Boletim Informativo da 43ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 43/2023

Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura 27/11/2023

Acatando ao requerimento nº 1222/2023 apresentado pelo vereador José Luiz Tancredo, e aprovado pelo plenário, a Câmara recebeu a visita do senhor Rafael Marques, responsável pelo setor de fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão para explanar sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.459/2015, que estabelece normas para a manutenção da infraestrutura do pavimento e drenagem em vias e passeios públicos.

Acatando ao ofício recebido pela mesa diretora, apresentado Comissão de Saúde (Dorli Fernandes Rufino, Jean Abreu Machado e Felippe Tessmann), em conjunto com a vereadora Luciane Tokarski, e aprovado pelo plenário, a Câmara recebeu a visita dos doutores Francisco Marconato e Rodrigo Cabral dois profissionais urologistas para proceder uma palestra a respeito das ações que envolvem o Novembro Azul, alusivo ao câncer de próstata.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2023, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua Enedina Florêncio Pires, uma via pública localizada no Bairro São João, Margem Esquerda, neste município (Este projeto foi aprovado em única votação por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2023, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que denomina de Rua Aldo Aleixo, uma via pública localizada no bairro Santo Antônio de Pádua, neste município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2023, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre o Plano de Contingência dos Centros de Educação Infantil e das Escolas, nas redes públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Tubarão. (Este projeto foi aprovado em redação final por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2021, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em segunda votação por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o programa de incentivo à adesão ao Projeto City Câmeras, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2023, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a competência para disciplinar sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado, valendo pela redação final, por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2023, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que reconhece o Município de Tubarão como município do voluntariado (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2023 (072/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 13.590.138,00 (Treze milhões, quinhentos e noventa mil, cento e trinta e oito reais). (Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Foram apresentados requerimentos, 8 moções e 4 projetos de lei.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva informações sobre a viabilidade de realizar o corte e poda da grama na Praça que fica localizada no final da Rua dos Ferroviários. Esta solicitação é pertinente, uma vez que a vegetação excessiva está tomando conta da praça, causando desconforto aos moradores e às crianças que frequentam o local para lazer. A presença de grama alta eleva o risco de animais peçonhentos, acrescentando uma preocupação adicional para aqueles que utilizam esse espaço. (Requerimento 1490/2023)

Solicitou a Marcelo Fernandes Matos da Tubarão Saneamento que seja informado se há a possibilidade de um novo projeto para aprimorar a rampa náutica, visando melhor atender às necessidades da população. Justifica-se a proposição, pois, infelizmente, a atual estrutura da rampa não satisfaz as demandas dos usuários, uma vez que os veículos correm perigo ao tentar colocar ou retirar barcos, jet skis e outras embarcações. A inclinação acentuada e a superfície escorregadia tornaram a rampa impraticável e perigosa. (Requerimento 1491/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade que seja informado se há a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento na Rua Tereza Mulfato de Bona Porton, bairro Cruzeiro. Justifica-se a proposição, já que há pessoas doentes que moram nesta rua, precisando ter fácil trânsito, e isso não vem ocorrendo devido ao atual estado da via. (Requerimento 1492/2023)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura João Batista de Andrade saber se há projeto previsto para pavimentação, bem como a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Ageu Linhares no Bairro Humaitá de cima, nas proximidades da Metalúrgica Machado. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se em condição precária e intransitável, sendo que a mesma necessita com urgência de manutenção. (Requerimento 1494/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade e a Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Saneamento, Madelon Rebelo Peters informações sobre a possibilidade de solucionar o problema que está ocasionando a vazão de esgoto a céu aberto na Rua Manoel Pedro Borba, em frente ao número 108, bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois o vazamento do esgoto poderá ocasionar um grave problema de saúde pública, sendo necessária a sua resolução com urgência. (Requerimento 1497/2023)

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária 171/2023 que altera a Lei nº 4.131/2015, que denomina de Elpidio Koch, uma via pública localizada no bairro São João Margem Direita, no município de Tubarão/SC.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo Cascaes saber se há possibilidade de realizar a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, próximo ao CEI Orlando Francalacci. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, devido aos desgastes das madeiras que ficaram deterioradas com o passar do tempo. A reforma da ponte se faz necessária de forma urgente, a fim de evitar sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1473/2023)

Solicitou ao Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão Diego Goulart as seguintes informações referente à ponte de concreto (kit de transposição) que será instalada na Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, próximo ao sítio do Grosso. Referente às cabeceiras, solicita-se saber se já foram licitadas. Caso sim, qual a empresa vencedora e qual o cronograma para início e final das obras. Caso não foram licitadas, qual a previsão para licitação das mesmas.Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida ponte não se encontra em bom estado de conservação, sendo que as madeiras estão deterioradas devido ao passar dos anos. O perigo é iminente, principalmente com a passagem de veículos pesados. Nossa preocupação é referente às solicitações com prorrogações de prazo, podendo não se concretizar esta importante obra para comunidade. (Requerimento 1478/2023)

Solicitou ao Gestor Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão Diego Goulart e João Batista de Andrade Secretário de Infraestrutura saber se há possibilidade de recuperar a ponte de madeira que liga as ruas Hilário José Mello e a Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Revoredo, para possibilitar a passagem de pedestres e ciclistas. Justifica-se a proposição, pois a Secretaria de Infraestrutura iniciou há alguns meses os trabalhos de demolição para a construção ou reforma da ponte de madeira que estava em péssimo estado de conservação, com risco de desabamento e podendo causar um grave acidente. Porém, as obras estão paradas. Mesmo sem o mínimo de segurança, os usuários se arriscam fazendo a travessia diariamente, pois a mesma é de grande importância por estar localizada próximo a uma área industrial, passando diariamente inúmeros pedestres e ciclistas que trabalham principalmente nas empresas Unividros e Top Brasil. Portanto, solicitamos o retorno para conclusão das obras de forma urgente. (Requerimento 1488/2023)

Solicitou Secretário de Agricultura e Interior Jairo Martins Sampaio saber se há possibilidade de que sejam realizadas, de forma urgente, reparos na travessia de drenagem pluvial e o aterramento com alargamento da via neste ponto localizado na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, bairro Sertão dos Mendes (200 metros após a empresa Ossotuba). Justifica-se o pedido, tendo em vista que, durante as fortes chuvas, no início deste ano, os tubos acabaram se deslocando, levando todo o material, danificando a terraplanagem em uma parte da pista. As melhorias se fazem necessárias de forma urgente, a fim de evitar acidentes, pois esta drenagem encontra-se em uma curva muito perigosa. (Requerimento 1489/2023)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento Marcelo Mattos e a Superintendente Geral da Agencia Reguladora de Tubarão (AGR) Madelon Rebelo Peters informações sobre a pavimentação em concreto da Rua Paulo Antunes dos Santos, no bairro Fábio Silva. Se há projeto elaborado para pavimentação da via. Caso haja, solicito o cronograma para pavimentação da mesma. Caso não haja, solicito a possibilidade da elaboração do mesmo. Justifica-se tal pedido, tendo em vista que esta via é de chão batido, com aclive muito acentuado e dificuldade de manutenção devido as adutoras de água que se encontram expostas podendo ocorrer o rompimento durante a manutenção. Esta situação se agrava com as fortes chuvas, deixando a via intransitável, sendo que os moradores têm dificuldades de ter acesso as suas residências. A pavimentação desta rua é uma reivindicação antiga destes moradores. (Requerimento 1496/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade se há possibilidade de realizar reparos na pavimentação com lajotas em toda extensão da rua Hercílio Corrêa, no bairro Sertão dos Corrêas.Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se com muitos buracos, e o desnivelamento das lajotas vem causando prejuízo, transtorno aos moradores e usuários, além de gerar sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1498/2023)

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023, que institui no município de Tubarão o Banco de Doação de Cabelos denominado “Programa Autoestima”, destinado a conscientizar e incentivar a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (Podemos)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo Cascaes informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes manutenções e melhorias urbanísticas: I – Limpeza, roçagem e terraplenagem na área do município localizada na esquina das Rua Edison Fernando Peicher de Carvalho com a Rua Exp. Miguel Teodoro Goulart, Bairro São João ME;ll – Limpeza e roçagem das sarjetas da Rua Cel. Cabral, no Centro, próximo à APROET Santa Tereza e imediações;lll – Limpeza e recolhimento de material colocado pela Prefeitura em uma área verde do município na esquina da Rua Felipe Schimidt com a Rua Paulo Luís Gomes, próximo ao CEI José Santos Nunes, no bairro Recife; IV – Limpeza de rejeitos e descarte na Rua Dep. Olices Pedra de Caldas próximo a Ponte Juscelino Kubitschek, no bairro Morrotes.V – Notificação aos proprietários de terrenos localizados às margens da Rua Dep. Olice Pedro de Caldas, rampa de acesso a Rod. BR-101, próximo a Ponte Juscelino Kubitschek, no bairro Morrotes, para que cerquem os terrenos para evitar o descarte de materiais no local.Justifica-se a proposição, pois os referidos locais necessitam de melhorias e manutenção para trazer qualidade de vida aos moradores e evitar proliferação de animais e pragas. As questões urbanísticas de limpeza e roçagem trazem segurança e melhorias, evitando a associação da imagem de abandono junto a depredação por parte daqueles que não tem o zelo público. No caso da área verde do Bairro Recife (III), os moradores relatam que eles mesmos fizeram as melhorias na área verde e que já acionaram a Prefeitura, que o material foi lançado pela Prefeitura, mas até o momento não foram atendidos na remoção do material. (Requerimento 1474/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes informações sobre a possibilidade de realizar os seguintes estudos e avaliações para melhorias de trânsito, nas seguintes situaçõesI – Faixas de pedestres na Av. Rodovalho, no trecho da Vila Moema, trecho pavimentado com camada asfáltica recentemente;II – Implantação de mais vagas de idosos na Vila Moema nas proximidades do Supermercado Giassi, clinicas e comércios da região;Justifica-se a proposição, pois estas melhorias visam trazer segurança e qualidade de vida aos usuários dos referidos locais. No caso da Av. Rodovalho, após o asfaltamento do trecho, faixas de pedestres não foram implantadas, sendo essa uma área de grande fluxo de pedestres que se deslocam diariamente nos comércios e clinicas da região. Sendo essa uma demanda pública, enviamos para avaliação e possível implantação conforme necessidade. (Requerimento 1475/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes as seguintes informações e avaliações:I – Qual critério que é utilizado para implantação de abrigos de passageiros de ônibus no município;II – Possibilidade de realocar o abrigo metálico instalado na Rua São João, Bairro Morrotes, nas proximidades da EEB João Teixeira Nunes.III – Avaliar outras situações semelhantes que temos referente a esse assunto em nossa cidade.Justifica-se a proposição, pois temos algumas situações onde foram instalados abrigos novos, próximo ou ao lado de abrigos em boas condições de uso. Temos locais que necessitam de abrigos que estão trazendo risco aos usuários ou até mesmo não tem abrigo. Tal medida e avaliação visa trazer otimização dos limitados recursos públicos, visando também abranger o maior número de munícipes atendidos com qualidade nesse quesito. Possivelmente, um abrigo construído em alvenaria em boas condições não necessita de um abrigo novo ao lado. Aguardo posicionamento diante da avaliação e resposta desse caso de aplicação de recursos públicos. (Requerimento 1476/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes informações sobre a possibilidade de que seja feito vistoria e avaliação do posicionamento dos marcos, cercas, recuos e afastamentos pelo departamento competente da administração pública, na Rua Silvio Búrigo, no Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois após reformas e construção de calçadas da referida rua, pode-se observar que algumas propriedades estão com os cercados modificados avançando possivelmente a área de domínio do município. Como a obra realizada tem recebido constantes reclamações, como o bairro tem recebido novos empreendimento que vão ocupar a via em toda sua extensão, como a implantação de novos empreendimentos deve aumentar o número de deslocamentos, possivelmente o município deverá realizar melhorias e ampliar as pistas de rolamento dessa via. Dessa forma, tais espaços que são do município devem ser preservados. (Requerimento 1477/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes melhorias estruturantes:- Manutenção no pavimento, buraco, na Rua Lauro Muller, próximo a APAE e demais problemas semelhantes nas imediações, no bairro Passagem;- Manutenção no pavimento, buraco, na Rua Hermes Esmeraldino esquina rua Manoel Saturno Elias, no bairro São João ME;- Conclusão das obras com assentamento dos meios-fios da Rua Abelino Blasius, no bairro Humaitá de Cima, material já está no local faltando ser colocado;- Medida paliativa com colocação areão ou material semelhante na Rua Manoel Silveira, bairro Passagem;- Conserto em boca de lobo que está mal assentada na Av. Pedro Zapelini próximo ao Restaurante Fátima, bairro Centro- Colocar tampa de boca de lobo na esquina da Rua Edison Fernando Peicher de Carvalho com Rua Exp. Miguel Teodoro Goulart, bairro São João Justifica-se a proposição, pois estes locais apresentam problemas e necessitam de manutenção. São questões de segurança e manutenção básica que podem acarretar em problemas aos usuários das referidas vias. As benfeitorias em vias públicas têm objetivo de melhorar os acessos e trazer segurança àqueles que usam essas vias para fazer seus deslocamentos. (Requerimento 1479/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Tubarão Gelson José Bento que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação do Sr. Adiel Corrêa de Mendonça, consultor e administrador de empresas, que fará uma apresentação sob o tema: “Novas Tecnologias e aplicações da Inteligência Artificial. I.A. ao Setor Público.” Justifica-se a proposição, pois estas novas tecnologias e tendências já estão sendo aplicadas e auxiliando em vários setores, sendo que podem ser incorporados ao setor público com objetivo de aperfeiçoar o atendimento e transparência ao cidadão. (Requerimento 1480/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja feito revisão e troca do sistema de iluminação pública por sistema de LED da Rua Manoel Miguel Bittencourt e Av. Patrício Lima, nos trechos do Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois tal melhoria ajudaria a trazer mais segurança para os diversos moradores e comerciantes da região, além de ser um auxílio aos condutores que se deslocam por estes trechos. Quando citamos segurança não é somente contra roubos e vândalos, mas também pedestres e motoristas que usam diariamente estas movimentadas vias do bairro. (Requerimento 1481/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes informações sobre a possibilidade de que seja feita avaliação por parte do setor competente da Prefeitura nas marquises e alpendres de prédios e edificações de nosso município, começando principalmente naqueles que tem grande circulação de pessoas nas imediações. Justifica-se a proposição, pois tal medida visa garantir segurança aos que transitam nesses locais. Como temos edificações antigas e sabendo que em alguns locais, muitos equipamentos são instalados sobre esses locais, tal avaliação visa garantir assegurar segurança e evitar maiores transtornos. Por ser essa uma demanda pública, aguardo retorno da validade de tal ação. (Requerimento 1482/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes saber acerca das seguintes vias públicas, se as mesmas tem projeto de pavimentação elaborado. Não havendo projeto, solicitamos previsão para confecção dos relativos projetos. Rua José Nicolau de Carvalho, Bairro Santo Antônio de PáduTrecho entre a Rua Rui Barbosa e Rua José Genovez. Rua José Machado Alves, Bairro São JoãoTrecho entre a Rua Zaira Pacheco Pessoa e Rua José Pedro Matei.Rua Manoel Tobias, Bairro PassagemTrecho após a Rua João Adolfo Correa em direção ao Rio da Madre Rua Pio XII, Bairro Humaitá de Cima Trecho entre a Rua Francisca dos Santos Souza e Rua Ageu Linhares.Rua Jorge Lacerda, Bairro Humaitá de Cima Trecho entre a Rua Francisca dos Santos Souza e Rua João Orlandi Correa.Rua João Manoel Mendes, Bairro São João Trecho 285m (rua de 6m de largura) Rua Miguel de Patta, Bairro Praia Redonda Trecho 460m (rua de 6m de largura) Rua Paulo Luís Gomes, Bairro Santo Antônio de Pádua Trecho entre a Rua José Ferreira e Rua Germano Siebert. Rua Armando Carvalho, Bairro Recife. Trecho entre a Rua Recife e Rua Vereador João Praxedes. Rua Minas Gerais, Bairro Santo Antônio de Pádua Trecho entre a Rua Germano Siebert e Rua Augusto Severo. Justifica-se a proposição, pois os moradores das referidas vias clamam pela pavimentação visando trazer qualidade de vida, evitando a poeira, buracos e lama nos acessos a suas residências. Havendo disponibilidade de tais informações, a busca de recursos através de emendas parlamentares se torna viável. (Requerimento 1483/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes maior detalhamento dos serviços e produtos contratados junto a empresa MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA pelo município no corrente ano. Desta forma, solicita-se a relação de ruas atendidas, cópias das notas fiscais com relação de produtos e serviços, cópia do memorando 5890/2023 e demais detalhamentos dos serviços prestados. Justifica-se a proposição, pois este ano, já foram liquidados R$ 437.518,14, e no portal de transparência do município existem informações, mas com poucos detalhamentos. Visando entender mais sobre esta contratação e suas implicações, solicitamos essas informações complementares. (Requerimento 1484/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-091

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

Solicitou ao Gerente de Serviços de Iluminação Pública – Cosip, Dionísio de Quadros informações sobre a possibilidade de realizar a troca de cinco lâmpadas na rua Luiz Antônio Tereza, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois os moradores têm cobrado com frequência a iluminação pública desta via, sendo que os mesmos já fizeram duas solicitações pelo sistema e não foram atendidos (Requerimento 1485/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza das bocas de lobo na Rua Recife, trecho entre a Rua da Piedade e a Rua Teodoto Tonon, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois as tampas estão completamente entupidas de sujeira e quando chove a água não consegue ser escoada, fazendo com que haja o alagamento da pista de rolamento. Por esses motivos, é necessária a limpeza das bocas de lobo, para que a drenagem seja feita de maneira adequada. (Requerimento 1486/2023)

Solicitou Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade novamente que, dentro do prazo legal, seja feita a recuperação do calçamento da Rua Vidal Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Conselheiro Mafra e Recife, Bairro Centro. Aproveitando, solicitamos que seja realizado projeto para pavimentação asfáltica da referida via. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma via que apresenta um acentuado aclive, e há neste trecho um buraco onde os moradores estão fechando com resto de obra, pois com o passar dos dias está ficando cada vez mais profundo, colocando em risco os veículos que por ali trafegam. (Requerimento 1487/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro que seja tomada providências a respeito da legislação federal e municipal, que regula os parâmetros dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias, sendo estes membros da equipe multiprofissional de saúde, na qual os mesmos promovem a integração entre as ações básicas em saúde e as da vigilância em saúde. È de notório saber que houve a criação de assistência financeira pelo Governo Federal que constitui-se no 14º salário dos mencionados Agentes. Desta forma, solicito que sejam tomadas providências a fim de verificar se há aporte aos cofres públicos de verba para a referida rubrica, pois teoricamente a obrigação de pagamento reside na existência de recursos destinados à respectiva finalidade. Inexistindo, que seja informado as ações implementadas pelo Poder Executivo para o recebimento de valores e cumprimento da legislação vigente. (Requerimento 1499/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jico Cascaes e ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a realização de limpeza e roçagem da área verde localizada na rua José Alves dos Santos Passos, loteamento São Martinho 2, bairro São Martinho.Justifica-se a proposição, pois, recentemente, este vereador foi procurado por moradores daquele loteamento que relataram preocupação, por conta do acúmulo de mato naquela área verde, tornando-a um criadouro de insetos e impossibilitando os moradores de utilizaram o passeio público. (Requerimento 1466/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade que encaminhe a esta Casa legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre os alagamentos nas ruas do município de Tubarão, especialmente nas últimas três cheias registradas em maio do ano passado, dezembro e mês passado, as quais agravaram a situação de diversas comunidades. Considerando a preocupação da população local diante dos impactos causados pelos alagamentos, afetando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos munícipes; Considerando a necessidade de medidas urgentes para prevenção e mitigação dos danos causados pelas cheias; requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações e providências:1. Relatório detalhado sobre as ações tomadas pelo Poder Executivo para enfrentamento dos alagamentos ocorridos em maio do ano passado, dezembro e no mês passado.2. Esclarecimentos sobre as obras de infraestrutura e drenagem que estão sendo realizadas ou que estão planejadas para minimizar os efeitos dos alagamentos nas áreas afetadas3. Informações sobre a destinação de recursos financeiros para a implementação de medidas preventivas e corretivas nos pontos críticos identificados no município.4. Cronograma de execução das ações previstas, com prazos definidos, visando a solução definitiva dos problemas de alagamento.5. Encaminhamento de cópias de laudos técnicos que embasaram as decisões relacionadas às obras de infraestrutura e drenagem, incluindo análises de impacto ambiental6. Solicitação de providências para a limpeza e manutenção periódica dos sistemas de drenagem existentes, visando evitar obstruções que contribuam para o agravamento dos alagamentos.7. Segue, em anexo, a este requerimento, fotos que ilustrem a situação das ruas afetadas pelos alagamentos mencionados.Certos da atenção e do comprometimento com a resolução dessas questões, contamos com a celeridade no atendimento deste requerimento, visando o bem-estar e a segurança dos munícipes de Tubarão. (Requerimento 1468/2023)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão Marcelo Cesar Ribeiro possibilidade de efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, a título de incentivo profissional, de parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (14.ºsalário). Justifica-se a proposição, pois o pagamento objetiva estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, bem como valorizar as funções exercidas pelos servidores que cumprem papel fundamental na implementação do Sistema Único de Saúde fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância Ambiental e da Saúde. (Requerimento 1469/2023)

Solicitou à Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo e ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade que informe esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da existência de projeto visando a pavimentação da rua Almir Santos Miranda, trecho compreendido entre as ruas Manoel Antunes Teixeira e Rubens Faraco, bairro Humaitá. Requer-se, ainda, como medida paliativa, que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via. Justifica-se o requerimento, pois o referido trecho está em péssimas condições de trafegabilidade causando transtornos aos moradores da referida via e a mencionada boca de lobo se encontra assoreada e repleta de detritos, o que prejudica o escoamento da água pluvial. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 1493/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade que encaminhe a esta Casa legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre a existência de avarias no meio-fio e na estrutura de caminhada das vias destinadas a ciclistas e pedestres, especificamente na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca e em outras partes do município de Tubarão, conforme fotos em anexo. Considerando a importância da manutenção e recuperação das condições adequadas para o trânsito seguro de ciclistas e pedestres, garantindo a integridade física e o bem-estar da população; considerando os requerimentos anteriores apresentados por este vereador relacionados à recuperação e manutenção do passeio público da Praça 7 de Setembro, a saber: 194/2017 em 27/03/2017, 305/2017 em 04/05/2017, 534/2017 em 03/07/2017, 730/2017 em 11/09/2017, 902/2017 em 30/10/2017, 330/2019 em 22/04/2019, 872/2019 em 31/10/2019, 887/2022 mês de agosto de 2022 e 1340/2022 em 21/11/2022; solicita-se que seja realizado um levantamento técnico para identificar as necessidades de reparo nas vias mencionadas, bem como a elaboração de um plano de ação para a efetiva recuperação e manutenção desses espaços. Além disso, requer-se que sejam prestadas informações sobre o andamento das providências tomadas em relação aos requerimentos anteriores referentes à Praça 7 de Setembro. (Requerimento 1495/2023)

Encaminhou ao Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura (CREA) MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS, pelo o Dia do Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho.No dia de hoje, celebramos o Dia do Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho, profissionais cuja atuação tem grande importância, pois eles certificam-se que todas as medidas preventivas para evitar acidentes sejam tomadas, assim como tentam garantir que a saúde dos trabalhadores não seja afetada pelas atividades exercidas. A data foi escolhida devido à sanção da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que regularizou a profissão no País e estabeleceu as regras para a formação e atuação na área de Segurança do Trabalho.Neste dia, prestamos homenagens a esses profissionais dedicados, cuja missão é vital: garantir que cada trabalhador retorne para casa em segurança todos os dias. (Moção 289/2023)

Encaminhou ao Setor de Oncologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão e Ceres Helena Moraes Santos Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão – RFCC MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS, pelo Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado em 27 de novembro.A data comemorativa foi instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 707/1988 com a finalidade de conscientizar a população a respeito dos riscos, ressaltar a importância do diagnóstico precoce e de medidas preventivas contra o câncer.Câncer é um termo que abrange mais de 100 diferentes tipos de doenças malignas que têm em comum o crescimento desordenado de células que podem invadir tecidos adjacentes ou órgãos a distância.O câncer pode ser prevenido e controlado por meio da implementação de estratégias baseadas em evidências para prevenção, triagem e detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos. A missão de entidades no Combate ao Câncer em Tubarão é a conscientização da sociedade, para a prevenção do câncer e o auxílio ao tratamento do doente carente, procurando amenizar seu sofrimento e colaborar para a sua recuperação.Fica aqui nossa homenagem as entidades que atuam na causa. (Moção 290/2023)

Apresentou o Projeto de Lei 170/2023 que institui a Semana Municipal da Criança e Adolescente com Deficiência e dá outras providências.

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro informações sobre a possibilidade do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (Décimo Quarto) pelo Governo Federal, sem custos para o município, aos agentes comunitários de saúde e endemias de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois entendemos que estes profissionais desempenham ações fundamentais na cidade e este recurso serviria para valorizar e incentivar o trabalho que já vem sendo realizado. (Requerimento 1500/2023)

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023 que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Usuários de Campos Públicos Ltda – COOPERCAMPO.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina Jerry Comper a manutenção da iluminação da rodovia SC-370, km 1 e 2 (bairro São Bernardo) e km 3 e 4 (bairro São Martinho). Justifica-se a proposição, devido a rodovia estar totalmente no escuro no kms citados, fazendo com que as pessoas e veículos que por ali transitam corram risco de serem assaltados ou sofrerem acidentes. (Requerimento 1467/2023)

Encaminha a Professora da Fundação Municipal de Educação Rosimere Shotten, Fabrício, Professor da Fundação Municipal de Cultura e Ramires Linhares Presidente da Fundação Municipal De Cultura esta Moção de Cumprimentos, extensiva aos demais funcionários das Fundações de Cultura e de Educação, pela organização da Semana da Consciência Negra em Tubarão. O evento foi riquíssimo pela quantidade e diversidade das atividades, com destaque para a exposição “Retratos de Consciência e Inspiração” onde, por meio do voto popular, no site da Prefeitura, foram eleitos os 40 (quarenta) homens e mulheres negras que contribuem com o desenvolvimento de Tubarão. Foi um passo importante, também, para escolher uma agenda que resulte num mundo sem racismo e com qualidade de vida para todos. (Moção 283/2023)

Encaminhou a Diretora do Centro de Educação Infantil Divina Providência, Marajane Corrêa Bento esta Moção de Cumprimentos, extensiva às professoras, serventes, merendeiras, secretárias, demais funcionários, pais e estudantes, pela belíssima formatura do pré-escolar realizada na última semana. Mesmo com tantos anos de atividade, foi a primeira formatura do CEI porque não havia salas de aula para o pré-escolar. Atendendo solicitação da direção da escola e de um grupo de mães, a Fundação Municipal de Educação construiu as salas de aula, o que oportunizou que as crianças completassem a Educação Infantil e fizessem suas formaturas no próprio CEI. Na oportunidade, o ambiente foi completamente tomado por familiares dos formandos e estava ricamente decorado, com som, iluminação e cerimonial profissionais, contando com a presença das autoridades locais e da Fundação de Educação. Tudo muito bonito e organizado. As estrelas da noite, os formandos, com uniforme de gala, estavam felizes e exultantes. (Moção 284/2023)

Encaminhou a Cristiana de Souza Hahn Diretora do Centro de Educação Infantil Professor José Santos Nunes, Jacsandra Duarte Holthausen Diretora do Centro de Educação Infantil Cantinho da Alegria, Rosimar Ferreira Ribeiro Diretora do Centro de Educação Infantil Leonor Lima Brasil, Zoraide Mendes de Souza Diretora do Centro de Educação Infantil Orlando Francallacci, Moção de Cumprimentos, extensiva às professoras, serventes, merendeiras, secretárias, demais funcionários, pais e estudantes, pela belíssima formatura das turmas do pré-escolar, onde as crianças estão finalizando o ciclo da educação infantil e iniciando o Ensino Fundamental. As formaturas do pré-escolar que foram abandonadas e retomadas no ano de 2019, têm se constituído em belíssimos espetáculos, devido às riquíssimas decorações, cerimoniais adequados, uniforme de gala dos formandos e forte presença dos familiares e das autoridades, principalmente, da Fundação de Educação. (Moção 285/2023)

Encaminhou à Elivete Cecilia de Andrade Professora e escritora, Jussara Bittencourt de Sá Professora e escritora, Marilene da Rosa Lapolli Professora e escritora, Maria Filomena Espíndola Professora e escritora Moção de Cumprimentos pelo lançamento, na última semana, do livro “Entre espaços e laços diversos”. O lançamento de um livro constitui momento nobre, por colocar à disposição da população mais um instrumento que oportuniza boa leitura, entretenimento e aquisição de conhecimentos. Mesmo com os avanços da internet, com aspectos positivos, por propiciar acesso rápido aos conhecimentos produzidos pela humanidade e negativos, devido a veiculação de fake news, o livro se firma, cada vez mais, pelo compromisso com a mensagem formadora e, principalmente, com a norma culta da Língua Portuguesa, tão maltratada. Além disso, pelas distrações que a internet causa, “quem lê em papel retém melhor as informações aprendidas”.Por todos estes motivos, nossos efusivos cumprimentos por mais esta obra. (Moção 286/2023)

Encaminhou a Josiane Teixeira Quirino Coordenadora Geral do Fórum das Entidades Não Governamentais de Tubarão –FENGT, André Luiz Salvallágio da Silva, Representante da apoiadora UNISUL, Bruno Thizon Menegalli, Silvana Zardo Francisco Vice-Coordenadora Geral do FENGT e Coordenadora do Dia de Doar Tubarão Coordenador da corrida solidária 12K Missão Doação, Silvana Zardo Francisco Vice-Coordenadora Geral do FENGT e Coordenadora do Dia de Doar Tubarão Fernando Soares Nandi, Representante da CDL e Luis Antonio dos Anjos Bittencourt Representante do apoiador CORTUBA esta “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” pela realização do evento alusivo ao Dia De Doar Tubarão: 12K Missão Doação, realizado no dia 15 de novembro de 2023. O evento teve a participação de 376 atletas e o objetivo foi arrecadar recursos para instituições beneficentes da cidade de Tubarão, onde 100% (cem por cento) do valor apurado com as inscrições foi revertido em prol das entidades integrantes do FENGT. Especialmente registramos o reconhecimento e gratidão à Comissão do Dia de Doar, que foi incansável para atender as expectativas do FENGT e dos parceiros envolvidos (CDL, UNISUL, CORTUBA), assim como as entidades diretamente envolvidas. A corrida solidária resultou em expressivo sucesso. Foram arrecadados R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os quais serão distribuídos a 10 (dez) participantes da ação: AMA SUL, ATADH, ATIDEV, APAE DE TUBARÃO, GRAARC, FUNDAÇÃO JOANNA DE ANGELIS, INSTITUTO NOSSA FAMILIA, LAR DA MENINA, SOCIEDADE RECREATIVA LIRA TUBARONENSE E STAN, cujo o montante será distribuído em quotas igualitárias. Lembramos que o SESC também contribuiu, mas como apoiadora. Diminuir as desigualdades sociais e amparar àqueles que mais necessitam não é tarefa simples, mas comprovadamente percebemos que a união de forças atuantes torna o caminho mais ágil.Estamos convictos de que o ser humano tem direito à qualidade de vida, à socialização e que todos lutamos por uma sociedade mais justa e mais igualitária.A campanha comunitária foi contemplada pela segunda vez pela Associação Brasileira de Recursos, ABCR, de São Paulo no 3º Edital de Apoio à Filantropia Comunitária, de nível nacional, recebendo premiação em duas categorias (recurso financeiro e apoio audiovisual). Que na próxima edição do evento – 12K Missão Doação 2024, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2024, estejamos mais uma vez unidos no propósito da solidariedade. (Moção 287/2023)

Encaminhou ao senhor José Bittencourt Moção de Cumprimentos, extensiva à diretoria e atletas, pelos 18 anos do Maraton. Trata-se de um Clube que tem muita história e que revelou muitos talentos. Tenho orgulho de fazer parte desta belíssima trajetória. Parabéns para o seu José Bittencourt, mais conhecido como Zé Tubarão, e toda diretoria, por manterem a chama acesa e muitos bons projetos para o futuro. (Moção 288/2023)

Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Solicitou ao Gestor Coordenador de Proteção e Defesa Civil Diego Goulart atenção por parte do município referente à instalação com urgência de comportas nas ruas Dr. Manoel Bertoncini Silva, Dario Farinelli de Medeiros e Claudemir Lima Brasil, vias públicas localizadas no bairro São João Margem Esquerda.Conforme ofício de gabinete Nº: 02/2023, entregue em 20 de outubro, no gabinete do prefeito Jairo dos Passos Cascaes, e, oficio de gabinete Nº.03/2023, entregue em 26 de outubro na coordenação de Proteção e Defesa Civil, endereçada ao gestor coordenador, Diego Goulart, através deste requerimento viemos reforçar o nosso pedido junto à gestão municipal. Considerando que várias residências foram atingidas pelas águas da última enchente, tendo em vista que uns dos motivos agravantes da situação foi o retorno das águas do Rio Tubarão pelas drenagens das ruas Dr. Manoel Bertoncini Silva e Dario Farinelli de Medeiros, sendo identificado a falta de comportas nos referidos locais, por este motivo justifica-se a urgência desta solicitação, para evitar novos alagamentos, pois em menos de doze meses os moradores desta localidade foram afetados por duas enchentes, causando danos materiais (Requerimento 1470/2023)

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

A Vereadora justificou sua ausência.

Fone Gabinete: 3621-0907

VEREADOR THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI (Democracia Cristã)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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