Boletim Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 04 de março de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 05/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

04/03/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 04 de março no horário das 18 horas, realizando a 5ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

CONSIDERANDO A VACÂNCIA DOS CARGOS DE 2º VICE PRESIDENTE E 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, O PRESIDENTE CONVOCOU ELEIÇÃO PARA O PREENCHIMENTO INDIVIDUAL DESTES CARGOS, A VEREADOREA RITA DE CÁSSIA FOI ELEITA POR 14 VOTOS PARA OCUPAR O CARGO DE 2ª VICE PRESIDENTE, E A VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI FOI ELEITA POR 14 VOTOS PARA O CARGO DE 2ª SECRETÁRIA., PREENCHENDO ASSIM OS CARGOS VACANTES.

A Câmara recebeu a visita da empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA, representada por Tabatha Shauana da Costa, Gestora de Contratos e Antonio Izidoro Fachin, Engenheiro Agrimensor que explanaram sobre a prestação de serviços de atualização cadastral e geoprocessamento concluídos em 2023, que foram objeto de lançamento do IPTU de 2024. Tal visita obedece ao requerimento nº 05/2024 realizada e pelo vereador José Luiz Tancredo e aprovado pelo plenário.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2024

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Lei 14.133/2021, tratando dos Agentes Públicos responsáveis por licitações e contratos no município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em única votação por 11 votos favoráveis e 2 votos contrários)

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Contingência dos Centros de Educação Infantil e das Escolas, nas redes públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto foi aprovado em única votação por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários)

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre competência para disciplinar sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi rejeitado por 12 votos contrários e 2 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que denomina de Rua Pedro José Nunes, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que autoriza o Município de Tubarão a instituir programa de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, e dá outras providências. (Estre projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do município, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados a humanização do luto materno e parental. (Estre projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2024, (Origem 01/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais). (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, e nenhum contrário, valendo pela segunda votação e redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024, (Origem 02/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 35.711,60 (Trinta e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, e nenhum contrário, valendo pela segunda votação e redação final)

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 27 requerimentos, 3 indicações, 8 Moções, e 4 Projetos.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

O vereador justificou sua ausência na Sessão.

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadanial)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior que seja destinado ao menos três vezes por semana um caminhão pipa para minimizar os problemas causados na Rua Felipe Manoel Teixeira, Bairro Madre. Justifica-se a proposição, já que a população local tem sofrido muito com a poeira invadindo suas residências e causando problemas de saúde aos moradores. (I.8/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de infraestrutura que seja realizado a preparação do solo para posterior patrolamento e lastreamento com areão no Loteamento Simão, bairro São Clemente, bem como analisar a viabilidade de implantar projeto para pavimentação em parceria com os moradores. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condições muito precária, sendo que não é possível mais patrolar, pois o nível da rua já está baixo demais. (I.10/2024)

Solicitou ao Sr. Giocondo Tasso Chefe Regional da Celesc Tubarão – Celesc Distribuição S/A que seja determinada a fiscalização da instalação, por empresas particulares, de redes de internet, no município de Tubarão, as quais não estão respeitando medidas de segurança, passando os cabos de rede pelos postes sem resguardar uma altura mínima com relação à pista de rolamento, estando ao alcance, inclusive, dos pedestres, de modo que não há possibilidade, sequer, do tráfego seguro de caminhões e outros veículos de maior altura. Ressaltando que, nesta fiscalização, devem ser retirados os cabos que não estão sendo utilizados.É necessário convocar, com urgência, as empresas de telefonia e TV a cabo, para que o trabalho seja executado o mais breve possível (R.209/2024)

Solicitou ao Sr. Tarcísio Hemkemeier Secretário de Gestão informações sobre a possibilidade de que o município realize leilão de veículos e máquinas antigas que se encontram inutilizáveis, principalmente no pátio da Secretária de Infraestrutura. Justifica-se a proposição, uma vez que tal medida ajudaria a angariar recursos para a renovação da frota de veículos e máquinas, bem como evitaria que os veículos e maquinários parados sirvam de criadouro de animais e insetos, inclusive de mosquitos da dengue. (R.210/2024)

Solicitou ao Sr. Tarcísio Hemkemeier Secretário de Gestão informações sobre a possibilidade de que o município regularize a situação de todos funcionários com desvio de função no Município. Justifica-se a proposição, pois tal medida seria importante para o melhor funcionamento e gestão dos serviços no Município. (R.211/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de infraestrutura que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto aprovado para o término da pavimentação da Rua Paulo Orlandi, no bairro Fábio Silva, bem como se há previsão para a conclusão desta obra. Justifica-se a proposição, pois apenas o trecho final desta rua está sem pavimentação. (R.218/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja destinado, ao menos 3 (três) vezes por semana, um caminhão pipa para minimizar os problemas causados na Rua Felipe Manoel Teixeira, no Bairro Madre. Justifica-se a proposição, uma vez que a população local tem sofrido muito com a poeira invadindo suas residências. (R.219/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo visando a redução de até 50% na taxa de esgoto do Município. Justifica-se a proposição, pois os valores de taxas municipais tiveram um crescimento desproporcional nos últimos anos. (R.220/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas do Loteamento JK, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas vias não se encontram em bom estado de conservação, precisando de manutenção de forma urgente, afim de evitar prejuízos aos motoristas e até mesmo acidentes. (R.212/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura e ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizado o lastreamento com areão na rua de acesso à ponte, utilizada para travessia de pedestres, que liga as ruas João Adolfo Corrêa e Tenente João Luiz Maus, nas proximidades do antigo Clube São Geraldo. Justifica-se a proposição, pois esta ponte tem um grande fluxo de pedestres, ciclistas e motociclistas, sendo que a rua de acesso à ponte não está em bom estado de conservação. Em dias chuvosos, formam-se enormes poças, impossibilitando principalmente a passagem de pedestres. A manutenção é deve ser realizada de forma urgente, a fim de sanar este problema existente no local.(R.213/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Expedicionário Joaquim Anastácio Teixeira, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida via não está em bom estado de conservação, precisando de lastreamento com areão para melhorar a mobilidade, evitando a formação de lama e de buracos, principalmente em dias chuvosos. (R.215/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja executado o reparo no sistema de drenagem, bem como o patrolamento e lastreamento com areão, da rua que dá acesso à conhecida “vila dos Ciloca”, na comunidade de Linha Mesquita. Justifica-se a proposição, pois o sistema de drenagem desta via foi aterrado devido à erosão causada pela chuva, bem como pelo fato da referida via não estar em bom estado de conservação, precisando de melhorias a fim de garantir a segurança dos usuários. (R.226/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR RODNEI GOULAR (PODEMOS)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

Solicitou ao Sr. André da Silva de Souza Diretor da Tubarão Saneamento S.A. que haja a comunicação prévia e expressa dos habitantes do respectivo logradouro, noticiando o horário de bloqueio e o período necessário para a conclusão, das obras que resultem na interrupção do trânsito nas vias públicas. Justifica-se a proposição, pois, na última semana, moradores da Rua Duque de Caxias ficaram isolados pela ocorrência de obras, das quais não houve a devida comunicação para organização prévia, agravado pelo fato de no mencionado endereço haver uma casa de repouso, o que exemplifica a importância e necessidade da presente solicitação. (R.207/2024)

Encaminha ao Sr. PM Elias José Marques 1º Sargento Responsável pelo 7º Grupo da 2ª Cia do 1º BPMRv Gravatal – SC esta Moção de Cumprimentos a este Batalhão e, em especial, aos Policiais que participaram do salvamento de bebê de 7 (sete) meses, vítima de engasgo com saliva. Na noite de terça, 27 de fevereiro, acionados pelo pai da criança, os policiais que estavam de serviço realizaram com sucesso manobras de desobstrução das vias aéreas da criança, o que permitiu a posterior condução ao hospital para maiores cuidados. A capacitação dos policiais para a realização das manobras de salvamento foi essencial para o êxito da ocorrência, o que sinaliza a importância de persistir nos treinamentos dos professores e auxiliares das unidades escolares para identificar situações de engasgo e realizar o primeiro atendimento até a chegada das unidades especializadas. Afinal, nossa maior missão é proteger o bem mais valioso: a vida! (M.24/2024)

E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAAS NEVES (PSD)

Solicitou ao Sr. Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar que sejam feitas rondas ostensivas no bairro São Martinho, a fim de que haja maior efetividade no combate à criminalidade nesta região. Justifica-se a proposição, tendo em vista o grande número de furtos nas residências e comércios do referido bairro. (R.214/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade para inclusão mais vagas para idosos e deficientes, nos sistema rotativo deste município. Justifica-se a proposição, pois idosos e deficientes estão encontrando dificuldades para estacionar seus veículos. (R.216/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que encaminhe para esta Casa Legislativa um projeto de lei para transformação dos cargos de auxiliares de enfermagem efetivos para o cargo de técnicos de enfermagem, para aquele que já concluíram o curso de técnico de enfermagem, tendo em vista o acordo com o Conselho Regional e Federal de enfermagem. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os auxiliares de enfermagem estão executando atividades que não são de sua competência, em desvio de função, sem receber pelo que fazem fora das suas atribuições. Vale ressaltar que vários municípios já adotaram esta medida, através de Lei, tendo como base o piso salarial da enfermagem. Portanto, estes profissionais merecem nossa atenção, pois doam as suas próprias vidas para salvar outras vidas. (R.217/2024)

Encaminha ao Sr. Paulo Wienhage Diretor Senac esta Moção de Cumprimentos ao Senac/SC, unidade Tubarão, instituição que junto ao Sesc faz parte do Sistema Fecomércio, que recebeu o Selo Cofen para o Curso Técnico em Enfermagem. O Selo reconhece a qualidade da formação oferecida pela organização. A chancela é obtida após avaliação de diversos critérios pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), alcançando 95% de aproveitamento em uma escala de 0 a 100. Além de Blumenau e Florianópolis, que já receberam o reconhecimento em 2022, sendo o Senac, a primeira instituição de ensino de Santa Catarina a obter a honraria, agora Tubarão, Brusque, Jaraguá do Sul, Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste receberam o selo. O Senac Tubarão, destaca-se nesse cenário há 30 anos, formando técnicos em enfermagem com alto índice de empregabilidade, e continua aprimorando seus métodos de ensino com a incorporação de novas tecnologias e a oferta de simulações realísticas em saúde. Os diferenciais do curso incluem professores com vasta experiência na área da saúde, simulações realísticas que proporcionam aos alunos uma vivência próxima da realidade profissional e a utilização de tecnologias inovadoras em laboratório, como simuladores de envelhecimento avançado, parto, cateterismo e parada cardiorrespiratória. Essas práticas contribuem significativamente para a formação de profissionais qualificados e preparados para os desafios do mercado de trabalho na enfermagem.

(M.25/2024)

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) também que a prefeitura de Tubarão e a Fundação de Meio Ambiente apresentem toda a documentação que as três empresas credenciadas forneceram no ato conforme atas dispostas no site da prefeitura e anexo. Solicitou também que seja informado o início e o término do Projeto de Castramóvel, bem como o número de animais atendidos, as localidades abrangidas e os resultados obtidos. Solicitou, ainda, que seja esclarecida a metodologia utilizada para a contratação dos profissionais envolvidos no Projeto, bem como a capacidade técnica exigida dos mesmos. Justifica-se a proposição, pois o Projeto de Castramóvel é uma iniciativa importante para o controle populacional e a saúde dos animais domésticos, especialmente os cães e gatos que sofrem com o abandono e a proliferação de doenças.No entanto, é necessário que haja transparência e fiscalização sobre a execução e os custos do projeto, a fim de garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que os objetivos sejam alcançados.Por isso, solicito as informações acima, para que possamos acompanhar e avaliar o Projeto de Castramóvel em nossa cidade. (R.144/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo informações acerca do acesso da ponte Vereador Edison Fernando Peicher de Carvalho (Ponte da Guarda), conforme abaixo segue: 1.Se existe projeto visando a implantação de interseção entre a rua que dá acesso a referida ponte e a Rodovia SC-390 Norberto Brunato. Se este projeto foi encaminhado e aprovado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade; Justifica-se a proposição, pois a implantação da interseção naquele trecho irá melhorar o acesso a ponte, bem como garantir a ordem do tráfego e aumentar a segurança no local. No que se refere à conversação com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, ela se faz necessária para evitar os mesmos transtornos ocorridos nas alterações realizadas entre a Rua Amarildo José da Rosa (Marginal da Br-101) com a Rua Padre Nóbrega, que dá acesso a ponte Prefeito Paulo Osny May. (R.164/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão e ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações acerca da possibilidade de implantação de 2 (duas) vagas exclusivas para veículos oficiais, em especial para os veículos dos Bombeiros, na rua São Manoel, defronte ao imóvel de número 196, Centro. Justifica-se a proposição, pois se trata de um local estratégico, a fim de garantir o acesso rápido e eficiente dos bombeiros às viaturas, quando estes estão em horário de refeição. (R.203/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e à Comissão de Análise do Programa Bolsa Atleta que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações referentes às inconformidades entre o valor estipulado na avaliação técnica e parecer da comissão e o valor recebido por um dos beneficiários do programa.

Informar, ainda, se os ocupantes de cargo em comissão podem ser beneficiários do programa, como atleta ou técnico, e se existe algum membro da Comissão de Análise do Programa Bolsa Atleta que recebeu ou recebe bolsa do programa. Justifica-se a proposição, pois, observando a resposta ao requerimento supracitado, foi verificado que o valor mensal estipulado a um beneficiário diverge do valor que aparece no Portal da Transparência do Município. Deste modo, este vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. (R.204/2024)

Encaminha ao Sr. Dom Jaime Spengler Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e ao Sr. Dom Adilson Pedro Busin Bispo da Diocese de Tubarão esta Moção de Cumprimentos, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela Campanha da Fraternidade de 2024, com o tema “Fraternidade e Amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt 23,8). O objetivo da campanha é contribuir para nos despertar sobre o valor e a beleza da Fraternidade humana, promovendo e fortalecendo a experiência da Amizade Social. Esse objetivo nos desafia a superar a cultura da indiferença para com os outros, que nos torna portadores do mal da cegueira e da insensibilidade, nos proporcionando uma atitude de descaso diante das necessidades alheias. O tema da Campanha da Fraternidade de 2024 nos convida a promover abertos vínculos de amizade, capazes de estimular a comunhão, a reconciliação entre as pessoas e o espírito fraterno, favorecendo a promoção do bem comum. Dessa forma a amizade autêntica não é um bem privado e fechado entre duas pessoas ou mais, mais tem uma responsabilidade social. A experiência da amizade aberta estimula a construção de pontes entre pessoas e grupos. É dessa forma que fomentamos o desafio do diálogo que promove a cultura do encontro. Deste modo, o Poder Legislativo tubaronense, apresenta esta justa homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela Campanha da Fraternidade deste ano, que nos estimula a pensar a necessidade da abertura da experiência da amizade e sua fonte no amor que, por sua natureza, é sempre aberto, sensível, compassivo, empático e não é egoísta, mesquinho, fechado, seletivo. (M.15/2024)

Encaminha ao Sr. Vanderlei Rufino Machado Presidente Conselho de Pastores Evangélicos de Tubarão, aos Demais Pastores membros do CONPET, ao Sr. Daniel Marcos de Bitencourt Comunidade Evangélica Moriah de Tubarão, ao Sr. Igor Emanoel Soares dos Santos Igreja Universal do Reino de Deus, ao Sr. Eliseu Pereira de Almeida Igreja Evangélica Pentecostal Filadélfia, ao Sr. Moacir Gomes da Silva Igreja novo amanhecer, ao Sr. Alzenizio Moreira Souza Primeira Igreja Batista em Tubarão, ao Sr. Davi Boeira Igreja do Evangelho Quadrangular – Sede, ao Sr. Ronaldo José Marega Igreja Verdade Que Liberta Passagem, ao Sr. Edmilson da Silva Igreja do Evangelho Quadrangular, ao Sr. Gladson Antônio da Silva Pastor Auxiliar na Conviver Comunidade Cristã em Tubarão, ao Sr. Volnei Ricardo Igreja do Evangelho Quadrangular, ao Sr. Daniel Marcos de Bitencourt

Comunidade Evangélica Moriah de Tubarão esta Moção de Cumprimentos, a todos os Pastores membros do CONPET de Tubarão pelo seu excepcional serviço à nossa comunidade, que será entregue no dia 11 de março de 2024, durante a Sessão. O CONPET exerce um trabalho de respeito, sempre pensando nos mais carentes e desfavorecidos, conquistando nosso profundo respeito. Agradecemos a todos os projetos e ações da CONPET, abrangendo programas de apoio social, eventos ecumênicos e auxílio aos desfavorecidos. Essas iniciativas posicionam Tubarão como um exemplo de colaboração e respeito recíproco. Com ações como esta, o CONPET de Tubarão reitera seu compromisso com a diversidade e o fortalecimento dos vínculos comunitários. O CONPET de Tubarão prossegue em sua missão de forjar uma sociedade mais justa e fraterna, onde cada pessoa possa encontrar apoio espiritual e atingir seu potencial num clima de concórdia. (M.19/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

Solicitou ao Sr. Evandro de Souza Almeida Secretário de Trânsito, Segurança e Mobilidade informações sobre a possibilidade de que sejam incluídas nas rotas e rondas ostensivas da Guarda Municipal, as imediações do Ginásio José Warmuth Teixeira, Bairro Oficinas, principalmente no horário das 17 às 19 horas, por ser o período de maior fragilidade em termos de segurança. Justifica-se esta proposição, para darmos mais segurança à comunidade local e às pessoas que por ali transitam. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (R.222/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de que seja reparado um buraco existente na esquina da Rua Uruguai com a Avenida Marcolino Martins Cabral, no acesso à rótula. Justifica-se a proposição, pois este buraco existe há algumas semanas e está causando grandes transtornos aos motoristas que por ali circulam, comprometendo a segurança do trânsito local. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero protestos de considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.223/2024)

Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços públicos informações sobre a possibilidade de que seja realizada a poda e limpeza de galhos excedentes, nas árvores localizadas na Beira Rio, junto a Avenida José Acácio Moreira, no trecho compreendido entre a Unisul e a Ponte Nereu Ramos. Justifica-se a preposição, pois observou-se a existência de diversas árvores, com galhos alcançando a rede elétrica, bem como avançando significativamente sobre a avenida, em direção às propriedades e residências. Assim, julga-se necessário, uma ação preventiva, no sentido de evitarmos maiores transtornos para a sociedade. Destaca-se, ainda, que os eventos naturais são incontroláveis ao homem, porém, podemos antevir as ações preventivas, no sentido de evitarmos danos, perdas e tragédias decorrentes dos eventos da natureza. Sendo o que há para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.224/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr. Diego Goulart Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil e ao Sr. Fabiano de Souza Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informações sobre o que está sendo realizado para identificação das áreas de risco e a prevenção de sinistros naturais no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois segundo o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, 100 dos 295 municípios de Santa Catarina estão suscetíveis a inundações e deslizamentos, dentre eles, o município de Tubarão. Além disso, estamos completando 50 anos da grande enchente ocorrida em 1974, fato que ainda gera preocupação para a nossa população no sentido de estarmos atentos e prevenindo a ocorrência de danos ao nosso município, decorrentes dos eventos naturais. Neste sentido, gostaria de conhecer quais ações encontram-se em andamento para prevenção destes eventos; quais meios estão sendo utilizados para prevenir que eventos naturais possam impactar gravemente nossa população; bem como quais as ações estão planejadas para mitigação de risco em nossa cidade. Espera-se, assim, darmos mais clareza e melhor informação para a comunidade, que há muito sofre com as tragédias naturais em nossa cidade, e almeja por mais segurança e proteção. Sendo o que há para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.228/2024)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti Secretário de Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza, com urgência urgente, na rua dos fundos ou paralela à Rua Esidro José Rodrigues, no bairro Campestre, principalmente nas proximidades da casa de número 487. Justifica-se a proposição, pois, de acordo com os moradores, há muitos animais peçonhentos no local, e já tiveram que chamar os bombeiros para retirada de cobra das proximidades das residências. (R.205 /2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão e a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretaria de Urbanismo que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de estender a campanha “cidade mais limpa” para alcançar, também, as piscinas e parques aquáticos abandonados e as lajes de construções residenciais ou comerciais onde houver acúmulo de água. Há denúncias, comprovadas por meio de fotos, que piscinas estão abandonadas, e lajes de construções residenciais e comerciais estão com água parada. Há denúncias, também, de moradores da Guarda, Margem Direita, de que naquele bairro há um toboágua desativado por muitos anos e que a água parada assume coloração esverdeada ou azulada. Todas estas situações permitem a procriação de insetos, principalmente o mosquito da dengue, que está causando gravíssimos problemas para a população. Um “passeio” de drone identificaria todos estes gravíssimos problemas e oportunizaria a necessária e urgente solução. (R.206/2024)

Solicitou ao Sr. Charles Conceição Diretor de Trânsito de Tubarão que seja instalado, com urgência, um redutor de velocidade do tipo lombada, na rua Rubens Faraco, no bairro Humaitá, nas proximidades na residência de número 616, entre a Auto Elétrica do ‘Calinho’ e a creche ‘Cor e Alegria’. A referida via pública foi recentemente asfaltada e, infelizmente, muitos motoristas não respeitam a sinalização de trânsito. Como há nas proximidades a mencionada creche, o fluxo de crianças, professores e pais é bastante intenso, o que justifica a solicitada lombada para preservar a vida de todos.(R.208/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão e a Sra. Manuela Marcon Secretaria de Urbanismo saber se há possibilidade de estender a “campanha cidade mais limpa” para alcançar, também, as piscinas e parques aquáticos abandonados. Há denúncias que piscinas estão abandonadas, principalmente, no centro da cidade. Há denúncias, também, de moradores da Guarda Margem Direita, que naquele bairro há um toboágua desativado por muitos anos e que a água parada assume coloração esverdeada ou azulada. Todas estas situações propiciam a criação de insetos, principalmente o mosquito da dengue, que está causando seríssimos problemas para a população. Um “passeio” de drone identificaria todos estes gravíssimos problemas e oportunizaria a necessária e urgente solução. (R.225/2024)

Encaminha ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos ex-prefeitos, secretários e ex-secretários municipais, demais servidores da prefeitura, instituições e entidades, pelo fato de Tubarão estar entre os dez municípios do Brasil com menor população vulnerável, segundo o Ministério da Cidadania. Significa que Tubarão tem uma das menores populações inscritas no CadÚnico que é um grande mapa das famílias de baixa renda no Brasil. Ele mostra ao governo quem são essas famílias, como elas vivem e do que elas precisam para melhorar suas vidas. Programas sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros, levam em conta dados do CadÚnico. Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Já famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.

Estes dados demonstram que Tubarão está no caminho certo ao investir, de forma adequada, nas pessoas, principalmente nas de menor renda. Demonstram, ainda que o governo municipal, instituições e entidades estão afinadas neste propósito. Razão do Sucesso, constatado pelo Ministério da Cidadania. (M.20/2024)

Encaminha a Sra.Irmã Jociana Silva Diretora do Colégio Santíssimo Sacramento esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos funcionários e ex-funcionários, professores e ex-professores, pais, estudantes e ex-estudantes, pelos 55 anos do Colégio Santíssimo Sacramento. O Colégio Santíssimo Sacramento, ou das Irmãs Baianas, como é conhecido, foi inaugurado no dia 1º de março de 1969, no bairro de Oficinas, na cidade de Tubarão e mantido pela Associação Educativa e Cultural Maria Emília. É parte de um Projeto Educativo iniciado por Maria Emilia Riquelme Zayas, na Espanha, hoje presente em 10 países, estruturado pela Rede Educamissami. Trata-se de uma Instituição Cristã Católica, que propõe o caminho do amor e do diálogo entre as pessoas e a construção do que Ele chamou de Reino de Deus, e que se assenta na paz, no encontro e no respeito profundo ao diferente e às diferentes culturas. A pedagogia do Santíssimo Sacramento procura contemplar a pessoa humana de maneira integral e interromper o ciclo da insensibilidade proveniente do egoísmo, evidenciando a solidariedade como uma forma de combatê-lo. As missionárias, oriundas da Espanha, desembarcaram em terras brasileiras no ano 1934. Impulsionadas pelo carisma de sua fundadora Maria Emilia Riquelme, que se sentia chamada por Deus, para tornar Jesus conhecido, amado e adorado através da educação de crianças, jovens e adultos, na evangelização e culto a Maria sob o título de Imaculada Conceição. Depois de 35 anos, fundaram o Colégio Santíssimo Sacramento num bairro de operários, próximo à Ferrovia Tereza Cristina na cidade de Tubarão, Santa Catarina. No início do século XX, a sede da Ferrovia foi transferida de Imbituba para a região, e devido às oficinas dos trens, o bairro recebeu o nome de Oficinas. Nas primeiras décadas o bairro recebeu mais de 1000 ferroviários surgindo a necessidade da construção de uma vila para os mesmos. No final da década de 60 o bispo Dom Anselmo de Pietrulla viu a necessidade de implantar no bairro uma educação de qualidade com os princípios cristãos. Em contato com um bispo da diocese de Caetité, na Bahia, soube da existência das Missionárias do Santíssimo Sacramento e Maria Imaculada (MISSAMI), cujo carisma também contempla a Educação formal e com experiência de outras fundações de colégios na Bahia, convidou a congregação para assumir essa missão na Paróquia de Oficinas. Prontamente Madre Amada Arderiu aceitou a proposta enviando Ir. Sacramento Pimenta, Ir. Divino Coração, Ir. Amandina e Ir. Helena para formarem a primeira comunidade das MISSAMI no Sul do Brasil. Hoje, o Colégio Santíssimo Sacramento, continua administrado pelas Missionárias, representadas pela Diretora Irmã Jociana Silva e uma equipe gestora de irmãs e coordenadoras pedagógicas. O estabelecimento atende alunos de 4 meses a 15 anos. O Colégio santíssimo Sacramento ou das Irmãs Baianas, tem como diferencial: Programa Bilígue, certificação internacional, Pastoral, esportes, dança, alimentação saudável, educação emocional/projeto de vida. Enfim, são 55 anos contribuindo para formação de excelência dos cidadãos. Por isso, nossa reverência, nossos cumprimentos e nossos agradecimentos.

(M.21/2024)

Encaminha a Sra. Juliana Rosa Gomes Jovem atleta de Tubarão

esta Moção de Cumprimentos à Juliana Rosa Gomes por ter conquistado, no dia 1º de março de 2024, a medalha de prata, no renomado South America Continental de Jiu-Jitsu, que ocorreu em Balneário Camboriú, organizado pela Abu Dhabi Jiu-Jitsu Pro (AJP). Realizado no Expocentro Júlio Tedesco, o South America Continental de Jiu-Jitsu contou com mais de 1,5 mil atletas de 15 países, incluindo Brasil, China, EUA, Bélgica, Casaquistão e Austrália. Juliana, que treina na academia Okami, competiu pela categoria feminino, infanto-juvenil, faixa amarela e se prepara para competir no prestigiado Grand Slam no Rio de Janeiro, em julho deste ano. Pelo grandiosíssimo feito, nossos efusivos cumprimentos. (M.22/2024)

Encaminha ao Sr. José Francisco de Aguiar Coordenador geral do Cidadão do Bem e diretor de Serviços Humanitários do Rotary Club Tubarão Cidade Azul esta Moção de Cumprimentos, extensivo a todos os voluntários, pela “Campanha Cidadão do Bem”, que já arrecadou mais de 37,5 toneladas de alimentos em Tubarão e região, direcionados para as entidades parceiras dos clubes de Rotary de Tubarão e que já beneficiaram centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social, nos últimos 4 anos. A campanha permanente Cidadão do Bem consiste arrecadar alimentos não perecíveis nos 12 supermercados solidários de Tubarão e Capivari de Baixo, parceiros dos clubes de Rotary de Tubarão. Durante um sábado por mês, voluntários de 10 entidades beneficentes sociais cadastradas, identificados com jalecos e banners destacando a seriedade da Campanha Cidadão do Bem, realizam a coleta dos alimentos nos carrinhos coletadores da campanha. Os alimentos são direcionados para as entidades parceiras dos clubes de Rotary de Tubarão, que juntas já receberam em doações, nos últimos 4 anos, mais de 37,5 toneladas de alimentos que foram distribuídos para o Instituto Nossa Família, Joanna de Angelis, Lar da Menina, Cáritas Humaitá, Vicentinos Humaitá e Albergue León Denis; Comunidade Terapêutica Renascer, Reconstruir Vidas, Exército de Cristo e Infinity. Por todo este importantíssimo trabalho voluntário, que minora a fome de centenas de pessoas, nossos mais efusivos cumprimentos e agradecimentos. (M.23/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR ERIVELTON FILETI (UNIÃO BRASIL)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão a promoção de uma iniciativa que se coadune com os princípios constitucionais e do Direito Administrativo, visando o fortalecimento da transparência e prestação de contas à sociedade. A proposição consiste na criação de perfis oficiais da Guarda Municipal nas redes sociais (facebook e Instagram), canais estes que se configurariam instrumento hábil à publicidade das ações empreendidas pela referida instituição. Em conformidade com os preceitos constitucionais, destaco o princípio da publicidade, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A publicidade, neste contexto, representa um vetor essencial à democracia, permitindo o escrutínio público das ações estatais e fomentando a participação cidadã na esfera pública. No âmbito do Direito Administrativo, a criação de canais oficiais no facebook e no Instagram para a Guarda Municipal encontram respaldo na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Esta legislação reconhece a importância da integração da Guarda Municipal com a comunidade, a qual desempenha papel fundamental na promoção da segurança cidadã. A utilização destas plataformas como meio de comunicação oficial permitirá não apenas a disseminação ágil e eficaz das ações da Guarda Municipal, mas também a interação direta com a comunidade, fortalecendo os laços de confiança e promovendo uma participação ativa da população no contexto da segurança pública municipal. Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos sobre a relevância jurídica e administrativa desta proposta. (I.9/2024)

Solicitou ao Sr. Diego Goulart Secretário de Proteção e Defesa Civil

a inspeção, e posteriores ações corretivas, em uma área de risco de desmoronamento na rua Isaac Newton, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma área residencial, que atualmente aparenta risco iminente de desmoronamento. Além disso, a proximidade com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, que presta relevante serviço a cidade, intensifica a gravidade da situação, tornando imperativo que haja um rápido e eficaz atendimento a esta demanda. Diante deste cenário, gostaria de solicitar a intervenção da Defesa Civil do município para realizar uma inspeção detalhada da área em questão. Caso ainda não exista um projeto para a construção de um muro de arrimo, peço que o ilustríssimo secretário diligencie junto aos setores competentes para sua elaboração e execução. É crucial ressaltar a urgência dessa demanda, pois o risco de desmoronamento representa uma ameaça iminente à segurança dos moradores da área residencial e dos frequentadores da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Caso o Executivo Municipal não disponha de mão de obra de engenheiro para realizar o projeto, sugiro que o município faça a solicitação da realização do projeto junto à AMUREL. Acredito que a expertise de seu corpo de engenharia pode ser crucial para uma intervenção eficaz, segura e célere. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação urgente, e coloco-me à disposição para fornecer qualquer informação adicional que possa ser necessária. (R.221/2024)

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário Municipal de Infraestrutura que dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto à manutenção da pavimentação de lajotas da rua Alvim Mendonça, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, devido à necessidade de manutenção da via pública, especificamente próximo a uma bifurcação, onde um grupo de moradores relatou dificuldades de trânsito, especialmente em dias de chuva. O acúmulo de água sobre o buraco existente na pista de rolamento, têm levado os motoristas a desviarem pela contramão, representando um risco à segurança, principalmente para motociclistas e ciclistas. Portanto, solicito, respeitosamente, a realização de manutenção da pavimentação nesse trecho, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego. (R.227/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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