Informativo da Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 35/2023

Décima Sétima Legislatura

02/10/2023

 

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que dispõe sobre a instituição da campanha de sensibilização e combate aos linfomas, denominada “Agosto Verde Claro” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o programa “Novembro Roxo” no âmbito do município de Tubarão, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/2023, (047/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 3.401, de 07 de dezembro de 2009, que determina que as agências bancárias deverão disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviço. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o Agosto Verde, mês de prevenção à leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 93/2023, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 30 requerimentos, 11 moções e 2 Projetos

 

Os vereadores que compõe a mesa diretora, Denis da Silva Matiola, Felippe de Souza Tessmann, Gelson José Bento, Thiago Figueiredo Zaboti, apresentaram e os demais vereadores aprovaram projeto de Resolução nº 12/2023, que altera a Resolução nº 93/2023, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

 

 

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, que seja tapado o buraco na Avenida José Acácio Moreira, Próximo a Unisul. A Solicitação se faz pertinente tendo em vista o perigo que causa aos automóveis e motociclistas, por estar próximo a unisul, tem grande fluxo de pedestres, podendo ocasionar um acidente ainda mais grave caso um veículo perca o controle devido ao buraco. (Requerimento 1173/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, que seja tapado os buracos na Rua Jaime Aguiar de Sousa, Bairro São João. A solicitação se faz necessária tendo em vista a quantidade de rachaduras e fissuras que existem na via, causando um grande perigo a todos que a utilizam. (Requerimento 1174/2023)

 

Encaminhou aos familiares de Antônio José da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”.  No dia 25, despedimo-nos de um grande homem, Antônio José da Silva, o Toninho do Colonial, num trágico acidente na SC 370. Aos 64 anos, Toninho partiu, deixando-nos com lembranças inesquecíveis de um ser humano excepcional. Carinhosamente conhecido como Toninho do Colonial, compartilhou uma vida repleta de amor, compromisso e dedicação. Sua história de amor começou ao lado de Iría Rech da Silva, e juntos construíram uma família sólida. Seus filhos, Eduardo e Carolini, bem como sua nora Talice e seu genro Nerivaldo. A família cresceu com a chegada de netos adoráveis, Caio, Davi e Antônia. Antônio dedicou sua vida ao mundo dos negócios, sendo um empresário respeitado por sua honestidade e integridade. Sua paixão pelo Flamengo era uma parte de sua identidade. Sua paixão pela política era evidente, e sua influência em Braço do Norte e região foi significativa.

Ele acreditava firmemente em lutar por aquilo em que acreditava e defendia suas opiniões com determinação. Antônio também foi um líder exemplar, servindo como presidente da Cerbranorte por oito anos, deixando um legado duradouro para a geração e distribuição de energia. Sua dedicação ao partido progressista e sua defesa apaixonada de suas crenças políticas foram admiráveis. Mas Toninho era muito mais do que sua profissão e suas paixões políticas e esportivas. Ele era um ser humano incrível, um pai amoroso e presente, um amigo conhecido por seu coração gigante e sua disposição para ajudar os outros. Toninho nunca mediu esforços para trazer conforto e felicidade a todos que o cercavam. Além disso, o que mais amava fazer como hobby era cuidar dos passarinhos, participar de concursos e torneios aos finais de semana. Inclusive chegou a ser presidente do Grupo dos Passarinheiros da região.

Sua partida está sendo sentida na comunidade. Toninho deixa saudades e um valioso legado de aprendizado e gratidão. Ensinou-nos que devemos lutar por tudo aquilo que acreditamos. Toninho, sua memória permanecerá viva em nossos corações, e seu legado continuará a inspirar-nos a sermos melhores a cada dia. Descanse em paz, querido Toninho. (Moção 225/2023)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

O Vereador apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023, que denomina de Rua Antônio Nazário Ouriques, uma via pública localizada no bairro Caruru, no Município de Tubarão/SC.

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, informações sobre a possibilidade de parte da equipe de limpeza urbana atuar após horário comercial. Há relatos de comerciantes solicitando a proposição, já que, no horário comercial, há carros estacionados, entre outros entraves, que dificultam a limpeza ideal em canteiros de ruas, calçadas e demais locais. Justifica-se a proposição, pois este serviço visa melhorar o bem-estar dos moradores e o aspecto visual do município. (Requerimento 1177/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Gestão, Sr. Tarcísio Hemkemeir, informações sobre a possibilidade de que o município realize leilão de veículos e máquinas antigas que se encontram em pátios, principalmente na secretaria de infraestrutura. Justifica-se a proposição, pois a proposição seria importante para adquirir recursos a fim de renovar a frota de veículos e máquinas essenciais. (Requerimento 1178/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes,  informações sobre a possibilidade de realizar um estudo em parceria com a Amurel para o desassoreamento do Rio da Madre. Justifica-se a proposição, pois este projeto além de extremamente necessário visa a segurança e crescimento econômico municipal e dos bairros em torno do rio. (Requerimento 1179/2023)

 

Solicitou ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão  e ao Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, informações sobre a possibilidade de o município adquirir uma máquina trituradora de troncos e galhos. Além da eficiência e economia de trabalho, o material reciclado transformado em adubo é vendido e revertido em ganhos para o município.                  Justifica-se a proposição, pois este serviço visa trazer eficiência para o serviço no município além de ser uma iniciativa ecos sustentável. (Requerimento 1180/2023)

 

Solicitou ao Sr. Paulo Cézar Ramos de Oliveira, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina informações sobre a possibilidade de que o Ciretran do município de Tubarão realize atendimento aos sábados pela manhã. Justifica-se a proposição, pois seria muito útil e importante para melhorar o atendimento e diluir algumas demandas. (Requerimento 1192/2023)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910                         

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PODEMOS

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que dentro do prazo legal, seja informado sobre a relação patrimonial de imóveis da Fundação InoversaSul. Justifica-se a proposição, pois essas informações são essenciais para papel fiscalizatória desta Casa Legislativa.  (Requerimento 1181/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção e conclusão da infraestrutura dos abrigos de passageiros adquiridos e instalados no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois tenho recebido reclamações de locais onde a infraestrutura não foi concluída ou está incorreta. Alguns faltam o contrapiso, base de concreto e outros estão com os assentos muito alto dificultado o acesso pelos usuários. (Requerimento 1182/2023)

 

Solicitou a Sr Madelon Rebelo Peters, Superintendente Geral Interina da AGR – Tubarão, que dentro do prazo legal, seja informado sobre a quantidade e locais dos reservatórios, e como é feita a manutenção periódica destes equipamentos no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o rompimento no reservatório da Casan em Florianópolis causou inúmeros prejuízos aos munícipes que residiam nas proximidades. As investigações indicam que pode ter ocorrido falha no projeto e execução. Ainda consta que haviam sido feitos alertas sobre as condições do mesmo. Pensando na segurança dos moradores situados próximos a essas regiões, estamos levantando esse assunto e encaminhando este requerimento. (Requerimento 1183/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal, através de Secretaria responsável, promover uma campanha para angariar e divulgar a necessidade de voluntários para o NAVICA – Núcleo de Apoio a Vida Cidade Azul, que era responsável pelo atendimento do Centro de Valorização da Vida – CVV em Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o CVV encerrou suas atividades no município, por dificuldades na manutenção de quadros de voluntários. Promover, divulgar e retomar este trabalho seria muito importante, pois podemos ter voluntários dispostos a ajudar, mas que não conhecem o trabalho dessa instituição. A valorização da vida é um exercício continuo e merece fortalecimento do poder público. Enviamos anexo o informativo expedido pela instituição. (Requerimento 1184/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que dentro do prazo legal, seja informado se há projeto de pavimentação na Rua Simone Peters, ao lado da Escola Manoel José Antunes, bairro Vila Esperança. Em caso negativo, solicita-se a elaboração do projeto. Em caso positivo, solicita saber sobre a inclusão no cronograma para pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos, e a lama que cria em dias de chuvas, prejudicando o acesso à escola municipal. (Requerimento 1185/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de compensar os dias em que são suspensas a coleta de lixo reciclado, devido feriado e outras situações, por algum dia na mesma semana, evitando assim o acúmulo de material nas residências e via. Justifica-se a proposição, pois alguns munícipes procuraram este vereador informando que diversas localidades não são atendidas na semana que tem feriado, resultando em acúmulo de lixo nas casas e vias públicas. Com o aumento de material passível de reciclagem, aqueles que tem aderido fazer a separação, acabam prejudicados pois o material fica acumulado de uma semana para outra. (Requerimento 1186/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de encaminhar 3 (três) cópias de faturas da conta de energia referente a pagamento de serviço de iluminação pública expedido pelas concessionárias contra o município de Tubarão, dos meses de julho de 2021, julho de 2022 e julho de 2023. Justifica-se a proposição, pois essas informações são essenciais para papel fiscalizatória desta Casa Legislativa. (Requerimento 1187/2023)

 

Solicitou à Sr. Madelon Rebelo Peters, Superintendente Geral Interina da AGR-Tubarão    que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção e revisão geral na pavimentação asfáltica da Av. Rodovalho, bairro Centro.                          Justifica-se a proposição, pois a via está com diversos buracos e ondulações por toda sua extensão que aparentemente estão sendo causados pelo sistema de esgoto, podendo resultar danos nos veículos e acidentes graves. (Requerimento 1190/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar melhorias ou alterações na sinalização e fluxos, no cruzamento da Rua Recife com a Rua Felipe Schmidt, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois há relatos de diversas colisões em decorrência da pouca visibilidade que os motoristas que trafegam pela Rua Recife têm dos veículos que trafegam na Rua Felipe Schmidt, sentido bairro-centro. São muitos acidentes relatados, e melhorias de infraestrutura também podem auxiliar na visibilidade dos condutores. Na rua Felipe Schimidt há um estreitamento da pista, o que pode contribuir para acarretar tais situações. Na esquina tem um terreno que não tem recuo, fator que também atrapalha a visibilidade. Diante dessa situação, algo precisa ser feito para melhorar essa que pode ser uma via importante para ajudar no fluxo, mas como está hoje, acaba gerando grande insegurança. (Requerimento 1191/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes que, dentro do prazo legal, seja informado sobre as desapropriações dos terrenos para acesso à Ponte Vereador Edison Peicher de Carvalho, e se já existe projeto para estes acessos que irão fazer ligação entre os bairros da Guarda Margem Esquerda e Margem Direita e Rodovia SC-390. Justifica-se a proposição, pois é necessário que essa questão esteja resolvida quando as obras da ponte estiverem concluídas. Desta forma, poderá se edificar os acessos sem maiores transtornos e demora para efetiva liberação para uso da população. Não podemos incorrer nos mesmos tramites e atrasos que estamos tendo com a Ponte Stelio Cascaes Boabaid. (Requerimento 1194/2023)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

 

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de força maior.

 

 

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Charles Conceição a fineza de suas providências para estudar melhorias no fluxo de trânsito na Rua São João, bairro São João, avaliando a possibilidade de em mão única.

Justifica-se a proposição pois este Vereador foi procurado por trabalhadores que desempenham seu ofício na comunidade, e noticiam grande fluxo e veículos nos horários de pico, e o fato de ser uma via estreita, de mão dupla, com trânsito intenso e sem ciclo faixa representa problemas não apenas aos proprietários de veículos motores que utilizam a via, mas principalmente a ciclistas e pedestres. (Requerimento 1170/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Charles Conceição, que avalie, junto à empresa que gerencia o serviço de estacionamento rotativo de Tubarão, o adequado funcionamento dos totens de atendimento automático (seja no ato de estacionar o veículo ou para a regularização de notificação).

Justifica-se a proposição pois este Vereador foi procurado por munícipes que relataram dificuldades ao ter que procurar 3 equipamentos diversos para efetuar a mencionada ação, perdendo no mínimo cerca de 30 minutos entre deslocamentos e o acesso a equipamento que funcione adequadamente.

Há relatos, ainda, de falhas no funcionamento do aplicativo, o que impede, de igual forma, o acesso e o integral funcionamento do serviço, essencial à população, desde que funcione adequadamente. (Requerimento 1171/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Charles Conceição que questione e avalie, junto à empresa que gerencia o serviço de estacionamento rotativo de Tubarão, qual a orientação aos fiscais sobre a tolerância nas vagas comuns de estacionamento.

Justifica-se a proposição pois este Vereador foi procurado por munícipes que relataram problemas com a imposição de notificações em paradas temporárias para rápidas ações, de no máximo 10 minutos em área de estacionamento comum, pois há pouquíssimas vagas de curta duração, e as de carga e descarga são exclusivas para veículos com capacidade superior a 2,5 toneladas.

Entende-se que deva haver tolerância de 10 minutos para veículos que, devidamente identificados e mediante sinalização com pisca-alertas, necessitam realizar rápidas ações, como entregas de encomendas ou sistema leva-e-traz em residências cujo logradouro é disciplinado pelo serviço de estacionamento rotativo.

Vale lembrar, também, que como a cobrança mínima é de 30minutos, não há devolução do saldo não utilizado, o que demonstra justa e proporcional a medida requerida. (Requerimento 1172/2023)

 

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que, seja informado se a presidência desta Casa Legislativa já encaminhou resposta ao Ofício n. 0078/2023/07PJ/TUB do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, datado de 11 de setembro de 2023. Justifica-se a proposição, pois foi dado prazo de 10 (dez) dias úteis para a Câmara de Vereadores de Tubarão prestar esclarecimentos que entender necessário a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, bem como encaminhar cópia de todos procedimentos porventura instaurados e de todos os documentos produzidos ou recebidos no âmbito da Câmara de Vereadores de Tubarão relacionados, direta ou indiretamente, ao afastamento do então Prefeito e do então Vice-Prefeito do Município de Tubarão. (Requerimento 1196/2023)

 

Encaminhou ao Sr. José Luiz Maia, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, à diretoria do Abrigo de Velhinhos de Tubarão e a Associação Tubaronense Doce Idade de apoio às ações de cidadania na terceira idade, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, vem encaminhar “Moção de Cumprimentos” pelo Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorado anualmente no dia 1º de outubro.

Numa sociedade que está cada vez mais idosa, cabe a cada cidadão a reflexão sobre envelhecer de forma saudável, tanto de corpo, como de mente.  Deste modo, precisamos fazer valer as leis a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da integração social.

É obrigação do Estado a efetivação de políticas que contribuam para a garantia dos direitos fundamentais previstos na constituição. Portanto, devemos proteger esses cidadãos que se doaram para a família e a sociedade e que depois de tantos anos de trabalho e luta precisam ser dignificados e reconhecidos. É nossa obrigação ter um olhar atento a essa grande parte da população que tem seus direitos muitas vezes negligenciados e porque não dizer, até negados. Fica aqui, portanto, nosso mais sincero reconhecimento a todos aqueles que conseguiram chegar a esta fase da vida e que tenham condições de usufruí-las de forma plena e merecida. (Moção 226/2023)

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

 

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

 

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que realize Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, dia nacional e municipal da Consciência Negra, como determina a lei municipal Nº1989/96. No dia 20 de novembro de 1695 foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder da luta contra a escravização de pessoas no Brasil. Tema, e suas consequências como o racismo, que passados 328 anos continuam presentes, principalmente, no Brasil. (Requerimento 1169/2023)

 

Encaminhou aos familiares de Honório Gotardo, “Moção de Condolências”, pelo seu precoce falecimento na semana que passou. Professor Honório, como era conhecido, deixou esposa, também professora Eliene, três filhos, duas noras e uma neta.  Trabalhou na universidade Unisul, com doutorado na Espanha. Foi por anos da diretoria da Apae. Participou da equipe da família na igreja Humaitá. Fundou a igreja das filhas de Jó Era presidente da associação de aposentados da Unisul.  Foi, segundo os familiares, bom esposo e bom pai. Seu legado foi de amor pela vida. Tinha sempre muita gratidão, resiliência e muito carinho com as pessoas com as quais caminhava.  Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos, para a Educação e para Tubarão. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, o mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 214/2023)

 

Encaminhou aos familiares de Maria Dulcineia Lopes, “Moção de Condolências” pelo seu falecimento, aos 77 anos, na semana que passou. Conhecida como Néia Lopes, ela foi empreendedora em vários negócios, como a “Casa da Empada. Foi uma das precursoras da cultura do samba, foi poeta e promotora da beleza afro em Tubarão. Conhecida moradora da Toca, no centro de Tubarão, foi cristã dedicada, mãe de treze filhos, 24 netos e 11 bisnetos. Néia Lopes, junto com seu esposo Lourival Lopes (Em Memória), criaram seus filhos em épocas difíceis, mas deixaram um grande legado. Todos profissionais com atuação destacada nos mais diversos setores da sociedade. A Igreja ADI – Assembleia de Deus independente, assim se manifestou: “Alegrai-vos com os que se alegram; e chorai com os que choram. ” Romanos 12:15. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos e para Tubarão. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 215/2023)

 

Encaminhou à senhora Manuela de Abreu Viana, Radiologista e diretora do Provida “Moção de Cumprimentos”, pela aquisição, para a Provida, de uma tomografia computadorizada de 128 cortes. Uma nova ferramenta de diagnóstico por imagem para compor o parque tecnológico do complexo médico. Os diferencias da nova tomografia vão além da produção de imagens com melhor qualidade e definição. Ela reduz também os artefatos causados por implantes metálicos extensos, que impedem a visualização nítida dos tecidos e estruturas internas do corpo humano. É indicada para exames pediátricos delicados e conta com uma tensão mínima de corrente elétrica, o que permite maior redução de dose, principalmente, em exames em crianças. “Essa mais nova versão de aparelho tomográfico utilizada na realização de investigação radiológica reduz a duração e a dose do exame com a utilização de uma inteligência adaptativa em cada etapa do processo. Possui qualidade da imagem mais aprimorada, que auxilia o profissional na leitura e na experiência do paciente em cada etapa do fluxo de trabalho da radiologia”. O melhor diagnóstico, em todas as situações, proporciona medidas mais assertivas.  (Moção 217/2023)

 

Encaminhou à senhora Neiva Karine, Professora da escola municipal São Martinho “Moção de Cumprimentos” pelo uso do jornal Diário do Sul para ensinar verbos para estudantes do 3° ano da escola São Martinho, da rede municipal de Tubarão. Os alunos, com idades entre oito e dez anos, receberam o jornal e começaram a atividade através da leitura. Segundo depoimento da professora Neiva, “O jornal é um ótimo aliado. Eles já chegam pedindo para ler as reportagens, ver as imagens e buscar palavras diferentes, estimulando a leitura”. Depois da leitura, a professora Neiva pediu que eles encontrassem os verbos nos textos. “Por último, os alunos criaram o próprio jornal. Eles recortaram verbos e, a partir deles, formaram frases. O jornal tem um conteúdo vasto, local e sempre novo, resultando em aulas bem aproveitadas”. As escolas recebem o jornal para ser trabalhado em sala de aula em atividades com os estudantes. Depois, os estudantes levam a edição para casa, como forma de ampliar o acesso à informação e o incentivo à leitura.  (Moção 218/2023)

 

Encaminhou aos senhores e senhoras, André Koch (956 votos), Jamile Motta (525 votos), Cleber Paes Alves (440 votos), Professora Sara (418 votos) e Andréa Exterkoetter (353 votos), “Moção de Cumprimentos” por terem sido eleitos Conselheiros Tutelares de Tubarão, em eleição unificada que ocorreu no domingo, dia primeiro de outubro de 2023, em todo o Brasil. Foi uma eleição bastante disputada onde 20 candidatos concorreram aos cinco cargos e 4.590 eleitores participaram da votação, onde houve um voto em branco e oito nulos. Desejamos a todos os eleitos muito sucesso nesta nobre missão de garantir os direitos de crianças e adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. (Moção 220/2023)

 

Encaminhou aos familiares de Maria do Carmo Bittencourt Marcolino, “Moção de Condoências”,  pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Bittencourt Marcolino aos 78 anos de idade. A dona Maria ficou viúva muito cedo aos 29 anos de idade quando tinha 3 filhos. Casou, novamente, com um viúvo que já tinha 6 filhos, totalizando 9 e mais uma neta que criou. Teve, também, 23 netos e 10 bisnetos. Era a segunda filha de uma família de 20 irmãos e desta forma ajudou os pais a criarem os irmãos mais novos. Participava da Irmandade do Sagrado Coração de Jesus do Apostolado da Oração.  Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos e para a comunidade. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 221/2023)

 

Encaminhou aos familiares de Lourença Cargnin D’Alascio “Moção de condolências, pelo seu falecimento, aos 95 anos de idade, na semana que passou. Dona Lourença deixou 3 filhos, 7 netos e 5 bisnetos. Foi uma mulher Tubaronense encantadora. Esposa amável do Sr Mário DAlascio, com quem foi casada por 60 anos. Mãe amorosa e dedicada de três filhos: Geraldo, Maria Aparecida e Renato. Avó e bisavó sempre atenciosa e presente. Professora e funcionária pública municipal. Teve uma atuação social muito importante para a comunidade Tubaronense. Foi uma das fundadoras da Academia Tubaronense de Letras, onde ocupava a cadeira 13 e, recentemente, foi homenageada como emérita. Escreveu e publicou inúmeros poemas que relatam com saudosismo as paisagens lúgubres e bucólicas, pessoas de sua família, amigos e conhecidos da cidade. Pessoa muito atuante também na comunidade cristã da Catedral de Tubarão onde era ministra e participante de diversos movimentos cristãos. Foi responsável por muitos anos, juntamente com seu marido Mário, pela manutenção e conservação da Capelinha Nossa Senhora dos Navegantes, no Balneário Arroio Corrente, na praia de Jaguaruna. Conhecida por sua extrema bondade, era membro do Clube da Layde, mantenedora do Asilo dos Velhinhos de Tubarão. Além disso, costumava realizar o atendimento de muitas pessoas carentes que a procuravam em sua residência. Deixou um legado de bondade, doação e amor a todos que tiveram o prazer de conviver com sua personalidade de muita fé e principalmente alegria de viver. No ano de 2022, o jornal Diário do Sul fez uma matéria especial com dona Lourença sobre o trabalho que ela realizava, voluntariamente, confeccionando casaquinhos e blusas de crochê para serem doados a crianças em situação de vulnerabilidade social. Faleceu aos 95 anos deixando um legado de fé, carisma e amor. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, amigos, vizinhos e para Tubarão. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 222/2023)

 

Encaminhou à  senhora Juliana Cardoso Motta, Diretora do Centro de Educação Portinha do Futuro “Moção de Cumprimentos”, extensivo às professoras, serventes, merendeiras, demais funcionários e famílias pela realização da belíssima Festa Temática. Estas festas são muito importantes para resgatar e reforçar a cultura brasileira, por meio, principalmente, dos trajes típicos e dos quitutes e danças de época. Importante, também, para estimular a participação das famílias nos eventos da escola, movimentar a economia local e reforçar o caixa dos estabelecimentos de ensino. (Moção 223/2023)

 

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

    

 

Vereadora NILTON DE CAMPOS – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, saber se há projetos para a continuidade da pavimentação com lajotas da Rua Princesa Isabel, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois um trecho da via fazia parte do programa “Se essa rua fosse minha” e não foi concluído. (Requerimento 1188/2023)

 

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, saber se há possibilidade de que seja realizado a manutenção da Ponte Pênsil que liga os bairros KM 60 e Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois os moradores reclamaram da atual situação, informando que algumas partes em concreto estão comprometidas. (Requerimento 1189/2023)

 

Solicitou ao Sr. João Batista de Andrade, Secretário de Infraestrutura de Tubarão saber se há projetos para novo recapeamento asfáltico da Avenida Pedro Zapelini, em frente ao nº 694, referência posto de gasolina DNB, bairro centro. Justifica-se a proposição, pois o asfalto apresenta desnível e buracos, ocasionando prejuízo aos motoristas, provocando também acidentes. (Requerimento 1193/2023)

 

Encaminhou ao Padre Edison de Souza Müller, aos voluntários da Paróquia Santa Teresinha, aos clubes de motociclistas da Região e ao Grupamento de Motociclistas da Guarda Municipal de Tubarão “Moção de Cumprimentos” a todos os organizadores da Primeira Romaria de Motociclistas do Santuário de Santa Teresinha que aconteceu neste domingo (01) e contou com aproximadamente 300 motociclistas. O evento aconteceu com toda segurança necessária e atraiu centenas de visitantes, que além de expressarem sua fé, puderam acompanhar exposição da Engenharia de Combate de Tubarão e apresentações musicais.

(Moção 224/2023)

 

 

Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da FUNAT de Tubarão Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodigues, informações pertinentes às ações da FUNAT em relação à preservação dos recursos hídricos do Rio Tubarão. Considerando a importância estratégica do Rio Tubarão para nossa comunidade e os potenciais impactos ambientar relacionados à sua qualidade hídrica, solicito as seguintes informações:

• Programas e Projetos Atuais: Detalhes sobre os programas e projetos atualmente em execução pela FUNAT voltados para a preservação dos recursos hídricos do Rio Tubarão.
• Monitoramento e Cooperações: Informações acerca do monitoramento ambiental e das ações de fiscalização realizadas pela FUNAT no tocante à qualidade da água do Rio Tubarão.
• Parcerias e Cooperações: Detalhes sobre parcerias e cooperações estabelecidas pela FUNAT com entidades governamentais, organizações não governamentais ou setor privado para a preservação dos recursos hídricos do Rio Tubarão. • Medidas de Educação Ambiental: Descrição das medidas adotadas pela Fundação para promover a conscientização da comunidade local sobre a importância da preservação dos recursos hídricos do rio. • Investimentos e Orçamento: Dados referentes aos investimentos e orçamento destinado especificamente para as ações de preservação dos recursos hídricos do Rio Tubarão nos últimos 4 anos. Solicito que as informações sejam disponibilizadas dentro do prazo legal, visando possibilitar uma compreensão detalhada das iniciativas em curso e permitir uma avaliação efetiva da eficácia das ações empreendidas. Agradeço antecipadamente pela atenção a este requerimento e coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. (Requerimento 1175/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, a manutenção de duas bocas de lobo localizadas no bairro Santo Antônio de Pádua, respectivamente nas ruas Júlio Boppré, em frente ao nº1239 e rua Luiz Martins Collaço em frente a lanchonete Pit Stop. Justifica a proposição, pois, em visita ao bairro, fui abordado por moradores que manifestaram preocupações relacionadas à infraestrutura pluvial local. Conforme constatado, duas bocas de lobo apresentam obstruções, culminando em alagamentos recorrentes em períodos de chuvas. Tendo em vista a relevância da questão, pois se trata de uma região com histórico de alagamentos, solicito a Secretaria a realização da desobstrução desses dispositivos. Adicionalmente, sugiro que seja realizada uma inspeção detalhada nas respectivas galerias pluviais associadas a essas bocas de lobo. Tal medida visa identificar eventuais problemas estruturais, obstruções mais complexas ou falhas no sistema, contribuindo para uma solução efetiva e duradoura para os desafios enfrentados pela comunidade. Ressalto a importância da celeridade no atendimento desta demanda, considerando o impacto direto na qualidade de vida dos munícipes do bairro Santo Antônio de Pádua. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta demanda e pela pronta adoção das providências cabíveis. (Requerimento 1176/2023)

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo do Passos Cascaes, que verifique junto ao setor responsável da prefeitura e informe, se há projeto para pavimentação da rua Francisca dos Santos Souza, localizada no bairro Humaitá de Cima. Solicita-se ainda que, realize o patrolamento e lastreamento com areão.

Justifica-se as proposições, pois esta via possui intenso fluxo de veículos, pedestres e ciclistas e a falta de conservação e pavimentação vem causando muitos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 1168/2023)

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

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