Boletim Informativo da 31ª Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 31/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
02/09/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 02 de setembro no horário das 18 horas, realizando a 31ª Sessão Ordinária de 2024.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2024, que denomina de Rua Oliveira Antônio de Abreu, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2024, que denomina de Rua Elza Frederico Esmeraldino, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2024, que dispõe sobre o reconhecimento do cordão quebra-cabeça como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito municipal e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário e dispensada a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2024, que altera a Lei Ordinária Nº 5.081, de 23 de abril de 2019, que aprova a CLTUR – Consolidação das Leis do Turismo do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 11 requerimentos e 3 projetos de lei.
REQUERIMENTOS:
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam adotadas providências imediatas para colocar uma faixa de pedestres na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente ao portão de entrada dos funcionários do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justificou-se a proposição, pois, de acordo com os funcionários, a travessia naquele local, é muito complicada e perigosa devido ao trânsito intenso. (R. 1.186/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam adotadas providências imediatas para reforçar a correção feita no desmoronamento de parte da estrada da comunidade do Sombrio. Justificou-se a proposição, pois, segundo os moradores, se chover, todo trabalho de correção precisará ser refeito, se não realizado o mencionado reforço. (R. 1.187/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que sejam adotadas providências imediatas para resolver o problema dos buracos na Rua Luís de Camões, no bairro Passagem. Justificou-se a proposição, pois a ausência de reparos tem dificultado o trânsito e causado acúmulo de água em dias de chuva, agravando ainda mais a situação. (R.1.188/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que fosse informado, a esta Casa Legislativa, quando será realizada a manutenção da Rua José Anchieta, no bairro Passagem. Justificou-se a proposição, devido ao estado precário de conservação da mencionada via pública, que apresenta diversos buracos e irregularidades na pavimentação. Estes problemas vêm causando sérios transtornos e riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que por ali transitam diariamente. Além disso, a situação tem gerado desconforto e insatisfação entre os moradores locais, que têm enfrentado dificuldades de locomoção, aumento do tempo de deslocamento e, em alguns casos, danos aos seus veículos. Portanto, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências para a execução da manutenção urgente da Rua José Anchieta, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para todos. (R. 1.189/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou saber sobre a possibilidade de realizar uma manutenção com recapeamento asfáltico na Rua Aristeu de Oliveira, localizada no bairro Morrotes. Justificou-se a proposição, pois a via encontra-se em estado crítico, tomada por areia e pedras, com buracos que dificultam o tráfego de veículos e pedestres, comprometendo a segurança e a mobilidade no local. A melhoria é essencial para garantir a qualidade de vida dos moradores e a circulação segura pela via. (R. 1.190/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que fossem feitas as seguintes melhorias e manutenções de infraestrutura: – Correção, recapeamento em buraco na Travessa Concórdia, bairro Passagem; – Correção, recapeamento em buraco na Rua João Manoel Nunes da Silva, próximo ao número 74, bairro São Martinho; – Correções, recapeamento em buracos na Rua José Manoel Mendes, próximo ao Mercado Back, no bairro São Bernardo; – Manutenção na ponte da rua Luiz Medeiros, na comunidade do Sombrio, bairro São Martinho. Justificou-se a proposição, pois estas melhorias visam trazer maior segurança aos moradores e condutores que usam diariamente essas vias, bem como evitar que o município tenha que ressarcir os proprietários de veículos caso estes sofram algum dano, devido aos problemas apresentados. (R. 1.191/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que sejam feitas as sinalizações necessárias e indicadas na esquina, cruzamento da Rua Manoel Antunes Correa e José Antônio Medeiros com a rua José Evaristo Fogaça, no bairro Recife, com colocação de placas preferenciais, pare ou marcações de solo. Justifica-se a proposição, pois, após a pavimentação com lajotas dessa via, o movimento de veículos aumentou consideravelmente, sendo essa uma alternativa de ligação entre os bairros Vila Moema e Recife. Como não existem placas e sinalizações, solicitamos implantação de tais melhorias com objetivo de trazer segurança a todos os condutores de veículos que usam diariamente essa via. Por serem estes pedidos pertinentes, e sendo de competência do Poder Público gerenciá-las, enviamos estas reclamações e sugestões enviadas pelos munícipes, com objetivo de que ações e estudos sejam feitos, visando melhorar e aperfeiçoar nosso sistema de trânsito. (R. 1.192/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que sejam feitas as seguintes correções e manutenções referentes a iluminação pública, lâmpadas apagadas nos seguintes locais: – Rua Augusto Hulse, número 534, próximo ao Schmoeller Transportes, e aos números 34 e 135, além de demais pontos dessa rua que possam ser substituídos por lâmpadas de LED, ou até mesmo a substituição em toda extensão da via, no bairro Humaitá de Cima; – Rua Jaime Aguiar de Souza, número 302, próximo ao Mercado Meurer; – Rua Roberto Zumblick, próximo ao número 134, bairro Humaitá de Cima; – Rua Manoel Emerick, próximo ao número 2.086, bloco H, bairro Oficinas; – Rua Lucio Antônio Jeremias Teixeira, próximo ao número 152, bairro São Martinho; – Manutenção de lâmpada apagada na Praça Centenário, praça do Chafariz, no Centro. Justificou-se a proposição, pois tais medidas visam atender aos moradores e empresários que fazem sua contribuição para iluminação pública através da taxa da COSIP, mas que não estão recebendo o serviço a contento, merecendo do Poder Público a correção e manutenção do sistema, com objetivo de trazer mais segurança e melhorar a visibilidade dos condutores, que usam essas movimentadas ruas dos bairros Humaitá de Cima, Centro e Oficinas. (R. 1.193/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja feita a limpeza, notificação, organização, proteção do espaço público localizado às margens da Avenida Visconde de Barbacena, próximo ao cruzamento com a Rua projetada Ayres Alexandre Silvério, fundo do pátio da Ferrovia Teresa Cristina, no bairro Passagem. Justificou-se a proposição, pois tais medidas visam trazer segurança aos moradores que moram nas redondezas e organizar o espaço público, reduzindo ou acabando com o descarte irregular de materiais, madeiras e lixo às margens da via. Esse tipo de descarte, acaba atraindo animais peçonhentos, gerando risco aos moradores. Em algumas ocasiões, foi colocado fogo nos materiais, sendo que este se alastrou pela região, chegando próximo às residências. Por ser este pedido pertinente, e sendo de competência do Poder Público gerenciá-las, enviamos estas reclamações enviadas pelos munícipes, com objetivo de manter e organizar o espaço público das imediações. Os moradores alertam que já procuraram o Poder Público, mas até o momento nada foi feito. (R. 1.194/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja realizada manutenção na Rua Julia Antunes da Silva, no bairro Km 63. Justifica-se a proposição, pois, segundo reclamações feitas por moradores, as condições críticas, com parte da pista de rolamento prejudicada por erosão, a qual se agrava em períodos chuvosos, podendo ocorrer o deslizamentos de rochas, comprometendo a segurança dos residentes. Pelos motivos expostos, é necessária uma manutenção corretiva, bem como avaliar os riscos para os moradores da localidade. (R. 1.195/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que fosse realizada manutenção na Rua Plácido Braz Fernandes, no trecho não pavimentado. Justificou-se a proposição, pois os moradores reclamam das condições do trecho não pavimentado, sendo necessária uma manutenção corretiva, com caminhão pipa para evitar o excesso de poeira, enquanto não for pavimentada integralmente a via. (R. 1.196/2024)
PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei Ordinária nº 136/2024: Denomina de Rua Pedra Correa da Silva, uma via pública localizada no bairro Km 63, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2024: Denomina de Rua Manoel Vicente de Souza, uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2024: Denomina de Rua Padre Raimundo Ghizoni, uma via pública localizada no bairro Centro, neste Município.
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