Ordem do dia para 1ª Sessão Extraordinária de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

Conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2022, às 10 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:

 

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/01/2022

 

 

1.    Projeto de Lei Complementar n° 001/2022(001/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Única Votação)

 

2.    Projeto de Lei Complementar n° 002/2022(002/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

3.    Projeto de Lei Complementar n° 003/2022(003/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 37, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

4.    Projeto de Lei Complementar n° 004/2022(004/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 38, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

5.    Projeto de Lei Complementar n° 005/2022(005/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 39, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências.(Única Votação)

 

6.    Projeto de Lei Complementar n° 006/2022(006/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 40, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

7.    Projeto de Lei Complementar n° 007/2022(007/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 272, de 29 de janeiro de 2021, que cria a Fundação Municipal de Cultura, dispõe sobre o seu Estatuto e dá outras providências.(Única Votação)

 

8.    Projeto de Lei Complementar n° 008/2022(008/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão, e dá outras providências.(Única Votação)

 

9.    Projeto de Lei Complementar n° 009/2022(009/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Cria Gratificação no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências. (Única Votação)

 

10.  Projeto de Lei Ordinária n° 001/2022(001/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a FAHECE – Fundação de Apoio ao HEMOSC-CEPON, por intermédio da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. (Única Votação)

 

11.  Projeto de Lei Ordinária n° 002/2022(002/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal no Município de Tubarão. (Única Votação)

 

12.  Projeto de Lei Ordinária n° 003/2022(003/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1660, de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Tubarão. (Única Votação)

 

13.  Projeto de Lei Ordinária n° 004/2022(004/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 3.630 de 03 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a Gratificar Servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas. (Única Votação)

 

 

 

 

Tubarão, 26 de janeiro de 2022.

Ver. Luiz Gonzaga dos Reis

Presidente

Postado em 26 de janeiro de 2022 0