Informativo da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 3 de março de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 4/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
3/3/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui o Selo Serviço de Excelência e Atuação (SEA) para entidade sem fins lucrativos. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2021, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corêa, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 010/2022,de autoria de Todos os Vereadores, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa do Sagrado Coração de Jesus e Festa Junina” celebradas na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, bairro Passagem, e dá outras providencias. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 167/2021,de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre prevenção ao suicídio e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo vereador Gelson José Bento)
5. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016/2022, (Origem 005/2022) de autoria do Poder Executivo, que fica alterada a Lei n° 5.081, de 23 de abril de 2019 que aprova a CLTUR – Consolidação das Leis do Turismo do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21/2022, (Origem 10/2022) de autoria do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/2022, (Origem 11/2022) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo de Cooperação Técnica com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 39 requerimentos, 7 indicações, 6 Moções e 4 Projetos
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que sejam providenciadas mais vagas de estacionamentos para deficientes físicos e portadores de necessidades especiais em toda a cidade, principalmente nos bairros centrais. A solicitação é pertinente, tendo em vista o grande número de clínicas médicas e o grande fluxo de pessoas nos hospitais da cidade, havendo dificuldade para encontrar essas vagas especiais, tendo que estacionar longe do local desejado. (Indicação 28/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há projeto elaborado para o calçamento com lajotas ou pavimentação asfáltica da Rua Hermes Esmeraldino, bairro São João, Margem Esquerda e, caso não haja, se há viabilidade de que este seja elaborado, com a maior brevidade possível, para posterior inclusão no cronograma de obras desta Secretaria. Justifica-se a proposição, pois, além de possuir muitos moradores, muitas empresas se encontram localizadas nesta rua, sendo que a devida infraestrutura proporcionará um maior desenvolvimento para a economia do local e do Município de Tubarão. (Requerimento 148/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há previsão para realização de manutenção, ou substituição por um novo abrigo para passageiros, no ponto de ônibus em frete à Escola de Educação Básica José Botega, na Rua José Botega, bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que o abrigo do ponto de ônibus está com as telhas quebradas e parte da estrutura danificada, oferecendo risco aos seus usuários, principalmente às crianças e adolescentes. (Requerimento 151/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que seja disponibilizada viatura da Guarda Municipal em frente a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, bairro Morrotes, nos horários de missa, às 19h15 (dezenove horas e quinze minutos), nos domingos, quintas-feiras e sábados, bem como na primeira sexta-feira do mês, às 16 horas, para fiscalizar a faixa de pedestre. A proposição se justifica, devido ao histórico de acidentes em virtude do grande fluxo de automóveis e pedestres neste horário. A presença da guarda faz-se necessária principalmente por questão de segurança pública. (Indicação 23/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que inclua o bairro Morrotes no cronograma de limpeza das vias públicas. Tal solicitação se faz necessária para melhorar a visibilidade, segurança e aspecto das vias. (Indicação 24/2022)
Solicitou ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Cel Vilson Schlickmann Spefeld, que seja disponibilizada viatura em frente à Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, bairro Morrotes, nos horários de missa às 19h15 (dezenove horas e quinze minutos), nos domingos, quintas-feiras e sábados, bem como na primeira sexta-feira do mês, às 16 horas, para fiscalizar a faixa de pedestre. A proposição se justifica, devido ao histórico de acidentes em virtude do grande fluxo de automóveis e pedestres neste horário. A presença da viatura faz-se necessária principalmente por questão de segurança pública. (Requerimento 133/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR, Sr. Felippe Luiz Collaço, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que seja feito um estudo de viabilidade para o deslocamento da rede de água para a rua Sílvio Menegaz, localizada no bairro Km 60, ao lado da igreja católica Santa Lúzia, de matrícula nº 746791-5. Justifica-se a proposição, pois a rede de água está passando por terreno particular, ou seja, terreno de terceiro, no fundo da residência. (Requerimento 135/2022)
Solicitou a empresa Transgeraldo, a substituição do veículo de transporte coletivo urbano, que faz o trajeto do Centro ao bairro Guarda, Margem Direita, bem como o retorno do horário das 17 horas. Justifica-se a proposição, em virtude do péssimo estado de conservação em que se encontra, causando desconforto e transtorno aos usuários, que relatam que o veículo não tem ar condicionado, nem cortina nas janelas e provoca ruídos fortes. (Requerimento 144/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022, que denomina de Palmira Menegaz, uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022, que altera a Lei Nº 4.398, de 15 de dezembro de 2015, que denomina de Rua Otília Ceolin Ouriques, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste Município.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há projeto e previsão, no cronograma de obras desta Secretaria, para a pavimentação com camada asfáltica da Rua Rubens Faraco, bairro Humaitá. Caso não haja, solicita-se que seja informado se há viabilidade para execução desta benfeitoria. Justifica-se a proposição, por se tratar do único acesso da marginal, para quem trafega no sentido norte-sul, para pegar a Avenida Patrício Lima e fazer o retorno. Ainda, salienta-se que esta é uma rua de grande importância para o deslocamento dos cidadãos, possuindo um alto fluxo de veículos. Atualmente, o calçamento é de paralelepípedo, motivo pelo qual a rua possui inúmeros buracos e desníveis, o que traz insegurança aos usuários da via. Sendo assim, tal medida se faz necessária para melhorar o fluxo de veículos, auxiliando a desafogar o trânsito das vias principais. (Requerimento 138/2022)
Solicitou ao Presidente Fundação de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, e ao Diretor Presidente da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que sejam fiscalizadas as ligações de esgoto na Rua Miguel João Goulart, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores da localidade demonstraram a este vereador que, no meio da via pública citada, está “brotando” esgoto, e consultando os técnicos da Prefeitura, estes informaram que se tratam de ligações clandestinas de esgoto na rede coletora de água, sugerindo que deve ser denunciado à FUNAT e a Tubarão Saneamento, o que se faz com o presente. Referida ocorrência agride forte o meio ambiente, e provoca mau cheiro, prejudicando os moradores da comunidade. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 171/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – PSL
Solicitou ao Diretor Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Felippe Luiz Collaço, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água na rua Pedro Quintino Thomaz, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois esta rua não possui rede de água tratada e os moradores estão com dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde caso seja consumida. A rede de água tratada é de extrema necessidade para as famílias daquele local, sendo um direito essencial do ser humano, previsto na Constituição Federal como direito social. (Requerimento 154/2022)
Solicitou ao Diretor Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Felippe Luiz Collaço, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água na Rua Jorge Antônio da Rosa, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois esta rua não possui rede de água tratada e os moradores estão com dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde caso seja consumida. A rede de água tratada é de extrema necessidade para as famílias daquele local, sendo um direito essencial do ser humano, previsto na Constituição Federal como direito social. (Requerimento 155/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, informações sobre a possibilidade de que seja implantada uma vaga de carga e descarga em frente à agropecuária Corrêa, localizada na Rua Laguna, n° 806, no cruzamento com a Rua Engenheiro Annes Gualberto, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, devido ao grande número de veículos que vão ao local para descarregar as mercadorias, e que não conseguem vaga para estacionamento, as quais se encontram ocupadas por carros, dificultando o trabalho, gerando transtornos no trânsito e riscos de acidentes. (Requerimento 156/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja enviado convite ao Comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de discorrer sobre o trabalho efetuado pela Polícia Militar de Tubarão e os principais projetos e atividades desenvolvidos em nossa cidade. (Requerimento 158/2022)
Solicitou ao Comandante 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Tenente-coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, a Delegada da 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Tubarão, Sra. Carolini de Bona Portão, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins, informações sobre a possibilidade de que seja executada uma força-tarefa, em conjunto com as forças de segurança do município de Tubarão, em todos os ferros velhos e galpões de reciclagem do município e, se possível, na região da AMUREL. Justifica-se a proposição, devido ao grande número de grelhas de caixas coletoras (bocas de lobo), tampas de caixa de passagem de energia, além de fios e transformadores, que vêm sendo furtados em nossa cidade e também em nossa região. Além de se tratar de dinheiro público, as caixas ficam abertas, podendo ocasionar sérios riscos de acidentes, principalmente com pedestres, ciclistas e motociclistas. Com o alto preço do ferro, alumínio, cobre, dentre outros metais, é comum, no dia a dia, nos depararmos com caixas sem as grelhas ou pessoas sem energia, devido ao furto de transformadores, assim como com a falta de iluminação pública, devido ao furto de fios, principalmente em luminárias da beira rio e das pontes desta cidade, prédios públicos e particulares. Sabemos das dificuldades de flagrar esses meliantes furtando, que são muitos, pois atuam na madrugada. Acredito que a forma mais fácil e ágil, é fiscalizando e autuando os receptadores, neste caso, os ferros velhos e, também, galpões de reciclagem, que não comprovarem a procedência desses materiais. (Requerimento 159/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Zacharias Corrêa de Souza, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão desta rua não estar em bom estado de trafegabilidade, com muitos buracos, podendo causar prejuízos aos moradores e usuários da via. (Requerimento 160/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Sabino De Pieri Bardini, no bairro Sertão dos Corrêas, no trecho entre a rua Pedro Izidoro da Silva até o início da pavimentação com lajotas. Justifica-se a proposição, em razão do péssimo estado de conservação da via, precisando de manutenção urgente. (Requerimento 161/2022)
Solicitou a empresa Oi Telecomunicações de Tubarão, saber da possibilidade de que seja realizada a manutenção no cabo de Telefonia Fixa, localizado na rua Altamiro Guimarães, esquina com a rua Laguna, no bairro Oficinas, bem em frente ao Pirâmide Lanches. Justifica-se a proposição, pois o cabo está frouxo, devido ao rompimento do cabo de aço que o sustentava. Esta situação vem causando desconforto aos pedestres e aos clientes da lanchonete, podendo causar, inclusive, acidentes. (Requerimento 170/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Urbanismo da Prefeitura de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, saber se há projeto elaborado para a construção de uma ponte de concreto ligando a rua Canadá, no bairro Passagem, à rua Tenente João Luiz Maus, no bairro Campestre. Caso não exista, solicita saber a possibilidade de elaboração deste. Justifica-se a proposição, devido ao crescimento dessa região, tendo em vista que, com relação à rua Tenente João Luís Maus (Campestre), há poucos dias atrás, foi entregue a ordem de serviço para pavimentação. A implantação de uma ponte ligando esses dois bairros irá trazer o desenvolvimento para toda essa região e em contrapartida irá desafogar o trânsito da ponte do Andrino, que é um dos principais acessos e acaba ficando congestionada, principalmente, em horário de pico, gerando transtorno aos usuários da via. (Requerimento 172/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão da Rua Anfiloquio Fidellis, próximo à APAE, no bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a rua em questão está em total abandono, necessitando de manutenção urgente, com a intenção de melhorar o trânsito para os moradores e usuários da via.(Requerimento 162/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber sobre a possibilidade de que seja realizada a pavimentação com camada asfáltica na Rua Minas Gerais, no trecho que compreende as Ruas Bernardino Antunes Teixeira e Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois, conforme noticiado pela Prefeitura, a Rua Bernardino Antunes Teixeira receberá a pavimentação com uma camada asfáltica, sendo importante a pavimentação desta rua, pois ela é utilizada pelos moradores locais como uma via de ligação. Além disto, ressaltamos que o trecho solicitado é curto, totalizando aproximadamente 108 metros. (Requerimento 163/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja feito um estudo para verificar as condições estruturais da ponte localizada na Rua José Sedenir Vieira, bairro São Martinho, conhecido como Morro da Guampa. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos moradores da localidade, preocupados com a estrutura da ponte, referindo que há tábuas soltas, além do que a ponte é o único acesso para a localidade e é utilizada por crianças e idosos. (Requerimento 164/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber sobre a possibilidade de realização de um estudo de viabilidade para a implementação de uma travessia elevada na rua Espanha, nas proximidades do Colégio Legado e Centro de Inovação, no bairro Revoredo. Na mesma oportunidade, solicitamos que seja realizado o mesmo estudo para a Rua Manoel Emerick, nas proximidades do condomínio Soratto e Posto de Saúde. Justifica-se a proposição, pois há relatos de moradores, no sentido de que os condutores não respeitam a faixa de pedestres e o limite de velocidade. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores e pedestres que transitam por essas regiões. (Requerimento 166/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja revitalizada a sinalização horizontais, principalmente as faixas de pedestres, bem como as rotatórias na Avenida Pedro Zapelini, priorizando a rótula no cruzamento com a Rua Laguna e Rua Germano Siebert. Justifica-se a proposição, pois há relados de moradores, no sentido de que as sinalizações dos locais indicados estão apagadas, causando dificuldades para os condutores, podendo causar acidentes e atropelamentos. Essa região possui um grande fluxo de pedestres, devido aos estabelecimentos comerciais, escolas e demais estabelecimentos das redondezas. Tal sinalização é necessária, para trazer segurança e ordenamento ao trânsito local. (Requerimento 167/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de melhorias das sinalizações no entorno das pontes Prefeito Paulo Osny May e Orlando Francalaci, pois com as mudanças realizadas no trânsito local, algumas dificuldades estão sendo enfrentadas e precisam de adequações.
Seguem algumas medidas sugeridas pelos moradores:
1. Implementação de uma faixa de pedestres no cruzamento da Rua Uruguai com a Avenida Marcolino Martins Cabral, para quem está utilizando a ciclovia;
2. Retirada das setas invertidas em diversos pontos, que trazem confusão aos condutores;
3. Poda dos galhos de árvores, que estão cobrindo as placas nas proximidades da Escola de Educação Básica Arno Hubbe;
4. Implantação de um redutor de velocidade na Avenida Marcolino Martins Cabral, antes do cruzamento com a Rua Uruguai, sentido Passagem-Centro;
5. Melhoria da sinalização na Rua Lauro Muller, pois há relatos de condutores que estão entrando na contra mão da ponte.
Justifica-se a proposição, pois os munícipes, bem como, os visitantes da cidade, ainda encontram dificuldades com as modificações do trânsito da região, além dos moradores, que estão reclamando do fato dos condutores não respeitarem os pedestres, pois a sinalização não é suficiente. É de conhecimento que as setas demarcadas sofrem desgaste com a nova pintura, sobressaindo a marcação antiga, porém, sugere-se a raspagem de parte da camada asfáltica e recapagem, tendo em vista que a confusão do trânsito poderá acarretar acidentes e atropelamentos. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores e pedestres que transitam por aquela região. (Requerimento 168/2022)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, sobre a possibilidade da implantação e construção de um heliponto no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois atualmente o Município não possuiu nenhum local adequado para os serviços Aeromédico e Aeropolicial. Moradores têm nos relatado que estão sendo utilizados terrenos inapropriados, como os terrenos baldios do antigo Angeloni, Rua Altamiro Guimarães e próximo da Arena Multiuso, Rua Washington Luís. Destacamos que Tubarão é uma cidade polo, referência em saúde, sendo referência para toda a região, com hospitais, clínicas e equipes de salvamento. Assim, uma base de operação de aeronaves poderá agilizar os atendimentos, salvar vidas e diminuir as sequelas de muitas vítimas. Julgamos ser uma medida importante para Tubarão e toda a região da Amurel. (Requerimento 169/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que determine, com certa prioridade, a reparação de um buraco na pavimentação da Rua Antonio Luiz de Medeiros, Bairro Passagem. Justifica-se a proposição, em razão do prejuízo no trânsito pelo local. (Indicação 27/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, reiterando o Requerimento nº 136/2021, de 1º de março de 2021, solicita que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar a mudança do local da faixa de pedestres, localizada na Rua São João, Margem Esquerda, para, aproximadamente, uns vinte metros à frente, no sentido da empresa Incocesa, de forma que ficaria posicionada bem em frente ao portão dos prédios e portaria do Dema Papelaria, e, deste modo, melhor posicionada. Justifica-se a proposição, pois a atual faixa de pedestres fica muito próxima ao portão de embarque e desembarque da referida papelaria, sendo que, quando os caminhões estacionam para descarregar, parte a faixa de pedestres fica obstruída, prejudicando a operação de carga e descarga, bem como os pedestres. (Requerimento 145/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber se o projeto para instalação de uma área de lazer, ao lado do Posto de Saúde 2, no bairro da Passagem, já foi concluído e se há previsão para o início da obra. Justifica-se a proposição, pois a instalação desta área, ali naquela comunidade, irá beneficiar de forma relevante toda comunidade. (Requerimento 149/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
Encaminhou ao Sr. João Eliseu Nunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelos 45 anos da empresa Ramjel Confecções. Instalada no bairro São Martinho, a empresa Ramjel Confecções, trabalha na confecção de uniformes para indústrias desde 1977. Nesta data, 3 de março de 1977, iniciou as atividades na rua Lauro Müller, no Centro de Tubarão. Com a expansão da atividade e o crescimento da produção, mudou-se em 1980, para o bairro São Martinho. Empresa com raízes familiares, é liderada por João Eliseu Nunes e a esposa, Maria Arlete Silvério Nunes. Além dos 20 colaboradores e alguns terceirizados, João Nunes tem o apoio também dos filhos, Rodrigo, Luciane e Eduardo Nunes. Nesses 45 anos a empresa leva o nome da cidade nos uniformes fabricados para muitas cidades de Santa Catarina e para outros estados como Bahia, Minas Gerais, Pará, entre outros. Parceira da maior empresa de tecidos do Brasil, representantes da Santista entregaram uma placa em homenagem pelo aniversário nesta data. (Moção 15/2022)
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Encaminhou ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, Sr. Cel. Vilson Schilickmam, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo ato de bravura para o Aspirante a Oficial PM mat. 928783-3, Edson da Silva Júnior, para o 2° Sargento PM mat. 921179-9, Márcio Cardoso Xavier, para a 3° Sargento PM mat. 928790-8, Gisele e a Cabo Débora, de Tubarão. No dia 26 de fevereiro de 2022, por volta da 01h, chegou ao quartel do 5° Batalhão de Polícia Militar uma Senhora de 29 anos, juntamente com um Senhor de 33 anos, carregando sua filha de 2 anos, pedindo por socorro, pois a criança estaria em processo de engasgamento. Imediatamente, o 2° Sgt PM mat. 921179-9 Márcio Cardoso Xavier, que estava de serviço na guarda do 5° BPM, iniciou a manobra de heimlich, o Aspirante a Oficial PM mat. 928783-3 Edson da Silva Júnior, que estava saindo de serviço com seu carro particular, ouviu os gritos de socorro da senhora e, também, imediatamente, foi em auxílio, passando a realizar a manobra de heimlich na criança, a qual estava em avançado processo de engasgamento. Passado algum tempo aplicando a manobra, finalmente, conseguiu-se desobstruir as vias aéreas da criança, a qual começou a chorar. A 3° Sgt PM mat. 928790-8 Gisele Aparecida Monteiro e a Cb Débora estavam chegando no quartel para assumir serviço na Central Regional de Emergência (CRE), prestaram auxílio para conduzir, com a devida urgência, o Aspirante Júnior, a menina e os pais para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) para providenciar os cuidados especializados necessários. Toda a ação foi filmada pelas câmeras de vídeo monitoramento do 5° BPM. Para vocês que atuam de forma brilhante na cidade toda, muitas vezes exercendo tarefas além daquelas para as quais são designadas. Parabenizamos pela intervenção realizada e por terem salvado uma vida e agido com muita bravura. É com muita honra e alegria que essa Casa de Leis concede essa Moção de Cumprimentos. (Moção 10/2022)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Joel Geraldino de Almeida – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de que seja incluída no cronograma desta Secretaria a realização de limpeza e roçagem ao longo da Rua Teodoto Tonon. Justifica-se a proposição, pelo grande fluxo de pessoas e veículos que circulam pela referida rua e o seu precário estado de conservação, com vários pontos em que o mato dificulta a passagem. (Requerimento 139/2022)
Solicitou ao Gerente Comercial da CELESC em Tubarão, Sr. Djalma Mayer, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade da execução de serviço de poda e limpeza de uma árvore localizada na Rua Recife, entre as Ruas Teodoto Tonon e Vidal Ramos. Justifica-se a proposição, pois os fios da rede elétrica estão passando entre os galhos, podendo causar um rompimento da rede com danos aos moradores próximos. (Requerimento 141/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de incluir no cronograma desta Secretaria a realização de limpeza e roçagem da área no entorno da Arena Multiuso Estêner Soratto Da Silva, bem como da área verde localizada ao lado. Justifica-se a proposição, pois, recentemente, este vereador foi procurado por moradores daquela via, que relataram preocupação, por conta do acúmulo de mato naquele trecho, tornando-o um criadouro de insetos e impossibilitando os moradores de utilizaram o passeio público. (Requerimento 142/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de manutenção e reforma do prédio da antiga rodoviária de Tubarão, situada na Av. Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois as instalações se encontram em estado precário de conservação, necessitando de reforma nos banheiros, pintura, substituição de vidros, recuperação do reboco, melhorias nas instalações elétricas, limpeza do piso, substituição de lixeiras e a realização de um estudo das condições de segurança da marquise, pois, em vários pontos, apresenta fissuras, o que pode representar perigo aos cidadãos que utilizam aquele local. (Requerimento 143/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe, a esta Casa Legislativa, acerca da possibilidade de realização da manutenção e recuperação da pista de rolamento da Rua Paulo Antunes dos Santos, no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, em razão das péssimas condições de trafegabilidade na referida via. (Requerimento 150/2022)
Encaminhou aos familiares de Cláudio Roberto Tancredo, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares do Sr. Cláudio Roberto Tancredo, irmão do Vereador José Luiz Tancredo, nascido em 28/06/1959, filho de Daizi de Lourdes Manoel Tancredo e Benoni Tancredo. Natural de Lauro Muller, SC, Cláudio era Comissário da Policial Civil em Balneário Camboriú e atuava no Ciretran de Balnerário Camboriú, residia em Camboriú a 20 anos, era casado com Maria Aparecida Cachoeira Tancredo, tinha 03 filhos e 03 netos. A sua partida certamente deixa muitas saudades em toda família, amigos e colegas de trabalho, pois era uma pessoa preocupada com o bem-estar de todos, amigos, familiares. Tal perda constitui uma imensa lacuna convívio de todos, mas temos que ter em mente que a Mão de Deus o cobrirá com a paz merecida. Desejamos que todos que com ele conviviam e que tanto sentiram esta perda, tenham seu coração consolado e que isto ajude a amenizar a dor neste momento tão difícil. (Moção 12/2022)
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que seja feito reparo, readequação e limpeza de uma boca de lobo localizada na rua São João, próximo ao nº 2.344, bairro São João ME. Esta indicação se justifica, pois a referida caixa de drenagem está em posição mais elevada que o nível da rua, não cumprindo assim o papel a ela destinada. (Indicação 25/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza Almeida, que sejam implantados redutores de velocidade na Rua Felipe Schmidt, Centro, precisamente no trecho recentemente asfaltado. Esta indicação se justifica, visto que, após o asfaltamento da via, nenhum redutor foi instalado, sendo comum presenciar veículos em alta velocidade no local. Ressalta-se que a área é residencial, com inúmeras crianças, além de adultos que estão sob risco perante a alta velocidade visivelmente verificada, praticada pelos condutores de veículos no local. (Indicação 26/2022)
Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, que sejam prestadas informações sobre a aplicação da Lei nº 3.008, de 13 de setembro de 2006, que instituiu o Programa “Mulheres em Ação”, principalmente no que concerne ao disposto no artigo 4º do referido diploma legal, solicitando que sejam especificados quais são os profissionais designados para cada função, bem como as atividades que vêm sendo desenvolvidas. Justifica-se a proposição, uma vez que esta lei se encontra em vigor e é necessário que as mulheres saibam que existe, a sua disposição, tal programa, bem como as atividades que nele estão contempladas. (Requerimento 152/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que sejam convidadas as senhoras STAEL BECKER STÜPP DA ROCHA e CELINA LUCI LAZZARI, presidentes do PLENA Coletivo Feminista da Amurel e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tubarão, respectivamente, para participação em uma Sessão Ordinária, a fim de que seja realizada a apresentação da associação, as atividades por ela desenvolvidas, bem como do conselho. Justifica-se a proposição, para atender a um pedido feito através do oficio nº 10/2022 do PLENA Coletivo, encaminhado em 24 de fevereiro de 2022, endereçado ao Presidente da Câmara e a Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher. (Requerimento 173/2022)
Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Apoio”, às convocações e nomeações dos candidatos aprovados no último concurso público, para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil de Santa Catarina. Concurso público realizado em 2017 para os cargos de Agente de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, sendo ofertadas 200 e 194 vagas, respectivamente; O total de candidatos aprovados e convocados para realização das demais etapas após a prova objetiva foi de 1900 para o cargo de Agente e 1000 para o cargo de Escrivão; desse número total, após a realização de todas as etapas (Teste de Aptidão Física, psicotécnico, investigação social e toxicológico), restaram 687 Agentes e 505 Escrivães; Até a presente data, 03 de março de 2022, para preenchimento das vagas ofertadas, foram convocados 376 Agentes e 406 Escrivães, com números que aproximam-se da casa dos 50% de abstenções em virtude da demora para convocação, vindo muitos candidatos a optarem por outros concursos. Atualmente restam apenas 324 Agentes e 113 Escrivães aguardando a convocação para darem início ao curso de formação. Tal solicitação justifica-se por haver déficit para agentes de autoridade de polícia civil de 2.302 (dois mil trezentos e dois) no estado de Santa Catarina e um total de 437 aprovados aguardando para suprir essa necessidade, sendo urgente a imediata convocação dos candidatos aprovados neste concurso. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, solicitamos a aprovação desta Moção de Apoio às convocações dos candidatos aprovados no último concurso público para Agente e Escrivão da Polícia Civil de Santa Catarina, requerendo fique constando na ata desta Sessão Legislativa e seja encaminhada ao Governador do Estado pugnando pela adoção das medidas indicadas, com nossos cumprimentos. (Moção 11/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022, que institui o Dia da Mulher Empreendedora no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações acerca da possibilidade de desapropriação de um imóvel localizado entre a rua Júlio Boppré e a rua Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio de Pádua, mais precisamente na altura do trecho conhecido popularmente como Beco do Zé Belé. Salienta-se que este pedido já foi encaminhado, há algum tempo, por este Vereador, e nenhuma medida foi tomada. Justifica-se a proposição, pois essa desapropriação será de grande valia para a mobilidade urbana no local, facilitando a locomoção de motoristas e pedestres que utilizam as referidas vias. (Requerimento 157/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o lastreamento com areão na Rua José Melquides Corrêa, bairro Serão dos Corrêas, no trecho não pavimentado. Justifica-se a proposição, devido às más condições de trafegabilidade da referida via, podendo causar danos aos automóveis que ali transitam, ou até mesmo acidentes envolvendo moradores que utilizam o passeio público. (Requerimento 165/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, que altera a Lei n° 5.127, de 01 de julho de 2019.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue a manutenção na rua João Manoel Galdino da Luz, bairro Vila Esperança, pois o asfalto desta rua está com buracos em frente ao Residencial Mount Zion, número 430. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 21/2022)
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, que efetue a manutenção e troca de lâmpada queimada na rua João Manoel Galdino da Luz, bairro Vila Esperança, em frente ao número 430, 363 e em frente à borracharia Sassá. Justifica-se este pedido, pois a falta de iluminação traz riscos à segurança pública. (Indicação 22/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Encaminhou ao Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Sr. Tenente Coronel PM Vilson Schlickmann Sperfeld, ao Aspirante Oficial PM, Sr. Edson da Silva Junior, ao 2º Sargento PM, Sr. Marcio Cardoso Xavier, 3º Sargento PM, Sr. Gisele Aparecida Monteiro, e a Cabo PM, Sra. Debora Schultz Koning, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo empenho ao salvar a vida da menor Laura de apenas 2 anos, na madrugada do último dia 26 de fevereiro. Os pais da pequena Laura de apenas 2 anos, chegaram na madrugada do último sábado, dia 26 de fevereiro, ao 5º Batalhão da Policia Militar com a menor engasgada. Os pais desesperados pediram ajuda no batalhão. A mãe entregou Laura nas mãos do sargento Márcio Cardoso Xavier, que começa a manobra de Heimlich. Em seguida, o policial Edson da Silva Júnior, que estava saindo do serviço, ouviu os gritos da mãe e foi ajudar a salvar a criança. Segundo a PM, a menina estava em um avançado processo de engasgamento. Depois de um tempo realizando as manobras, a menina começa a chorar. Nesse momento, aparecem a sargento Gisele Aparecida Monteiro e a cabo Débora, que ajudam a encaminhar a criança para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). Mais uma vez, parabéns a nossa briosa Policia Militar pelo excelente atendimento. Em tempo, registrar o reconhecimento dos pais da Laura Amorim Antunes, o Sr. Waldir Wagner Farias Antunes e a Sra. Amanda Cruz Amorim Antunes pelo reconhecimento ao visitarem ontem, dia 2 de março, o 5º Batalhão agradecendo o atendimento realizado para salvar a filha do casal. (Moção 14/2022)
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – PSL
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, que seja realizada a reconstrução da calçada em frente ao imóvel nº 147, na Rua Prudente de Moraes, bairro Centro. Caso haja um cronograma para a realização de obras desta natureza, peço que seja enviado junto com a resposta deste requerimento, para que possamos apresentar ao munícipe e ajudar a sanar possíveis dúvidas em casos semelhantes que possam surgir. Justifica-se a proposição, pois o proprietário do terreno afirma que os danos causados na calçada foram por obras da Tubarão Saneamento e que esta havia se comprometido a fazer a reconstrução, após o término das obras. (Requerimento 140/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há viabilidade e previsão, no cronograma de obras desta Secretaria, para que seja executo o reparo na pavimentação asfáltica na rua Altamiro Guimarães, em frente ao imóvel de número 760, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores da localidade, que manifestaram preocupação, pois o buraco nesta via está dificultando o tráfego e gerando potencial risco de acidentes com pedestres e, principalmente, com veículos que por ali transitam. (Requerimento 146/2022)
Solicitou ao Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Sr. Luiz Fernando Vampiro, que seja instalado um bicicletário na Escola de Educação Básica Professor Arno Hubbe, no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por um grupo de pais de alunos da escola, que manifestaram a necessidade de instalação de um bicicletário, a fim de proporcionar melhor organização e estrutura nos horários de entrada e saída da escola. Uma medida aparentemente simples, mas que melhorará de maneira direta a qualidade dos serviços prestados para os pais e alunos da escola. (Requerimento 153/2022)
Encaminhou ao ultramaratonista Felipe Costa da Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao atleta Felipe Costa da Silva, contemplado com bolsa atleta em Tubarão. Felipe, que além de ultramaratonista é também educador físico e instrutor e técnico da F3 Assessoria Esportiva, vem há tempos se destacando por excelentes resultados em competições de alto rendimento desde 2011. Ano passado, dentre as várias conquistas, foi campeão dos 100 km da Ultramaratona de Indaiatuba-SP que foi válida como etapa e seletiva para o Mundial, sendo recordista da prova com o tempo de 7 horas e 18 minutos, garantindo a vaga para seleção brasileira e ida para o Mundial de Berlim, Alemanha, que será realizado neste ano. Parabéns Felipe por mais esta conquista e por bem representar nossa cidade azul a nível mundial! (Moção 13/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe se há previsão para que seja realizada a pintura das faixas de pedestres na Avenida José Acácio Moreira. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via muito utilizada por pedestres, em função do Colégio Dehon e da Universidade, que necessitam fazer a travessia frequentemente e a falta desta sinalização aumenta o risco de acidentes. (Requerimento 134/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe se há previsão para realizar o serviço de roçagem e limpeza na área verde do Loteamento Cidade Azul (COHAB), localizado na comunidade da Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a vegetação está alta, causando inúmeros transtornos às crianças e moradores, que utilizam o espaço como área de lazer e diversão. Salienta-se que foi realizada a pavimentação com lajotas, restando grande quantidade de areia, tanto na pista de rolamento como nas calçadas, causando transtornos aos moradores. (Requerimento 136/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe se há previsão para implantação da rede de drenagem e pavimentação da rua Jaime de Bona Soratto, localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta rua sofrem diariamente com a falta de drenagem e pavimentação, sendo que esta possui intenso fluxo de veículos e pedestres, e sempre que ocorrem fortes chuvas, provocam alagamentos, causando inúmeros prejuízos. (Requerimento 137/2022)
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934