Boletim Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 11 de março de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 06/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

11/03/2024

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 11 de março no horário das 18 horas, realizando a 6ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

 Entrega de Moções:

A Câmara recebeu a visita dos pastores do Conselho de Pastores Evangélicos de Tubarão – Conpet que receberam do vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, a Moção de Cumprimentos nº 19/2024.

Ainda, a Câmara recebeu a visita da diretoria do Colégio Santíssimo Sacramento, através do vereador Maurício da Silva, da bancada do PP, a Moção de Cumprimentos nº 78/2024.

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a Lei nº 5.413, de 11 de dezembro de 2020, que denomina de Rua Ivonei Campos uma via pública localizada no bairro Fábio Silva, neste Município. (Este Projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Jucemar Matiola Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. (Este Projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Martinho Fraga, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. (Este Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artificio de estampido no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2024, (Origem 03/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.431, de 19 de fevereiro 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDEMA e dá outras providências. (Este Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que altera a Lei nº 5.725, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir as feiras de artesanato nos eventos oficiais do município. (Este Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. Projeto de Lei 23/2024, de autoria do vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Filipe Farias Fernandes, uma via pública localizada no bairro Madre, neste município. (Este Projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. Projeto de Lei 24/2024, de autoria do vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Waldemar Marques Elias, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município. (Este Projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

1. RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 63 requerimentos, 2 indicações, 5 Moções, e 3  Projetos.

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSD)

Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo saber se há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade para abertura da calçada de entrada da rua Januário Alves Garcia, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois muitas pessoas estão estacionando seus veículos no acesso a rua, dificultado o acesso das pessoas em suas residências. (R.250/2024)

Solicitou ao Sr. Fábio Tadeo Teixeira Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição e ao Sr. Eduardo Ali Dominguez Diretor Técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição esclarecimentos referente aos pacientes que residem em Tubarão, que estão sendo transferidos para outros hospitais para tratamento por conta de super lotação. Justifica-se a proposição, em razão da função fiscalizadora incumbida a este Vereador. (R.260/2024)

E-Mail:             Fone Gabinete:

 VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a viabilidade de notificar o proprietário para que seja feito a poda e corte do mato na casa localizada na Rua Galdino José de Bessa, 1130, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, devido à quantidade de mato que se encontra no cercado da residência, causando um desconforto e perigo aos moradores desta rua. (R.236/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja encaminhado um convite ao Senhor Djalma Fernandes Figueiredo Júnior, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e à senhora Maiara Pazeto Sumariva, para discorrer na Câmara de Vereadores de Tubarão, em Sessão Ordinária, alertando os produtores rurais referente a nota de produtor eletrônica. Justifica-se a proposição, pois acreditamos que ao compartilhar essas informações com os representantes eleitos pelo povo, os funcionários da Câmara e a imprensa presente, além daqueles que acompanham através dos meios de comunicação, estaremos ampliando o alcance do conhecimento sobre esse tema importante para a comunidade. (R.237/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de infraestrutura a possibilidade de estar refazendo a capa asfáltica na Rua Laguna, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, devido ao perigo a todo motorista que necessita trafegar nessa rua, podendo ocasionar acidentes, ou até mesmo danificar os veículos que passam neste local. (R.238/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos informações sobre a viabilidade de realizar o corte e a poda do mato no final da Rua Tibério Nandi, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão preocupados com o mato que se acumula, o que pode atrair animais peçonhentos, mosquitos e outros tipos de pragas. (R.239/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretario de Infraestrutura a possibilidade de refazer a capa asfáltica na Rua Padre Roberto Landal de Moura, João Soão Margem Esquerda, ao lado da Arlete transportes. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em meia pista devido aos tapumes que foram colocados, para que motoristas não danifiquem seus carros na cratera onde o asfalto veio a ceder. Na outra pista que agora passam os carros, observamos também buracos no asfalto. Os moradores alegam que faz mais de dois anos que está nesta situação. (R.240/2024)

Solicitou a Sra. Anete Dacoréggio Volpato Wilbert Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação informações sobre se há projeto para a construção do muro na Escola Municipal de Educação Básica Arino Bressan, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, devido à situação que se encontra as grades que cercam boa parte do colégio. Pais e alunos pedem por um muro ao redor da escola, pois irá oferecer uma série de benefícios. O muro vai proporcionar mais segurança, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas e reduzindo o risco de invasões e acidentes externos, além de criar um ambiente mais seguro e concentrado para os alunos. (R.241/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretario de Serviços Públicos informações sobre a viabilidade de fazer o corte e poda do mato que fica atrás do estacionamento do Mercado Machado, nas encostas do rio morto e cabeceiras da ponte, no bairro Andrino. A solicitação tem pertinência tendo em vista a quantidade de mato que se encontra nesse local, trazendo diversos riscos para as pessoas que passam neste local.(R.280/2024)

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O vereador Dorli Fernandos Rufino apresentou o Projeto de Lei 22/2024 que denomina de Rua Aparício Antunes Fernandes, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, neste município.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Tarcísio Hemkemeier Secretário Municipal de Gestão que seja realizada a retirada da bandeira rasgada e incluída a Bandeira do Brasil, assim como a manutenção dos mastros das bandeiras, em frente ao Museu Willy Zumblick. Além disso, é necessária a instalação de refletores de iluminação com foco nas bandeiras. Justifica-se a proposição, pois é de grande relevância e respeito que os símbolos do país, estado e município sejam representados de forma adequada no centro da cidade. (I.11/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja implantada uma faixa de pedestres na Rua Marechal Deodoro, próximo à Padaria Tentúgal, no bairro Fábio Silva Justifica-se a proposição, pois se trata de um local de grande fluxo de veículos, o que gera o risco de atropelamentos. (I.12/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Tarcísio Hemkemeier Secretário de Gestão informações sobre o projeto de abertura da Rua Altamiro Guimarães ligando ao Bairro Cruzeiro, bem como novo acesso a Br-101. Justifica-se a proposição, sendo que este projeto é de extrema importância e relevância para o Município, bem como para um desenvolvimento mais equilibrado entre os bairros e equilíbrio no desenvolvimento da cidade. (R.279/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (UNIÃO BRASIL)

 Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e patrimônio saber se há possibilidade de realizar o recuo de duas faixas de pedestres, localizadas na Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Avenida Patrício Lima, junto a Ponte Dilney Chaves Cabral. Observamos que a localização atual da faixa de pedestres neste cruzamento tem gerado uma série de desafios para a fluidez do trânsito e, mais importante ainda, para a segurança dos pedestres e motoristas. A faixa de pedestres, posicionada no limite do cruzamento, obriga os veículos a pararem sobre a mesma, impedindo a visualização adequada do tráfego e aumentando o risco de acidentes. Além disso, os veículos provenientes da ponte enfrentam dificuldades ao ingressar na rua, especialmente quando há pedestres atravessando a faixa, obrigando-os a parar no meio da via pública e contribuindo para uma potencial situação de perigo. Diante deste cenário, gostaria de solicitar, por meio deste requerimento, a realização de um estudo técnico com base no CTB e Resoluções do Contran para avaliar a viabilidade de recuar a faixa de pedestres no referido cruzamento. O objetivo deste estudo seria analisar as condições locais e propor alternativas que garantam a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas, sem comprometer a eficiência do trânsito na região. Acredito que a implementação de mudanças nesse sentido contribuirá significativamente para a redução de acidentes e para a melhoria do fluxo de veículos, promovendo, assim, um ambiente mais seguro e eficiente em nossa comunidade. (R.269/2024)

Solicitou a Sra. Manoela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo e ao Sr. Carlos Zamparetti Secretária de Serviços Públicos saber se há possibilidade de realizar a fiscalização de alguns terrenos localizados próximo a Arena Multiuso. Justifica-se a proposição, pois fui procurado por um grupo de moradores, relatando que alguns proprietários não têm efetuado a devida manutenção da vegetação em seus terrenos, o que não apenas compromete a estética da região, mas também pode gerar problemas de ordem ambiental e de segurança. Diante disso, venho de maneira respeitosa solicitar a colaboração das secretarias para a tomada de medidas adequadas: Secretaria de Urbanismo: A realização de uma fiscalização nos terrenos mencionados para verificar o estado de conservação da vegetação. Caso seja constatado que os proprietários não estão cumprindo suas responsabilidades de manutenção, peço que seja efetuada a devida notificação, orientando-os sobre a obrigatoriedade de cuidar de seus terrenos. Secretaria de Serviços Públicos: Se houver terrenos de propriedade do Executivo que estejam com a vegetação desordenada, solicito que seja realizada a limpeza dessas áreas, garantindo assim a preservação do ambiente e a segurança de todos. Reforço a importância dessas ações para manter a qualidade do espaço próximo à Arena Multiuso, contribuindo para a imagem positiva da nossa cidade e para a segurança dos cidadãos. (R.270/2024)

Solicitou ao Sr. Valter Schimitz Diretor-Presidente da Inoversasul de maneira respeitosa providências quanto a possíveis focos de criadouro do mosquito Aedes aegypti em algumas edificações sob responsabilidade da Fundação. Como é do conhecimento geral, o combate ao mosquito transmissor da dengue é uma responsabilidade compartilhada por todos, sendo essencial a colaboração de instituições de grande relevância social, como a Fundação Inoversasul, na qual já contatamos e agora oficializamos. Consciente do comprometimento da Fundação Inoversasul com a saúde e o bem-estar da comunidade, acredito na prontidão dessa honrosa instituição em adotar medidas eficazes para eliminar os focos de proliferação do mosquito, contribuindo assim para a prevenção de doenças por ele transmitidas. Ressalto que esta manifestação visa fortalecer a parceria entre a comunidade e a Fundação Inoversasul, na busca por um ambiente saudável e seguro para todos. Estamos à disposição para colaborar e discutir maneiras de implementar práticas efetivas de combate ao mosquito. Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e espero que, juntos, possamos contribuir para a promoção da saúde e qualidade de vida de nossa comunidade. (R.272/2024)

Encaminha aos Formados da Turma `Erivelton Fileti` do Curso de Direito da Unisul Moção de Cumprimentos à turma de graduandos extraordinários que, no último sábado, dia 09, iluminaram o cenário acadêmico e jurídico: os agora formados da Turma a qual dou nome do curso de Direito da Unisul. Em uma cerimônia marcante realizada no Hangar 737, 79 alunos alçaram voo rumo a novos horizontes, levando consigo não apenas diplomas, mas a essência do conhecimento e o comprometimento com a justiça que caracterizam a formação jurídica. Foi uma honra imensurável para mim ter sido escolhido por esses brilhantes jovens para dar nome a tão ilustre turma. Permitam-me, senhores e senhoras vereadores, expressar minha profunda emoção ao ver esse grupo de estudantes empenhados e dedicados alcançando esse marco significativo em suas vidas. A formatura é um ponto culminante, mas também o início de uma jornada repleta de desafios e conquistas.

Que orgulho saber que agora, nossa nação conta com mais 79 juristas para engrossar as fileiras da defesa da liberdade. Todos eles agora irão “tomar de assalto” as instituições por meio de concursos públicos e também as trincheiras da advocacia. Voem alto, meus queridos alunos, pois o conhecimento é a asa que impulsiona o voo da justiça. A cada um dos formandos, deixo meus mais sinceros parabéns. Que esta conquista seja apenas a primeira de muitas, e que o brilho dos seus feitos ilumine sempre os caminhos do Direito e da sociedade que agora têm a honra de contar com seus conhecimentos. Que esta Moção de Aplausos represente, de forma singela, o reconhecimento de toda a comunidade pelo esforço, dedicação e brilhantismo dessa turma notável. Desejo a todos uma carreira repleta de realizações e que possam, juntos, construir um futuro mais justo e igualitário. (M.28/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão das ruas João Santiago, Nilo Eufrázio, Demosthenes Fernandes da Silva e Luiz Redivo, ambas no bairro São Cristóvão (fundos da Aquasol). Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de conservação, precisando de manutenção urgente melhorando a trafegabilidade nestas vias. (R.264/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da rua que liga a comunidade de Sertão dos Mendes (próximo à OSSOTUBA) a Linha Mesquita. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que essa é uma importante ligação entre às comunidades, sendo que a referida via está em péssimo estado de conservação necessitando de melhorias urgente, a fim de evitar prejuízos aos usuários, além de riscos de acidentes. (R.266/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de uma travessia de drenagem pluvial na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, na comunidade de Sertão dos Mendes, alguns metros após o acesso à comunidade de Areado. Justifica-se o pedido, pois neste local existe uma travessia que está completamente assoreada devido à falta de manutenção, impossibilitando a passagem de água, sendo que a cada chuva, forma-se uma profunda vala, dificultando a passagem de veículos gerando sérios riscos de acidentes. (R.267/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior saber se há possibilidade de ser feito um acesso alternativo na Estrada Geral de Areado, devido à obra de concretagem em um trecho íngreme da via. Justifica-se a proposição, pois já iniciaram as perfurações para detonação de rochas e o alargamento da via, sendo que posteriormente este trecho irá receber pavimentação em concreto, na qual a via será totalmente interditada. Com a interdição, os usuários desta via, entre eles moradores, produtores, veículos de transporte escolar e clientes que buscam pelos produtos da agricultura familiar, terão que buscar rotas alternativas, aumentando consideravelmente o percurso, gerando transtorno e prejuízos. Sabemos que o transtorno é temporário e os benefícios serão permanentes, mas como o trecho a ser pavimentado é curto, solicitamos a construção de um desvio nas proximidades, a fim de minimizar o impacto causado por essa importante obra. (R.268/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de realzair o patrolamento e lastreamento com areão das seguintes ruas: Dom Anselmo Pietrulla (trecho não pavimentado); João Guerino Ghizzo; Dionísio Manoel Guarezzi; Dilma da Costa Guimarães; Manoel José Corrêa; Maria Conceição Nunes Ângelo; José da Cruz; João Bissoni; Pedro Quintino Thomaz; Dotílio João Santiago; Sabino De PieriBardini (trecho não pavimentado); Saul Somariva; Santin David Del Sante; Lourival Silveira Corrêa e demais ruas localizadas próximas à Olaria do Tim, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de trafegabilidade, precisando de manutenção de forma urgente, a fim de melhorar a mobilidade. (R.273/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Antônio de Pieri e Aderço Dandolini, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão destas ruas não estarem em bom estado de trafegabilidade, principalmente no trecho da rua Aderço Dandolini onde há pouco tempo foi feito um enrocamento às margens do rio e o aterramento, necessitando da colocação de areão, melhorando assim as condições da via e a segurança neste local. (R.275/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há projeto elaborado para pavimentação com lajotas da rua Expedicionário Joaquim Anastácio Teixeira, no bairro Passagem. Caso haja projeto, solicito que seja enviado cópia e o cronograma para execução desta pavimentação. Caso não haja, solicito a elaboração do projeto da referida via. Justifica-se a proposição, pois a referida via é de chão batido, sendo que em dias de sol a poeira é insuportável e, em dias de chuva, fica completamente intransitável devido à lama, gerando transtornos aos moradores e usuários. A pavimentação desta via irá melhorar a mobilidade urbana desta região. Esta é uma reivindicação antiga dos moradores. (R.277/2024)

Solicitou ao Sr. Marcelo Ribeiro Secretário de Saúde informações sobre a possibilidade de realizar a reforma geral e a construção de uma área coberta para embarque e desembarque de pacientes na Unidade Básica de Saúde José Francione de Freitas, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois o posto de saúde precisa urgente de reforma e por estar localizado em um terreno com alto desnível acima da Rodovia, tendo uma rampa em aclive muito acentuada, dificultando a acessibilidade dos pacientes, principalmente idosos e cadeirantes. Assim, é de fundamental importância a construção de uma área coberta para embarque e desembarque. Essas medidas trarão segurança e conforto aos funcionários e aos pacientes que utilizam esta Unidade Básica de Saúde. (R.278/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de faixas de pedestre elevadas na rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a rua Silvio Búrigo recebe um grande fluxo de veículos, sendo um dos principais acessos do município de Tubarão. Além disso, ao longo desse trajeto, existem inúmeros comércios, escolas e igrejas, onde a travessia de pedestres é frequente. A implantação da faixa de pedestre elevada é necessária para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nessa via pública, ampliando a visibilidade, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade, evitando, assim, inúmeros acidentes que vem ocorrendo diariamente. (R.282/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Encaminha ao Sr. Luis Inácio Lula da Silva Presidente da República, ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco Senador Presidente do Senado Federal, ao Sr. Arthur Lira Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados e ao Sr. Jones Barbosa de Moura Deputado Federal  Coordenador Grupo de Trabalho destinado a estudar a atuação das Guardas Municipais. Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n º 57/2023, de autoria de diversos Deputados Federais integrantes do Grupo de Trabalho destinado a estudar a atuação das Guardas Municipais, a qual altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais. Considerando a importância do fortalecimento das forças de segurança municipais na promoção da ordem e da segurança pública dos municípios, e que a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 40 e 144, estabelece os princípios e diretrizes gerais da segurança pública no Brasil, reconhecendo a competência dos municípios para a organização de suas forças policiais municipais; Considerando que a Lei Federal nº 13.675/2018, que regulamentou o § 7º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988, e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social SUSP, incluindo as Guardas Municipais como integrantes operacionais do referido sistema; Considerando que a proposta visa aprimorar as forças de segurança municipais, de modo a adequar suas atribuições e responsabilidades às necessidades específicas dos municípios; Considerando que ao atribuir um status legal e mais robusto, é possível aumentar a capacidade dessas instituições para lidar com uma variedade de situações, incluindo o combate ao crime, ao atendimento das emergências e a manutenção da ordem pública; e

Considerando que a valorização da guarda municipal por meio dessa emenda irá reconhecer a relevância da segurança pública no âmbito municipal, destacando o compromisso das autoridades locais em proteger os direitos e a segurança dos cidadãos em suas comunidades; manifestamos APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2023, requerendo sua aprovação e promulgação pelo Congresso Nacional. (M.29/2024) 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio que seja revista a permissão para embarque e desembarque em parte da rua Padre Bernardo Freuser. Justifica-se este requerimento, pois além de ser uma via estreita, de mão única e que não comporta estacionamento nos dois lados da rua, nos horários de pico está sendo utilizada a permissão para parada contínua, principalmente nas proximidades da Rua Tubalcain Faraco (antes da faixa de pedestres), o que vem prejudicando o trânsito em ambas as vias, e inclusive interferindo, nas piores situações, no fluxo de veículos da avenida Marcolino Martins Cabral. (R.244/2024)

Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretaria de Urbanismo

que seja realizada fiscalização nas proximidades da interseção das avenidas Marechal Deodoro e Severiano Albino Corrêa. Justifica-se este requerimento, pois populares têm destinado lixo e entulhos de modo impróprio, cabendo ao poder público a fiscalização e autuação dos responsáveis pelo depósito de entulhos de forma e local impróprios, o que além de proibido por inúmeras razões, prejudica a ambiência de nossa cidade. (R.245/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretaria de Serviços Públicos que seja realizado o recolhimento de entulhos localizados na interseção das avenidas Marechal Deodoro e Severiano Albino Corrêa. Justifica-se este requerimento, pois, não obstante ser muito próximo de um dos acessos de nosso município, o acúmulo de entulhos depositados de forma imprópria, e em local impróprio, prejudica nossa cidade, e ainda que particulares sejam responsáveis pela destinação correta, é dever da municipalidade zelar pela limpeza dos espaços públicos. (R.246/2024)

E-Mail:             Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde à Prefeitura Municipal a listagem completa dos médicos efetivos e credenciados que atuam no âmbito do município. Considerando a importância da transparência das informações para a boa gestão pública e o direito da população de ter acesso a esses dados, solicito que sejam fornecidos: 1. Nomes completos dos médicos efetivos; 2. Nomes completos dos médicos credenciados; 3. Especialidades de cada médico; Locais de atuação dentro do município; 5. Horários de atendimento. Justifica-se a proposição, pois esta solicitação visa garantir que a população tubaronense tenha conhecimento sobre os profissionais disponíveis para atendimento na rede pública de saúde, bem como suas especialidades e locais de atuação, promovendo assim uma maior eficiência no acesso aos serviços de saúde. (R.242/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Jairo Martins Sampaio Secretário de Agricultura e Interior que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de se efetuar o imediato reparo na estrutura e pavimento da ponte localizada na rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, próximo à igreja Nossa Senhora de Fátima. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, devido aos desgastes das madeiras que ficaram deterioradas com o passar do tempo. Deste modo, a reforma da ponte se faz necessária, uma vez que a falta de manutenção da estrutura poderá ocasionar acidentes. (R.243/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura requer saber se há a possibilidade de realizar a pavimentação do trecho restante da Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, especificamente o curto segmento que ainda não possui pavimentação. Considerando a importância da Rua Simeão Esmeraldino de Menezes para a mobilidade urbana local, especialmente por estar situada nas imediações da Universidade; considerando que a falta de pavimentação neste específico trecho da via pública tem causado transtornos aos moradores, especialmente em dias de chuva, onde a lama e poças d’água; considerando que a pavimentação completa da rua é essencial para garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, bem como para a manutenção da infraestrutura urbana; solicita-se, portanto, que sejam tomadas as devidas providências para a realização da obra de pavimentação do trecho mencionado, garantindo assim a continuidade e a eficiência da infraestrutura viária da região. (R.247/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de realizar a troca de poste e a melhoria da iluminação pública na praça localizada em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Dehon. Esta solicitação é motivada pela necessidade de assegurar a segurança dos cidadãos que frequentam a praça, especialmente durante as horas noturnas. A iluminação adequada é essencial para evitar acidentes e promover um ambiente acolhedor para todos que visitam a igreja e a praça. Portanto, solicito que sejam realizados os serviços de manutenção e substituição dos postes de iluminação e a instalação de lâmpadas modernas e eficientes que possam iluminar adequadamente a praça e suas imediações. (R.261/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações e providências urgentes referentes à situação da ponte que liga o município de Pedras Grandes ao nosso município. Conforme relatos de moradores locais, a ponte, que já possuía mais de 50 anos e se encontrava em estado deplorável, foi parcialmente desmontada há aproximadamente dois meses, em um acordo entre os municípios de Pedras Grandes e Tubarão. O município de Pedras Grandes cumpriu com a sua parte do acordo, realizando as obras necessárias em seu trecho da ponte. No entanto, até o presente momento, o município de Tubarão não iniciou as obras no trecho que lhe compete. A ausência de uma estrutura adequada tem colocado em risco a segurança dos moradores que necessitam atravessar a ponte diariamente, incluindo crianças a caminho da escola. Além disso, a comunidade tem sido obrigada a utilizar a BR 370 para acessar os bairros, aumentando o risco de acidentes. Diante do exposto, solicito informações sobre: 1. Quem é o responsável pelas obras na estrada e ponte em questão? 2. Quais são os planos e prazos para que o município de Tubarão inicie e conclua as obras necessárias na ponte? Ressalto a urgência desta solicitação, tendo em vista a segurança e o bem-estar dos moradores afetados. (R.274/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e a Sra. Kelly Botega Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a quantidade de munícipes beneficiados com a Tarifa Social de Água e Esgoto. Justifica-se a proposição, pois é dever do Poder Legislativo acompanhar às políticas públicas que buscam por maior igualdade social e acesso a serviços essenciais, principalmente, para às famílias vulneráveis economicamente. (R.276/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo informações sobre o resultado das ações de fiscalização urbana no nosso município, referente a fixação e exposição de placas, outdoors e semelhantes, realizadas no período de 1º de dezembro de 2023 até a presente data. Considerando ser a fiscalização uma ação importante da administração pública, entende-se ser relevante sua execução de modo regular e constante, visando fazer-se cumprir as obrigações legais da sociedade e restabelecendo o equilíbrio na área urbana.  Assim, solicita-se a inclusão no relatório, dos dados sobre: (1) Quantas ações de fiscalização foram realizadas neste período?

(2) Quantas mediante denúncia e quantas através de fiscalização de rotina?  (3) Quais as áreas fiscalizadas (bairro, rua/avenida) (4) Quantas placas, letreiros, faixas, outdoors e semelhantes, foram vistoriados? (5) Quantos estavam irregulares? (6) Quais irregularidades encontradas (por bairro, rua/avenida visitado)? (7) Quais as condutas foram adotadas em cada caso? (8) Qual a situação atual de cada irregularidade encontrada? Justifica-se esta proposição, pois temos acompanhado formalmente esse assunto, há mais de um ano, e ainda pode-se encontrar situações aparentemente divergentes, das prerrogativas legais. Destaco em especial as exigências legais do anexo 3 (Quadro de parâmetros urbanísticos por zona) da Lei complementar 87/2013; como por exemplo recuo mínimo frontal de 4 metros para as Zonas Comerciais 1 e 2. (R.229/2024)

 

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de reparar um buraco existente na Rua Padre Roberto Landall de Moura, em frente ao número 14 (apenas referência), no Bairro São João Margem esquerda. O local possuí também, uma extensa depressão na pista de rolagem. Fomos informados pela comunidade, que o buraco encontra-se na via pública, há bastante tempo, e já ocorreram risco de acidentes e atropelamentos, pois os motoristas tentam desviar do buraco, e acabam gerando risco aos pedestres também. Neste sentido, visando auxiliar a comunidade e darmos mais segurança ao trânsito local, reitero meu pedido de sua atenção, e que sejam realizados os serviços necessários, para em breve, restabelecer a segurança no trânsito, que a nossa sociedade precisa. (R.248/2024)

Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Secretário de Saúde informações sobre a possibilidade de colocarem uma placa identificando a Central de Distribuição de Insumos, localizada na Rua Teodoto Tonon, 353, Bairro Centro. A Central é responsável pela organização e distribuição de fitas HGT, utilizadas por pacientes diabéticos insulinodependentes; ainda, entrega de oxigênio, curativos especiais, distribuição de bolsas para pacientes ostomizados, de fórmulas nutricionais e outros serviços. Todos de grande relevância para nossa população. No entanto, o local não possuí identificação alguma, na sua fachada, dificultando que os pacientes que necessitam acessar o serviço pela primeira vez, encontre com facilidade o local. Assim, procurando darmos uma informação correta, e facilitar o acesso da população, reiteramos nosso pedido. (R.249/2024)

Solicitou a Sra. Kelly Botega Fortunato Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social informações sobre as ações destinadas as pessoas com deficiência. Neste sentido, gostaria de verificar em quanto foi o recurso financeiro, mobilizado nesta causa, nos anos de 2022 e de 2023; quais as ações realizadas e seus respectivos valores; quais as fontes dos recursos; e qual o planejamento financeiro para 2024. Justifica-se este pedido, pois temos observado a necessidade das instituições e associações de nosso município, locais que em sua maioria subsistem de doações e trabalhos voluntários. No entanto, essas instituições realizam um relevante serviço para nossa sociedade, e conhecendo melhor a organização pública, para esta pauta, poderemos orientá-los com mais clareza. (R.251/2024)

Solicitou a Sra. Kelly Botega Fortunato Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social informações sobre as ações destinadas as pessoas em situação de rua. Neste sentido, gostaria de verificar quais ações foram realizadas no ano de 2023, e os respectivos valores mobilizados até o momento. Ainda, gostaria de conhecer, se há um fundo municipal para esta causa, ou não o tendo, se eventualmente há interesse em constituí-lo. Sendo possível, nos informe as ações planejadas para 2024 e os recursos previstos. Incluindo os dados quantitativos de pessoas nesta condição, em nosso município, no período de 2021 até o momento. Justifica-se este pedido, pois temos um projeto de Lei tramitando nesta Casa Legislativa relacionado ao tema; sendo que este assunto tem despertado a preocupação da nossa população, uma vez que a mesma se sensibiliza com a situação destas pessoas, e aparentemente, parece haver uma situação crescente de pessoas em situação de rua na cidade de Tubarão. Logo, dado a relevância do tema, é indispensável que tenhamos uma informação clara e coesa, para fins de auxiliarmos na construção de regulamentações efetivas para nossa sociedade. (R.252/2024)

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente informações sobre a castração de animais em nosso município. Temos acompanhado o esforço pela Fundação, de melhorar e ampliar os atendimentos, tanto no número de atendimentos, como na ampliação de clínicas credenciadas e ainda, buscando dispor de mais opções de serviços para a saúde animal. Neste sentido, gostaria de saber, se existe algum projeto para ampliar o serviço de castração de cães de gatos, executando-o pela FUNAT, além das clínicas credenciadas. Justifica-se este pedido, pois temos acompanhado o relato de pessoas vinculadas a causa animal, que o custo do serviço realizado pelo próprio ente público, seria eventualmente mais barato para o município, quando comparado a contratação do serviço privado. E se eventualmente, essa análise for positiva, poderíamos ampliar a execução do serviço com um melhor uso do recurso público. Mas também, entendemos da importância de uma análise ampla, de conceitos técnicos e legais, atrelados ao financeiro. Neste sentido, contamos gentilmente com sua apreciação a esta proposição, e nos informe os dados solicitados e os demais, que julgue relevante para melhor elucidação do assunto. (R.253/2024)

Solicitou a Sra. Kelly Botega Fortunato Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social informações sobre o Fundo Municipal do Direitos da Mulher. Neste sentido, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa, de um relatório dos recursos financeiros destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, nos últimos cinco anos, bem as ações desenvolvidas e o detalhamento dos recursos utilizados no referido período. Ainda, qual a previsão orçamentária para o ano em exercício, e o cronograma de ações planejadas para este ano e a previsão de despesas. Justifica-se este pedido, pois considera-se muito relevante a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e as informações citadas, trará mais transparência para nossa comunidade. (R.254/2024)

Solicitou a Sra. Kelly Botega Fortunato Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social informações sobre a atual composição e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Neste sentido, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa, da relação de todos os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que compõe o CMDM nesta data, bem como a citação do Ato do Poder Executivo que empossa cada um deles e a qual segmento está representando. Justifica-se este pedido, pois compete a esta Casa Legislativa acompanhar a efetiva representação da sociedade junto aos Conselhos Municipais, bem como, dar mais transparência para nossa comunidade. (R.255/2024)

Solicitou a Sra. Kelly Botega Fortunato Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social o envio a esta Casa Legislativa, da relação das instituições ou entidades atualmente cadastradas no CMDM; bem como, a data de cadastro de cada uma delas; ainda, quais os critérios e requisitos são exigidos ou verificados, para a realização deste cadastro, como é realizado o chamamento das instituições ou divulgação do período de inscrição; e como ocorre a atualização ou renovação do cadastro das instituições. Ainda, quando e quantos chamamentos foram realizados até o momento, desde a criação do Conselho em 2019. Justifica-se este pedido, pois conforme consta no Art. 3º parágrafo III, da Lei nº 5048/2019 que Cria o CMDM, bem como foi preservado o texto em suas atualizações, “[…] entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher […]”. Assim, é indispensável termos clareza deste processo de seleção, para podermos preservar a imparcialidade e a representatividade efetiva da população tubaronense, junto a este importante Conselho Municipal. Destaco ainda, que gostaria de receber uma cópia do regimento interno do CMDM, para fins melhor compreensão de sua atual organização, sendo que os critérios que utilizei, para buscá-lo no site da prefeitura e no portal leis municipais, não me permitiram encontrá-lo. (R.256/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a implementação da Lei Municipal nº 5.912/2023, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão. Justifica-se este pedido, pois observa-se muitas ocorrências em nossa cidade envolvendo furto de fios metálicos, os quais já vêm promovendo grande transtornos e prejuízos financeiros à população, bem como aos órgãos públicos. Assim, torna-se relevante a implementação desta lei, para darmos mais segurança à sociedade, buscando meios de coibir e dificultar a realização destes delitos em nossa cidade. (R.259/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza e roçagem do terreno localizado no Loteamento Parque da Cerâmica. Justifica-se este pedido, pois a comunidade nos informou que existem áreas institucionais da prefeitura, que segundo eles, são dois lotes (um no morro do alemão e outro ao lado do Residencial Domus), os quais relatam serem espaços destinados a área verde, sendo que os mesmos estão com muito mato. Os moradores relatam ainda ter cobra e outros animais que oferece risco à comunidade. Assim, torna-se relevante a limpeza do local, para darmos mais segurança à comunidade. (R.281/2024)

Encaminha ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco Senador Presidente do Senado Federal e ao Sr. Arthur Lira Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados MOÇÃO DE APOIO endereçada ao Congresso Nacional, em face da tentativa de violação dos Direitos Humanos das mulheres e crianças por meio do  julgamento do Recurso Extraordinário 845779 pelo Supremo Tribunal Federal, que visa permitir que pessoas do sexo masculino utilizem espaços privados e exclusivos a pessoas do sexo feminino, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial.Neste sentido, manifestamos APOIO à ideia legislativa 177199, votada por mais de 20 mil brasileiros e brasileiras para combater os ataques de grupos de ativismo anti mulheres e anti crianças, em face da usurpação da função legislativa pelo STF – órgão do Poder Judiciário, e que objetiva garantir banheiros separados por sexo de nascimento para mulheres e crianças do Brasil.Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e de sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção justifica-se pelo combate à tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito do uso de espaços exclusivos para mulheres por homens que se autodeclaram a crença de serem do que chamam de “gênero feminino”. Esta moção considera também a ofensa mais ampla aos direitos fundamentais das mulheres e meninas, sendo essencial frisar que mulheres e meninas constituem metade da população brasileira, são sujeitos do sexo feminino e não se pode redefini-las mulheres por aspectos subjetivistas, pelas preferências por signos femininos ou, ainda, pela crença de que seres humanos poderiam mudar de sexo. Esta moção chama a atenção para as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (proferidas junto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa) no sentido de que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Pretende-se, por meio desta moção, manifestar expresso apoio a esta fala em específico e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 845779, referente ao tema da violação dos espaços das mulheres, disfarçado de “direitos” de sujeitos do sexo masculino que se autodeclaram ser de um suposto “gênero feminino”, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Não se pode desprezar a vontade popular, conforme o parágrafo único do artigo primeiro de nossa Constituição, que diz que todo poder emana do Povo e por meio de seus representantes se exerce; do povo, esta moção se faz voz. O Povo rejeitou e rejeita qualquer tentativa de descaracterizar os justos espaços separados por sexo. Evidência disso foi que, durante as últimas eleições, o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva se declarou contrário aos espaços unissex: “As acusações são as mais aberrantes possíveis. Tem coisa que eu não acredito que um ser humano possa acreditar. Mas eles falam e tem gente que acredita. Agora, inventaram a história do banheiro unissex. Oh, gente, eu tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”2 É temerário que se perca a prerrogativa de que mulheres e crianças devem ter espaços exclusivos, sem a possibilidade de invasão por pessoas do sexo masculino, pois só assim terão segurança e privacidade minimamente garantidas. Ressaltamos que não há diferença entre “banheiro unissex” de banheiros “separados por gênero”, por “identidade de gênero” ou outros termos vagos, já que com isso se perde o critério do sexo para tornar esses espaços exclusivos e, portanto, sujeitos masculinos e femininos – ou seja, de ambos os sexos – irão compartilhar o mesmo espaço de uso coletivo. A destruição dos espaços separados por sexo é um retrocesso aos direitos das mulheres e das crianças e isso vale também para vestiários, alas hospitalares, esportes e outros espaços exclusivos. Há muitos registros em jornais de mulheres e trabalhadores perseguidos e processados por questionarem a entrada de sujeitos do sexo masculino nos banheiros públicos coletivos para o sexo feminino. Na Universidade de Brasília, uma aluna foi ameaçada fisicamente por um indivíduo do sexo masculino no banheiro feminino com palavras: “Eu não sou um cara. Não tem nada que me impeça de meter a mão na tua cara”3 e foi exigido a sua expulsão da universidade por ativistas anti mulheres e anti crianças4;5. As tentativas de avançar a pauta de “gênero” vêm disfarçadas de luta por inclusão, mas na verdade são uma pauta de violência contra mulheres e crianças em espaços de segurança, visto que, ao permitir que qualquer homem se autodeclare mulher, se perde a chance de manter e criar critérios para que mulheres possam se defender de invasões, não há a possibilidade de que meninas usem espaços íntimos com um mínimo de segurança e privacidade, e nem de denunciar a presença de homens nesses espaços. A autodeclaração pressupõe que todos os homens que se autoidentificam como mulheres ou outros termos como “as travestis” estão dizendo uma verdade material e que mulheres devem aceitar passivamente esta expectativa, impedindo prevenção de violências, já que qualquer precaução de mulheres em seus espaços, para com homens autodeclarados mulheres é rotulada de “transfobia”. Além disso, essa tentativa só encontrou lugar nas cortes do nosso Judiciário porque não tem apoio popular. Ações judiciais como essa são manobras para esses grupos se esquivarem da manifestação popular e de seus representantes eleitos para legislar e que têm, em alguns casos, tentado barrar esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às autoridades citadas. (M.27/2024)

Encaminha ao Sr. Eraldo Tadeu da Rosa Presidente da Eraldo Construções MOÇÃO HONROSA, ao empresário Eraldo Tadeu da Rosa. Existem coincidências que nos fazem refletir, dia após dia, sobre fatos que nos levam a tomarmos determinadas decisões, a vivermos de uma forma específica, a encontrar certas pessoas. Em certos casos, tudo isso acontece ao nosso redor, diante do nosso dia-a-dia. É o que me faz pensar, na satisfação do nosso município em ter, dentre seus cidadãos, pessoas que acordam pensando em fazer a diferença. Em suas vidas, nas vidas dos que estão ao seu redor e, consequentemente, do ambiente em que estão inseridos. E neste contexto, encontramos o empresário Eraldo Tadeu da Rosa, fundador e presidente da Eraldo Construções que, dentre tantos empreendimentos e inúmeros projetos futuros, segue ousando e inovando. Ao trazer para nossa cidade, um hotel de renome internacional, inserido em um complexo que tem, além do IBIS, espaços comerciais e apartamentos, tudo em um moderno e lindíssimo empreendimento. Eraldo, como muitos devem saber, é nascido na cidade de Armazém, e há alguns anos resolveu usar todo o seu potencial empreendedor na cidade azul. Com extremo sucesso e sempre buscando voos maiores, vem se consolidando como uma referência empresarial do sul do Brasil. O empresário, além do sucesso nos negócios, chama a atenção pelo capricho e preocupação com a sociedade quando lança seus empreendimentos, sempre buscando atender a todos os requisitos, preservando o meio ambiente, tratando com respeito seus colaboradores e agregando valor ao espaço onde imprime sua marca. Desde que a Eraldo Construções ingressou no mercado, a empresa buscou ser referência na inovação, na qualidade, no compromisso com o cliente e no respeito com o combinado entre todos as partes do negócio. Considera-se uma feliz coincidência que ele tenha escolhido nossa Tubarão como sua base de negócios e, também, podermos usufruir de seu exemplo inspirador. Esta MOÇÃO expressa nossa gratidão e admiração ao empresário Eraldo Tadeu da Rosa, reconhecendo seu destaque no empreendedorismo, na geração de emprego e no desenvolvimento econômico de nossa região. Nossos cumprimentos, por sua relevante atuação em nossa sociedade. (M.30/2024)

 

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Solicitou ao Sr.Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que integre a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, os seguintes projetos: 1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Filipe Farias Fernandes, uma via pública localizada no bairro Madre, neste município; 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2024, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Waldemar Marques Elias, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município. (R.271/2024)

O vereador Luiz Gonzaga dos Reis apresentou o Projeto de Lei 23/2024 que denomina de Rua Filipe Farias Fernandes, uma via pública localizada no bairro Madre, neste município.

O vereador Luiz Gonzaga dos Reis apresentou o Projeto de Lei 24/2024 que denomina de Rua Waldemar Marques Elias, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou a Sra. Manuela Marcon Secretaria de Urbanismo informações sobre a possibilidade de se estender a “campanha cidade mais limpa” para alcançar, também, as pichações que estão ocorrendo nos muros e prédios da cidade. Esta prática nefasta agride o aspecto estético da cidade, o meio ambiente e os bons costumes, quando utiliza palavras, frases ou desenhos ofensivos. É fundamental lembrar que além das leis locais, a pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei nº 9.605/98, artigo 65 e incisos. Infelizmente, determinadas práticas cessam somente quando “dói no bolso”. (R.230/2024)

 

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestruturaestudos para aproveitamento das lajotas que estão sendo retiradas da rua Sérgio Pereira, no bairro Revoredo, que está sendo asfaltada, para colocar em trecho ainda não pavimentado da rua Januário Alves Garcia. Justifica-se a proposição, pois além do aproveitamento do pavimento, resolveria o gravíssimo problema de poeira e buracos nessa via pública que atrapalha moradores e todos que por ali transitam. (R.231/2024)

Solicitou ao Sr. Paulo Canalles Diretor da Tubarão Saneamentos e ao Sr. João Batista de Andrade Secretaria de Infraestrutura providências urgentes para corrigir a recolocação das lajotas que foram retiradas para instalação da rede esgoto na Rua Manoel Emerick. Há trechos que além da falta de alinhamento e dos desníveis, há lajotas quebradas. Justifica-se a proposição, pois além do aspecto estético, esta situação muito dificulta a locomoção de todos que por ali transitam. Por oportuno, informo, também, que há duas bocas de lobo entupidas que precisam dos reparos urgentes. (R.232/2024)

Solicitou informações ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos sobre a possibilidade de realizar a limpeza urgente no prédio em construção da nova creche na Rua Manoel Juvêncio Castro, no bairro São João, em frente ao parque Industrial Roberto Tournier. Justifica-se a proposição, pois como se trata de obra do governo federal, à espera de novos procedimentos para prosseguir, o mato invadiu a construção, o que ocasiona criação de insetos e insegurança para toda vizinhança. Por isso, a urgência da providência. (R.333/2024)

 

Solicitou ao Sr. Paulo Canalles Diretor da Tubarão Saneamentos e ao Sr. João Batista de Andrade Secretaria de Infraestrutura providências urgentes para corrigir a recolocação das lajotas que foram retiradas para instalação da rede esgoto na Rua Manoel Jovito Cardoso, no bairro Recife. Há trechos que além da falta de alinhamento e grandes desníveis, há lajotas quebradas. Justifica-se a proposição, pois  além do aspecto estético, esta situação muito dificulta a locomoção de todos que por ali transitam. Há, também, duas bocas de lobo que precisam dos reparos urgentes. (R.334/2024)

Encaminha ao Sr. Ney Bianchini Diretor-presidente do Centro Médico Unimed de Tubarão Moção de Cumprimentos, extensiva aos demais profissionais da área da saúde e funcionários, pelos sete anos da Fundação do Centro Médico Unimed, completados no dia 8 de março de 2024, e três anos do Projeto Aquarela, que funciona junto ao Centro Médico Unimed e que atende crianças com transtorno do espectro autista por uma equipe multidisciplinar. O Centro Médico Unimed mantém um corpo clínico com mais de 80 profissionais médicos e proporciona serviços diversos, facilitando agendamentos e mantendo sempre a excelência no atendimento. Além de especialidades médicas, o Centro Médico Unimed oferece atendimentos complementares como psicologia, nutrição, medicina preventiva, fonoaudiologia, serviços de saúde e centro de oncologia e um laboratório clínico, além de estar ligado diretamente ao Centro de Diagnóstico de Imagem. Com este corpo de profissionais qualificados e serviços humanizados, o Centro Médico Unimed consolida o município de Tubarão como referência no atendimento de excelência na área de saúde. (M.26/2024)

 

Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja disponibilizado o Plenário desta Câmara Legislativa para a realização da Audiência Pública que se realizará em 21 de março de 2024, às 16 horas.  O objetivo desta Audiência Pública é discutir o tema ¨Farmácia Solidaria¨, um assunto de grande relevância para a comunidade. (R.235/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde que seja realizada  em caráter de urgência, a contenção de muro, para evitar a queda de barrancos, bem como a manutenção da calha que escoa a água para as salas de atendimentos, academia e o alagamento do pátio, na do Unidade Básica de Saúde do Caruru – UBS, Considerando que a Unidade de saúde é um patrimônio do município;Considerando  a estrutura inadequada para o atendimento do público;Considerando a importância da realização  a importância dos funcionários realizarem o trabalho em segurançaConsiderando que em  dias chuvosos ocorre maior risco de desbarrancamento.Justifica-se a proposição. (R.262/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos que seja realizada a manutenção do parque infantil localizado na Avenida Afonso Pena, na entrada do bairro Recife, em frente à Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, chamada como “Praça do Avião”.O local precisa urgentemente de reparos.O interior do Avião, está com madeiras soltas e escorregadores quebradosO parque está com cercas e portões caídos facilitando a entrada de animais.As lixeiras  estão quebradas. Lixos estão sendo  jogados em todo parque. Justifica-se a proposição, pois no local realiza-se a feira da Criarte Criativa que tem como objetivo expor projetos autorais de artesanato, e gastronomia e um local de passeio e lazer para as famílias e comunidade em geral.. (R.263/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo Fernandes Mattos Diretor Tubarão Saneamento que seja  realizada o ligamento da água  pela Tubarão Saneamento para Unidade Básica de Saúde do Caruru – UBS, sendo que passa a extensão da água em frente ao posto.Ainda o apropriado seria também a colocação de uma Caixa d’água para ser sanado o problema de falta de água daquela Unidade de Saúde.Justifica-se a a proposição, devido à necessidade da água para os pacientes atendidos e servidores da Unidade de Saúde.. (R.265/2024)

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR RODNEI GOULAR (PODEMOS)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail:                      Fone Gabinete: (48) 3621-0925

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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