Boletim Informativo da 8ª Sessão Ordinária de 25 de março de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 08/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

25/03/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 25 de março no horário das 18 horas, realizando a 8ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Visita

A Câmara recebeu a visita do senhor Adenir Siqueira Viana, responsável pelo salvamento dos flagelados da enchente de 1974. Esta visita obedeceu ao requerimento 02/2024 apresentada pelo vereador Nilton de Campos.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que altera a Lei nº 5.725, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir as feiras de artesanato nos eventos oficiais do município. (Este projeto foi aprovado em redação final por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui a “Operação Cata-Treco” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do município, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados a humanização do luto materno e parental. (Este projeto foi aprovado em segunda votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2023, (origem 074/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto foi aprovado em primeira por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, o “Espetáculo de Páscoa” da Verdade Igreja. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, válido pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2024, (Origem 077/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.048, de 20 de março de 2019, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher – FMDM de Tubarão. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, válido pela segunda votação e dispensado a redação final)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

Projeto de Resolução 06/2024 que altera a Resolução nº 003/2013 que dispõe sobre os critérios para apresentação, concessão, deliberação e entrega dos Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito pela Câmara de Vereadores de Tubarão. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 50 requerimentos, 2 indicações, 7 Moções,3 Projetos de lei, 1 Projeto de decreto e 1 Projeto de resolução.

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão e ao Sr. João Batista de AndradeSecretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas, em parceria com os moradores, na Rua Claudemir Lima Brasil, no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se o pedido, pois a referida rua necessita de melhorias, para eliminar diversos problemas, como poeira e buracos, que acabam deixando a via intransitável, até mesmo dificultando o acesso dos moradores as suas residências. (R.346/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de contratação de médicos cirurgiões especialistas, para atuarem na rede pública do município. Justifica-se a proposição, pois muitos médicos são especialistas, mas não cirurgiões, e os pacientes precisam passar duas vezes pela consulta em casos cirúrgicos, e, consequentemente, aguardar duas vezes na fila do sistema no Sisreg, o que gera transtornos e, algumas vezes, demora no atendimento. (R.351/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a viabilidade de realizar a fiscalização do terreno que fica na esquina da Rua Peter Steinheuser de Jesus, com a rua Otávio Sebastião, bairro Oficinas, Loteamento Saul Wanderling. Por oportuno, solicito ainda informações sobre o projeto de pavimentação desta rua. A solicitação é necessária tendo em vista que em dias de chuva intensa, ela se torna alagada e intransitável para os pedestres. Isso causa desconforto e dificuldades para todos os moradores da região. (R.359/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura

informações sobre a viabilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Agostinho Bernardo Patrício, São João Margem Direita. Por oportuno, questiono também se esta rua já existe projeto de pavimentação. A solicitação é necessária tendo em vista o atual estado da via, sendo que o patrolamento e lastreamento de areião são medidas cruciais para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local. (R.360/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a viabilidade de realizar a manutenção na Rua Carlos Gomes, bairro Revoredo. A solicitação é necessária tendo em vista que o asfalto cedeu, abrindo um buraco na via, o que vem causando perigo a todos. (R.361/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a viabilidade de patrolamento e lastreamento na Rua Manoel Rosendo Linhares e Rua José Machado Alves, Bairro São João Margem Esquerda. A solicitação tem pertinência pela necessidade de melhorar as condições da via, garantir a segurança dos usuários, facilitar o tráfego e atender às demandas da comunidade local. (R.362/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a viabilidade de realizar o patrolamento e lastreamento na Rua Manoel José Rodrigues, São João Margem Esquerda, próximo ao campo do Vilson. Justifica-se a proposição, tendo em vista o atual estado da via que cria dificuldades aos moradores dessa localidade. (R.363/2024)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O vereador apresentou o projeto de lei nº 22/2024 que denomina de Rua Aparício Antunes Fernandes, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (União Brasil)

Solicitou ao Sr. Jorginho dos Santos Mello Governador de Santa Catarina que seja realizada a limpeza nos acostamentos da Rodovia SC 390 nos bairros Km 60 e Guarda Margem Direita, ambos localizados no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois esta manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela região, bem como propiciar um local limpo e adequado para a população. (R.324/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a reforma geral no prédio e muro do CEI Branca de Neve, bairro Km 60, bem como a reabertura do parque infantil. Este vereador tem sido procurado por muitos pais solicitando as referidas melhorias. Justifica-se a proposição, sendo que a segurança e qualidade no ensino das crianças devem ser tratadas como prioridade no município. (R.333/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a contratação de menores aprendizes para atuarem nas creches municipais. Justifica-se a proposição, pois muitas professoras estão reclamando que não há pessoal de apoio nas salas de aulas, devido às dificuldades de contratação de estagiário, muito por conta da baixa remuneração, assim, com contratação de menor aprendiz, poderá possibilitar uma maior remuneração e, consequentemente, mais procuras pelas vagas. (R.334/2024)

Solicitou ao Sr. Jerry Comper Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina informações sobre a responsabilidade dos abrigos de passageiros da Rodovia SC-390, no trecho compreendido entre o município de Tubarão a Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, pois os abrigos que não foram destruídos totalmente no desastre natural de 2016, encontram-se em estado lastimável de deterioração ao longo de toda rodovia, a qual é muito utilizada por crianças e toda população em geral que necessita do uso do mesmo para se proteger de sol e chuva. (R.335/2024)

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso Chefe da Unidade de Tubarão – Celesc Distribuição S/A que seja determinada a fiscalização da instalação, por empresas particulares, de redes de internet, no município de Tubarão, as quais não estão respeitando medidas de segurança, passando os cabos de rede pelos postes sem resguardar uma altura mínima com relação à pista de rolamento, estando ao alcance, inclusive, dos pedestres, de modo que não há possibilidade, sequer, do tráfego seguro de caminhões e outros veículos de maior altura. Ressalta-se que, nesta fiscalização, devem ser retirados os cabos que não estão sendo utilizados.É necessário convocar, com urgência, as empresas de telefonia e TV a cabo, para o trabalho ser executado o mais breve possível. (R.353/2024)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – COSIP a instalação de uma luminária de LED na Rua Teresa Cristina, e a substituição das lâmpadas das demais luminárias existentes por LED, no entorno do centro espírita do Bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação vem causando insegurança para a população no local. (I.17/2024)

O vereador apresentou o projeto de lei nº 30/2024 que declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Pescadores de Tubarão.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (UNIÃO BRASIL)

Encaminhou a Sra. Vanessa Maria Barreto Enfermeira do Hospital Nossa Senhora da Conceição e ao Sr. Edmar Alves Mendes Coordenador de Enfermagem aposentado do Setor 20 do Hospital Nossa Senhora da Conceição juntamente com os demais vereadores da atual legislatura, Moção de Cumprimentos para a equipe de enfermagem do setor 20 do HNSC, na pessoa da Senhora Vanessa Maria Barreto, e do Senhor Edmar Alves Mendes. Durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, fui acometido pela COVID-19 e enfrentei momentos difíceis, tendo sido submetido a um longo período de coma. Durante essa jornada desafiadora, foi no Hospital Nossa Senhora da Conceição que encontrei o cuidado, a dedicação e o profissionalismo necessários para minha recuperação. A equipe médica e de enfermagem demonstrou um compromisso inabalável com minha saúde e bem-estar, proporcionando-me não apenas cuidados clínicos de excelência, mas também conforto, apoio emocional e esperança em tempos de incerteza. Sua competência, dedicação e empatia foram fundamentais para minha recuperação, e me sinto profundamente grato por todo o apoio recebido. Em especial, destaco o papel crucial desempenhado pela equipe de enfermagem, cujo cuidado atencioso e humanizado fez toda a diferença no processo de minha recuperação. Seus esforços incansáveis, sua compaixão e seu profissionalismo são dignos de admiração e reconhecimento. Portanto, em meu nome e em nome de todos os munícipes desta cidade, manifesto minha mais sincera gratidão à equipe médica e de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão, pelos serviços prestados com excelência e dedicação exemplares.Que esta moção de cumprimentos seja um pequeno gesto de reconhecimento pelo trabalho árduo e comprometido de todos os profissionais de saúde que, diariamente, colocam suas vidas em risco para salvar outras. Expresso meus mais sinceros votos de apreço e gratidão. (M.38/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão a visita da Diretoria da Amurel, para explanar sobre os serviços que possui e que podem ser utilizados pelos municípios que compõe a referida associação. Projetos, como o de Redragagem do Rio Tubarão, por exemplo. A Amurel presta muitos serviços de auxílio aos municípios a ela associados e em muitos casos não é acionada por conta de desconhecimento. Reconhecendo a importância de abordar várias questões de forma abrangente e colaborativa, propõe-se que a AMUREL seja convidada a compartilhar sua experiência e expertise conosco, fornecendo informações sobre projetos implementados em outras localidades, bem como discutindo possíveis soluções e estratégias que possam ser aplicadas em nosso município, desonerando-o. Além disso, acredita-se que essa visita proporcionará uma oportunidade valiosa para estabelecermos um diálogo mais estreito com outros municípios da região, promovendo a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos em prol do desenvolvimento sustentável de nossa comunidade e da proteção de todo nosso patrimônio. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e pela cooperação de todos os envolvidos na organização desta importante iniciativa. (R.343/2024)

O vereador apresentou o projeto de lei nº 29/2024 que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros Gerente da COSIP informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED nas seguintes ruas: Rua da família Leopoldo, no Sertão dos Mendes; Bairro Sertão dos Corrêas: Antônio De Pieri; Aderço Dandolini; Manoel Adarino Meneguel; José Melquides Corrêa; Curt Berendt de Albuquerque Hübbe; Tereza Marcon Margotti; Mario Paseto; Zacharias Corrêa de Souza; Valmor D’ Agostin Zacaron; Hercíio Corrêa; Raulina Spilere da Rosa; Rua do Senhor Miro Nandi. Justifica-se a proposição, pois as luminárias existentes são de baixa luminosidade, gerando insegurança aos usuários e moradores desta via.

(R.336/2024)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros Gerente da COSIP informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED na rua Tomé da Silveira, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois as luminárias de LED são mais econômicas e com maior tempo de vida útil. As luminárias existentes são de baixa luminosidade, causando insegurança aos usuários e moradores desta via. (R.337/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de que seja executado o alargamento, patrolamento e lastreamento com areão da rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, no trecho compreendido entre o término do asfalto até a ponte do bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma importante via, onde o fluxo de veículos é frequente, sendo que ela encontra-se estreita, precisando de alargamento. A falta de areão faz com que, em dias de sol, a poeira seja insuportável, e em dias de chuva, formem-se buracos, valas e lama, dificultando o trânsito, gerando transtornos aos moradores e usuários desta via. (R.339/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior saber se há possibilidade de que seja realizado reparo e a colocação do corrimão da ponte de madeira, localizada na rua Adolfo José de Souza, na comunidade Sanga do Lageado. Justifica-se a proposição, pois o corrimão do lado esquerdo da ponte de madeira caiu, gerando insegurança aos usuários, principalmente as crianças que aguardam o ônibus do transporte escolar. A manutenção se faz necessária de forma urgente a fim de evitar acidentes. (R.347/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura, a Sra. Madelon Rebelo Peters Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Tubarão (AGR) e ao Sr. Marcelo Mattos Diretor da Tubarão Saneamento informações sobre a pavimentação em concreto da Rua Paulo Antunes dos Santos, no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, tendo em vista que esta via é de chão batido, com aclive muito acentuado e dificuldade de manutenção, devido as adutoras de água que se encontram expostas podendo ocorrer o rompimento durante a manutenção. Esta situação se agrava com as fortes chuvas, deixando a via intransitável, sendo que os moradores têm dificuldades de ter acesso as suas residências. A pavimentação desta rua é necessária de forma urgente a fim de garantir o abastecimento de água da cidade e a segurança dos usuários que a utilizam. (R.349/2024)

Solicitou Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Antônio Nunes Barreto, no bairro Praia Redonda, rua da Associação da CERGAL. Justifica-se a proposição, pois a referida via não está em bom estado de trafegabilidade, precisando de patrolamento e colocação de areão, gerando assim segurança aos usuários. (R.357/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que seja realizada a manutenção dos paralelepípedos na rua Vidal Ramos, trecho entre as ruas Recife e a Conselheiro Mafra, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se desnivelada e com um buraco na pavimentação, gerando transtornos e sérios ricos de acidentes. (R.364/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Solicita ao Sr. Ademir Honorato Coordenador do Deinfra que realize a roçagem nas marginais da rodovia SC 370 (Av Patrício Lima), mais especificamente na “reta do banhado”.Justifica-se a proposição, pois o mato alto está invadindo a pista. (R.366/2024)

Encaminhou Moção de Cumprimentos ao senhor Orlando Pedro Nascimento, pela realização do 2º encontro do grupo Unividros, empresa ímpar na cidade de Tubarão, que atende todo o Estado de Santa Catarina. O evento reuniu centenas de colaboradores e fornecedores, que foram agraciados com dois dias de shows, apresentações e torneios esportivos de diversas modalidades. A UNIVIDROS foi fundada em 1989 e nasceu inspirada no empreendedorismo do vidraceiro Pedro Manoel Nascimento. Com sua unidade principal localizada em Tubarão, no sul de Santa Catarina, a UNIVIDROS atua na fabricação de vidros curvos e temperados para as mais diversas aplicações e setores. Além de Santa Catarina, a empresa possui unidades em Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Alvorada, no estado do Rio Grande do Sul. A empresa conta com clientes em todo o território nacional, fornecendo produtos inovadores para a construção civil, indústria moveleira, refrigeração, decoração, iluminação, dentre outros, sempre primando pela qualidade na produção e rapidez na entrega. (M.44/2024)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de a Guarda Municipal realizar rondas e fiscalizações nas proximidades do cruzamento das ruas Simeão Esmeraldino de Menezes e Padre Dionísio da Cunha Laudt. Justifica-se este requerimento, pois apesar de haver placas proibindo som automotivo, nos dias mais próximos do final de semana, geralmente nas quintas e sextas, há frequentes infrações praticadas por frequentadores dos estabelecimentos na região, o que atrapalha em muito o sossego e bem estar dos moradores. Ressalta-se que há sinalização de proibição de som automotivo. (R.328/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a viabilidade de realizar a troca da tampa das bocas de lobo localizadas na Rua Lauro Muller, em frente ao restaurante Masolino, bairro Centro. Justifica-se o requerimento, pois as citadas bocas de lobo encontram-se com a grade quebrada. Este vereador foi procurado por um cidadão que teve seu pneu cortado na referida boca de lobo, sendo que ainda pode ocasionar danos mais graves caso um pedestre passe sobre ela. Esta é uma manutenção de extrema urgência. (R.329/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura e ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva Secretário de Serviços Públicos que seja informado a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada a limpeza da rua Paulo Jacob May, bairro Revoredo, nas proximidades da escola SENAC, que se encontra em péssimo estado de conservação, principalmente a limpeza do mato que se acumula nas margens da referida rua. Justifica-se a proposição, pois a limpeza do mato é uma medida necessária para garantir a segurança, sendo esta uma via muito utilizada por estudantes que frequentam o SENAC e também o colégio Legado. (R.330/2024)

Solicita ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão que a municipalidade envide esforços, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, para adesão ao Programa Previne Brasil. O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/previne-brasil/arquivos/portaria-no-2-979-de-12-de-novembro-de-2019.pdf>, e trata-se de repasse de recursos do Ministério da Saúde aos municípios com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Conforme informação extraída da página do Programa, a proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia/> (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/saude-na-hora>), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/informatiza-aps/>), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas. (I.16/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e a Sra.Anete Dacoréggio Volpato Wilbert Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se há previsão para realização da reforma/revitalização e ampliação do CEI Cantinho da Alegria, bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitas reclamações feitas pelos pais de alunos daquela instituição que estão preocupados com a estrutura física do referido CEI. Ressaltamos que o CEI necessita de uma reforma completa para trazer maior segurança para seus alunos, pais, servidores e aos demais usuários, além de trazer benefícios na qualidade da execução dos serviços educacionais em sala de aula. Ademais, a regular manutenção dos Centros Educacionais traz benefícios para os cofres públicos, pois previne gastos desnecessários, maior durabilidade dos equipamentos e reduz os riscos de acidentes. (R.331/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo de Tubarão que seja realizado um estudo de viabilidade visando a instalação de ciclovia/ciclofaixa paralela à rua Rui Barbosa, trecho compreendido entre o bairro Santo Antônio de Pádua e bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por lideranças do bairro Congonhas cobrando a instalação da ciclovia/ciclofaixa naquele local, haja vista que muitos moradores utilizam diariamente aquela via para se deslocar ao trabalho e demais áreas urbanas, e com a instalação de uma ciclovia neste trecho melhorará a fluidez do trânsito e permitirá a circulação de ciclistas com segurança evitando os constantes acidentes e atropelamentos. (R.332/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) que seja enviado a esta Casa Legislativa, o plano de ação desenvolvido pela Comissão do Bem Estar Animal para as campanhas de esterilização. Justifica-se a proposição, pois o art. 11, da Lei nº 5.378/2020, que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no Município de Tubarão, cria Comissão de Bem-Estar Animal, determina que as campanhas de esterilização deverão ser precedidas de um plano de ação, a ser desenvolvido pela CBEA, que aponte critérios objetivos de como se dará a seleção dos animais a passarem pelo procedimento, do número de animais a serem atingidos, dentre outros detalhes técnicos necessários a garantir a maior efetividade possível das ações a serem implementadas. (R.348/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de revogação do edital de Credenciamento 02/2023/FUNAT e que seja realizado um novo credenciamento. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por protetores de animais que alegam que o edital foi elaborado e confeccionado, sem que fosse observado os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública. Ressalto que o Projeto de Castramóvel é uma iniciativa importante para o controle populacional e a saúde dos animais domésticos, especialmente os cães e gatos que sofrem com o abandono e a proliferação de doenças.No entanto, é necessário que todo o processo seja realizado em consonância com os princípios da Administração Pública que é essencial para garantir a efetividade e o respeito às normas na gestão pública.

(R.367/2024)

Encaminha aos familiares do Senhor Edson Luiz Barbosa “MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS” pelo falecimento do Sr. Edson Luiz Barbosa, ocorrido na noite de sábado, dia 23 de março de 2024. Edson, aos 70 anos, foi uma figura emblemática em nossa comunidade, conhecido por sua incansável dedicação como presidente do Centro Espírita Mensageiros da Paz e por seu papel fundamental como um dos fundadores e diretores do Albergue Noturno Pousada da Paz. Seu compromisso com a solidariedade e o amor ao próximo deixou um legado que continuará a inspirar gerações futuras. Neste momento de luto, estendemos nossas condolências à família, amigos e a todos aqueles que foram tocados pela generosidade e pelo espírito de serviço do Sr. Edson. Que seu exemplo de vida continue a ser uma luz que guia nossa comunidade no caminho da fraternidade e do bem comum. (M.42/2024)

O vereador apresentou o projeto de decreto nº 2/2024 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Joel Geraldino de Almeida (em memória).

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja enviado um convite à senhora Celina Luci Lazzari, para apresentar a esta Casa Legislativa o trabalho que vem desenvolvendo como Diretora da Associação Matria.Justifica-se este pedido, pois ela é tubaronense, esteve à frente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Tubarão, e atualmente dedica-se a pesquisar sobre o tema, liderando a Associação Matria, um importante movimento nacional, em prol dos Direitos da Mulher. (R.322/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja enviado um convite à senhora Kelly Botega Fortunato, Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social; ao senhor Evandro de Souza Almeida, Secretário de Trânsito, Segurança e Patrimônio; ao senhor Ronaldo da Rosa Damásio, inspetor da Guarda Municipal de Tubarão; e ao senhor Daniel Martins, Comandante da Guarda Municipal. O objetivo da visita é o de apresentar a esta Casa Legislativa e à comunidade tubaronense as ações que estão sendo realizadas no município de Tubarão, relativo às pessoas em situação de rua. (R.323/2024)

Solicitou ao Sr. Jerry Comper Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina informações sobre a possibilidade de realizar os reparos na Rodovia Norberto Brunato, trecho compreendido entre os bairros Km 60 e Guarda Margem Direita. Justifica-se esta proposição, pois a comunidade nos relatou a existência de buracos na rodovia, comprometendo a segurança e mobilidade no trecho mencionado, bem como que existem buracos próximos as bocas de lobo, que nunca receberam uma tampa de concreto, ou seja, oferecem risco de queda aos pedestres. Os moradores colocam madeiras no local, para sinalizar e evitar maiores problemas.Por fim, ressalta-se ainda que as margens da rodovia necessitam de roçagem e capinagem. Assim, visando auxiliar a comunidade a qual possui essa rodovia estadual em seu eixo principal, bem como, darmos mais segurança ao trânsito a todos que por ela circulam diariamente, reitero meu pedido de sua atenção, e que sejam realizados os serviços necessários, para em breve restabelecer a segurança no trânsito, que a nossa sociedade precisa. (R.352/2024)

Solicitou ao Sr. Giovani Brasil Gerente de iluminação Pública – COSIP informações sobre a possibilidade de arrumarem a iluminação pública da Rua Pedro Genovez Neto, principalmente no trecho mais ao final da via pública, no morro. Justifica-se este pedido, pois a comunidade nos relata que o local possui diversos postes com a lâmpada queimada, e ainda que, após os reparos, a duração é curta, sendo que em alguns meses queimam novamente. Talvez, seja oportuno, a equipe técnica verificar se há necessidade de algum reparo específico, para fins de evitar o transtorno frequente aos moradores, bem como esse gasto frequente ao município. Informo que dentre outros, o protocolo mais recente que o morador registrou sobre o problema, é do dia 06 de março (nº 35815), o qual ainda não obteve resposta, sendo que outras lâmpadas já queimaram após esse pedido. Ainda, solicitamos que verifiquem se há possibilidade de realizar a colocação de lâmpadas de LED a fim de proporcionar maior durabilidade ao serviço e segurança à comunidade. (R.354/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre de quem é a responsabilidade em cuidar e realizar reformas no Salão Comunitário do bairro Recife, bem como se ainda existe algum contrato vigente que concede o uso do local a outro ente. Caso exista, qual o prazo para findar e quais as responsabilidades deste. Justifica-se esta proposição, pois ao realizarmos algumas visitas e conversas com a comunidade, percebemos que o local requer reparos importantes em sua estrutura física, principalmente em relação ao teto/telhado, que oferece risco ao local. Além das diversas atividades realizadas pela comunidade, o local recentemente passou a ser utilizado, também, para realização de atividades físicas, a qual a prefeitura disponibiliza um professor de educação física para realizar a ação. Destaco que os moradores gostam de participar, e prestigiam a iniciativa, mas de fato, o espaço necessita de maior segurança em relação a sua estrutura física. (R.355/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações se há projeto em andamento para a pavimentação da Rua Felício de Medeiros. Caso não o tenha, se seria possível incluí-la em seu cronograma de ações.Justifica-se este pedido, pois os moradores além de conviverem com o problema de buracos, estão enfrentando inundações em suas casas. O que ocorreu é que, após muitos anos, com a colocação de materiais (pedra/areião/outros) para melhorar a trafegabilidade, acabou por elevar o nível da via pública, e agora as casas são inundadas com escoamento da água para os terrenos particulares. Neste sentido, peço gentilmente sua atenção, para em visita ao local com sua equipe técnica, possam oferecer a solução adequada para essa demanda. A via pública possuí uma extensão curta e muitos de seus moradores são pessoas idosas, o que justifica ainda mais nossa preocupação com a segurança deles, em suas residências. (R.356/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva Secretário de Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de incluírem no cronograma de ações a limpeza da Rua Pedro Genovez Neto. Justifica-se a proposição, pois fomos informados que os moradores já solicitaram a realização do serviço, através do protocolo Web (nº 13.035/2024) e seguem aguardando a realização do serviço. Neste sentido, peço gentilmente sua atenção, pois os moradores enfrentam muitas dificuldades no local, por ser um rua de difícil trafegabilidade e acesso. Assim, a manutenção da limpeza nas marginais de via pública é indispensável para dar mais segurança ao pedestres e aos moradores da comunidade. (R.358/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva Secretário de Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza do terreno situado à Rua José Heitich, em frente ao número 87 (referência). Justifica-se esta proposição, pois fomos informados por moradores que o local apresenta mato alto e um valo em sua extensão.Assim, buscando dar mais segurança à população, pedimos sua atenção ao referido local, pois o moradores se preocupam por ter muito mosquito e outros insetos, que causam bastante transtorno. Se eventualmente, o local não puder ser limpo pelo órgão público, solicitamos auxílio para buscarmos uma solução para essa comunidade. (R.365/2024)

A vereadora apresentou o projeto de lei nº 31/2024 que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências.

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O vereador apresentou o projeto de lei nº 22/2024 que denomina de Rua Aparício Antunes Fernandes, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar estudos urgentes para construção de uma ponte para pedestres que possa ligar a Rua Hilário José de Melo, no bairro Revoredo, à Rua Getúlio Vargas. Justifica-se a proposição, pois a falta deste equipamento causa sérios transtornos para os moradores e trabalhadores dos dois lados do riacho que precisam percorrer longa distância para atingir dois pontos tão próximos. (R.327/2024)

Encaminhou aos familiares de Edson Luiz Barbosa Moção de Condolências pelo falecimento de Edson Luiz Barbosa no último final de semana. Edson, como era conhecido, era filho de Luiz Barbosa e da destacada professora Maria do Carmo Barbosa, a dona Carminha. Edson era muito trabalhador. Foi fundador do Albergue Noturno Pousada da Paz, que presta trabalho de enorme alcance social ao acolher todos que precisam de pousada. Edson era bacharel em direito e proprietário da Livraria Criativa. Deixa esposa, dois filhos e uma neta. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos, irmãos de luz e toda coletividade tubaronense e da Região. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, acolha Edson no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M.39/2024)

Solicitou ao Sr. Alysson Rodrigo de Andrade Superintendente Regional de SC manutenção na pintura da faixa de pedestres da Rodovia SC 370, no quilômetro 3, em frente ao Mercado Medeiros, no bairro São Martinho.

Justifica-se o pedido, devido ao risco que os pedestres correm, pois os motoristas não conseguem visualizar a faixa e a placa de sinalização. (R.286/2024)

Solicitou ao Sr. Milton Antunes Torres Coordenador Regional das Escolas Estaduais estudos urgentes para reestruturação da rede elétrica da Escola Estadual Aderbal Ramos da Silva. Essa solicitação se justifica, pois, segundo relatos da comunidade escolar, a turma do 9° ano está sem poder usar o ar-condicionado, visto que se ligá-lo, o prédio fica sem energia, sendo que, nestes dias de muito calor, fica difícil a permanência e/ou a concentração dos estudantes nas salas de aula, o que prejudica a aprendizagem. (R.338/2024)

Encaminha ao Sr. Padre Rodrigo José da Silva Coordenador de pastoral da Diocese de Tubarão e ao Professor Jairo da Silva Júnior Maestro do Coral Coro Pontifical da Catedral Diocesana de Tubarão esta Moção de Cumprimentos pelo fato de no dia 18 de março de 2024 o Coro Pontifical da Catedral Diocesana de Tubarão ter sido elevado à dignidade de Coro Diocesano. O Coro Pontifical foi criado em 24 de outubro de 2014, idealizado pelo então pároco, Pe. Anselmo Buss (hoje pároco de São Ludgero), e Pe. Rafael Uliano, (hoje pároco de Humaitá), com a finalidade de atender aà necessidades litúrgico-musicais da paróquia-Catedral. O Coro Pontifical integra as solenes liturgias presididas pelo Bispo Diocesano, a fim de favorecer e auxiliar a ativa participação dos fiéis no canto litúrgico. Os cantores são fiéis leigos da paróquia da Catedral e de comunidades vizinhas. Rogamos à Deus e à Nossa Senhora da Piedade que os Abençoe e Proteja. (M.40/2024)

Encaminha ao Sra. Diana Junqueira Coordenadora da Regata Tuba-Nharô de Remadores do Rio Tubarão esta Moção de Cumprimentos pela realização, em parceria com a Unimed, da Regata Tuba-Nharô de Remadores do Rio Tubarão, no dia 24 de março de 2024. A regata que teve percurso de 10 km, com largada da rampa náutica do Clube 29, navegando rio acima, passando pelas cinco pontes, contou com embarcações nas modalidades de Caiaque Oceânico, SUP, Stand Up Paddle, Surfski e a Canoa Havaiana com seis remadores, uma atração à parte. O evento que reuniu cerca de 50 participantes, também foi muito importante porque demonstrou o potencial turístico, esportivo e econômico do rio Tubarão que, além de belo cartão postal, abastece o município de Tubarão e Região. (M.41/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solicita ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão o envio de convite ao senhor Marcelo Cesar Ribeiro, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, para, em data e horário a serem agendados, comparecer a esta Casa Legislativa, em uma Sessão Ordinária, com o intuito de apresentar a situação dos serviços de saúde do município, bem como as ações preventivas, os planejamentos e a previsão para os serviços de urgência para este ano. (R.325/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura providências para os moradores da Rua Claudemir Lima que estão enfrentando sérios problemas devido às chuvas. Como é sabido, muitos moradores perderam tudo na enchente de 2022, e boa parte também teve danos em 2023. Todas essas perdas poderiam ser evitadas com a instalação de duas comportas. Segundo os moradores, “o maior problema ocorre durante as chuvas, quando o loteamento SC de Sena e parte do Morro do ”Bem Bom” escoam toda a água para a Rua Claudemir Lima”. Ainda, “a boca de lobo localizada na esquina da Dario Farineli e Claudemir Lima Brasil não conseguem absorver toda a água, causando transtornos para todo o bairro e danos significativos para toda a comunidade. É imprescindível que medidas sejam tomadas para resolver essa situação, especialmente a instalação de comportas adequadas para evitar novos alagamentos e prejuízos aos moradores”. A comunidade relata que ¨Várias vezes foi cobrado da Defesa Civil, mas sempre dão desculpas para se isentarem da responsabilidade, alegando falta de verba para instalação das comportas. Um morador questionou porque então a prefeitura aceitou a doação de um loteamento com várias irregularidades? Não tomando medidas a respeito do fato”. A comunidade continua se expressando. ¨Por diversas vezes a Secretaria de Infraestrutura foi procurada sobre a situação do loteamento SC de Sena, mas nada foi feito além de enviar uma máquina para passear”. Os moradores da Rua Claudemir Lima Brasil e da Rua Laura Cavalcanti colocam-se a disposição caso a prefeitura conceda o material, eles efetuam a mão de obra. Justifica-se a proposição, tendo em vista a urgência dessas obras e a busca de soluções viáveis para resolver esse problema, visando o bem-estar e a segurança dos moradores. (R.340/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal saber se há possibilidade de realizar a limpeza no Cemitério Municipal, localizado na Rua Vinte e Sete de Maio, 390, Centro. Tal proposição se faz necessária pelo acúmulo de vasos com água parada e mato. O local encontra-se em estado de abandono. Justifica-se a proposição, devido ao alto índice de dengue, já que o município até o momento conta com nove casos confirmados. Na semana anterior, eram oito. Além disso, agora são setenta focos do mosquito Aedes aegypti registrados este ano, contra trinta e nove da última semana, o que representa um aumento de 79,49%. (R.341/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre os profissionais de fisioterapia no município, contratados ou conveniados, com a finalidade de atender as pessoas idosas em domicilio ou nas Unidades de saúde. Considerando que a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu art. 3º reza que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Considerando também o art. 15. da mesma Lei, “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”. Considerando a reunião do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, realizada em 20 de março de 2023, há necessidade desse profissional para prestar o atendimento necessário. (R.342/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Transito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de implantar faixas de pedestres elevadas nas proximidades dos CEIs, escolas municipais, estaduais e privadas. Justifica-se a proposição, devido aos inúmeros incidentes e acidentes nas redondezas das escolas. (R.344/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Transito e Patrimônio

informações sobre a possibilidade de implantar lombadas elevadas na rua Silvio Búrigo, bairro Monte Castelo, próximo a mecânica do japonês (referência). Justifica-se a proposição, pois a população solicita às autoridades que tomem providencias, devido aos acidentes ocorridos no local, sendo a maioria com vítimas fatais.No último dia 20 de março, mais um acidente envolvendo um jovem, tendo ceifado a vida aos 19 anos. (R.345/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza de boca de lobo da Rua Sidnei Machado, Travessa da Hermes Esmeraldino, São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a vereadora foi procurada por moradores dessa comunidade com informações e protocolos desde 2021, solicitando a referida limpeza. (R.350/2024)

Encaminha ao Sr. Maurício da Silva Vereador do Município de Tubarão esta Moção de Cumprimentos ao Vereador Maurício da Silva, pela posse como Presidente do Conselho Municipal de Educação e pelo XV Seminário – 50 anos da enchente de 1974. Conhecido por muitos como o Prof. Maurício da Silva, este senhor tem um vasto currículo. Professor Maurício é Mestre em Educação (UNICAMP), professor aposentado da Unisul (Graduação e Pós-Graduação) e do Estado. Exerceu a função de Vereador por 7 (sete) vezes. Foi Presidente da Câmara de Vereadores e Prefeito interino de Tubarão. Exerceu as funções de Secretário de Governo de Santa Catarina, membro titular do Conselho Estadual de Educação, membro titular do Conselho Estadual de Cultura, gerente Regional de Educação, Presidente (voluntário) do Conselho Municipal de Segurança de Tubarão e presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão. Palestrou em Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Publica artigos em jornais e revistas de circulação local, estadual e nacional. Coordenou a elaboração de um Projeto de Futuro para Tubarão. Fez parte do grupo de formuladores e implementadores da Proposta Curricular de Santa Catarina. Foi homenageado pelo governo de Santa Catarina com a condecoração máxima do servidor público estadual, a Medalha e Diploma do Mérito Funcional “Alice Guilhon Gonzaga Petrelli”. Pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina com a Medalha do Mérito “Cruz e Souza”. Pelo Consulado da República do Senegal com o título de Honra ao Mérito, na Assembleia Legislativa do Paraná. Pela Câmara de Vereadores de Tubarão, em duas oportunidades, com os títulos de Cidadão Tubaronense e o Diploma de Honra ao Mérito. Com os troféus “Tubanharô”, “Anita Garibaldi” e “Nossa Folha” pelos relevantes serviços prestados ao povo de Tubarão e Região. Autor de leis que garantem transparência, como a extinção do Voto Secreto na Câmara, em 2002; levou a Câmara de Vereadores para os bairros e iniciou a transmissão das Sessões da Câmara em tempo real, via Internet; do Plano de Prevenção e Combate à Violência em Tubarão; da diminuição do tempo de permanência nas filas dos bancos; e do acondicionamento e destino adequado do lixo e outros. Atualmente, é o vereador mais votado de Tubarão, membro titular do Conselho Estadual do CIEE, membro da Diretoria do Clube Cruz e Souza e da Pastoral Afro Brasileira Maria Cândida, coordenou duas ZUMBIAFRO. Coordena os Seminários para prevenir enchentes em Tubarão, é professor da Escola de Fé e Política da Diocese de Tubarão. Nosso agradecimento à dedicação a todos os projetos e ao voluntariado a serviço do município. (M.43/2024)

A vereadora apresentou o projeto de lei nº 25/2024 que denomina de Rua Waldemar da Silva, uma via pública localizada no bairro Campestre, neste Município.

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR RODNEI GOULAR (PODEMOS)

Solicitou ao Sr. Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina saber informações sobre o projeto do desassoreamento, manutenção, aprofundamento e recuperação da calha do Rio Tubarão. O pedido se justifica em razão do princípio da transparência na Administração Publica e da falsa expectativa que vem sendo criada na população há anos, e das várias informações veiculadas na imprensa sobre as ações de redragagem do rio, a exemplo das notícias que informam a busca de recursos para investir no projeto de recuperação do rio: https://horahiper.com.br/geral/estimada-em-r-550-milhoes-redragagem-do-rio-tubarao-podera-ser-dividida-em-quatro-etapas-14130 =https://www.casacivil.sc.gov.br/2023/03/24/governo-de-santa-catarina-esta-comprometido-na-busca-de-r-500-mil-para-atualizar-projetos-da-redragagem-do-rio-tubarao/ https://www.hcnoticias.com.br/geral/60298/assembleia-legislativa-de-sc-discute-a-redragagem-do-rio-tubarao Assim solicito informações abaixo: Cópia do Projeto de Melhoramento da Calha do Rio elaborado em 2014 pela empresa PROSUL, cujo pagamento se aproximou de dois milhões de reais; Qual a necessidade de contratar outro projeto? Não pode ser usado aquele projeto que o Estado já possui com as devidas alterações e condicionantes apontadas pelo órgão estadual de meio ambiente? Quanto será o valor previsto para o total da obra, considerando que as notícias falam acerca de 500 milhões, e sabe-se que esse valor se refere apenas ao primeiro trecho da obra? Qual o primeiro trecho da obra que se busca realizar, tendo em vista que as notícias dão conta de que o inicio se dará na foz do Rio Tubarão, no município de Laguna? Quantos trechos serão necessários para realizar a obra toda? Por que o primeiro trecho da obra se iniciará na foz do rio sendo que as maiores inundações estão no trecho do rio que passa no perímetro urbano do município de Tubarão? Se apenas um trecho da obra chega nos R$ 500 milhões, somados a todos os outros, haverá interesse do governo em investir numa obra de valor estratosférico, numa região de pouco retorno político? (R.321/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão saber a quantidade de vagas disponibilizadas pelo município para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos na Educação Infantil, por meio das instituições educacionais privadas credenciadas pela prefeitura municipal no ano letivo de 2024, e também o número de instituições e o nome com o endereço das instituições educacionais privadas credenciadas pela prefeitura para a oferta das vagas acima citadas. Justifica-se a proposição, visto que a fiscalização é prerrogativa desta Casa Legislativa, e há notícias de que algumas dessas instituições não estariam legitimadas para o credenciamento. (R.326/2024)

E-Mail: Fone Gabinete: (48) 3621-0925

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

O vereador apresentou o projeto de lei nº 28/2024 que denomina de Rua Jutair de Souza, uma via publica localizada no bairro Rio do Pouso, neste município.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br

Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão

Instagram: camaratubarao

Fone/Fax: (048) 3621.0900