Boletim Informativo da 11ª Sessão Ordinária de 15 de abril de 2024.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 11/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
15/04/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 15 de abril no horário das 18 horas, realizando a 11ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
Visita:
A Câmara de Vereadores, obedecendo ao requerimento nº 388/2024 do vereador Jean Abreu Machado, recebeu a visita da estudante de medicina da Unisul Gabriela Guglielmi, uma das representantes da Missão África-Amazônia, que explanou a respeito do projeto.
Ordem do dia:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a Lei nº 5.980, de 17 de novembro de 2023, que denomina de Rua Noeme Cardoso Bittencourt, uma via pública localizada neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que autoriza o Município de Tubarão a instituir programa de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado, dispensando a redação final, por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024, (Origem 006/2024) de autoria do Poder Executivo, que retifica o Art. 1º da Lei Complementar Nº 305, de 28 de janeiro de 2022, que altera a Lei Complementar Nº 35/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado, dispensando a redação final, por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por ausência justificada da vereadora proponente)
Projetos em Regime de Urgência:
Projeto de Lei Ordinária nº 049/2024, de autoria do poder executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, com o Município de Criciúma/SC para cooperação técnica na cessão de servidor. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Projeto de Lei Ordinária nº 030/2024 de autoria do vereador Eraldo Pereira da Silva que Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Pescadores de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Foram apresentados 3 indicações, 35 requerimentos, 6 moções, 1 Projeto de Decreto e 6 Projetos de Lei Ordinárias.
VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a poda do mato na Rua José Sedenir Vieira, bairro São Martinho. A solicitação é pertinente devido à quantidade de mato que já se encontra invadindo a via. (R.455/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Luiz Medeiros e Belmiro Porto, Bairro São Martinho. A solicitação tem pertinência, tendo em vista o atual estado da via. (R.456/2024)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes
Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar um estudo por meio de processo de georreferenciamento em cada bairro deste município, a fim de determinar os seus limites, facilitando a localização exata deles. Justifica-se a proposição, pois este vereador está sendo procurado por muito munícipes para tal esclarecimento. (R.462/2024)
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja feito um estudo para ampliação do estacionamento rotativo na margem esquerda, principalmente na Av. Getúlio Vargas e Av. Expedicionário José Pedro Coelho, Bairro Humaitá.
Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos comerciantes e consumidores da região, informando que os veículos estão estacionados o dia inteiro, para evitar o estacionamento rotativo do centro, prejudicando os demais usuários que desejam estacionar por pequenos períodos. (I.19/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior que sejam realizadas as manutenções na pista de rolamento da Estrada Geral de Alto Pedrinhas e da Rua Luiz Manoel Matheus, no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois estas vias públicas estão em condições precárias, sendo necessária a manutenção com urgência. (I.20/2024)
Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo que seja feita uma abordagem instrutiva na obra abandonada localizada na Rua Francisco Luiz Zanetta, atrás do CAPS AD, Bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois moradores da região relataram que o mato está muito alto, com lixo e também pontos de acúmulo de água. Além do problema de saúde pública, devido à proliferação de animais peçonhentos, os moradores citaram a questão da insegurança gerada nos locais com mato em excesso. (I.21/2024)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que integre a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que declara de utilidade pública a Associação Grupo de Pescadores de Tubarão. (R.481/2024)
O vereador apresentou o projeto de lei nº 46/2024 que dispõe sobre autorização de cobrança de estacionamento de veículos automotores por tempo fracionado, e dá outras providências.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria
Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar as obras de infraestrutura, conforme descritas abaixo: a) Colocar uma rótula na Dipsul, Bairro São Bernardo; b) Colocar uma faixa de pedestre na Rua Silvio Cargnin, próximo a EMED Faustina da Luz Patrício;
Justifica-se a proposição, pois estas vias são de grande importância, contudo apresentam muitos problemas no trânsito em decorrência das condições da pista e do trânsito. Os moradores solicitam que seja implantada uma rótula na interseção das Ruas João Manoel Mendes e José Alves dos Santos Passos com a SC-370, pois há momentos de risco e perigo de acidente devido ao intenso movimento da região. De igual maneira, justifica-se o pedido de faixa de pedestre na rua Silvio Cargnin cruzamento com a rua Pedro Gomes de Carvalho, Bairro Oficinas, pois existe intenso movimento no comércio da região somado ao fluxo de alunos nas escolas da região, CEI Walt Disney e EMEB Faustina da Luz Patrício. Tais medidas visa trazer segurança aos pedestres que se deslocam diariamente pela região e principalmente aos alunos e familiares que frequentam essas escolas. (R.449/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da via, bem como do passeio público e sarjetas da Rua Paulo Jacob May, considerando o grande acúmulo de mato que dificulta a passagem de pedestres, ciclistas e veículos da região, além de que poderá ser um criadouro de insetos e pragas. Solicita-se também que seja feita uma abordagem educativa junto aos proprietários de terrenos nessa rua, para que façam as limpezas dos terrenos baldios e que também sejam feitas as calçadas. Justifica-se a proposição, pois o mato está tomando conta da via, e precisa-se melhorar urgentemente o local de passagem de pedestres para trazer segurança aos que por ali transitam, sendo que existe um colégio próximo e muitos alunos usam essa via diariamente para fazer seus deslocamentos. (R.469/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal gentilmente, informações para saber se estão incluídas nas ações da Estratégia Saúde da Família junto às Unidades Básicas de Saúde e Agentes Comunitárias aulas e capacitações para as servidoras e mães sobre primeiros socorros em crianças em situações de risco por engasgamento. Justifica-se a proposição, tendo em vista os recorrentes relatos de ocorrências de crianças engasgadas com risco de vida em que os pais em desespero deslocam-se até o corpo de bombeiros pedindo socorro. Há relatos de bombeiros informando que são muitos os atendimentos de bebês em situação de engasgamento por leite e questionando se essa orientação tem sido passada nos cursos de gestantes oferecidos nas UBS e nos hospitais do município por ocasião do pré-natal. (R.470/2024)
Solicitou ao Sr.Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal o estudo de viabilidade de aumento dos valores repassados ao Centro de Educação Especial Vida & Arte. Justifica-se a proposição, uma vez que a instituição possui um ônibus, mas não consegue cobrir os custos mensais com manutenção e combustível, e, se houvesse aumento dos valores repassados, a própria escola poderia fazer o deslocamento dos alunos. (R.471/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal. informações sobre a possibilidade de se adquirir bebedouros para o CEI Aprender Brincando, bairro Sertão dos Correas. Justifica-se a proposição, uma vez que o CEI atende aproximadamente 70 alunos, fora os professores e funcionários, e a escola não tem bebedor para suprir a demanda. Os pais dos alunos estavam levando água e sugerem que a Secretaria de Educação adquira um filtro para atender essa solicitação. (R.472/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações se há projeto elaborado para pavimentação das seguintes vias: a) Rua Osmar Cardoso, Bairro Oficinas; b) Rua Almir Santos Miranda, Humaitá de Cima, trecho entre a Rua Rubens Faraco e Rua Manoel Antunes Teixeira; c) Rua João Manoel Mendes, Bairro São João ME. Justifica-se a proposição, pois estas pavimentações já são pleiteadas pelos moradores da região, mas até o momento não houve avanço para atender estas demandas, sendo que os moradores têm interesse em fazer parceria com a Prefeitura. No caso da Rua Osmar Cardoso, tal pavimentação auxiliaria muito nos deslocamentos, devido às unidades escolares da região. (R.473/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre as dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Margem Esquerda e a previsão de abertura. Justifica-se a proposição, uma vez que o local está abandonado, os tapumes foram retirados e os moradores de rua estão usando o local para dormir e fazer suas necessidades. Tem um local na entrada (painel de energia), onde uma porta de alumínio foi furtada, inclusive, no acesso à UPA, tem um poste que precisa ser revisto porque parece estar na entrada de veículos e ambulâncias. Sugere-se que o local seja fechado novamente para não ser depredado, pois geraria mais danos ao patrimônio e prejuízo ao erário. (R.474/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo de Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
saber qual a carga horária mínima semanal das aulas de educação física nas escolas de educação básica do município. Justifica-se a proposição, ante a importância de promover aos alunos da educação básica a aprendizagem e a vivência de práticas de atividade física como estilo de vida desde a mais tenra idade, porque a atividade física regular é um fator chave de proteção para prevenção e o controle das doenças não transmissíveis (DNTs), beneficiando a saúde mental, incluindo prevenção do declínio cognitivo e sintomas de depressão e ansiedade recorrentes na infância atualmente, podendo contribuir para a manutenção do peso saudável e do bem-estar geral. (R.475/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal a revisão no sistema de iluminação pública da Rua José Nicolau de Carvalho, trecho desde a Rua Princesa Isabel até a Rua José Bressan, pois existem várias lâmpadas apagadas. Justifica-se o pedido, em razão do grande movimento na via, a qual faz ligação entre importantes bairros da cidade, ressaltando a necessidade de se realizar a revisão e adequação com a substituição por lâmpadas de LED para que se mantenha a qualidade e economia da iluminação trazendo segurança aos motoristas, ciclistas e transeuntes. (R.476/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que se efetue a verificação e fiscalização do sistema de drenagem e esgoto da área de lazer próximo às salas de aula do CEI Pilim Pim Pim, Bairro São João. Justifica-se a proposição tendo em vista que o esgoto próximo à sala de aula põe em risco os alunos e todos que trabalham no CEI, podendo trazer prejuízo para a população local, além da proliferação de doenças. (R.477/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal melhoramentos na estrutura da Avenida Padre Geraldo Spettmann e que seja feito o estudo e avaliado a possibilidade de conciliar as vagas de estacionamento com a ciclovia, melhorando a iluminação pública e ampliação da área azul nas principais ruas do Humaitá. Justifica-se a proposição, pois os comerciantes da região têm sofrido com a falta de vagas de estacionamento pois a região não tem área azul. Os moradores também informam que no projeto original havia iluminação pública nos dois lados da pista. Como essa via é um eixo de acesso ao centro da cidade, é de suma importância que sejam avaliadas essas melhorias. (R.478/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar as obras de infraestrutura, conforme descritas abaixo: a) manutenção em lajotas na Rua Raul Claudino Soares, Bairro Recife; b) recuperação da camada asfáltica da Rua Germano Siebert, Humaitá de Cima; e c) manutenção de boca de lobo com reposição de tampa, na Rua Luis Marques Pinto, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois estas vias são de grande importância, contudo apresentam muitos problemas no trânsito em decorrência das condições da pista e do trânsito, além dos entupimentos em dias de chuva. (R.479/2024)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)
Solicitou ao Sr. Jerry Comper Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade reparos na pavimentação asfáltica da Rodovia Norberto Brunato (SC 390), próximo do número 3.985, no bairro KM 60. Justifica-se a proposição, pois no referido local, há poucos meses, foi implantada uma travessia com aduelas para melhor escoamento das águas. Devido à falta de compactação do solo para aplicação da camada asfáltica, o local vem apresentando desnivelamento e abertura de buracos, gerando transtorno e prejuízos aos usuários da via, além de sérios riscos de acidentes. (R.459/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras e a Sra. Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios informações se há projeto elaborado para implantação de drenagem pluvial do trecho final da rua Eduardo Manoel Simão, bairro Km 60, e se há possibilidade de fazer parceria com os moradores para sua implantação. Caso não haja projeto, solicito saber se há possibilidade de que seja elaborado. Justifica-se este pedido, pois este trecho final da rua é de chão batido, e a falta de drenagem pluvial faz com que os moradores não consigam fazer a conexão do esgoto com as suas residências, gerando transtornos e problemas relacionados à saúde. (R.460/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das luminárias existentes por LED na rua Andrino Sales Borges, bairro São Clemente, no trecho entre a igreja do São Brás até a rua Manoel Nunes (ponte da Praia Redonda). Justifica-se a proposição, pois foi implantada luminárias de LED até a igreja do São Brás, faltando o trecho restante da rua. Neste trecho, além das luminárias não serem de boa luminosidade, há inúmeras queimadas, gerando insegurança aos moradores e usuários da via. (R.461/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras
informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com BGS (base) em um pequeno trecho, em torno de 100 metros, da rua Jaime Aguiar de Souza, que liga na rua Manoel Miguel Bittencourt, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois uma parte desta rua é de pavimentação com lajotas e um pequeno trecho é de chão batido e encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, com muita lama, dificultando o trânsito de pedestres e de veículos. A manutenção é necessária de forma urgente, a fim de evitar transtornos e prejuízos aos moradores e usuários. (R.463/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar parceria com os moradores para a pavimentação com lajotas do trecho final da rua Manoel Rosendo Linhares, entre as ruas Pedro Jeremias Mendes e Professora Maria de Lourdes Cechinel, bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma rua de chão batido e interligar duas ruas já pavimentadas. A pavimentação desta via irá melhorar a mobilidade e trará qualidade de vida aos moradores. (R.464/2024)
Solicitou ao Sr. Cláudio Nunes Gerente da Racli Limpeza Urbana Ltda. e ao Sr. Eduardo Zabot Assessor Especial de Assuntos Governamentais e Ouvidoria informações sobre a possibilidade de que seja realizada a coleta de lixo em toda extensão da rua Sol Nascente, onde está localizado o residencial Sol Nascente, localizado ao lado da Furlan Transportes, bairro São João Margem Esquerda.Justifica-se a proposição, pois os moradores têm enfrentado dificuldades em relação à coleta do lixo, já que eles estão carregando em seus próprios veículos e depositando em uma lixeira localizada às margens da rua João Bristot, causando mau cheiro e transtorno. A coleta neste local irá beneficiar muitas famílias. (R.466/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal saber se há possibilidade de implantar novas luminárias e substituir as já existentes por luminárias de LED, nas ruas Adolfo José de Souza (Estrada Geral Sanga do Lageado) e Antônio Manoel de Souza, no Morro da Sanga. Justifica-se a proposição, pois, em um pequeno trecho, já há luminárias de LED, em outros pontos inexistem iluminação pública e as demais luminárias existentes são de baixa luminosidade, sendo que várias delas estão queimadas, gerando insegurança aos usuários e moradores desta via. Além disso as luminárias de LED são mais econômicas, possui mais luminosidade e maior durabilidade. (R.467/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de drenagem pluvial na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, na comunidade de Sertão dos Mendes, alguns metros após o acesso à comunidade de Areado. Justifica-se a proposição, pois neste local existe uma travessia com tubos que está completamente danificada e assoreada devido à falta de manutenção, impossibilitando a passagem de água. A cada chuva, forma-se uma profunda vala, causando, somente nesta última semana, várias quedas de motociclistas e danos materiais em vários veículos. A manutenção se faz necessária de forma urgente a fim de evitar prejuízos e acidentes. (R.468/2024)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Encaminhou aos familiares de Luiz José Tokarski esta Moção de Condolências aos familiares, pelo falecimento de Luiz José Tokarski, na madrugada desta segunda-feira, dia 15 de abril. Nascido em 10 de outubro de 1943, em Canoinhas, Santa Catarina; casou-se com Hilda Gonçalves Tokarski, a qual veio a falecer em 2021. Durante os 52 anos de matrimônio, constituíram uma linda e sólida família, pautada em laços de ternura, respeito e fraternidade. Desta união nasceram quatro filhos: Luciane, Cristiane, Ciro e Caio; ainda, seus sete netos, uma bisneta e um fiel “cãopanheiro”. Profissionalmente trabalhou com obras, o que lhe permitiu estar em diversos estados e municípios do Brasil, vindo a firmar seu domicílio no município de Tubarão entre os anos de 1985/1986. O senhor Luiz foi um grande incentivador de seu filho Caio Tokarski, para trilhar a trajetória política, bem como um apoiador de sua nora, a Vereadora Luciane. Um homem que soube amar e honrar sua família, estabelecendo vínculos que permaneceram; inteligente, sempre conduzia suas decisões com sabedoria. Hoje, nos despedimos com carinho e profundo pesar, findando uma trajetória com 80 anos de muito trabalho, dedicação, e seriedade; um homem determinado, objetivo, resolutivo e sorridente. Virtudes que ficam como parte do legado, deixado pelo senhor Luiz José Tokarski. Nossos sentimentos de pesar, e em espírito de oração, rogamos a Deus que conceda consolo aos familiares, e os fortaleça para prosseguirem. O pai, esposo, sogro e avô dedicado, deixa um grande vazio no coração dos familiares e amigos. (M.57/2024)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar projeto para pavimentação asfáltica da Rua Januário Alves Garcia, nas proximidades da interseção com a Rua Leonardo Leal. Justifica-se a proposição, pois a via está localizada muito próxima do Centro da cidade, cuja ausência de pavimentação traz muito incômodo aos moradores, seja em dias de sol ou de chuva, os quais solicitam providências ao poder público municipal. (R.454/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas existentes na Rua Padre Dionísio da Cunha Laudt, bairro Dehon, pois elas estão queimadas. Justifica-se está proposição, pois a comunidade nos informou que o local não apresenta segurança para transitar no período noturno, já que se encontra escuro em ambos os lados. Assim, espera-se conferir mais segurança à comunidade que usufrui da via pública. Ressalta-se que já foi feito o protocolo junto a Cosip. (R.457/2024)
E-Mail: Fone Gabinete:
VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)
A vereadora justificou sua ausência por motivos pessoais.
E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito do Município de Tubarão e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que informe, no prazo legal, se há possibilidade de incluir no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura a recuperação asfáltica da Rua Andrino Sales Borges, no trecho compreendido entre a ponte do bairro São Clemente (ponte do Andrino) até a Igreja Católica de São Brás, com extensão aproximada de 800 (oitocentos) metros. Justifica-se a proposição, pois, em resposta ao Requerimento nº 28/2024, desta Casa Legislativa, foi informado por esta secretaria que será elaborado um projeto para nova rede de drenagem pluvial e fresagem de capa asfáltica da Rua Aldo Hulse, bem como que seria realizada uma vistoria in loco na rua Andrino Sales Borges, para verificar a possibilidade de manutenção do que for necessário. Entretanto, é importante ressaltar que esta via pública está em péssimas condições de tráfego, em virtude da grande quantidade de buracos. (R.458/2024)
O vereador apresentou o projeto de lei nº 45/2024 que denomina de Rua Carlos Henrique Gonçalves Felipe, uma via pública localizada no bairro Campestre, neste município.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja encaminhado convite à senhora Emanuela da Silva, Presidente da Setorial de Cultura Afro-Brasileira, para que possa participar de uma Sessão desta Casa Legislativa, a fim de divulgar a Exposição Fotográfica Jorge/Ogum, o Senhor dos Caminhos e diversas atividades alusivas ao dia dos cultos aos Orixás, de acordo com a Lei nº 4608/2016. O evento ocorrerá no Museu Willy Zumblick, entre dias 23 a 29 de abril de 2024. (R.450/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar o lastreamento com areão na Rua Augustinho Bernardo Patrício, Km 60, enquanto não se faz a pavimentação. A referida via pública, que precisa ser pavimentada urgentemente, está em péssimo estado de conservação. (R.451/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar as obras necessárias a fim de resolver os problemas de drenagem, esgoto e pavimentação na Rua Pio XII, no trecho entre a Escola Acalanto até o Supermercado Fort Atacadista. Informamos que os moradores se disponibilizaram a fornecer os tubos para referida obra. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma providência absolutamente necessária que atenderá os moradores e o comércio local, além das centenas de pessoas que por ali transitam. (R.452/2024)
Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso Gerente da Agência Regional de Tubarão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) que se estenda a rede elétrica da Rua Agostinho Bernardo Patrício, Beco Vila da paz, Bairro São João Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a rede atual não alcança todos os lotes da citada rua e também gera insegurança, já que uma parte da rua fica às escuras, podendo ser esconderijos para malfeitores. (R.465/2024)
Encaminha ao Sr. Fernando Vechi Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Moção de Cumprimentos pela realização do 1º Workshop, com foco no desenvolvimento do Ecossistema de Inovação de Tubarão, no dia 11 de abril de 2024. O evento, em diversas etapas, é de fundamental importância para planejar ações que impulsionam, ainda mais, diversos setores da economia de Tubarão. (M.56/2024)
O vereador apresentou o projeto de lei nº 50/2024 que denomina de Suelmaria de Oliveira Rufino o Posto de Saúde do bairro Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
O vereador apresentou o projeto de lei nº 51/2024 que denomina de Maristela Medeiros Anselmo Costa a sala de informática da Escola Municipal de Educação Básica Manoel Rufino Francisco, localizada no bairro Passagem, neste município.
Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
Encaminhou ao Sr. Estêner Soratto da Silva Deputado Estadual Moção de Cumprimentos ao Deputado Estadual Estêner Soratto da Silva, por ter apresentado projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o objetivo de transformar Tubarão na Capital Catarinense do Turismo Ferroviário. A proposta visa fomentar o desenvolvimento econômico e turístico da região, aproveitando o potencial histórico e cultural ligado à ferrovia. No final do século XIX, Tubarão passou por transformações que impulsionaram seu desenvolvimento econômico, como a urbanização da área central e a chegada de imigrantes europeus. A inauguração da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina em 1884 foi um marco, conectando a cidade a outros locais e gerando desenvolvimento. A atividade ferroviária tornou-se símbolo da época e contribuiu para a prosperidade de Tubarão, especialmente após a instalação das oficinas centrais e da fundição em 1906. O Museu Ferroviário de Tubarão, fundado em 1997, preserva essa história com máquinas a vapor, vagões e documentos O Passeio Turístico Ferroviário Trem da História, realizado em máquina a vapor, também revigora essa história e impulsiona o turismo regional, beneficiando mais de trinta municípios. O reconhecimento de Tubarão como Capital Catarinense do Turismo Ferroviário potencializará ainda mais esse setor, destacando-o nacionalmente. Apenas no ano passado, mais de cinco mil pessoas visitaram o Museu Ferroviário. Já nos passeios de Maria Fumaça, foram mais de 12 mil pessoas, de todas as partes do Brasil. (M.58/2024)
Encaminhou ao Sr. Fabrício de Souza Associação Impacto Karatê esta Moção de Cumprimentos à Associação Impacto, pela conquista da incrível marca de 21 medalhas no Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado entre os dias 9 a 14 de Abril em Joinville (SC). Representando o município de Tubarão em parceria com a Fundação Municipal de Esportes, no Campeonato Brasileiro de Karatê, a equipe ficou com a quarta colocação geral por clubes, dentre os 131 clubes participantes. Ajudando o estado de Santa Catarina a conquistar o troféu de campeão geral do evento.O feito se torna importante para a modalidade no município, contando com a participação de atletas iniciantes, competindo pela primeira vez e já conquistando medalhas. Kata individual, Ana Folle – Medalha de ouro (Cadete), Ana Luiza Santos – Medalha de ouro (Junior), Ruan Medeiros – Medalha de prata (Cadete), Ayla Antunes – Medalha de bronze (Junior), Barbara Gouveia – Medalha de bronze (Sub-10), Bruno Florêncio – Medalha de bronze (Cadete), Larissa Rocha – Medalha de bronze (Junior), Laura Candido Hanel – Medalha de bronze (Cadete), Kumite individual, Caroline Tomaz – Medalha de ouro (-61kg), Jheniffer Joaquim – Medalha de ouro (-50kg) Larissa Rocha – Medalha de ouro (+66kg), Rafael Santos – Medalha de ouro(-67kg). Ruan Medeiros – Medalhe de ouro (-52kg), Ana Folle – Medalha de prata (-54kg), Bruno Florêncio – Medalha de prata (-52kg), Laura Losekann – Medalha de prata (-55kg), Ana Carmo – Medalha de bronze (-61kg), Ana Luiza Santos – Medalha de bronze (-53kg), Ayla Antunes – Medalha de bronze (-53kg), Caroline Tomaz – Medalha de bronze (-61kg), Julia Cavalcanti – Medalha de bronze (-54kg), Luiz Carmo – Medalha de bronze (-68kg). Importante ressaltar o apoio para esses atletas, onde recebem o apoio da Prefeitura de Tubarão e da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, através dos programas bolsa atleta/técnico. (M.59/2024)
Encaminhou ao Sr. Peter Correa da Rosa Academia Podium esta Moção de Cumprimentos ao professor Peter Correa da Rosa, por incentivar seus alunos à pratica esportiva. Relacionado entre os três melhores personais do Brasil, além de ultramaratonista, treinador dos atletas paratletas, Peter tem incentivado seus alunos a participarem dos treinos aos finais de semana, chamado de longão, sob sua orientação. No último domingo, orientou 17 atletas na 4ª etapa do Circuito Angeloni de Corridas de Rua, organizado pela On Sports, realizado em Tubarão. Cerca de 700 atletas percorreram as ruas que margeiam o Rio Tubarão, debaixo de muita chuva. Ao final da prova muitos atletas destacaram a bela organização da corrida, estrutura e atendimento oferecido na Arena montada no novo estacionamento externo do Angeloni. (M.60/2024)
Encaminhou ao Sr. Braulio da Silva Machado Arbitro de Futebol FIFA esta Moção de Cumprimentos ao Arbitro de Futebol FIFA, Bráulio da Silva Machado, por ter sido eleito o melhor árbitro do Campeonato Catarinense Série A 2024 e homenageado ao receber a Medalha dos 100 Anos da FCF. Os destaques do Campeonato Catarinense Série A 2024, se reuniram na última segunda-feira, dia 8 de abril, na entrega do Prêmio Top da Bola, a noite de gala do futebol de Santa Catarina. A entrega dos troféus foi realizada no auditório da Procuradoria Geral da Justiça de SC, em Florianópolis. O Top da Bola está em sua vigésima edição e é uma iniciativa da Federação Catarinense de Futebol (FCF), Instituto Mapa e da SC Clubes, sendo o árbitro destaque da competição recebendo a medalha de ouro, Bráulio da Silva Machado. Bráulio foi um dos homenageados na festa que comemorou o Centenário da Federação Catarinense de Futebol (FCF), realizado em Balneário Camboriú na ultima sexta-feira, dia 12 de abril, na qual recebeu a “Medalha dos 100 Anos da FCF”. Bráulio é filiado à Liga Tubaronense de Futebol (LTF), integrante do quadro da arbitragem da Federação Catarinense de Futebol (FCF), Confederação Brasileira da Futebol (CBF) e da Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA). (M.61/2024)
Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
A vereadora apresentou o projeto de lei nº 47/2024 que altera a Lei nº 5.856, de 10 de janeiro de 2023, que institui o mês “Maio Roxo” no Município de Tubarão, para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências.
Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADOR Evaldo Gonçalves MDB
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria
Gerente de Obras que seja informado, no prazo legal, sobre a possibilidade de recuperação da pavimentação no cruzamento da rua Luís João Mina com a rua Nilo Pinto Sobrinho, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois nesse local há um buraco que representa risco iminente de acidentes, podendo causar danos materiais e, até mesmo, lesões graves aos pedestres que por lá transitam. (R.448/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de realizar uma revisão urgente da academia localizada na Ponte do Morrotes. Infelizmente, temos enfrentado problemas com a manutenção e conservação dos equipamentos. Situação Atual: 1. Peças Quebradas: Já foram identificadas “duas peças quebradas” na academia. Isso compromete a segurança e a eficácia dos exercícios realizados pelos usuários. 2. Peças de Fixação: Além disso, as peças que seguram os aparelhos também estão danificadas. Isso representa um risco para os frequentadores. Impacto na Comunidade: A academia na ponte de Morrotes é frequentada por muitos moradores locais. Ela desempenha um papel importante na promoção da saúde e do bem-estar da nossa comunidade. Portanto, é essencial que os equipamentos estejam em boas condições para uso. Desta forma, solicitamos que Vossa Excelência tome as medidas necessárias para: 1. realizar a reparação imediata das peças quebradas; 2. verificar e substituir as peças de fixação danificadas. 3. garantir que a academia esteja em pleno funcionamento e segura para uso. (R.453/2024)
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PDS)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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