Boletim Informativo da 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 20/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

17/06/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dezessete de junho no horário das 18 horas, realizando a 20ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Os vereadores receberam a visita nessa sessão do Sr. Luiz Carlos Floriani e Sra. Sylvia Antunes Figueiredo, Presidente do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) de Santa Catarina e Supervisora Regional da Unidade de Tubarão. Respectivamente, para explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pela referida entidade.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2024, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que denomina de Suelmaria de Oliveira Rufino o Posto de Saúde do bairro Santo Antônio de Pádua, e da outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2024, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que institui a obrigatoriedade de divulgação de atas das reuniões dos Conselhos Municipais, Comissões e Grupos Técnicos de Trabalho, nas plataformas oficiais de comunicação municipal destinadas à transparência, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara de Vereadores de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2024, de autoria dos Vereadores Erivelton Alexandre Mendonça Fileti e Felippe de Souza Tessmann, que institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024, (Origem 008/2024) de autoria do Poder Executivo, que declara de Utilidade Pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial áreas de terra de propriedade de Leonida Medeiros de Farias ou a quem de direito. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2024, de autoria da vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira em conjunto com os vereadores José Luiz Tancredo, Luiz Gonzaga dos Reis, Maurício da Silva, Nidal Mohamed Mashni e Nilton de Campos, que denomina de Rua Manoel de Campos Goulart, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024 de autoria da mesa diretora que altera o anexo III da Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 2 indicações, 32 requerimentos e 14 moções e 2 projetos de Lei.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza ao longo da Rua Expedicionário Luiz Antonio Tereza, Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, devido ao aumento de mato e vegetação ao longo desta via. (R. 844/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria Secretário de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a devida manutenção na Rua Paulo Orlandi, bairro Fabio Silva. A solicitação é um pedido dos moradores que enfrentam dificuldades ao utilizar esta via.

(R. 845/2024)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitar informações sobre a possibilidade de realizar o reparo, com urgência, de um buraco na Rua Germano Kuerten, bairro Humaitá, em frente ao número 179. A solicitação se faz necessária, pois o asfalto cedeu, podendo vir a ocorrer um acidente no local. (R. 831/2024)

À Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a contratação de vigia policial para o CEI Álvaro Braz Fernandes, no bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, esta é uma solicitação antiga dos pais e da própria comunidade, trazendo-lhes assim mais segurança. (R. 834/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de uma viatura da guarda municipal realizar ações de segurança no CEI Álvaro Braz Fernandes, no bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, esta é uma solicitação antiga dos pais e da própria comunidade, trazendo-lhes assim mais segurança. Salienta-se ainda que policiamento preventivo e ostensivo são fundamentais nas escolas e CEIs, bem como a segurança dos pais que necessitam levar e buscar os alunos nesses locais. (R. 840/2024)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou que seja feita uma limpeza para retirada de entulho e lixo na Rua Visconde de Barbacena, cruzamento com a Rua Luiz Demo, bairro Passagem. Justifica-se a preposição, pois o local tem recebido descarte de entulho e lixo. (I. 40/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Diogo Demarchi Silva, Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina. Solicitou saber se o estado fornece o medicamento canadibiol. Justifica-se a proposição, pois este fármaco é utilizado para tratamento de diversas doenças e há relatos que outros estados estão fornecendo. (R. 825/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber sobre a possibilidade de realizar a implantação do sistema de drenagem pluvial na Rua Pio XII, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois está é uma reivindicação antiga dos moradores, além do que a ausência da infraestrutura pode causar alagamentos e gerar-lhes prejuízos. (R. 826/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a pavimentação asfáltica da rua Manoel Estevam Pereira, no bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois em visita ao bairro, fui questionado por inúmeros moradores sobre a obra na referida via pública. As condições atuais da rua têm causado inúmeros transtornos à comunidade, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos habitantes. Segundo informações obtidas junto aos moradores, há a expectativa de que a Prefeitura já disponha de verba destinada para a execução da obra. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1.Projeto de pavimentação, incluindo o cronograma de execução da obra. 2.Informações sobre possível verba destinada à pavimentação asfáltica da via pública e sua origem. (R. 837/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão ou base na rua Getúlio de Souza Paes, no bairro Guarda Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida via não se encontra em bom estado de conservação, sendo que em dias de chuva a lama e as enormes poças deixam a via intransitável, dificultando o acesso dos moradores. A manutenção se faz necessária, de forma urgente a fim de evitar transtornos e prejuízos. (R. 839/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da rua Abel Traldi, no bairro Cruzeiro. Justifica-se o requerimento, pois a referida via não está em bom estado de trafegabilidade. A manutenção com areão é necessária, para melhorar as condições da via. (R. 841/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber se há possibilidade de realizar a manutenção da ponte pênsil que liga o bairro Km 60 ao bairro Bom Pastor. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte encontra-se sem alguns vãos de corrimões, outros danificados, alguns pontaletes quebrados e com algumas tábuas dos trilhos deterioradas ou soltas, gerando insegurança aos usuários que precisam fazer a travessia. Os reparos são necessários, a fim de evitar acidentes. (R. 843/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da rua Geraldina Lebarbenchon Cunha, no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, pois a referida via é de chão batido e não está em bom estado de trafegabilidade, sendo uma importante via do bairro, onde o fluxo de veículos é intenso devido a inúmeras empresas instaladas neste local. A manutenção se faz necessária a fim de melhorar a trafegabilidade evitando transtornos e acidentes. (R. 846/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas de chão batido, do bairro Fábio Silva. Justifica-se o requerimento, pois as referidas vias em sua maioria estão localizadas em aclives acentuados e não se encontram em boas condições de trafegabilidade, podendo gerar prejuízos e sérios riscos de acidentes. A manutenção é de extrema urgência, garantindo assim a segurança dos usuários. (R. 848/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitar informações sobre a possibilidade de que seja implantado um redutor de velocidade do tipo lombada na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, nas proximidades do antigo bar do Américo, no bairro Sertão dos Mendes. Justifica-se a proposição, por ser uma via com grande fluxo de veículos, principalmente pesados, sendo que após a pavimentação asfáltica, já são inúmeros acidentes neste local devido à alta velocidade desenvolvida pelos motoristas. Cabe ressaltar que este ponto está localizado em uma lomba e em cada lado há uma rua, fazendo com que os motoristas não tenham visibilidade dos veículos que transitam na Rodovia. Solicito ainda a sinalização adequada em toda extensão da via, garantindo assim mais segurança aos usuários da mesma. (R. 849/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que seja encaminhado através de setor responsável da Prefeitura para a empresa Tubarão Saneamento, responsável pela implantação do sistema de coleta de esgoto, a fim de realizar melhoria e revisão do pavimento da Rua José Ferreira, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois nesse local já foi implantado o sistema de esgoto e alguns buracos têm sido observados na linha de implantação do sistema. Solicitamos que seja feita a manutenção e adequação do pavimento visando trazer segurança a todos aqueles que usam essa movimentada via do bairro. (R. 819/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou dentro das respectivas competências, que a Prefeitura de Tubarão busque junto ao órgão responsável do Município, da União, do Estado ou Concessionária, a alteração e melhoria através de trevo, rótula ou alça de acesso da Rua Sadi Francisco Rech, no bairro São Cristóvão, marginal da BR101, no sentido sul. Justifica-se a proposição, uma vez que naquele local há grande movimentação de caminhões e, depois das alterações que foram feitas, para esses veículos acessarem a BR 101, necessariamente precisam fazer uma curva muito fechada já que a rua de acesso a BR 101 fica em ângulo aproximado de 45° com a rodovia e não há espaço para os caminhões executarem a manobra. Desta forma, impõe-se a construção de uma via, alça de acesso, trevo, meia rotula ou qualquer outra alternativa que facilite o acesso. No local, pode-se observar uma passagem provisória, precária, podendo ser uma opção para a passagem, desde que devidamente regulamentada e sinalizada. (R. 820/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar pesquisa, estudo, avaliação, levantamento, orçamento e desapropriações para que seja feito acesso da Rua Hilário José de Melo até a Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois no referido local temos várias empresas (indústrias) que têm grande quantidade de colaboradores fazendo diariamente esse trajeto, sendo que após as alterações das marginais através da Concessionaria da BR-101, os mesmos tem que ir até o município vizinho para fazer o retorno à cidade. Além disso, diariamente são realizadas outras manobras por fornecedores e clientes que precisam acessar o local. Essa melhoria poderia melhorar essa área que tem finalidade industrial. Nesse local, havia uma passarela precária, sendo que a mesma foi retirada com objetivo de realizar melhorias e até o momento não foram concluídas. Solicito que seja reavaliada a situação com objetivo de realizar uma melhoria mais abrangente. (R. 821/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações se as forças de segurança do município, Policia Militar e Guarda Municipal, possuem aparelho para medição e inspeção de ruídos dos veículos automotores. Justifica-se a proposição, pois esse é um problema ambiental que muitos munícipes cobram este vereador. Sabemos que tal poluição causa diversos distúrbios ao ser humano, como aumento do nível de stress, incômodo aos pacientes hospitalizados, bem como aos autistas. Medidas educativas e fiscalizatórias são necessárias em conjunto com aparato técnico para atestar as alterações e níveis elevados de ruídos. (R. 822/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a recuperação da camada asfáltica na Av. José Acácio Moreira, próximo ao acesso a Ponte Nereu Ramos, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois nesse local parte da camada asfáltica está em péssimas condições, com vários buracos que estão dificultando e trazendo insegurança aos condutores. Por se tratar de um problema que persiste há algum tempo, solicitamos que seja feita a fiscalização de alguma mudança realizada por particulares ou recuperação da camada asfáltica pela Prefeitura. (R. 842/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Nilson Lopes Júnior, Pastor, e à Ilustríssima Senhora Cléria Mazzucco Lopes, Pastora. Encaminhou MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS pelos 25 anos de Ministério do Pastor Nilson Lopes Junior e de sua esposa, Pastora Cléria Mazzucco Lopes. O casal começou a exercer o pastorado no ano de 1999, seguindo os passos do Pastor Nilson Lopes, que trabalhou por muitos anos em Tubarão, Joinville, Lages, Antonina – PR e Cachoeira do Sul – RS. Na época, Pastor Junior iniciou seu ministério na Igreja do Evangelho Quadrangular. Nesse período, entre 2005 e 2010, foi construído o templo na Av. Engenheiro Annes Gualberto, bairro Oficinas. Em 2015, buscando cumprir o chamado que lhe fora proposto, desligou-se da Igreja Quadrangular, iniciando a Conviver Comunidade Cristã, que hoje, além de Tubarão, atua também nas cidades de Capivari de Baixo, Laguna e Jaguaruna. Nesses anos de trabalho, já consagraram dez casais para o Ministério Pastoral, além de formar muitos outros líderes, através dos cursos de formação que a instituição disponibiliza. Também nesse período, foram batizadas mais de 2000 pessoas, que juntamente com suas famílias, buscam viver uma nova vida, sob orientação dos princípios cristãos que a igreja propaga. Dessa forma, através dessa moção, reconhecemos o trabalho do casal de pastores, Nilson Lopes Junior e Cleria Mazzuco Lopes, que tem auxiliado, ajudado e orientado as pessoas que os procuram para serem aconselhados. Desejamos que esse Ministério prospere ainda mais na missão de levar as pessoas ao conhecimento dos ensinamentos e princípios cristãos. Colossenses 3,23-24 “Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor, e não para os homens, sabendo que receberão do Senhor a recompensa da herança. É a Cristo, o Senhor, que vocês estão servindo.” (M. 129/2024)

E-Mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar um estudo para implementação de vagas de estacionamento rotativo na via Marcolino Martins Cabral, no perímetro entre o posto Premier em direção ao Farol Shopping. Tal solicitação é uma demanda dos comerciantes locais que são prejudicados por motoristas que ocupam as vagas durante um dia todo, não dando oportunidade para clientes em compras. (R. 847/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Espiridião Amim, Senador da República. Encaminhou Moção de Apoio ao Senador da República Esperidião Amin, do progressistas, autor do Projeto de Lei nº 3.214/2023, que prevê o retorno da indicação do município e estado de registro nas placas de veículos automotores. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 16 de abril e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde se encontra atualmente sob análise, com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-Rondônia). Caso aprovado no Senado e na Câmara, a lei vai para sanção do presidente Lula (PT) e entra em vigor um ano após a publicação. Cabe lembrar que a obrigatoriedade de troca para carros com placa cinza acontece apenas em casos de transferência de propriedade e mudança de município. (M. 157/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Gisele Goulart Cascaes Primeira Dama do Município de Tubarão. Encaminhou Moção de Condolências ao Prefeito Jairo dos Passos Cascaes e sua esposa Gisele Goulart Cascaes, pela perda repentina de seu filho Renato, aos 41 anos, na última sexta-feira, 14 de junho. Ele teve complicações por conta de uma pneumonia e era acometido de paralisia cerebral, fato que prejudicava o seu sistema imunológico. O prefeito manifestou seu luto nas redes oficiais: “Descanse em paz, meu filho. Te amarei para sempre”. Além da família e dos pais, Renato também deixa uma irmã, Patrícia. O município em nome de todos os vereadores se solidariza com a família neste momento tão difícil, e deseja que Deus console os corações enlutados, e que toda trajetória de luta e resiliência de Renato, seja lembrada e seguida. (M. 158/2024)

– Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de faixa de pedestres na Rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas, nas proximidades do Salão Paroquial da Igreja. Justifica-se este requerimento, pois o local conta com fluxo intenso de veículos, sendo necessária a instalação de faixa de pedestres devidamente sinalizada para a segurança dos cidadãos, em grande parte idosos, e também crianças que realizam catequese no Salão Paroquial. A implantação da faixa de pedestres, acompanhada da respectiva sinalização, permitirá a travessia segura, além de alertar aos proprietários de veículos maior cautela ao transitar na via. (R. 816/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de faixa elevada de pedestres na Avenida Marcolino Martins Cabral, nas imediações do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justifica-se este requerimento, pois o local conta com fluxo intenso de veículos que por vezes transitam em velocidade inadequada, sendo necessária a implantação de faixa de pedestres elevada, devidamente sinalizada, para a segurança dos cidadãos, sejam funcionários do hospital (em grande número nas trocas de turno), sejam acadêmicos e estudantes que realizam estágios ou até mesma cidadãos que utilizam a via para acessar os inúmeros serviços disponíveis na região. A implantação de faixa de pedestres, acompanhada da respectiva sinalização, permitirá a travessia segura, além de alertar aos proprietários de veículos maior cautela ao transitar na via. (R. 817/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das placas de sinalização de trânsito que identificam o Hospital Unimed Tubarão. Justifica-se este requerimento, pois a sinalização identifica o local ainda com o antigo nome, Hospital Socimed, sendo necessária a substituição para a correta identificação, permitindo aos serviços de saúde de outros municípios que desconhecem a localização, bem como aos cidadãos que buscam o Hospital Unimed Tubarão, o correto direcionamento. (R. 818/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e à Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo. Expressou uma preocupação que tem sido recorrente entre os moradores do Bairro Recife, a questão das vistorias nos bares locais. Conforme relatos dos cidadãos, tem-se observado que diversos estabelecimentos estão operando até altas horas da noite, o que tem gerado grande incômodo devido ao barulho e à aglomeração de pessoas. Esta situação tem afetado significativamente a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores da região. Diante disso, solicita-se informações sobre a possibilidade de que sejam intensificadas as vistorias e o cumprimento dos horários de funcionamento estabelecidos por lei para esses bares. Acredito que medidas efetivas nesse sentido contribuirão para a harmonia e o sossego do bairro. (R. 832/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte. Solicitou que seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a relação completa dos técnicos que atuaram junto à Fundação Municipal de Esporte, no ano de 2023, indicando as modalidades esportivas e as categorias em que atuaram, nos eventos da FESPORTES, federações e entidades esportivas às quais estão filiados. Justifica-se a proposição, pois esta solicitação visa promover maior transparência nas atividades esportivas desenvolvidas em nossa cidade e assegurar o acompanhamento adequado das ações realizadas pela Fundação, garantindo, assim, o fomento ao esporte e o apoio aos nossos atletas tubaronenses. (R. 833/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação. Solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se há previsão para realização da reforma/revitalização ou construção de um novo prédio para a Escola de Educação Básica Professora Maria Emília Rocha, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitas reclamações dos pais de alunos desta instituição que estão preocupados com a estrutura física da referida escola. Ressaltamos que a escola necessita de uma reforma completa para trazer maior segurança para os alunos, pais, servidores e os demais usuários da escola, que além de dar mais segurança aos estudantes, melhoraria a qualidade da execução dos serviços educacionais em sala de aula. Ademais, a regular manutenção das escolas traz benefícios para os cofres públicos, pois previne gastos desnecessários, maior durabilidade dos equipamentos e reduz os riscos de acidentes. (R. 838/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a possibilidade de tomar providências imediatas para resolver os graves problemas dos buracos numa travessa projetada da rua Ezidro José Rodrigues, 487, no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, falta aterro ou areão para dar condições de passagem por aquela via pública. (R. 827/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. A Câmara de Vereadores de Tubarão, acatando a proposição do Vereador Maurício da Silva, da Bancada do Progressistas, solicita informações sobre a possibilidade de tomar providências imediatas para continuar o calçamento na Rua Luiz João Mina, no bairro Fabio Silva. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, sem esta providência, há muitas dificuldades para deslocamento, inclusive de pedestres. (R. 828/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicitou informações sobre a possibilidade de tomar providências imediatas para fazer melhorias na rua da igreja Santa Luzia. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, sem esta providência, há muitas dificuldades para deslocamento, inclusive de pedestres. (R. 829/2024)

Á jovem Juliana Rosa Gomes, Atleta de Tubarão. Encaminhou Moção de Cumprimentos à Juliana Rosa Gomes, extensiva a toda equipe e familiares, por ter conquistado o 1º lugar, ou a Medalha de Ouro, no Campeonato AJP TOUR SÃO JOSÉ INTERNATIONAL DE JIU-JITSU CHAMPIOSHIP – GI & NO – GI 2024, ocorrido no último domingo, 09/06/2024, na Arena Centro Multiuso (São José). Juliana competiu na categoria feminino teen, faixa amarela, até 52 kg. Esta Moção objetiva cumprimentá-la pelo grande feito, agradecê-la por colocar o nome de Tubarão no ponto mais alto do pódio e motivá-la para buscar resultados cada vez mais expressivos. (M. 147/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Geovani Bernardo, Presidente-executivo do Movimento Catarinense. Encaminhou Moção de Cumprimentos ao senhor Geovani Bernardo por ter tomado posse como Presidente-executivo do Movimento Catarinense pela Excelência SC, gestão 2024-2025. Temos certeza que sob a liderança e expertise do Giovani, o objetivo do mencionado Movimento – que é melhorar a competitividade empresarial e a qualidade de vida – será mais rapidamente alcançado e ampliado. Trata-se de mais um tubaronense a ocupar lugar de destaque no cenário empresarial estadual e nacional. (M. 148/2024)

Aos familiares de Felipe de Medeiros Freitas. Encaminhou Moção de Condolências pelo falecimento de Felipe de Medeiros Freitas, aos 36 anos de idade. Felipe integrava a comunidade teológica do Seminário Bom Pastor, em Florianópolis, e também fazia parte do grupo Nosso Sim, onde cantava em diversas igrejas. Ele também teve participação ativa na Paróquia Santa Teresinha, no bairro Passagem, em Tubarão, e atualmente era seminarista da Diocese de Criciúma. Seu falecimento constitui perda irreparável para os familiares, vizinhos, amigos, colegas de Seminário e para a vida religiosa. Rogamos à Deus para que, em seu infinito amor, mantenha o Felipe no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 149/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Alexsandro da Cruz Barbosa, Presidente da Acit. Encaminhou Moção de Cumprimentos ao senhor Alexsandro da Cruz Barbosa, extensiva aos membros da diretoria, por ter sido eleito, na última semana, presidente da Associação Empresarial de Tubarão – Acit. Alexsandro tem vasta experiência no movimento associativista. Antes de ter sido eleito presidente, era vice-presidente da Acit. Foi vice-presidente litoral sul da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e presidente do Sindimad (Sindicato da Indústria da Madeira e do Mobiliário da Amurel), atuou em diretorias anteriores da Acit e foi conselheiro do Sesi e do IEL (Instituto Euvaldo Lodi). Temos certeza que com toda esta experiência, Alexsandro aperfeiçoará, ainda mais, os procedimentos para melhor estreitar o relacionamento da Acit com a comunidade empresarial e mantê-la protagonista nas temáticas de interesse da população local e regional.(M. 150/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Arary Cardozo Bittencourt, Conceituado médico de Tubarão. Encaminhou Moção de Cumprimentos ao médico Dr. Arary Cardozo Bittencourt pela eleição e posse como membro titular da Academia Catarinense de Medicina (ACM), para ocupar a cadeira número 31 da mencionada academia. Dr. Arary é pediatra e escritor. É um dos sócios-fundadores da Clínica Provida e membro da Academia Tubaronense de Letras (Acatul). É autor de dois volumes, “O menino de Oficinas” e “Caminhos e Próceres da Medicina Mundial”, e está finalizando outro livro sobre a história da medicina local. É uma honra e satisfação homenagear o Dr. Arary pelos relevantes serviços prestados à sociedade, como médico que salvou muitas vidas, como escritor que recupera a história dos bairros e da medicina na cidade e por representar Tubarão na conceituada Academia Catarinense de Medicina (ACM). Por todos estes feitos, nosso reconhecimento e nossos agradecimentos. (M. 151/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Encaminhou Moção de Cumprimentos pelo início da implantação do novo Portal da Transparência da Prefeitura de Tubarão – o primeiro da Amurel a ter um mapa de obras com georreferenciamento. Na Sessão anterior, da Câmara de Vereadores, enviamos um requerimento para solicitar providências para que Tubarão deixe a incômoda posição de ‘a menos transparente da Amurel, segundo o Radar da Transparência Pública’. Nesta Sessão, porém, objetivamos cumprimentá-lo pela providência. O mencionado portal que trará ao cidadão a possibilidade de obter diversas informações da administração municipal de forma rápida e atualizada, vai ser alimentado em tempo real e apresentará informações de diversas áreas da gestão municipal, tais como receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, parcerias. O mais importante é que todo cidadão tenha condições de compreender as informações ali postadas. (M. 152/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto da Silva Junior, Deputado Estadual. Encaminhou Moção de Cumprimentos pelas emendas destinadas à Fundação Municipal de Educação de Tubarão. Essas emendas foram direcionadas para a reforma e construção de importantes instalações educacionais; comporão o montante de recursos para reformar os Centros de Educação Infantil Cantinho da Alegria e Divina Providência; e construir o Ginásio de Esporte da Escola João Hilário de Mello. Tais recursos são fundamentais para prosseguirmos na melhoria dos ambientes escolares, o que contribui, significativamente, para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. (M. 153/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Felippe Luiz Collaço, Deputado Estadual. Encaminhou Moção de Cumprimentos pelas emendas destinadas à Fundação Municipal de Educação de Tubarão, especificamente para compor o montante de recursos para a reforma do CEI Cantinho de Alegria. Esta Moção reflete nosso reconhecimento pela iniciativa e pelo compromisso demonstrados pelo referido deputado em promover melhorias essenciais na infraestrutura educacional do nosso município. Acreditamos firmemente que esta reforma terá um impacto positivo e duradouro, proporcionando um ambiente mais adequado e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes. (M. 154/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jair Miotto, Deputado Estadual. Encaminhou Moção de Cumprimentos pelas emendas destinadas à Fundação Municipal de Educação de Tubarão, especificamente para compor o montante de recursos para a reforma do CEI Cantinho de Alegria. Esta Moção reflete nosso reconhecimento pela iniciativa e pelo compromisso demonstrados pelo referido deputado em promover melhorias essenciais na infraestrutura educacional de nossa comunidade. Acreditamos firmemente que esta reforma terá um impacto positivo e duradouro, proporcionando um ambiente mais adequado e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes. (M. 155/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano de Souza, Secretário de Estado da Defesa Civil, ao Excelentíssimo Senhor Felippe Collaço, Deputado estadual e ao Excelentíssimo Senhor Estêner Soratto Deputado estadual. Encaminha Moção de Cumprimentos pela produtiva reunião, no dia 13 de junho de 2024, na sede da Defesa Civil em Florianópolis, em que se anunciou decisões importantes para atualizar os projetos, que constituem condições para alavancar os recursos que objetivam redragar o Rio Tubarão e evitar tragédia superior a de 1974. Ao mesmo tempo em que agradecemos, solicitamos que se cumpram as mencionadas decisões anunciadas: 1) A Universidade Federal de Santa Catarina será responsável pela adequação dos Projetos; 2) Na semana que vem o Comitê Gestor do Governo de Santa Catarina liberará os projetos para adequação; e 3) Na semana seguinte o Governador concluirá os trâmites com a Universidade Federal de Santa Catarina e Tubarão terá prioridade. Também participaram da reunião, o presidente (Woimer Back), vice-presidente (Patrício Fileti) e o secretário executivo (Rafael Marques) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão. O Secretário da Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Ramon De Faveri e o representante da Câmara Técnica da Defesa Civil, Bruno de Souza Sodré. Reforça-se a necessidade do cumprimento das decisões anunciadas. (M. 156/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NIDAL MASHINI (REPUBLICANOS)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

À Ilustríssima Senhora Isadora Fernandes, Atleta da Associação Impacto Karatê. Encaminhou Moção de Cumprimentos à Isadora Fernandes, pela conquista a medalha de bronze no Brics Sports Games, em Kazan, na Rússia. Isadora Fernandes, foi convocada devido ao seu título pan-americano de 2023 na categoria de kumite individual feminino para atletas com peso inferior a 61 quilos. A medalha de bronze foi conquistada no Brics Sports Games, em Kazan, na Rússia. A competição reuniu, como o nome indica, os países que compõem o chamado Brics e alguns convidados: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Egito). O Brasil contou com 122 atletas que disputaram 15 modalidades. Isadora Fernandes é atleta da Associação Impacto e conta com o apoio da Prefeitura, através do Programa Bolsa Atleta. (M. 159/2024)

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou que a municipalidade verifique a possibilidade de uma iniciativa que visa facilitar o acesso e garantir a uniformidade na emissão de carteirinhas para Pessoas com Condições Especiais (PCS), portadores de fibromialgia e outros grupos que possuem direito a benefícios específicos, conforme amparo legal. Atualmente, notamos uma dispersão na forma de emissão e no layout das carteirinhas utilizadas por esses grupos, o que pode gerar confusão e dificuldade no reconhecimento dos direitos concedidos por lei. Propomos, portanto, a centralização e padronização desses documentos em um único local de emissão, como a ¨Central do Cidadão¨ seguindo um modelo uniforme que facilite a identificação e garanta a segurança jurídica aos beneficiários. O modelo sugerido inclui identificação clara dos portadores, especificação da condição ou necessidade especial, além de elementos de segurança que evitem fraudes. Isso não apenas simplificará o processo de obtenção das carteirinhas, mas também proporcionará uma maior transparência e eficiência na gestão desses documentos. Justifica-se a proposição, pois, não apenas beneficiará os cidadãos diretamente envolvidos, mas também contribuirá para a organização e eficiência dos serviços públicos municipais. Estamos à disposição para colaborar na implementação desta proposta e garantir que ela atenda às necessidades da população de forma justa e eficaz. Agradecemos desde já pela atenção dedicada a esta importante questão e esperamos poder contribuir para o contínuo aprimoramento dos serviços oferecidos à nossa comunidade. (I. 41/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Minas Gerais, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se intransitável, e a situação atual, de pó e buracos, prejudica os moradores e aqueles que transitam pela localidade. (R. 814/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras. Solicitou que seja realizada a manutenção da boca de lobo na rua Vidal Ramos, bairro Centro, em frente ao estacionamento da Igreja Assembleia de Deus Resgate de Vida. Justifica-se a proposição, devido ao perigo iminente de acidentes com pedestres, carros e motos, pois a via é bastante utilizada. (R.815/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Ronchi, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar, com urgência, a devida manutenção nas ruas Manoel Antônio Bertoncini Silva e Claudemir Lima Brasil, no bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois está sendo lançado esgoto a céu aberto nas referidas vias, causando inúmeros problemas aos moradores. Vale ressaltar que a exposição do esgoto pode causar vários tipos de doenças. (R. 824/2024)

A vereadora apresentou PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2024, de autoria da vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira em conjunto com os vereadores José Luiz Tancredo, Luiz Gonzaga dos Reis, Maurício da Silva, Nidal Mohamed Mashni e Nilton de Campos, que Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Tubarão.

A vereadora apresentou PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2024, de autoria da vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira em conjunto com os vereadores José Luiz Tancredo, Luiz Gonzaga dos Reis, Maurício da Silva, Nidal Mohamed Mashni e Nilton de Campos, que denomina de Rua Manoel de Campos Goulart, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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