Informativo da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 32/2023
Décima Sétima Legislatura
11/09/2023
Os Vereadores receberam a visita nesta sessão do pastor da Igreja Assembleia de Deus Independente (ADI), Sr. Carlos Augusto Lopes, atendendo o requerimento nº 623/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, e aprovado por todos os Vereadores desta Legislatura, com o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas pela Igreja em Tubarão nas ações missionárias e sociais.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 41 requerimentos, 10 moções e 4 Projetos
Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, que seja feito o patrolamento e lastreamento na Rua Vilmar Goulart Justino, bairro Passo do Gado, bem como que seja informado se há projeto elaborado para pavimentação desta via. Caso não haja, solicita-se que seja elaborado. Justifica-se a proposição, considerando as reclamações dos moradores e a importância dessa rua para a mobilidade urbana daquela região. (Requerimento 1088/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja encontrada uma solução para o buraco que fica em frente à Igreja e ao CEI Orlando Francalacci, na rua Nicolau Manoel da Silva, no bairro Caruru. Justifica-se a proposição, devido ao risco para todos que transitam pelo local, principalmente para alunos, pais e colaboradores da unidade escolar e frequentadores da igreja. (Requerimento 1090/2023)
Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Alexandre Vaz Franco, que providencie uma iluminação adequada para os ciclistas, pedestres e motoristas que utilizam a Rua Amarildo José da Rosa, no Bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a falta de iluminação pública adequada coloca em risco a vida de quem transita à noite, podendo ocorrer assaltos e acidentes. (Requerimento 1093/2023)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania
Encaminhou aos familiares do Senhor José Reginaldo da Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor José Reginaldo da Silva que faleceu aos 63 anos de idade, deixando filhos e netos. A sua partida certamente deixa profundas saudades no seio de sua família. Além disso, pelas amizades que desenvolveu em vida, também deixa uma imensa lacuna entre os seus amigos, constituindo irreparável perda ao nosso convívio, mas teremos em mente que, a partir de agora, a mão de Deus lhe cobrirá com a paz merecida. Desejamos que o Senhor console os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (Moção 177/2023)
Solicitou ao Vice-Prefeito de Tubarão, Sr. Moisés Nunes, e ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Cesar Ribeiro, informações sobre a possibilidade de que a UBS de Oficinas receba manutenções no ar condicionado, pintura e adequações de acessibilidade. Há relatos de funcionários da unidade solicitando também diversos equipamentos de escritório, computadores, termômetros, otoscópios e demais equipamentos de pronto atendimento. Justifica-se a proposição, pois tal unidade necessita, com urgência, de manutenção e atende uma grande parte da população. Além disso, a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 1081/2023)
Solicitou a Secretária de Agricultura e Interior de Tubarão, Sra. Ruth Paes Silvério, e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas dos bairros KM 60, Km 63, Guarda Margens Esquerda e Direitra, São João Margens Esquerda e Direita, Bom Pastor e Rio do Pouso.
Justifica-se a proposição, pois várias ruas encontram-se em condições precárias, sendo que necessitam com urgência de manutenção. (Requerimento 1082/2023)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica na Rua Rui Barbosa (acesso ao bairro Congonhas), próximo ao trilho. Justifica-se a proposição, tendo em vista que esta via possui um fluxo intenso de veículos, principalmente pesados, e este ponto, em frente aos novos loteamentos, nas proximidades do trilho, está em péssimo estado de trafegabilidade, gerando sérios riscos de acidentes, além de prejuízos aos motoristas, devido aos inúmeros pneus que vem sendo rasgados. Deste modo, requer que seja realizada uma “operação tapa buracos” de forma urgente, para sanar o transtorno que vem ocorrendo no local. (Requerimento 1063/2023)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Alexandre Vaz Franco Fernandes, informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de luminárias e substituir as já existentes por LED, em toda as ruas da comunidade de Linha Mesquita. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação pública em vários pontos desta comunidade vem gerando insegurança aos moradores e usuários da via. Nos pontos já existentes, a luminosidade não é de boa qualidade, necessitando de substituição. Além disso, cabe ressaltar o crescimento de furto de gados nesta localidade, principalmente devido à falta de iluminação pública. (Requerimento 1064/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, que seja informado se há projeto elaborado de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas das ruas Arino Luiz da Silva e Isaura Guarezi, ambas no Bairro São Cristóvão, caso haja, solicito o cronograma e se há possibilidade de realizar parceria com os moradores para execução das obras, e caso não haja projeto, solicito sua elaboração. Justifica-se a proposição, pois boa parte destas vias estão localizadas em aclive acentuado e devido à falta de drenagem pluvial a situação se agrava, ainda mais, em dias de chuva, uma vez que, sem a rede para escoamento, a força da água acaba danificando as vias, deixando-as completamente intransitáveis, gerando transtornos e prejuízos aos usuários e moradores destas vias. (Requerimento 1065/2023)
Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Alexandre Vaz Franco Fernandes, informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED na rua José Bressan, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois, no primeiro trecho, entre a rua Sílvio Búrigo e a Escola de Educação Básica Arino Bressan, já foram instaladas as luminárias de LED, gerando mais segurança aos moradores e aos usuários desta via, faltando apenas a instalação no trecho restante que vai até o cemitério Horto dos Ipês. A instalação destas luminárias, é necessária, a fim de concluir os trabalhos e contemplar os demais moradores desta via. (Requerimento 1066/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de que seja implantado um contêiner de 1.000 (um mil) litros, para descarte de lixo na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, próximo ao antigo bar do Américo, na comunidade de Sertão dos Mendes. Justifica-se a proposição, pois neste local existem muitas residências e os moradores depositam o lixo às margens da Rodovia, onde os animais de rua acabam espalhando o lixo, vindo a ocasionar transtornos e sérios problemas relacionados ao meio ambiente. A colocação do contêiner é medida importante, a fim de resolver essa situação enfrentada diariamente pelos moradores desta região. (Requerimento 1067/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a existência de projeto elaborado para pavimentação com lajotas das ruas Henrique Meneguel e São Geraldo, ambas no bairro Santo Antônio de Pádua. Caso haja, solicito o cronograma e que seja informado se há possibilidade de realizar parceria com os moradores para execução destas obras. Caso não haja projeto, solicito a elaboração. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias são de chão batido e de grande fluxo de veículos, sendo que em dias de chuva há dificuldades devido aos inúmeros buracos que se formam, além de muita lama. Já em dias de sol, a poeira fica insuportável para os moradores, podendo ocasionar sérios problemas à saúde. (Requerimento 1068/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de contratar empresa especializada em executar remendo superficial na pavimentação asfáltica no município de Tubarão, contendo caminhão térmico para transporte de material asfáltico, máquina com disco de corte, fresadora, caldeira de asfalto, rolo compactador com tandem vibratório e placa vibratória para executar reparos na camada asfáltica, nas vias do município. Justifica-se esse pedido, pois o município de Tubarão não dispõe desse tipo de serviço na Secretaria de Infraestrutura, sendo que os remendos ou reparos que são feitos em vias públicas, devido à implantação ou manutenção na drenagem pluvial, infiltrações devido ao grande volume de chuva e desgastes provocados com o passar do tempo, são feitos manualmente, sem a remoção da camada anterior, ficando com grande desnível, aparência nada agradável e se esfarelando rapidamente, sendo que a cada chuva os buracos voltam a se abrir, gerando prejuízos, transtornos e riscos de acidentes. A aquisição deste serviço é necessária, a fim de melhorar a malha viária do município, executando reparos de qualidade com baixo custo. (Requerimento 1071/2023)
Solicitou ao Gerente Regional da Celesc de Tubarão, Sr. Giocondo Tasso, informações sobre a possibilidade de realizar a poda e o corte de uma árvore localizada na rua José Lins do Rego, número 24, unidade consumidora 572284, localizada no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a referida árvore é de grande porte, sendo que os galhos estão encostados na rede de energia elétrica, gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1089/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, o patrolamento e lastreamento com BGS (base) em um pequeno trecho (em torno de 100 metros) na Avenida Visconde de Barbacena (após a rua Inivaldo de Souza Marcelino até à casa de n° 410), no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois nesse trecho a rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, sendo que em dias de chuva se forma muita lama, dificultando o tráfego de veículos. Cabe ressaltar que neste local tem uma lavação de veículos e o proprietário vem encontrando dificuldades devido a esta situação. A manutenção é necessária de forma urgente, a fim de resolver este empasse. (Requerimento 1092/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, saber se há projeto elaborado para a pavimentação da rua Tarcísio Luiz Rocha de Medeiros, no bairro Recife, caso haja, solicito o cronograma de execução desta obra. Caso não haja, solicito a elaboração deste. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via vêm enfrentando sérios problemas, devido a poeira em dias de sol e a lama em dias de chuva. A pavimentação é um anseio antigo dos moradores locais, a fim de trazer qualidade de vida aos moradores e segurança aos usuários da via. (Requerimento 1095/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações sobre a possibilidade de que sejam utilizados recursos oriundos do FINISA para a pavimentação asfáltica da rua Inivilado de Souza Marcelino e recapeamento asfáltico das ruas Canadá e das demais localizadas no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a rua Inivilado de Souza Marcelino necessita urgentemente da pavimentação asfáltica, possibilitando a formação de um anel viário com a rua Canadá. As demais são ruas estreitas que ficaram completamente danificadas após a passagem da rede de esgoto tratada, gerando transtornos aos moradores, além de sérios riscos de acidentes. (Requerimento 1097/2023)
Encaminhou a Ex-diretora do CEI Aprender Brincando, Sra. Irene da Silva Geraldi, “Moção de Cumprimentos”, à senhora Irene da Silva Geraldi, ex-diretora do CEI Aprender Brincando, localizado no bairro Sertão dos Corrêas. No ano de 2009, Sertão dos Corrêas e comunidades vizinhas necessitavam de um espaço que promovesse acolhimento e educação às crianças, bem como o desenvolvimento cognitivo, físico e socioemocional. Em fevereiro do mesmo ano, a professora Irene foi convidada a assumir a direção deste espaço. Assim, ela e mais algumas pessoas da comunidade saíram de casa em casa para convencer as famílias que o CEI era confiável e poderiam deixar seus filhos naquele local. Conseguindo assim o número de crianças necessários para o funcionamento o CEI. Com a ajuda da comunidade, iniciou as melhorias no prédio da Escola Reunida Francisco Salgado. A Escola não era adequada para as crianças pequenas, o banheiro era de adulto, mesas e carteiras de ensino fundamental, não havia o cercado de tela no pátio e nem parque.
A diretora Irene, junto com os pais da comunidade, em muitos sábados e feriados, providenciaram algumas melhorias que possibilitaram o início de duas turmas de creche integral. A partir daí, a confiança no CEI aumentou, e as salas de ensino fundamental tiveram que ser divididas para acomodar o número de crianças. As melhorias continuaram com o empenho da diretora que não media esforços para dar conforto às crianças. Desejando sempre o que há de melhor para atender os pequenos. Atualmente, o CEI conta com cinco salas, para atender um total de 74 crianças. O CEI Aprender Brincando hoje é um espaço de excelência que propicia o desenvolvimento de qualidade. A diretora Irene cumpriu com muita dedicação, amor e discernimento a sua missão. No dia 31 de agosto de 2023 deixou o CEI para curtir sua aposentadoria. Em nome dos pais, professores, colaboradores e alunos, como forma de agradecimento, encaminhamos esta moção, desejando muita saúde e felicidades para aproveitar novos momentos. (Moção 181/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023, que cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD
Encaminhou a Fundação InoversaSul (Mantenedora do Colégio Dehon), em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Colégio Dehon, mantido pela Fundação InoversaSul, pelas recentes premiações internacionais conferidas pelo Google: o Prêmio de Impacto Social (Social Impact Awards For 2023’s), voltado à inclusão social nas práticas de ensino/aprendizagem e novas tecnologias como suporte pedagógico no ambiente escolar; e Google Cloud Customer Awards 2023’s, pela aplicação de tecnologias na educação em parceria com o próprio Google, obtido a partir da implantação da Sala Tech, um equipamento que garante o suporte das metodologias de ensino/aprendizagem com base em ferramentas tecnológicas. Única escola do mundo a receber referidas premiações no ano de 2023 e com unidades também em Braço do Norte e Araranguá, mas sediada em Tubarão, é motivo de orgulho para todo cidadão tubaronense, e o reconhecimento conferido é fruto de um constante trabalho de aperfeiçoamento das melhores práticas para a formação de nossos futuros cidadãos. (Moção 182/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023, que dispõe sobre a competência para disciplinar sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Tubarão, e dá outras providências.
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica União e Progresso.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Marcelo Cesar Ribeiro, considerando a diferença entre o valor inicial e final do Contrato nº 24/2022 – Tomada De Preços Nº 01/2022, relativo à contratação de empresa para a prestação de serviço de reforma da nova sede da Unidade de Coleta de Tubarão – HEMOSC, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, os seguintes documentos:
- Cópias da solicitação e justificativas apresentadas pela empresa Construtora JHR Ltda, Protocolo Nº 43.606/2022;
- Cópia da manifestação do fiscal da obra em tela, nos despachos 2 e 11 do Protocolo supracitado;
- Cópia da manifestação da Assessoria Jurídica Municipal nos despachos 7 e 8 opinando favoravelmente ao Primeiro Aditivo Contrato nº 24/2022.
Justifica-se a proposição, pois o valor inicial do referido contrato era de R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). No entanto, foi acrescentado ao valor contratado a quantia de R$ 89.134,00 (oitenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais), alterando o valor originalmente contratado para R$ 271.534,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos e trinta e quatro reais). Deste modo, este Vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. (Requerimento 1059/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua Inivaldo de Souza Marcelino, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período de chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 1079/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, e a Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento – AGR de Tubarão, Sra. Madelon Rebelo Peters, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de notificação da concessionária responsável pela obra de assentamento da tubulação da rede de esgoto para que realize a recuperação dos pavimentos dos logradouros públicos em que já realizadas as intervenções, respeitando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.259/2015, que estabelece normas para a manutenção da infraestrutura do pavimento e drenagem em vias e passeios públicos no Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois em alguns locais a concessionária realizou interferência no pavimento para implantação de rede de esgoto e até o momento não executou a recuperação do pavimento de forma apropriada, contrariando o dispositivo legal que afirma que o serviço de recuperação do pavimento deverá ser de igual ou superior qualidade ao pavimento apresentado. Como exemplo cito as ruas Luís de Camões, Canadá, José de Anchieta, Visconde de Taunay, Victor Meirelles, Cruz e Souza, Giuseppe Garibaldi e Avenida Visconde de Barbacena, no bairro Passagem. (Requerimento 1080/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há projeto elaborado para implantação de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Mariana Correia Mattei, bairro Humaitá de Cima, e caso não exista tal projeto, solicito a possibilidade de elaboração com urgência. Justifica-se a proposição, pois nesta rua fica localizada a E.E.B. Prof.ª Celia Coelho Cruz e, em dias de chuva, a referida via fica completamente alagada, dificultando o acesso dos alunos e professores à escola. Deste modo, com a implantação da rede de drenagem pluvial e pavimentação, cerca de 400 alunos, seus responsáveis e professores da instituição, deixarão de conviver diariamente com poeira ou lama, proporcionando mais qualidade de vida e conforto para estas pessoas. (Requerimento 1083/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que seja providenciada a retirada do painel com fotografia localizado atrás de uma das tribunas do Plenário Manoel Medeiros Eugênio da Câmara de Vereadores de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois nosso Regimento Interno, em seu art. 8º, determina que no recinto de reuniões do plenário não poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza. (Requerimento 1086/2023)
Encaminhou a Regente do Coral da Unisul, Sra. Maria Miranda da Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Coral da Unisul pela conquista do terceiro lugar no III Festival de Corais de Joinville que aconteceu no último final de semana. O Coral da Unisul existe desde setembro de 1995 e tem como regente a senhora Maria Miranda da Silva, contando atualmente com 35 integrantes entre coralistas e músicos. Esse tipo de prêmio é muito importante para o grupo, pois traduz toda sua dedicação e empenho, não só para obter bons resultados, mas, para também, levar o melhor da arte do canto coral ao público. Deste modo, prestamos nossos cumprimentos, extensivos a todos os integrantes e colaboradores, pelo grande sucesso. (Moção 178/2023)
Encaminhou aos Familiares do Senhor Jairo Pessoa Guimarães, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares do Senhor Jairo Pessoa Guimarães, pelo seu falecimento no dia 8 de setembro de 2023. Jairo tinha 72 anos, nasceu na cidade de São Paulo em 11 de março de 1951, mas veio pequeno com sua família para Florianópolis, onde foi criado e educado, formando-se em engenharia civil na Universidade Federal de Santa Catarina. No ano de 1977 ingressou nos quadros da Rede Ferroviária Federal em Tubarão, onde atuou como engenheiro. Ao longo de sua carreira na Rede Ferroviária Federal, Jairo chegou ao cargo de Superintendente e atualmente trabalhava como técnico no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Era casado com a senhora Jane Medeiros Guimarães e não tinha filhos. A sua partida certamente deixa profundas saudades no seio de seus familiares, constituindo irreparável perda ao nosso convívio, mas teremos em mente que, a partir de agora a mão de Deus lhe cobrirá com a paz merecida. Desejamos que o Senhor console os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (Moção 179/2023)
Encaminhou aos familiares do Senhor Gelson Bressan, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento de Gelson Bressan, ocorrido no dia 09 de agosto. Gelson tinha 69 anos, era natural de Tubarão, fez parte do Círculo de Amizade dos Jovens de Oficinas e era frequentador da Sociedade Recreativa Sul Catarinense, sempre disposto a ajudar as pessoas, sendo uma pessoa de coração muito grande e generoso. Deixa dois filhos: Gelson Bressan Filho e Jenifer Bressan, e um neto a quem enviamos toda a força neste momento difícil. Reforçamos as condolências e não poderíamos deixar de nos associarmos ao seu pesar, aqui manifestando um profundo respeito e rogando a Deus que conceda conforto e paz à família. (Moção 180/2023)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos
Encaminhou ao Presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão, Sr. Felisberto Oliveira da Silva, e a Vice-Presidente da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão, Sra. Ediana Medeiros Soares, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tubarão (ASPPMT), pela comemoração dos 50 anos de sua fundação. No último dia 04, a Associação comemorou meio século de existência, tendo como data de fundação 4/9/1973. Ela não tem fins lucrativos e foi fundada para que os servidores municipais de Tubarão pudessem ter um espaço para o lazer e entretenimento com suas famílias e amigos. Hoje com mais de 1.050 associados, disponibiliza convênios com planos de saúde, farmácias, lojas de roupas femininas e masculinas, clínicas odontológicas e dentistas particulares, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, centros de estética, lojas de produtos de limpeza, relojoarias, joalherias, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, confeitarias, oficinas mecânicas de carro e moto, lavação de carros, lojas de utensílios domésticos e industriais, informática, posto de combustível entre outros serviços que proporcionam qualidade de vida aos nossos associados. O plano de saúde atende mais de 1900 associados e dependentes, sendo uma importante ferramenta para desafogar os serviços da saúde pública. Assim, a associação melhora a vida dos cidadãos tubaronenses direta e indiretamente, gerando empregos, mantendo os existentes e fortalecendo o empreendedorismo. Muitos fazem desta parceria uma complementação de renda e acabam expandindo para comunidade geral os serviços por eles aqui prestado ao associado.
Podem se associar à ASPPMT os servidores da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Tubarão, efetivos, contratados em caráter temporário, comissionados. Esta Moção expressa nosso reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Associação aos servidores públicos municipais, expressando ainda nossa mais alta estima, a todos os servidores Públicos do Município de Tubarão, aqui representados pelo senhor Felisberto e a senhora Ediana. Vocês dignificam os serviços públicos de nosso município. (Moção 176/2023)
Encaminhou ao Agente da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Josimar Francisco Ferreira, ao Agente da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Lucas da Silva Maia, e ao Agente da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Robson Viana, “Moção de Cumprimentos”, aos Agentes da Guarda Municipal de Tubarão, por se dedicarem a salvar vidas, especialmente por fato ocorrido recentemente, que merece ser enaltecido, pois conseguiram com sucesso, impedir a concretização de uma intenção suicida. No dia 29 de julho de 2023, aproximadamente às 20 horas, a Central de Monitoramento da Guarda Municipal de Tubarão percebeu um senhor em atitude suspeita, na passarela Ângelo Antônio Zaboti. No mesmo instante, foi deslocado uma viatura para o local, e os agentes iniciaram uma abordagem cautelar. O senhor acabou tendo um momento de desabafo, e relatou que estava pensando em suicidar-se naquele momento. A situação alcançou um desfecho positivo e o senhor pode ser reconduzido a sua família. Esta Moção expressa nosso reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Guarda Municipal de Tubarão, em especial pelos Agentes Josimar, Lucas e Robson que recebem esta homenagem, no mês de setembro, onde celebra-se o setembro amarelo. Um mês dedicado à prevenção do suicídio e a valorização da vida. (Moção 183/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de taparem o buraco existente na Rua Olívio José Bressan, bairro Monte Castelo, em frente ao CEI Mário José Bressan. Justifica-se a proposição, pois fomos informados pela comunidade de que existe uma grande depressão no solo, a qual oferece risco a todos que por ali circulam. A comunidade, inclusive, já colocou objetos dentro do buraco como forma de sinalização, bem como para evitar maiores problemas aos que por ali circulam. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 1076/2023)
Solicitou ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Nazarete Silva de Oliveiras, informações sobre a organização do processo de eleição do Conselho Tutelar, que acontecerá no dia 1º de outubro de 2023. Justifica-se a proposição, pois fomos informados pela comunidade, que na última eleição, houve a formação de longas filas e a demora ultrapassava mais de uma hora de espera. Assim, gostaríamos de conhecer, todas as medidas que estão sendo adotadas, para reduzir este transtorno para população tubaronense, tornando o exercício da cidadania, algo tranquilo, agradável e seguro em nosso município. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-a. (Requerimento 1078/2023)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas
Solicitou ao Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, que informe, no prazo legal, sobre a possibilidade de melhorias na iluminação pública na ciclovia e acostamento da Rua Amarildo José da Rosa, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos usuários da via, que reclamam da insuficiência de iluminação neste trecho, colocando em risco a vida de pedestres e ciclistas que trafegam à noite. (Requerimento 1084/2023)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas
Encaminhou a Diretora-Presidente designada da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Anete Dacorégio Volpato Wilbert, e a Coordenadora da Comissão organizadora do desfile de 7 de setembro em Tubarão, Sra. Cristina Gomes dos Santos, “Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pela belíssima organização do desfile de 7 de setembro, em homenagem à independência do Brasil, que ocorreu, este ano, na Avenida Marcolino Martins Cabral. O desfile foi, de fato, cívico, bonito, vibrante e a altura da data comemorativa. Ao tempo que parabenizamos, sugerimos que deve ser mantido na Avenida Marcolino Martins Cabral e que pode ser mantido, também, o número de entidades inscritas, mas com menos participantes cada. Se for mantido o número de participantes de todas as entidades, as últimas a desfilarem o farão com a Avenida praticamente vazia, porque a partir das 12 horas as pessoas começam a se retirar. Acreditamos que o encerramento do desfile ao meio dia oportuniza que todas as pessoas possam ver todas as entidades e todas as entidades podem ser vistas por todas as pessoas. (Moção 174/2023)
Encaminhou aos familiares de Jairo Pessoa Guimarães, “Moção de Condolências”, pelo falecimento de Jairo Pessoa Guimarães, na última semana. Jairo era engenheiro e trabalhou muitos anos na Rede Ferroviária Federal, onde chegou a ser superintendente, e atualmente era técnico do DNIT. Jairo era sempre muito preocupado com o desenvolvimento de Tubarão. Apontava sempre uma saída para os problemas da cidade. Seu falecimento constitui grande perda para a família, para os amigos, para os colegas de trabalho e para Tubarão. Rogamos a Deus para que o mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 175/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, providências imediatas para que seja executado todo o trabalho de infraestrutura e pavimentação da rua Visconde de Barbacena e do trecho da rua João Praxedes para fazer a ligação com a rua Tenente João Luiz Maus, no bairro Recife. Estas obras são de fundamental importância para resolver os problemas que ali existem, principalmente quando chove; facilitar o trânsito e oferecer justa comodidade à todos que ali residem e todos que por ali trafegam. (Requerimento 1074/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, providências imediatas para que seja feita a limpeza das bocas de lobo, principalmente, no cruzamento das ruas Antônio Hulse com a Roberto Zumblick, em frente à Papelaria Marielle. Acredita-se que estejam assoreadas, porque desde a última grande cheia do Rio Tubarão, quando chove a água custa muito a escoar no referido cruzamento. Isso causa sérios transtornos para todos que ali residem, trabalham ou transitam. (Requerimento 1075/2023)
Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de SC, Sr. Jerry Comper, providências para que seja feita a manutenção da pintura da faixa de pedestres na Rodovia SC 370, Km 3, em frente ao Mercado Medeiros, no Bairro São Matinho, em Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, devido ao fato desta Rodovia possuir intenso fluxo de automóveis e de circulação de pedestres, razão pela qual a falta de sinalização pode colocar em risco a vida das pessoas. (Requerimento 1077/2023)
Fone Gabinete: 3621-0915
Vereadora NILTON DE CAMPOS – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber se há possibilidade de Vossa Excelência encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei sugerido na indicação nº 30/2023, que “autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem”. Justifica-se a proposição, pois o projeto de lei visa corrigir um equívoco de enquadramento funcional, com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar n. 47/2011. (Requerimento 1069/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Federal nº14.434/2022, que determina o pagamento do novo piso nacional da enfermagem. Requer também informações sobre os valores e datas dos repasses, se houver, do Governo Federal para a efetiva aplicação desta lei. (Requerimento 1070/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e a Secretária de Agricultura e Interior, Sra. Ruth Paes Silvério, informações sobre a existência do projeto de pavimentação da Avenida Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru. Caso não haja, solicito a elaboração do projeto. Justifica-se a proposição, pois a via, que possui aproximadamente 2 quilômetros, oferece riscos eminentes de acidentes, pela ausência de pavimentação. (Requerimento 1085/2023)
Solicitou a Superintendente da AGR, Sra. Madelon Rebelo Peters, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, que sejam tomadas providências para revitalização do trecho em que foram executadas obras na Rua José Sedenir Vieira, incluindo a notificação da concessionária responsável pelo serviço público de água e tratamento de esgoto. Justifica-se a proposição, uma vez que é necessária a recuperação dos danos causados pelas obras. (Requerimento 1096/2023)
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, manutenção de uma tampa de bueiro de galeria pluvial na rua Silvino Moreira Lima Sobrinho, próximo ao cruzamento com a rua Manoel Antunes Teixeira, no bairro Humaitá. A deterioração da tampa do bueiro é evidente e representa um perigo iminente para os pedestres, ciclistas e motoristas que transitam diariamente pela área. Além do risco de acidentes, a exposição de um bueiro aberto pode resultar em danos materiais, lesões e possíveis problemas ambientais em caso de obstrução da galeria pluvial. Diante dessa situação, solicitamos respeitosamente que a Secretaria tome as medidas necessárias para a substituição da tampa danificada do bueiro. Isso inclui a avaliação técnica da galeria pluvial para garantir que não haja danos ocultos que também precisem ser reparados. Nosso objetivo é assegurar a segurança dos cidadãos e prevenir quaisquer incidentes que possam surgir devido a essa situação perigosa. Reconhecemos o compromisso da secretaria com a segurança e o bem-estar de nossa comunidade, e agradecemos antecipadamente a atenção e ação diligente em relação a esta solicitação. Certo de sua compreensão e cooperação, coloco-me à disposição para fornecer qualquer informação adicional ou auxiliar no processo, conforme necessário. (Requerimento 1087/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, a pavimentação asfáltica ou com lajotas da rua Irineu Pedro Hoffmann, no bairro Dehon. A Rua Irineu Pedro Hoffmann eixo de acesso para os residentes locais, bem como para veículos e particulares, se encontra em condições precárias de trafegabilidade, com buracos e irregularidades que causam transtornos significativos aos residentes e prejudicam a qualidade de vida da comunidade. Além disso, a ausência de uma pavimentação adequada tem impactos diretos na segurança e na saúde dos moradores, uma vez que gera poeira em excesso, alagamentos durante as chuvas e dificuldades para o tráfego de pedestres e veículos. Dessa forma, venho, em nome da população que represento, solicitar a inclusão da Rua Irineu Pedro Hoffmann no plano de pavimentação asfáltica ou com lajotas do Município, a fim de melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para todos os cidadãos que utilizam essa via. Ressalto a importância desta solicitação, uma vez que a pavimentação dessa rua contribuirá para o desenvolvimento da região, valorização dos imóveis e, principalmente, para o bem-estar dos moradores do Bairro Dehon. Agradeço antecipadamente pela atenção a esta demanda, e estou à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias para avaliar e planejar a execução deste projeto. (Requerimento 1091/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, a manutenção do piso da Praça 7 de Setembro, bem como implementação de acesso inclusivo para cadeirantes e deficientes visuais. A Praça 7 de Setembro tem um significado especial para os habitantes de nossa cidade. No entanto, a acessibilidade tem sido um problema neste espaço público. A falta de adequações para pessoas com mobilidade reduzida, como rampas acessíveis, calçadas táteis, tem excluído uma parte da nossa comunidade, tornando a praça inacessível para cadeirantes, idosos e pessoas com deficiência. Essa situação viola seus direitos básicos de mobilidade e participação social. Portanto, solicito:
- Avaliação e Plano de Acessibilidade: Que seja realizada uma avaliação completa das atuais condições de acessibilidade na Praça 7 de Setembro por profissionais especializados em acessibilidade, seguida pela elaboração de um plano de implementação de melhorias.
- Implementação de Rampas e Calçadas Táteis: A construção de rampas de acesso adequadas em todas as entradas da praça e a instalação de calçadas táteis.
- Sinalização Inclusiva: A instalação de sinalização inclusiva em toda a praça, incluindo placas com informações em braile e símbolos internacionais de acessibilidade.
- Consultas à Comunidade: A realização de consultas públicas com a comunidade local para garantir que as melhorias planejadas atendam às necessidades específicas dos moradores.
Acreditamos que a implementação dessas medidas não apenas garantirá o acesso equitativo à Praça 7 de Setembro, mas também fortalecerá o sentimento de comunidade e promoverá a inclusão de todos os cidadãos em nossa vida pública. Agradeço antecipadamente pela atenção a esta demanda e estou à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais ou colaborar de qualquer forma que seja necessária para a realização dessas melhorias. (Requerimento 1094/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador VALDINEI ANDRÉ MACHADO – PSC
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber se há possibilidade de que sejam feitas as seguintes alterações de trânsito:
– Faixa de pedestres na Rua Rui Barbosa esquina com a Avenida Pedro Zapelini, próximo à Farmácia Medical, bairro Santo Antônio de Pádua;
– Faixa de pedestres na Rua Manoel Miguel Bittencourt esquina com a rua Roberto Zumblick, fundos da Universal Pneus, bairro Humaitá de Cima;
– Faixa de pedestres na Rua Cândido Freire Leão esquina com a Avenida Marcolino Martins Cabral, próximo ao Posto Premier;
– Lombada na Avenida Marcolino Martins Cabral, próximo ao Clube 29, bairro Passagem.
Justifica-se a proposição, pois com o aumento do trânsito, tornam-se necessárias as faixas de pedestres para orientação dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local, aumentando a segurança do trânsito. (Requerimento 1057/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de que seja realizada a limpeza na calçada ou abordagem instrutiva do proprietário do terreno localizado na Rua Vereador Brígido Costa, próximo à Millium, fundos da empresa Quiero Café, no bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois os moradores e comerciantes relataram acúmulo de lixo e materiais nas imediações, o que causa desordem da região, causando má impressão aos visitantes. (Requerimento 1058/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que, dentro do prazo legal, seja informado se há projeto de pavimentação para a Rua Ignês Vilmira Giraldi, bairro São João, Margem Direita. Em caso negativo, solicita-se a elaboração do projeto. Em caso positivo, solicita que seja informado sobre a inclusão no cronograma para pavimentação. Justifica-se a proposição, pois esta rua se encontra em condições muito precárias de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos, além da necessidade de melhorar a mobilidade urbana na localidade. Os moradores têm interesse em fazer parceria para pavimentação, conforme abaixo-assinado em anexo. (Requerimento 1060/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de melhorias na UBS de Oficinas. Justifica-se a proposição, pois em recente visita ao local, foi citado que não há área de espera para os pacientes, sendo que muitos são obrigados a ficar na chuva ou no calor antes de serem atendidos; há bebedouro, mas não é refrigerado; o ar-condicionado precisa de revisão; e também é necessária a colocação de cortinas nos consultórios para privacidade dos pacientes. (Requerimento 1061/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja disponibilizada uma sala, sem ônus, para Associação Tubaronense Para Integração Do Deficiente Visual – ATIDEV. Justifica-se a proposição, pois a associação é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com caráter assistencial na área da educação, saúde, cultura, entre outros, sendo uma instituição de referência no nosso município, que atualmente não possuiu um local adequado para exercer suas atividades em benefício aos munícipes com grave deficiência visual. Segue em anexo o ofício da associação. (Requerimento 1062/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Oridnária nº 121/2023, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Tubarão, o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, e dá outras providências.
Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas
O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.
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