Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 33/2023

Décima Sétima Legislatura

18/09/2023

Os Vereadores receberam a visita nesta sessão da Coordenadora do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Tubarão, Sra. Sylvia Figueiredo, atendendo o requerimento nº 827/2023, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, e aprovado por todos os Vereadores desta Legislatura, com o objetivo de explanar sobre as atividades realizadas na cidade.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tubarão. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2023, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua João da Rosa, uma via pública localizada no bairro Bom Pastor, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2023, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que denomina de Rua Manoel Cecílio Ribeiro Martins, uma via pública localizada no bairro Santa Luzia, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que denomina de Rua Bernardino Manoel Lourenço Machado, uma via pública localizada no bairro Sertão dos Correas, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023, de autoria do Vereador Valdinei André Machado, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Tubarão, o “Dia Mundial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 4.485.025,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e vinte e cinco reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 34 requerimentos, 13 moções e 2 Projetos

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

Encaminhou ao jovem Christofer Souza Braga, “Moção de Cumprimentos”, a Christofer Souza Braga, um jovem extraordinário de apenas 13 anos, cujas realizações no mundo do laço nos enchem de orgulho e inspiração. Desde tenra idade, aos 6 anos, Christofer já demonstrava seu talento notável ao conquistar o título de campeão brasileiro de laço e, no último final de semana, Christofer mais uma vez brilhou no maior duelo de vaca mecânica do brasil que aconteceu no CTG Beira Rio em São Ludgero, ao vencer na categoria da força alta, dividindo o prêmio de R$ 100.000,00 com seus companheiros, após pararem em 8. Essa conquista é uma prova de sua habilidade excepcional e determinação inabalável. Além disso, sua vitória na categoria de dupla embutida, com um prêmio de R$ 6.700,00, destaca sua força e talento no mundo do laço. “Querosene,” como é carinhosamente conhecido, é um exemplo inspirador para todas as idades. Desejamos a ele um futuro repleto de sucessos e realizações. Parabéns, Christofer Souza Braga, por seu talento e esforço! (Moção 196/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023, que denomina de Rua Abramo Silvestre, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste município.

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023, que denomina de Rua Selma Kafrouni Silvestre, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste município.

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista Andrade, informações sobre a possibilidade de efetuar imediato reparo na estrutura da ponte pencil na comunidade da Guarda. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte necessita de manutenção em toda a sua estrutura, uma vez que várias tábuas estão quebradas assim como toda sua lateral, com isso traz insegurança aos moradores que a utilizam para a travessia do rio. Assim, tal medida é necessária para evitar acidentes e transtornos para comunidade. (Requerimento 1101/2023)

Encaminhou ao Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Apoio”, ao Congresso Nacional para que defendam as prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo frente ao risco iminente à tripartição dos Poderes. Uma das matérias que afronta diretamente o Congresso Nacional, órgão legislativo da União, é a ADPF 442 pelo STF, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, e que trata da interrupção voluntária de gravidez. Outra matéria é o julgamento do Recurso Extraordinário 635659 sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. É evidente e clara a invasão de competência do Judiciário ao poder de legislar, sendo essa uma usurpação da competência primária do Poder Legislativo. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais matérias que também estão em debate no próprio Poder Legislativo. Esta moção ainda enobrece a oposição do Congresso Nacional à procedência de matérias como as já destacadas e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular os assuntos, observando a disposição constitucional e republicana da separação dos Poderes e de suas competências. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Apoio ao Congresso Nacional para que defendam as prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo frente ao risco iminente à tripartição dos Poderes. (Moção 187/2023)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Daniel Fernandes Camilo, informações sobre a possibilidade de realizar uma força tarefa para limpar os pilares das pontes no município. Justifica-se a proposição, já que galhos e entulhos estão acumulados nos pilares das pontes, sendo que a limpeza se faz necessária. (Requerimento 11013/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat), Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, informações sobre as ações realizadas no controle de carrapatos e doenças transmitidas por animais no Município. Justifica-se a proposição, já que a quantidade de animais de rua tem aumentada gradativamente colocando em risco a saúde da população. (Requerimento 1104/2023)

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Alexandre Vaz Franco Fernandes, informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas por LED nos bairros: São João MD, kM60, Km63, Guarda MD e Rio do Pouso. Justifica-se a proposição, já que a falta de iluminação vem causando insegurança para a população que reside nestes locais. (Requerimento 1105/2023)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, informações sobre a possibilidade de que seja realizado a manutenção na Rua Manoel Egídio Goulart, Bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a rua está com diversos buracos de grande proporção, colocando em risco pedestres e motoristas. (Requerimento 1106/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Tarcísio Hemkemeier, que seja realizado um estudo para implementar um projeto de reciclagem, na qual os participantes que se adequarem tenham desconto na taxa de lixo. Justifica-se a proposição, pois tal projeto visa realizar um trabalho de educação ambiental no município, além de facilitar o descarte correto destes materiais, tornando a cidade mais limpa. (Requerimento 1107/2023)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações sobre a possibilidade de que seja solicitado aos proprietários uma revitalização na fachada dos prédios onde está sendo concluído o Deck na margem do Rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a situação atual é incompatível com o aspecto padrão do município. (Requerimento 1108/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja criado o “Galpão Solidário Municipal de Tubarão”. Justifica-se tal proposição com a finalidade de apoiar as famílias que vivem em domicílios de precariedade habitacional. O Galpão Solidário Municipal tem por objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo, por meio do repasse de materiais de construção como areia, cimento, telhas, madeiras, portas, janelas, tijolos, blocos, materiais hidráulicos, elétricos, pisos, azulejos, conjuntos sanitários, móveis novos ou usados, roupas, sapatos, brinquedos, materiais higiênicos, produtos de limpeza, eletrodomésticos, entre outras necessidades, tudo em bom estado de utilização. Os materiais de construção e os móveis somente poderão ser destinados nos seguintes casos: Na construção e reforma de moradia própria a fim de melhorar e equipar as habitações das famílias necessitadas e na recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade e vulnerabilidade social. O Galpão Solidário Municipal será constituído por materiais novos e usados doados por empresas, entidades não-governamentais e comunidade em geral. As doações ao Galpão Solidário Municipal deverão ser informadas diretamente à Secretaria Municipal de infraestrutura, ficando esta com a responsabilidade de catalogar, planilhar e liberar os itens. Poderão ser aceitas doações de materiais de construção e de móveis novos ou usados, desde que em bom estado de conservação para que possam ser utilizados. A entrada e saída de materiais de construção e de móveis deverão ser registradas no estoque do Galpão Solidário Municipal e poderão ser divulgadas por meio eletrônico a ser disponibilizado no site da municipalidade.

Os materiais de construção doados serão depositados junto ao Galpão Solidário ou em outro espaço indicado pela Secretaria Municipal de infraestrutura, que também ficará responsável pela busca de todas às doações. A retirada dos materiais de construção e móveis doados, dependerá de liberação da Secretaria Municipal de infraestrutura. Nos casos de usuários não terem condições de transportar os materiais e móveis, a Secretaria Municipal de infraestrutura poderá efetuar a entrega mediante avaliação de Assistente Social, da Fundação Municipal de Assistência Social. Entende-se por situações de emergência e/ou calamidade os sinistros de qualquer natureza, desde que causem danos às habitações de famílias de baixa renda, tais como:

I – incêndios:

II – desabamentos:

III – alagamentos e enchentes;

IV- vendavais;

V – granizo;

VI- E ainda, quando há interdições da Defesa Civil.

Habilitam-se a receber repasses do Galpão Solidário Municipal todas as pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade habitacional, residentes no Município de Tubarão desde que preencham os seguintes requisitos, a serem comprovados no processo de doação:

I – os materiais devem ser utilizados para fins estritamente residenciais;

II – o requerente ou seu cônjuge/companheiro não poderão ser proprietários de outro imóvel;

III – o requerente, preferencialmente, deverá ser o responsável pelo grupo familiar, irá solicitar a abertura de processo de doação junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal, acompanhado de seus documentos.

IV – o responsável e/ou familiar, deverá passar por avaliação socioeconômica, realizada por assistente social responsável pelo atendimento das demandas de habitação do município.

Os autos do processo de doação serão instruídos com parecer social elaborado por Assistente Social, e quando necessário com parecer da defesa civil, para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública para deferir ou não o pedido. Toda documentação e informações pertinentes à avaliação socioeconômica e ao processo de doação, deverão ficar arquivados em prontuário do requerente, sendo emitido unicamente o Parecer Social deferindo ou não a concessão dos recursos. Deste modo, reitero a importância da implantação do Galpão Solidário em nosso município, que detém de uma grande porcentagem de pessoas em estado de vulnerabilidade social e habitacional, inclusive com o aumento desses casos após a pandemia e ainda com as fortes chuvas que atingiram muitas famílias em nossa cidade, agravando a situação que já era preocupante, onde necessitam de muita atenção dos nossos gestores e também dos nobres colegas. (Requerimento 1120/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, saber se há a possibilidade de realizar o reparo na pavimentação com lajotas da rua Guerino Molon, no bairro Monte Castelo. Justifica-se o pedido, pois ao longo da via em vários pontos as lajotas cederam, ficando desniveladas, gerando insegurança aos usuários e sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1121/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, saber se há a possibilidade de realizar o reparo na pavimentação com lajotas da rua Sabino De Pieri Bardini no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se o pedido, pois as lajotas em alguns trechos encontram-se desniveladas e soltas, gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1122/2023)

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Alexandre Vaz Franco Fernandes, informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED na rua Dom Anselmo Pietrulla, Dionísio Manoel Guarezi e Pedro Izidoro da Silva (na Olaria do Tim), no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois essas ruas receberam a pavimentação asfáltica, sendo que as luminárias existentes são de baixa luminosidade, gerando insegurança aos usuários e moradores desta via. (Requerimento 1123/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja criado uma Gerência de Habitação vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Tubarão. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que a missão da Gerência de Habitação é garantir o acesso à moradia legal e à infraestrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, num processo integrado de planejamento urbano, com a participação da sociedade. Além disso, pode-se observar que outros diplomas legislativos, que cuidam da matéria, já preveem as ações de requalificação das moradias precárias em assentamentos populares. Assim, a autorização legislativa que se busca, além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida das famílias que habitam comunidades carentes, reveste-se, também, de importante estratégia para o assenhoreamento territorial.

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como política de seguridade social, compondo o tripé, juntamente com a saúde e previdência social, com caráter de política social, articulada a outras políticas do campo social. Partindo deste princípio, sendo a assistência social uma política de seguridade, entendemos que a criação da gerência de habitação junto a secretaria de infraestrutura, acompanhadas por profissionais da Fundação municipal de desenvolvimento social irá suprir as necessidades quanto ao déficit habitacional do nosso município. A gerência de habitação poderá fazer parcerias público/privadas a fim de solucionar estes problemas. A vinculação a secretaria de infraestrutura se deve ao conhecimento sobre as questões de infraestrutura e também por ter à disposição máquinas, equipamentos e profissionais qualificados da área, tais como engenheiros, topógrafos, pedreiros, carpinteiros, serventes, entre outros, que irão prestar os serviços necessários para desenvolvimento dos trabalhos. A missão da gerência de Habitação é formular e executar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município e definir as diretrizes da política habitacional do município. Deste modo, reitero a importância desta gerência no nosso município, que detém de uma grande porcentagem de pessoas carentes, inclusive com o aumento desses casos após a pandemia e ainda com as fortes chuvas que atingiram muitas famílias em nossa cidade, agravando a situação que já era preocupante, onde necessitam de muita atenção dos nossos gestores e também dos nobres colegas. (Requerimento 1124/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja enviado convite a senhora Sharla Flor Antunes, Coordenadora da Saúde Mental, da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, para que, no dia 25 de setembro, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas em relação ao mês de prevenção ao suicídio – Setembro Amarelo. Grato por sua compreensão, aguardo o deferimento deste pedido. (Requerimento 1125/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações se já foram adquiridas as tendas para serem utilizadas no espaço provisório no Mercado do Produtor, ao lado do Ginásio do Salgadão. Caso já tenham sido adquiridas, solicito a previsão de entrega. Caso não tenham sido adquiridas, solicito a aquisição delas. As tendas servirão para proteger os produtos, produtores e clientes, das condições climáticas. Justifica-se esta proposição, pois muitos produtores e consumidores tem cobrado este vereador referente a esta situação. Sendo que até o momento podemos presenciar que não foi executado nenhuma melhoria em relação a esta questão. Essa medida se faz necessária de forma urgente a fim de oportunizar o mínimo de conforto aos produtores e seus clientes. (Requerimento 1129/2023)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

Encaminhou ao Comandante do 8º Comando Regional de Polícia Militar de Tubarão, Sr. Jefer Francisco Fernandes, “Moção de Cumprimentos”, pela solenidade de formatura do Curso de Formação de Sargentos 2023.1, que ocorreu na última quarta-feira, dia 6 de setembro, na sede do 8º Comando Regional de Polícia Militar, em Tubarão. Ao todo, foram formados 32 novos sargentos. Aos novos sargentos, desejo sucesso na honrosa missão de ser gestor da capacitação técnica e tática dos subordinados. (Moção 184/2023)

Encaminhou ao Presidente do Rotary Club de Tubarão Sul, Sr. Tiago Medeiros, “Moção de Cumprimentos”, pela realização da 31ª edição do Galeto Solidário, que aconteceu no último dia 7 de setembro. O evento é realizado desde 1992 pelo Rotary Club de Tubarão Sul e já virou tradição na cidade. Todo o valor arrecadado é revertido para entidades de Tubarão, entre elas a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Por toda a dedicação e empenho dos envolvidos, parabenizo pelo sucesso em mais uma edição, que contou com uma estrutura ampla e muito organizada, possibilitando um ótimo atendimento a todos que aderiram a iniciativa. (Moção 185/2023)

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Prefeito Municipal Jairo dos Passos Cascaes e a Fundação Municipal de Educação, pela bela organização do desfile cívico ocorrido no último dia sete. Neste ano, o desfile cívico voltou para a Avenida Marcolino Martins Cabral, celebrando o aniversário de 201 anos de Independência do Brasil, sendo prestigiado por milhares de pessoas. (Moção 186/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a possibilidade de inserir a Rua José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho, no cronograma de obras da próxima parcela do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Justifica-se essa proposição, pois esta revitalização da pavimentação asfáltica na referida via, garantirá diversos benefícios, segurança e trafegabilidade aos pedestres e condutores que por ali circulam. (Requerimento 1119/2023)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, novamente informações sobre a data da pavimentação da Rua José Genovez, Bairro Santo Antônio de Pádua, sendo que as lajotas já estão na rua esperando sua colocação. Solicita-se a sua execução com urgência. A solicitação se faz pertinente, devido a grande circulação de pessoas e veículos nesta via, gerando muita poeira, visto que no local encontram-se o Centro de Convivência do Idoso, a Unidade Básica de Saúde do Santo Antônio de Pádua e o Centro de Educação Infantil. (Requerimento 1116/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade,novamente para que seja feito a recuperação do calçamento da Rua Vidal Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Conselheiro Mafra e Recife, Bairro Centro. Aproveitando, solicitamos que seja realizado projeto para pavimentação asfáltica da referida via. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma via que apresenta um acentuado aclive, e há neste trecho um buraco sinalizado com um pedaço de madeira, que com o passar dos dias está ficando cada vez mais fundo, colocando em risco os veículos que por ali trafegam. (Requerimento 1117/2023)

Encaminhou ao Coordenador da Cáritas Diocesana de Tubarão, Sr. Valdemar Mazzurana, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Cáritas Diocesana de Tubarão pelos relevantes serviços prestados à sociedade no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Criada pela Igreja Católica na Alemanha, e hoje presente em mais de 200 países do mundo, o nome Cáritas vem do latim e significa Caridade, voltando suas atenções promoção da educação popular, ao apoio às organizações comunitárias, ao atendimento a situações de emergência, na defesa dos direitos fundamentais e sociais com apoio às entidades parceiras, atuando com iniciativas próprias, através das pastorais sociais, junto aos conselhos municipais, às lutas e aos movimentos populares. Anteriormente voltada exclusivamente ao assistencialismo, passou a desempenhar ações e projetos voltados para a promoção de políticas públicas em favor de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo ativamente para a construção de uma sociedade justa, solidária, fraterna, sustentável e igualitária, evidenciando sua relevância para nossa sociedade. (Moção 193/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, considerando que já foi finalizado a C.E.I. sobre a Operação Mensageiro, solicita que informe quais procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento do Requerimento n. 852/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de julho do corrente ano, cujo objetivo é a instauração de Comissão Especial de Inquérito para conhecimento e apuração dos fatos da denominada “Operação Dark Shark’ que apura fraudes em licitações no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o Requerimento n. 852/2023 foi aprovado há 70 dias e até o presente momento a resolução que institui a Comissão Especial de Inquérito ainda não foi aprovada. Deste modo, ciente da necessidade em dar resposta à comunidade tubaronense, solicito urgência na aprovação de resolução para apuração de eventuais responsabilidades das ações praticadas pelas empresas investigadas e possíveis servidores públicos envolvidos. (Requerimento 1098/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações, dentro do prazo legal, sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tubarão:

a) Quantos servidores efetivos há no quadro de pessoal?
b) Quantos destes servidores efetivos estão no exercício de cargos em comissão?
c) Quantos servidores efetivos participam de comissões?
d) Quantos servidores há em cargos de provimento em comissão?
e) Quantos funcionários prestam serviços contratados por empresas terceirizadas?
f) Quantos estagiários estão contratados nos dois níveis: ensino médio técnico e ensino superior?
g) Quantos servidores efetivos estão cedidos e quais os respectivos órgãos de origem e destino?
i) Quantas nomeações para cargos comissionados foram realizadas no período compreendido entre os dias 7 de agosto de 2023 até o dia 19 de setembro de 2023?

Justifica-se a proposição, visto que é prerrogativa desta Casa Legislativa a fiscalização do Poder Executivo. (Requerimento 1099/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Gerente de Trânsito e Mobilidade da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Charles Conceição, informações sobre a possibilidade de retirada de duas vagas de estacionamento próximas ao cruzamento da rua São José com a rua Vinte Sete de Maio, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois as referidas vagas ficam muito próximas a faixa para travessia de pedestre existente no local o que prejudica a visão dos condutores. Deste modo, a supressão destas vagas evitará acidentes que venham colocar em risco a vida e a integridade física de pedestres que utilizam a movimentada via. (Requerimento 1100/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação da Magnífica Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, senhora Luciane Bisognin Ceretta, a fim de explanar sobre a expansão territorial da Universidade prevista no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) visando a instalação de um polo avançado com cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, cursos livres de curta e média duração, ações comunitárias e prestação de serviços para o setor público e produtivo no município de Tubarão. (Requerimento 1102/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Tubarão, Sr. João Batista Andrade, que encaminhe a esta Casa legislativa, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de realizar a construção de um muro visando o fechamento do acesso a área situada no cruzamento da Rua Pio XII com a Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, Centro, entre a residência n. 642 e os fundos da OI S.A. Justifica-se a proposição, pois, conforme resposta do Requerimento n. 880/2022, o referido imóvel é de propriedade do município de Tubarão, mas atualmente está sendo utilizado de forma irregular por particulares como estacionamento ou servindo de acesso para imóvel extremante. Ressalto que tal fato tem gerado inúmeras reclamações por moradores daquele bairro que estão inconformados com a atual situação. (Requerimento 1112/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e a Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento – AGR de Tubarão, Sra. Madelon Rebelo Peters, informações sobre a possibilidade de agendamento de reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico para fins de discussão sobre a revisão dos valores praticados pela Tubarão Saneamento pelos serviços de tratamento de esgoto prestados no Município. Justifica-se a proposição, devido ao fato de que atualmente muitas famílias no Município já não conseguem arcar com os custos de suas contas de água, e os novos gastos com a tarifa de esgoto vêm agravar esta situação. Ao mesmo tempo, a Concessionária, como prestadora de serviço, ao não medir o volume de esgoto produzido em cada residência, lesa o consumidor ao cobrar por uma quantidade de esgoto tratado maior do que efetivamente foi coletado. (Requerimento 1126/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Presidente do Conselho das Cidade, Sr. Rodrigo Althoff Medeiros, que informe esta Casa Legislativa se há previsão para realização de audiências públicas para revisão do Plano Diretor do Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a Lei Complementar n. 84/2013, que Dispõe Sobre o Plano Diretor do Município de Tubarão foi sancionada no dia 20 de dezembro de 2013 e, conforme determina o mesmo diploma legal, o Plano Diretor deverá ser revisto no prazo máximo de 10 (dez) anos. Deste modo, com a proximidade do fim do prazo para a revisão e visando garantir a gestão democrática e participativa da cidade, o poder público deve realizar debates, audiências e consultas públicas com toda sociedade nos exatos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Requerimento 1127/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de atualização dos procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Justifica-se a proposição, já que este vereador está sendo procurado por muitas pessoas relatando que existem muitas dificuldades de regularização através do Reurb, sendo que já ocupam áreas construídas há muito tempo. Deste modo, necessário de faz uma atualização para obter mais agilidade nos processos apontando uma linha de raciocínio clara e ágil para dar uma sequência objetiva aos protocolos e finalização dos processos. (Requerimento 1128/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber se há possibilidade de a Secretaria da Fazenda em parceria com a Fundação Municipal de Educação elaborar um projeto para incentivar a população a pedir a nota fiscal de suas compras, com objetivo de aumentar a receita do município e, consequentemente, os investimentos para os próprios munícipes, por meio das áreas da educação, saúde, infraestrutura, entre outras. (Requerimento 1109/2023)

Encaminhou ao Diretor do Instituto Federal da Educação, em Tubarão, Sr. Henri Belan, “Moção de Cumprimentos”, extensivo aos professores e estudantes, por terem formatado os computadores da sala de tecnologia, doado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição para a Escola Manoel Rufino Francisco, no bairro Passagem, para uso dos estudantes. A Escola Manoel Rufino Francisco, depois de ser totalmente reformada, com este laboratório fixo de tecnologia, fruto de parceria entre a Fundação Municipal de Educação, hospital Nossa Senhora da Conceição e Instituto Federal de Educação, aumenta seu potencial para melhorar, ainda mais, a inclusão digital dos estudantes, uma vez que já havia recebido da Fundação Municipal de Educação, como as demais escolas do ensino fundamental, 27 tablets e a oportunidade para os estudantes aprenderem, gratuitamente, Robótica no próprio IFSC e desenvolver software no SENAI. Com estes investimentos os estudantes estarão melhores preparados, principalmente, para o mercado de trabalho, cada vez mais complexo e digitalizado. (Moção 188/2023)

Encaminhou ao Diretor Técnico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Sr. Eduardo Ali Domingues, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda equipe, pela doação de computadores para uma sala de tecnologia, que foram formatados pelo Instituto Federal de Educação e doados para Escola Manoel Rufino Francisco, no bairro Passagem, para uso dos estudantes. A Escola Manoel Rufino Francisco, depois de ser totalmente reformada, com este laboratório fixo de tecnologia, fruto de parceria entre a Fundação Municipal de Educação, Hospital Nossa Senhora da Conceição e Instituto Federal de Educação, aumenta seu potencial para melhorar, ainda mais, a inclusão digital dos estudantes, uma vez que já havia recebido da Fundação Municipal de Educação, como as demais escolas do ensino fundamental, 27 tablets e a oportunidade para os estudantes aprenderem, gratuitamente, Robótica no próprio IFSC e desenvolver software no SENAI. Com estes investimentos os estudantes estarão melhores preparados, principalmente, para o mercado de trabalho, cada vez mais complexo e digitalizado. (Moção 189/2023)

Encaminhou a Diretora-Presidente designada da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda equipe, pela importantíssima parceria com hospital Nossa Senhora da Conceição, que fez a doação dos computadores, e Instituto Federal de Educação, que fez a formatação, e que resultou na instalação de uma sala de tecnologia na Escola Manoel Rufino Francisco, no bairro Passagem, para uso dos estudantes. A Escola Manoel Rufino Francisco, depois de ser totalmente reformada, com este laboratório fixo de tecnologia, fruto de parceria entre a Fundação Municipal de Educação, hospital Nossa Senhora da Conceição e Instituto Federal de Educação, aumenta seu potencial para melhorar, ainda mais, a inclusão digital dos estudantes, uma vez que já havia recebido da Fundação Municipal de Educação, como as demais escolas do ensino fundamental, 27 tablets e a oportunidade para os estudantes aprenderem, gratuitamente, Robótica no próprio IFSC e desenvolver software no SENAI. Com estes investimentos os estudantes estarão melhores preparados, principalmente, para o mercado de trabalho, cada vez mais complexo e digitalizado. (Moção 190/2023)

Encaminhou ao Presidente da Associação Empresarial de Tubarão – Acit, Sr. Gean Carlo de Bom da Silva, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda equipe e colaboradores, pelo lançamento da 7ª turma do Programa de Gestão e Vivência Empresarial (PGVE), com início no dia 25 de outubro. Cumprimenta, também, pelo sucesso que projetou a Acit como Embaixada PGVE, coordenando o programa não só em Tubarão, mas também em Imbituba, Braço do Norte, Orleans, Criciúma, Içara, Araranguá e Grande Florianópolis. A didática diferenciada e mentores e profissionais experientes que auxiliam no desenvolvimento de habilidades e orientação de carreiras, torna os encontros leves, porém, muito produtivos. Desejamos que mais empreendedores, empresários e gestores aproveitem estas oportunidades para desenvolverem, ainda mais, suas habilidades e impulsionarem, ainda mais, os seus empreendimentos. (Moção 191/2023)

Encaminhou ao Diretor-Presidente do Grupo Escoteiro Willy Zumblick de Tubarão, Sr. Rodrigo Mateus, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a todos os escoteiros e colaboradores, pela criação de uma horta e revitalização dos brinquedos do pátio interno da Escola Municipal de Educação Básica João Paulo I, Caic, no bairro Humaitá. Com a participação de todos os ramos escoteiros, a atividade está alinhada ao Mutirão Nacional Escoteiro de Ação Comunitária, que segue em todo o país até dia 23. Em parceria com a direção da escola e apoio da comunidade, o mencionado grupo escoteiro pretende promover outras ações no educandário. Além de desenvolver o senso da parceria e da união de esforços em favor da comunidade, a horta propicia benefícios educacionais e nutricionais para todos os estudantes e os brinquedos ficaram bem mais bonitos e coloridos, portanto, mais atraentes para a meninada. (Moção 192/2023)

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereadora NILTON DE CAMPOS – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber se há possibilidade de ser cedido um espaço do município para as reuniões do Grupo Amor-Exigente Cidade Azul, nas segundas-feiras entre 19h e 21h. Justifica-se a proposição, pois o Amor-Exigente há 38 anos desenvolve um programa de qualidade de vida, totalmente gratuito, de auto e mútua ajuda, que apoia e orienta os familiares de dependentes químicos e pessoas com comportamentos inadequados. O Programa atua também como um instrumento preventivo na educação formal e na proteção social contra o uso ou abuso de álcool e outras drogas. (Requerimento 1111/2023)

Solicitou ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Sr. Rafael Vitale Rodrigues, ao Diretor-presidente da CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Sr. Jerry Comper, saber se há possibilidade ou projeto para a continuidade da marginal da BR-101, nas proximidades e saída da Rodovia Ivane Fretta Moreira, também próximo ao trevo de acesso à cidade. Justifica-se a proposição, pois costumeiramente acontecem alguns acidentes no local, e a continuidade da marginal facilitaria também o acesso dos moradores daquela região. (Requerimento 1115/2023)

Solicitou ao Gerente Regional da CELESC, Sr. Giocondo Tasso, e ao Diretor da COSIP de Tubarão, Sr. Alexandre Vaz Franco Fernandes, saber se há possibilidade de remoção ou alteração de lugar de um poste localizado na Praça da Igreja Matriz Santa Teresinha, no bairro Passagem (na Travessa João Gervásio, no pátio de estacionamento da respectiva igreja). Justifica-se a proposição, pois o poste está em estado precário e não está em uma boa localização, dificultando a instalação das estruturas dos eventos que são realizados pela comunidade e gerando perigo. (Requerimento 1118/2023)

Encaminhou ao Pároco da Catedral, Sr. Padre Eduardo Rocha, e a equipe de festeiros da Catedral, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, que foi considerada uma edição de sucesso, reunindo uma multidão de fiéis ao longo dos cinco dias de celebração na Catedral de Tubarão. Além disso, atraiu milhares de pessoas e caravanas vindas do Rio Grande do Sul e de outras regiões de Santa Catarina para o show da banda gospel, Rosa de Saron. Por este motivo, cumprimentamos todos os voluntários e festeiros que doaram de si e do seu tempo para a realização desta importante festa para o município. (Moção 194/2023)

Encaminhou a Presidente do Instituto GAM, Sra. Gisele Bittencourt Francisco, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela inscrição do Instituto Genésio Antônio Mendes no Conselho Municipal de Assistência Social de Tubarão, e pelo Programa de Aceleração organizado pelo referido instituto e encerrado na última semana. Parabenizamos pelo incrível trabalho que desenvolvem na área social e de formação. É inspirador para nós legisladores ver a dedicação desta equipe para as causas nobres, seja através de programas de voluntariado, cursos e outras iniciativas de responsabilidade social. É evidente que o Instituto se importa, investindo tempo e recursos para promover mudanças positivas na sociedade. (Moção 195/2023)

Fone Gabinete: 3621-0907

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. João Batista de Andrade, e ao Diretor-Presidente da CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, providência quanto a tubulação de escoamento das águas das chuvas da BR 101, cujo trecho é administrado pela CCR Via Costeira e desemboca em uma propriedade privada, a saber bem de família, onde se encontra única residência de moradores de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois em dias de chuvas, a água atinge diretamente uma propriedade particular no bairro Fábio Silva, comprometendo o terreno, causando grandes erosões e por consequência a qualidade de vida dos moradores. O volume é tão grande, que atinge também as vias públicas nos arredores, tornando muitas vezes impossível o trânsito de veículos devido aos declives gerados ela água desta tubulação. É necessário que a tubulação seja ligada às galerias pluviais do município, próprias para escoamento de águas proveniente das chuvas, proporcionando mais segurança e qualidade de vida dos moradores do bairro Fábio Silva. Diante o exposto, solicito uma visita técnica conjunta in loco entre CCR Via Costeira, Secretaria de Infraestrutura e moradores para viabilizar a solução da problemática o mais rápido possível. (Requerimento 1113/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações quanto aos banheiros públicos onde se acomodam os FoodTrucks no Centro da cidade. O desafio é antigo e de grande complexidade, porém, é necessária uma solução efetiva e permanente para melhor atender os proprietários, bem como seus clientes. Diante do desafio e da necessidade, venho por meio deste propor uma a construção de uma nova área para os foodtrucks, como ocorre em grandes centros por todo Brasil, fomentando a economia e a cultura dos foodtrucks e tornando uma verdadeira atração para os moradores. Praças de alimentação temáticas como em Curitiba no Paraná, se tornaram um verdadeiro atrativo para a população e uma solução para problemas como os que enfrentamos. Diante o exposto, me coloco a disposição do município para junto com a iniciativa privada e poder executivo, viabilizarmos projeto e posterior execução que será de grande valia para todos. (Requerimento 1114/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDINEI ANDRÉ MACHADO – PSC

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos passos Cascaes, dentro do prazo legal, seja informado se há projeto para a pavimentação da rua Fernando Pedro Corrêa, bairro Bom Pastor. Em caso negativo, solicita-se a elaboração do projeto. Em caso positivo, solicita saber sobre a inclusão no cronograma para pavimentação. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se em condições muito precárias, sendo que com a pavimentação aumentará a qualidade de vida e oportunizará novos caminhos para veículos e pedestres. Os moradores também estão interessados em parcerias. (Requerimento 1110/2023)

Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo do Passos Cascaes, que informe se há possibilidade de realizar o alargamento e o recapeamento asfáltico da Rodovia João Alfredo Rosa. Justifica-se a proposição, pois esta Rodovia possui intenso fluxo de veículos, pedestres e ciclistas e está com inúmeros buracos e estreitamento da pista de rodagem, causando sérios riscos aos usuários. Ainda, o alargamento e o recapeamento da via, além de evitar acidentes, alavancará o desenvolvimento de toda aquela região. (Requerimento 1072/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo do Passos Cascaes, que informe se há possibilidade de realizar, com certa urgência, o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Manoel João Teixeira, Pedro Gonçalves Teixeira e Manoel Antônio Mateus, localizadas nas comunidades do Sertão da Jararaca e Sombrio. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias encontram-se em condições precárias de tráfego, com inúmeros buracos e valetas, causando riscos e transtornos aos usuários. (Requerimento 1073/2023)

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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