Boletim Informativo da 7ª Sessão Ordinária de 18 de março de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 07/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

18/03/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 18 de março, no horário das 18 horas, realizando a 7ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Visita

A Câmara recebeu a visita do vice-presidente de Fiscalização, ética e Disciplina no Conselho regional de Contabilidade de SC, SENHOR LECIR GHISI, que discorreu sobre a legislação que permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda para iniciativas culturais, esportivas e sociais e na área da saúde. A visita obedece ao requerimento 138/2024 apresentado pelo vereador Maurício da Silva.

Expediente

O vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB solicitou licença de 30 dias a contar de 01 de abriu.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2024, (Origem 03/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.431, de 19 de fevereiro 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDEMA e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas.)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que altera a Lei nº 5.725, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir as feiras de artesanato nos eventos oficiais do município. (Este projeto foi aprovado pela segunda votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto vontrário.)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui a “Operação Cata-Treco” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 13 votos favoráveis, 01 abstenção e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 40 requerimentos, 03 indicações, 07 Moções, e 03 Projetos de Lei.

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de que seja incluído no cronograma de obras desta Secretaria, com urgência, a devida manutenção na Rua Francisca dos Santos Souza, no bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois houve intervenção na pista de rolamento da referida rua para a instalação de tubos, sem que houvesse a correta recuperação da pavimentação, sendo tapados com barro vermelho, deixando a rua sem condição de tráfego, gerando transtornos para os moradores. (R.302/2024)

Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja informado, a esta Casa Legislativa, se é realizada a marcação de consultas para idosos via telefone nos postos de saúde do município. Caso não seja, solicita-se a realização de um estudo para implantação deste sistema. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pela população que deseja esta informação. (R.304/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

Solicitou ao Sr. Miguel Setas Diretor-presidente da CCR que seja realizo um estudo para melhorar a segurança nas vias marginais e os viadutos da BR-101, do bairro São Cristóvão até a empresa Baly. A solicitação é importante, porque os moradores dos bairros São Cristóvão e da comunidade de Lageado estão encontrando dificuldades de locomoção, em virtude do sentido de mão única na marginal, de modo que não existe uma forma de passagem entre as duas marginais, sendo necessário utilizar o retorno da Polícia Rodoviária Federal para ir em direção ao Centro de Tubarão, motivo esse que obriga ônibus escolares e trabalhadores a realizar essa conversão que gera insegurança a todos. (R.312/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a viabilidade da recuperação da capa asfáltica na Rua Pedro de Souza Lima, bairro Oficinas. A solicitação é pertinente, devido à falta de recapeamento asfáltico após as manutenções realizadas nesta via, o que vem causando desconforto aos cidadãos que por ali trafegam. (R.315.2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a viabilidade de construção de um muro de contenção no Posto de Saúde do bairro Caruru. Os moradores vêm reclamando, pois há um barranco desmoronando, gerando perigo à integridade de funcionários e usuários. Ademais, em dias de muita chuva acaba entrando água no Posto, causando um transtorno a toda comunidade. (R.320/2024)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O vereador Dorli Fernandos Rufino apresentou o Projeto de Lei 22/2024 que denomina de Rua Aparício Antunes Fernandes, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-092

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PP)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Manoel José Rodrigues e José Machado Alves, ambas localizadas no bairro São João Margem Esquerda. Ressalta-se que na rua José Machado Alves necessita-se de canaletas nas laterais, pois trata-se de rua com aclive acentuado.Justifica-se a proposição, pois as ruas encontram-se em condições precárias, sendo necessária a manutenção com urgência. (I.13/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas dos bairros do interior e estradas rurais do Município. Justifica-se a proposição, pois várias ruas encontram-se em condições precárias, sendo que elas necessitam com urgência de manutenção. (I.14/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que sejam realizadas as trocas de tubos da drenagem de cinquenta centímetros por de um metro, para facilitar o escoamento da água na Rua Antônio Serafim Gonçalves, Bairro km 60. Justifica-se a proposição, pois a atual drenagem não está conseguindo escoar o volume de água durante as chuvas. (I.15/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti Secretário de Serviços Públicos e a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismoinformações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza urgente e notificação aos proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Santos Dumont, ao lado do imóvel de n° 343, Bairro Centro; Rua Osvaldo Cruz, ao lado do imóvel n° 15, no Bairro Centro; e Rua João Vecki em frente ao imóvel n° 37, no Bairro São João, Margem Esquerda.Justifica-se a proposição, pois há relatos de moradores solicitando uma solução com urgência, sendo que o mato vem cobrindo algumas calçadas, juntando sujeira e propiciando e proliferação de ratos, baratas, e outros animais peçonhentos. (R.299/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo César Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre o projeto de ampliação da UBS do bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois esta unidade atende mais de 1.400 famílias, em torno de 4.500 pessoas, e o espaço atual não está mais comportando a grande demanda. Há relatos de funcionários reivindicando uma solução com urgência, pois a situação do local não oferece espaço suficiente para alguns tipos de atendimentos e serviços prestados. (R.309/2024)

Encaminha a Sra. Charla Flor Antunes Coordenadora do Caps 2, a Sra. Martina Bolacel Martins parabenizando pelos excelentes trabalhos prestados ao Caps 2 e à sociedade Tubaronense. Vimos, por meio deste, parabenizá-las e a toda equipe do Caps 2 por todo cuidado e profissionalismo que têm prestado ao nossos cidadãos que procuram atendimento no local. Pessoas têm mencionado e destacado que além do cuidado e profissionalismo na unidade, o serviço é realizado no mais alto grau de excelência que se equipara e não perde em nada para os melhores serviços privados do ramo. Fica os nossos cumprimentos a toda equipe de profissionais e aos gestores de Unidade Caps 2 no município. (M.37/2024)

O vereador Eraldo Pereira da Silva apresentou o projeto de lei 27/2024 que institui o Aniversário do Município de Tubarão/SC e Feriado Municipal.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (UNIÃO BRASIL)

Solicitou ao Sr. Tenente-Coronel Paulo Sergio Pereira de Bona Portão Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar e ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão uma fiscalização mais incisiva para identificar possíveis ilícitos de receptação, visando mitigar os furtos de fiação em nosso município. Tendo em vista a recorrência de furtos de fiação em nossa cidade, é imperativo que sejam adotadas ainda mais medidas para coibir tais práticas criminosas. Destaco que nossa legislação municipal prevê sanções administrativas para estabelecimentos que incorram no crime de receptação, o que reforça a ação por parte dos órgãos competentes. É de conhecimento geral que, muitas vezes, não há efetivo suficiente para realizar uma fiscalização ostensiva e eficaz, problema este que persiste ao longo do tempo. Diante do exposto, requeiro que se intensifiquem as ações de vigilância e controle, a fim de identificar e punir os estabelecimentos que se envolvam em atividades ilícitas de receptação de fiação furtada, para fazer valer tanto a legislação municipal como a legislação federal. Certamente, reconhecemos o trabalho desenvolvido por estas instituições e entendemos que uma fiscalização ainda mais intensa contribuirá significativamente para a redução dos índices de furtos em nosso município, promovendo, assim, a segurança e o bem-estar da população. Desde já, agradeço a atenção e a diligência na análise deste requerimento. (R.297/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja efetuada a instalação de um espelho côncavo no cruzamento entre as Ruas São José e Coronel Colaço, no Centro da Cidade. Conforme relatos de munícipes e posterior visita in loco, constatou-se que o referido cruzamento apresenta uma visibilidade reduzida, o que tem contribuído para o aumento do número de acidentes no local. Tal situação representa um sério risco para a segurança dos condutores e pedestres que transitam na região. Diante disso, sugere-se a instalação de um espelho côncavo em local estratégico do cruzamento, visando ampliar o campo de visão dos motoristas e facilitar a identificação de veículos e pedestres que se aproximam. Ressalta-se que a instalação deste dispositivo contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e para a segurança viária em nosso município.Portanto, solicito respeitosamente que a Secretaria avalie a viabilidade técnica e operacional para a instalação do espelho e tome as providências necessárias para sua efetivação. Certamente, tal medida será de grande benefício para a comunidade local e contribuirá para a promoção de um trânsito mais seguro e ordenado em nossa cidade. Desde já, agradeço a atenção e diligência na análise deste requerimento e me coloco a disposição para sanar possíveis dúvidas. (R.298/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja enviado convite ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. O objetivo da visita do Comandante Portão é apresentar à nossa Câmara Municipal um panorama detalhado sobre os trabalhos realizados pelo 5º Batalhão de Polícia Militar em nossa região. Além disso, o Comandante terá a oportunidade de compartilhar números importantes relacionados à segurança pública, tais como índices de criminalidade, ações preventivas realizadas, resultados alcançados e perspectivas futuras para o enfrentamento da criminalidade em nosso município. Considerando a relevância do tema e a importância de estreitar os laços entre as autoridades policiais e os representantes do poder legislativo municipal, entendo que a presença do Comandante nesta Casa Legislativa será de grande valia para todos os vereadores e para a comunidade em geral. Portanto, solicito que seja agendada uma data para a participação, de acordo com a disponibilidade do Comandante, bem como respeitando a agenda desta Casa Legislativa. Agradeço desde já a atenção e colaboração de Vossa Excelência na condução deste assunto. (R.301/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão à Prefeitura Municipal que promova uma fiscalização e análise para providências, no sentido de evitar a reprodução desordenada do mosquito “maruim” em nosso município. Temos recebido relatos constantes sobre o aumento significativo da presença deste mosquito em diversas regiões de nossa cidade. Conforme é sabido, esta espécie de mosquito, especialmente quando presente em grande quantidade, pode causar sérios desconfortos, especialmente para pessoas alérgicas, podendo ocasionar reações cutâneas adversas e perigosas. Considerando a importância de proteger a saúde e o bem-estar dos nossos munícipes, solicito respeitosamente que sejam tomadas medidas eficazes para coibir a reprodução desordenada do mosquito “maruim”. Isso inclui a realização de uma fiscalização e que seja disponibilizada à população informações educativas sobre como prevenir a proliferação do mosquito em suas residências e locais de trabalho. Agradeço desde já a atenção e o empenho neste assunto de interesse público. (R.303/2024)

Encaminha ao Sr. Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, a Sra. Carolini de Campos Vicente de Bona Portão, ao Sr. Fábio Collodel Comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, ao Sr. Daniel Martins de Oliveira Comandante da Guarda Municipal de Tubarão Moção de Cumprimentos às Forças de Segurança Pública de nossa cidade, a saber, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros. É com profundo reconhecimento e admiração que desejamos expressar nossos mais sinceros cumprimentos e gratidão às valorosas instituições que compõem nossas forças de segurança. Por meio de seu incansável trabalho, dedicação e comprometimento, essas instituições têm desempenhado um papel vital na manutenção da ordem pública, na proteção da vida e do patrimônio e na promoção do bem-estar de nossa comunidade. A Polícia Civil, com sua investigação minuciosa e comprometimento com a justiça, tem sido uma aliada imprescindível na resolução de crimes e na busca pela verdade e pela equidade. A Polícia Militar, com sua presença vigilante e pronta resposta em momentos de emergência, tem garantido a segurança e a paz em nossas ruas, praças e lares. A Guarda Municipal, com sua atuação preventiva e proativa, tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos espaços públicos e na promoção da segurança cidadã. E o Corpo de Bombeiros, com sua coragem, bravura e prontidão em situações de emergência, tem salvaguardado vidas e propriedades, enfrentando o fogo e as intempéries com resoluta determinação. Neste momento de reconhecimento, desejamos expressar nossa mais profunda gratidão e apreço por cada membro dessas instituições, cujo serviço abnegado e comprometido tem sido uma fonte de inspiração para todos nós. Suas ações heroicas e sacrifícios diários não passam despercebidos e são verdadeiramente emocionantes. Que esta Moção de Cumprimentos possa transmitir nossos mais sinceros agradecimentos e reconhecimento pelo excelente trabalho prestado por nossas forças de segurança pública. Que possam sentir-se honrados e orgulhosos de sua nobre missão, que é proteger e servir nossa comunidade.Em nome desta Casa Legislativa e de todos os cidadãos de nossa cidade, expressamos nossa mais profunda gratidão e admiração. Que Deus os abençoe e proteja em sua nobre jornada. (M.36/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de que seja realizado o reparo na caixa coletora e a substituição da grelha que está danificada na rua Sabino de Pieri Bardini, cruzamento com a Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois a referida caixa coletora está com problema em sua estrutura, precisando de reparos urgente, sendo que a grelha não está em boas condições. A falta de manutenção vem gerando sérios riscos de acidentes, principalmente aos pedestres e aos demais usuários destas vias. (R.300/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de implantação de drenagem pluvial e travessias com caixas coletoras na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em frente a Serdel Terraplanagem, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois neste local há acúmulo de água na pista devido à falta de drenagem, sendo que em períodos de chuva formam-se inúmeros buracos de grande porte, danificando os veículos, gerando prejuízos aos usuários, além de sérios ricos de acidentes. A implantação desta drenagem é necessária, de forma urgente, a fim de garantir a segurança dos usuários desta via. (R.305/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura e ao Sra. Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios que seja informado se existe projeto elaborado para pavimentação com lajotas da Avenida Visconde de Barbacena e da rua Elpídio Soares, no trecho entre as ruas Alvim Mendonça e João Adolfo Corrêa, no bairro Passo do Gado.Caso haja projeto, solicito o cronograma de execução, caso não haja, solicito a elaboração do projeto das referidas vias. Justifica-se a proposição, pois alguns moradores têm questionado este vereador a respeito da pavimentação destas vias públicas, uma vez que não se encontram em boas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, nos quais forma-se muita lama, gerando transtornos aos usuários. (R.307/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Martins Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizado o reparo na travessia de drenagem pluvial localizada após o sítio do Cabral, bem como o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da Estrada Geral de Alto Pedrinhas e nas ruas de acesso às residências dos senhores João Barbosa e Logino, e moradores do Marimbondo, ambas em Alto Pedrinhas. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não se encontram em bom estado de trafegabilidade. A manutenção é de grande importância para que os produtores possam escoar seus produtos da agricultura familiar e ,transitar com segurança. (R.310/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes melhorias na infraestrutura da Rua José Venâncio, bairro São João, Margem Direita:- Instalação de uma grelha em frente a EMEB Francelino Mendes;- Instalação de uma grelha em frente à residência nº 3.226; – Instalação de uma grelha e reparo da caixa coletora em frente ao nº 3.678; – Reparo de um buraco em frente ao nº 3.214. Justifica-se a proposição, pois as referidas caixas coletoras estão com as grelhas quebradas precisando de reparos urgentes. A falta de manutenção vem gerando sérios riscos de acidentes, principalmente aos pedestres e aos demais usuários da via. (R.313/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista Andrade Secretário de Infraestrutura e a Sra. Débora Rodrigues Gestora de Projetos e Convênios que seja informado se há projeto elaborado de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Isaura Guarezi no Bairro São Cristóvão. Caso haja, solicita-se o envio do cronograma e se há possibilidade de realizar parceria com os moradores para execução. Caso não haja, solicito a elaboração deste. Justifica-se a proposição, pois boa parte desta via está localizada em aclive e devido à falta de drenagem pluvial a situação se agrava, ainda mais, em dias de chuva, uma vez que, sem a rede para escoamento, a força da água acaba danificando a via, deixando intransitável, gerando transtornos e prejuízos aos usuários e moradores. (R.316/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizada a roçada, o patrolamento e lastreamento com areão na estrada geral e nas demais vias transversais da comunidade da Barra do Norte, no trecho entre o hotel Rio do Pouso e a divisa com o município de São Ludgero, bem como a manutenção no acesso à ponte baixa. Justifica-se a proposição, pois a referida via não se encontra em bom estado de trafegabilidade, necessitando de manutenção urgente, a fim de garantir a segurança dos usuários da via. (R.318/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio que sejam realizadas e mantidas, dentro do possível, fiscalização dos cruzamentos da Rua Padre Geraldo Spettmann.Justifica-se este requerimento, pois há muito é proibido o cruzamento direto da via, e continuamente ocorrem manobras ilegais, que colocam em risco a segurança do trânsito local, também atrapalhando quem utiliza a via em total respeito à sinalização existente. (R.294/2024)

Solicitou ao Sr. Dionisio de Quadros Coordenador da Cosip que seja informado se há possibilidade de que sejam instalados postes de iluminação na R. Washington Luís, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, uma vez que este vereador foi procurado por moradores deste bairro, que relatam que a falta de iluminação gera bastante insegurança, principalmente para os pedestres, já que esta via fica cercada por terrenos baldios, facilitando a ação de pessoas mal intencionadas. (R.295/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio que esta Secretaria verifique a possibilidade de instalação de tachões, bem como de reforçar a sinalização, se insuficiente, nos cruzamentos da Rua Padre Geraldo Spettmann, no sentido de proibir a travessia desta rua. Justifica-se este requerimento, pois ainda que proibida a ação pela sinalização existente, diariamente são recebidas queixas quanto ao comportamento de infratores que cruzam a referida rua por completo, colocando em risco todos que por ali trafegam, sendo necessário buscar uma forma mais eficaz de coibir definitivamente a mencionada ação. (R.296/2024)

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações detalhadas sobre a possível existência de um projeto para a implementação de medidas de segurança viária na Rua Tarquinio Balsini, localizada no bairro Morrotes, em especial nas proximidades da Assembleia de DeusA Rua Tarquinio Balsini é uma via de significativa importância para o tráfego local, apresentando um elevado fluxo de veículos diariamente. A ausência de mecanismos adequados para a moderação da velocidade tem sido uma preocupação constante dos moradores e transeuntes da região, dada a frequente negligência dos limites de velocidade por parte de alguns condutores. Tal comportamento representa um risco iminente à segurança dos cidadãos que utilizam essa via, seja para deslocamento ou atividades cotidianas. Diante do exposto, solicita-se que seja informado a esta Egrégia Casa Legislativa: 1. Se há estudos ou levantamentos técnicos que indiquem a necessidade de instalação de um redutor de velocidade ou faixa de pedestres elevada na localidade mencionada;2. Se existe previsão para a elaboração ou execução de um projeto que contemple tais medidas de segurança viária; 3. Quais seriam as especificações técnicas preliminares para a implementação dessas estruturas, caso estejam em planejamento; 4. O cronograma estimado para a realização de intervenções que visem à melhoria da segurança no trânsito na Rua Tarquinio Balsini. A solicitação deste requerimento é fundamentada na urgente necessidade de promover a segurança viária e proteger a vida dos cidadãos que residem ou transitam pela área em questão. A implementação de redutores de velocidade ou faixas de pedestre elevadas são medidas reconhecidas por sua eficácia na redução de acidentes e na promoção de um trânsito mais seguro e ordeiro. Contamos com a atenção e o empenho do Ilustríssimo Secretário para com esta demanda, que reflete os anseios da comunidade do bairro Morrotes, e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os munícipes de Tubarão. (R.284/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura que sejam tomadas medidas urgentes em relação à situação da ponte localizada na divisa entre Tubarão e Laguna, conhecida como “Ponte da Geomadeira”.Conforme relatos dos cidadãos e observações in loco, a estrutura da ponte apresenta severos danos, com partes significativamente deterioradas, representando um risco iminente à segurança dos usuários. Há buracos grandes que comprometem a integridade do tráfego, podendo resultar em acidentes graves. A população local expressa profunda insatisfação com o estado de abandono da ponte, mesmo diante da perspectiva de construção de uma nova estrutura. É imperativo que a manutenção adequada seja realizada para garantir a segurança e a mobilidade até que a nova ponte seja concluída. Portanto, solicito que sejam providenciadas, com a máxima brevidade, as seguintes ações: 1. Inspeção técnica para avaliar os danos e determinar as medidas de reparo necessárias; 2. Execução emergencial de obras de manutenção para restaurar as condições seguras de trânsito; 3. Comunicação transparente com a população sobre o cronograma e as etapas das obras; Agradeço antecipadamente pela atenção a este requerimento e coloco-me à disposição para acompanhar as ações pertinentes. (R.288/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações e providências urgentes referentes à substituição do trevo alemão por uma rótula na Avenida Pedro Zapelini. Já se passaram mais de 30 dias desde o anúncio da obra e, até o presente momento, não se observou a presença de equipes de trabalho ou início das atividades no local. A ausência de ação tem causado transtornos significativos à mobilidade e segurança dos moradores da região, que, por conta própria, posicionaram cones para sinalizar a área. Diante do exposto, solicito esclarecimentos sobre o cronograma de execução da obra e as medidas que serão tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos afetados durante o período de espera. Sem mais para o momento, aguardo um retorno breve e assertivo. (R.308/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Romilton Ribeiro Nunes Secretário de Fazenda que informe esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis localizados em área afetadas por alagamentos, mediante constatação pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Justifica-se a proposição, pois tal medida trata-se de um imperativo de justiça tributária, uma vez que o fato de determinados imóveis sofrerem danos ou restrição de uso por alagamentos ocasionados por chuvas tem como causa a não estruturação, pelo poder público municipal, de estruturas urbanísticas adequadas ao escoamento das águas. Assim, a concessão de isenção de IPTU às pessoas atingidas por alagamentos, constitui como medida de justo reparo ao contribuinte que sofreu danos ou restrições de uso em seu imóvel em função do não cumprimento de obrigações impostas ao poder público municipal. (R.314/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-091

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito do Município de Tubarão e ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a viabilidade e possibilidade de realizar a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Felipe Schmidt com a Rua Conselheiro Mafra. Justifica-se a proposição, pois o referido cruzamento, em horários de pico, frequentemente, registra congestionamentos, gerando transtornos para os cidadãos que utilizam essa rota diariamente. (R.311/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de implantar mais placas de sinalização de limite de velocidade ao longo da Rodovia Genésio de Souza Goulart. Justifica-se a proposição, em razão do tráfego de veículos que se dirigem às praias do litoral em alta velocidade na região, principalmente nos finais de semana, colocando em risco a vida dos pedestres. (R.319/2024)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Alysson Rodrigo de Andrade Superintendente Regional de SC manutenção da iluminação da Rodovia SC 370, nos quilômetros 1 e 2, no bairro São Bernardo, e nos quilômetros 3 e 4, no bairro São Martinho. Justifica-se o pedido, devido ao fato da rodovia estar totalmente no escuro nos quilômetros citados, fazendo com que as pessoas e veículos que por ali transitam corram o risco de serem assaltados. (R.285/2024)

Solicitou ao Sr. Alysson Rodrigo de Andrade Superintendente Regional de SC manutenção na pintura da faixa de pedestres da Rodovia SC 370, no quilômetro 3, em frente ao Mercado Medeiros, no bairro São Martinho. Justifica-se o pedido, devido ao risco que os pedestres correm, pois os motoristas não conseguem visualizar a faixa e a placa de sinalização. (286.2024)

Encaminhou ao Sr. Osmar Santos de Oliveira Neto Atleta de Tubarão Moção de Cumprimentos por ter conquistado o terceiro lugar no Campeonato Internacional Abu Dhabi AJP de Jiu jitsu. Trata-se de um dos maiores eventos de Jiu Jitsu do mundo que ocorreu em Gramado (RS), no dia 03 de fevereiro de 2024. Parabenizamos o Osmar Neto pelo excelente feito e desejamos que sirva de motivação para, o mais breve possível, estar no ponto mais alto do pódio. (M.31/2024)

Encaminhou aos familiares de Vanisa Gaspar Guimarães Moção de Condolências pelo falecimento da senhora Vanisa Gaspar Guimarães, na semana que passou. Vanisa era esposa do já falecido Alvaci Guimarães, proprietário por longos anos da extinta Farmácia São Luiz, na rua Lauro Muller. Era mãe de 4 filhos, 7 netos, bisnetos e 120 afilhados. Participava ativamente nos trabalhos da Catedral, onde era Ministra da Eucaristia. Seu falecimento constituiu perda irreparável para familiares, amigos, vizinhos e para a vida religiosa e voluntariado como um todo. Rogamos a Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M.32/2024)

Encaminhou a Sra. Deise Rosa de Andrade Marquetto Presidente da Comunidade Empresarial de Oficinas, a Sra. Renata Goulart Analista de negócios do Sebrae/SC e ao Sr. Fernando Vechi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Moção de Cumprimentos pela posse da nova diretoria da Comunidade Empresarial de Oficinas que se consolidou por meio do programa “Tubarão é Mais”, fruto da parceria entre o Sebrae/SC e a prefeitura municipal. Significa mais um importante passo para transformar a dinâmica do comércio do referido bairro. Com personalidade jurídica, o grupo pode desenvolver organizações de maneira estruturada, o que faz com que, cada vez mais, o bairro de Oficinas se desenvolva, receba visitantes e clientes, e todos que estão envolvidos na comunidade podem ter um ambiente ainda melhor para se viver. Por isso, nossos cumprimentos pela produtiva parceria e por estruturarem futuro promissor para o bairro de Oficinas. (M.33/2024)

Encaminhou ao Sr. Walmor Jung Júnior Presidente do Sindilojas de Tubarão e Região Moção de Cumprimentos ao Sindilojas de Tubarão, extensivo à diretoria e associados, por ter sido premiado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em reconhecimento ao compromisso e dedicação no desenvolvimento de suas competências. A conquista ocorreu no Prêmio Atena, na categoria Desenvolvimento Sindical. O Sindilojas foi fundado há 52 anos, abrange 16 municípios da região e foi constituído, principalmente, com o objetivo de oferecer proteção legal ao comércio varejista. Por isso, nossos cumprimentos. (M.34/2024)

Encaminhou aos familiares de Marivone Pilger Santos Moção de Condolências pelo falecimento de Marivone Pilger Santos, ocorrida no último domingo, 17 de março. Mary, como era conhecida, tinha 61 anos e era sócia-proprietária da Mariana Joias, no Farol Shopping de Tubarão. Era esposa do engenheiro Claudemir dos Santos, ex-prefeito de Jaguaruna durante a gestão 2001-2004, com quem teve os filhos Vinícius e Mariana. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos, amigos e para toda comunidade da Amurel, principalmente, a empresarial e a de Jaguaruna onde desempenhou importantíssimo trabalho social. Rogamos a Deus para que, em sua infinita bondade, conduza-a ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (M.35/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão o envio de convite ao Senhor Hélio de Oliveira Junior para participar de uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, com o intuito de discorrer sobre o Boletim Informativo da DENGUE, os focos, planejamento, prevenção e estratégias de atendimento do município às pessoas com sintomas e os canais de denúncia. (R.287/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja informado se há possibilidade de que seja implantada uma faixa de pedestres em frente ao Centro Médico da UNIMED, situado na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 2.300. Justifica-se a proposição, pois, devido ao fluxo intenso de veículos, torna-se difícil a travessia de pedestres. (R.290/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Transito e Patrimônio que seja informado se há possibilidade de que seja disponibilizado um espaço de estacionamento isento de cobrança tarifária, no período as 08 horas às 13 horas, para doadores de sangue em frente da Unidade de coleta de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), do município de Tubarão. Observa-se uma demanda crescente por esse serviço, o que requer medidas que otimizem o atendimento dos doadores, que muitas vezes encontram dificuldades de estacionamento. É inegável o papel crucial desempenhado pelo HEMOSC no fornecimento de sangue para os hospitais do estado, garantindo assistência adequada a pacientes. E para atender a demanda, a instituição conta com doadores de sangue diariamente. Portanto, solicito que seja considerada a proposição, agilizando o atendimento a este requerimento, com a liberação de vagas de estacionamento gratuito em frente ao HEMOSC. (R.291/2024)

Apresentou a Sra. Carmen Zanotto Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina e ao Sr. Hermes Costa Cardoso Gerente Regional de Saúde de Tubarão uma proposta para aprimorar a oferta de atendimento à população da Unidade de Coleta de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), do município de Tubarão. O HEMOSC é um órgão público da Secretária Estadual de Saúde e é responsável por 99% da cobertura estadual em hemoterapia. A Hemorrede é composta por sete hemocentros, duas unidades de coleta em Tubarão e Jaraguá do Sul, além de oito agências transfusionais.É inegável o papel crucial desempenhado pelo HEMOSC no fornecimento de sangue e componentes sanguíneos para os hospitais do estado, garantindo assistência adequada a pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas em situações de emergência ou tratamento de doenças hematológicas. Contudo, observa-se uma demanda crescente por esses serviços, o que requer medidas para otimizar o funcionamento do HEMOSC. Nesse contexto, gostaria de sugerir duas iniciativas fundamentais para a melhoria do atendimento no município de Tubarão: 1. Ampliação do horário de funcionamento: atualmente, o horário de funcionamento do HEMOSC pode não atender plenamente às necessidades da população, especialmente daqueles que possuem dificuldades em comparecer durante o horário restrito, devido a compromissos de trabalho ou outras responsabilidades. Portanto, solicito que seja considerada a viabilidade de estender o horário de atendimento do HEMOSC, incluindo o horário do meio dia, um final de semana mês ou semanalmente um horário prolongado, a fim de proporcionar maior acessibilidade aos doadores e garantir um suprimento contínuo de sangue e hemocomponentes; 2. Alteração de Unidade de Coleta para Centro Hemoterapico: Em complemento à ampliação do horário de funcionamento, sugiro que seja estudada a possibilidade de estabelecer um Centro de Hemoterapia com atribuição de transfusão e sangria. Essa medida poderia descentralizar os serviços atualmente concentrados em outros municípios, facilitando o acesso da população de diferentes regiões do estado e reduzindo possíveis gargalos logísticos. Estas são propostas que, se implementadas, poderão contribuir significativamente para a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelo HEMOSC de Tubarão, promovendo, assim, a saúde e o bem-estar dos catarinenses. É considerável também que hoje a sede conta com uma ampla estrutura física, em condições de prestar os serviços solicitados. (R.292/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Transito e Patrimônio e ao Sr. Marcelo César Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja informado se há possibilidade de que seja disponibilizada segurança diária nas Unidades de Saúde do município. O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pois podem haver ameaça e/ou dano à vida, assim como ao patrimônio público.Justifica-se a proposição, devido às supostas agressões em uma Unidade de Saúde no município. Deste modo, é necessário que se estude a viabilidade de se colocar guardas de segurança qualificados nas unidades de saúde, principalmente nas áreas de maior risco e nas que vem registrando casos de desacato e agressões físicas e/ou verbais. (R.293/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão, ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti Secretário de Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de que seja realizada a reforma do abrigo de passageiros existente na rua João Adolfo Correa, no bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois o abrigo em questão está deteriorado pela ação do tempo, com problemas no banco e na cobertura, inclusive com desnível em relação à rua. Assim, há risco iminente de acidentes, com a queda da estrutura sobre os moradores que utilizam o abrigo, além destes não terem como se proteger adequadamente do sol ou se abrigarem em dias chuvosos. (R.306/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretario de Infraestrutura que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando serão tomadas as providências para sanar os sérios problemas enfrentados pelos moradores da Rua Claudemir Lima Brasil Cavalcanti devido às chuvas. No loteamento Jardim Escocesa, há cerca de 120 residências, o que significa que devem haver entre 250 e 300 moradores. A Prefeitura alega não ter verbas para realizar as obras necessárias para evitar alagamentos, mas vemos diversos investimentos sendo feitos pela cidade. Justifica-se a proposição, visando o bem-estar e a segurança dos moradores. (R.317/2024)

A vereadora Rita de Cassia S. M. de Oliveira apresentou o projeto de lei 26/2024 que denomina de Rua Waldemar da Silva, uma via pública localizada no bairro Campestre, neste Município.

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR RODNEI GOULAR (PODEMOS)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Fone Gabinete: (48) 3621-0925

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

O vereador Valdir Antunes apresentou o projeto de lei 27/2024 que denomina de Rua Jutair de Souza, uma via publica localizada no bairro Rio do Pouso, neste município.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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