Boletim Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 08 de abril de 2024.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 10/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
08/04/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 08 de abril no horário das 18 horas, realizando a 10ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
Visita:
A Câmara recebeu a visita do senhor Adiel Corrêa de Mendonça, consultor e administrador de empresas que explanou a respeito do tema: ‘’Novas Tecnologias e aplicações de inteligência Artificial no setor Público. Tal visita obedeceu ao requerimento 1480/2023 do vereador Felippe Tessmann.
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 08 de abril no horário das 18 horas, realizando a 10ª Sessão Ordinária de 2024.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que denomina de Rua Waldemar da Silva, uma via pública localizada no bairro Campestre, neste Município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2024, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua Jutair de Souza, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, neste município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que altera a Lei nº 4.132, de 02 de março de 2015. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2024, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que denomina de Rua Abílio Pereira, uma via pública localizada no bairro Cruzeiro, neste Município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2024, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Lets Beer Festival” e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em segunda votação, dispensando a redação final, por votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2024, (Origem 03/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.431, de 19 de fevereiro 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDEMA e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em segunda votação, dispensando a redação final, por votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2023, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a publicação do currículo profissional dos nomeações em cargos comissionados vinculados ao Poder Público Municipal de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)
Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Foram apresentados: 01 indicações, 40 requerimentos, 5 moções, 5 projetos de decreto e 3 projetos de lei ordinária.
VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza na Av. Visconde de Barbacena, Bairro Passagem, bem como de que seja instalada uma placa para o não descarte de lixo naquele local. Justifica-se a proposição, devido a grande quantidade de lixo ali depositada, o que vem causando um desconforto a todos os moradores. (R.422/2024)
Encaminhou a Sr. Giovane Goulart Guarda Municipal de Tubarão. moção de cumprimentos pela atitude vigilante e proativa do senhor Giovane, Guarda Municipal, mesmo estando de férias, evitando a concretização de um furto em nossa cidade. No dia 22/03/2024, um cidadão percebendo uma movimentação estranha, o que lhe parecia ser um furto, reconheceu o senhor Giovane, que passava pelas redondezas e solicitou ajuda.Imediatamente, Giovane, mesmo estando de férias e à paisana, agiu com profissionalismo e diligência, procedendo com a prisão do autor do furto, garantindo assim a segurança da comunidade.Também gostaríamos de enaltecer a atuação dos Agentes da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), que, ao serem acionados, realizaram uma investigação eficaz, identificaram a origem do objeto furtado, uma bicicleta, e agiram prontamente para conduzir o autor do furto, a vítima e o Agente da Guarda Municipal à Delegacia de Polícia. A ação conjunta e coordenada desses cidadãos e profissionais demonstra o compromisso com a segurança pública e o combate à criminalidade em nossa cidade. Seus esforços contribuíram significativamente para a preservação da ordem e para a proteção dos direitos e propriedades dos cidadãos. Que seus atos sirvam de inspiração e incentivo para todos os cidadãos de nossa cidade, reforçando a importância da colaboração e do compromisso mútuo na construção de um ambiente mais seguro e harmonioso para todos. (M.55/2024
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Eduardo Zabot Secretário de Serviços Públicos que sejam realizadas roçagem e limpeza nas seguintes localidades: – Rua José Venâncio, bairro São João, Margem Direita; – Rua Lourival Modesto da Silva, bairro km63 (rua do posto de saúde); – Bairro km60; – Bairro Guarda Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores estão solicitando roçagem e limpeza com urgência, já que o mato está cobrindo algumas calçadas, facilitando a proliferação de animais peçonhentos e obstruindo o passeio público. (I.18/2024)
Solicitou ao Sr. Milton Antunes Torres Coordenador da GERED Tubarão/SC que seja realizado um estudo para reestruturação da rede elétrica da Escola Estadual Aderbal Ramos da Silva. Justifica-se a proposição, pois muitos pais procuraram este vereador, informando que, em diversas salas, não é possível a utilização do ar-condicionado, devido a estrutura inadequada da rede elétrica, prejudicando os estudos e a aprendizagem dos alunos. (R.430/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Luciano Zabot Coordenador da COSIP que seja informado se há possibilidade de que seja realizada a substituição da iluminação pública existente na Rua Bonoso Durval Antunes, Bairro Guarda, Margem Direita, e na Rua Lourival Modesto da Silva, bairro Km 63 (rua do posto de saúde), por lâmpadas de LED: Justifica-se a proposição, pois a iluminação nestas vias públicas está ruim e causa insegurança para a população. (R.431/2024)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja feita avaliação para equipar e transformar o espaço público localizado na Rua José Ferreira, bairro Santo Antônio de Pádua, em uma área de lazer para os moradores da região. Justifica-se a proposição, pois se trata de um local público que fica entre as Ruas Gerônimo Meneghel e Ídio José da Silva, do referido bairro, e poderia se tornar uma área para lazer e atividades dos moradores da região. Com o crescimento do bairro e falta de locais apropriados tal medida seria importante para que as famílias pudessem usufruir deste local público. No momento, também solicita-se que seja feita uma limpeza e manutenção no local, pois a vegetação tem tomado conta, necessitando ser roçada. (R.433/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja feita uma revisão no sistema de iluminação pública em toda extensão do Parque Linear que fica às margens do Rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois existem vários locais que estão totalmente sem iluminação, o que causa insegurança a todos aqueles que usam esse local para deslocamento, seja a passeio ou a trabalho. Em alguns trechos, como na Av. Marechal Deodoro, pode-se perceber que toda iluminação está apagada. Este pedido já foi feito em outras oportunidades, mas ainda não foi resolvido. Dessa forma, solicitamos que todo sistema seja revisado. (R.434/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja feita a avaliação dos equipamentos de lazer instalados na obra de revitalização que está sendo realizada no Centro Social Urbano Walkiria Búrigo de Carvalho, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a obra ainda não foi entregue à comunidade e já temos relatos de que os equipamentos e brinquedos que foram instalados já apresentam defeitos. Solicito que seja avaliado junto à empresa vencedora do certame, a qualidade destes equipamentos, pois havendo constatação de que são de baixa qualidade, vão onerar os cofres públicos e trarão riscos aos que vierem a utilizar o local para suas atividades. Valor total da obra é de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).(R.440/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja feita a avaliação e correção de vários pontos em nossa cidade em que o acesso para pessoas com mobilidade reduzida não está com a infraestrutura adequada, principalmente no quesito de rebaixo de meio-fio. Justifica-se a proposição, pois essas situações acabam dificultando e trazendo insegurança às pessoas que tem mobilidade reduzida e necessitam acessar estes locais, podendo enfatizar a faixa de pedestre próxima à Escola Adventista, na Avenida Pedro Zepelini e também o acesso à Secretaria de Educação, na Av. Marcolino Martins Cabral. Ainda na Av. Marcolino Martins Cabral, próximo ao Giassi, existe o rebaixo no meio-fio, mas a calçada está toda danificada e há relatos de acidentes com pessoas idosas que usam o local para acessar os vários comércios da região. No Plano de Mobilidade a ser concluído, um dos objetivos é aumentar o número de pessoas que se deslocam à pé pela cidade, sendo que atualmente em nossa cidade, 10% usam esse modelo de deslocamento. O estudo aponta que em grandes cidades esse número chega a 35%, o que nos alerta para melhorar nesse quesito. Assim, a infraestrutura precisa estar adequada para melhor atender os pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. (R.441/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a existência de projeto para pavimentação da Rua Elias Correa Bittencourt, no bairro Vila Esperança, e pedir que seja feita uma manutenção paliativa dessa via pública. Justifica-se a proposição, pois essa via está em péssimas condições, por ter um trecho que não está pavimentado, e é muito utilizada na região. A pavimentação visa melhorar a qualidade de vida dos moradores, devido ao grande fluxo que recebe. Com as mudanças nos sentidos das marginais, o movimento nessa via tende a aumentar. Como medida para melhorar o deslocamento dos motoristas, solicitamos manutenção imediata, com lastreamento e patrolamento, sendo que moradores já abriram o protocolo nº 15333/2024 em 07/03/2024, neste sentido, e ainda não foram atendidos. (R.447/2024)
O vereador apresentou o projeto de decreto nº 12/2024 que concede o Título de Honra ao Mérito a Associação Vicentina de Oficinas – AVOF.
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)
Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que, dentro do prazo legal, seja realizado estudo e posterior instalação de uma faixa de pedestres elevada, na rua Padre Bernardo Freuser, em frente à Escola Técnica de Comércio de Tubarão – ETCT, no centro da cidade, bem como a transformação de mais três vagas de estacionamento em frente à escola para área de embarque e desembarque. Justifica-se a proposição, pois este vereador recebeu em s gabinete ofício do diretor da escola, o sr. Ronnie Baasch, no qual são apresentados relatos alarmantes sobre a segurança de pais, alunos e funcionários, devido ao grande número de veículos que trafegam em alta velocidade nesta via pública. Em resposta às preocupações levantadas pela Escola Técnica de Comércio de Tubarão – ETCT e em busca de garantir a segurança de todos os que frequentam a região, solicito o estudo e a instalação de uma faixa elevada em frente à instituição. A presença dessa faixa não apenas ajudará a reduzir a velocidade dos veículos que passam pela área, mas também proporcionará uma travessia mais segura para pedestres, especialmente para os alunos e seus responsáveis. Além disso, em consonância com as recomendações da escola, também solicito que sejam avaliadas e, se possível, transformadas três vagas de estacionamento em frente à Escola Técnica de Comércio de Tubarão – ETCT em área de embarque e desembarque, facilitando o fluxo do trânsito em horários de pico, contribuindo para a redução do congestionamento e, consequentemente, para a segurança de todos que circulam na região.Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e aguardo ansiosamente por uma resposta favorável. (R.424/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão que se contacte o corpo de engenharia da AMUREL para elaboração de um projeto de construção de um muro de arrimo ou obra similar que contenha o deslizamento da pista de rolamento da Rua Issac Newton, no Centro da cidade. Justifica-se a proposição, pois há registros de deslizamentos de terra, representando um perigo iminente para as residências circundantes, bem como risco de acidentes para as pessoas e para o funcionamento da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que tem sua sede nesta mesma via pública. Em face desta situação e visando tão somente tornar a resolução da situação mais célere, sugiro que o Executivo Municipal entre em contato com o corpo de engenharia da AMUREL (Associação dos Municípios da Região de Laguna) para elaboração de um projeto para resolução definitiva do problema com relação a área afetada. Este projeto não apenas protegerá as propriedades vizinhas contra os deslizamentos, mas também garantirá a segurança das pessoas que frequentam a Rede Feminina de Combate ao Câncer, preservando assim a importante função desempenhada por esta instituição na nossa comunidade. (R.425/2024)
Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)
Solicitou ao Sr.Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras e a Sra. Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios informações sobre a existência de projeto elaborado para pavimentação com lajotas da rua Paulo José Patrício da Cruz, no bairro São João, Margem Direita. Caso não haja, solicito a sua elaboração. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma rua sem pavimentação e estreita, o que dificulta a manutenção. Esta é uma importante via do bairro, que faz ligação da Rodovia Norberto Brunato com a rua José Venâncio. A pavimentação irá melhorar a mobilidade e trará qualidade de vida aos moradores. (R.432/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras e a Sra. Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios informações sobre a existência de projeto elaborado de drenagem pluvial e pavimentação em concreto da rua Sizino Luiz da Silva, no bairro Guarda, Margem Direita. Caso não haja, solicito a sua elaboração. Justifica-se a proposição, por ser uma rua sem pavimentação, em aclive um pouco acentuado, sendo que em dias de chuva a rua fica intransitável. Além disso, cabe ressaltar que a parte final da rua já foi concretada pelos moradores, precisando ser contemplado o restante da via, pois a terra acaba invadindo a Rodovia SC 390, gerando sérios riscos de acidentes. (R.435/2024)
O vereador apresentou o projeto de lei nº 44/2024 que denomina de Rua Celma Corrêa de Pieri, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.
Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo e a Sra. Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto de revitalização da praça Antônio Hilário Beregarai dos Santos situada na rua Laguna, Loteamento Sorato, na comunidade São Tomé, no bairro Oficinas. Justifica-se o pedido, pois na comunidade existe uma praça muito bem cuidada pela Associação de Moradores da Comunidade São Tomé e com auxilio do poder público. Esse espaço precisa de uma revitalização, incluindo equipamentos que possam tornar mais atrativa, ampliando a prática de esporte e lazer. A revitalização desta praça irá trazer oportunidade às famílias e qualidade de vida aos moradores. (R.444/2024)
Solicitou ao Sr.Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras e ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizada a retirada do excesso de materiais nas laterais da pavimentação asfáltica da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas (trecho entre a BR 101 e a nova pavimentação asfáltica). Justifica-se a proposição, pois o excesso de material nas laterais da via vem estreitando a pista de rolamento, dificultando o escoamento das águas da chuva e a circulação de pedestres. A realização deste trabalho irá ampliar a vida útil da pavimentação e trará segurança aos usuários. (R.445/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras e ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizada a retirada do excesso de materiais nas laterais da pavimentação asfáltica da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas (trecho entre a BR 101 e a nova pavimentação asfáltica). Justifica-se a proposição, pois o excesso de material nas laterais da via vem estreitando a pista de rolamento, dificultando o escoamento das águas da chuva e a circulação de pedestres. A realização deste trabalho irá ampliar a vida útil da pavimentação e trará segurança aos usuários. (R.445/2024)
Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de 30 (trinta) luminárias, e substituir as luminárias já existentes, para LED, na rua Lucas Alves de Souza, na comunidade do Micuim. Justifica-se a proposição, pois em vários pontos desta comunidade, não há iluminação pública e a existente oferece pouca luminosidade, gerando insegurança aos moradores e usuários da via. (R.446/2024)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretario de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão novamente que seja informado se há possibilidade de que seja efetuada a pintura em todos os cruzamentos da Rua Wenceslau Brás, bairro Vila Moema, da faixa de proibição de estacionamento, principalmente no trecho compreendido entre a panificadora Aroma da Villa e a Fazenda Estadual. Justifica-se a proposição, por se tratar de um pedido dos moradores e comerciantes, pois na referida rua não há condições de visibilidade para os motoristas que necessitam convergir. No local, há um fluxo muito intenso de carros estacionados e em trânsito. É fundamental que seja reforçada a sinalização horizontal e vertical, para maior segurança. (R.417/2024)
Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja instalada sinalização vertical e horizontal mais ostensiva para proibir o estacionamento de veículos em um lado da Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, bem como de que sejam realizadas fiscalizações frequentas por meio da Guarda Municipal. Justifica-se a proposição, pois a mencionada rua é estreita e não comporta estacionamento nos dois lados (e nem permite, apesar de frequentemente haver), o que prejudica o trânsito para veículos médios, inclusive causando transtornos e criando dificuldades, para quem por ali transita. (R.419/2024)
Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja emitido convite ao presidente da Fundação Inoversasul, professor Valter Alves Schmitz Neto, ou a outro representante que este indique, para participar de uma Sessão Ordinária, com a finalidade de que haja uma explanação acerca da Lei Complementar recentemente aprovada por esta Casa Legislativa, que altera a forma de funcionamento da mencionada Fundação, sendo prudente que seja explicado como se dará a implantação das mudanças, bem como as ações que estão sendo desempenhadas e planejadas para as atividades futuras, para pleno conhecimento dos membros desta Casa e dos nossos munícipes. (R.420/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para pavimentação asfáltica da Rua Vidal Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Conselheiro Mafra e Recife, Bairro Centro. Caso já exista tal projeto, informar para este vereador. Justifica-se a proposição, pois os moradores que utilizam este trecho vieram procurar este vereador, informando que trata-se de uma via que apresenta um acentuado aclive, dificultando o tráfego em dias de chuva, pois o calçamento fica muito escorregadio. (R.443/2024)
VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria
Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Manoel Pedro Borba, loteamento cerâmica, Bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois fomos informados que as demais ruas deste loteamento são pavimentadas, no entanto, essa via pública, não foi incluída no projeto. Assim, buscando dar mais segurança e proporcionar melhor trafegabilidade para a população, pedimos sua atenção. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.436/2024)
Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de melhorar a sinalização asfáltica, com acendimento da pintura da faixa de pedestres, em frente a Escola José Botega, localizada na rua de mesmo nome, no Bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois fomos informados pela comunidade acadêmica que o local requer ainda, a instalação de placas indicativas de que há uma escola no local, e que seja revitalizada a lombada existente em frente à escola. Segundo relato, os veículos não param diante do redutor de velocidade, atualmente existente, comprometendo a segurança dos alunos e de toda a comunidade. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.437/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a existência de projeto em andamento para a pavimentação da Rua Antônia Goulart Felipe. Caso não haja, informe-se se seria possível incluí-la em seu cronograma de ações. Justifica-se este pedido, pois os moradores além de conviverem com o problema de buracos, estão enfrentando inundações em suas casas. O que ocorreu, é que após muitos anos com o lastreamento de materiais (pedra/areão/outros) para melhora da trafegabilidade, houve uma elevação o nível da pista de rolamento desta via pública, e agora as casas são inundadas com o escoamento da água pluvial para os terrenos particulares. Neste sentido, peço gentilmente sua atenção, para que, em visita ao local com sua equipe técnica, possam oferecer a solução adequada para essa demanda. A via pública possuí uma extensão curta e muitos de seus moradores são pessoas idosas que justificam, ainda mais, nossa preocupação com sua segurança, em suas residências. Ainda, no sentido de trazer uma resposta mais breve aos moradores, poderia ser providenciada a instalação de mais alguns bueiros, pois nesta via existe apenas um e de pequeno porte. Entende-se que a melhoria da drenagem pluvial, de imediato, também poderá melhorar a condição, enquanto não se executa o serviço por completo de benfeitoria e pavimentação. Este requerimento substitui o Requerimento de nº 356/2024; em virtude de uma divergência de informações em relação ao nome da via pública. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.438/2024)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obrasinformações sobre a possibilidade de que seja recuperada a camada asfáltica que foi cortada na Rua Leonor Correa da Silva, em frente ao imóvel nº 50, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois o asfalto da via pública foi danificado para realização de obras de saneamento, sendo que já decorre bastante tempo, e o local permanece sem a devida pavimentação. O local apresenta uma depressão no solo, o que compromete a trafegabilidade com segurança e causa transtorno à comunidade. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.439/2024)
A vereadora apresentou o projeto de decreto nº16/2024 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
A vereadora apresentou o projeto de leI nº 43/2024 que declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Abba Pai Missões Urbanas.
E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a viabilidade de realizar a troca da tampa da boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Januário Alves Garcia, com a Rua Padre Geraldo Spettmann. Justifica-se a proposição, pois a boca de lobo encontra-se com as grades quebradas, colocando em risco todos que por ali trafegam, sendo de extrema urgência a substituição da tampa. (R.442/2024)
O vereador apresentou o projeto de decreto nº 15/2024 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Júlio Araújo Silva.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros Coordenador da Cosip que sejam tomadas providências urgentes, bem como seja informado o prazo, para substituição da lâmpada queimada na rua Ricardo José Nunes, nas proximidades da residência de número 151, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois deve haver um problema técnico no local, visto que a lâmpada instalada na luminária citada acima, apresenta uma vida útil curta, quando comparada aos demais pontos de iluminação pública. (R.413/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro DiretoR presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais providências urgentes estão sendo tomadas para acabar com os mosquitos (Maruim) e borrachudos, principalmente, no bairro Campestre, precisamente na rua José Haich. Justifica-se a proposição, uma vez que os moradores não conseguem ter momentos de descanso dentro das suas próprias casas, devido a grande quantidade dos supracitados insetos. O chamado rio morto facilita a propagação destes mosquitos. Além disso, estes insetos podem transmitir diversas doenças como a dengue, febre amarela e etc. Quanto mais insetos, maior a possibilidade de transmissão. Os moradores desse bairro clamam por uma solução. (R.414/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Secretário de Saúde que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais providências urgentes estão sendo tomadas para acabar com os mosquitos (Maruim) e borrachudos, principalmente no bairro São Raimundo, precisamente na Rua Margarida de Farias Costa, nas proximidades do CEI Cidade Azul. Justifica-se a proposição, uma vez que os moradores não conseguem ter momentos de descanso dentro das suas próprias casas, devido a grande quantidade dos supracitados insetos. Além disso, estes insetos podem transmitir diversas doenças como a dengue, febre amarela e etc. Quanto mais insetos, maior a possibilidade de transmissão. Os moradores desse bairro clamam por uma solução. (R.415/2024)
Solicitou ao Sr. Paulo Canalles Diretor da Tubarão Saneamentos que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais providências urgentes estão sendo tomadas para resolver o problema de vazamentos no cruzamento da rua José de Anchieta com a rua Luiz de Camões, no bairro Passagem, nas proximidades da residência de número 271. Ainda, outro grave problema é o asfalto que foi danificado para a execução dos serviços desta empresa e não foi recuperado, o que gera, quando chove, enormes pontos de alagamento no meio da rua, causando sérios transtornos para as moradores das proximidades. (R.416/2024)
Encaminha ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de vereadores de Tubarão (representado pelo vereador Maurício da Silva), ao Sr.Patrício H. Mendonça Fileti Vice-Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Bacias Contíguas, ao Sr. Rafael Marques Secretário Executivo do Comitê Executivo da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, ao Sr. Claudemir Souza dos Santos Coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos para contenção de cheias na Bacia do Rio Tubarão, ao Sr. Woimer José Back Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, ao Sr. Anderson Martins Cardoso Coordenador Regional da Defesa Civil (Amurel), ao Sr. Carlos Augusto Menezes Presidente da AREA- TB e ao Sr. Diego Goulart Secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão extensivo aos demais parceiros, por coordenarem o “XV Seminário – 50 anos da Enchente de 1974” que destruiu a cidade de Tubarão, desabrigou 65 mil pessoas, matou 199 e causou prejuízo de 2 bilhões de dólares, segundo estudos do professor Muller, economista e ex-Reitor da Unisul. Foi um evento importantíssimo que oportunizou referenciar os mortos, agradecer as pessoas e instituições que socorreram os flagelados e as que ajudaram na reconstrução da cidade e, principalmente, para reforçar a necessidade de atualizar os projetos que, sem eles, não há como alavancar os recursos para redragar o Rio, principal obra para evitar nova tragédia, embora sejam necessárias outras obras, já apresentadas em Seminários anteriores, como barragens, canais extravasores, piscinões, proteção das margens do Rio, matas ciliares, impedir que detritos de toda região sejam carreados para leito do rio e outras como as indicadas pelo Conselho das Entidades. Somente com a união de forças da população, das autoridades e das entidades de toda Região, outra tragédia será evitada ou terá danos minimizados. (M.51/2024)
Encaminhou ao Sr. Geraldo Corrêa Professor, Curador de obras de Arte e Maestro Moção de Cumprimentos ao senhor Geraldo Corrêa, extensivo a todos os coralistas, por ter sido o fundador e Regente, com sucesso, do Coral Municipal de Tubarão, por 25 anos. Neste período, o Coral Municipal levou alegria, arte, emoção, leveza, beleza e encantou e magnetizou plateias nas centenas de participações em Santa Catarina, no Brasil, no Mundo e nas diversas apresentações em Tubarão. Cada apresentação foi um Show. Ou nada menos que um Show. Pelo sucesso das apresentações, o Coral Municipal de Tubarão possui um imenso e notável acervo de troféus conquistados em participação nos festivais nacionais e internacionais. Participou, também, do festival on-line, no auge da pandemia de Covid-19, na Patagônia, organizado por um grupo de maestros e corais da América do Sul. Por todos estes belíssimos feitos, cumprimentamos o senhor Geraldo Corrêa, desejando sucesso ainda maior nos novos desafios. (M.52/2024)
Encaminhou a Sra.Christiane Martins Matias Diretora da Escola Municipal Faustina da Luz Patrício e a Sra. Anete Dacorrégio Volpato Wilbert Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação Moção de Cumprimentos, extensivo aos professores, funcionários, estudantes e pais, pelo lançamento do Projeto de revitalização e adequação da sala de recursos de atendimento educacional especializado, bem como pela inauguração do novo sistema de alerta sonoro. Estes equipamentos, somados aos já existentes na escola e a contratação de pessoal especializado, contribuirão, ainda mais, para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência. (M.53/2024)
Encaminhou ao Sr. Nei Euclides Fava Diretor do Complexo Médico Provida Moção de Cumprimentos, extensivo aos demais médicos, enfermeiros e funcionários em geral, pelos 33 anos do Complexo Médico Provida. Neste período a Instituição Provida consolidou-se como referência em saúde, em Santa Catarina e no sul do Brasil, pelos serviços médicos altamente especializados e humanizados, conquistados com muito planejamento, trabalho, determinação e responsabilidade. Somente no ano de 2023, foram realizados, 460 mil atendimentos e 21 mil cirurgias. São mais de 270 médicos e especialistas e mais de 300 funcionários. O mais importante é que o Complexo Médico Provida pensando sempre em atender mais e melhor, lançará, em breve, o bloco E, onde será o novo Centro Cirúrgico, com mais salas e área de recuperação pós-cirurgia, com profissionais para oferecer conforto, acolhimento e privacidade aos pacientes. O bloco E terá, também, restaurante, lanchonete, shopping da saúde com farmácia, loja de material ortopédico, ótica e posto de atendimento bancário. Por todos estes feitos, pela excelência dos serviços prestados, nossos mais efusivos cumprimentos. (M.54/2024)
Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações acerca da possibilidade de que seja incluído no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção da ruas Isidoro Egidio Goulart, José João da Silva (referência ao lado do bar da Ester), André Tomaz Madeira, Geni do Nascimento, Raul Luiz Correa, Ana Maria Vieira Corrêa e Bernardino Vieira (essas últimas perto do bar do Zé Barraca), localizadas no bairro Caruru. Justifica-se a proposição, devido às péssimas condições de tráfego, principalmente em dias chuvosos. Por se tratarem de vias em áreas de encostas, os deslizamentos e buracos são mais frequentes, ficando muitas vezes inviável a mobilidade da comunidade. (R.407/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que haja iluminação pública na cor roxa, no mês de maio, nos seguintes pontos da cidade: Ponte Nereu Ramos, Ponte Pênsil Paulo João do Nascimento, Praça Walter Zumblick, Praça Sete de Setembro, Praça Memorial Anita Garibaldi e Praça General Osvaldo Pinto da Veiga. Justifica-se a proposição, para que haja alusão à Lei Nº 5 .856, de 10 de janeiro de 2023, que institui o mês “Maio Roxo” no Município de Tubarão, para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências. (R.409/2024)
Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre quais atividades estão previstas para a campanha de imunização no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, considerando as seguintes datas relacionadas à temática de vacinação: • 22.ª Semana de Vacinação das Américas da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), de 20 a 27 de abril, que acontecerá juntamente com a 13.ª Semana Mundial de Imunizações da Organização Mundial de Saúde (OMS); e • Campanha Nacional de Vacinação para Pólio, denominada CAMPÓLIO, a ser realizada de 25 de maio a 14 de junho de 2024, com o Dia-D em 08 de junho. (R.410/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que se proceda à nomeação da Comissão de Farmácia e Terapêutica. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma legislação municipal e de função importante. A Comissão de Farmácia e Terapêutica é uma instância colegiada multiprofissional e multidisciplinar, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde, além de assessorar a gestão nas questões referentes a medicamentos. (R.411/2024)
Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre a implantação do Programa Saúde na Hora no município de Tubarão. O programa busca ampliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde, por meio do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em horário estendido, com os seguintes objetivos: 1. Ofertar ações de saúde em horários mais flexíveis para a população, como horários noturno e do almoço; 2. Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal no município;3. Fortalecer a gestão municipal na organização da Atenção Primária;4. Reduzir custos em outros níveis de atenção; 5. Investir mais recursos da União para Atenção Primária à Saúde; 6. Diminuir filas em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares; 7. Dar suporte aos municípios para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional causada pelo novo agente coronavírus (2019-nCoV) e atualmente DENGUE, bem como melhorar adesão ao programa de imunização.Justifica-se a proposição, pois o programa fortaleceria os serviços de Atenção Primária à Saúde no município. (R.412/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a existência de projeto futuro para a pavimentação da rua Paulo Pavanate Guzatti, cruzamento com Rodovia SC 390. Como medida paliativa, requer seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão, para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via, assim como seja comunicada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a atual situação da rodovia estadual, solicitando a adoção de providências. Justifica-se a proposição, em razão do clamor popular existente e expressado pelos moradores, que relatam sofrer com o péssimo estado de conservação. Ainda, relata-se também que a vegetação invadiu a calçada para pedestres, não havendo mais possibilidade de circulação pelo passeio público. (R.418/2024)
Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja informada a quantidade de demanda reprimida para avaliação ginecológica no município, e a quantidade de pacientes aguardando para realizar procedimentos ginecológicos como colposcopia, conização, laqueadura, vulvoscopia, vídeocolposcopia, cauterização, colocação de DIU e cirurgias ginecológicas. Justifica-se a proposição, tendo em vista a função fiscalizatória desta Casa Legislativa. (R.429/2024)
A vereadora apresentou o projeto de decreto nº 14/2024 que concede o Título de Cidadã Tubaronense a senhora Vanessa Casi.
A vereadora apresentou o projeto de lei nº 41/2024 que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Tubarão.
Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADOR Evaldo Gonçalves MDB
Solicitou ao Sr. Jorginho Mello Governador de Santa Catarina e ao Sr. Carlos Henrique de Lima (Sargento Lima) Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina considerando que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) concluiu no ano de 2022 a desativação do Presídio Feminino de Tubarão; considerando que após a conclusão da obra da sede do Núcleo do Instituto Geral de Perícias de Tubarão, o Instituto Médico Legal (IML), que atualmente se encontra em anexo ao antigo Presídio Feminino de Tubarão, será alocado na nova sede do IGP, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há possibilidade de cessão ao município de Tubarão dos terrenos onde atualmente se encontram o antigo Presídio Feminino e o IML. Justifica-se a proposição, pois, com a cessão dos terrenos ao município de Tubarão, poderia ser construída uma praça naquele local, uma vez que esta é uma antiga reivindicação da comunidade local. Ressaltamos que o lazer é direito de todo cidadão, e deve ser compreendido como uma necessidade básica. Possuir espaços públicos de qualidade que permitam a realização de atividades de integração e lazer são uma forma de assegurar este direito e elevar a qualidade de vida. (R.421/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de substituição da tampa da boca de lobo localizada na rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente ao número 736, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se tal proposição, pois atualmente a referida boca de lobo se encontra quebrada, o que representa um perigo iminente de acidentes, podendo causar danos materiais e até mesmo lesões graves aos pedestres que por lá transitam. (R.423/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção ou recuperação da ponte localizada na Rua Luiz Vieira Martins, bairro São Martinho. Requer, ainda, que a Defesa Civil realize uma vistoria para avaliar as condições de segurança da referida ponte. Justifica-se a proposição, pois a citada ponte não apresenta as mínimas condições de trafegabilidade e segurança, colocando em risco as pessoas que por ali trafegam. (R.426/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas nas ruas Jaime Aguiar de Souza, Roberto Zumblick e Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recibo inúmeras reclamações de munícipes que relataram problemas com a drenagem pluvial em dia de chuva, e a limpeza nestas bocas de lobo minimizaria os efeitos dos alagamentos nas áreas afetadas. (R.428/2024)
VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. Giocondo Tasso Gerente da Agência Regional de Tubarão da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, que seja informado se há possibilidade do deslocamento dos postes, devido ao alargamento da pista de rolamento, bem como de instalação de novos pontos de iluminação, na Rua Olavo Mendes, bairro Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores relataram sobre os postes atrapalhando o fluxo do trânsito, e sobre a iluminação insuficiente, gerando áreas de escuridão que comprometem a segurança da localidade.(R.408/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. Giocondo Tasso Gerente da Agência Regional de Tubarão da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc que seja informado se há possibilidade de realizar a instalação de postes de iluminação pública na rua Maria David Menegildo, bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a rua é muito movimentada e a falta de iluminação compromete a segurança da localidade e o trânsito. (R.427/2024)
O vereador apresentou o projeto de decreto nº 13/2024 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Giovane Rosa Passos.
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