Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 37/2023

Décima Sétima Legislatura

16/10/2023

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 16 de outubro no horário das 18 horas, realizando a 37ª Sessão Ordinária de 2023, da Décima Sétima Legislatura.

Os Vereadores receberam a visita nesta sessão do diretor de Alianças Estratégias Sr. Rodrigo da Silva, e da Gerente de Campus Tubarão e Braço do Norte Daniela Correa, atendendo ao requerimento nº atendendo o requerimento nº 1146/2023, de autoria do Vereador Nilton de Campos, subscrito pelo vereador Maurício da Silva, e aprovado por todos os Vereadores desta Legislatura, com o objetivo de apresentar o balanço social Unisul/Ânima do ano de 2022.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2023, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que denomina de Rua Antônio Nazário Ouriques, uma via pública localizada no bairro Caruru, no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a instituição da campanha de sensibilização e combate aos linfomas, denominada “ Agosto Verde Claro” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em Redação Final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o Programa “ Novembro Roxo” no âmbito do município de Tubarão, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências. (Este projeto segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o agosto verde, mês de prevenção à leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do município de Tubarão. (Este projeto segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2023, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre o Plano de Contingência dos Centros de Educação Infantil e das Escolas, nas redes públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Tubarão. (Este projeto primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário) 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica União e Progresso. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 1 abstenção, e nenhum voto contrário valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram  51 requerimentos, 1 indicação, 8 moções e 6 projetos

 

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja feito um levantamento de quais ruas alagaram e quais foram danificadas pelas chuvas e o aumento do nível do Rio Tubarão, nas últimas semanas, e a partir desses dados, seja elaborado um plano de contingência e expedido um comunicado à população para informá-la dos possíveis pontos de alagamentos e deslizamentos da nossa cidade. Frise-se que Blumenau já adota esse sistema. (Indicação 50/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento na Rua Andrino Sales Borges, Bairro São Clemente. A solicitação se faz necessária tendo em vista a quantidade de buracos na via. (Requerimento 1240/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a possibilidade de realizar o reparo de um buraco na Rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas. A solicitação se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos nesta via. (Requerimento 1241/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva a limpeza dos bueiros ao longo da Rua José Ferreira, Bairro Santo Antonio de Pádua. É de conhecimento público que a manutenção e limpeza adequada dos bueiros é fundamental para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo assim possíveis enchentes e alagamentos nas vias públicas. (Requerimento 1244/2023)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade informações sobre a data da pavimentação da Rua José Genovez, Bairro Santo Antônio de Pádua, sendo que as lajotas já estão na rua esperando sua colocação. Solicita-se a sua execução com urgência. Justifica-se tal proposição, devido a grande circulação de pessoas e veículos nesta via, gerando muita poeira, visto que no local encontram-se o Centro de Convivência do Idoso, a Unidade Básica de Saúde do Santo Antônio de Pádua e o Centro de Educação Infantil. (Requerimento 1203/2023)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente Júlio César Ângelo Rodrigues informações sobre  cuidadores de animais cadastrados no Município, e se a Prefeitura tem fornecido auxílio aos cuidadores. Justifica-se a proposição, pois a quantidade de animais abandonados tem crescido muito, e se não houver apoio aos cuidadores e castradores, irá se tornar um problema de saúde pública grave. (Requerimento 1218/2023)

Solicitou à Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon informações sobre a possibilidade de que os Novos loteamentos que não possuem estação de tratamento nas proximidades, sejam ligados na rede pluvial. Justifica-se esse requerimento já que as novas ligações não atendem as exigências do Plano Diretor. (Requerimento 1221/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Secretário de Gestão Tarcísio Hemkemeier, que seja realizado um estudo para reconstrução da casa de encontro dos idosos na rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, frente ao n°260, bairro São João ME. Justifica-se a proposição, pois os idosos da comunidade têm se reunido em uma garagem improvisada, sendo que a reconstrução de uma nova casa é uma solicitação antiga da população local. (Requerimento 1219/2023)

Solicitou ao Gerente de Urbanismo Murilo Teixeira de Souza informações sobre a possibilidade de melhorar a fiscalização e as regras para caçambas de entulhos sobre calçadas e lugares inadequados em todo o município. Justifica-se a proposição, já que este vereador está sendo procurado por alguns moradores relatando que existem caçambas obstruindo calçadas, áreas de passeio público e demais lugares inadequados por muito tempo. (R 1220/2023)

O Vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária 143/2023 que denomina de Rua Ivo Duarte, uma via pública localizado no bairro Morrotes, neste Município.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (União Brasil)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que seja criada a Secretaria de Proteção e Defesa Civil no município de Tubarão. Justifica-se o pedido pois a atual estrutura não comporta a demanda de serviços e o elevado número de atividades relacionadas a ações de Proteção e Defesa Civil, bem como não atende de forma adequada as diretrizes da política nacional de Defesa Civil a serem adotadas por todos os órgãos do sistema nacional de Defesa Civil, sendo uma das exigências desta política, a criação de uma secretaria especifica como está sendo proposto. Pelo fato do município de Tubarão está localizado em área plaina, poucos metros acima do nível do mar e ser cortado por um rio, sendo esses fatores propícios a ocorrência de enchentes. A criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil tem como objetivo facilitar o acesso aos recursos disponíveis na Defesa Civil Estadual e Nacional e também reduzir os riscos de desastres ou minimizar seus impactos para população, restabelecendo a normalidade social, mas também voltada a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. (Requerimento 1231/2023)

Solicita ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade a implantação de uma travessia de drenagem pluvial e também o patrolamento e lastreamento com areão da rua João Bissoni no bairro Sertão dos Corrêas (Olaria do Tim). Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade e devido à falta de uma travessia de drenagem pluvial para coletar as águas da chuva, formam-se valas profundas, impossibilitando a passagem de veículos, gerando transtorno e prejuízos aos moradores e demais usuários da referida via. A manutenção se faz necessária de forma urgente a fim de garantir a segurança e evitar acidentes. (Requerimento 1232/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes, saber se há a possibilidade de adquirir através de compra um braço longo para acoplar na escavadeira hidráulica de propriedade do município, ou que seja contratada uma escavadeira hidráulica  deste modelo para realizar o desassoreamento das valas e rios de grande porte do município de Tubarão, entre eles, o rio Corrêas, desde o rio Congonhas até a comunidade de Sertão dos Mendes.Justifica-se a proposição, pois o citado rio e algumas valas estão completamente assoreadas, gerando alagamentos e prejuízos aos moradores, agricultores e pecuaristas. Os equipamentos pertencentes ou contratados pela prefeitura são com braços de pequeno porte, não permitindo a realização de um desassoreamento de qualidade e em sua totalidade. (Requerimento 1233/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva saber se há a possibilidade de instalar um container de 1.000 litros (caixa para armazenamento de lixo) na rua Pedro Gomes de Carvalho, nas proximidades do CEI Walt Disney, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois em frente ao referido CEI já existe um container, sendo que o mesmo não comporta o volume de lixo desta entidade. Além disso, muitos moradores, de ruas sem saída, das proximidades, colocam também o lixo neste local, gerando acúmulo e transtorno ao CEI e aos moradores, sendo que boa parte destes lixos geram problemas ambientais e de infraestrutura, causando o entupimento das bocas de lobo e drenagens pluviais. (Requerimento1235/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade o desassoreamento de dois poços de visitas (PV) na rua Ambrósio Bressan, bairro Monte Castelo (rua ao lado da padaria  Econolar). Justifica-se a proposição, por se tratar de uma área baixa, sendo que na referida via está instalado dois poços de visita (um no trecho pavimentado com lajotas e o outro no trecho de chão batido), e os moradores relataram que há alguns anos não é feita a limpeza, e a cada chuva, um pouco mais forte, acaba alagando e as águas invadem as residências, gerando transtorno e prejuízo aos moradores. A limpeza se faz necessária de forma urgente. (Requerimento 1236/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes saber da possibilidade de adquirir duas retroescavadeiras 4×4 e dois caminhões basculantes toco, para a Secretaria de Infraestrutura; e, para a Secretaria de Agricultura e Interior uma motoniveladora e um caminhão basculante truck traçado, através de recursos oriundos do Finisa. Justifica-se este pedido, devido à alta demanda do município, tanto na área urbana quanto na área rural. Muitos dos equipamentos são terceirizados, sendo que, após o final do período licitatório, o município fica sem esses equipamentos à disposição dos munícipes, gerando um acúmulo de serviços e transtornos. A renovação da frota é de fundamental importância. Enquanto muitas prefeituras de municípios vizinhos renovam a sua frota no máximo a cada cinco anos, o município de Tubarão conta com equipamentos de décadas atrás, sendo um deles do ano de 1971. É inadmissível um município com mais de 153 anos ter tantos equipamentos já defasados, gerando gastos com manutenções e servindo o cidadão de forma precária. A aquisição destes equipamentos será um marco histórico para o nosso município. (Requerimento 1237/2023)

Solicitou ao Gerente da COSIP Dionísio de Quadros informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED e implantar nos pontos ainda não existentes da rua Adolfo José de Souza, na comunidade da Sanga do Lageado (trecho entre a rua José Botega até a estrada geral de Linha Mesquita) Justifica-se a proposição, pois vários pontos desta via não estão sendo contemplados com iluminação pública, sendo que as existentes não possuem boa luminosidade. A implantação de luminárias de LED irá gerar segurança aos moradores e demais usuários desta via. (Requerimento 1239/2023)

O Vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023 que denomina de Rua José João de Oliveira, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.

O Vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 que denomina de Rua Maria de Lourdes Moraes Antunes, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.

O Vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2023 que denomina de Rua José João da Silva, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (Podemos)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal Sr. Jairo dos Passos Cascaes que, dentro do prazo lega, seja informado sobre a possibilidade de implantação de infraestruturas nos valos localizados no Loteamento Meneghel, bairro Santo Antônio de Pádua, e loteamento da Rua Antônio João Mateus, bairro São João. Justifica-se a proposição, pois as valas vêm causando grandes transtornos aos moradores, como incomodo e mau cheiro. Além disso, poderá causar acidentes graves com veículos ou pedestres. Os moradores já cobram por muito tempo esses problemas e, por se tratar de uma questão de saúde pública, merece uma resolução imediata. (Requerimento 1224/2023

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que, dentro do prazo legal, seja informado sobre o controle de acesso nas escolas municipais de Tubarão, se há algum protocolo de registro da entrada e saída, visando garantir a segurança dos alunos e professores. Solicita saber ainda se há saídas de emergência que permita cumprir o protocolo “Run, Hide and Fight”. Justifica-se a proposição, pois de acordo com alguns incidentes que ocorreram no Estado, houve uma atenção especial para este assunto, naquele momento, por isso questiona-se novamente a respeito do assunto. (Requerimento 1226/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que, dentro do prazo legal, seja informado se há projeto de pavimentação na Rua João Manuel Mendes, bairro São João ME. Em caso negativo, solicita-se a elaboração do projeto. Em caso positivo, solicita saber sobre a inclusão no cronograma para pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em péssimas condições de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos e fluxo intenso de veículos e pedestres. Esta é uma demanda antiga da localidade, conforme solicitações nos requerimentos nº 646/2022, nº 1172/2021, nº 406/2021. (Requerimento 1227/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes que informe sobre a possibilidade de elaboração de estudo para implantação de faixas de pedestre ao longo da Rua Luis Martins Collaço, bairro Santo Antônio de Pádua, e, no mesmo sentido, que seja avaliado sobre a implantação de faixa de pedestre ou lombada na rua José Botega, bairro São Cristovão. Justifica-se a proposição, pois em ambos os casos, as vias contam com escolas, igrejas e diversos comércio, com número considerável de pedestres que transitam pelo local, ficando vulneráreis ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade. Sendo fundamental faixas de pedestres para maior segurança. Após a pavimentação asfáltica da Rua Luís Martins Colaço, o número de veículos aumentou consideravelmente. (Requerimento 1228/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascas que seja feito uma revisão geral em todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores desta legislatura, buscando no site da Câmara, no campo de proposições, usando os verbetes: DRENAGEM, INUNDAÇÃO, ALAGAMENTO, BOCA DE LOBO, CAIXA COLETORA, HIDROJATO e outras semelhantes. Justifica-se a proposição, pois como estamos no inicio de uma nova gestão, esse é um problema a ser enfrentando em nossa cidade. São inúmeros requerimentos solicitando melhorias, revisão e ampliação de drenagens em todos os bairros da cidade. Poderíamos começar a colocar todos os requerimentos novamente, mas tal medida seria apenas uma repetição de trabalhos já apresentados. Através de um levantamento como esse, pode-se avaliar e estruturar um plano de ação, estabelecer prioridades nessa que é uma questão que pode ser melhorada, começando com ações de investimento menor que as grandes obras estruturantes. (Requerimento 1242/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes  informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de realizar um estudo para ampliação da drenagem dos bairros Recife, Santo Antônio de Pádua e Vila Moema, sendo que o sistema poderia ser ampliado e as águas drenadas lançadas no Rio da Madre.  Justifica-se a proposição, pois essa região tem sido afetada diretamente pelas chuvas e tal medida poderia trazer mais segurança a todos os moradores e comerciantes da localidade. Os alagamentos são constantes e vão desde a Rua Vereador Adolfo Machado, bairro Santo Antônio de Pádua, até as imediações da rua Wenceslau Brás (rua do Fórum), passando pela rua Visconde Barbacena, Rua Aldo Hulse entre outras. Tal medida poderia ajudar toda essa região a não passar por estas intempéries. Por se tratar de um problema antigo, tal medida é de grande importância. (Requerimento 1243/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-091

 

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (PSD)

 

Solicitou ao Gerente da Cosip Dionisio de Quadros saber se há possibilidade de remoção ou alteração de lugar de um poste, na  Rua Paulo Orlandi, no bairro Fábio Silva. Justifica-se tal pedido, tendo em vista que este poste foi colocado na entrada do terreno, dificultando a entrada de veículo, conforme fotos. (Requerimento 1204/2023)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal Sr. Jairo doa Passos Cascaes e ao Secretário de Infraestrutura João Batista Andrade que informem, no prazo legal, se há projeto elaborado para implantação de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas nas ruas João Geraldo Mina e S-D 112, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a Prefeitura de Tubarão recebeu em julho deste ano R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) indicados por emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Volnei Weber (MDB) para ser aplicado nas obras de pavimentação destas ruas. Ressalta-se que os moradores das citadas vias sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 1199/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Secretário de Agricultura e Interior Jairo Martins Sampaio que informem se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na rua Manoel João Teixeira, bairro Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido à grande quantidade de buracos ocasionados pelo escoamento das águas das chuvas. (Requerimento 1205/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes, ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão Júlio César Ângelo Rodrigues e ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva que informem, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de realizar a poda de árvores, roçagem e corte de grama da Praça Vereador Raul Zabot, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois há muitas árvores antigas na referida praça que estão se deteriorando e ocorrendo a queda de galhos de grande porte, colocando em risco a integridade física dos munícipes. Deste modo, esta manutenção visa melhorar a segurança e o bem estar dos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo e adequado. (Requerimento 1211/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Souza de Almeida que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres próximo ao cruzamento da rua Manoel Miguel Bitencourt com a Roberto Zumblick, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois se trata de um local muito movimentado e, por muitas vezes, os motoristas transitam com velocidade incompatível, o que vem ocasionando muitos acidentes naquele local. Deste modo, a realização desta melhoria será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança tanto dos motoristas, quanto dos pedestres, diminuindo consideravelmente os acidentes. (Requerimento 1216/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão Gelson José Bento, que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação do senhor Rafael Marques, responsável pelo setor de fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR, a fim de explanar aos vereadores sobre as ações que a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão está realizando em relação cumprimento da Lei Municipal nº 4.259/2015, que estabelece normas para a manutenção da infraestrutura do pavimento e drenagem em vias e passeios públicos no Município de Tubarão. (Requerimento 1222/2023)

Solicitou ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina Alysson Rodrigo de Andrade que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre os imóveis transferidos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), para o município de Tubarão, nos termos que segue:Cópia do Termo de Recebimento dos imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), transferidos para o município de Tubarão; Informar se já foi realizada uma avaliação para identificar as estruturas e as condições destes imóveis; Relação contendo a localização destes imóveis. Justifica-se a proposição, pois este Vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. (Requerimento 1223/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se já foram realizadas as adequações no projeto de reforma e ampliação da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Tubarão para atender às normas estabelecidas pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Justifica-se a proposição, pois com a conclusão da reforma e ampliação o espaço poderia também abrigar a Comissão do Bem-Estar Animal para atender tudo aquilo que tem de anseio da população. (Requerimento 1225/2023)

Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil Diego Goulart que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de instalação de três bombas de sucção, duas no bairro KM 60 e uma no bairro Km 63, a execução da limpeza e desassoreamento das valas na extensão e próximas as comportas situadas naqueles bairros, bem como informar sobre a possibilidade de construir um talude com altura e inclinação adequada paralela à Rodovia Norberto Brunato.- SC 390, bairros Km 60 e Km 63, e na rua João Alfredo Rosa, bairro Bom Pastor,  nos pontos de alagamentos.  Justifica-se a proposição, pois estas melhorias irão minimizar os impactos naquela região em caso de novas cheias do Rio Tubarão. (Requerimento 1238/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro e ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes, que informem esta Casa Legislativa, no prazo legal, se existe previsão para início da reforma, pintura, construção do passeio público e calçamento do estacionamento da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio de Pádua, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores daquela região que relataram a péssima condição de conservação do Posto de Saúde e a falta da pavimentação no local. Ressaltamos que já existem lajotas depositadas em frente a Unidade Básica para início da obra. (Requerimento 1246/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e ao Secretário de Serviços Públicos Carlos Eduardo Zamparetti da Silva que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o que motivou a retirada de um container para descarte de lixo que estava localizado na rua Odete Souza Goulart, bairro São Martinho, bem como, solicito a recolocação do container no mesmo local. Justifica-se a proposição, pois, conforme relatam moradores daquela região, o container que existia naquele local era utilizado por mais de 15 famílias que agora não possuem mais um local para depositar seus lixos, o que vem causando desconforto e mal-estar àqueles munícipes, uma vez que os lixos ficam acumulados e espalhados pelo chão (Requerimento 1248/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte Raphael Zabot e Silva que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes documentos relacionados ao Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico: Relatório contendo os nomes dos atletas e técnicos contemplados do Bolsa Atleta no ano de 2023, com respectivo comprovante de endereço de residência, endereço de treinamento, rotina dos treinos, modalidades e valores das bolsas que estes receberam, individualizado por mês, desde janeiro até a presente data; Cópias das atas das reuniões da Comissão de Análise do Programa Bolsa Atleta realizadas no ano de 2022 e 2023.   Justifica-se a proposição, pois estas informações são de grande relevância para a transparência com os munícipes, visto que o referido Programa visa contemplar atletas que representam nossa cidade em competições oficiais. (Requerimento 1249/2023)

Encaminha Moção de Cumprimentos a todos profissionais da Educação das escolas municipais de Tubarão pelo Dia do Professor de Escola, celebrado no dia 15 de outubro. O Dia do Professor foi comemorado neste domingo, dia 15 de outubro. A nossa mensagem é de agradecimento e gratidão. Lembrando que somente com a valorização adequada é que poderemos falar em educação plena. Sem educação, nosso futuro é incerto. Por isso, é fundamental, não somente hoje, mas sempre, valorizarmos e parabenizarmos nossos professores e professoras. Vocês fazem a diferença! Eles nos ensinam muito mais do que teorias. Eles nos preparam para a vida! Nosso carinho e nossa gratidão os professores! Muito obrigado, Professor! Muito obrigado, Professora! “O educador se eterniza em cada ser que educa” – Paulo Freire (Moção 232/2023)

Encaminha Moção de Cumprimentos à Diretoria da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão, extensiva a todos os voluntários, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão, fundada em 13 de agosto de 1980, é uma instituição sem fins lucrativos, com finalidade social e filantrópica e tem como missão contribuir para a prevenção do câncer de mama e de colo de útero e melhorar a qualidade de vida das pessoas que a procuram. Para isso, procura atender a todas as pessoas de forma acolhedora e humanizada. Anualmente, em torno de 3.500 mulheres são atendidas com exames papa nicolau/exame de lâmina (preventivo de colo de útero), exame clínico das mamas, encaminhamento pra ultrassom e mamografia. Fornece, ainda, exame preventivo para todas as mulheres e atendimento médico e psicológico para mulheres de baixa renda. Além disso, busca conscientizar às pessoas sobre a importância da prevenção por meio de ações, eventos e palestras. Hoje, a RFCC conta com três funcionárias e 45 voluntárias, oferecendo serviços gratuitos e prestados por uma equipe médica também voluntária.Deste modo, o Poder Legislativo apresenta esta justa homenagem às voluntárias desta entidade, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos junto à comunidade tubaronense. (Moção 233/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0913

 

VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

 

Solicita ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão Gelson José Bento autorização para uso deste plenário, no dia 26 de outubro de 2023, das 15 às 19 horas, para recebermos a visita de estudantes do Colégio Coração Feliz. Este pedido é uma demanda da nossa Escola do Legislativo, e refere-se a uma visita técnica, na qual serão apresentadas a estrutura física da Câmara, organização dos trabalhos, noções de cidadania, atividades e competências do Poder Legislativo. (Requerimento 1206/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e a Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon informações sobre o andamento do Levantamento e Estudo Socioambiental de Tubarão. Conforme fomos informados nos últimos meses, o processo de licitação nº 101/2022 (tomada de preços 14/2022) publicou oficialmente uma empresa selecionada, para realização desta atividade. Assim, dada a relevância deste assunto para a sociedade, gostaríamos de ser informados sobre o plano de atividades, ações, cronograma, bem como, em qual fase encontram-se os trabalhos, atualmente. Justifica-se esta proposição, pois trata-se de um conjunto de dados e informações, de grande relevância para o nosso município, o qual permitirá a solução de problemas existentes de longa data. Logo, beneficiará muitos cidadãos e instituições que aguardam pela execução deste estudo, para darem seguimento em suas ações e projetos. (Requerimento 1207/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações sobre a obra e execução do deck construído às margens do Rio Tubarão, aos fundos do casario histórico. Gostaríamos de saber qual a previsão para entrega da obra. Ainda, considera-se relevante, informações sobre uma eventual revitalização do casario histórico, se esse feito está incluído no projeto inicial. Justifica-se este requerimento, pois trata-se de uma obra relevante e muito esperada pela nossa sociedade, sendo indispensável conhecermos e acompanharmos os referidos trabalhos. (Requerimento 1208/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente Fundação Municipal de Cultura Ramires Sartor Linhares informações sobre as edificações que compõe o casario histórico de Tubarão, às margens do Rio Tubarão, atualmente onde encontra-se a construção do deck da beira rio. Justifica-se este requerimento, pois com a obra de construção do referido deck, evidenciou a relevância destas edificações para preservação da história e cultura de Tubarão. Assim, gostaríamos de saber se estas edificações constituem legalmente o patrimônio histórico de nosso município, ou caso negativo, se há alguma organização neste sentido. Ainda, quais ações estão planejadas para revitalização das edificações, preservação dos traçados históricos e conservação do casario. (Requerimento 1209/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes, informações sobre o uso e conservação do prédio conhecido como a “antiga rodoviária” localizado na Avenida Marcolino Martins Cabral. Gostaríamos de verificar, quais serviços e atividades da gestão pública municipal utilizam aquele local, se há algum projeto para reforma ou melhorias no referido espaço. Ainda, se existe alguma movimentação, do poder público, que vise a proteção do patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a revitalização urbanística do local. Justifica-se este requerimento, visto que o local é uma área de alto valor comercial, no entanto, apresenta-se em condições muito precária, com comprometimento importante da segurança e aparentemente sem função clara para a sociedade. Infelizmente, não se encontra evidente um bom uso deste espaço urbano. (Requerimento 1210/2023)

Solicita ao Gerente da COSIP, Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de realizarem uma adequação da iluminação pública, existente na Ponte da Guarda. Justifica-se esta proposição, pois a comunidade nos informou que o local não apresenta segurança para transitarem no período noturno, sendo escuro em ambos os lados da ponte. Assim, espera-se conferir mais segurança à comunidade que usufrui da via pública. (Requerimento 1212/2023)

Solicitou à Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon informações sobre a pavimentação da Rua Jorge Lacerda, nas imediações do número 830 (apenas como referência), localizada no Bairro Dehon. Justifica-se este requerimento, pois a comunidade relata que as lajotas estão no local há aproximadamente um ano, e a execução da obra não avançou. Ainda, segundo nos relataram, os materiais estão sendo danificados e com suspeita de furto dos mesmos, sendo que, a princípio, trata-se de recurso público. Assim, gostaríamos de verificar qual a situação desta obra, se há previsão de execução, e quais os cuidados podem ser utilizados para proteger o recurso público disponibilizado até o momento.  (Requerimento 1213/2023)

Solicitou ao Diretor da COSIP Dionísio de Quadros informações sobre a possibilidade de realizar uma adequação da iluminação pública existente na Estrada Geral do Caruru. Este pedido é uma demanda da comunidade, na qual relata que, em virtude das obras de pavimentação, alguns postes foram danificados. Em outros pontos, a iluminação existente não atende a necessidade do local, sendo insuficiente. Assim, espera-se conferir mais segurança à comunidade que usufrui da via pública. (Requerimento 1247/2023)

Encaminhou ao Sr. Henri Carlo Belan, Diretor do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS, ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Campus de Tubarão, pelos 10 (dez) anos de atuação em nosso município. Atualmente, o IFSC oferece cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), cursos técnicos, de graduação nas áreas de Tecnologia da Informação, Processos Industriais e Gestão e Negócios. Estudantes de toda a região podem cursar, gratuitamente no IFSC em Tubarão, os cursos técnicos em Administração, Automação Industrial, Eletrotécnica, Logística e Desenvolvimento de Sistemas; e os cursos superiores de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Licenciatura em Matemática (EaD), Processos Gerenciais e Sistemas Embarcados. Atualmente, foram mais de 8 (oito) mil ingressantes e cerca de 4 (quatro) mil estudantes já se formaram em um dos cursos do IFSC em Tubarão.Nos últimos anos, a instituição conseguiu ampliar sua infraestrutura, com a construção de um bloco de laboratórios inaugurado em 2019, que permitiu a criação de novos cursos técnicos e de graduação. No momento, o Campus passa por uma nova reformulação, com a abertura de novas salas de aula, almoxarifado e melhorias na estrutura interna, além da implementação do Núcleo de Educação à Distância. O trabalho conjunto com instituições de ensino, entidades públicas e privadas e empresas da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), tem sido uma marca do IFSC nos últimos anos. Entre as diferentes ações desenvolvidas em parceria com a comunidade externa, o Campus Tubarão tem realizado cursos de qualificação profissional em municípios da região, eventos, melhorias em laboratórios de escolas públicas, formação de professores e cursos na área de tecnologia de informação, com destaque para o projeto Programando o Futuro. Esta MOÇÃO expressa nosso reconhecimento ao IFSC, pelos relevantes serviços disponibilizados a nossa comunidade, por contribuir com a formação e qualificação profissional. (Moção 231/2023)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Solicitou à Secretária de Urbanismo Manuela Garcia Marcon com urgência um estudo sobre a cota de referenciamento de solo no novo loteamento (Vivenda São Joaquim) próximo à Rodovia Ageu Medeiros (entre a Rua Sebastião Basílio Paes e a Rodovia Ageu Medeiros, nas proximidades do Bairro Campestre), com aproximadamente 200 (duzentos) lotes na primeira etapa, podendo chegar a 1.000 (mil) lotes no futuro, onde poderá ocorrer o desnivelamento entre o bairro Campestre e o referido loteamento, podendo acontecer alagamentos em todas as casas de nível mais baixo próximas do novo loteamento. Lembrando que as obras do mesmo já se encontram em andamento. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por vários moradores que estão preocupados com o futuros transtornos e prejuízos com as cheias que vem ocorrendo em nosso Município se o loteamento não ficar no mesmo nível que os terrenos existentes. (Requerimento 1229/2023)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal Sr. Jairo dos Passos Cascaes, providências para limpeza imediata praça localizada no cruzamento das ruas Recife e Visconde de Barbacena, no bairro Recife. Tal limpeza urgente se faz necessário pela estética, pela segurança, pela saúde das pessoas e para não servir de chamariz ou abrigo para animais peçonhentos. (Requerimento 1198/2023)

Encaminhou Moção de Condolências pelo falecimento, na última semana, aos 69 anos, de Ricardo José Fernandes. Cardosa ou Ricardo, como era conhecido, atuou por décadas como empresário com a revenda da famosa máquina de escrever Olivetti. Grande desportista, foi, também, diretor e vice-presidente de futebol do Esporte Clube Ferroviário. Ricardo deixa as filhas, Patrícia, Thaís, o filho Theo e 2 netos. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, o acolha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 227/2023)

Encaminhou Moção de Cumprimentos, à Marilene Fidelix Diretora da Escola Municipal Sombrio extensivo à APP, professores, estudantes, famílias e funcionários pela construção de mais uma sala de aula na escola municipal Sombrio, por meio de parceria entre a escola, comunidade e Fundação . Os recursos para a obra foram obtidos na festa cultural, evento que teve grande participação das famílias e membros da Associação de Pais e Professores (APP) A construção era um sonho antigo da comunidade e, com o novo espaço, poderão ser atendidos até 20 alunos ,escola, que estava prestes a fechar por falta de estudantes, realizará, em 2024, um sonho de 20 anos: ter o 5º ano. Isso se deve ao crescimento expressivo de estudantes. A escola municipal Sombrio está entre as melhores da cidade, o que pode ser observado pelo desempenho dos estudantes na Prova Tubarão de 2022 e 2023. Por todas estas conquistas coletivas, em vezes de ficarem reclamando e criticando, merecem cumprimentos e aplausos. (Moção 228/2023)

Encaminhou Moção de Cumprimentos, ao Sr. Ivan Búrigo Zamparetti, Diretor da Escola Estadual Professor Noé Abati, extensivo aos professores, famílias, estudantes e funcionários, por completar 70 anos de atividades no dia 12 de outubro de 2023. A escola que iniciou, no dia12 de outubro de 1953, numa construção simples de madeira no terreno que pertencia ao senhor Andrino Sales Borges, com apenas duas salas de aula, funcionando em dois turnos e no ano seguinte com mais uma sala de aula que passou a funcionar em três turnos, pois a demanda era de aproximadamente 28 alunos por sala.  transformou-se na Escola Reunida, que funcionou, inicialmente, na estrada geral da Madre. A campainha que informava o início e o final das aulas era um pedaço de trilho de trem, pendurado em um pessegueiro no qual se batia com uma barra de ferro. No ano de 1968 foi construída uma nova escola em terreno adquirido pelo governo do Estado, no endereço de hoje. Em 2008, foi inaugurado o novo prédio da escola Professor Noé Abati. Professor Noé Abati é homenagem a um professor que se destacou na localidade de Urussanga que na época de sua docência fazia parte do território de Tubarão. Atualmente, a unidade escolar conta com 13 salas de aulas, laboratório de informática, biblioteca, sala de arte. Possui 65 funcionários e 613 estudantes de 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Possui projetos de atendimento ao aluno, como basquete, fanfarra, Atendimento Educacional Especializado, Programa Tempo de Aprender, Desbravadores e a tradicional festa junina. Nestes 70 anos a escola Noé Abati contribui para transformar a vida de muitas pessoas, por isso, merece nossos efusivos aplausos. (Moção 229/2023)

Encaminhou Moção de Cumprimentos, à senhora, Célia Regina de Souza Paes, Gestora administrativa da Ortoimagem, extensivo aos colaboradores e apoiadores, pela realização, neste mês de outubro da 11ª edição da campanha do Dia das Crianças: “Doe um brinquedo e ganhe um sorriso. Uma infância com brinquedos é uma infância mais feliz”. A instituição beneficiada deste ano, após um mês de arrecadações,  foi, na semana que passou, o Centro de Educação Infantil Recife, no bairro Recife, em Tubarão. A ação que contou, também, com a participação da personagem Frozen, da Dani Kids Animações, fez a festa das crianças e as tornou muito felizes. Por todas estas oportunidades criadas, a Ortoimagem, seus colaboradores e apoiadores merecem efusivos aplausos e agradecimentos. (Moção 230/2023)

O Vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2023 que denomina de Rua Luiz Navailton Medeiros Nunes, uma via pública localizada no bairro Congonhas, neste município.

 

Fone Gabinete: 3621-0915

                 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

 

VEREADORA RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

 

Solicitou à Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação Anete Dacoréggio Volpato Wilbert saber se há alguma iniciativa por parte da Fundação Municipal de Educação para possibilitar atendimento psicológico aos professores do município. Justifica-se a proposição, pois de acordo com os dados disponibilizados pela FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), os professores sofrem de um mesmo conjunto de males ou doenças, em que há predomínio dos distúrbios mentais tais como síndrome de burnout, estresse e depressão. Além disso, os estudos têm mostrado que as principais necessidades de afastamento para tratamento de saúde dos professores são os transtornos mentais. (Requerimento 1230/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Almeida saber se  há possibilidade de realizar a mudança do local da faixa de pedestres, atualmente localizada a 20 metros da entrada do Mercado Denner, na Rua Altamiro Guimarães, 161, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois atualmente o final da referida faixa são vagas de estacionamento do estabelecimento comercial, gerando perigo aos pedestres e motoristas que estão estacionados. Além disso, há um espaço mais propício para a colocação da faixa (próximo às escadas de entrada do mercado). (Requerimento 1234/2023)

Encaminha Moção de Cumprimentos à Rosinélia Bittencourt de Souza pelo título “Embaixadora Cultural da Paz”, concedido pela Embaixada Cultural da Paz em Santa Catarina, através da Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes. Rosi Bittencourt é membro da Academia de Letras, apresentadora do programa de rádio “Conexão Mental” e recebeu o título pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à sociedade, através da influência intelectual, científica, artística, em especial por ser uma personalidade promotora da paz. Além de receber o título, Rosi atua como parapsicóloga clínica, hipnoterapeuta e palestrante do Sistema Grisa; está cursando neuroteologia pelo instituto de formação acadêmica FATEB/BA; presta serviços voluntários de atendimentos clínicos na Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus do bairro Passagem em Tubarão/SC; está como coordenadora do Cursilho Cristandade da Paróquia de Oficinas; é escritora e apresentadora do programa “Conexão Mental” desde 2019 – programa de cunho voluntário que visa levar aos ouvintes uma terapia semanal de uma hora, totalmente gratuita e no conforto de sua casa ou local de trabalho, através da Rádio da Família em Tubarão e Rádio Foco Livre em Imbituba. (Moção 234/2023)

A Vereadora apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 que torna obrigatória a publicação no site oficial do Município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Fone Gabinete: 3621-0907

 

VEREADOR THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI (Democracia Cristã)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade e ao Diretor da Tubarão Saneamento Marcelo Fernandes Matos atenção especial ao que fora acordado em reunião com munícipes no último dia 10, com os moradores da rua dos Ferroviários, no bairro Oficinas. Na manhã de 10 de outubro de 2023, os moradores da Rua dos Ferroviários e das vias afetadas pelos constantes alagamentos causados pelas obras na rua se reuniram com representantes da Municipalidade. Na referida reunião, os moradores expressaram os problemas enfrentados devido aos alagamentos recorrentes e às obras em andamento. Em resposta, os representantes do Poder Público Municipal comprometeram-se a fiscalizar rigorosamente as obras realizadas pela Empresa RJ e a estabelecer medidas para solucionar essas questões. Conforme o acordo estabelecido, solicitamos informações detalhadas sobre o planejamento e o cronograma para o cumprimento efetivo das medidas acordadas. Essas informações são fundamentais para a comunidade e visam a garantir a transparência e a eficácia na resolução dos problemas relatados. Solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Cronograma de Execução: Gostaríamos de receber informações sobre o cronograma previsto para a realização das obras acordadas, indicando datas de início e término para cada ação específica. Fiscalização das Obras da Empresa RJ: Como será realizada a fiscalização das obras executadas pela Empresa RJ? Que medidas serão adotadas para garantir que essas obras estejam em conformidade com as normas e não causem impactos negativos adicionais? Coordenação com Tubarão Saneamento: Solicitamos informações sobre a coordenação estabelecida com a Tubarão Saneamento para a desobstrução do sistema de drenagem das águas pluviais, conforme acordado. Retomada da Pavimentação Asfáltica: Qual é o plano para a retomada da pavimentação asfáltica, considerando que isso só ocorrerá após a conclusão das obras acordadas? Que cronograma está previsto para essa etapa? Agradecemos antecipadamente pela atenção a esta solicitação e aguardamos as informações solicitadas. Estamos à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais, se necessário, e permanecemos comprometidos em colaborar para uma solução eficaz desses problemas. (Requerimento 1214/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes atenção especial ao Ginásio Paulo Jacob May, cujas condições de preservação apresentam certa preocupação. Recentemente, observei que o referido espaço esportivo apresenta alguns problemas, incluindo goteiras, falta de manutenção geral. Essas condições comprometem não apenas a estética do local, mas também a segurança e o conforto dos usuários e frequentadores do ginásio, sejam eles atletas, estudantes ou membros da comunidade. É essencial que a manutenção adequada seja realizada para preservar este importante patrimônio esportivo e garantir um ambiente seguro e propício para a prática esportiva e eventos comunitários. Diante disso, solicito uma visita in loco e posteriormente as providências necessárias para a realização da manutenção do Ginásio Poliesportivo Municipal.Especificamente, pedimos atenção para os seguintes pontos: Reparo de Goteiras: Identificamos a presença de goteiras em várias áreas do ginásio. Solicitamos uma inspeção detalhada e a aplicação de medidas corretivas para evitar danos adicionais. Manutenção Geral: É necessário realizar uma avaliação abrangente das condições estruturais, elétricas e hidráulicas do ginásio. A manutenção geral deve abranger reparos em pisos, paredes, iluminação e demais instalações. Pintura e Conservação: Uma nova pintura pode revitalizar a estética do ginásio, contribuindo para um ambiente mais acolhedor. Além disso, a conservação de áreas externas, como jardins e acessos, também é fundamental. Acessibilidade: Certifique-se de que o ginásio esteja em conformidade com as normas de acessibilidade, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físicas, possam desfrutar do espaço. Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta solicitação. Estou à disposição para fornecer informações adicionais, se necessário, e colaborar para que a manutenção seja realizada da maneira mais eficaz possível. (Requerimento 1215/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes informações sobre o projeto de dragagem do rio Tubarão. A comunidade local tem manifestado preocupações em relação às cheias recorrentes no Rio Tubarão durante os períodos de chuvas, e compreendo a importância de obter informações claras para esclarecer a população sobre as medidas adotadas. E também sobre o projeto de dragagem do Rio Tubarão, incluindo: O atual estágio de execução do projeto; Detalhes sobre o planejamento e cronograma estabelecido para o projeto; Investimentos e recursos destinados ao projeto; Como a comunidade local está sendo informada e envolvida no processo. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação. Informações claras sobre o projeto de dragagem são fundamentais para promover a transparência e a compreensão entre os residentes locais. (Requerimento 1217/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (Progressistas)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Jairo doa Passos Cascaes que informe se há possibilidade de realizar, com certa urgência, a pavimentação com lajotas nas ruas Vigário José Poggel, João Orlandi Corrêa, Ageu Linhares, localizadas no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias encontram-se em condições precárias de tráfego, com inúmeros buracos e valetas, causando riscos e transtornos aos usuários. (Requerimento 1200/2023)

Solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura João Batista de Andrade que informe sobre a possibilidade de realizar, com certa urgência, a reparação do desmoronamento da margem da rodovia João Alfredo Rosa entre o bairro Bom Pastor e Sertão da Jararaca. Justifica-se a presente proposição, pois o asfalto cedeu devido à chuva da semana, a situação está ainda mais crítica, apresentando um risco à integridade física das pessoas que passam pelo local diariamente. (Requerimento 1202/2023)

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

 

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