Boletim Informativo da 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 04/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
26/02/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 26 de fevereiro no horário das 18 horas, realizando a 4ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.
A Câmara recebeu a visita da Polícia Rodoviária Federal, representada pelo Inspetor Gustavo Marangoni, Chefe da 2.ª delegacia da PRF DE SC e Inspetor Vargas, Coordenador do Getran da 2.ª Delegacia PRF de SC, que explanaram sobre o Projeto relativo à Semana do Trânsito.
Ainda, a Câmara recebeu a visita da diretoria da Câmara Dirigentes Logistas – CDL, representada pelo presidente FERNANDO NANDI e o diretor FELIPE NASCIMENTO, com objetivo de expor os resultados referentes à decoração Natalina de 2023 e as perspectivas para 2024. Tal solicitação foi requerida pela vereadora Rita de Cássia através do requerimento 22/2024.
A Mesa diretora recebeu e o plenário aprovou o Projeto de resolução nº 003/2024 que concede licença por 30 dias ao Vereador Felippe de Souza Tessmann.
A Mesa diretora recebeu e o plenário aprovou o Projeto de resolução nº 004/2024 que concede licença por 30 dias ao Vereador Nilton de Campos.
Ordem do dia
- VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Fornecimento e Tratamento Gratuito e Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, nas unidades de saúde públicas e privadas no município de Tubarão. (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de incentivo à adesão ao Projeto City Câmaras, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, e 01 voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que autoriza o Município de Tubarão a instituir programa de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, e 01 voto contrário)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do município, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados a humanização do luto materno e parental. (Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, e 01 voto contrário)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 65 requerimentos, 01 indicações, 09 Moções, 01 Projeto e 02 Resoluções.
VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)
Solicita ao Sr. João Batista de Andrade Secretario de infraestrutura a possibilidade de estar refazendo a capa asfáltica na Av. Pres. Getúlio Vargas – Humaitá.
A solicitação tem pertinência tendo em vista o perigo que traz a todo motorista que necessita trafegar nessa rua, podendo vir danificar veículos, ou até mesmo ocasionar acidentes. (R.181/2024)
Solicita ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal a possibilidade de estar alterando uma das vagas destinadas a táxis em frente ao Laboratório Santa Catarina, para uma vaga de deficiente.
A Solicitação tem pertinência tendo em vista que neste lugar existem três vagas para táxis. Moradores alegam que é muito difícil de ver um táxi parado neste local, portanto nada mais justo que facilitarmos a vida das pessoas com deficiência, alterando uma das vagas. (R.183/2024)
Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos informações sobre a viabilidade do corte e poda do mato que está invadindo a Rua José Manoel Mendes, bairro Humaitá de Cima. A solicitação tem pertinência, pois o mato esta invadindo a Rua, dificultando a visibilidade dos motoristas e trazendo riscos para o pedestres que precisam transitar de forma segura. (R.185/2024)
Solicita ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Secretário Municipal de Saúde
a possibilidade de que seja ampliado o número de cotas de exames de ultrassom para as Unidades Básicas de Saúde. Justifica-se a proposição, tendo em vista que são distribuídos cerca de 20 a 30 exames de ultrassom por unidade de UBS (a depender do tamanho da população do bairro), porém em algumas unidades, às vezes, existem 16 gestantes. Como estes exames são priorizados para as gestantes (o que é correto), sobram poucos exames (4 por exemplo) para população em geral. Porém, muitas UBSs têm demanda de 20 a 30 exames de ultrassom por “dia”, devido ao grande número de atendimentos, e a disponibilização do número de 20 a 30, por mês, é insuficiente. A título de exemplo, se houver o aumento do número para 1.500 (um mil e quinhentos) exames de ultrassom por mês, haverá um acréscimo de 90 (noventa) mil reais/mês na despesa, o que é pouco considerando o orçamento da saúde, além de agradar 1.500 novas famílias. (R.187/2024)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (União Brasil)
Solicitou Sr. Jairo Dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a aquisição de tubos pela prefeitura, sendo que, se já houve aquisição, solicito informações sobre a possibilidade de que seja implantado dez tubos de um metro de diâmetro Rua Salésio Fernandes e oito tubos com diâmetro de quarenta na Rua Luiz Mateus, ambas no Bairro km 60.
Justifica-se a proposição, pois os moradores têm passado dificuldades de travessia causando preocupação e colocando em risco a população local. (R.167/2024)
Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de realizar um estudo visando implantar uma lombada na Rua João Adolfo Correa, próximo ao número 131, no Bairro Passagem. Justifica-se a proposição, já que o local mencionado necessita de uma atenção a fim de diminuir acidente e trazer mais segurança para os pedestres e motoristas do local.
(R.168/2024)
Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara Municipal de Tubarão que informe se é possível programar ações integradas pelos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Tubarão, que incentive a doação de sangue no município, já que o número de doadores voluntários é muito pequeno. Com a pandemia da Covid-19, as doações de sangue diminuíram no estado, os estoques estão, em média, 15% abaixo do nível adequado, dependendo da tipagem sanguínea. “DOAÇÃO DE SANGUE É UM ATO QUE SALVA VIDAS”. Portanto, sugerimos estudos da Lei Municipal nº 2.153, de 25 de março de 1998, que estimula a doação de sangue em nosso município e se coloque em prática ações que venham incentivar o doador voluntário a realizar esse ato de amor ao próximo. (R.171/2024)
Solicitou ao Sr. Hermes Cardoso Gerente Regional de Saúde de Tubarão
saber quantas pessoas estão aguardando na fila de espera para a realização de cirurgias referentes a ortopedia, cardiologia, neurologia, vasectomia, etc. Qual a possibilidade de ser realizado um mutirão, na área da saúde, com objetivo de zerar as filas de espera, para que possa dar uma melhor atenção à saúde dos nossos munícipes. (R.172/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior
informações sobre a possibilidade de que sobre a possibilidade de que sejam implantados 50 (cinquenta) tubos de drenagem de 50 (cinquenta) centímetros de diâmetro na Rua Pedro Genovez Neto (Beco 5). Justifica-se a proposição, pois os moradores estão sofrendo com o mau cheiro no local, sendo que a vala também serve de criadouro de animais peçonhentos e é ambiente propício à transmissão de doenças infectocontagiosas. (R.198/2024)
Solicita ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura de Tubarão que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Fernando Pedro Corrêa, no bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois esta rua se encontra em situação precária, necessitando, com urgência, de manutenção. (I.7/2024)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
Solicita ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues
Presidente da FUNAT (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão) informações acerca da possibilidade de que seja realizada uma fiscalização em virtude de descarte irregular de lixo no loteamento cidade azul, Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois realizando a fiscalização naquele local, o setor competente da prefeitura poderá efetuar uma análise da melhor ação a ser realizada. Ressalte-se que os moradores estão completamente incomodados pelo forte odor e pela falta de fiscalização. (R.196/2024)
Solicitou ao Sr. Milton Antunes Torres Coordenadora Regional de Educação – GERED Tubarão/SC informações acerca do início do transporte escolar estadual. Justifica-se a proposição, pois os munícipes estão questionando o retorno das atividades, tendo em vista que muitas famílias necessitam do mesmo para o deslocamento de seus filhos para a escola. (R.202/2024)
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior, ao Sr. Diego Goulart Secretário de Proteção e Defesa Civil, ao Sr. Paulo Sérgio Ribeiro e Silva
Coordenador de Proteção e Defesa Civil Municipal de Laguna e ao Sr. José Carlos Mendes Netto Secretário de Obras e Transportes de forma urgente a manutenção da ponte de madeira localizada na Rodovia Ageu Medeiros no limite entre os municípios de Tubarão e Laguna.
Justifica-se a proposição, pois a referida ponte está em péssimo estado de conservação, com o assoalho completamente podre, muitos buracos, gerando sérios riscos de acidentes. Sabemos que esta rodovia está em obras, mesmo assim o fluxo de veículos é intenso neste local principalmente em finais de semana. A manutenção se faz necessária de forma urgente a fim de evitar acidentes e até mesmo ocasionar uma fatalidade. (R.178/2024)
Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário Municipal de Serviços Públicos saber se há possibilidade de realizar a roçada e a capinação no pátio da antiga Biblioteca Comunitária localizada na rua Delinda de Faveri Guarezi no bairro São Cristóvão, sendo que o local é do município e é utilizado pelo Clube de Mães da comunidade. Justifica-se o pedido, pois o local está tomado pelo mato, propício a proliferação de insetos e animais peçonhentos, gerando riscos aos moradores próximos e aos demais que utilizam este local. (R.179/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura
saber se há a possibilidade de que seja realizado o reparo na pavimentação com lajotas em toda extensão da rua Delinda de Faveri Guarezi no bairro São Cristóvão. Justifica-se o pedido em razão das lajotas estarem soltas em vários pontos e também desniveladas, gerando sérios riscos de acidentes aos usuários que utilizam essa via. (R.180/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior
saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Maria Rafael Goulart, bairro KM 60.
Justifica-se a proposição, pois a referida rua não está em bom estado de conservação, havendo muitas valas e buracos, gerando insegurança aos moradores e demais usuários desta via. (R.182/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior e ao Sr. Diego Goulart Secretário de Proteção e Defesa Civil saber se há possibilidade de retirar uma pedra de grande porte em risco eminente de deslizar em via pública na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva em Sertão dos Mendes (próximo ao Cachoeiras Bar). Justifica-se o pedido, pois a referida pedra encontra-se sobre um barranco e apresenta sério risco de deslizamento podendo ocasionar um grave acidente. Há poucos meses uma pedra de pequeno porte que estava anexada a mesma acabou se desprendendo, caindo na Rodovia, por sorte ninguém passava no local naquele momento. Para evitar uma tragédia solicito de forma urgente a retirada da mesma. (R.189/2024)
Solicita ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior
saber se há possibilidade de implantar uma caixa coletora ou uma saída de água com tubo na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva no bairro Sertão dos Corrêas, próximo à ponte de acesso ao Conselho Comunitário (pista de motocross). Justifica-se o pedido, pois há alguns meses foi feita uma contenção de pedra neste local, que por sinal ficou muito bem feita, mas esse enrocamento acabou obstruindo a passagem da água, formando uma enorme poça, prejudicando o trânsito de pedestres e veículos no local, além de danificar a pavimentação asfáltica devido ao acúmulo de água. (R.192/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior
saber quando estará à disposição das comunidades o BTI (larvicida biológico que combate a larva do borrachudo). Justifica-se a proposição, pois há alguns meses a secretaria não tem à disposição este importante produto utilizado para o controle do borrachudo em nossa cidade, causando incomodo e transtorno aos moradores das comunidades rurais, principalmente para quem sobrevive do turismo rural. Solicito a aquisição de forma urgente a fim de sanar este problema enfrentado nos últimos meses pelos cidadãos que vivem, trabalham ou visitam a área rural do nosso município. (R.197/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretária de Agricultura e Interior
informações sobre a possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Pedro João da Silva, bairro São Cristóvão, nas proximidades da Tilecol – Indústrias de Argamassa e rejuntes. Justifica-se a proposição, pois a via não se encontra em bom estado de conservação. E por se tratar de uma via em aclive acentuado, a situação fica ainda pior, principalmente em dias de chuva, formando-se profundas valas, fazendo com que os moradores utilizem restos de matérias de construção como telhas e tijolos para poder transitar e acessar as suas residências. A manutenção é necessária, de forma urgente, a fim de evitar transtornos e garantir a segurança dos usuários.
(R.200/2024)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)
Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo para melhoria do trânsito no cruzamento da Avenida Patrício Lima com a BR-101, com a implantação de uma faixa elevada nas proximidades do antigo Posto Fera atual Pegasus, no Bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois esse é um local de grande movimento em que temos relatos de constantes acidentes em decorrência de congestionamentos e alta velocidade, tais medidas visam trazer mais segurança e melhorar o fluxo na região. (R.145/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
informações sobre a possibilidade de ser retomada as atividades de atendimento médico aos beneficiários da APAIT – Associação dos Pensionistas, Aposentados e Idosos de Tubarão e Região. Justifica-se o pedido, tendo em vista que até 2020 havia médico cedido pelo município atendendo no local e em razão da pandemia as atividades foram interrompidas. Esse atendimento é de interesse público no que diz respeito ao retorno do atendimento médico para pacientes idosos da associação, realizando no local consultas médicas, aferição de pressão, vacinação, dentre outros. Além de que esse atendimento amplia o acesso de Atenção Primaria e evita que idosos permaneçam nas filas em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares. O questionamento feito no presente requerimento é uma solicitação exclusiva dos beneficiários da associação que tem sede no Bairro de Oficinas, próximo a Igreja São José Operário e Farmácia do Circulo Ferroviário. (R.146/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
seja encaminhado para o setor responsável para que seja feita a fiscalização e manutenção do pavimento em asfalto na Rua Andrino Salles Borges, Bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, tendo em vista os muitos buracos existentes nessa via que estão prejudicando o trânsito, podendo causar problemas mecânicos nos veículos. Os moradores e comerciantes da região solicitam providencias urgentes, para evitar danos aos automóveis, motocicletas e ciclistas, pois podem causar grande transtorno, podendo gerar responsabilização do município e até indenização de vulto. Pela localização dos buracos percebe-se que todos estão na linha das obras de implantação da rede de esgoto através das terceirizadas da Tubarão Saneamento. (R.147/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
que seja feito o estudo e avaliação para implantação de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Januário Alves Garcia com a Rua Padre Nóbrega, no Bairro Revoredo, próximo a Escola de Educação Básica Arno Hubbe. Justifica-se a proposição, pois com as alterações do trânsito na região e a mudança do local de acesso dos alunos à escola, sendo então, feita pela Rua Januário Alves Garcia se faz necessário a implantação dessa faixa de pedestres com o objetivo de trazer segurança aos alunos e demais pedestres que utilizam diariamente essa via. (R.148/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
que seja feitio estudo e avaliado a possibilidade para reforma no telhado da Escola de Educação Básica João Paulo I – CAIC, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois a estrutura é muito antiga e necessita de manutenção sendo que há relato de goteiras, e outras situações que acabam comprometendo o uso do espaço. Sabemos que tal ação demanda relevantes recursos financeiros, mas solicitamos que alguma medida ou programação seja feita para realizar esta melhoria. (R.149/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão informações sobre a conclusão da obra da Rua dos Ferroviários e da Rua Teodoto Tonon. Justifica-se a proposição, pois informações dão conta de que a obra já foi quitada e os recursos referentes às últimas parcelas da obra da Rua dos Ferroviários no valor de R$ 2.300.000 foram repassados e o contrato quitado em 25/08/2023, da mesma forma a obra da Rua Teodoto Tonon no valor de R$ 1.018.454,19 foram repassados e o contrato quitado dia 24/08/2023, respectivamente. Ainda assim, as ruas continuam sem sinalização completa, faltando obras complementares, e a população está cobrando tais medidas para trazer maior segurança no trânsito. (R.150/2024)
Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
Solicitar que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja revisto o reajuste de 4,51% na Taxa de Coleta de Lixo e que a mesma não seja repassada ao cidadão. Justifica-se a proposição, pois a população, devido aos fatos ocorridos em nosso município, sente-se lesada com tais taxas, sendo mais prudente aguardar as decisões judiciais e entendimentos finais sobre o assunto. Dessa forma solicito reavaliação de tal reajuste. (R.165/2024)
Solicita ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão que a Prefeitura de Tubarão em contato com a CCR, empresa concessionaria da BR 101 na região, faça as melhorias necessárias na Rua José Alberto Nunes, Bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois embora a via esteja em faixa de domínio da concessionária, está em completo estado de abandono faltando sinalização, meio fio, delimitação dos canteiros centrais e os moradores reclamam também sobre a falta de sinalização. (R.166/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
que seja avaliada a possibilidade: a) Da ampliação da extensão da pavimentação da Rua José Genovez até a Rua José Nicolau de Carvalho, Bairro Santo Antônio de Pádua; b) Da ampliação da extensão da pavimentação da Rua Nova Divinéia até a Rua Expedicionário Miguel Teodoro Goulart, Bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois após grande espera as obras de pavimentação das via citadas tiveram início, mas os moradores solicitam que as ruas sejam feitas completas sem deixar trechos curtos que fazem importante ligação sem pavimentar. Solicitamos a inclusão da ampliação no cronograma de obras do Município. (R.169/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
que, dentro do prazo legal, seja informado se há projeto ou previsão de ações sobre: a) Instalação e funcionamento da iluminação pública no deck do casario da Rua Lauro Muller; b) A realização da limpeza dos taludes (margens), entre a Ponte Nereu Ramos e a Ponte Orlando Francalacci; Justifica-se a proposição, pois é imprescindível que a região seja segura e atrativa para aqueles que visitam e visitarão o local. Tais questionamentos tem por objetivo tornar esse ambiente ainda mais adequado aos munícipes e aqueles que nos visitam. (R.170/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
saber se há projeto de pavimentação para a Rua Manoel Medeiros, caso não houver solicitamos a inclusão no cronograma de obras. Justifica-se a proposição, porque os moradores reclamam das condições da via, como poeira, lama, buracos e tal medida iria trazer mais qualidade de vida aos moradores da região. (R.184/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão
que a prefeitura em conjunto com a Ferrovia Tereza Cristina, estude e avalie a possibilidade de realizar abertura de algumas vias para fazer a ligação entre os Bairros Santo Antônio de Pádua, Oficinas e Monte Castelo através de passagem de nível. Justifica-se a proposição, pois tal medida iria auxiliar no fluxo de veículos que hoje precisa ser feito através da Avenida Pedro Zapelini, sobrecarregando a mesma. Em outra oportunidade este sugeriu que esta passagem fosse feita pela Rua José Nicolau de Carvalho. (R.188/2024)
Encaminha ao Sr. Felipe Antunes Nascimento
Diretor do 34º Distrito da FCDL – Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas Tubarão – Santa Catarina esta “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS”, ao Sr. Felipe Antunes Nascimento diretor do 34º Distrito da FCDL – Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas.
Felipe Antunes Nascimento é nascido em Tubarão, formado em eletrônica e gestão da Tecnologia da Informação. Dirigiu a CDL Tubarão como presidente em 2 mandatos, 2012 e 2014. Foi Diretor Distrital em 2017, Integrante do Conselho do SPC/SC por mandatos em 2011 e 2015, e interventor da FCDL em 2015, quando a mesma ficou sem presidente.
Há 8 anos como Diretor Executivo da CDL foi eleito recentemente Diretor Distrital e fica no cargo até o fim de 2025. O 34º distrito abrange as CDLs de Capivari de Baixo, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Tubarão e a principal função é fazer o elo com as entidades e a federação estadual. Tal medida é de suma importância para o crescimento do município e da CDL, pois retrata o protagonismo de Tubarão através de gestores nesse ambiente de negócios. Na sua gestão foi criado o Recicla CDL realizando a primeira campanha de prêmios até então, lançando o Recicla CDL na Escola com uma campanha educativa para as crianças.
Dentre outras ações de Felipe Antunes Nascimento a frente da entidade foi trazer Espetáculo Uniluz para o Centro de Tubarão e a realização da Primeira Stammtich. Sabemos da importância e relevância dos serviços prestados e da sua gestão, por isso encaminhamos está Moção, cientes de que este cidadão faz a diferença em nossa cidade e em toda região. (M.12/2024).
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Daniel Martins Diretor da Guarda Municipal que seja feita de forma mais ostensiva e intensa a fiscalização de motocicletas que circulam nas vias do município com descarga livre, nº 66531 no CTB, e também com silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante, nº 66532 no CTB. Outrossim, reiteramos também a importância da fiscalização em relação ao uso exagerado de buzinas, nº 277 no CTB. Estas medidas se fazem necessárias devido aos transtornos que estes veículos têm trazido devido ao ruído excessivo próximo aos hospitais da cidade, gerando desconforto e incomodo aos idosos, pessoas acamadas, crianças e bebês que repousam e se recuperam nas unidades de saúde. Outro problema é o ruído que inviabiliza os professores em sala de aula, de proferir o ensino. Todos os cidadãos têm o direito de gozar da garantia do direito de sossego e conforto. (R.137/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário Municipal de Infraestrutura que, dentro do prazo legal, seja informado a essa Casa Legislativa, se há projeto para a pavimentação da Rua Januário Alves Garcia no bairro Humaitá, no trecho em sentido ao bairro Passagem, entre as ruas Leoberto Leal e Carlos Gomes. Caso negativa a resposta, requer informações sobre a possibilidade da confecção do respectivo projeto e posterior inclusão no cronograma de obras desta secretaria, para futura execução. Justifica-se tal proposição, pois trata-se de uma via pública que ainda é de “chão batido”, causando transtornos para a locomoção dos moradores. Em dias chuvosos se formam poças de água das chuvas por toda sua extensão, dificultando a passagem de veículos e pedestres assim como o acesso as residências. No período de estiagem, buracos e muita poeira, que impossibilitam moradores e transeuntes a permanecerem nas calçadas e área externa de suas casas por correr risco de adquirir uma variedade de doenças respiratórias. (R.194/2024)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)
Encaminha ao Sr. Fabiano Battisti ArcherDiretor Regional Senac/SC, a Sra. Vanessa Orlandi Coordenadora dos Cursos de Saúde do Senac – Unidade Tubarão, a Sra. Patricia de Souza Responsável técnica pelo curso Técnico em Enfermagem do Senac – Unidade Tubarão, ao Sr.Walmor Jung Júnior Presidente do Sindilojas de Tubarão/SC e ao Hélio Dagnoni Presidente da Fecomércio/SC esta Moção de Cumprimentos, pela conquista do Selo Cofen para o Curso Técnico em Enfermagem do Senac/SC, unidade Tubarão – instituição que junto ao SESC faz parte do Sistema Fecomércio. O Selo reconhece a qualidade da formação oferecida pela organização. A chancela é obtida após avaliação de diversos critérios pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), alcançando 95% de aproveitamento em uma escala de 0 a 100. Além de Blumenau e Florianópolis, que já receberam o reconhecimento em 2022, sendo o Senac a primeira instituição de ensino de Santa Catarina a obter a honraria, agora Tubarão, Brusque, Jaraguá do Sul, Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste receberam o selo. O Senac Tubarão, destaca-se nesse cenário há 30 anos, formando técnicos em enfermagem com alto índice de empregabilidade, e continua aprimorando seus métodos de ensino com a incorporação de novas tecnologias e a oferta de simulações realísticas em saúde. Os diferenciais do curso incluem professores com vasta experiência na área da saúde, simulações realísticas que proporcionam aos alunos uma vivência próxima da realidade profissional e a utilização de tecnologias inovadoras em laboratório, como simuladores de envelhecimento avançado, parto, cateterismo e parada cardiorrespiratória. Essas práticas contribuem significativamente para a formação de profissionais qualificados e preparados para os desafios do mercado de trabalho na enfermagem. (M.10/2024)
Encaminha ao Sr. Felipe Antunes Nascimento Diretor Executivo CDL Tubarão esta Moção de Cumprimentos a Vossa Senhoria, por ter sido eleito diretor do 34º Distrito da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas – FCDL. O diretor executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tubarão, Felipe Antunes Nascimento, foi eleito diretor do 34º Distrito da FCDL. Ele substitui Walmor Jung Júnior e fica no cargo até o fim de 2025. O distrito abrange as CDLs de Capivari de Baixo, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Tubarão. A principal função do diretor distrital é fazer o elo entre as entidades e a federação estadual.
O objetivo é fazer o alinhamento de estratégias, auxiliando as cinco CDLs a estruturarem seus planejamentos comercial e administrativo.
Felipe Antunes Nascimento, é ex-presidente da CDL, colaborador da entidade há mais de 15 anos, assumindo em junho de 2015 o cargo de diretor executivo, o qual exerce até os dias atuais. (M.11/2024)
Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAAS NEVES (PSD)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade
Secretário de Infraestrutura saber se há projeto de construção de calçadas de pedestres ao longo da via da Rua José Alves dos Santos, no bairro São Martinho, e se há a possibilidade de recapagem asfáltica da mesma. Justifica-se tal pedido, devido a grande movimentação de trafegabilidade de veículos e pessoas naquela região. A implantação de calçadas para pedestres e recapagem asfáltica se faz necessário tendo em vista ter empresas, escola e moradores na localidade, gerando inseguranças, além de possíveis acidentes. (R.193/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há projeto para a reforma da ponte de madeira na Rua Luiz Vieira Martins, no bairro São Martinho. Justifica-se a solicitação apresentada, devido a reclamações dos moradores da localidade que compromete o fluxo de veículos e dificulta a travessia pondo em risco a vida dos moradores e dos que trafegam. (R.195/2024)
O Vereador apresentou o Projeto de Lei Nº 13/2024 que denomina de Rua Pedro José Nunes, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste município.
Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)
Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros Gerente da COSIP
informações sobre a possibilidade de reestabelecer a iluminação na Avenida José Acácio Moreira, nas margens do Rio Tubarão, na área da ciclovia. Justifica-se esta proposição, pois o trecho da ciclovia, compreendido entre a Passarela Ângelo Zabot até a sede Regional da Polícia Militar; encontra-se com iluminação pública danificada. O local é muito utilizado para prática de atividades físicas ao ar livre, principalmente no período noturno, e a falta de iluminação compromete a segurança local. (R.151/2024)
Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços públicos informações sobre a possibilidade de limpeza do Terminal Urbano Municipal. O local apresenta diversos locais com mato, sujeiras e lixos espalhados. Ainda, recomenda-se avaliarem a possibilidade de colocarem lixeiras, próximos aos locais de circulação das pessoas. O local possuí um container coletor para lixo, mas o mesmo é utilizado para colocar lixos ensacados. Ou seja, as pessoas necessitam das lixeiras, para jogarem o lixo individual. Justifica-se esta proposição, pois constatamos que o local necessita de atenção do ente público, para darmos mais comodidade e respeito, a população que utiliza o referido local público. (R.152/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar o reparo do buraco existente na Ponte Nereu ramos, próximo a cabeceira na margem esquerda. Justifica-se esta proposição, pois no local indicado existe um buraco que está atrapalhando o trânsito local. Destaca-se que a ponte possuí duas vias simultâneas com fluxo intenso de veículos, e o buraco citado, está prejudicando o acesso a uma das vias, tornando o local perigoso e facilitando a ocorrência de acidentes. É urgente o reparo neste local. (R.153/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar o reparo de um grande buraco existente no cruzamento das ruas: Manoel Antunes Corrêa com a Fridolino Althoff. Justifica-se esta proposição, pois em novembro de 2023, realizamos este mesmo pedido através do Requerimento nº 1405/2023, o qual nos foi respondido, como a referida obra estaria incluída no programa de execução de reparos. No entanto, nos últimos dias, pode-se visitar o local e constar que a situação agravou-se, estando o buraco oferendo grande transtorno aos motoristas, risco aos pedestres e comprometendo significativamente a segurança no local. Assim, solicita-se sua atenção ao exposto, e que seja restabelecida segurança e trafegabilidade na via pública o mais breve possível. (R.154/2024)
Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Secretário de Saúde informações sobre a possibilidade de ampliação da Unidade Básica de Saúde da comunidade do “Morro do Bem Bom”. Durante uma reunião comunitária, na última semana, os moradores informaram que recebem um bom atendimento na referida UBS, no entanto o local é pequeno para atender toda a demanda que recebe diariamente. Assim, solicita-se que seja incluído no cronograma de ações e reformas das UBS do município, um projeto de ampliação do local; para que possamos entregar um serviço de qualidade e um espaço adequado para a realização dos serviços que a comunidade necessita. (R.155/2024)
Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo informações sobre a possibilidade de consertarem as calçadas da praça Sete de Setembro. Destaca-se que já de longa data, existem diversos pontos de calçadas danificadas, sendo que inicialmente, havia uma informação, que seria revitalizada toda a extensão da referida praça. No entanto com o decorrer do tempo, a presença de restos da edificação, pedras, areia, e os buracos, vem tornando o local perigoso, e propiciando a ocorrência de tropeços e tombos, para as pessoas que por ali caminham. Assim, justifica-se este requerimento, para fins de darmos mais segurança e comodidade para a população tubaronense, pois esta praça localiza-se em uma região da cidade bem movimentada, e com bastante circulação de pedestres. (R.156/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar o conserto dos brinquedos localizados nas praças: (1) localizada ao final da rua Manoel Xisto da Rosa; (2) localizada ao final da Avenida Doutor Nilo Bello; (3) localizada ao final da Avenida João Manoel Galdino. Justifica-se esta proposição, pois os brinquedos existentes nestes espaços públicos estão danificados, com ferrugem, quebrados e apresentando risco de machucar quem os tentar utilizar. Considerando serem crianças, o público que frequentemente utiliza o espaço, a preocupação é ainda maior, pois possui menor capacidade de avaliação dos riscos, inerente aos danos citados. Assim, procurando propiciar espaços de lazer seguros para nossa comunidade, solicitamos sua cordial atenção a este pedido. (R.157/2024)
Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores que seja enviado convite à Senhora Georgia de Oliveira, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Tubarão, para participar de uma Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar o plano de enfrentamento a dengue do Município de Tubarão. Justifica-se este requerimento, pois a situação epidemiológica da dengue apresenta um quadro preocupante em todo o estado e não difere em nosso município e região. Logo, é importante conhecermos e ajudarmos na divulgação das referidas ações. Ressalto que o convite está atrelado especificamente ao tema apresentado, e se eventualmente, o município ainda dispor de um planejamento de ações para enfrentamento da dengue, o convite poderá ser desconsiderado. (R.158/2024)
Solicitou a Sra. Georgia de Oliveira Coordenadora da Vigilância Epidemiológica informações sobre a possibilidade de realizarmos no Município de Tubarão, o serviço de pulverização de substância apropriada, para o controle do mosquito transmissor da Dengue, a ser realizado em todo o município, e com início imediato nos bairros que apresentam maior índice de focos já identificados do mosquito transmissor. Justifica-se este requerimento, pois apesar das diversas ações realizadas em nosso município, observamos que a situação continua se agravando, e requer ações mais pontuais e efetivas. (R.159/2024)
Solicitou a Sra. Georgia de Oliveira Coordenadora da Vigilância Epidemiológica informações sobre o planejamento de ações e seu cronograma de execução, referente ao enfrentamento da dengue em nosso município, para o ano de 2024, bem como se as ações planejadas, já estão em execução ou se apresenta, eventualmente, alguma situação limitadora à sua execução. Considerando o aumento do número de casos da doença, de focos do mosquito e da transmissão autóctone, dentre outros indicadores epidemiológicos; justifica-se a importância de uma atuação efetiva para darmos a segurança que nossa população precisa. Neste sentido, precisamos conhecer como o município está organizado para tratar a situação, realizar ações de prevenção e educativas. (R.160/2024)
Solicitou ao Sr. Marlon Collaço Procurador Geral do Município informações sobre o processo em curso, relativo ao Ginásio de Esportes José Warmuth Teixeira. Considerando o que nos foi informado, o referido imóvel é de patrimônio da União e haveria uma ação em prol de sua transferência ao município. Assim, gostaríamos de conhecer o andamento desta ação, sua evolução e se há alguma previsão para sua elucidação. Justifica-se esta proposição, pois existe um grave comprometimento da segurança de nossa comunidade, principalmente dos bairros circunvizinhos. O imóvel localiza-se fisicamente em nosso município, e ainda que pertença a outro ente público, é a nossa comunidade que está sofrendo as consequências pelo abandono do prédio público. Logo, buscamos em vossa senhoria, auxílio e informações, para dentro dos meios legais buscarmos uma solução ao problema.O espaço físico está deplorável. Sendo desnecessário descrevê-lo, pois o problema é de conhecimento público em nosso município. Ainda, a comunidade local convive com a falta de segurança, pois o local é procurado para a prática de ações imorais e ilegais, sendo frequentado por indivíduos com intensões aparentemente ilícitas. (R.161/2024)
Solicitou ao Sr. Raphael Zabot e Silva Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte informações sobre o cronograma de ações para reforma dos ginásios de esporte do nosso município, e se há, alguma previsão para construção de novas unidades. Justifica-se esta proposição, pois considera-se muito relevante a promoção e estímulo às práticas esportivas, sendo uma alternativa importante para a promoção da saúde, qualidade de vida e vínculo social, bem como, é uma importante ferramenta de entretenimento saudável para as crianças e adolescentes, e com perspectivas de profissionalização para os jovens e adultos. (R.162/2024)
Solicitou ao Sr. Raphael Zabot e Silva Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte informações sobre quais os programas e ações estão planejados para o ano de 2024, incluindo quais as práticas de modalidades esportivas serão desenvolvidas pela fundação no presente ano. Ainda, gostaríamos de saber, quais os locais utilizados para os referidos programas e as respectivas modalidades esportivas; se estes locais são públicos ou se conferem algum custo ao município; se os espaços disponíveis atualmente, atendem a demanda da sociedade ou teríamos uma eventual lista de espera por novas vagas; bem como, se eventualmente, alguma modalidade esportiva foi extinta neste ano, em relação ao anterior. Justifica-se esta proposição, pois recebemos alguns relatos da comunidade, sobre situações que poderiam estar comprometendo a plena realização de algumas ações, ou mesmo de algumas modalidades esportivas. Assim, buscamos o conhecimento dos fatos, o que nos permitirá melhor orientação às demandas da sociedade. (R.163/2024)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da camada asfáltica na Rodovia Genésio de Souza Goulart, no trecho que compreende o cruzamento com a Rua Manoel Alexandre, onde foi efetuada a implantação da rede de esgoto pluvial com a passagem de tubulação. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação asfáltica na área mencionada se faz necessária para garantir a segurança e o bem estar dos moradores da região, considerando que já transcorreu o tempo de cura para a secagem necessária do material. (R.199/2024)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja feito o convite para o Senhor Lecir Ghisi, Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina no Conselho Regional de Contabilidade de SC – CRCSC, em data e horário a serem combinados, para que discorra sobre as leis que permitem que as pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido às iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde. Não se trata de pagar mais impostos, mas do pago, destinar parte para as entidades mencionadas. O objetivo é informar, por todos os meios possíveis, que não se trata de doação, mas de destinação, porque não sai do bolso do contribuinte (empresa ou pessoa física), mas do IR a ser pago. Ou seja, em vez deste dinheiro ir para o governo federal, é antecipado aos fundos municipais. O dinheiro daqui, fica, em parte, aqui. (R.138/2024)
Solicita ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva Secretário de Serviços Públicos saber se há possibilidade de que seja feito, com urgência, a limpeza completa de todos os espaços do Cemitério Parque Horto da Saudade. Justifica-se a proposição, pois o mato está muito alto e, em algumas situações, está cobrindo inclusive as lápides. Há, também, descarte de materiais em locais indevidos. Além do respeito aos entes queridos ali sepultados, há também a preocupação com as questões ambientais e de saúde pública em geral. O cemitério do Centro da cidade também precisa destes cuidados permanentes. (R.139/2024)
Solicitou ao Sr. Charles Conceição Diretor de Trânsito do município de Tubarão estudos para transformar em sentido único a rua Pio XII. Há possibilidades de formar binário com a rua Padre Geraldo Spettmann que já é sentido único para a ponte e, no outro lado, a rua Luiz Pedro de Oliveira opera nos dois sentidos. Justifica-se a proposição, já que a medida é de fundamental importância para a segurança dos pedestres e para o trânsito fluir com mais facilidade. Ali está situada a escola Coração Feliz e, principalmente, nos momentos de entrada e saída dos estudantes ocorrem grandes transtornos. O sentido único resolverá todos estes problemas. (R.140/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura
saber se há possibilidade de realizar, com urgência, a revitalização da Rua Prudente de Moraes, mais conhecida como Rua do Canudo. Justifica-se a proposição, pois esta importante artéria pública que liga os bairros Madre, Santo Antônio de Pádua e Oficinas ao Centro da cidade, está toda remendada e com buracos que dificultam o deslocamento de todos que por ali transitam. (R.141/2024)
Solicitou ao Sr. Ramires Linhares Secretário de Cultura de Tubarão
que sejam realizados estudos com o objetivo de aproveitar projetos e pesquisas sobre o Município de Tubarão para que sejam divulgados na semana do aniversário do Município. Justifica-se a proposição, pois há muitos aspectos do município de Tubarão desconhecidos do grande público e que não constam na historiografia oficial, mas que foram pesquisados por professores, jornalistas e outros profissionais. Estes estudos estão nas bibliotecas de universidades e lá ficarão se não houver oportunidades para apresentá-los. Todos os momentos são importantes para apresentá-los, mas o aniversário do município é especial. Lembremos que a história oportuniza um mergulho no passado para compreender o presente e projetar, com maior assertividade, o futuro.
(R.142/2024)
Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura
saber se há possibilidade de que seja feito, com urgência, a manutenção na pavimentação das praças em frente aos bancos Bradesco, Caixa Econômica e Itaú e museu Willy Zumblick. Justifica-se a proposição, pois há lajotas e pedras soltas e muitos buracos, que colocam em risco a integridade física de tantas pessoas que por ali circulam. Outras melhorias devem ser feitas naquela praça para atender aspectos estéticos, de acolhida, de oportunidade de descanso, de “jogar conversa fora” e, também, de segurança. (R.143/2024)
Solicitou ao Sr. Diego Goulart Secretário da Proteção e Defesa Civil
informar a esta Casa Legislativa se foram tomadas as providencias para atender as quatro recomendações do TCE/SC que objetivam evitar deslizamento de solo e inundação. Tais cumprimentos facilitam o acesso do município aos recursos e apoio técnico do governo federal e do governo estadual, fundamentais, juntamente com outras medidas, para prevenção ou reação eficiente nos casos de deslizamento de solo e inundações. É oportuno que tais cumprimentos sejam apresentados no “XV Seminário 50 anos da enchente de 1974”, que ocorrerá no dia 25 de março de 2024 no auditório da Amurel. (R.175/2024)
Encaminha a Sra. Mariana Generoso Idealizadora e responsável pela Política de Gestão Ambiental da Próvida esta Moção de Cumprimentos à senhora Mariana Generoso, idealizadora e responsável pela Política de Gestão Ambiental da Próvida, extensivamente a toda equipe, que por meio do Projeto Reciclando o Saber, conseguiu arrecadar e encaminhar para a reciclagem quatro toneladas de materiais usados e, com a venda, conseguiu comprar 47 kits de materiais escolares para as crianças carentes da Fundação Municipal de Educação (FME). Os kits que contém cadernos, caixa de lápis de cor, tesoura, cola, régua, lápis, apontador e borrachas.Este projeto, sem dúvidas, ajudou inúmeras famílias carentes a garantir a permanência, com sucesso, dos filhos nas escolas. (M.13/2024)
Encaminha ao Sr. Felipe Antunes Nascimento Diretor Executivo da CDL de Tubarão e Diretor do 34º Distrito da FCDL esta Moção de Cumprimentos a Vossa Senhoria, por ter sido eleito, na última semana, diretor do 34º Distrito da FCDL, que abrange as Câmaras de Dirigentes Lojistas de Capivari de Baixo, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Tubarão. Na nova função, que exercerá até o final de 2025, Felipe fará a articulação entre as entidades municipais e a Federação Estadual, mais notadamente, a estruturação de planejamentos comerciais e administrativos e o alinhamento de estratégias. Desejamos sucesso nesta honrosa tarefa que destaca e engrandece, ainda mais, o município de Tubarão. (M.14/2024)
Fone Gabinete: 3621-0993
VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes
Prefeito de Tubarão e ao Sr. Evandro Almeida
Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio
informação sobre a possibilidade de realizar a sinalização e calçadas onde for possível na Rua Adelino Bettiol no bairro recife. Justifica-se a proposição, pois é uma reivindicação dos moradores deste local, o risco iminente de acidentes de pedestres e ciclistas, traz preocupação para todos. (R.173/2024)
Solicitou ao Sr. Jairo Cascaes Prefeito de Tubarão e ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos de Tubarão S/C informação e fiscalização sobre um terreno baldio localizado na rua Adelino Bettiol no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois o terreno se encontra com o mato alto, entulhos e água parada, trazendo transtorno e risco para os moradores desta localidade. (R.174/2024)
Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança que as ocorrências da Guarda Municipal de Tubarão, quando houverem, sejam divulgadas diariamente pelo setor de comunicação da prefeitura municipal, assim como outros órgãos de segurança do município realizam. Requer saber também, se há possibilidade da GMT ter sua própria rede social de informação, assim como a Polícia Militar e Civil do Município. Justifica-se a proposição, pois diariamente os Guardas Municipais atendem vários casos de atendimentos sociais e tantas outras ocorrências, e que muitas vezes não são divulgados. A rede social, também é uma forma de aproximar o cidadão das forças de segurança do município. (R.176/2024)
Solicita ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre o Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Tubarão. Considerando, que, com os dados obtidos por meio do censo será elaborado o Cadastro Municipal de Inclusão de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Considerando, que o Censo do Programa deverá ser realizado a cada dois anos, este deve ter sido concluído em 13 de dezembro de 2023, conforme a lei Ordinária nº 5.602/2021. (R.177/2024)
Encaminha ao Sr. Roberto Dias Ribeiro Junior Presidente do Rotary Club de Tubarão, a Sra. Kércia de Souza Cardoso Menegaz Presidente do Rotary Club de Tubarão Luz, ao Sr. Valmir Luiz Dill Ruckhaber Presidente do Rotary Club de Tubarão Cidade Azul, ao Sr. Marciano Michels Presidente do Rotary Club de Tubarão Leste, ao Sr. Tiago Medeiros da Silva Presidente do Rotary Club de Tubarão Sul e a Sra. Ana Clara Gonçalves Presidente do Rotaract Club de Tubarão. esta Moção de Cumprimentos a todos os clubes de Rotary do município de Tubarão pelo aniversário de 119 anos. O Rotary está desde 23 de fevereiro de 1905 unindo pessoas para criar esperança no mundo. Tudo começou com uma ideia aparentemente simples, quando Paul Percy, com 32 anos de idade e um escritório de advocacia recém-estabelecido em Chicago, sentiu necessidade de formar uma organização inspirada no companheirismo e voltada a profissionais autônomos e empresários locais. O plano tornou-se realidade com a reunião inaugural do Rotary Club de Chicago em 1905. Com uma família de mais de 1,3 milhão de associados e presente em 219 países e regiões geográficas, o Rotary tem agora uma longa história de defesa da humanidade para contar. A maior delas é a redução de 99% no número global de casos de poliomielite. Quando a atuação dos rotarianos em prol dessa causa teve início, nos anos 1980, a doença assolava 125 países. Atualmente, o poliovírus selvagem é registrado apenas no Paquistão e no Afeganistão. Além disso, todos os dias, clubes de Rotary pelo mundo afora se dedicam a iniciativas de alto impacto em prol da comunidade. Apenas no período 2022-2023, a fundação rotária, braço Humanitário do Rotary, concedeu 98 milhões de dólares em subsídios para 1.890 projetos. Nosso agradecimento à dedicação de todos os rotarianos com os projetos e iniciativas de nosso município. (M.16/2024)
Encaminha ao Sr. Felipe Antunes Nascimento Diretor distrital da FCDL esta Moção de Cumprimentos ao senhor Felipe Antunes Nascimento, que foi eleito diretor distrital da FCDL. O distrito engloba as CDLs de Capivari de Baixo, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Tubarão, tendo como principal responsabilidade servir como intermediário entre essas entidades e a federação estadual. Já no cargo, Felipe propõe fazer o alinhamento de estratégias, fazendo com que as cinco CDLs estruturem seus planejamentos comercial e administrativo, acatando as magnitudes de cada uma. Com a certeza de que Felipe Antunes Nascimento executará com maestria o novo cargo, ponderamos ser pertinente que esta Casa Legislativa preste uma homenagem a esse Cidadão Tubaronense. (M.17/2024)
Encaminha ao Sr. Fernando Soares Nandi Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão (CDL) esta Moção de Cumprimentos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão – CDL, pela decoração natalina que foi montada na Cidade Azul no último Natal. A decoração e a iluminação movimentaram o Centro da cidade e o bairro de Oficinas desde o fim de novembro, atraindo muitos visitantes para o município. É unanimidade que os elementos usados em pontos específicos garantiram à decoração deste ano o título de mais bonita dos últimos tempos. A divisão de temas também foi um diferencial proporcionado pela entidade: a Praça 7 recebeu o ano-novo como tema; o Calçadão teve a neve como componente principal; a Praça do Chafariz ganhou características mais high tech com o uso de muito neon; a praça da Igreja Matriz de Oficinas com figuras religiosas; e a Casa da Cidade o imponente castelo de 15 metros, que chamou a atenção de todos os visitantes. A CDL é uma entidade de classe voltada para a defesa dos interesses do comércio em geral, indústria e prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento do setor, e é hoje uma entidade reconhecida em todo o país pela contribuição para o desenvolvimento e sucesso dos associados e pela excelência na prestação de serviços. Assim, julgamos pertinente que esta Casa Legislativa preste uma homenagem a essa entidade, que é pilar do desenvolvimento do nosso município, parabenizando pelas ações desenvolvidas e desejando que o Natal de Tubarão seja sempre iluminado. (M.18/2024)
Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADOR ERIVELTON FILETI (UNIÃO BRASIL)
Solicitou ao Sr. Carlos Zamparetti Secretário de Serviços Públicos a coleta de resíduos, limpeza e roçagem da Avenida Visconde de Barbacena, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois recebi relatos de um grupo de moradores que manifestaram descontentamento com o acúmulo de entulhos ao longo da avenida, bem como a proliferação descontrolada da vegetação, que está avançando sobre a via pública. Este problema não apenas compromete a estética da área, mas também gera consequências negativas para a saúde pública e o bem-estar da comunidade, especialmente no que diz respeito a dengue. Diante do exposto, solicito respeitosamente a Secretaria, a remoção dos entulhos e a roçagem da vegetação. Acredito que a pronta resolução desta situação não apenas contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, mas também para a preservação do ambiente urbano e a prevenção de possíveis riscos à saúde. (R.186/2024)
Solicita ao Sr. João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura
a resolução da problemática dos cruzamentos das ruas Teodoto Tonon e Felipe Schimidt com a rua Aldo Hulse, no bairro Andrino. Justifica-se a proposição, pois o problema em questão refere-se ao piso da via pública, que em determinados pontos é constituído por concreto armado devido à presença de uma galeria subterrânea. Infelizmente ao que parece, os tampos das referidas galerias têm demonstrado certa incapacidade para suportar o peso dos veículos que transitam nesses cruzamentos. Como resultado, os moradores têm observado uma ocorrência de danos nos tampos, gerando situações de risco para motoristas, ciclistas e pedestres que frequentam essas áreas. A constante avaria dos tampos das galerias não apenas compromete a integridade estrutural do pavimento, mas também uma retirada constante dos cofres públicos para manutenções repetitivas, portanto, visando a segurança de todos e economia ao erário é imperativo buscar uma solução definitiva para essa questão. Considerando a importância da situação e sua recorrência, solicito respeitosamente a Secretaria as seguintes providências: Realização de uma inspeção técnica nos cruzamentos das Ruas Felipe Schimidt, Teodoto Tonon com a Aldo Hulse para avaliação do estado atual das galerias subterrâneas e seus tampos. Implementação de medidas corretivas, como reparo ou substituição dos tampos danificados, de modo a assegurar a segurança dos usuários da via. Avaliação da necessidade de intervenções estruturais mais abrangentes, visando evitar recorrências futuras do problema, como a eventual substituição ou reforço das galerias existentes. (R.190/2024)
Solicita ao Sr. Fausto Camilotti Diretor-Presidente CCR Via Sul
respeitosamente por meio deste requerimento, atenção em relação as recentes mudanças no fluxo de tráfego das marginais da BR 101, no trecho entre Tubarão e Capivari de baixo. As alterações no tráfego se deram mesmo antes da conclusão das obras das marginais, o que pode gerar impactos significativos no trânsito interno de Tubarão, principalmente se houver algum acidente na rodovia entre os municípios de Tubarão e Capivari de baixo. Coincidência ou não, no primeiro dia após a modificação, já foram registradas filas extensas e congestionamentos nos trevos de entrada de Tubarão. Diante dessa situação, gostaria de solicitar informações detalhadas sobre os motivos que levaram à decisão de deslocar o tráfego antes da conclusão das obras. Considerando a importância da situação, solicito respeitosamente as seguintes informações: Quais foram os estudos e análises que embasaram a decisão de alterar o fluxo de tráfego antes do término das obras? Existe uma justificativa técnica que respalde essa decisão? A CCR Via Sul consultou as secretarias de trânsito dos municípios afetados, especialmente as de Tubarão e Capivari de Baixo, antes de implementar essa mudança? Houve um diálogo prévio com as autoridades locais para avaliar o impacto e buscar soluções conjuntas para minimizar os transtornos? (R.191/2024)
Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)
O vereador justificou ausência por motivo de saúde.
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