Informativo da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 14/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
14/2/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que altera a Lei nº 3.228, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização do teste de acuidade visual nas escolas do Município de Tubarão, abrangendo as escolas públicas, conveniadas, particulares e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que institui o Selo Serviço de Excelência e Atuação (SEA) para entidade sem fins lucrativos. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2021, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corêa, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2022, (008/2022) na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e a LOA – Lei Orçamentária Anual, cria crédito adicional especial e dá outras providências.( Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 39 requerimentos, 7 indicações, 3 Moções e 9 Projetos
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, composta por Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis e Fabiano Modolon Corrêa, apresentaram Projeto de Resolução nº 2/2022, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, composta por Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis e Fabiano Modolon Corrêa, apresentaram Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, que altera o Decreto Legislativo nº 58/2021, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais.
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, um estudo de viabilidade para o plantio de árvores nas ruas e praças do Município de Tubarão. A presente indicação tem por finalidade promover a multiplicação de áreas com cobertura vegetal em ambiente urbano, fornecendo sombra e adornando o local, proporcionando a purificação e refrigeração do ar na cidade, trazendo abrigo as diferentes espécies de pássaros, propiciando maior lazer para os moradores e visitantes, além da evidente preservação do meio ambiente. (Indicação 9/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade da elaboração de projeto para pavimentação asfáltica ou calçamento com lajotas da Rua Dalmari Luciano Luiz, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem com a poeira no local, em razão do intenso tráfego de carros e caminhões. Ainda, reiterando o requerimento n. 640/2021, solicita-se que seja incluída, no cronograma de serviços da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza dos bueiros da rua, que, nos dias de fortes chuvas, enchem e transbordam, devido à falta de conservação e limpeza. Os moradores pedem uma solução, pois a água acaba entrando nas casas, causando transtornos, e a perda de muitos bens, razão pela qual, isso não pode voltar a acontecer. (Requerimento 62/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada a recolocação das lajotas na Rua Maranhão, bairro Centro, bem como qual a previsão de quando será executada tal benfeitoria. A presente solicitação é pertinente, para trazer mais segurança aos que trafegam pela via e evitar acidentes. (Requerimento 63/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto para pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo Cruz, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, uma vez que se trata de importante via da área central da cidade, com grande fluxo de veículos, a qual dá acesso à antiga Rodoviária, hoje terminal de ônibus. Além disso, é uma área que possui estabelecimentos comerciais, condomínios residenciais, e onde está em funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial da Prefeitura (CAPS II). (Requerimento 64/2022)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Chefe da Unidade da Celesc em Tubarão, Sr. Djalma Mayer, que sejam prestadas informações, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de elaboração de estudos e projetos para instalação de rede de distribuição elétrica subterrânea no nosso município. Justifica-se a proposição, devido ao grande emaranhado de fios telefônicos, TVs a cabo, serviços de internet e fiação elétrica, os quais, muitas vezes, fazem uso de um mesmo poste, causando poluição visual e preocupação aos moradores e comerciantes. É necessário que seja feito o alinhamento das fiações ou a remoção, sem qualquer ônus para a administração pública municipal, de fios inutilizados ou em desuso dos postes de energia elétrica. A existência desses fios inservíveis ou em desuso, é prejudicial em dois sentidos: além de provocarem a chamada poluição visual, como ficam soltos, eles podem causar acidentes com a população, visto que são condutores de eletricidade. A rede de distribuição subterrânea tem menor risco de falhas e contribui para uma aparência limpa, deixando a estética da cidade mais atraente e trazendo segurança à população. (Requerimento 71/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para a substituição dos tachões pela implantação de uma rótula, no cruzamento entre as ruas Altamiro Guimarães, Santos Dumont e São José. Justifica a proposição, pois no cruzamento entre as ruas referidas há intenso fluxo de veículos e a implantação da rótula irá melhorar o trânsito e diminuir o risco de acidentes no local. (Requerimento 87/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, um estudo de viabilidade para a manutenção necessária e visual das fachadas de alguns edifícios, principalmente na área central da cidade, onde o visual desgastante e a degradação é notável. Justifica a proposição, pois os espaços urbanos devem ser recuperados e valorizados. Proprietários, empreendedores e lojistas devem participar da construção e revitalização do município. Com a despoluição visual, acaba se renovando o conjunto arquitetônico e a cidade fica mais agradável, pois um novo ar ganha, especialmente no Centro, onde as construções são contínuas. (Requerimento 89/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, que denomina de Joana Fernandes Bernardo, uma via pública localizada no bairro Km 60, neste Município.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Alan Miranda, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há viabilidade de que seja realizada Parceria Público-Privada para exploração de área pública localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, em frente aos imóveis de números 582 e 600, como estacionamento. A área citada tem aproximadamente 1.000m² (mil metros quadrados), é asfaltada e é utilizada como estacionamento, no entanto, que sem organização e sem edificação do passeio, razão pela qual os pedestres e cadeirantes têm que disputar o espaço com os carros e motos, e uma exploração da área, de forma organizada, com os devidos ajustes de passeio, entrada e saída, trará mais mobilidade e qualidade de vida aos tubaronenses. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 66/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Alan Miranda, que seja revisada e ampliada as atribuições da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR. O Município possui outras terceirizações, além da que trata do serviço de coleta e distribuição de água e esgoto, como por exemplo, o transporte coletivo. Existem outras em andamento, como a exploração publicitária em placas que denominam as Ruas e há, ainda, outros serviços que podem ser terceirizados como os espaços públicos que estão cedidos a terceiros para uso particular. Portanto, como a AGR tem estrutura física e financeira para receber mais atribuições, é o presente requerimento para que a Prefeitura faça uma revisão e ampliação desta Agência, para cuidar de todas as Concessões, Permissões, enfim, todas as terceirizações que o Município faz. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 67/2022)
Apresentou Projeto de Complementar nº 10/2022,que altera os §§ 7º e 8º do artigo 252-A da Lei Complementar nº 01, de 27 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão.
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – PSL
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber se há possibilidade de que seja elaborado projeto para pavimentação asfáltica da rua Manoel Nunes (conhecida como Estrada Geral da Praia Redonda), no bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois a rua é de chão batido, sendo a principal via pública do bairro. Além disso, os moradores encontram muitas dificuldades, devido à poeira intensa em dias de sol e, em dias de chuva, formam-se buracos, deixando-a intransitável. (Requerimento 54/2022)
Solicitou ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que seja informada, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja efetuada a colocação de placas indicando a travessia de animais, em ambos sentidos da Rua Dom Anselmo Pietrula, no bairro Sertão dos Corrêas, nas proximidades do senhor Pedro Paulo Lemos, assim como de placas determinando a velocidade máxima na via. Justifica-se a proposição, pois, neste local, há travessia intensa de animais, de modo que a sinalização com placas terá a função de alertar os motoristas para que diminuam a velocidade e redobrem a atenção nesse trecho, trazendo mais segurança e evitando acidentes. (Requerimento 55/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, e ao Diretor Executivo da Amurel, Sr. Celso Heidemann, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído no projeto de pavimentação asfáltica da rua José Botega (Estrada Geral do Lageado), 250 metros de defensas metálicas (guard rail) na curva da bomba, assim como a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada ou faixa de pedestres elevada, em frente à empresa Sul Bebidas, do senhor Jânio Cardoso De Pieri. Justifica-se a proposição, devido ao grande fluxo de veículos que saem da pista e acabam caindo na vala. Sabemos que os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo nesta via, estão relacionados à alta velocidade e à falta de atenção dos motoristas, o que vem ocorrendo com frequência. Além de danos materiais, há registros de óbitos no local. A colocação de guard rail e do redutor de velocidade é de fundamental importância, pois dará maior segurança aos motoristas e usuários da via, e evitará que os veículos sejam lançados na vala. (Requerimento 56/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, e ao Gerente de Projetos em Engenharia, do Gabinete de Projetos e Convênios da Prefeitura de Tubarão, Sr. Ingo Gonçalves, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de elaboração de projeto para a pavimentação asfáltica na rua Lucas Alves de Souza (conhecida como Estrada Geral do Micuim), na comunidade do Lageado. Justifica-se a proposição, tendo em vista o grande crescimento desta região, bem como o fato de se tratar do único acesso à comunidade, com trânsito intenso de veículos, causando transtornos aos moradores, devido à formação de muita poeira. Em alguns trechos da via, de aclive acentuado, há dificuldade no tráfego, principalmente após chuvas um pouco mais intensas. (Requerimento 57/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja implantada uma faixa de pedestres elevada na rua José Botega, em frente à farmácia Mayara, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que essa rua possui grande fluxo de veículos e os motoristas não respeitam o limite de velocidade. A falta de um redutor de velocidade com faixa de pedestres, vem causando inúmeros acidentes neste local, de modo que sua implantação é urgente. (Requerimento 58/2022)
Solicitou ao Superintendente do Deinfra de Criciúma, Sr. Gustavo Taufembach, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja implantada uma faixa de pedestres na Rodovia Norberto Brunato (SC-390), nas proximidades da rua José Venâncio, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a referida Rodovia possui trânsito intenso de veículos, sendo que, neste local, há inúmeros estabelecimentos comerciais, além da Escola Municipal de Educação Básica Francelino Mendes, onde há travessia intensa de alunos. A inexistência da faixa, faz com que os pedestres cruzem a Rodovia sem a devida segurança, ocorrendo inúmeros acidentes no local. (Requerimento 60/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão da rua José Pacheco Guimarães Sobrinho e da rua Erotides Paes Pereira, ambas no bairro Congonha. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de conservação, gerando transtornos e dificultando o acesso dos moradores as suas respectivas residências. (Requerimento 61/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, e ao Gerente de Projetos em Engenharia, do Gabinete de Projetos e Convênios da Prefeitura de Tubarão, Sr. Ingo Gonçalves, saber se há possibilidade de que seja elaborado projeto para construção de uma ponte de concreto na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas, acesso ao Conselho Comunitário (Pista de Motocross). Justifica-se a proposição, pois a ponte neste local é de madeira e se encontra totalmente deteriorada, impossibilitando o acesso. Além disso, a nova ponte vai dar acesso a nove famílias e três empresas, que estão instaladas aos fundos do Conselho Comunitário, sendo que, atualmente, possuem acesso através de uma ponte baixa e ficam isolados a cada chuva forte. (Requerimento 83/2022)
Encaminhou aos Ilustríssimos profissionais do Serviço de atendimento Móvel de Urgência- SAMU – UBS 06, Thiago Geremias Henrique- Coordenador Administrativo; Beatriz Pinheiro; Maria Isabel Alves Quirino; Nayara Medeiros; Hiris Silvestre; Senabio Luiz Guerreiro; Ilson dos Passos Mariola; Juliano Antônio Viana; Joselei Martins; Uender Zavarise Basckerotto; Eraldo José Virgínia; Vanderlei Savi Campos e Veridiana Borges, “Moção de Cumprimentos”, aos profissionais do Serviço de atendimento Móvel de Urgência- SAMU- UBS 06, pelo excelente trabalho que estão fazendo no município de Tubarão e região. Somente em 2021 foram 2.723 atendimentos. Com frequentes demandas e com muitas responsabilidades, sempre dando conta de todo e qualquer tipo de situação. A presente Moção se justifica em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que, com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam da saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento tão difícil que estamos enfrentando. Vale mencionar que o trabalho exercido por toda equipe tem sido prestado com dedicação, amor, prazer em servir aquele que busca as unidades de saúde. Entendendo a importância desses profissionais de saúde, uma forma de darmos nossa contribuição foi com esta singela homenagem. A Moção trata-se de um reconhecimento e agradecimento pelo esforço desses profissionais de saúde num momento tão difícil como o que vivemos, em que precisam se ausentar de suas casas, de suas famílias, para se dedicar a salvar vidas. O agradecimento aos profissionais da Saúde se faz necessário como justo reconhecimento a uma luta incansável, uma vez que cumprem jornadas extenuantes de trabalho, com uma alta carga de tensão emocional. É necessário reconhecer, valorizar e estimular o trabalho de cada um de vocês. Os verdadeiros heróis não são aqueles que salvam vidas, mas aqueles que conseguem salvar vidas arriscando a sua. (Moção 5/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, que denomina de Rua Pedro Quintino Thomaz, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizado um estudo para instalação de faixas de pedestres na Rua São João, entre a Rua Padre Itamar Luis Costas e a Rua Julio Pozza, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão preocupados com o alto fluxo de veículos e pedestres na região, o que pode trazer insegurança aos que por ali transitam. Nessa região, um novo loteamento está sendo construído e vários comércios têm sido abertos às margens dessa via e, diante disto, estamos enviando esta sugestão para análise. (Requerimento 73/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada com faixa de pedestres) na Rua Bernadino Antunes Teixeira, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão reclamando que os condutores não respeitam o limite de velocidade. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores e pedestres que transitam por aquela região. (Requerimento 74/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada com faixa de pedestres) na Rua Capitão Pedro de Oliveira Ramos, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois os moradores estão reclamando que os condutores não respeitam o limite de velocidade. Tal medida visa garantir a segurança dos moradores e pedestres que transitam por aquela região. (Requerimento 75/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de que seja executada manutenção no plano de inclinação de lançamento e recolhimento da rampa náutica localizada na Avenida Marechal Deodoro. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por usuários do equipamento, os quais relatam dificuldades enfrentadas na utilização da rampa, no sentido de que está muito inclinada, dificultando as manobras. Outra questão, seria sobre o piso, o qual está muito polido, dificultando a aderência e tracionamento dos veículos. Por último, na construção, foram colocadas pedras no leito do rio, que são sugadas pelas turbinas das motos náuticas, causando danos aos motores. Deste modo, é necessária uma verificação dos pontos indicados, pois trazem dificuldades ao uso, tanto para fins civis quanto militares. (Requerimento 77/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção do pavimento na esquina entre as Ruas Minas Gerais e Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o pavimento está danificado, com vários buracos, trazendo dificuldade aos condutores, além do risco de problemas mecânicos nos veículos. (Requerimento 78/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que seja feito um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Felipe Schmidt, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois, no trecho em questão, existe um alto fluxo de automóveis, sendo necessária a regulamentação do trânsito no local, visando colaborar com o bem-estar dos moradores e usuários da via, trazendo também segurança aos que transitam pela via. (Requerimento 80/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, em conjunto com o Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior, da bancada do PL, vem, por meio deste, requerer que sejam extintos 4 cargos comissionados da Lei Complementar nº 248/2019, Anexo III, sendo 2 Oficiais de Gabinete e 2 Secretários Parlamentares. Justifica-se a proposição, pois, após a redução do número de vereadores, automaticamente deveria ter sido feita a redução do número de tais cargos comissionados, uma vez que os cargos de Oficial de Gabinete e Secretário Parlamentar são ligados diretamente ao Vereador, sendo assim, após a diminuição de vereadores, também é necessária a redução proporcional dos cargos comissionados diretamente alocados nos Gabinetes Parlamentes. Tal medida tem por base o princípio da economicidade, bem como o comprometimento destes Vereadores com a diminuição dos custos legislativos. Justifica-se também esta proposição, pois, com base no art. 35, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, a competência para criação e extinção de cargos é da Mesa Diretora. (Requerimento 81/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que sejam executadas, com urgência, as obras das ruas José Machado Alves, bairro São João ME, e José Antônio de Medeiros, bairro Recife, incluídas no programa “Se essa rua fosse minha”. Justifica-se a proposição, pois os moradores aguardam ansiosos a continuação dos projetos de melhoria, sendo que já aderiram ao sistema de parceria e esperam o início das obras. As referidas ruas já foram alvo de solicitações e requerimentos deste e outros vereadores, assim esperamos brevidade nessas importantes obras para a cidade e para os moradores. (Requerimento 82/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que determine, com certa prioridade, o conserto de um buraco na pavimentação da rua Padre Geraldo Spettmann, Bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois está dificultando o trânsito no local. (Indicação 7/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja efetuada a revitalização das pinturas da faixa de pedestre e lombadas, localizada na Rua Patrício Lima (SC370), desde o viaduto principal até a Combemtu, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois no local há uma grande movimentação, tanto de pedestres quanto de veículos, e a falta de visibilidade das faixas e lombadas gera insegurança na travessia da via. (Indicação 8/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, considerando que a Rua Floresta, no trecho compreendido entre as Ruas Câmara Júnior e João Adolfo Corrêa, localizada no Bairro Passagem, não é pavimentada, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para a pavimentação do referido trecho e, caso negativa a resposta, seja informado se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores daquela região aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida. (Requerimento 52/2022)
Encaminhou aos familiares e amigos de Nivaldo de Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Empresário senhor Nivaldo de Oliveira, que faleceu no último dia 13 de fevereiro, aos 51 anos de idade, deixando a esposa Josiane Stupp de Oliveira, (04) filhos e (02) dois netos. Nivaldo era proprietário da Empresa de Transportes Rotanordeste, no Bairro de São Martinho. Era encontrista e membro atuante do movimento de Irmão da paróquia de Humaitá. Esta perda muito nos entristece. Nesta data, queremos expressar nossos sentimentos de profundo pesar e o desejo de que Nivaldo seja acolhido pelo Criador. Que DEUS dê forças aos familiares e amigos. (Moção 4/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, em conjunto com o Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa do Sagrado Coração de Jesus e Festa Junina” celebradas na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, bairro Passagem, e dá outras providências.
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro de Souza de Almeida, que seja efetuada a pintura da faixa de pedestre em frente ao Dema Papelaria, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se o pedido, devido ao grande movimento de pedestres que atravessam a via, bem como o grande número de veículos que trafegam na rua. Essa constante movimentação tem causado perigo à população. (Indicação 12/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre os trâmites do projeto de revitalização da Rua José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois é necessária a colocação de asfalto, pintura de calçadas, em toda a extensão da via. (Requerimento 84/2022)
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informada, a esta casa Legislativa, a viabilidade de inclusão, no cronograma de obras desta Secretaria, do patrolamento e lastreamento com areão da Rua Pedro Genovez Neto, Km 63, bem como previsão de execução desta benfeitoria. Justifica-se a proposição, para amenizar o problema de trafegabilidade no local, em razão do péssimo estado de conservação da via. (Requerimento 53/2022)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador Joel Geraldino de Almeida – MDB
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que seja feito um estudo para a implantação de uma rotatória no cruzamento entres as ruas João Bristot, Tereza Assunção da Silva, José Manoel Mendes e São João. Justifica-se a proposição, pois, após conversas com moradores da comunidade e analisar a funcionalidade de algumas rotatórias em outras partes da cidade, vimos que seria de grande utilidade a implantação de uma rotatória naquele local, o que melhoraria substancialmente a mobilidade urbana, principalmente nos horários de pico. Deste modo, a realização de melhoria no trânsito naquele local será de grande importância, haja vista que aumentará a segurança dos condutores e pedestres que por lá transitam. (Requerimento 79/2022)
Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja informado se há possibilidade de realização de um estudo e avaliação do risco de queda de três eucaliptos localizados no terreno ao lado Cemitério do bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois estes eucaliptos estão pondo em risco a integridade de parte do Cemitério do bairro São Martinho e causando a sensação de insegurança, principalmente em dias de vento fortes. Sugere-se, caso sendo necessário, que seja realizada a poda das árvores. (Requerimento 85/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que seja informado sobre a possibilidade de realização de melhorias na rua Nicolau Manoel da Silva, localizada no bairro São Martinho, próximo à Gruta Nossa Senhora de Lourdes, como o patrolamento e lastreamento com areão, principalmente na subida do bairro Caruru, onde há maior dificuldade de acesso. Justifica-se a proposição, pois esta via está em péssimo estado de conservação, com muitos bicos de pedra expostos, dificultando o trânsito no local, gerando danos e insegurança aos motoristas que por lá trafegam. (Requerimento 86/2022)
Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Encaminhou aos familiares do Senhor Nivaldo de Oliveira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento, no último dia 13 de fevereiro, do empresário, esposo e pai amado, Nivaldo de Oliveira. Natural de Braço do Norte, Nivaldo residiu em Tubarão durante toda a sua vida. Casado com Josiane Stupp de Oliveira, por 34 anos, seu grande amor e sua melhor escolha, como costumava enfatizar, deixa quatro filhos: Shayana, Helena, João Vitor e Nivaldo Júnior, além de dois netos que eram sua verdadeira paixão, Benício e Heitor. Trabalhou desde muito cedo, e cultivava um apreço maior pelo ramo dos transportes. Dono da empresa tubaronense Rota Nordeste Transportes há cerca de oito anos, Nivaldo transmitiu sua paixão pelo ramo aos filhos, que hoje terão a missão de dar continuidade não apenas à Rota Nordeste transportes, mas ao legado do pai. Por maior que fosse sua dedicação e paixão pelo trabalho, o que mais lhe encantava era a vida, pela qual era muito grato a Deus. Sempre demonstrou muita gratidão por tudo que Deus lhe proporcionava, sendo a tônica de seus ensinamentos diários. Sua alegria também era uma característica sempre presente, estampada em seu sorriso largo que irradiava e iluminava aqueles que estavam ao seu redor. Acolhedor, gostava de ter a casa cheia, mantendo a família sempre unida. Um pai exemplar e amoroso, avô carinhoso, esposo dedicado, ser humano prestativo, que, além da família, deixa uma infinidade de amigos pela cidade e um legado de serviços prestados à comunidade do São Martinho. Sempre dedicado às causas nobres em sua comunidade, fez parte do Grupo Shalon, e sempre fez questão de estar envolvido nas causas sociais, inclusive na contribuição, de forma voluntária, para o auxílio de famílias carentes. O casal, sempre unido e com um belo sorriso no rosto, resplandecia o amor e a fé em Deus. Aos nossos corações deixa a certeza de uma imensa lacuna, de quem sempre honrou a sua missão aqui, com caráter e honradez, sendo amigo, parceiro, homem íntegro e generoso, com uma alegria de viver imensa, destacando sempre o olhar atento ao lado bom da vida e das circunstâncias. Expressamos nossas condolências e votos de que a dor seja apaziguada nos corações dos entes queridos, transformada em saudade, permitindo que a vida, as histórias e lembranças do nosso querido Nivaldo possam acompanhar a todos para sempre em seus corações. (Moção 3/2022)
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que seja substituída a cobertura do pátio do Posto de Saúde do Centro. Esta indicação é justificável, tendo em vista que tal cobertura é feita com telhas acrílicas, esquentando demais nos dias de sol e, segundo relato de usuários, não protegendo adequadamente nos dias de chuva. (Indicação 10/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que reparos e melhorias sejam realizadas na ponte localizada na Rua José Senedir Vieira, no bairro São Martinho. Esta proposição se justifica, uma vez que os usuários desta passagem têm nos procurado relatando a dificuldade que eles têm enfrentado ao cruzá-la com veículos automotores, em especial, veículos pesados. (Indicação 11/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, informações sobre as condições do local onde funcionou a antiga rodoviária na Avenida Marcolino Martins Cabral, hoje destinada ao arquivo histórico municipal, bem como se há projeto de revitalização. Caso haja projeto, qual a destinação que será dado ao espaço. Solicita saber ainda se há um esforço das secretarias e fundação para um projeto conjunto, que vise a proteção do patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a revitalização urbanística do local. Este requerimento se justifica, visto que o local é uma área nobre do município, que poderia ser melhor aproveitado, com espaços comerciais, gastronômicos e culturais. Salienta-se, ainda, que em resposta ao requerimento nº 514/2021, a Fundação de Cultura informou que seria realizada uma avaliação dos prédios históricos do município. (Requerimento 59/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, em conjunto com os demais vereadores desta Legislatura, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Bispo Dom João Francisco Salm.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja efetuado o concerto de uma placa de sinalização (PARE) que foi danificada por um veículo na rua José Loch, Bairro Vila Esperança, próximo a Transportadora Ouro Negro. Tal pedido foi solicitado pelos moradores da localidade. É fundamental manter a base da comunicação no trânsito para maior segurança. (Indicação 1/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de providenciar a limpeza da calçada na rua Simeão Esmeraldino de Menezes e José Martins Cabral, Bairro Humaitá, próximo à Ilha Bikini. A referida reivindicação é pertinente, visto que moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências quanto à limpeza da calçada do passeio público da referida via. (Requerimento 17/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Sérgio Soares, bairro Humaitá de Cima, e caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que a referida rua está em condições precárias de trânsito em função da grande quantidade de buracos, sendo uma pequena via de apenas 120 metros. (Requerimento 18/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – PSL
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja feita a manutenção nos paralelepípedos na Rua Engenheiro Annes Gualberto, no bairro Oficinas, em frente ao imóvel de nº 2.342. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma via muito importante para o nosso município, com trânsito intenso de veículos e pedestres, sendo que no local houve o deslocamento de paralelepípedos, podendo causar graves acidentes, se não forem alinhados de forma imediata. (Requerimento 65/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando esta Secretaria planeja realizar a limpeza e roçagem na rua Senador Arnor Damian, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a via se encontra em estado precário de conservação, havendo necessidade urgente da roçagem dos matos, uma vez que está dificultando a visão dos motoristas, podendo ocorrer acidentes no local. (Requerimento 68/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando esta Secretaria planeja substituir as bocas de lobo da rua Vereador Manoel Brígido Costa e da Travessa Aprígio de Sá, ambas no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois essas vias públicas estão com duas bocas de lobo quebradas, o que acaba gerando transtorno para os moradores dos arredores, colaboradores das empresas ali situadas, como também pais e alunos da instituição de ensino instalada naquela região. Trata-se de uma situação de emergência e que merece a devida atenção, antes que aconteça algum acidente grave com os pedestres no local. (Requerimento 69/2022)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando esta Secretaria planeja executar a limpeza e roçagem na rua Vereador Manoel Brígido Costa, bem como na Travessa Aprígio de Sá, ambas no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois as vias públicas se encontram com acúmulo de mato na pista de rolamento e calçadas. Por se tratar de área escolar, existe grande fluxo de veículos e pedestres, que estão enfrentando dificuldades de circulação, devido à falta de manutenção. (Requerimento 70/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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