Boletim Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 40/2023
Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura 06/11/2023
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 06 de novembro no horário das 18 horas, realizando a 40ª Sessão Ordinária de 2023, da Décima Sétima Legislatura.
Em atenção MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS nº 246/2023 apresentada pelo vereador Thiago Zaboti da bancada do Democracia Cristã, a Câmara de Vereadores recebeu a visita dos motoristas da Fundação Municipal de Saúde em alusão ao Dia do Motorista, que agradeceram a deferência.
Acatando o requerimento 1024/2023 apresentado pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do PSD, e aprovado pelo plenário, fizeram uso da tribuna os senhores Fernando Nandi e Felipe Nascimento, Presidente e diretor da Câmara Dirigentes Logistas, respectivamente, para explanar a respeito do projeto de Iluminação de Natal no município.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui o dia 1º de setembro como o Dia Municipal do Turismo Ferroviário. (Este projeto foi aprovado em segunda votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Tubarão. (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2022, (Origem 052/2022) de autoria do Poder Executivo, que disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2021, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por solicitação de vistas)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- Projeto de Lei 157/2023 Altera a Lei n° 5.973 de 01 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Foram apresentados 25 requerimentos, 3 indicações e 14 moções.
MESA DIRETORA:
A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Mesa Diretora, em conjunto com os vereadores da atual legislatura, encaminha esta Moção de Condolências pela passagem, do longevo Padre Raimundo Ghizoni, que nos deixou na manhã desta segunda-feira, 06 de novembro de 2023, aos 98 anos de idade. Popularmente conhecido como Padre Raimundo, nasceu na cidade de Braço do Norte em 13 de agosto de 1925. No início dos anos 1950 iniciou sua extensa e robusta carreira no seguimento católico, divulgando o amor de Jesus pelo estado. Em 1955, chegou em Tubarão, e por 30 anos foi Vigário Paroquial da Catedral Diocesana de Tubarão. Em 1993 chegou ao mais alto escalão do clero municipal, ocupando a função de Pároco na Catedral. Desde que chegou a Tubarão, coordenou e fez frente a dezenas de projetos e entidades voltadas a trabalhos sociais ligadas à liturgia católica. Um dos grandes feitos do Padre Raimundo foi, logo que chegou em Tubarão, idealizar a Fundação da Assistência e Cultura à Infância Tubaronense (ACIT), hoje conhecida como APROET. Por todos os serviços religiosos e sociais que o querido e agora saudoso Padre Raimundo Ghizoni fomentou e institucionalizou na Cidade Azul e por toda região, a Câmara de Vereadores manifesta sua eterna gratidão. Celebramos hoje, não a partida, mas a vida deste guerreiro que trabalhou muito em favor de toda sociedade, sem distinção. Seu legado fica para as nossas crianças, adultos, idosos, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade, e todas as classes sociais, que tiveram a oportunidade de serem tocadas em seus corações por este grande homem de Deus. (Moção 269/2023)
VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior Jairo Martins Sampaio saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral do Rio do Pouso Alto. Justifica-se a proposição, em razão desta rua não estar em bom estado de trafegabilidade, com muitos buracos, causando prejuízos aos moradores e usuários desta via, além de sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1358/2023)
Solicitou aos senhores Prefeito Municipal Jairo dos Passo Cascaes, Diretor da Tubarão Saneamento Marcelo Matos, Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR-Tubarão Madelon Rebelo Peters e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na Rua Paulo Antunes dos Santos, no Bairro Fabio Silva. Justifica-se a proposição, pois fomos informados pela comunidade de que a referida via pública encontra-se em péssima situação de trafegabilidade, muito danificada e necessitando de cuidados e melhorias para permitir maior segurança à comunidade. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de estima e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1361/2023)
Apresentou o Projeto de Lei Ordinária 155/2023 que dispõe sobre a criação do Programa Rota Turística Circuito das Águas, com incentivo ao turismo, cultura, meio ambiente e empreendedorismo, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão João Batista de Andrade que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Juvêncio Rodrigues da Cunha, no bairro São João, Margem Esquerda, e na Rua Paulo João dos Reis, no Bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois as ruas encontram-se em condições precárias, necessitando, com urgência, de manutenção. (Indicação 56/2023)
Solicitou ao Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão Diego Goulart que seja realizada a pintura de réguas medidoras grandes e destacadas nas pilastras das pontes e passarelas do Município. Justifica-se a proposição, pois a medida serve tanto para a população quanto para os servidores responsáveis pela segurança da população, em casos de elevação do nível do Rio. (Indicação 57/2023)
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – COSIP Dionísio de Quadros a instalação de 15 luminárias de LED na Estrada Geral de Alto Pedrinhas, na divisa entre Tubarão e Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação vem causando insegurança para a população. (Indicação 58/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina Jerry Comper e ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de Santa Catarina Estêner Soratto da Silva Júnior que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto previsto para construção de um muro de contenção na Rodovia SC-390, no Bairro KM 60, no mesmo local onde foi instalada a comporta de contenção. Justifica-se a proposição, pois no local citado, quando o rio está em nível elevado, a água está invadindo a pista de rolamento e residências, causando, constantemente, enormes prejuízos aos moradores. (Requerimento 1357/2023)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901
VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (Podemos)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão Jairo dos Passos Cascaes que ao seja feita estudo e avaliação para contratação de empresa dedicada que faça um trabalho de revisão, recuperação e posteriormente manutenção na infraestrutura de caixas coletoras, bocas de lobo e área de escoamento pluvial em toda cidade.Justifica-se a proposição, pois sabemos que esse é um dos pontos que contribuem para inundação e alagamentos em nossa cidade. Mesmo que o grande temor seja o extravasamento do Rio Tubarão, se a drenagem das vias públicas e bairros estiver comprometida, os deslocamentos básicos através de veículos não serão possíveis em caso de uma emergência. As informações parciais que temos, são de que a cidade tem em torno de 6mil desses equipamentos. O quadro atual nos mostra que a manutenção das peças desses aparelhos não está atendendo a demanda. São inúmeras tampas quebradas, mal dimensionadas, falta de guias ou quebradas, sem proteção, e gralhas danificadas. Além disso o posicionamento e quantidade das caixas coletores deve ser avaliado. Ainda deve ser avaliado o escoamento até essas caixas. Essa constatação pode ser feita fazendo qualquer visita em locais do município. É uma lástima! O objetivo desse encaminhamento é focar e sugerir a resolução desse problema evidente que é parte de um conjunto de problema de drenagens do município. (Requerimento 1366/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes, que seja colocado um container – lixeira nas proximidades da EEB Célia Coelho Cruz, localizada na esquina da Rua São João com a Rua Mariana Correia Mattei, no bairro São João MD. Justifica-se a proposição, pois tenho recebido reclamação dos moradores quanto ao local estar constantemente com lixo na calçada. Por se tratar de uma área onde existe um importante equipamento público, com objetivo de melhor organizar o espaço público, evitar proliferação de lixo nas vias públicas e melhorar a qualidade de vida na comunidade, solicitamos atendimento dessa demanda pública. (Requerimento 1367/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja feita revisão e manutenção no sistema de drenagem das seguintes ruas: – Travessa Castelo Branco, Bairro Passagem; – Rua Manoel Egídio Goulart, bairro São Martinho; -. José Acácio Moreira, bairro Dehon (próximo a UnisulMecânica Mendes Mateus e arredores)- Rua Hermínio de Menezes, bairro Oficinas; – Rua Manoel Silveira, bairro Campestre; – Rua Raul Zabot, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois pelos relatos dos moradores que nos procuraram, os alagamentos são constantes. Tal situação acaba trazendo preocupação e insegurança aos moradores. (Requerimento 1368/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes, que seja disponibilizada a relação dos contratos de aluguéis firmados pela Prefeitura de Tubarão, inclusive fundações e autarquias, com as seguintes informações:- Locador;- Locatário;- Prazo de vigência;- Valor mensal;- Órgão instalado. Os valores distribuídos por repartição eram – Desenvolvimento Social: R$ 22.714,31 – Saúde: R$ 76.811,12 – Educação: R$ 52.164,55 – Prefeitura, Infraestrutura e outros: R$ 134.660,55 – AGR: R$ 2.843,02 Questiono também: – Se foram feitas avaliações do imóvel localizado na Rua Lauro Muller para funcionamento do Hemesc (contrato 06/2022) pois trata-se de um valor de R$ 10.300,00 mensais; – Se o contrato 32/2017 de um imóvel na Rua Duque de Caxias para funcionamento da Cosip já foi finalizado, pois a Cosip já tem uma nova sede;- Se já foi finalizado o contrato 33/2014 localizado na Av. Pedro Zapelini, 1967, onde funcionava o CEI Algodão Doce.- Se já foi finalizado o contrato 43/2014 localizado na SC-438, 3361, onde funcionava o CEI Bem me quer. Justifica-se a proposição, pois temos avaliado com periodicidade estes valores e os valores destes vão servir de base para comparação, sendo que no último levantamento o valor total para locações era de aproximadamente 288 mil por mês. (Requerimento 1369/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes o atendimento ao requerimento 81/2023 e 788/2022, que trata da correta sinalização da Av. Exp. José Pedro Coelho, bairro Revoredo, próximo EEB Arno Hubbe. Justifica-se a proposição, pois como informado esse tema já foi assunto de um requerimento em julho 2022 e fevereiro de 2023, mas a situação persiste. A sinalização de solo, faixas que dividem as pistas, estão confundindo os motoristas. Apesar de não termos relatos de acidentes ou intercorrências, o correto ordenamento do trânsito necessita ser feito. (Requerimento 1370/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que sejam feitas as seguintes manutenções e revisões de infraestrutura:- Buraco na Rua Cel. José Martins Cabral, esquina com Silvino Moreira Lima Sobrinho, bairro Humaitá;- Troca de tampas de boca de lobo e guias na Av. Pedro Zapelini, bairro Centro e Rua Roberto Zumblick, bairro Humaitá, em frente a Papelaria Mariele;- Fazer caimento, escoamento da água da chuva até a boca de lobo, Av. Pedro Zapelini trecho entre a rua Raul Claudino Soares e Rua Felipe Schmidt; mesmo trabalho na Rua José Ferreira, próximo ao número 1491 Santo Antônio Residencial, bairro Santo Antônio de Pádua.- Lastreamento e patrolamento na Rua Tomaz Souza Brasil, em frente ao CEI Irene Botega, bairro São Cristóvão; Rua Valdemar Rafael, Bairro Guarda ME e Rua Minas Gerais, bairro Santo Antônio de Pádua.Justifica-se a proposição, pois estas são manutenções básicas de competência do poder público que visam trazer segurança e evitar maiores transtornos aos moradores e pessoas que transitam pela região. (Requerimento 1371/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja avaliada a possibilidade de que o Centro de Referencia da Margem Esquerda Dr. Manoel Bertoncini seja administrado e operado através de empresa privada, Organização Social de Saúde (OSS) em parceria com setor público. Justifica-se a proposição, pois atualmente existem empresas que prestam serviço nesse sentido com bons resultados financeiros e principalmente ao cidadão que é o maior beneficiado. Para melhor embasamento desta justificativa solicito que se avalie o modelo de gestão da UPA 24hs de Forquilhinha na cidade de São José, SC. Essa unidade foi escolhida pelo Ministério da Saúde como as 5 melhores do país entre mais de 500 avaliadas. Nessa unidade são atendidas mais de 10 mil pessoas por mês. A UPA em questão, tem capacidade de atender 400 pacientes por dia, possui 380 colaboradores, sendo que cerca de 310 são terceirizados. Em consulta ao portal de transparência do município citado, podemos concluir que a operação desse equipamento público através desse sistema de administração, custa em torno de R$ 1.200.000,00 a R$ 1.400.000,00 ao mês, avaliando os números dos últimos 4 anos. (Requerimento 1372/2023)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909
VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-091
VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade informações sobre a existência de projeto futuro para a pavimentação da rua Amazonas (antiga Pedro Serafim), no Bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, em razão do clamor popular existente e expressado pelos moradores, que relatam sofrer com a poeira nos dias secos e a lama nos dias de chuvas. No mesmo viés, relata-se também que na via supracitada, já corre a tubulação de esgoto, o que evitaria futuro trabalho de escavação da pavimentação. Diante do exposto, solicita-se a resposta para o presente requerimento. (Requerimento 1360/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito Evandro Almeida que sejam instalados tachões para o estreitamento da pista de rolamento em todos os cruzamentos da Rua Padre Geraldo Spettmann, principalmente nas proximidades do Colégio Coração Feliz, bem com que seja aumentada a fiscalização pela Guarda Municipal nestes cruzamentos.Nesses locais, os motoristas estão cruzando a Rua mesmo com a placa de sinalização fixada em todos os cruzamentos, permitindo somente a conversão à direita ou à esquerda, conforme o caso. Então, é necessária a colocação de tachões, causando um estreitamento de pista, com o objetivo de obrigar o motorista a convergir à direita ou
à esquerda, dificultando assim que seja feita a manobra de cruzar a rua. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1362/2023)
Encaminhou Moção de Cumprimentos ao senhor Gean Carlos de Bom da Silva, proprietário do Hotel Sandrini, pela nobreza do gesto de acolhida a desabrigados nas cheias ocorridas no mês de outubro deste ano. Sabedor de que os bairros KM 60 e KM 63 foram duramente atingidos pelas cheias ocorridas em 2022, e que alguns abrigos ficavam em áreas de relativo risco, o Hotel Sandrini, na pessoa de seu proprietário, disponibilizou hospedagem a desabrigados, tendo recebido cerca de 15 (quinze) pessoas que estavam impossibilitados de permanecerem em seus lares, seja pela inundação ou por sua iminência. Fazer o bem é um ato de amor e não exige reciprocidade. Mas a gratidão, enquanto virtude, deve ser externada por esta Casa Legislativa para que haja o enaltecimento do ato de bondade, que sem sombra de dúvidas, trouxe ao benfeitor a sensação de empatia e extrema felicidade, apesar dos infortúnios ocasionados pela condição climática. Nas palavras do escritor Mark Twain, “a bondade é uma linguagem que o surdo consegue ouvir e o cego consegue ler”, sendo justa a homenagem desta Casa pelo nobre gesto. (Moção 266/2023)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes se há possibilidade de que seja solucionado o mau estado de conservação das tampas de bueiro na área de passeio da Rua Laguna, nas proximidades do imóvel de número 1.552. Essa situação representa um perigo para os pedestres e veículos que transitam por essa área, além de poder causar acidentes graves. O mau estado das tampas de bueiro também pode levar a problemas de escoamento de água em dias chuvosos, contribuindo para alagamentos e danos à infraestrutura da via pública. Dessa forma, solicito que a Prefeitura de Tubarão, por meio do órgão competente, realize uma vistoria e tome as medidas necessárias para a reparação ou substituição imediata das tampas de bueiro na rua Laguna, número 1.552, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam essa via. A manutenção adequada das estruturas de escoamento de água e dos passeios públicos é fundamental para a qualidade de vida da nossa comunidade, e contamos com a celeridade e a atenção necessárias por parte do Poder Executivo Municipal. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para agradecer a atenção dispensada a este requerimento e permaneço à disposição para colaborar no que for preciso para solucionar esse problema. (Requerimento 1356/2023)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão Marcelo Cesar Ribeiro
que informem, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há previsão para realização da reforma na Unidade Básica de Saúde CAIC – Paulo João Nascimento, no bairro Humaitá de Cima.Justifica-se a proposição, pois a cobertura do referido Posto de Saúde está comprometida, com vários pontos de infiltração, necessitando urgentemente de sua substituição, para dar mais dignidade aos nossos cidadãos e aos profissionais de saúde que atuam na referida Unidade.
Ressalto que se trata de uma importante unidade de saúde com mais de 1.100 atendimento mensais e este pedido já foi realizado por meio dos Requerimentos nº 559/2021 e 548/2023, no entanto, até o presente momento a tão aguardada obra ainda não foi iniciada. (Requerimento 1359/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão Gelson José Bento que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação de um representante do Grupo de Proteção Animal de Tubarão e do Coletivo de Proteção Animal de Tubarão, que seja no dia 13 de novembro, a fim de explanar aos vereadores sobre ações que visam garantir o bem-estar dos cães que vivem em nossa comunidade, reduzir o número de animais abandonados e promover a conscientização sobre a importância do cuidado animal e fortalecer o vínculo entre os cuidadores e a Prefeitura. (Requerimento 1363/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva e ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que informem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há previsão para licitação visando a aquisição de placas de concreto para jazigos, a serem utilizadas no cemitério Horto dos Ipês.
Justifica-se a proposição, pois no ano de 2023 o município adquiriu 64 jazigos, sendo 60 no mês de janeiro, por meio de compra direta com dispensa de licitação e mais 4 jazigos no mês de outubro. (Requerimento 1364/2023)
Encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares pelo falecimento do senhor Henry Oscar Brasil, aos 98 anos de idade na madrugada do dia 05 de novembro. Henry nasceu em 25 de outubro de 1925, em Blumenau e chegou a Tubarão no ano de 1957, junto com a esposa e os primeiros dois filhos. Na época, decidiu confiar no irmão e conheceu a cidade de Tubarão, e nunca mais quis sair. Daquela época em diante, sempre empreendeu e conseguiu construir sua vida inovando e colocando Tubarão em destaque pela referência em produtos, antes trazidos de muito longe, como materiais de escritório e até cofres, além de ter sido um dos grandes vendedores de cimento da cidade. Foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro-MDB na cidade e participou de duas eleições, como candidato a vice-prefeito com Nilo Bello e com Stélio Boabaid. Em ambas, não venceu. Apesar das derrotas, as rivalidades da época ficaram apenas no campo da política, tanto que um dos maiores oponentes de Henry, foi defendido pelo empresário aposentado. Diariamente, ele era a principal atração na roda de amigos das tardes de dominó na praça da igreja Matriz de Oficinas. Henry Brasil deixa a esposa Maria Conceição, a Cece, cinco filhos, seis netos e um bisneto e uma trajetória recheada de boas lições e um legado de amor à família, aos amigos e à cidade que escolheu para viver. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos e para Tubarão. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 264/2023)
Encaminhou a Rodrigo Nandi “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS”, pelo ato de posse na qualidade de Presidente da Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina – FECOMAC/SC, a ser realizada no dia 09 de novembro. Rodrigo é proprietário da Nandi Casa e Construção, lojas localizadas em Tubarão e Capivari de Baixo. Nascido em 28 de julho de 1979, casado com Keyle Cechinel M. Nandi, tem dois filhos Sofia Margoti Nandi e Lorenzo Margoti Nandi e foi eleito no dia 09 de outubro durante a Assembleia Geral Ordinária para o biênio 2024/2025 para o cargo presidente da FECOMAC/SC. O ato de posse será no dia 09 de novembro de 2023, na cidade de Joinville. Fundada em Florianópolis, em 20 de setembro de 2001, atualmente a FECOMAC/SC representa 08 associações de Comerciantes de Materiais de Construção de SC (Acomac Florianópolis, Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul, Itajaí, Tubarão, Criciúma e Oeste). A entidade tem como missão, contribuir para a valorização do comércio de materiais de construção, representando o setor, na busca de soluções e na prestação de serviços, visando apoiar o desenvolvimento sustentável da economia, promovendo o fortalecimento de nosso Estado através do associativismo. Deste modo, prestamos nossos cumprimentos, extensivos a toda Diretoria. (Moção 267/2023)
Encaminha aos familiares, “Moção de Condolências” pelo falecimento do Pe. Raimundo Ghizoni, aos 98 anos de idade, ocorrido na manhã de hoje. Natural de Braço do Norte, o pároco nasceu em 13 de agosto de 1925 e durante mais de 70 anos se dedicou ao trabalho da pastoral fundando diversas obras de assistência social e de evangelização. Criador da Fundação da Assistência e Cultura à Infância Tubaronense (ACIT), hoje conhecida como APROET, foi sempre um entusiasta do poder público, com diversas atividades nas áreas da Educação, Cultura, Assistência Social. Foi Vigário Paroquial em Araranguá, na Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, entre 1952 e 1954. Chegou a Tubarão em 1955, para desempenhar a função de secretário geral da Diocese, onde ficou até 1963. Foi ainda vigário paroquial da Catedral Diocesana por 30 anos. Assumiu a função de diretor-geral da Rádio Tubá em 1955, onde ficou por vários anos, sendo o primeiro apresentador do tradicional programa Sinos da Catedral. Neste momento de dor e pesar, unimo-nos à família, aos amigos e à comunidade tubaronense para expressar nossos sentimentos e compartilhar o luto por esta perda irreparável. (Moção 271/2023)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores Gelson José Bento que seja enviado um convite à Doutora Marilene da Rosa Lapolli, presidente da Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), para participar de uma Sessão Ordinária e apresentar a esta Casa Legislativa os trabalhos desenvolvidos em nosso município. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1351/2023)
Encaminha MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS a senhora Clésia da Silva Mendes Zapelini, pelo lançamento de seu primeiro livro e pelo significado desta obra.No dia 4 de outubro aconteceu o lançamento oficial do livro “O pequeno grande Caio”, uma obra escrita por Clésia da Silva Mendes Zapelini. A obra é uma autobiografia em homenagem ao filho Caio, que faleceu aos 10 anos e lutava contra uma doença degenerativa, desde um ano de idade. Clésia é graduada em Pedagogia, com Especialização em Fundamentos Epistemológicos da Educação, possuindo também, Mestrado e Doutorado em Ciências da Linguagem. Atualmente, é Coordenadora Pedagógica do Colégio Dehon e professora. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Ainda, atua como palestrante, nas áreas de comunicação assertiva e interação.Em 2006, no dia de seu aniversário (04/10), ela contemplou o seu maior presente: o nascimento do filho Caio. Iniciava-se uma trajetória marcada por grandes desafios; precisando ser forte ao vê-lo parar de andar, falar, e ao ter muitas outras limitações. No entanto, diante de tantas adversidades, surge uma incrível capacidade de superação, e o pequeno Caio, demonstra-se um grande guerreiro. E foi assim que ela o viu enfrentar uma doença grave e driblar por muito tempo a morte; chegando a participarem, da famosa corrida de São Silvestre. Caio tinha uma expectativa de viver apenas quatro anos, mas a família permaneceu unida e sem perder a esperança. Assim, encontraram no esporte uma forma de manter seu filho em constante movimento. Utilizando recursos e adaptando equipamentos, o menino era conduzido nas corridas pelos pais, Clésia e Clávison. Os aplausos, as pessoas vibrando e energia positiva das corridas, foram impulsionadoras.Caio faleceu em 2017, mas é sempre lembrado com carinho pelos amigos e familiares. Posteriormente ao falecimento do menino, Clésia e Clávison adotaram dois filhos, Gabriel e Samuel. E agora, a trajetória dessa família, esta eternizada e retratada no livro.Meus cumprimentos à professora e doutora Clésia da Silva Mendes Zapelini, pela mulher inspiradora, que tão sabiamente transformou obstáculos em oportunidades; perdas, em conquistas; dores, em experiências. Obrigada por nos permitir aprender tanto, com você! (Moção 265/2023)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)
Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro que seja intensificada a campanha para incentivar a população a fazer a vacina do Covid -19. Essa ação é de grande importância, devido ao fato de estar aumentando, de forma significativa, o número de pessoas infectadas pelo vírus que, depois de uma aparente trégua, volta a fazer vítimas fatais. Entre as vítimas, pessoas conhecidas, parentes e amigos. A Vacina e os cuidados recomendados pela medicina são essenciais para que a humanidade vença esta batalha. (Requerimento 1352/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito Evandro Almeida manutenção urgente da faixa de pedestres da Rua José dos Santos Passos, em frente à escola Estadual Martinho Alves dos Santos, no bairro São Martinho. Tal providência é fundamental para preservar a integridade física das centenas de pais, estudantes, professores e funcionários que diariamente transitam por aquele local. (Requerimento 1353/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara Vereadores Gelson José Bento que seja autorizada a visita ao Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 08/11/2023, às 14 horas, aos estudantes do Colégio São José, a fim de que estes possam conhecer o funcionamento e as funções desta Casa Legislativa. Esta ação faz parte do Projeto Pedagógico da mencionada escola. (Requerimento 1354/2023)
Encaminhou Moção de Condolências, aos familiares, pelo falecimento da senhora Maria Aparecida da Silva na última semana. Cida, como era conhecida, foi esposa, mãe, avó e vizinha amorosa. Lutou, sempre de forma destemida para superar as vicissitudes da vida e proporcionar bem-estar para todas as pessoas com as quais interagia. Seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos e para a cidade. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 258/2023)
Encaminhou Moção de Condolências, aos familiares, pelo falecimento do senhor Henry Oscar Brasil na última semana, aos 98 anos de idade, deixando a esposa Maria Conceição, cinco filhos, seis netos e um bisneto. Henry Oscar Brasil era empresário aposentado e muito querido na cidade de Tubarão. Seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos e para a cidade. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 259/2023)
Encaminhou aos senhores (as) Edla Zim, Renata Dal-Bó, Jussara Bittencourt de Sá, José Warmuth Teixeira, Ana Paula Ribeiro Guedes e Ramires Linhares, Moção de Cumprimentos pela realização da Tarde Literária, uma das atividades da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, promovida pela Fundação Municipal de Cultura e Biblioteca Pública Olavo Bilac, com parceria da Academia Tubaronense de Letras. O evento foi muito importante porque levou alegria para os 50 estudantes da escola Hercílio Luz e professores, por meio das histórias e das conversas com os escritores tubaronenses. Também porque demonstrou a importância do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca. O escritor José Warmuth Teixeira contou a história de seus livros, “A arca de Noé” e “Memórias de uma infância feliz”. Jussara Bittencourt de Sá, falou sobre seu livro “O presente das merinas”; Renata Dal-Bó, discorreu seu “Pingo, o cachorro feliz e medroso”; e Edla Zim, deliciou a meninada com o seu “O gambazinho travesso”. (Moção 260/2023)
Encaminhou Moção de Cumprimentos ao senhor Fabio Tadeu Teixeira pela inauguração de um novo espaço de exame de imagens com uma ressonância magnética de 32 canais, um equipamento moderno que vai auxiliar principalmente nas demandas do serviço de oncologia, onde o exame é utilizado no diagnóstico e tratamento precoce do câncer. Importante destacar que a aquisição foi possível devido a doação de 17 (dezessete) empresas e pessoas físicas que aportaram recursos financeiros, no valor de R$ 4 milhões, por meio da Lei de Incentivo Fiscal para o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica do Ministério da Saúde). Ainda, sendo credenciado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade, o HNSC realizou somente este ano, 23.061 consultas ambulatoriais, mais de 12.131 quimioterapias, 6.250 radioterapias e uma média de 4,6 mil atendimentos por mês na área de oncologia. A ressonância magnética irá melhorar a vida dos pacientes que hoje fazem o tratamento do câncer e de todos que precisam de diagnóstico com alta precisão. (Moção 261/2023)
Encaminhou aos senhores Jacinto Silveira e Nelson Füchter Filho, Moção de Cumprimentos por liderarem a chegada da Fever Mobilidade ao mercado nacional e preencher um espaço ainda vazio na eletromobilidade no país. Com veículos 100% elétricos, 100% conectados e focados exclusivamente na movimentação de cargas e prestação de serviços de logística, a empresa tem expectativa de comercializar 18,5 mil unidades nos próximos quatro anos, o que levará a superar os R$ 2 bilhões em faturamento. Trata-se de uma revolução no mercado de logística verde no Brasil, principalmente, por adotar novas tecnologias e desenvolvimento de necessidades globais de sustentabilidade e demandas corporativas em iniciativas ESG e pela rede de apoio e todo o ecossistema criado para favorecer o negócio do cliente. (Moção 262/2023)
Encaminhou ao Deputado Estadual Felippe Luiz Collaço, Moção de Cumprimentos pela realização da reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na quarta-feira, dia 1º de novembro de 2023, com deputados estaduais da Bancada do Sul de Santa Catarina e diversos representantes de entidades e do poder público de Tubarão e região, que definiu prazos para a atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão, que deve ser feita pela mesma empresa responsável pela elaboração do documento em 2013, a Prosul, como será recomendado ao governo de Santa Catarina, por ser mais rápido e custar menos. A reunião serviu também para atualizar o valor, que conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mobilidade, a revisão custará cerca de R$ 3,8 milhões e não R$ 550 mil, como se estimava. A previsão da equipe de infraestrutura é que o processo licitatório e a ordem de serviço possam levar de 90 a 100 dias, e a atualização do documento aproximadamente 240 dias. A redragagem é projetada para um trecho de 27 quilômetros, da ponta dos Molhes de Laguna até a ponte férrea, em Capivari de Baixo. O Comitê da Bacia do rio Tubarão estima que cerca de 35% da calha do rio está comprometida, o que reduz significativamente a capacidade de escoamento. O aprofundamento do calado do Porto de Laguna, com a demolição de três grandes rochas, é avaliado também como necessário em paralelo ao desassoreamento. A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Rodovias já finalizou o termo de referência para a contratação da elaboração do projeto, orçada em cerca de R$ 5 milhões. (Moção 263/2023)
Encaminhou aos familiares, padres e fiéis Moção de Condolências pelo falecimento, aos 98 anos, do padre Raimundo Ghizoni. Padre Raimundo, como era conhecido, era natural de Braço do Norte, nascido em 13 de agosto de 1925. Foi ordenado diácono ainda em 1949, na Catedral de Florianópolis, por Dom Joaquim Domingos de Oliveira. Seu lema era “nas mãos da Medianeira entrego meu sacerdócio”.Sua carreira é extensa, iniciando em 1950, quando foi professor e orientador de disciplina no Seminário Preparativo em São Ludgero, cuja função desempenhou até 1952.Ainda, foi Vigário Paroquial na Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, em Araranguá, entre 1952 e 1954, e também atuou na mesma função na Paróquia de São José, em Criciúma, de 1954 a 1955. Somente em 1955 veio para a Cidade Azul, para desempenhar a função de Secretário Geral da Diocese de Tubarão até 1963, e por 30 anos foi Vigário Paroquial da Catedral Diocesana de Tubarão. Posteriormente ao ano de 1993, foi Pároco na Catedral.Padre Raimundo foi decisivo para a construção da Casa Paroquial da Catedral em 1963, e também, da nova Catedral Diocesana, entre 1965 e 1971 e do Centro da Atividades da Catedral em 1987.Por 12 anos, de 1956 a 1968, foi Diretor Diocesano da Cáritas Brasileira. Ao mesmo tempo que iniciou essa função, mas até 1976, foi Diretor Diocesano da Federação da C. C. Marianas. Em duas datas distintas, de 1980 a 1982 e de 1990 a 1992 foi Vigário Comarcal da Comarca de Tubarão. Ele também foi Assessor Espiritual do M. F. C (Movimento Familiar Cristão) na Diocese entre 1962 a 1989, no Regional Sul 4 de 1965 a 1967 e de 1987 a 1989. Em 1955, o padre Raimundo criou a Fundação da Assistência e Cultura à Infância Tubaronense (ACIT), hoje conhecida como APROET, com quatro jardins de infância na cidade: nos bairros Humaitá, Passagem, Centro e Dehon. Milhares de crianças foram atendidas ao longo dos anos.Também no mesmo ano, teve participação ativa na Sociedade Rádio Tubá, desempenhando a função de diretor-geral por muitos anos e sendo o primeiro apresentador do famoso programa Sinos da Catedral, hoje apresentados pelo pároco da Catedral, padre Eduardo Rocha e Jean Marcos. Por anos, realizou a Benção da Saúde, transmitida às quintas-feiras na Rádio e TV Tubá.Ele foi titular da cadeira nº 22 na Academia Tubaronense de Letras – ACATUL.Tubarão deve muito do que tem hoje, em termos de assistência, acolhimento, educação e espiritualidade ao Padre Raimundo Ghizoni. Particularmente o considero, e tive a oportunidade de dizer à ele, um dos melhores comunicadores que conheci. Com voz marcante e compassada, não tinha como não prestar atenção nas suas falas, onde quer que falasse. Uma perda irreparável para a cidade, para familiares, amigos, vizinhos e principalmente para o Clero. Um enriquecimento para o fazer bem e para a comunicação celeste. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e console os milhares de corações enlutados. (Moção 268/2023)
Fone Gabinete: 3621-0915
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)
Encaminhou Moção de Cumprimentos a Joice Maccari Caporal Cascaes, Fabiana Sabrina Takada e ao Laboratório Santa Catarina pelo projeto “TEAbraçarO projeto piloto “TEAbraçar” foi lançado na Matriz do Laboratório e é voltado aos pacientes com transtorno do espectro do autismo (TEA), proporcionando maior bem estar ao paciente e sua família.O objetivo dessa iniciativa é aprimorar o atendimento ao paciente e entender suas necessidades para que ele e sua família tenham uma experiência leve, positiva e diferenciada dentro do laboratório e a ideia é contemplar pontos importantes para pacientes com TEA como: personalizar o atendimento desses pacientes traçando principais características de cada um, através de questionários e instruções individualizadas; capacitar a equipe para oferecer maior acolhimento ao paciente e sua família; estabelecer fluxos ágeis para evitar espera, sensibilizar e refinar o conhecimento sobre o manejo desses pacientes. Além disso, um dos pontos do projeto é a apresentação de um material didático inspirado nas histórias sociais.A comunicação do projeto, feita através de desenhos, foi elaborada para dar maior suporte à família e ao paciente na previsibilidade do procedimento, já que este é um dos principais pilares para concluir com êxito o atendimento aos pacientes portadores de TEA. Também estão sendo analisadas outras formas de acolher os clientes e seus acompanhantesParabenizamos o laboratório pela iniciativa e pelo desenvolvimento deste projeto de suma de importância para a sociedade. (Moção 270/2023)
Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal da Saúde Marcelo Cesar Ribeiro que seja divulgado o contato telefônico da Associação Girassol do Extremo Sul de Santa Catarina, convidando os pacientes com fibromialgia para fazerem parte do grupo de portadores de fibromialgia. O contado deve ser realizado com Vanilde Petroski Mendes, para o cadastramento e maiores informações, através do número (48) 99940-3281. Justifica-se a proposição, pois através desse contato telefônico os portadores de fibromialgia terão informações de extrema importância quanto ao tratamento, cuidados e outros. (Requerimento 1365/2023)
Fone Gabinete: 3621-0907
VEREADOR THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI (Democracia Cristã)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade que seja informado sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza das bocas de lobo na Rua Ivonete Marques Demétrio, nas proximidades da creche 7 anões, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois quando chove a água invade toda rua, impossibilitando as crianças de irem para creche, pois os carros não conseguem transitar, nem os moradores circularem. Por esses motivos, é necessária a limpeza das bocas de lobo para que a drenagem seja feita de maneira adequada. (Requerimento 1348/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade a manutenção da pavimentação da Rua Joaquim Ângelo, Bairro Monte Castelo. A Rua Joaquim Ângelo, uma via pública importante do bairro, atualmente possui pavimentação de paralelepípedos. No entanto, os paralelepípedos apresentam um desnível e irregularidades que têm se tornado uma preocupação crescente para a comunidade, em especial para os idosos que residem na região. Em virtude dessas condições, temos observado um aumento significativo no número de acidentes envolvendo quedas de idosos. Como é amplamente reconhecido, as quedas na terceira idade podem resultar em sérios danos à saúde e, em alguns casos, até mesmo em lesões graves. Portanto, é fundamental que tomemos medidas para garantir a segurança desses cidadãos e o bem-estar de todos que utilizam essa via. Com base no exposto, solicito, em primeira instância, que a Secretaria de Infraestrutura considere realizar a manutenção da pavimentação de paralelepípedos na Rua Joaquim Ângelo, com foco na correção das irregularidades, desníveis e quaisquer problemas que possam contribuir para acidentes e quedas. Porém, consciente da possibilidade de que a manutenção dos paralelepípedos possa não resolver completamente o problema, solicito que, subsidiariamente, a Secretaria avalie a viabilidade de substituir a pavimentação de paralelepípedos por pavimentação asfáltica. A pavimentação asfáltica não apenas eliminará os riscos de acidentes devido ao desnível dos paralelepípedos, mas também melhorará a mobilidade e a acessibilidade na região, proporcionando maior segurança e conforto para todos os moradores. É crucial ressaltar que a manutenção adequada da infraestrutura viária não apenas promove a segurança dos cidadãos, mas também contribui para a valorização das áreas residenciais e o desenvolvimento da comunidade. (Requerimento 1349/2023
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro a manutenção pontual da Unidade Básica de Saúde, no bairro São Cristóvão, que desempenha papel fundamental para a população da localidade.Tendo em vista o compromisso com o bem-estar e a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos deste município, venho solicitar a Vossa Senhoria que sejam providenciadas as seguintes melhorias na referida unidade de saúde:1. Substituição de parte do piso da unidade por piso antiderrapante, visando garantir a segurança dos pacientes, bem como dos profissionais de saúde que ali atuam;2. Refazer o reboco e a pintura da área externa da unidade, a fim de proporcionar um ambiente mais acolhedor e agradável para os usuários;3. Instalação de uma sala com ar condicionado quente e frio, com o intuito de oferecer condições adequadas para a realização de exames preventivos, promovendo o conforto dos pacientes;4. Aquisição e instalação de um ar condicionado em uma sala específica para bebês, considerando a importância de manter um ambiente com temperatura controlada, especialmente para os recém-nascidos;5. Sanar problemas de infiltração que afetam as instalações da unidade, a fim de garantir um ambiente seguro e saudável para os usuários e profissionais de saúde;6. Providenciar o correto acondicionamento das fiações, evitando que fiquem expostas e garantindo um ambiente mais organizado e seguro.Essas ações são essenciais para assegurar a eficácia do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde e, assim, garantir a saúde e o bem-estar da população local. Agradeço a atenção dispensada a esta solicitação e coloco-me à disposição para colaborar na busca de soluções que atendam aos interesses da comunidade e promovam a excelência dos serviços de saúde oferecidos por nosso município. Requerimento 1355/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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