Boletim informativo da 29ª Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2024
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 29/2024
Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura
19/08/2024
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 19 de agosto no horário das 18 horas, realizando a 29ª Sessão Ordinária de 2024.
No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção ao Diabetes nos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio, públicos e privados, no município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário e dispensada a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a “Cantata de Natal” da Verdade Igreja. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 4.750.000,00 (Quatro Milhões Setecentos e Cinquenta Mil Reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensada a redação final)
- RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os vereadores apresentaram 16 requerimentos e 4 projetos de lei.
REQUERIMENTOS:
Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de substituição da iluminação pública por LED na Rua Lorival Modesto da Silva, Bairro KM 63, onde se localiza o Posto de Saúde. Justificou-se a proposição, pois essa substituição é essencial para melhorar a segurança da população, pois a atual iluminação é insuficiente e tem gerado insegurança na região. A iluminação de LED, além de ser mais eficiente, promove economia a longo prazo, garantindo maior visibilidade e tranquilidade para os moradores, especialmente em horários noturnos. (R. 1.144/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade substituição da iluminação pública por LED na Rua Antônio Figueiredo Correia, Bairro KM 60. Justificou-se a proposição, pois a falta de iluminação adequada nessa via pública compromete a segurança dos moradores e usuários, especialmente durante os períodos noturnos. A substituição das atuais lâmpadas por LED não só melhoraria a visibilidade, como também contribuiria para a prevenção de acidentes, proporcionando um ambiente mais seguro para a comunidade. (R. 1.145/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações acerca de medidas e encaminhamentos do Setor de Infraestrutura: – Manutenção da Ponte que fica na Rua Elisa Matos, Bairro São Martinho; – Reforma e manutenção do pavimento da Rua José Pacheco Guimarães Sobrinho, Bairro Congonhas, com aplicação de BGS ou fresa de asfalto. Justificou-se a proposição, pois estas melhorias visam trazer maior segurança aos moradores e condutores que usam diariamente essas vias, bem como evitar que o município tenha que ressarcir os proprietários de veículos caso estes sofram algum dano devido aos problemas apresentados. Sendo os reparos de grande importância, porque as pessoas podem cair no buraco vindo a trazer danos irreparáveis para a comunidade. (R. 1.146/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que informe esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da existência de projeto visando a pavimentação da rua Antônio João de Souza, bairro São Cristóvão. Requereu-se, ainda, como medida paliativa, que seja efetuado o patrolamento e lastreamento com areão para amenizar o problema de trafegabilidade naquela via. Justificou-se a proposição, pois a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos aos moradores da citada rua, que sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (R. 1.147/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja pavimentada a rua Lavínia, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, devido ao péssimo estado de conservação em que se encontra a referida via pública, dificultando, enormemente, o ir e vir das pessoas que ali moram ou que por ali transitam. Por isso, a necessidade de providências imediatas. (R. 1.148/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da Cosip. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de iluminar a Rua Minas Gerais, no trecho que vai até a Rua Prudente de Morais. Justificou-se a proposição, pois a falta de iluminação coloca em situação de insegurança as pessoas que ali residem e as que por ali transitam, principalmente os estudantes do turno noturno. Por isso, a necessidade de providências imediatas. (R. 1.149/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zaboti Secretário de Serviços Públicos e ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Nunes Gerente da Racli Limpeza Urbana Ltda. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que informe esta Casa Legislativa, no prazo legal, sobre a possibilidade de que seja realizada a coleta de lixo em toda extensão da rua Sílvio Menegaz, bairro KM 60. Justificou-se a proposição, pois os moradores têm enfrentado dificuldades em relação à coleta do lixo, já que o caminhão que realiza a coleta não atende toda a extensão da referida via. Nesta rua residem muitas pessoas idosas que não conseguem levar o lixo até o começo da rua para que a coleta seja realizada. Deste modo, a coleta neste local irá beneficiar muitas famílias. (R. 1.150/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que a Guarda Municipal de Tubarão intensifique as rondas nas imediações das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Este pedido é uma resposta direta às solicitações recebidas por diversos pais que expressaram preocupação com a segurança de seus filhos, devido ao elevado fluxo de trânsito e à movimentação intensa de pessoas nesses horários. A segurança nas proximidades das escolas é de suma importância para garantir um ambiente seguro e tranquilo, tanto para os estudantes quanto para os demais pedestres. Solicitamos, portanto, que a Guarda Municipal identifique os locais com maior fluxo de trânsito e movimento de pessoas nas proximidades das escolas e, se possível, realize um acompanhamento mais próximo durante os horários críticos de entrada e saída dos alunos. Tal medida contribuirá para a prevenção de acidentes, melhoria do trânsito e aumento da sensação de segurança para toda a comunidade escolar. Desde já, agradeço o pronto atendimento desta solicitação. (R. 1.151/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre as fresagens realizadas no pavimento asfáltico com objetivo de tirar a pintura das faixas em várias vias do município. Justificou-se a proposição, pois gostaríamos de ter maiores esclarecimentos sobre tal método utilizado, pois acaba danificando a pavimentação e criando marcas ainda mais profundas na camada asfáltica. Como tenho sido questionado por vários munícipes sobre o assunto, gostaríamos de maiores informações. (R. 1.152/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip e ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feita limpeza com jato no monumento edificado na Praça do Avião, chamado Arthur Pansera Demétrio, bem como instalação de iluminação própria no monumento, para que valorize a edificação. Justificou-se tal requerimento, uma vez que o monumento faz parte de uma importante rota turística e de lazer para quem mora e quem visita a cidade. (R. 1.053/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Ademir Honorato, Coordenador Deinfra. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou ao Deinfra que realize roçagem nas marginais da Rodovia SC 370, no Bairro São Martinho, na reta do banhado. Justifica-se tal proposição, pois o mato está invadindo as marginais, impedindo o fluxo de pessoas que diariamente precisam utilizar a rota. (R. 1.054/2024)
Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou a troca de sinalização da curva da Santa Rita, Bairro Madre, substituindo-se os atuais tachões por tachas refletivas tipo olho de gato. Justifica-se a proposição, pois os motoristas têm reclamado que a sinalização atual acaba sendo perigosa para os condutores, principalmente, os de motocicletas, sendo que os de veículos também reclamam, pois a pista é estreita e em muitos casos acabam colidindo com a sinalização. (R. 1.055/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja feita avaliação e recuperação no pavimento da Rua Coronel Collaço, próximo a esquina com a Rua Osvaldo Cruz, no Centro, fundos do Art Hotel. Justifica-se a proposição, pois nesse local existem vários buracos na linha, onde foi implantada a rede de esgoto, sendo que a Rua já foi pavimentada com asfalto, e pode se observar que a rede de esgoto tem danificado o mesmo. Diante disso, e com o objetivo de evitar prejuízos ao município, solicitamos que seja feita essa revisão para evitar retrabalhos. No local, podemos observar vários remendos, o que indica que o problema é crônico. (R. 1.056/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja feita a revitalização da iluminação pública das Ruas Padre Itamar Luiz da Costa, no Bairro São João Margem Esquerda, e Rua Raul Claudino Soares, próximo a Rua Maranhão, por lâmpadas de LED. Justificou-se a proposição, pois essa via tem grande movimentação e fluxo de veículos, e está com muitas lâmpadas apagadas ou com iluminação insuficiente, e tal medida visa trazer qualidade de vida e mais segurança aos moradores e pessoas que se deslocam diariamente pelo local. (R. 1.057/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou que seja informado se há projeto de pavimentação com lajotas para a Rua Amazonas, Bairro São Clemente. Justificou-se a proposição, pois a Rua encontra-se em péssimas condições, o que tem atrapalhado a rotina e vida dos moradores. Tal medida visa trazer qualidade de vida aos moradores e resolver uma demanda antiga da comunidade. (R. 1.058/2024)
Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitou informações sobre quais providências estão sendo adotadas para recuperar a rua Ezidro José Rodrigues, paralela à rua Sebastião Maurício, no bairro Campestre. A solicitação se justificou, porque a referida via pública está em péssimo estado de conservação, o que atrapalha, enormemente, a vida dos que ali residem ou que por ali transitam. Por isso, a necessidade de providências imediatas. (R. 1.159/2024)
PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei Ordinária 124/2024: Denomina de Rua Tomas da Cruz, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 125/2024: Cria o programa de aulas de jiu-jitsu e judô para formação educacional e social de crianças e jovens do município de Tubarão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 126/2024: Denomina de Rua Antonio Ambrozini de Medeiros, uma via pública localizada no bairro Caruru, neste município.
Projeto de Lei Ordinária 127/2024: Denomina de Rua Tarcísio Cardoso Mendes, uma via pública localizada no bairro Caruru, nesse município.
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