Informativo da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 9/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
04/04/2022
Os Vereadores receberam a visita da Sra. Manoela Crescêncio Pereira, presidente da Asssociação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região Sul – AMA Sul, conforme requerimento nº 255/2022, apresentado pelo vereador José Luiz Tancredo e aprovado por todos Vereadores, para explanar sobre o serviço que realiza em Tubarão com as famílias atendidas e também para marcar a passagem do dia mundial da conscientização do autismo comemorado no sábado passado, dia 02 de abril, e fazendo parte da semana municipal de conscientização do autismo conforme a lei 4.779 de 25 de setembro de 2017.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o decreto legislativo n° 58/2021, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Fabio Moraes. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 235/2021, (Origem 106/2021) de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 041/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022, (011/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 23, de 26 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura da Procuradoria Geral do Município de Tubarão e altera a Lei Complementar nº 47/2011 e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 37 requerimentos, 2 indicações, 7 Moções e 15 Projetos
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a colocação de tubos para o escoamento da água na Rua Cecílio Antônio Alves, Bairro Caruru. Reiterando a Indicação n. 223/2021, a solicitação se faz necessária, pois o tubo quebrado foi retirado e não foi reposto outro no lugar, de forma que ficou um buraco na beira da estrada, podendo causar danos aos veículos que trafegam pelo local e acidentes. (Requerimento 292/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja realizado projeto para pavimentação asfáltica da Rua Plácido Braz Fernandes, bairro Guarda Margem Esquerda. A solicitação é a pedido de moradores do local, pois é uma via com grande fluxo de veículos que faz ligação com o bairro do Caruru. (Requerimento 293/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Vitório Guarezzi, bairro São Cristóvão. A solicitação é pertinente, pois diante do tempo chuvoso das últimas semanas a rua está com muitos buracos, necessitando de manutenção e reparos. (Requerimento 294/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Cel. Vilson Schlickmann Spefeld, informações sobre a possibilidade de serem efetuadas rondas constantes no período noturno (após às 19 horas), nas respectivas ruas:
– Rua dos Ferroviários (Bairro Oficinas);
– Rua Expedicionário Luís Antônio Teresa, nas proximidades da quadra de areia (Bairro Monte Castelo):
– Rua Nestor Pereira Habkost, nas proximidades da Arena Sumer (Bairro Revoredo).
Justifica esta proposição, pois a incidência de assaltos vem aumentando, como também aumentou a quantidade de pessoas frequentadoras das quadras esportivas. Ressaltando que, a maioria são mulheres. (Requerimento 288/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, um estudo de viabilidade para a pintura da faixa contínua da Rua Manoel Miguel Bittencourt, bairro Humaitá de Cima. Justifica a proposição, que a faixa está apagada, dificultando a sua função, que é dividir os sentidos da via e assim facilitar qual fluxo o automóvel deve seguir. (Requerimento 289/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador de Serviço de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, um estudo de viabilidade para o deslocamento do poste que se encontra no terreno do proprietário Cristóvão da Silva Marques, na rua Ilda dos Anjos, bairro Guarda Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois o poste encontra-se no lado esquerdo da rua e se faz necessário o seu deslocamento para o lado direito. (Requerimento 290/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de novas praças nas áreas públicas das comunidades do município. Justifica-se a proposição, pois as comunidades carecem de espaços para que possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter vínculos entre os moradores. Um espaço público com um serviço de arborização e paisagismo contribui para a valorização e a visibilidade daquela localidade, uma vez que as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde possam passear, conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento da comunidade. (Requerimento 291/2022)
Encaminhou a Deputada Federal de Santa Catarina, Sra. Carmem Zanotto, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a Excelentíssima Senhora, Deputada Federal, Carmem Zanotto, pela grande atenção dispensada ao município de Tubarão, para o qual foram disponibilizados recursos através de emendas parlamentares, demonstrando carinho, companheirismo, responsabilidade e respeito por nossa cidade. Os valores destinados à Tubarão somaram o total de R$ 3.854.854,00, trazendo, assim, benefícios imensuráveis à nossa comunidade, além de mais conforto e maior agilidade no atendimento. Agradecemos, não somente em nome desta Casa Legislativa, mas de toda a população tubaronense, reafirmando a parceria e externando votos de gratidão e respeito. (Moção 29/2022)
Encaminhou a Paróquia Nossa Senhora da Piedade – Catedral Diocesana de Tubarão, e a Paróquia São José Operário, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela procissão do encontro, levando mais de 15 mil fiéis às ruas, saindo da paróquia São José Operário de Oficinas, coordenada pelos Reverendíssimos Padres Sérgio Jeremias e Rogério Ramos, com a imagem de Nossa Senhora das Dores e da Catedral, coordenada pelos Reverendíssimos Padres Eduardo F. Rocha, Lucas Bittencourt Neves e o Coordenador Diocesano Pe. Nilo Brunel, com a imagem de Nosso Senhor do Passos, levando muitos fiéis as ruas da cidade. Levando em conta o mundo em qual vivemos, de afastamento das pessoas da Igreja, é uma vitória conseguir tantos fiéis nas ruas. Essa procissão é realizada a 131 anos em nosso Município. (Moção 30/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Sr. Giovani Eduardo Adriano, ao Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Sr. Coronel Dionei Tonet, ao Comandante-Geral da 6ªRPM- 6ª Região de Polícia Militar, Sr. Coronel Evandro de Andrade Fraga, e ao Comandante 5° BPM da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, que sejam intensificadas ações visando providenciar a destinação de maior pessoal efetivo (policiais militares-soldados) para o 5° BPM da Polícia Militar de Tubarão/SC. Nos últimos anos houve um aumento significativo no número de ocorrências e, ao mesmo tempo, não ocorreu reposição ou ampliação do quadro de pessoal da corporação. Também é necessário qualificar e elevar o número de viaturas e equipamentos, o que vai contribuir para dinamizar ainda os trabalhos. Por meio de publicações oficiais da PM/SC e também da imprensa, ficamos cientes de que a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) formou recentemente 531 soldados. Os novos militares já estão em atividade e reforçando as cidades litorâneas durante a Operação Veraneio. Ao fim do verão, eles serão redistribuídos aos municípios de todo o Estado. Diante das situações expostas, solicitamos que intercedam a fim de que o 5ºBPM de Tubarão receba reforço em seu efetivo permanente. Esse acréscimo de pessoal e melhora na estrutura é importante na nobre missão de amparar, socorrer, acolher, fazer cumprir as leis e preservar a ordem pública. (Requerimento 313/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Gerente do Consórcio Cidade Azul, Sr. Edevar José Favi, informações sobre a possibilidade de voltar a operar as linhas de ônibus até a comunidade Sertão dos Mendes, próximo à igreja em pelo menos um período do dia. Solicita-se também na comunidade do Sertão dos Corrêas a volta da linha das 16 horas. Sabemos das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus e as razões para a retirada das linhas de ônibus destas comunidades, porém com a diminuição dos casos e a volta da normalidade, requer que seja avaliada a possibilidade de volta destas linhas, sendo que o transporte coletivo para muitos é o único meio para que os trabalhadores e estudantes cheguem ao seu destino. (Requerimento 315/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Antônio de Pieri e Aderço Dandolini, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão destas ruas não estarem em bom estado de trafegabilidade, com muitos buracos, podendo causar prejuízos aos moradores e usuários destas vias, além de sérios riscos de acidentes. (Requerimento 317/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de pavimentar com lajotas, em parceria com os moradores, a rua Acelíria Patrício Simão, no bairro KM 60. Justifica-se esse pedido, pois a referida via em época de chuva fica intransitável, e em dias ensolarados há muita poeira, dificultando a vida dos moradores que ali residem. (Requerimento 318/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial (em um trecho da via) e de pavimentação com lajotas (em toda a extensão), em parceria com os moradores, da rua José Espíndola, no bairro Oficinas (fundos do Campo Noroeste). Justifica-se esse pedido, pois em um trecho da via não há drenagem pluvial e o esgoto está correndo a céu aberto, e a falta de pavimentação em toda extensão vem gerando muito transtorno aos moradores, principalmente devido à poeira. (Requerimento 319/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, saber se há possibilidade de realizar a roçagem e a limpeza das calhas laterais da Avenida Marechal Deodoro, bairro Fábio Silva e bairro Cruzeiro. Justifica-se este pedido, tendo em vista que as calhas em vários pontos estão praticamente obstruídas, e o mato já está muito alto, invadindo a pista de rolamento e dificultando a visibilidade dos motoristas, gerando insegurança aos usuários da via. (Requerimento 321/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, informações sobre a possibilidade de executar o alargamento, patrolamento, lastreamento com areão e travessias de drenagem pluvial em toda a extensão da estrada geral da Comunidade do Areado. Justifica-se o pedido, pois, além de fazer ligação com os municípios de Treze de Maio e Pedras Grandes, a via não está em bom estado de conservação, encontrando-se estreita, com o mato invadindo a estrada, dificultando o acesso, principalmente de caminhões pesados. Nesta região o turismo rural, a agricultura familiar e o agronegócio vêm crescendo muito, e com o alargamento desta via gerará grandes benefícios para escoamento destes produtos, além de trazer mais segurança aos usuários. (Requerimento 323/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Allan Miranda, que seja incluída no Anexo I da Lei 4.258/2015, de 20 de julho de 2015, que “institui o calendário de datas comemorativas e de conscientização do Município de Tubarão”, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada na semana do dia 02 de abril, data em que também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a Lei nº 4.779, de 25 de setembro de 2017, já estabelece a data da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, bem como que a mesma deva integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão/SC. (Indicação 42/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber sobre a possibilidade de transformar em praça a área verde localizada na Rua Professora Mylma Neves Cargnin, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da região trazendo essa sugestão. Esta melhoria irá trazer mais opções de lazer para os tubaronenses e os moradores das redondezas, além disso, irá manter a área limpa e segura. (Requerimento 303/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a instalação de meio-fio e boca de lobo na Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental Fábio Silva, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois quando chove a água do morro invade a calçada, pois não existe meio-fio. A água que invade o terreno deixa o mesmo úmido por bastante tempo, o que está ocasionando problemas de umidade nas paredes do ginásio. O referido ginásio foi reformado e pintado recentemente. Por esses motivos se faz necessária a instalação do meio-fio e de bocas de lobo para que a drenagem seja feita de maneira adequada. (Requerimento 304/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de realizar a pintura da faixa de pedestre na Rua Marechal Deodoro, em frente a Escola de Ensino Fundamental Fábio Silva, no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois ela se encontra completamente apagada, motivo pelo qual se faz necessária a pintura visando trazer mais segurança aos pedestres e alunos da região. (Requerimento 305/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de realizar uma abordagem instrutiva ao proprietário do terreno localizado na Rua Piedade, Centro, ao lado do número 585. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da região informando que no terreno em questão existe muito entulho, além do mato que já está fora de controle. O local também se tornou propicio para a proliferação de inúmeros insetos e animais, inclusive os moradores relatam um aumento no número de aranhas no prédio. (Requerimento 306/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da Rua Antônio João Goularte, bairro São João Margem Esquerda, próximo ao número 172. Justifica-se a proposição, pois o reclamante comentou que o pavimento está cedendo, e ele teme que exista um problema na fundação e estrutura da via. (Requerimento 307/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a manutenção do pavimento da Rua João Adolfo Correa, bairro Passo do Gado, próximo ao Bar e Armazém Medeiros. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi informado que no local existe um grande buraco no meio da rua, trazendo risco aos motoristas que transitam pelo local. (Requerimento 308/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a conclusão da pavimentação da Rua Jorge Lacerda, bairro Dehon, trecho sem pavimentação asfáltica que vai dos fundos da Delupo em direção ao bairro Dehon. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua encontra-se em condições muito precárias de trânsito, além disso, trata-se de um trecho curto com aproximadamente cem metros, que já possui pavimentação com camada asfáltica e lajotas em grande parte. Essa rua seria uma alternativa para os moradores do bairro Dehon e ajudaria a distribuir melhor o trânsito. (Requerimento 309/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber sobre a possibilidade de instalar sistema de rastreamento nos veículos oficiais do município. Justifica-se a proposição, pois tal medida colabora com o princípio da transparência, uma vez que permite a qualquer munícipe monitorar os carros oficiais. Além disso, haverá um melhor controle e economia de combustível. (Requerimento 310/2022)
Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar a retirada ou colocação de um novo ponto de ônibus na Rua Tomé da Silveira, bairro Fabio Silva, caso o mesmo esteja em operação. Justifica-se a proposição, pois em visita ‘in loco’ o atual ponto de ônibus não tem condições de uso. (Requerimento 311/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor Presidente da CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, que sejam implantados retornos com sistema de Mão Inglesa no trevo principal de Tubarão, no sentido norte e no sentido sul. Justifica-se a proposição, pois devido o volume de veículos em muitas situações um retorno acaba atrapalhando o outro devido os deslocamentos que necessitam ser feitos. Para veículos que se deslocam na Rua Olice Pedra Caldas (em frente ao Fort) poderão fazer a conversão no sentido sul no vão que não está sendo utilizado acessando a marginal para o sentido sul. Para veículos que vem na marginal oriundo da Vila Esperança, Posto Presidente, terem a possibilidade de fazer a conversão acessando a marginal no sentido norte. Tal medida visa agilizar as conversões e também o fluxo das outras vias. Já existem tais equipamentos na BR 101 na região da Grande Florianópolis. (Requerimento 320/2022)
Encaminhou ao Presidente da Associação Amor e Graça Mercearia Solidária, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à ASSOCIAÇÃO AMOR E GRAÇA – MERCEARIA SOLIDÁRIA, que desde o ano de 2016, vem beneficiando centenas de pessoas em situação de risco social, processos de empobrecimento, exclusão e vulnerabilidade, visando a disciplina, a promoção da qualidade de vida, da autonomia, emancipação social e combate à pobreza. A Associação Amor e Graça é uma instituição sem fins lucrativos com sede na cidade de Tubarão, nas instalações da Assembleia de Deus Ministério de Tubarão, na rua José Amâncio Gomes, no bairro Humaitá de Cima. Tudo na Mercearia Solidaria é gratuito e as pessoas cadastradas podem participar durante três meses, ou mais, dependendo da situação de cada uma delas. A dinâmica da Mercearia funciona da seguinte forma:
– Arrecadação de alimentos durante 30 dias;
– No segundo sábado do mês as famílias passam por uma triagem com a equipe técnica sendo cadastradas e recebendo um vale alimentação entre o valor de R$45,00 a R$80,00 reais.
– No terceiro sábado do mês é realizado a Mercearia Solidária.
Nesse dia as pessoas são recebidas com um delicioso café da manhã e uma palestra, logo após tem acesso ao mercado para as compras fictícias, isso porque, na Mercearia Solidaria é tudo gratuito. Na referida palestra são abordados temas com instruções e orientações para de convívio social, espiritualidade e cidadania.
Essa nova maneira de ajudar as pessoas partiu do princípio da dignidade humana, pois diferente de dar uma cesta básica na Mercearia Solidária cada um poderá buscar suprir suas necessidades pessoais, ou seja, as pessoas têm a liberdade para escolher o item que desejam levar para sua casa, incluindo material de higiene.
A Associação Amor e Graça ainda promove outras atividades, como brechó e refeição noturna todas as quartas-feiras para pessoas carentes.
A Associação é abastecida através de doações de voluntários que juntos com a equipe estão engajados na luta contra a pobreza e desigualdade social.
A Mercearia Solidária é um meio de produzir qualidade de vida e gerar solidariedade nas pessoas que se encontram em estado de pobreza e vulnerabilidade, por esse motivo merece nosso reconhecimento. (Moção 32/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que a Rua Floresta no trecho compreendido entre as Ruas Câmara Júnior e João Adolfo Corrêa, localizada no Bairro Passagem, não é pavimentada; solicita saber se há possibilidade de pavimentá-la com as lajotas que serão retiradas de diversas ruas que receberão asfalto. Justifica-se a proposição, pois a rua Floresta é uma rua principal, antiga e com muita movimentação no bairro Passagem. Os moradores daquela região aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 295/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre como está sendo aplicada a Lei Complementar nº 299, de 14 de dezembro de 2021, que ‘ Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Permissão ou Concessão de Uso Remunerada de Placas de Nomenclatura de Vias e Logradouros, objetivando a Exploração Publicitária do Âmbito do Município de Tubarão/SC, e dá outras providencias’. Justifica-se a proposição, pois a referida lei tem um enorme alcance social e turístico. (Requerimento 298/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber se há possibilidade de realizar uma vistoria ‘in loco’ e, posteriormente, notificar o proprietário do terreno situado na Rua Francisca dos Santos Souza, ao lado do número 953, Bairro Humaitá de Cima, cuja calçada está completamente tomada pelo mato, impossibilitando o trânsito de pedestre. Justifica-se a proposição, pois a calçada está tomada pelo mato, fazendo com que os pedestres caminhem pelo leito da rua. (Requerimento 299/2022)
Encaminhou ao Presidente da GAM, Sr. Genésio Antonio Mendes, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo aniversário de 54 (cinquenta e quatro) anos de fundação da empresa GAM em nossa cidade, completados no último dia primeiro de abril. A empresa GAM – Genésio Antonio Mendes, é um orgulho, por ser genuinamente tubaronense. Atualmente, conta com mais de 700 (setecentos) empregos diretos e outros 3.000 (três mil), indiretos, fomentando a economia e o desenvolvimento do Município. Os cumprimentos são extensivos a toda diretoria e colaboradores. (Moção 31/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Apresentou Projeto de Decreto nº 10/2022, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Fabio Fernandes de Oliveira Lyrio.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre o número de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) matriculadas e frequentando a rede municipal de ensino. Justifica-se a proposição, pela necessidade de constatar a demanda que o município atende, com isso avaliar e implementar mais politicas neste contexto, visto que a busca pela valorização e respeito pelas pessoas com autismo deve ser constante e cada vez mais é preciso o investimento em serviços para a remoção de barreiras sociais e equívocos sobre o autismo. (Requerimento 312/2022)
Solicitou ao Gerente de Usina na Diamante Geração de Energia, Sr. Marcelo Bzuneck, ao Gerente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em Tubarão, Sr. Deovane Roselo Wagner, e ao Diretor-Presidente da Fundação de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, que encaminhe a esta Casa Legislativa os relatórios das estações de monitoramento que estão localizadas no município para que possamos avaliar os números que são registrados com relação a qualidade do ar. Solicitamos ainda que a Fundação de Meio Ambiente e o IMA tomem as devidas providências com relação ao fato que está ocorrendo no município. Justificamos a proposição, pois existe inúmeras pessoas que estão reclamando de uma fuligem (pó oleoso) que cai nas calçadas, varandas, garagens, coberturas, piscinas e principalmente nas folhagens e árvores nas residências e prédios de nossa cidade. (Requerimento 314/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que convide a Senhora Ceres Helena Moraes dos Santos, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão, para participar de uma Sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão, em uma data a ser definida, explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pela referida Entidade. Justifica-se o requerimento, pois no dia 08 deste mês, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Câncer, e, desde 13 de agosto de 1980, a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão presta um serviço de extrema relevância para a sociedade tubaronense na prevenção desta enfermidade de forma acolhedora e humanizada. (Requerimento 316/2022)
Encaminhou ao Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura (CREA), e a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA), em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia da Engenharia, a ser comemorado no dia 10 abril. O Dia da Engenharia surgiu como homenagem ao Tenente Coronel João Carlos de Villagran Cabrita, Comandante do 1º Batalhão de Engenharia na Guerra da Tríplice Aliança. Uma explosão tomou sua vida, assim como as de outros combatentes, junto ao rio Paraná. A data, na verdade, se refere ao Dia da Engenharia Militar, mas ficou popularmente conhecido como o Dia da Engenharia e, assim, é celebrado desde 1934. No Dia da Engenharia, são relembradas as vantagens que essa atividade trouxe para a vida humana em sociedade. Ciência e matemática se unem com o propósito de resolver problemas e criar estruturas que facilitam e muitas vezes revolucionam completamente a vida humana. Edifícios, máquinas, computadores e até avanços em áreas como a genética, se devem à engenharia. Em outras palavras, o ofício destes profissionais é aplicar conhecimento científico à elaboração e construção de novas tecnologias, que dão suporte ao desenvolvimento social e econômico. Por conta disso, sem um corpo de engenheiros qualificados, um país simplesmente não cresce. (Moção 33/2022)
Encaminhou a APIT – Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia do Jornalista. O Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. A data homenageia o trabalho dos profissionais da mídia, responsáveis por apurar fatos e levar as informações sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e internacionais para as pessoas, de maneira imparcial e ética. Seja na rádio, na televisão ou nos jornais impressos, o jornalista deve sempre trabalhar tendo como base a imparcialidade e fontes de informação confiáveis. ‘Mais do que transformar os fatos em notícias, você é responsável por perpetuar os acontecimentos na história.’ Desta forma, parabenizamos todos esses profissionais, desejando-lhes cada vez mais perseverança e amor a esta profissão tão difícil e essencial para que as informações cheguem à população de maneira imparcial. (Moção 34/2022)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Lourival José da Silva – PL
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação do Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, informações sobre o que está sendo feito para atender as pessoas que se encontram em situação de rua. Quais são as ações que estão sendo tomadas para reduzir o número de andarilhos no município. É necessário entender, saber o perfil e as motivações que fazem com que essas pessoas fiquem nas ruas e o por que estão vindo também de outros municípios. É importante saber se tem família, emprego, casa, são usuários de drogas ou outros vícios. Justifica-se a proposição, pois o crescente número destas pessoas circulando pela cidade tem sido muito preocupante, devido a situação com que elas passam tais necessidades. (Requerimento 302/2022)
Fone Gabinete: 3621-0929
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações referente a existência de dados sobre a quantidade de estudantes com Transtorno Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino; e, considerando a Lei 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução; a Lei 9.394/96, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência; e a Lei 13.146/15 que institui a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência; solicita informações relacionadas aos direitos dos estudantes com TEA, se os estudantes portadores de laudos e matriculados na Rede Municipal têm sido atendidos por um professor auxiliar de forma integral e individualizada, conforme garantido por lei? Sendo a resposta positiva, de que maneira esse atendimento vem sendo garantido a esses estudantes? Em caso de resposta negativa, por qual motivo os estudantes com TEA não estão recebendo o que lhes é garantido por lei? O requerimento justifica-se para viabilizar novos estudos e maneiras de manutenção e ampliação de políticas públicas para esses estudantes, e também por questionamentos feito por pais, mães e responsáveis por crianças diagnosticadas com autismo, que procuraram esta vereadora para o esclarecimento sobre o tema. (Requerimento 300/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, que denomina de Rua San Diego, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022, que denomina de Rua Lima, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, que denomina de Rua Cusco, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, que denomina de Rua Caracas, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022, que denomina de Rua Punta Del Este, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022, que denomina de Rua Quito, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022, que denomina de Rua La Paz, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, que denomina de Monterrei, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, que denomina de Rua Dallas, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, que denomina de Rua Montevidéu, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Encaminhou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, as Deputadas Federais por Santa Catarina, Sra(s). Ângela Amim, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, e Geovania de Sá, e aos Deputados Federais por Santa Catarina, Sr(s). Carlos Chiodini, Celso Maldaner, Coronel Armando, Daniel Freitas, Darci de Matos, Fábio Schiochet, Gilson Marques, Hélio Costa, Pedro Uczai, Ricardo Guidi, Rodrigo Coelho, e Rogério Peninha Mendonça, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Apoio”, à deliberação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em trâmite de urgência, com dispensa de pareceres das Comissões Técnicas, mediante aprovação do texto aprovado e encaminhado a esta Casa pelo Senado Federal. Trata-se de uma reivindicação da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina que merece guarida, para a devida valorização e respeito a esta importante classe profissional, cujo trabalho é salutar à sociedade brasileira como um todo. (Moção 35/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Pedro Serafim Nunes, bairro São Clemente, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 296/2022)
Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza na rua Silvio Búrigo, bairro Monte Castelo, em virtude da grande quantidade de mato. A referida reivindicação é pertinente, visto que moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências quanto à limpeza da calçada que está sendo tomada pelo mato. (Requerimento 297/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Pedro Serafim Nunes, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a rua se encontra em péssimo estado, devido ao intenso período de chuvas. (Indicação 41/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº 11/2022, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexsandro da Cruz Barbosa.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, em conjunto com a Vereadora Luciane Tokarski , da bancada do Republicanos, que denomina de Francisco de Assis Nunes Bento, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022, que denomina de Radialista Valmor da Silva, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja feita a manutenção nos paralelepípedos na Rua Santos Dumont, no bairro Santo Antônio de Pádua, em frente ao imóvel de nº 618. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma via muito importante para o nosso município, com trânsito intenso. (Requerimento 301/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, melhorias na sinalização e comunicação das obras por parte da Tubarão Saneamento no município. Não raro, recebo em meu gabinete diversas queixas de moradores das mais variadas localidades e bairros do município com relação às obras de saneamento. É certo que as obras são necessárias e razoável saber e conviver com os desconfortos por elas geradas, ainda que necessários. Contudo, há de modo generalizado queixas pertinentes como falta de comunicação com os moradores das ruas fechadas para as obras e sinalização deficiente e confusa nos arredores do local de execução de obra. Sendo assim, solicito se possível, uma explicação de como se dá o procedimento de sinalização e avisos junto a comunidade para que este vereador possa auxiliar a Tubarão Saneamento quando indagado pelos munícipes. (Requerimento 322/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, o Plano de Saneamento Básico Municipal. Justifica-se a proposição, pois sendo o Plano de Saneamento Básico Municipal uma obrigação imposta a todos os municípios brasileiros pelo governo federal por meio da Lei 11.445/2007 e sendo uma condicionante para que os municípios possam ter acesso a recursos federais para investimentos em obras e desenvolvimento regional, este vereador o solicita para analisá-lo. (Requerimento 324/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
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