Boletim Informativo da 37ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 37/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

14/10/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, quatorze de outubro no horário das 18 horas, realizando a 37ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2024, (Origem 047/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, tendo validade pela segunda votação e dispensada redação final).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2024, (Origem 049/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 109.362,00 (cento e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, tendo validade pela segunda votação e dispensada redação final).

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2024, que revoga dispositivos da Lei Complementar n° 154, de 26 de abril de 2017, que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 31 requerimentos, 2 moções, 1 indicação e 11 projetos de lei.

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. O vereador solicitou a manutenção com patrolamento e lastreamento na Rua José Venâncio, bairro São João Margem Direita. Justificou a proposição, pois a via encontra-se em péssimas condições de tráfego, sendo essencial a manutenção para melhorar o trânsito local, evitar acidentes e garantir o acesso adequado às residências da região. (I. 50/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de elaboração de um estudo de viabilidade para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São João Margem Direita. Justificou-se a proposição, pois o bairro apresenta uma crescente demanda por serviços de saúde e a implantação de uma UBS na região beneficiará diretamente os moradores, oferecendo acesso mais ágil e eficiente aos atendimentos médicos primários, promovendo maior qualidade de vida e bem-estar à comunidade local. (R. 1.266/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber sobre a possibilidade de elaboração de um estudo de viabilidade para a construção de uma ponte no bairro KM 60, ligando as margens direita e esquerda do Rio Tubarão. Justificou-se a proposição, em virtude da necessidade de melhorar a mobilidade urbana na região, visto que a construção de uma ponte nessa localidade facilitará o deslocamento dos moradores e ajudará a desafogar o trânsito nas vias principais. Além disso, a ligação entre as duas margens proporcionará mais agilidade no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e impulsionará o desenvolvimento econômico local. (R. 1.267/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber se há possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas atuais por luminárias de LED no Cemitério do KM 63. Justificou-se a proposição, tendo em vista que algumas lâmpadas se encontram queimadas e outras apresentam iluminação insuficiente, comprometendo a segurança e dificultando o trânsito de pessoas durante o período noturno. A substituição por lâmpadas de LED contribuirá para uma melhor iluminação, além de representar uma medida sustentável e eficiente para a manutenção do espaço público. (R. 1.268/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Progressistas, solicitou saber se há possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas atuais por luminárias de LED na Rua Francisco Luiz Zanetta, bairro Passagem. Justificou-se a proposição, pois a má iluminação compromete diretamente a segurança pública, especialmente em horários noturnos, quando o trânsito de pedestres e veículos se intensifica. A troca por lâmpadas de LED contribuirá para uma iluminação mais eficiente, oferecendo maior segurança aos moradores e prevenindo eventuais incidentes ou ações criminosas. (R. 1.269/2024)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 161/2024 – Denomina de Rua Joaquina Pereira da Silva uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município.

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 162/2024 – Denomina de Rua Nereu Koch uma via pública localizada no bairro São João Margem Direita, neste Município.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: erivelton.fileti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou saber se há possibilidade de que fosse realizado o reparo na pavimentação com lajotas em toda extensão da Rua Pascoal Vitorassi, no bairro Fábio Silva. Justificou-se a proposição, pois as lajotas encontram-se desniveladas em vários pontos da via, gerando transtornos aos moradores e motoristas, além de sérios riscos de acidentes. (R. 1.279/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que fosse realizado a retirada das pedras que estão expostas em via pública e também o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da Estrada de acesso ao senhor Logino, na comunidade de Ato Pedrinhas. Justificou-se a proposição, pois a referida via encontra-se com várias pedras expostas, dificultando a passagem de veículos. Além disso, a falta de manutenção com areão deixa a via escorregadia em dias chuvosos, gerando transtorno aos moradores e sérios riscos de acidentes. (R. 1.283/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback da Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou saber se há possibilidade de realizar o reparo na pavimentação com lajotas da Rua Pedro Botega (esquina com a Rua Antônio Borges) no bairro Monte Castelo. Justificou-se a proposição, em razão das lajotas estarem soltas e desniveladas. Devido à falta de manutenção, muitas lajotas já não se encontram mais no local gerando sérios riscos de acidentes aos pedestres e veículos que precisam acessar essa via. (R. 1.291/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de que fosse implantado um abrigo de passageiros na rua Pedro Isidoro da Silva e um na rua Dionísio Manoel Guarezi, ambos no bairro Sertão dos Corrêas. Justificou-se a proposição, pois, nas referidas ruas, não existe nenhum abrigo de passageiro, gerando transtorno às pessoas que utilizam o transporte coletivo e aos alunos que aguardam o transporte escolar. A implantação dos abrigos de passageiros irá trazer mais segurança e qualidade de vida aos alunos e usuários do transporte coletivo. (R. 1.294/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Fabiano Modolon Corrêa, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial, travessias, caixas coletoras, meio fio, reperfilagem e capa asfáltica da Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, trecho de pavimentação antiga, entre a BR 101 até o início da nova pavimentação asfáltica, no bairro Sertão dos Corrêas. Justificou-se a proposição, tendo em vista que este trecho da Rodovia não é contemplado com drenagem pluvial, sendo que esta via foi pavimentada há quase 30 anos, na época era utilizado asfalto frio. Com o passar dos anos, além dos desgastes naturais, a falta de drenagem pluvial e com o fluxo intenso de veículos pesados, esta situação se agravou ainda mais, principalmente em períodos chuvosos, sendo que as “Operações Tapa Buracos” que são realizadas não são mais suficientes para mantê-la em boas condições, gerando prejuízos, além de sérios riscos de acidentes. A implantação da drenagem pluvial e o recapeamento asfáltico é necessário de forma urgente, melhorando assim a mobilidade trazendo desenvolvimento para esta região. (R. 1.297/2024)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 163/2024 – Denomina de Rua Lourival Luiz Paes, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.

E-mail: fabiano.correa@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, solicitou a realização de limpeza da via e passeio público/sarjetas da Rodovia Ivane Fretta Moreira, considerando o grande acúmulo de mato que dificulta a passagem de pedestres e ciclistas, além de prejudicar a visibilidade de veículos que transitam na região e aumenta a proliferação de insetos e pragas. Segundo relatos, o mato está tomando conta da via.Visando melhorar essa situação, solicitamos que seja incluído no cronograma mais essa demanda pública. (R. 1.271/2024)

À Ilustríssima Senhora Gabriela Dias. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PL, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha essa Moção de Cumprimentos a Gabriela Dias pelo lançamento do livro o segredo dos Girassóis. Gabriela é enfermeira, sexóloga, palestrante, consultora materna e de casais, pós-graduada em Obstetrícia pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (Curitiba/PR), pós-graduada em Sexologia pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro/RJ), pós-graduada em Terapia Sexual pela FASEX (Minas Gerais/MG). Possui certificação como Educadora Sexual, Emocional e na Prevenção ao Abuso Sexual é credenciada como palestrante pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/SC). Casada, mãe de três filhos (Henrique, Liz e Helena), cristã, empreendedora por natureza, atuante em várias causas sociais, já ajudou milhares de pessoas pelo mundo com sua missão de orientar e encorajar pessoas a viverem plenamente sua autoestima, autoconhecimento, saúde, sexualidade, relacionamentos, etc. Diante dos dados da Unicef, apontando que cinco crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, por hora, Gabriela percebeu a necessidade de contribuir escrevendo de forma lúdica sobre corpo, limites e respeito. No dia 10 de outubro de 2024 foi lançado a obra o Segredo dos Girassóis que conta a história de três crianças que descobrem um jardim mágico repleto de girassóis, promovendo uma jornada de aprendizado sobre respeito e segurança para nossos pequenos. A autora já publicou “Homem Micro-ondas, Mulher Fogão a Lenha” que de maneira educativa e informativa aborda temas de sexualidade e prevenção de abusos. Assim, através desta moção, reconhecemos o trabalho atual e relevante da Palestrante Gabriela Dias que tem auxiliado e orientado pais, crianças, famílias e escolas sobre os riscos da sexualidade precoce, pedofilia e abuso sexual. Desejamos que esse trabalho, quase um ministério, prospere ainda mais na missão de levar entendimento e informação para proteger a saúde emocional e sexual das nossa crianças. Mateus 18: 5 E quem recebe uma destas crianças, em meu nome, a mim me recebe. Jesus adverte sobre as ciladas. Entretanto, se alguém fizer tropeçar um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe seria amarrar uma pedra de moinho no pescoço e se afogar nas profundezas do mar. (M. 199/2024)

E-mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Gelson José Bento, do Progressistas, solicitou que fosse realizado um estudo de mobilidade no cruzamento existente na Rua Aldo Hulse, bairro Andrino, e Rua João Adolfo Corrêa, próximo à lanchonete Pinguim, para implantação de melhorias no trânsito local. Fica como sugestão, a abertura de uma rua também na lateral ao trilho, saindo próximo à Cergal. Justificou-se a proposição, pois no referido cruzamento há um semáforo que torna caótico o trânsito em horários de pico, ao passo que o referido estudo garantirá a ordem do tráfego e aumentará a segurança no local, que atualmente está comprometida. (R. 1.295/2024)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 166/2024 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filosófica e Beneficente Jacinto Carlos de Oliveira.

E-mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR DR. JEAN ABREU (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: gilsonpaesvieira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Tancredo, da Bancada do MDB, solicitou informações sobre a possibilidade de incluir no cronograma de obras da Prefeitura a reforma e revitalização da Praça José Holtausen, localizada no Bairro Dehon. Justificou-se a proposição, devido à carência de nosso município com este tipo de equipamento de lazer e pelas condições atuais que vem causando desconforto aos moradores que por ali residem. (R. 1.284/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a ausência da sinalização adequada na Avenida Padre Geraldo Spettman, em direção à Rua Luiz Saviato. Em julho deste ano, solicitamos a realização do serviço através do requerimento nº 945/2024. Como a resposta, os senhores ficaram de verificar a situação e providenciar a realização do serviço. No entanto, fomos novamente informados pela comunidade que o problema persiste. Quem transita na Av. Padre Geraldo Spettman, não pode virar a esquerda, e adentrar na Rua Luiz Saviato, pois esta via possui sentido único de “chegada” em relação a avenida citada. No entanto, não há placa de sinalização informando ser proibido virar a esquerda, nesta via pública. Lembrando que é obrigação do Poder Público dispor da sinalização adequada, e dar segurança para a população trafegar nas vias públicas. (R. 1.270/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Ilustríssimo Senhor Charles Paulino da Conceição, Gerente de Trânsito e Mobilidade. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre o procedimento de raspagem do asfalto, que temos observado em algumas vias públicas de nossa cidade. Justificou-se esta proposição, pois observou-se que diferentes vias de nossa cidade, algumas até com o asfalto recente, foram raspadas ao longo de sua extensão. Aparentemente, parece que o procedimento seria para remover uma pintura de sinalização, que outra havia sido realizada. No entanto, este procedimento danifica uma obra pública, previamente realizada, e reduz a qualidade da pavimentação, além de deixar perigoso para o tráfego de motocicletas. Neste sentido, pretende conhecer qual motivo que justificou este procedimento. Ainda, se não há uma alternativa mais segura e de menor custo, para o alcance do objetivo, ou seja, se não existe uma alternativa, que não danifique a obra de pavimentação, previamente realizada. (R. 1.280/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de renovarem a pintura da faixa de pedestres na Av Expedicionário José Pedro Coelho, em frente ao Colégio Arno Hubbe. Justificou-se a proposição, pois a referida faixa encontra-se bem desgastada, e alguns trechos foram raspados juntamente com o asfalto, não cumprindo, assim, sua função de ser um local bem sinalizado e seguro para travessia dos pedestres. Ainda, encontra-se localizada em uma via de grande fluxo de veículos e atende a uma grande escola de nossa cidade. (R. 1.281/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a sinalização de trânsito na Rua São João, Bairro São João. Justificou-se esta proposição, pois a referida via pública foi recentemente pavimentada com uma camada asfáltica e necessita receber a pintura da sinalização de trânsito adequada, em toda sua extensão. Neste sentido, buscando dar mais segurança a nossa comunidade, gostaríamos de saber se há planejamento para realização do serviço e para quando é a previsão de execução. (R. 1.282/2024)

A Ilustríssima Senhora Kelly Botega Fortunato, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre o serviço de atendimento ás pessoas em situação de rua, o Centro POP, no município de Tubarão, Neste sentido, gostaríamos de verificar quais serviços são disponibilizados e se o Centro POP encontra-se em atividade, bem como o local de atendimento, horário e dia de funcionamento; quais serviços são disponibilizados e como essa população pode acessá-los. Justificou-se esta proposição, pois o assunto é relevante, dado o direito destas pessoas de serem atendidas no momento de suas necessidades e em respeito aos direitos. Logo, dado a relevância do tema, é indispensável que tenhamos uma informação clara e coesa, para fins de auxiliarmos na construção de regulamentações efetivas para nossa sociedade. (R. 1.286/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de restaurar as condições de trafegabilidade na Rua Aldo Hulse, nas imediações do nº 523 (apenas como referência), no Bairro Recife. Justificou-se a proposição, pois há informação de que houve uma obra, aparentemente realizada pela prefeitura, que parece não ter resolvido o problema. A via pública apresenta grandes buracos com um depósito de material asfáltico, que não parece resolver o problema. Sendo esta via, um local de grande fluxo de veículos, o transtorno está comprometendo a tráfego seguro no local. (R. 1.287/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e à Ilustríssima Senhora Madelon Rebelo Peters, Superintendente de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR). A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações da Secretaria de Infraestrutura sobre a possibilidade de desobstruir os bueiros existentes na Av. Marcolino Martins Cabral, nas imediações do Clube 29 de Junho. Justificou-se esta proposição, pois fomos informados pela comunidade que a empresa ALFA, terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal, realizou um serviço no local e provou a obstrução dos referidos bueiros, ocorrendo ainda depósito de materiais na rede de macrodrenagem. Destacamos que o depósito de material sólido dentro da rede de macrodrenagem é um dos maiores fatores que prejudica a eficiência do sistema. Ainda se encaminhou esta proposição em cópia para AGR, no sentido de que nos seja informado quais os procedimentos de fiscalização são realizados, para coibir tais práticas. (R. 1.288/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a ponte de madeira existente entre as ruas Vereador João Praxedes Teixeira e Tenente Luiz Maus, bairro Passo do Gado. Justificou-se esta proposição, pois a referida ponte encontra-se bem danificada, com um grande buraco em uma de suas cabeceiras. Assim, identificou-se ser necessário a realização de manutenção e reparo do local, bem como avaliar a possibilidade de realizar uma obra mais segura para comunidade. Destaca-se que o local se encontra perigoso, para a comunidade e requer atenção do ente público. (R. 1.289/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, da bancada do PSD, solicitou informações sobre a possibilidade de implementar medidas na Rua Lauro Muller, no cruzamento com a Rua Uruguai, pois no referido cruzamento, que encontra-se na descida da Ponte Paulo Osny May, um local de grande fluxo de veículos, percebe-se que os motoristas não estão respeitando a sinalização que impede cruzar sobre a Rua Uruguai. Este comportamento está comprometendo a segurança no local e aumentando o risco de acidentes. Neste sentido, solicitamos atenção, no sentido de auxiliarem ainda mais, promovendo a segurança necessária para a trafegabilidade segura no local. (R. 1.290/2024)

E-Mail luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Excelentíssimo Senhor Gelson José Bento, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Nilton de Campos, da Bancada do PL, e o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da banca do Progressistas, requereu que fosse convocada a Empresa Garden Consultoria, Projetos e Gestão e a Secretária de Urbanismo e Planejamento, e que seja convidado o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA) e o Conselho da Cidade para uma reunião de trabalho nesta Casa Legislativa, no dia 29 de outubro de 2024 (segunda-feira) ás 14h, para apresentação e discussão do material do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). Justifica-se esta proposição, objetivando a evolução do estudo cada vez mais participativa no processo de elaboração do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). (R. 1.298/2024)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Aos familiares de José Carlos Lopes. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, envia esta Moção de Condolências pelo falecimento, na última semana, de José Carlos Lopes. Tinho, como era conhecido, tinha vida comunitária bastante participativa. Foi presidente de diversos clubes e associações, com destaque para a presidência dos Clubes 1º de Maio e Cruz e Sousa, em Tubarão. Tinho, foi, também, um músico de destaque com participação em eventos muito importantes. Sua partida constitui perda irreparável para familiares, vizinhos, amigos e para o mundo do associativismo e do entretenimento. Rogamos à Deus para que, em sua infinita misericórdia, mantenho o Tinho no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 200/2024)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 164/2024 – Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

E-mail: mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI (PSDB)

A Excelentíssima Senhora Anete Dacorégio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, vem, solicitou informações sobre os programas de educação financeira realizados nas escolas municipais. Na resposta ao requerimento 885/2023, foi informado que a abordagem do tema ocorria de maneira integrada às demais disciplinas. Além disso, foi mencionado o recebimento do material do Programa da Turma da Mônica, conforme previamente informado. Por fim, a Lei Nº 5.622, de 28 de janeiro de 2022, que institui o programa, prevê a criação do Grupo de Educação Financeira e Fiscal Municipal, constituído por 5 (cinco) servidores municipais, dos quais, no mínimo, 3 (três) devem ser servidores efetivos. Diante dessas informações, questionou-se: a) A comissão está atualmente formada? b) Quais foram os membros que integraram a comissão e qual foi o período de sua atuação? c) Qual é a remuneração pela participação nessa comissão? d) Caso a comissão esteja formada ou tenha estado em algum momento, por qual motivo não foi realizado um programa específico, considerando que a abordagem do tema ocorre de forma genérica nas disciplinas cotidianas? A solicitação foi necessária devido à relevância do tema e à importância desse tipo de aprendizado para os alunos. (R. 1.272/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marlon Collaço Procurador Geral do Município. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de implementação de um Centro de Conciliação do Executivo Fiscal em parceria entre a Prefeitura de Tubarão/SC e a Comarca de Tubarão/SC. Esse espaço promoveria a conciliação em processos de execução fiscal municipal, que representam grande parte das ações judiciais das procuradorias municipais. No local, seria oportunizada a conciliação com os devedores, buscando uma solução mais célere para o município, o que, consequentemente, aumentaria sua arrecadação. Justifica-se tal proposição, com base na instalação de um centro semelhante na cidade de Garopaba/SC, que reduziu significativamente as execuções fiscais daquele município, reduzindo o contencioso da procuradoria e aumentando a arrecadação municipal. (R. 1.274/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre estudos, dados e relatórios a respeito do impacto da Ponte Prefeito Paulo Osny May, conforme informado na resposta ao requerimento 856/2023, na qual foi mencionado que um parecer técnico seria elaborado e encaminhado pela empresa Tecnotran. Diante disso, requereu-se a apresentação do referido estudo. Da mesma forma, solicitou a apresentação do estudo técnico mencionado no requerimento 855/2023, que analisaria a viabilidade de implementação de rótulas e lombadas no cruzamento entre as ruas Antônio Delpizzo Júnior e Cândido Freire Leão. As solicitações são necessárias devido à importância da ponte para nossa cidade, sendo atualmente uma das principais vias de entrada para o município, além da alta velocidade dos veículos e da confusão em relação à preferência nas ruas mencionadas. (R. 1.275/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, vem, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de remanejamento da placa de “PARE” localizada no cruzamento das ruas São Luiz, Curitiba e Porto Alegre, no bairro Vila Moema. A solicitação é necessária devido à confusão causada entre os motoristas que trafegam por essas vias, o que pode aumentar o risco de acidentes. (R. 1.276/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, solicitou informações sobre as manutenções estruturais realizadas nas pontes Nereu Ramos, Heriberto Hülse, Viaduto Juscelino Kubitschek de Oliveira, Dilney Chaves Cabral, Orlando Francalacci e Manoel Alves dos Santos. Além disso, verificar se existe algum laudo recente sobre as condições estruturais dessas pontes, solicitando sua apresentação, caso exista. Também solicitar, se houver, a existência de um cronograma de vistorias e manutenções para essas estruturas. A solicitação é necessária devido aos recentes vídeos que têm circulado pela internet, mostrando estruturas expostas nas pontes e gerando preocupação na população que as utiliza diariamente. (R. 1.277/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição apresentada pelo Vereador Marcus Vinícius Sandrini Acorsi, da bancada do PSDB, vem, por meio deste, solicitar esclarecimento sobre a previsão de retomada das obras do Corpo de Bombeiros de Oficinas, bem como o motivo pelo qual a empresa responsável ainda não retomou os trabalhos para sua conclusão, considerando que, conforme informado, todo o restante já está em conformidade, aguardando apenas a empresa, que deveria estar atuando. Justificou-se a proposição, devido as constantes indagações da população do bairro em relação à demora na conclusão das obras, além da urgência e importância dos benefícios que a obra trará. (R. 1.285/2024)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 165/2024 – Que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.381, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet na Cidade de Tubarão/SC.

E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 156/2024 – Denomina de Rua Felipe Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município.

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 157/2024 – Denomina de Rua Gabriel Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município.

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 158/2024 – Denomina de Rua Artur Farias Romagna, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, neste município.

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 159/2024 – Denomina de Rua Antonia Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.

O vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária 160/2024 – Denomina de Rua Francisco Aguiar Bittencourt, uma via pública localizada no bairro Monte Castelo, neste município.

E-mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-mail: rita.oliveira@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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