EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2022, às 10 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:

 

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/01/2022

 

 

1.    Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, (001/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Única Votação)

 

2.    Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, (002/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

3.    Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, (003/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

4.    Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, (004/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

5.    Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, (005/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 39, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências.(Única Votação)

 

6.    Projeto de Lei Complementar n° 006/2022, (006/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 40, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

7.    Projeto de Lei Complementar n° 007/2022, (007/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 272, de 29 de janeiro de 2021, que cria a Fundação Municipal de Cultura, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências.(Única Votação)

 

8.    Projeto de Lei Complementar n° 008/2022, (008/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão, e dá outras providências.(Única Votação)

 

9.    Projeto de Lei Complementar n° 009/2022, (009/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Cria Gratificação no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências. (Única Votação)

 

10.  Projeto de Lei Ordinária n° 001/2022, (001/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a FAHECE – Fundação de Apoio ao HEMOSC-CEPON, por intermédio da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. (Única Votação)

 

11.  Projeto de Lei Ordinária n° 002/2022, (002/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal no Município de Tubarão. (Única Votação)

 

12.  Projeto de Lei Ordinária n° 003/2022, (003/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1660, de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão. (Única Votação)

 

13.  Projeto de Lei Ordinária n° 004/2022, (004/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 3.630 de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a Gratificar Servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas. (Única Votação)

 

 

 

 

Tubarão, 26 de janeiro de 2022.

Ver. Luiz Gonzaga dos Reis

Presidente