Boletim Informativo 41º da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 41/2023

Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura 13/11/2023

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de novembro no horário das 18 horas, realizando a 41ª Sessão Ordinária de 2023, da Décima Sétima Legislatura.

Acatando ao requerimento 1273/2023 apresentado pela Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, e aprovado por este plenário, a Câmara recebeu a visita de Henri Carlo Belan, Diretor Geral do Campus IFSC de Tubarão que apresentou o balanço e os projetos futuros do Instituto.

Acatando ao requerimento 1363/2023 apresentado pelo Vereador José Luiz Tancredo, da bancada do MDB, a Câmara recebeu a visita do grupo de Proteção Animal de Tubarão e do Coletivo Proteção Animal, que trouxeram demandas a respeito das ações de Bem-Estar Animal em Tubarão.

Acatando o requerimento 1043/2023, apresentado pela vereadora Rita de Cássia, A Câmara recebeu a visita da senhora Gisele Cunha, Presidente da Associação Girassóis Fibromiálgicos que discorreu sobre a luta, conscientização e direitos de pessoas portadoras de Fibromialgia.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui o dia 1º de setembro como o Dia Municipal do Turismo Ferroviário. (Este projeto foi aprovado em redação final por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Tubarão. (Este projeto foi retirado de pauta pelo proponente)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2021, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera o art. 1º da Lei nº 5.029, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte particulares de escolares no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2022, (Origem 102/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.399, de 07 de dezembro de 2009, que cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica. (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Tubarão. (Este projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Música e Arte (AMARTE). (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023, de autoria do vereador Dorli Fernandes Rufino, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus. (Este projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Foram apresentados 54 requerimentos, 2 indicações, 6 moções e 3 Projetos de Lei.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

Solicitou ao Coordenador da Cosip Dionisio de Quadros que seja incluído no cronograma desta Secretaria, a troca das lâmpadas em frente ao imóvel de nº 1.156, na Rua Paulo Luís Gomes, bairro Santo Antônio de Pádua.Solicita-se, ainda, que seja realizada a devida manutenção na Rua Dionísio Manoel Guarezi, Bairro Sertão dos Correias. Justifica-se a proposição, para garantir a segurança dos moradores e a tranquilidade da comunidade. (Requerimento 1375/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Zamparetti que seja incluído no cronograma desta Secretaria a limpeza ao longo da Avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, observando a quantidade de pedras nos cruzamentos, não apenas representa um risco significativo para os motociclistas, mas também para todos os usuários que utilizam esta importante via de nossa cidade. (Requerimento 1376/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Zamparetti que seja incluído no cronograma desta Secretaria a poda da grama no CEI Professor José Santos Nunes, Bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a medida é fundamental para prevenir a presença de animais peçonhentos. (Requerimento 1377/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade que seja incluído no cronograma desta Secretaria a devida manutenção na Rua José Machado Alves, no bairro São João, Margem Esquerda, popularmente conhecido como “morro do bem bom”.Justifica-se a proposição, tendo em vista que, com as chuvas, abriram-se valas nas laterais da rua e em frente das casas, o que vem dificultando a entrada dos moradores em suas residências. (Requerimento 1385/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Zamparetti a inclusão, no cronograma desta Secretaria, da limpeza e manutenção da Praça do Avião, no Bairro Vila Moema. A solicitação é um apelo dos moradores que frequentam essa praça, uma vez que a população tem reclamado especialmente do acesso de cachorros à área destinada para crianças, devido às entradas do parquinho estarem danificadas. Além disso, podemos constatar a presença de água empoçada, lixo no chão e outras questões. Dessa forma, indicamos ao Executivo, ainda, que crie uma equipe dedicada a esse tipo de manutenção nos parques da cidade. (Requerimento 1411/2023)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos João Batista de Andrade

às informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas melhorias na Rua Vereador João Agenor Albino, no Bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a referida via pública encontra-se em péssimo estado, necessitando de reparos. (Requerimento 1394/2023)

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023,que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Orquestra Santa Teresinha do Menino Jesus.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Zamparetti que seja realizada a limpeza da praça no final da Rua Idio José da Silva, no Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se proposição, pois o local necessita, com urgência, de limpeza e manutenção. (Indicação 59/2023)

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – COSIP Dionísio de Quadros a inclusão de 04 (quatro) luminárias de LED na Rua Antônio Olívio Benedet e 02 (duas) luminárias de LED na Rua João Tramontin Farias, ambas no Bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação vem causando insegurança para a população. (Indicação 60/2023)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura João Batista de Andrade que seja informado se há projeto de pavimentação da Rua Antônio Nunes Barreto, no Bairro Praia Redonda. Ainda, solicita-se que seja informado se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nesta via, como medida paliativa. Justifica-se a proposição, pois esta rua encontra-se em condição precária e intransitável, necessitando de manutenção com urgência. (Requerimento 1393/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Souza de Almeida

Informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo para remover o semáforo, com a implantação de uma rotatória, no cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Avenida Pedro Zapelini. Justifica-se a proposição, pois o referido cruzamento necessita de uma melhor solução, a fim de desenvolver a mobilidade urbana do município. (Requerimento 1401/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina Jerry Comper e ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Estêner Soratto da Silva Júnior que seja realizado um estudo visando a inclusão das Rodovias SC-370 e SC-390 no Programa Estrada Boa do Governo Estadual. Justifica-se a proposição, pois estas rodovias são importantíssimas na ligação entra regiões em desenvolvimento no Sul do Estado, necessitando de reparos e revitalização em alguns trechos. (Requerimento 1403/2023)

Encaminhou ao Especialista em História da Arte pela UNISUL e ao “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” a Silvana Silva de Souza pelas ações relacionadas a Silvana Silva de Souza Bacharel em Museologia pela Unibave projetos de capacitação cultural ofertados pela através do Museu Ferroviário. Entre os treinamentos, estão: 1 – Cultivando uma cultura organizacional;,2 – Compreendendo a importância dos processos organizacionais;,3 – Identidade criativa e propósito; 4 – Clareza de identidade;5 – Compreensão de processos e meios de produção; 6 – Identificação de público, Portfólio Cultural; 7- Como elaborar um diagnóstico do seu trabalho;8 – Auto percepção em processos criativos. Os treinamentos ministrados no Museu Ferroviário pela Museóloga Silvana Silva de Souza são um diferencial para os realizadores de cultura, que participaram das atividades, e, a partir delas, analisarem de forma mais criteriosa e profissional seus produtos e seus portfólios. (Moção 275/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

Solicitou a Superintendente da Agência Reguladora Madelon Rebelo Peters informações sobre a possibilidade de que sejam realizados estudos para implantar rede de água tratada na rua Moisés Farias, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os moradores desta via não estão sendo contemplados com rede de água tratada, enfrentando transtorno e dificuldades no abastecimento. (Requerimento 1390/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior Jairo Martins Sampaio saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da Rua Luiz Mateus e demais vias do bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de trafegabilidade, precisando de manutenção urgente, a fim de garantir a segurança dos moradores e usuários. (Requerimento 1395/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de realizar reparos nas caixas coletoras e substituição de tampas e grelhas, nas seguintes ruas do bairro Fábio Silva: 8 (oito) na Avenida Severiano Albino Corrêa, 1 (uma) na Rua José Paulo da Silva (rua do CEI Sete Anões, próximo ao número 206), 2 (duas) na Avenida Marechal Deodoro (em frente ao número 2197 e em frente à escola estadual). Justifica-se a proposição, pois as referidas caixas coletoras estão com as tampas ou grelhas quebradas ou danificadas, precisando de reparos urgente. A falta de manutenção vem gerando sérios riscos de acidentes, principalmente aos pedestres e aos demais usuários destas vias. (Requerimento 1397/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade saber se há possibilidade de realizar o reparo em um buraco existente na rua Pedro João Machado, no bairro Fábio Silva, em frente ao número 112, e se há possibilidade de fazer o nivelamento das lajotas em toda extensão da referida via. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco e o desnivelamento das lajotas vem causando transtorno aos moradores e aos usuários, gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1399/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade a possibilidade de realizar a substituição da tampa da caixa coletora e das galerias que se encontram quebradas na Rua Aldo Hulse no bairro Centro:1 (uma) tampa da caixa coletora em frente ao número 155; 2 (duas) tampas de galerias em frente ao número 187 (estabelecimento Friturarte); 1 (uma) em frente ao posto Andrino. Justifica-se a proposição, pois as tampas encontram-se quebradas, obstruindo a passagem das águas que desembocam nesta vala. Além disso, vem gerando sérios riscos de acidentes, por estar localizado no passeio público, em frente a estabelecimentos comerciais onde o fluxo de pedestres é intenso. (Requerimento 1412/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviços de Iluminação Pública – Cosip, Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED na rua Dalfredo Luís Geremias, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois os moradores têm cobrado com frequência a iluminação pública desta via, solicitando a implantação de luminárias de LED, pois as existentes não oferecem boa luminosidade, gerando insegurança aos comerciantes e moradores locais. (Requerimento 1414/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade saber se há projeto elaborado para a pavimentação asfáltica do trecho restante da Rua Santa Catarina (com início na rua São João), bairro São João, Margem Esquerda. Caso haja projeto, solicito cópia e a possibilidade de incluir no cronograma de pavimentações da Secretaria, através de recursos próprios ou oriundos do Finisa. Caso não haja, solicito a elaboração. Justifica-se a proposição, por ser uma via importante do bairro, restando apenas um pequeno trecho, de mais ou menos 100 (cem) metros, para o término da pavimentação, que é um anseio antigo dos moradores e comerciantes locais. (Requerimento 1420/2023)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (Podemos)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja feito estudo e avaliação para implantação de redutores de velocidade na Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois os moradores tem relatado que há veículos constantemente transitando em velocidade acima da permitida, colocando em risco os que residem na referida via. Conforme orientação da Secretaria de Trânsito, já enviamos o manual com as orientações sobre redutores de velocidade, os mesmos tem ciência das vantagens e desvantagens desses equipamentos. Segue anexo também, documento solicitado pela Secretaria, contendo abaixo assinado dos moradores, solicitando e concordando com a implantação desse equipamento. (Requerimento 1415/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos que seja instalada iluminação pública, com colocação de postes, na ligação entre as Praças Dr. Nilo Bello e Praça das Palmeiras, no bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois estes dois locais servem de área de lazer para os moradores da região. As duas áreas citadas estão ligadas por um caminho que não tem iluminação pública, o que dificulta o deslocamento, trazendo insegurança e podendo ser utilizada para praticas criminosas como tráfico de drogas e situações semelhantes. Diante do exposto, visando melhorar a qualidade de vida e segurança dos moradores da região, encaminhamos essa demanda pública. (Requerimento 1416/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo Cascaes, que seja realizada uma fiscalização e abordagem instrutiva aos proprietários de terrenos baldios localizados na Rua Pio XII e imediações, no bairro Dehon. Ainda, aproveitando o ensejo, solicita-se que seja feita a limpeza e manutenção dos locais que estão com materiais descartados irregularmente. Justifica-se a proposição, pois conforme relato e imagens enviadas por moradores da região, o local tem se tornado um verdadeiro depósito de materiais irregularmente descartados, como pneus, madeiras e lixo, trazendo sujeira e um aspecto de abandono do local. Estes materiais também acabam atraindo animais que podem ser transmissores de doenças, colocando em risco os moradores da localidade. Por se tratar de um local em constante expansão, em região próxima às áreas de acesso e entrada do município, tal demanda pública merece ser atendida o mais breve possível. (Requerimento 1418/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja avaliada, em conjunto com a Concessionária de Água e Esgoto, Tubarão Saneamento, a possibilidade de colocar um ponto de atendimento no Facilita Tubarão. Justifica-se a proposição, pois como o Facilita Tubarão tem o objetivo de agregar o maior número de serviços possíveis ao cidadão, evitando deslocamento em repartições públicas ou prestadores de serviços, resolvendo as demandas e mantendo contato com o cidadão em apenas um local, julgo ser pertinente haver atendimento deste serviço, sendo que serviços semelhantes já são realizados no local. (Requerimento 1419/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo Cascaes, que seja feita a limpeza e manutenção nos equipamentos da Praça Professor Jaime Paladini e Av. Willy Zumblick, no loteamento Nova Congonhas. No mesmo sentido, solicita-se manutenção e limpeza na Praça José Rodolpho de Oliveira, no bairro São Clemente. Ainda, solicita-se que seja incluída na programação, a limpeza periódica dessas e outras praças das imediações, para que o cidadão possa usufruir com qualidade desses equipamentos públicos. Justifica-se a proposição, pois estes locais estão necessitando de limpeza, corte da grama, manutenção em seus equipamentos, para que estes possam cumprir com o papel para qual foram criados. Podemos observar que a Av. Willy Zumblick, que dá acesso a Praça Professor Jaime Paladini, também necessita de manutenção. (Requerimento 1421/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo dos Passos Cascaes que sejam feitas as seguintes manutenções e revisões de infraestrutura: – Buraco na esquina da Rua Recife com a Rua Cândido Cesar Freire Leão, bairro Recife;- Buraco na Rua Cel. José Martins Cabral e Rua Luis Marques Pinto, bairro Humaitá de Cima;- Troca de tampa de boca de lobo na esquina da Rua José Ferreira com a Rua Aníbal Torres Costa, bairro Santo Antônio de Pádua;- Troca de tampas de boca de lobo das Ruas Roberto Zumblick, Rua Cel. José Martins Cabral e Rua Luiz Magalhães de Medeiros, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois estas são manutenções básicas de competência do Poder Público que visam trazer segurança e evitar maiores transtornos aos moradores e pessoas que transitam pela região. No bairro Humaitá de Cima, os locais supracitados sofrem constantemente com alagamentos necessitando dessa manutenção. (Requerimento 1422/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo dos Passos Cascaes, previsão para conclusão dos seguintes serviços: – Pintura de faixas e demais sinalizações da Rua Teodoto Tonon, bairro Centro; – Colocação dos meios-fios na Av. Getúlio Vargas, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois estas melhorias e conclusão de obras já iniciadas são muito importantes para segurança dos usuários destas vias. A Rua Teodoto Tonon já está com sua pavimentação concluída e necessitada da completa sinalização. As obras de enrocamento na Av. Getúlio Vargas também já foram concluídas e o trânsito de veículos em local de risco pode ocasionar acidentes graves. (Requerimento 1423/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo dos Passos Cascaes que sejam feitos reparos e revisão geral nos postes de iluminação pública da Rua Afonso Pena, bairro Vila Moema. Ainda, nesse sentido, solicita-se que seja feita avaliação em toda iluminação pública dessa rua, pois os suportes podem estar oxidados ocasionando queda e colocando em situação de risco os veículos e pedestres. Justifica-se a proposição, pois já há no local um poste caído, trazendo perigo aos que por ali transitam. (Requerimento 1424/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo dos Passos Cascaes que seja feita uma avaliação no sistema de drenagem da Rua João Bristot, na junção com a Rua Manoel Pedro Borba, bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois segundo relato recebido por moradores, a água pluvial está se acumulando em cima da pista da Rua João Bristot e sendo lançadas na Rua Manoel Pedro Borba. Segundo informações, havia um poço de visita ou caixa coletora, mas está obstruída. Os moradores temem pelo acumulo de água na Rua Manoel Pedro Borba, o que tem trazido insegurança.Por se tratar de uma pavimentação com pouco tempo de uso, esse problema de drenagem pode acabar danificando o asfalto e resultando em outros problemas. Visando trazer segurança aos moradores e zelar pelo patrimônio público e privado envolvido nessa situação, pedimos urgência na resolução dessa demanda pública. (Requerimento 1425/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo Cascaes maior detalhamento dos serviços e produtos contratados junto a empresa KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA pelo município no corrente ano, incluindo a relação de pessoal e suas alocações; aplicação de materiais em comodato, utilizados em estabelecimentos e veículos; cópia de memorandos e protocolos internos com a solicitação dos serviços. Justifica-se a proposição, pois temos 20 (vinte) empenhos, com valor de R$ 1.827.088,60 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil e oitenta e oito reais e sessenta centavos) para este ano, sendo que já foram liquidados R$ 1.471.297,51 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), e no portal de transparência do Município existem informações, mas com poucos detalhamentos.Visando entender mais sobre esta contratação e suas implicações, solicitamos, portanto, informações complementares. (Requerimento 1426/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina Jerry Comper dentro do prazo legal, seja informado o cronograma de obras de pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna, já que os trabalhos estão paralisados, não seguindo os prazos estabelecidos inicialmente. Justifica-se a proposição, visto que esta rodovia é de extrema importância e, além de ser considerada turística, trará mudanças significativas para os moradores e possibilitará um incremento para o turismo, conectando as belas paisagens da serra às maravilhas do litoral catarinense. (Requerimento 1396/2023)

Encaminha Moção de Cumprimentos, Diretor da Guarda Municipal de Tubarão Daniel Martins e Tenente-Coronel do 8º Batalhão de Bombeiro Militar Fábio Collodel pela belíssima organização do cortejo fúnebre do Padre Raimundo Ghizoni, realizado no último dia 7 de novembro. A procissão foi realizada em carro aberto especial do Corpo de Bombeiros, passando pelas principais ruas de Tubarão: foram 7 quilômetros e, aproximadamente, 40 minutos de cortejo.

A deferência realizada pelas forças de segurança tubaronense e as manifestações de profundo carinho dos cidadãos pelas principais vias do município, expressam com fidelidade a real importância social deste líder religioso, que marcou corações, espalhou esperança e falou do amor de Jesus por mais de seis décadas na Cidade Azul. Que este gesto de apreço sirva como um reconhecimento coletivo de nossa comunidade pela dedicação e profissionalismo exemplares demonstrados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Tubarão. (Moção 276/2023)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-091

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade que informe sobre a possibilidade de que seja realizada uma “operação tapa buracos” na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, do início da Rodovia até a Spilere Madeiras, bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois o referido trecho apresenta muitos buracos, o que causa transtornos e traz prejuízos aos motoristas que trafegam naquele local. Ressalto que a Rodovia é uma importante via que dá acesso a empresas e estabelecimentos comerciais e por este motivo recebe diariamente um fluxo intenso de veículos. Deste modo, solicita-se o empenho e urgência na execução desta melhoria, que visa aumentar a segurança dos motoristas que por lá transitam, bem como ordenar o fluxo de tráfego naquela importante via. (Requerimento 1379/2023)

Solicitou a Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há possibilidade de realizar a limpeza do prédio onde funcionava a Central de Plantão Policial – CPP, localizado na Av. Rodovalho, n° 182, Centro Tubarão/SC, ao lado do Restaurante Caçula, e isolá-lo com tapumes, para que o prédio não seja acessado por usuários de drogas e pessoas que se encontram em situação de rua.Justifica-se a proposição, pois o imóvel está sendo utilizado indevidamente por vândalos e usuários de drogas, deixando-o em um estado deplorável, assim, solicita-se agilidade e celeridade na realização da limpeza e fechamento do referido prédio público, para sanar o problema relacionado ao ingresso de pessoas que se encontram em situação de rua e de quem faz uso indevido daquele local. (Requerimento 1391/2023)

Solicitou a Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua João Manoel Mendes, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período de chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 1392/2023)

Solicitou a Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon informações acerca da possibilidade de que seja realizada uma fiscalização no imóvel situado no cruzamento da rua Visconde de Barbacena com a rua Manoel Tobias, bairro Passo do Gado, a fim de lavrar Notificação Preliminar, por ter construído muro sobre a via pública. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores daquela via, que estão completamente incomodados pela existência de um muro que está prejudicando o trânsito na via pública. (Requerimento 1398/2023)

Solicitou à administração da Orbenk, novamente, cópia dos contratos vigentes celebrados com o Município de Tubarão, informando a quantidade de funcionários contratados, com indicação do cargo e o respectivo local de trabalho. Justifica-se a proposição, pois o acesso a estas informações é necessário para garantir o cumprimento ao dever fiscalizatório da Administração Pública, por meio do Poder Legislativo, e para dar transparência nas ações realizadas em nosso município. (Requerimento 1402/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade, Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon e Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que encaminhem, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua José Machado Alves, bairro São João, Margem Esquerda.

Requer-se, ainda, como medida paliativa, que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via. Justifica-se a proposição, em razão das súplicas realizadas pelos moradores do referido bairro, que utilizam diariamente aquela via e sofrem pela ausência de pavimentação. (Requerimento 1413/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade informações referente a obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Estrada Geral da Barra do Norte (Trecho 1 e Trecho 2), localizada no Bairro Rio do Pouso, listada no programa PROINFRA, nos termos que segue:1. Quando foi paralisada a obra? 2. Quando será retomada a obra 3. Há previsão para o término da obra? 4. Houve alguma alteração no projeto? Justifica-se a proposição, pois este vereador deseja maiores informações acerca da execução da referida obra.(Requerimento 1417/2023)

Apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº156/2023 que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município de Tubarão/SC.

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações, sobre a possibilidade de cobrir um buraco e reparar a camada de asfalto sobre ele, na Rua São Luiz, ao do Farol Shopping, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois, neste local, o trânsito encontra-se comprometido, dificultando o acesso a Docas da Distribuidora GAM, a qual possui intenso fluxo de caminhões. Assim, considera-se relevante a realização deste serviço para darmos segurança ao tráfego na referida via pública. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1382/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de que seja executado o reparo em um buraco existente na Rua Felizardo Benedet, próximo aos números 73 e 88, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois os moradores nos informaram que existe um buraco comprometendo a segurança e a trafegabilidade no local. Além deste, informaram que seria importante verificar outras situações semelhantes ao longo da mesma via pública. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1404/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de que seja executado o reparo de uma placa de concreto, existente na Rua Manoel Antunes Corrêa, esquina com a Rua Fridolino Althoff, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois recebemos registro fotográfico da comunidade, demonstrando a existência de um grande buraco no local, devido a uma placa de concreto que está quebrada. Assim, torna-se relevante o serviço, para darmos segurança aos motoristas que por ali trafegam. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (requerimento 1405/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Zamparetti informações sobre a possibilidade de que seja consertado o ponto de ônibus existente na Rua Marechal Deodoro, em frente ao número 2787, no bairro Fábio Silva, mais especificamente na calçada em frente a esta propriedade. Justifica-se a proposição, pois fomos informados pela comunidade de que o referido ponto de ônibus se encontra muito danificado e sem condições de abrigar as pessoas que usam o local. Este ponto atende uma comunidade grande, e que necessita muito utilizá-lo. Assim, contamos com sua compreensão e auxilio, para darmos segurança e comodidade para a comunidade que utiliza este local para aguardar o transporte público. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1406/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura Jairo Sampaio informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento na Rua José Machado Alves, bairro São João, Margem Esquerda, no trecho final da rua, em direção ao morro. Justifica-se a proposição, pois os moradores informaram que a via pública está muito danificada e existem veículos que ficam atolados ao tentar transitar pelo local. Relatam que a rua não possui condições de trafegabilidade. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1407/2023)

Solicitou ao Secretario Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de pavimentação com calçamento da Rua Manoel Antônio Bertoncini da Silva. Justifica-se a proposição, pois os moradores informaram que a referida rua não possui condições de trafegabilidade com segurança, e que alguns moradores já tiveram seu carro danificado nos buracos existentes. Eles relatam que, mesmo com patrolamento, o areão aplicado se desloca com a chuva e se formam grandes valos pela via pública. Assim, entende-se ser relevante verificar a necessidade desta comunidade, pois trata-se de uma via onde circulam veículos maiores, tais como caminhões, e atualmente estes desníveis estão comprometendo a segurança. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1408/2023)

Solicitou ao Secretario de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Almeida informações sobre a sinalização existente na Rua Espanha, sem a existência do objetivo sinalizado. Justifica-se a proposição, pois os moradores informaram que na referida via pública existem placas de lombada, sem a existência destas, e que o fato já se estende por algum tempo, não parecendo ser algo temporário. Ainda, destaca-se que os moradores relatam ser importante a implantação de redutores de velocidade nesta via, seja de lombadas ou a colocação de tachões. Assim, considerando a necessidade da correta e coerente sinalização, bem com de segurança para os moradores, solicitamos sua atenção ao exposto. Sendo o que havia para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1409/2023)

Encaminhou à Dayane Titon Cardoso Moção de Cumprimentos à empresária Dayane Titon Cardoso, por estar entre as finalistas do Prêmio Líderes Regionais 2023, na categoria Lide Mulher. A entrega da premiação aconteceu em um evento exclusivo na Alameda Casa Rosa, em Florianópolis, no dia 08 de novembro. O Lide é um dos maiores prestígios às empresárias catarinenses e estar entre os finalistas é sinônimo de figurar entre as principais empresas e profissionais do Estado. Para receber a indicação, é necessário apresentar relevantes resultados empresariais durante o último ano, além de manter o compromisso com ações de sustentabilidade, responsabilidade social e governança.

Esta Moção expressa nossa admiração pela empresária Dayane, reconhecendo seu destaque no empreendedorismo feminino, na geração de emprego e no desenvolvimento econômico de nossa região. Nossos cumprimentos à senhora Dayane Titon Cardoso, por sua relevante atuação em nossa sociedade. (Moção 277/2023)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Solicitou ao Presidente da Câmara Gelson José Bento, que neste ano ou meados de março de 2024, seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos ex-vereadores de Tubarão, no mandato de 1989 à 1992, que criaram a primeira Lei Orgânica do Município, sendo homologada dia 04 de abril de 1990, pelos seguintes vereadores: Aldo José Aguiar (In memoriam), Alexandrino Antonio Nunes (In memoriam), Alvaro Lopes Vieira (In memoriam), Antônio Venâncio, Benito Antunes Botega, Celso Geraldo Antunes Meneghel, Cesar Damiani, Divone Lebarberchon, Edson Fernando Peicher de Carvalho (In memoriam), Elir Manoel Eliseu Martins (In memoriam), Geraldo César Althoff, Luiz Carlos Brunel Alves, Nereu dos Santos (In memoriam), Paulo Osny May (In memoriam), Pedro Santos da Silva (In memoriam), Sydnei Alano de Carvalho, Vilson Domingos da Silva, Walmor D’ Agostin Zaccaron (In memoriam) Walter Luiz Medeiros. Os edis que já faleceram serão representados por um familiar escolhido. Justifica-se a proposição, pois os ex-vereadores contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento e progresso de Tubarão, ao estabelecerem as bases da legislação da Lei Orgânica do Município. (Requerimento 1378/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade a atenção e providências necessárias para a revitalização e recuperação da pavimentação em todas as ruas do Bairro Campestre e Vila Presidente Médici (Comasa). Justifica-se a proposição, pois a pavimentação danificada pode causar riscos para os usuários das vias.(Requerimento 1400/2023)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade que seja instalada, com urgência, a rede de esgoto na Rua Nordeste, CEP: 88708-841, no bairro São Martinho. Informamos que a mencionada rua já possui a tubulação. Justifica-se a proposição, pois os materiais estão se deteriorando. Além disso, a comunidade está exposta a todo tipo de risco, principalmente, quanto à saúde, pela falta de saneamento básico. (Requerimento 1386/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade, que seja realizada manutenção na rua Simone Peters, em frente ao loteamento Palmeiras, no bairro Vila Esperança/Humaitá.Justifica-se a proposição, pois a mencionada rua está intransitável e causando sérios transtornos para todos que por ali transitam. (Requerimento 1387/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade manutenção da boca de lobo na rua Manoel Jovito Cardoso, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a bola de lobo, no estado em que se encontra, não cumpre a sua função e oferece risco para todos que por ali transitam. (Requerimento 1388/2023)

Solicitou ao Prefeito Jairo dos Passos Cascaes que seja implantada, com urgência, uma sala de vacina no posto de saúde do bairro São Clemente. Tal providência é necessária, pois há necessidade de que seja vacinada a maior quantidade de pessoas possível, para que doenças já erradicas não retornem, e o posto de saúde mais próximo é o do bairro São Luiz ou Policlínica em Oficinas. Tal distância dificulta o acesso às vacinas, principalmente das pessoas com mais idade e das que trabalham fora de casa, pela indisponibilidade de horários. (Requerimento 1389/2023)

Encaminha à família, Moção de Condolências pelo falecimento do Senhor Evilásio Martins, aos 69 anos, na última semana. Lazo, como era conhecido, era um dos filhos ilustres de Tubarão, pessoa muito conhecida na cidade, principalmente por ser funcionário aposentado da Prefeitura e torcedor incondicional do Clube Atlético Tubarão. Lazo teve, também, atuação destacada no carnaval de Tubarão e Região. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 272/2023)

Encaminhou aos diretores de escola das redes municipal, estadual e privada que atuam em Tubarão Moção de Cumprimentos pelo dia do Diretor de Escola, transcorrido no domingo, 12 de novembro. O diretor escolar é profissional responsável pelo bom funcionamento da unidade escolar. É ele que organiza horários, distribui tarefas e fiscaliza os cumprimentos, atende, além dos professores e famílias, estudantes e famílias. Faz a conexão com as demais instâncias da Educação e entidades e instituições da comunidade. O Diretor de Escola contribui, também, para a implementação e acompanhamento da política pedagógica, o que é fundamental para a melhoria da aprendizagem dos estudantes. Pelas múltiplas tarefas, dedicação e comprometimento, felicitamos aos diretores de escola, no seu dia e todos os dias. Parabéns Diretores. (Moção 273/2023)

Encaminhou a Jornalista Tatiana Dornelles, Moção de Cumprimentos pelo lançamento do livro infantil “Mundo das Cores”, na última semana, no museu Willy Zumblick. Abrilhantado pelos músicos Haroldo Júnior e Sinclair, o evento contou com a participação de inúmeras autoridades, amigos, admiradores e familiares da mais nova escritora da cidade. Com as personagens Lara e Pulguinha, inspiradas na filha de Tatiana e na cachorrinha da família, as crianças poderão desbravar, pelo mundo das cores e suas classificações, aprendendo sobre o tema de forma lúdica e com um toque de poesia. De acordo com a escritora, que tem cerca de 500 poesias escritas, outros três livros infantis já estão na “fila” para serem publicados em 2024. Desejamos sucesso à Tatiana e que a novas obras cheguem logo no mercado para entreter, informar e promover a norma culta da Língua Portuguesa. (Moção 274/2023)

Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

Solicitou ao Prefeito Municipal de Tubarão, Jairo dos Passos Cascaes, atenção por parte do município referente ao estacionamento rotativo. Este vereador que subscreve, vem recebendo diversas reclamações de motoristas de veículos de saúde de vários municípios, da cobrança da utilização do estacionamento rotativo de veículos oficiais, plotados, utilizado no transporte de pacientes em tratamento fora do seu município de origem (TFD), em clínicas e no entorno do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Citamos a título de contribuição, que municípios do porte de Criciúma, Blumenau e Chapecó isentam tais veículos da cobrança, solicitamos ao executivo a possibilidade de estarmos contribuindo com essa alteração na legislação municipal, seguindo o exemplo das cidades já citadas anteriormente. (Requerimento 1380/2023)

Apresentou o Projeto de Lei nº 159/2023 que denomina de Rua Enedina Florêncio Pires, uma via pública localizada no Bairro São João, Margem Esquerda, neste Município.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solicitou a Diretora-presidente da Fundação Anete Volpato Dacorégio, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a quantidade de vagas disponibilizadas para o próximo ano letivo, bem como de pessoas que aguardam na fila, para matrícula na rede municipal de ensino, especificando-se o quantitativo por unidade escolar, principalmente as creches do município. Justifica-se a proposição, pois com a chegada do próximo ano letivo, os pais e responsáveis estão preocupados com a disponibilização das matrículas. É sabido que as crianças e adolescentes tem direito assegurado por lei de estudar em escolas próximas às suas residências, contudo, na hora da matrícula, muitos enfrentam a negativa, com justificativa na falta de vagas. (Requerimento 1381/2023)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro saber a quantidade e as condições de funcionamento dos carros, motos, vans, e ambulâncias do Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois é necessário um melhor atendimento aos pacientes, fornecendo cuidados imediatos e eficazes para salvar vidas, em um ambiente de trabalho clínico e seguro, com a maior agilidade possível. (Requerimento 1383/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara Gelson José Bento, que sejam providenciadas as medidas necessárias para reativação das atividades do “Programa Vereador Mirim”, com base no Decreto Legislativo nº 54/2019, de 03 setembro de 2019. Justifica-se a proposição, pois o projeto alcança uma parcela significativa da sociedade, crianças e adolescentes, que detém as opiniões futuras para o desenvolvimento de nosso Município. Além disso, é sabido que a pandemia do COVID 19, freou a vida social e dificultou a realização deste tão importante projeto. Solicito que empreenda todos os esforços, para que de forma imediata, possa-se ter a alegria, a inocência e principalmente o resgate da cidadania, com a presença destes seres mirins em nosso plenário. (Requerimento 1384/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo Cascaes, informações sobre o andamento do processo de construção da Casa da Mulher Brasileira. Justifica-se a proposição, pois em 28 de Julho de 2023 a Prefeitura recebeu a liberação do recurso na ordem dos R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais) para o reinicio dos trabalhos da referida obra. É importante ressaltar que a estrutura servirá como auxílio para as mulheres que sofrem violência de quaisquer modalidades. Além disso, como divulgado pela imprensa neste final de semana, a apresentadora Ana Hickmann foi vítima de lesão corporal e violência doméstica praticada pelo esposo e, casos como esses, e como tantos que acontecem no dia a dia no nosso município, alertam para a necessidade de ampliar as ferramentas de prevenção, combate e de atendimento desses casos. (Requerimento 1410/2023)

Fone Gabinete: 3621-0907

VEREADOR THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI (Democracia Cristã)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Souza de Almeida informações sobre a possibilidade de que sejam implantados novos abrigos de passageiros na rua Nicolau Manoel da Silva, no bairro Caruru; Rodovia João Alfredo Rosa, no bairro Rio do Pouso; Rua João Alfredo Rosa, depois da entrada do presídio, no bairro Bom Pastor; e a instalação de dois pontos na Rua Manoel João Teixeira, no bairro Sertão do Jararaca. Justifica-se a proposição, pois, nos referidos locais, há grande número de passageiros, principalmente estudantes, que encontram dificuldades para aguardar o ônibus. Sendo que, em dias de sol, o calor é insuportável e em dias de chuva, a situação é ainda pior. (Requerimento 1374/2023)

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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