Boletim Informativo da 3ª Sessão Extraordinária de 08 de abril de 2024.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Extraordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 3/2023
Décima Sétima Legislatura
08/04/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 08 de abril de 2024, no horário das 17h15 horas, realizando a 3ª Sessão Extraordinária do ano.
A referida Sessão, na conformidade legal, foi convocada pelo Poder Legislativo Municipal, conforme o inciso III do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
Nesta Sessão foi deliberado o seguinte projeto:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024 que Altera o caput do art. 28 da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
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