Informativo da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 24/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
18/07/2022
Os Vereadores receberam a visita da Coordenadora de Atenção Básica, Sra. Vanessa Venâncio e a Coordenadora do Serviço de Imunização, Sra. Shaiane Salvador, ambas da Prefeitura de Tubarão. ATENDENDO O REQUERIMENTO Nº 672/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO FREITAS E APROVADO POR TODOS OS VEREADORES. O objetivo é falar sobre os serviços realizados nos postos de saúde e também do trabalho de imunização geral no município de Tubarão.
O Padre Rafael Uliano também foi convidado para subir à Tribuna para falar um pouco sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2022, de autoria de todos os Vereadores, que declara como Patrimônio Imaterial, Cultura e Intangível do Município de Tubarão a “Procissão de Nosso Senhor dos Passos” e a “Procissão do Senhor Morto”, e as inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Tubarão, bem como a festa de Nossa Senhora da Piedade.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 136/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsitos aplicadas no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2022, de autoria do Vereador Thiago Figueiredo Zaboti, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Overcoming Race” realizada no penúltimo domingo do mês de outubro. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2022, de autoria de todos os Vereadores, que declara como Patrimônio Imaterial, Cultura e Intangível do Município de Tubarão a “Procissão de Nosso Senhor dos Passos” e a “Procissão do Senhor Morto”, e as inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Tubarão, bem como a festa de Nossa Senhora da Piedade, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 119/2022, (Origem 044/2022) de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel – CIS-AMUREL. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 114/2022, (Origem 040/2022) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do Município de Tubarão, e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 3.706/2011. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022, (021/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 31 requerimentos, 3 indicações, 5 Moções e 6 Projetos
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Secretário Municipal de Agricultura e Interior, Sr. Jairo Martins Sampaio, que seja incluído no cronograma desta Secretaria, com urgência, a colocação de tubos no bueiro localizado na Rua Cecílio Antônio Alves, bairro Caruru. Justifica-se a proposição, pois no local houve um deslizamento de terra que abriu um buraco na lateral da pista, podendo causar danos e acidentes aos que trafegam pelo local. (Requerimento 735/2022)
Solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes que seja realizada a roçagem e limpeza do lixo no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Tubarão, localizada na Rua Mario Nandi, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois foi feita a roçagem somente nas laterais, necessitado que seja feita em todo o terreno, tendo em vista que o mato está muito alto, bem como seja feita a limpeza dos lixos para evitar a proliferação de doenças causadas por insetos e animais peçonhentos. (Requerimento 736/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos que seja consertada a rede de drenagem pluvial localizada no final da Rua Laelso Esmeraldino, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois além de proporcionar a proliferação de insetos e doenças, o encanamento que quebrou devido às cheias do Rio Tubarão, tem causado mal cheiro muito forte aos moradores locais. (Requerimento 737/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos que seja realizado o projeto para o término da pavimentação na Rua Vitorino Gomes Fernandes, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois os moradores aguardam a conclusão do calçamento desta via pública com lajotas. (Requerimento 738/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 142/2022, que institui a Campanha “Agosto Lilás”, dedicado a prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher e dá outras providências.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eduardo Freitas – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que sejam implantadas lombadas nas ruas Antônio Serafim Gonçalves e Eduardo Manoel Simão, localizadas no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois ambas foram pavimentadas recentemente e estão necessitando de lombadas a fim de prevenir futuros acidentes. A lombada é um redutor de velocidade instalado em locais estratégicos que visam diminuir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança de quem passa pelo local. (Indicação 92/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Educação, Sr. Maurício da Silva, que expliquem o porquê ainda não foi realizada a retificação da escritura da Escola Básica Francelino Mendes, na rua José Venâncio, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, uma vez que o proprietário procurou este Vereador para questionar o assunto. Relata estar sendo prejudicado pela demora da conclusão, pois quer vender o terreno e não consegue por causa do problema dessa escritura. (Requerimento 721/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, Diretor Presidente Fundação Municipal de Saúde, Daisson José Trevisol, informações sobre a existência de alguma medida que permita a entrada dos agentes da vigilância sanitária em imóveis fechados e abandonados, mesmo que os proprietários se recusem a permitir a entrada deles. Caso não haja, peço que sejam tomadas algumas providências sobre o assunto. Justifica-se a proposição, para procurar garantir que os agentes consigam vistoriar todas as propriedades que se encontram abandonadas, a fim de garantir o controle de doenças ou agravos à saúde e segurança da população tubaronense. O imóvel fechado oferece risco para proliferação de doenças, acúmulo de lixo de toda natureza, além do risco de desabamento. Permite, ainda, que pessoas e animais utilizem qualquer canto para suas necessidades fisiológicas, e efetuem o consumo de bebidas alcoólicas e/ou drogas, assim como esconderijo para ações mal-intencionadas, como furto ou roubo de imóveis vizinhos. A medida procura dar mais poder aos agentes, para que desempenhem o seu trabalho e evitem o maior número possível de doenças, como o caso da dengue. (Requerimento 722/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior informações sobre a possibilidade de que seja firmado um convênio entre a Prefeitura e os empresários do bairro Oficinas, para efetuarem a reforma do espaço da praça da Igreja Matriz São José Operário, preferencialmente do ponto de Táxi, onde idosos e aposentados se encontram todos os dias. Justifica-se a proposição, por ser necessário dar atenção especial a essas pessoas que trabalharam muito e hoje querem se divertir com tranquilidade e segurança. Eles merecem um ambiente acolhedor e agradável. A movimentação de idosos têm chamado a atenção de quem passa pela praça. O local é utilizado como ponto de encontro dos aposentados e idosos. Aproximadamente, 20 senhores se juntam diariamente para jogar partidas de dominó, nas mesas distribuídas no local. São tantos que fazem fila para jogar. Os comerciantes da região dizem que a presença dos jogadores ajuda a aumentar o movimento do local. “O ideal seria fazer um quiosque com mesas e bancos”, disse um deles. Um frequentador reivindicou o teto, que no momento está com uma lona. Seria de grande valia, em uma praça que possui 500m², que fossem utilizados 40m² para construção civil, com banheiros e lanchonetes. Que essa iniciativa sirva de exemplo para outras praças do município. (Requerimento 723/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior informações, dentro do prazo legal, sobre a revitalização do Terminal Central do Transporte Coletivo, situado na Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, para atender melhor os usuários do transporte coletivo público, que ficam expostos às intempéries, por não haver abrigo adequado. É necessário também providenciar cerca de proteção, lanchonete e sanitários. Sugiro que o Poder Público firme um contrato com a iniciativa privada, para que possa ser edificado um novo modelo de Terminal Central, ou seja, um “Terminal Moderno”, para oferecer um lugar mais agradável aos tubaronenses. (Requerimento 724/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Ésio Osvaldo Vieira – PSD
Solicitou Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes, com certa prioridade, a limpeza na caixa coletora e na tubulação da Rua Prudente de Moraes, em frente ao imóvel de número 326, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, uma vez que o referido local fica alagado, sendo que os moradores solicitam que seja verificado o problema e tomadas as devidas providências. (Requerimento 746/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Gerente de Trânsito, Sr. Dionísio de Quadros que seja feito um estudo de viabilidade para tornar a sinaleira existente na Av. Pedro Zapelini, no cruzamento do Supermercado Menegaz, de 3 pontos, sendo que para o acesso ao bairro Conganhas, de quem vem em sentido ao Centro, seja efetuado pela rua Santos Dumont – Engenheiro Annes Gualberto – Rui Barbosa, ou, ainda, indo reto, convergindo na rótula do Mercado Nunes. Justifica-se a proposição, pois tal medida aumentaria o tempo de abertura da sinaleira nos dois sentidos da Avenida Pedro Zapelini, diminuindo consideravelmente o congestionamento de veículos nos horários de pico. (Requerimento 747/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que sejam encaminhadas informações, a esta Casa Legislativa, sobre a existência de projeto para a revitalização da Rua Antônio José Paes, localizada ao lado do Museu Ferroviário, no bairro Centro. Caso não haja, solicita-se a sua elaboração, para posterior inclusão no cronograma de obras. Justifica-se a proposição, por tratar-se de uma rua situada ao lado do Museu Ferroviário, local visitado diariamente por muitos turistas e, principalmente, quando há passeios realizados pelas locomotivas. (Requerimento 748/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 141/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito à presença de 1 (um) acompanhante de parturiente nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes pública e privada no município de Tubarão, e dá outras providências.
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que se faça a abertura da Rua Almir dos Santos Miranda, ligando a Avenida Patrício Lima com a Rua Manoel Antunes Teixeira, bairro Humaitá, na altura do Posto 2001 e Padaria Humaitá. Para isso é necessário desapropriar um único imóvel, que se tem conhecimento, já está desocupado, facilitando a desapropriação. Dessa forma, é imprescindível que o Município faça, urgentemente, um Decreto para declarar a via como de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, objetivando a abertura da via pública, dando maior mobilidade urbana ao bairro Humaitá, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Essa providência é fundamentada no artigo 5º, incisos VII e XI da Lei Orgânica Municipal, e nos artigos 2º, 5º alínea “i” e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 94/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos informações sobre a possibilidade de que sejam realizados os devidos reparos na Rua Senador Arnor Damiani, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a referida via é pavimentada com lajotas, necessitando da colocação de novas lajotas, com o alinhamento das partes que estão em desnível, para que todos trafeguem com segurança. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 743/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr.Luiz Gonzaga dos Reis que se faça o convite ao Sr. Ângelo Danilo Pulita, Gerente do Procon de Tubarão, para que participe de uma Sessão Ordinária, para explanar sobre as atividades realizadas pelo órgão em Tubarão. Justifica-se a proposição, uma vez que o órgão é de extrema importância para os cidadãos e consumidores da cidade. (Requerimento 740/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre o andamento do processo da contratação da empresa que realizará o Estudo Socioambiental dentro do município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois tal assunto é de interesse público e este vereador tem sido procurado por pessoas questionando o andamento deste processo. (Requerimento 741/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de que seja realizada a pavimentação na Rua Vespúcio Claudino. Justifica-se a proposição, uma vez que esta rua se encontra em condições muito precárias, sendo que a pavimentação aumentará a qualidade de vida e oportunizará novos caminhos para veículos e pedestres. Além disso, é um trecho curto. (Requerimento 742/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressista
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, o patrolamento e lastreamento com areão da rua Vespúcio Claudino, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois existem muitas irregularidades na via que vêm dificultando a locomoção dos moradores. (Indicação 93/2022)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos” pela extraordinária capacidade na administração do nosso Município, bem como pela visão futurista, a fim de melhorar a mobilidade urbana da cidade, com realizações de projetos e construções de novas pontes. Destacamos:
1) Construção da Passarela Ângelo Antonio Zabot, frente à Unisul;
2) Construção da Ponte Prefeito Paulo Osny May, próximo ao Farol Shopping.
3) Construção em andamento da Ponte Stélio Cascaes Boabaid, conhecida ponte da Amizade, integrando o Município de Tubarão com o Município co-irmão de Capivari de Baixo.
4) Projeto pronto para construção da Ponte Edson Peixer de Carvalho, interligando os bairros da Guarda Margem Esquerda com a Margem Direita.
Parabéns Prefeito, que com grande maestria desenvolveu parcerias importantes com Amurel e com o Governo Estadual, para que a ponte da Amizade pudesse se tornar realidade. Inclusive, essa semana fiz uma visita à construção da Ponte Stélio Cascaes Boabaid, onde constatei que a execução do projeto de engenharia está em ritmo bastante acelerado e os trabalhos muito adiantado. (Moção 118/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos que a Rua Pedro Mendes de Farias, conhecida rua das Cabras, Bairro Passo do Gado, não está pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a pavimentação da referida via pública. Caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras desta Secretaria, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 749/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Graziel Joaquim Ramos – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a pavimentação com lajotas da Rua Doutor Manoel Bertoncini, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois esta rua é de estrada de chão e quando chove fica totalmente intransitável, dificultando o trânsito de veículos e gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 725/2022)
Solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Douglas Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a poda de algumas plantas grandes localizadas em uma rótula na Avenida Marcolino Martins Cabral, bairro Vila Moema, em frente a Unicred, próximo à academia Superação. Justifica-se tal pedido, devido às plantas interferirem na visibilidade dos motoristas, podendo ocorrer sérios acidentes. (Requerimento 726/2022)
Encaminhou ao Soldado do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, Sr. Willian Fogaça Cardoso, ao Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão, Sr. Pedro Mendonça Martins Júnior, a Bombeiro Comunitário, Sra. Vanessa Gonçalves Duarte, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos excelentes e relevantes serviços que vêm realizando na nossa cidade, principalmente no resgate que ocorreu no dia 01/07/2022 (sexta-feira), por volta das 17 horas, na qual salvaram dois cães de porte grande, pesando em torno de mais ou menos 50kg, sendo que estavam machucados e o local era próximo a uma cachoeira e o acesso bem difícil, uma descida bem íngreme. Um dos cachorros não se levantava, pois estava com a pata machucada, quebrada e com “bicheira”, e o outro atacava quando alguém ia mexer nele. Eu jamais conseguiria resgatar sozinho, deste modo, desloquei-me até o quartel do corpo de bombeiros e pedi apoio ao comando, que no mesmo instante se prontificaram em ajudar. Diante disto, este Vereador não poderia deixar de parabenizar estes Bombeiros pelo excelente serviço prestado ao nosso Município. Agradecemos pelo comprometimento e parceria, visando buscar a cada dia melhorias e soluções para os problemas da população tubaronense. Muito obrigado e parabéns a todos os envolvidos. (Moção 117/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 140/2022, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal de Tubarão, e dá outras providências.
Fone Gabinete 3621-0901
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de manutenção ou reforma da ponte que liga a Rua Tenente João Luiz Maus e a Rua Nelson Antonio Elias, no bairro Campestre, próximo ao Mercado do Toninho. Justifica-se a proposição, uma vez que esta ponte de madeira é destinada à travessia de pedestres e se encontra interditada devido às péssimas condições de conservação. (Requerimento 739/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida informações sobre possibilidade de implantação de um redutor de velocidade, ou melhor sinalização, na rótula e localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao Posto Premier. Justifica-se a proposição, pois a ocorrência de acidentes de trânsito no local é frequente. (Requerimento 750/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Encaminhou ao Diretor-presidente do Clube Olimpikus (Bairro Passagem) André Luiz Corrêa Fortunato (Coró), em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, esta “Moção de Cumprimentos” à diretoria, aos atletas e a toda comunidade do bairro Passagem pelo tetra campeonato conquistado no campeonato tubaronense de futebol amador, título conquistado no último domingo em partida realizada contra a Ponte Preta (Bairro Bom Pastor), com empate no tempo normal em 3×3 e vitória nos pênaltis por 3×2. Os demais títulos da referida agremiação foram conquistados nos anos de 2002, 2006, 2021 e a conquista do tetracampeonato em 2022. Fica aqui registrado os nossos cumprimentos pela excelente campanha. (M0ção 119/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Milton Gaspar – MDB
Solicitou a Gerente Regional dos Correios, Sra. Michele Ayres, com urgência, a realização de reestruturação pelos setores dos Correios quanto a delimitação entre os Bairros deste Município, com a devida correção no sistema de cadastro de endereços, adequando-se à Lei nº 4.615/2016, que denomina e dá delimitações de diversos Bairros do Município e revoga a Lei Municipal nº 1.706/1992. Justifica-se a proposição, pois as correspondências endereçadas aos Bairros Km 60, Km 63 e Guarda Margem Direita, estão todas endereçadas como Bairro São João, ainda entre os bairros Cruzeiro e Sertão dos Corrêas, bem com os bairros da região do São João Margem Esquerda, comunidade de Vila Padre Itamar, Bom Pastor, Guarda Margem Esquerda e Rio do Pouso. Com a atual situação, os moradores sentem-se prejudicados no recebimento de suas correspondências e encomendas. (Requerimento 727/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Gestor – Coordenação de Proteção e Defesa Civil, Sr. Djalma Alves, informações, dentro do prazo legal, sobre a situação da manutenção das comportas existentes nos Bairros São João, Km 60 e Km 63. Solicita-se, também, que seja informado se o projeto de recuperação das margens do Rio Tubarão, realizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina em convênio com o Município, contempla a troca e/ou a manutenção ou, ainda, a instalação de novas comportas nos bairros acima citados. Justifica-se a proposição, pois o não funcionamento adequado destes sistemas, faz com que o refluxo do rio Tubarão cause o alagamento das partes mais baixas desta região, o que causou prejuízos incalculáveis a população. (Requerimento 728/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, Sr. Giovani Brasil, se há possibilidade da realização de manutenção do sistema de iluminação da ponte pênsil que liga os bairros Bom Pastor e Km 60. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte apresenta pouca luminosidade e o movimento de pedestres que a utilizam é muito grande. Desta forma, as melhorias solicitadas contribuirão, ainda mais, com a segurança da população. (Requerimento 729/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor da Tubarão Saneamento SA, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que informem, dentro do prazo legal, se existe projeto para a implantação da rede de esgoto na Rua Januário Corrêa Kock, localizada no Bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois essa ação beneficiará em torno de 15 famílias. Além disso, há um restaurante no local, que constantemente apresenta transbordamento da fossa, causando problemas na via. (Requerimento 730/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor da Tubarão Saneamento SA, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que informem, dentro do prazo legal, se existe projeto para a implantação da rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua Pedro Genovez Neto, localizada no Bairro Km 63. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma região de nosso município com um número expressivo de moradores sem assistência no que tange ao serviço de tratamento de esgoto e sem pavimentação na referida via.(Requerimento 731/2022)
Solicitou a Gerente Regional dos Correios, Sra. Michele Ayres, na medida do possível, a extensão dos serviços de entrega de correspondências até as imediações do CTG Cidade Azul, no Bairro Guarda, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois é de grande importância para o Bairro, pois existem ali muitas famílias. Com a falta dos serviços por parte dos Correios, os moradores sentem-se prejudicados no recebimento de suas correspondências e encomendas. (Requerimento 732/2022)
Encaminhou ao Presidente do Pinheirinho Atlético Clube, Sr. Fernando Scremin Menegas, “Moção de Cumprimentos” parabenizando-o pelo momento da entrega de uma camisa do Clube Pinheirinho Atlético Clube como presente ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Registramos que este ato trouxe neste momento destaque a nossa cidade, ao bairro Km 60, bem como ao futebol amador da região. (Moção 120/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 138/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Tubarão.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 139/2022, que Cria o “Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva” para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Tubarão.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária n° 143/2022, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de Tubarão e cria o Programa Nascente Comunitária.
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira – PSD
Solicitou ao Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Sr. Edson Godinho, informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo para criação de um aplicativo para deficientes auditivos, com a finalidade de auxiliar no acesso aos serviços públicos, hospitais e agências bancárias, de forma rápida e eficaz. Atualmente, a acessibilidade digital passou a ser considerada uma prática essencial. A acessibilidade digital nada mais é do que a inclusão de uma série de recursos que visam melhorar a experiência para pessoas com deficiência ou limitações, com garantia ao acesso de comunicação essencial/direito de acessibilidade. Com ela, eliminam-se as barreiras, possibilitando que todos os usuários tenham acesso à informação. Dada a importância do assunto e o interesse público, justifica-se essa proposição, bem como se requer o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 744/2022)
Solicitou ao Diretor Presidente Fundação Municipal de Saúde, Daisson José Trevisol, que sejam efetuados os devidos reparos no muro da Unidade de Saúde – CAIC, localizada na rua Manoel Miguel Bittencourt, no Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se essa proposição, pois a Unidade de Saúde não se encontra guarnecida por grades, tornando-se um local perigoso. (Requerimento 744/2022)
Encaminhou ao Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Sr.Fabio Tadeu Teixeira, ao Supervisor de radioproteção, Sr. Nicanor Cardoso “Moção de Cumprimentos”, parabenizando ao hospital pela inauguração da tão esperada ala de radioterapia. Com a nova estrutura, todo o tratamento oncológico estará concentrado em um só local, desde as consultas especializadas e exames de diagnóstico até os procedimentos de quimioterapia, hormonioterapia, imunoterapia, cirurgias oncológicas e agora a radioterapia. A obra faz parte do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como finalidade expandir, atualizar e melhorar a prestação do serviço aos pacientes oncológicos de hospitais regionais do país. A obra teve um investimento total de R$ 8,4 milhões, recurso federal repassado diretamente para as empresas executoras do projeto. Essa conquista trará muitos benefícios e transformará a vida dos pacientes oncológicos de nossa região. (Moção 122/2022)
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Sr. Evandro Souza de Almeida que dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto à manutenção da pintura da faixa de pedestres na rua João Adolfo Correa, no bairro Andrino, em frente à farmácia Desconto Fácil. Trata-se de uma via pública de intenso movimento de pedestres e veículos, sendo necessária a rápida ação do poder executivo na manutenção das sinalizações horizontais, bem como da referida faixa de pedestres, afim de se propiciar mais segurança. (Requerimento 732/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto à manutenção de um buraco na pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Zapelini, sentido Centro. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por comerciantes e moradores que fazem uso desta importante via pública, os quais manifestaram os perigos decorrentes dessa erosão na camada asfáltica, que já se tornou um obstáculo, haja vista que os motoristas têm de fazer o desvio e frenagens bruscas, aumentando o risco de acidentes. (Requerimento 734/2022)
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Vereador Valdir Antunes – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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