Boletim Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 10 de junho de 2024

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 19/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

10/06/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, dez de junho no horário das 18 horas, realizando a 19ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Os vereadores receberam a visita nessa sessão da Excelentíssima Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, Dra. Desirré Dorneles de Avila Bollmann, para discorrer aos vereadores sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e o Estímulo à Aprendizagem.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2024, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Carlos Medeiros Gomes uma via pública localizada no bairro Humaitá de Cima, no município de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que torna obrigatória a publicação no site oficial do Município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensada a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2024, de autoria do Vereador Erivelton Alexandre Mendonça Fileti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2024, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que institui a obrigatoriedade de divulgação de atas das reuniões dos Conselhos Municipais, Comissões e Grupos Técnicos de Trabalho, nas plataformas oficiais de comunicação municipal destinadas à transparência, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 2 indicações, 38 requerimentos e 20 moções.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Anselmo, Gerente da Cosip de Tubarão. Solicitou que seja feita a substituição de 08 (oito) lâmpadas queimadas na rua Paulo João Dos Reis, São João, Margem Direita. Ressalta-se que já foi realizado o protocolo há cerca de trinta dias, sob o número 37126, e o problema, ainda, não foi solucionado. Justifica-se a proposição, pois a falta de iluminação pública causa diversos transtornos aos moradores, devendo ser realizada a manutenção urgente. (I. 39/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção, com patrolamento e lastreamento de areão, na rua Paulo João dos Reis, bairro São João, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se com muitos buracos, dificultando o trânsito local, sendo assim, necessária a manutenção urgente. (R. 789/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de implantar uma rotatória no cruzamento das Ruas Andrino Salles Borges e João Adolfo Corrêa. Alternativamente, seja informado se há possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade para abrir uma rua ao lado do trilho para ligar a Rua Andrino Salles Borges com a Rua José Higino Goularte. Justifica-se a proposição, pois uma rotatória, em substituição ao semáforo, ou abertura da rua, poderá melhorar o fluxo do trânsito na região, mantendo a segurança dos condutores, ciclistas e pedestres. (R. 790/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Giocondo Tasso, Chefe da Unidade de Tubarão da Celesc Distribuição S/A. Solicitou informações sobre a possibilidade de fiscalizar e notificar as empresas de telefonia e internet que deixam fios em desuso nos postes. Justifica-se a preposição, pois os fios obsoletos prejudicam a segurança e a funcionalidade da rede elétrica. (R. 791/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar um estudo para implantar uma rotatória no cruzamento das Ruas Santos Dummond e Altamiro Guimarães. Justifica-se a proposição, pois uma rotatória permitirá que veículos acessem a Rua Altamiro Guimarães, no sentido ao bairro Oficinas. Registre-se que muitos motoristas fazem a conversão proibida. (R. 792/2024)

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada uma abordagem instrutiva para regularizar o passeio nos seguintes locais: – Terreno baldio no cruzamento da Rua Maranhão com a Rua Bernardino Antunes Teixeira, bairro Santo Antônio de Pádua; e – Terreno baldio no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Presidente Getúlio Vargas, Bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois, conforme relato dos moradores, os locais não possuem passeio público e estão obstruídos pelas árvores, dificultando o trânsito de pessoas com mobilidade reduzida. (R. 803/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado o projeto de pavimentação da rua Antônio Manoel Marcolino, no bairro Madre. Justifica-se a proposição, pois em visita ao bairro, fui abordado por diversos moradores solicitando a pavimentação asfáltica ou de lajotas da via pública. Segundo relatos dos moradores, devido ao chão batido, enfrentam problemas de acesso e infraestrutura, afetando diretamente a qualidade de vida e mobilidade de quem reside ou faz uso da via pública para se locomover. Por isso, é fundamental que tenhamos acesso ao projeto de pavimentação da referida rua, a fim de informar e tranquilizar os moradores sobre os planos para melhorias nessa localidade, bem como buscar verbas para a realização da obra. (R. 806/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rua Manoel Custódio Braga, no bairro São João. Justifica-se a proposição, pois de acordo com relatos dos moradores, constatou-se que diversas lâmpadas se encontram queimadas ao longo da via pública. Essa situação compromete a segurança e a qualidade de vida dos residentes, tornando a região propensa a ocorrência de incidentes. Portanto, considerando a relevância da iluminação pública para a segurança dos munícipes e o bom funcionamento do espaço urbano, solicito respeitosamente a substituição das lâmpadas danificadas na mencionada localidade. (R. 807/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão das ruas João Santiago, Nilo Eufrázio, Demosthenes Fernandes da Silva e Luiz Redivo, todas no bairro São Cristóvão (fundos da Aquasol). Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de trafegabilidade, precisando de lastreamento com areão para evitar prejuízos aos usuários. (R. 793/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para construção de uma ponte de concreto, ligando o bairro Campestre, na rua Tenente João Luiz Maus, ao bairro Passo do Gado, na rua Vereador João Praxedes Teixeira, local onde encontra-se uma ponte de madeira, conhecida como “ponte do Jarrão”. Justifica-se a proposição, tendo em vista que esta região está em constante desenvolvimento, sendo que na rua Tenente João Luiz Maus há um fluxo intenso de veículos, principalmente após a sua pavimentação, sendo que a ligação entre estes bairros, atualmente, é por meio de uma ponte de madeira, possibilitando a passagem de apenas um veículo por vez. Além do transtorno para o fluxo do trânsito, a ponte não oferece segurança e também não suporta a passagem de veículos pesados. A construção de uma ponte de concreto, neste local, com duas pistas de rolamento e passeio para pedestres, irá trazer fluidez ao trânsito, segurança aos usuários e desenvolvimento para toda essa região. (R. 802/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. Solicitou que seja informado se há possibilidade de realizar a reforma da ponte de madeira existente ou, se possível, substituir por aduelas (galerias 3×3 metros), na rua Elisa Mattos, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte de madeira existente está com os trilhos deteriorados, devido ao passar dos anos, e com parte dos corrimões danificados, gerando insegurança, além de sérios riscos de acidentes. A substituição por aduelas trará melhor custo benefício, evitando, assim, as frequentes manutenções, além de dar mais segurança aos usuários. (R. 804/2024)

À Ilustríssima Senhora Elisiane Laurindo, Superintendente Estadual dos Correios em Santa Catarina. Solicitou informações referentes à implantação do CEP das ruas nomeadas e que já são leis no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois inúmeras ruas foram nomeadas há mais de um ano e aguardam pela definição do CEP. A falta da atribuição do CEP vem gerando transtornos e prejuízos aos empresários, moradores, entre outros, pois facilita a localização, fazendo com que as correspondências e produtos cheguem de forma rápida e segura. Desta forma, solicito com urgência na regularização, a fim de beneficiar a população tubaronense. (R. 808/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior, ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufemback de Maria, Gerente de Obras e ao Ilustríssimo Senhor Ramon de Faveri, Secretário de Proteção e Defesa Civil. Solicitou informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para construção de uma ponte alta na rua que liga a comunidade de Sertão dos Mendes ao bairro Km 60. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a ponte situada neste local é baixa, e não está em bom estado de conservação. A referida ponte foi construída há muitos anos, e está localizada entre curvas, dificultando o acesso de caminhões. Com o desenvolvimento desta região, a referida ponte não atende mais à demanda destas comunidades. Cabe ressaltar que, com qualquer chuva não volumosa, a ponte fica totalmente submersa, sendo que os moradores precisam utilizar rotas alternativas para poderem chegar às suas residências. A construção de uma nova ponte irá trazer mais segurança aos usuários, qualidade de vida aos moradores e desenvolvimento para a região. (R. 810/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado o projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas das ruas Álvaro da Silva, Olívio Pedro Carrara, João Guerino Ghizzo e Curt Behrendt de Albuquerque Hübbe, todas localizadas no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois a pavimentação dessas ruas é uma reivindicação antiga dos moradores, além do que a ausência da infraestrutura dificulta, até mesmo, a conexão dos esgotos às residências. (R. 812/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas as seguintes melhorias relativas à infraestrutura: – Rua José Rodolfo Correia, Bairro Recife: patrolamento e lastreamento com areão, pois a via está em péssimas condições dificultando o tráfego; – Rua São Pedro, bairro Recife: patrolamento e lastreamento com areão, pois a solicitação já foi feita via Ofício nº 86/2024, e a via está em péssimas condições dificultando o tráfego; – Rua Mariana Correia Mattei, próximo à Escola Célio Coelho Cruz, Bairro São João, Margem Esquerda: caixa coletora sem tampa, bem próximo ao portão, podendo ocasionar acidentes aos veículos e alunos; – Rua José Ferreira esquina com a Rua Minas Gerais: buraco próximo à esquina, sendo que a rua Minas Gerais está em fase de conclusão de pavimentação, mas na intersecção das vias, há vários buracos na parte de paralelepípedos; – Rua José Ferreira, cruzamento com a Rua Aníbal Torres Costa, e proximidades do Grupo Escoteiro: buracos no pavimento; e – Rua Silvio Burigo, bairro Monte Castelo, próximo ao De Pieri Motos: buracos na pista. Justifica-se a proposição, pois a maioria dos casos citados acima já têm protocolos abertos na Prefeitura, buscando a solução destes problemas, e tais melhorias pretendem trazer segurança às crianças, moradores, comerciantes e condutores de veículos, que passam pelas regiões citadas. (R. 794/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feito um estudo, projeto e a execução de plantio de mudas de árvores nas áreas verdes do município. Justifica-se a proposição pois: – Muitas dessas áreas estão abandonadas e sem utilidade pelo poder público; – Os loteadores são obrigados a deixar essas áreas para lazer e preservação; – Locais como esses são destinados a lazer e convivência da população e ninguém vai ficar exposto ao sol nesses locais; – Para fazer sombra essas árvores levam alguns anos até atingir tal finalidade; – Quando tais locais forem equipados com utensílios destinados ao lazer da população já haverão árvores para melhor utilização; – Considerando as questões ambientais e benefícios que essas árvores trarão aos moradores próximos. Nesse sentido, encaminhamos essa sugestão, para que estas áreas comecem a cumprir o papel para os quais foram destinados previamente, e que o órgão responsável da Prefeitura comece a fomentar esses trabalhos nas mais diversas áreas que o município tem, por ser essa uma determinação aos loteadores. (R. 795/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de religação do serviço de fornecimento de energia elétrica, mediante a comprovação de que o imóvel já possuiu a respectiva ligação em momento anterior a 22 de dezembro de 2016, marco legal estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017. Justifica-se a proposição, tendo em vista que já foi feita alteração para aprovar a religação das redes de abastecimento de água, então, nos mesmos moldes, pede-se o benefício para as instalações elétricas. (R. 796/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o recolhimento e descarte do entulho e restos de obra, da pavimentação da Rua Wenceslau Brás, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois estes materiais acumulados em terrenos próximos às residências caracterizam uma situação de abandono, sendo que tal situação pode atrair o descarte irregular de outros materiais. Tal medida visa manter as mínimas condições urbanísticas do local, que vem sendo afetado por esta situação. Nesse sentido, solicitamos o recolhimento e correto descarte desses materiais por parte da empresa executora da obra. (R. 797/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam realizadas as obras de pavimentação na Rua São Geraldo. Por se tratar de uma importante via para a região do bairro de Oficinas, solicito que seja informado se há projeto para pavimentação desta via, e caso não exista, solicitamos informações sobre a possibilidade que seja realizado, para se ter noção dos valores a serem investidos. Justifica-se a proposição, pois esta via é de grande importância para o bairro e tal medida irá melhorar muito a qualidade de vida dos moradores e também das empresas que estão situadas nessa região. (R. 798/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que, dentro das respectivas competências, seja encaminhado ao setor responsável da Prefeitura ou ao Ministério Público, solicitação de fiscalização para conclusão da pavimentação da Rua Sidnei Machado de Souza, no bairro São João, Margem Esquerda. Nesse sentido, solicito informações sobre a possibilidade de que a pavimentação desta via seja concluída, por parte da Prefeitura, ou mediante notificação da loteadora responsável para que o faça; e que a fiscalização seja feita por parte da Prefeitura ou provação do Ministério Público, conforme responsabilidade. Justifica-se a proposição, pois nesse local existem alguns loteamentos extremantes em que os loteadores realizaram a pavimentação apenas no trecho de sua responsabilidade, restando poucos metros (aproximadamente 30), para que o trecho fique totalmente pavimentado, por se tratar de uma parte de competência de outra loteadora. (R. 799/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento da Rua São Pedro, Bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois o pedido de manutenção da via já foi feito anteriormente, conforme Ofício nº 86/2024. Os moradores informaram que a via está em péssimas condições de trafegabilidade, em razão dos muitos buracos na pista de rolamento e, recorrentemente, acontecem acidentes e danos nos carros que por ali trafegam. (R. 800/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja feita a recuperação da camada asfáltica da Rua São João, no trecho compreendido entre a BR-101 e a Rua João Bristot, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois já são vários os pedidos feitos pelos moradores e comerciantes da região nesse sentido. Esse bairro vem crescendo muito nos últimos anos e a movimentação de veículos tem aumentando consideravelmente. Nesse local também está prestes a ser inaugurada uma nova unidade do Grupo Kock Atacadista, que tem investido nessa região aproximadamente 45 (quarenta e cinco) milhões de reais, o que irá atrair muitos visitantes e aumentará, ainda mais, o movimento na região. Considerando os pedidos dos moradores e comerciantes, bem como o grande investimento de um grupo que está em franca expansão, além da demanda pública, solicitamos urgência no atendimento e melhorias a serem feitas na região. (R. 801/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Nilson Lopes Júnior, Pastor e a Ilustríssima Senhora Cléria Mazzucco Lopes, Pastora. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura essa MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS pelos 25 anos de Ministério do Pastor Nilson Lopes Junior e de sua esposa, Pastora Cléria Mazzucco Lopes. O casal começou a exercer o pastorado no ano de 1999, seguindo os passos do Pastor Nilson Lopes, que trabalhou por muitos anos em Tubarão, Joinville, Lages, Antonina – PR e Cachoeira do Sul – RS. Na época, Pastor Junior iniciou seu ministério na Igreja do Evangelho Quadrangular. Nesse período, entre 2005 e 2010, foi construído o templo na Av. Engenheiro Annes Gualberto, bairro Oficinas. Em 2015, buscando cumprir o chamado que lhe fora proposto, desligou-se da Igreja Quadrangular, iniciando a Conviver Comunidade Cristã, que hoje, além de Tubarão, atua também nas cidades de Capivari de Baixo, Laguna e Jaguaruna. Nesses anos de trabalho, já consagraram dez casais para o Ministério Pastoral, além de formar muitos outros líderes, através dos cursos de formação que a instituição disponibiliza. Também nesse período, foram batizadas mais de 2000 pessoas, que juntamente com suas famílias, buscam viver uma nova vida, sob orientação dos princípios cristãos que a igreja propaga. Dessa forma, através dessa moção, reconhecemos o trabalho do casal de pastores, Nilson Lopes Junior e Cleria Mazzuco Lopes, que tem auxiliado, ajudado e orientado as pessoas que os procuram para serem aconselhados. Desejamos que esse Ministério prospere ainda mais na missão de levar as pessoas ao conhecimento dos ensinamentos e princípios cristãos. Colossenses 3,23-24 “Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor, e não para os homens, sabendo que receberão do Senhor a recompensa da herança. É a Cristo, o Senhor, que vocês estão servindo.” (M. 129/2024)

E-Mail: felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

À Ilustríssima Senhora Kércia Cardoso Menegaz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação de Santa Catarina. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos à senhora Kércia Cardoso Menegaz, que, a convite do Governador do Estado Jorginho Mello, assumiu a Chefia de Gabinete da Secretaria de Educação do Estado. Kércia tem experiência em gestão de governos e atuava na Chefia de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Tubarão. É formada em Gestão Pública, e graduanda em Psicologia. Além disso, é presidente do Rotary Clube de Tubarão Luz, onde junto com sua diretoria, desenvolve e fomenta diversos programas na área da educação e social. Atualmente, a secretaria estadual é gerida pelo professor doutor Aristides Cimadon, que tem extenso trabalho na educação superior de Santa Catarina, tendo sido presidente da Acafe, e Conselheiro Estadual de Educação e, atualmente, é Conselheiro Nacional da Educação. Deixamos aqui nosso profundo agradecimento pelos serviços prestados no período em que desempenhou a função de Chefe de Gabinete da Presidência desta Câmara de Vereadores, e desejamos muito sucesso nessa nova fase, com a certeza de que prestará um grande serviço para nossa Santa Catarina. (M. 133/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao senhor Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, pela realização da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Proerd, da Policia Militar de Santa Catarina (PMSC) na última semana. Nas solenidades formaram-se, no total, 1.390 alunos, divididos em 51 turmas do 5º ano de 36 escolas. O programa PROERD é um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família, para capacitar os jovens para respeitarem os outros e para escolherem conduzir suas vidas livres do abuso de drogas, da violência e de outros comportamentos perigosos. Nossos cumprimentos a todos os profissionais que fazem este importante projeto acontecer em nossa sociedade. (M. 134/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Genésio A. Mendes, Fundador do Farol Shopping, ao Ilustríssimo Senhor Fábio Morais, Superintendente do Farol Shopping, ao Ilustríssimo Senhor Gean Carlo de Bom, Presidente da ACIT, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Backes, Diretora Comercial da Nossa Casa. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos pela realização da 12ª Feira da Casa Pronta, realizada entre os dias 6 a 9 de junho. O evento contou com a presença de 80 expositores dos setores de construção, mobiliário e decoração, e recebeu cerca de 30 mil pessoas. A feira é uma vitrine para os expositores, que são empreendedores de nossa região, não só para o Sul de Santa Catarina, como para todo o Brasil. Toda mobilização fomentada pela Feira da Casa Pronta é essencial para quem busca construir, reformar ou decorar, pois oferece uma experiência única de descoberta, além da oportunidade de fazer negócios diretamente com os melhores fornecedores do mercado. (M. 136/2024)

– Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente da Cosip. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a troca da lâmpada na Rua Recife, em frente à casa de número 300, bairro Centro. Solicita – se também informações sobre a possibilidade de que seja realizada a substituição das luminárias existentes por lâmpadas de LED, nesta via, no trecho compreendido entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua Cândido Cesar Freire Leão. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem causando insegurança para a população que reside nestes locais. (R. 777/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam substituídas as tampas de boca de lobo e guias na Rua Paulo Jacob May, em toda sua extensão. Justifica-se a proposição, pois trata-se de uma manutenção básica, de competência do Poder Público, que visa trazer segurança e evitar maiores transtornos aos moradores e crianças que transitam por esta via. Vale salientar que existem escolas nas proximidades, razão pela qual há grande fluxo de pedestres. (R. 778/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou informações sobre a possibilidade da instalação de telas ou redes de proteção nas passarelas e pontes de nosso município, com a finalidade de impedir ações de suicídio, bem como para a maior segurança de pedestres. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem um número equivalente a um suicídio a cada 45 minutos, mas para cada morte, há outras 20 tentativas, o que demonstra o alto índice e evidencia a necessidade de maior atenção ao tema. Segundo o Conselho Regional de Psicologia do Estado do Espírito Santo, a restrição do acesso aos meios pelos quais as pessoas tentam suicídio – especialmente pela instalação de proteções – reduz o número de mortes por suicídio não somente no local, mas também na cidade ou região. Esses estudos mostram que a instalação de proteções contra tentativas de suicídio por pulo, tende a ser mais eficaz quando comparada a outros métodos de prevenção ao suicídio, uma vez que a interrupção imediata do comportamento suicida oportuniza a intervenção e a assistência. Portanto, justifica-se a propositura deste requerimento, em virtude dos recentes acontecimentos em nossa cidade, que somados aos dados históricos, à literatura e aos inúmeros exemplos pelo Brasil e no mundo, demonstram que a facilidade de livre acesso à passarelas, pontes e viadutos, somado ao fator impulsividade, lamentavelmente permite que pessoas em crises suicidas se engajem em tentativas nos referidos locais, sendo responsabilidade do poder público a redução de acesso aos meios de execução de suicídio, sem medir esforços para quaisquer ações que visem salvar vidas. (R. 784/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada a instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à residência nº 68 na Rua Nicolau Manoel da Silva, no bairro Caruru. Esta solicitação é um eco do pedido de quase 100% dos moradores locais, que expressam grande preocupação com a segurança e o bem-estar da comunidade. A localização específica da faixa elevada é crucial, pois a residência nº 68 situa-se em um ponto onde o tráfego intenso coloca em risco a segurança dos pedestres, incluindo crianças e idosos que frequentemente atravessam essa área. As faixas elevadas são reconhecidas por sua eficácia na moderação do tráfego, forçando os veículos a reduzirem a velocidade e proporcionando maior segurança para os pedestres. A medida, além necessária, é urgente para prevenir acidentes e garantir a proteção dos moradores do bairro Caruru. Portanto, solicito que sejam realizados estudos técnicos para a viabilidade da instalação desta faixa elevada específica, e que, com a máxima urgência, sejam tomadas as providências necessárias para a execução desta obra. Sem mais para o momento, agradeço a atenção e aguardo providências. (R. 783/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações detalhadas sobre os valores dos recursos repassados para as entidades APAE, VIDA E ARTE, e João 3:16, nos últimos 04 (quatro) anos. Portanto, peço que sejam fornecidos os seguintes dados: 1. Valores totais repassados anualmente para a APAE nos anos 2024, 2023, 2022 e 2021. 2. Valores totais repassados anualmente para a VIDA E ARTE nos anos de 2024, 2023, 2022 e 2021. 3. Valores totais repassados anualmente para a associação João 3:16 nos anos de 2024, 2023, 2022 e 2021. 4. E demais entidades. Justifica-se a proposição, considerando a importância dessas instituições no apoio e desenvolvimento de atividades essenciais para a comunidade. É de grande interesse público ter conhecimento sobre o apoio financeiro que lhes é concedido. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno em tempo hábil. (R. 785/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, cópia integral do processo licitatório referente à Concorrência Pública nº 05/2021/PMT, incluindo: – Documentação completa da empresa vencedora do certame; – Proposta de preço apresentada; – Ata da sessão em que foi realizado o ato licitatório. A transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para a administração pública, garantidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e reiterados pelo artigo 177 da Lei Orgânica do Município. Portanto, este requerimento reforça o compromisso deste Vereador com a fiscalização e o acompanhamento das obras e serviços públicos em nosso município. No mais, agradeço antecipadamente a atenção e colaboração dos nobres pares e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. (R. 786/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade de que seja realizado o serviço de recuperação da rede de iluminação pública na Rua João José Medeiros, próximo ao nº 55, no Bairro Santa Luzia. Justifica-se a proposição, pois recebemos inúmeras manifestações da comunidade referente às más condições de iluminação na região, o que vem causando insegurança aos moradores da referida rua. (R. 787/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade de que seja realizado o serviço de recuperação na rede de iluminação pública na Rua Reginaldo Luiz da Silva, nas proximidades do nº 4.798, no Bairro Santa Luzia. Justifica-se a proposição, pois recebemos manifestações da comunidade referentes às más condições de iluminação na região, o que vem causando insegurança aos moradores da referida rua. (R. 788/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte. Solicitou que seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a relação completa dos técnicos que atuam junto à Fundação Municipal de Esporte, bem como as modalidades esportivas e as categorias em que atuam, incluindo as respectivas federações e entidades esportivas às quais estão filiados. Esta solicitação visa promover maior transparência nas atividades esportivas desenvolvidas em nossa cidade e assegurar o acompanhamento adequado das ações realizadas pela Fundação, garantindo, assim, o fomento ao esporte e o apoio aos nossos atletas tubaronenses. Agradeço antecipadamente a atenção e colaboração de Vossas Senhorias e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. (R. 809/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Altir Webber de Mello Neto, Secretário de Gestão e ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes. Solicitou que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatório contendo os nomes das entidades que receberam repasse de recursos públicos municipais por meio de convênios, desde janeiro do corrente ano até a presente data. Requer, ainda, que sejam encaminhadas as cópias dos respectivos Termos de Fomento, Planos de Trabalho e Prestações de contas das subvenções. Justifica-se a proposição, pois é função precípua do parlamento o acompanhamento das ações do governo municipal nas políticas públicas e, portanto, há necessidade de que sejam prestadas as informações oficiais, a fim de que essa atividade seja de fato exercida. (R. 811/2024)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Ilustríssimo Senhor Altir Webber de Mello Neto, Secretário de Gestão, ao Ilustríssimo Senhor Samuel Machado Farias, Presidente da Fundação Municipal de Esportes, ao Ilustríssimo Senhor Márcio Ronchi, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, ao Ilustríssimo Senhor Ramires Sartor Linhares, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, a Ilustríssima Senhora Anete Dacoréggio Volpato Wilbert, Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação, ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Cesar Ribeiro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, a Ilustríssima Senhora Kelly Botega, Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social e a Ilustríssima Senhora Madelon Rebelo Peters, Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão. Solicitou que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatório contendo as movimentações orçamentárias e financeiras das contas dos Fundos e das Fundações Municipais, desde janeiro do corrente ano até a presente data, indicando os valores que foram transferidos entre as Fundações e/ou Fundos, com a respectiva justificativa. Justifica-se a proposição, pois é imprescindível que o Poder Legislativo possa exercer o seu papel de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, garantindo o cumprimento da legislação e o respeito ao interesse público. (R. 813/2024)

Aos familiares do senhor Isaltino Pandini Lima. Encaminhou esta Moção de Condolências pelo falecimento do Sr. Isaltino Pandini Lima, conhecido carinhosamente como “Neném”, aos 81 anos de idade. Sr. Isaltino foi um cidadão exemplar, morador do bairro Morrotes, que deixa um legado de dedicação à família e à comunidade. Sua partida deixa filhos, netos e irmãos, além de um vasto círculo de amigos e conhecidos que sentem sua falta. Irmão de Doraci Lima Rodrigues, Ministra Extraordinária da Sagrada Comunhão da igreja São Judas Tadeu, no bairro Dehon, Sr. Isaltino também foi um empreendedor de visão, tendo fundado a empresa Ferroplast, especializada em móveis para escritório, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico local. Neste momento de luto, a Câmara Municipal de Tubarão se solidariza com a dor dos familiares e amigos, e reconhece a importância da vida e obra do Sr. Isaltino Pandini Lima para a história de nossa cidade. Que sua memória seja preservada e que seus entes queridos encontrem conforto e paz. (M. 138/2024)

Aos familiares do senhor Aparício Nunes. Encaminhou esta Moção de Condolências pelo falecimento do senhor Aparício Nunes, um dos sócios-fundadores da Globo Carimbos. Desde 1972, o senhor Aparício dedicou-se com paixão ao ofício de criar carimbos, sendo um dos pioneiros neste ramo em nossa cidade. Sua expertise e dedicação foram fundamentais para estabelecer a Globo Carimbos como referência no mercado. Mesmo após seu afastamento em 2021, o senhor Aparício manteve seu interesse e orgulho pela empresa, sempre atento ao seu progresso e desenvolvimento. Ele foi um exemplo de perseverança e amor pelo trabalho, deixando um legado de força e resiliência. Por tudo que representou para a comunidade e pelo seu espírito empreendedor, a Câmara Municipal de Tubarão presta esta homenagem póstuma, reconhecendo a importância de sua contribuição para o crescimento e prosperidade de nossa cidade. Que sua memória inspire futuras gerações, a seguir em frente com determinação e paixão. Nossas condolências à família e amigos por esta inestimável perda. (M. 139/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja elaborado o projeto para pavimentação asfáltica e esgoto, se necessário, na Rua São Geraldo, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em condições precárias. (R. 805/2024)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Ao Ilustríssimo Senhor Ramon De Faveri, Secretário da Defesa Civil. Solicitou que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se a Secretaria de Defesa Civil de Tubarão atenderá os requisitos exigidos pelo Ministério Público e pelo GEDCLIMA para receber recursos com o objetivo de equipar melhor a Defesa Civil do município. O questionamento e a resposta são de fundamentais importância, porque trata-se de uma oportunidade que não pode ser perdida, para equipar melhor a Defesa Civil de Tubarão. (R. 779/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que informe quais providências imediatas serão tomadas para resolver o problema dos buracos na rua Sebastião Maurício, no bairro Campestre. A falta desta providência dificulta o trânsito, também por acumular muita água nos dias de chuva. (R. 780/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Alysson Rodrigo Andrade, Superintendente Regional do DNIT de Santa Catarina. Solicitou que informe quais providências imediatas serão tomadas para resolver o desnível do acostamento na Rodovia SC 370, no bairro São Martinho, em Tubarão, no trecho próximo ao antigo Café Leila, do outro da via pública, mais precisamente em frente à residência de número 4542. Sem esta providência, a cada chuva, a água invade as residências e empresas, causando prejuízos incalculáveis. (R. 781/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando será realizada a manutenção da rua Júlio Boppre, bairro Santo Antônio de Pádua, principalmente nas proximidades da residência de número 841. Justifica-se a proposição, pois neste trecho da mencionada rua há buracos que causam sérios transtornos para todos que por ali transitam. (R. 782/2024)

À Ilustríssima Senhora Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos, em agradecimento pela elaboração do projeto da rua Armando Carvalho. O referido Projeto é fundamental para realização das melhorias que a mencionada rua precisa e os moradores merecem. (M. 127/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Freitas Ribeiro, Atleta de Tubarão. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao atleta Vinícius por ter conquistado o campeonato sul-brasileiro de Jiu-jitsu, ocorrido em Florianópolis. Em maio, Vinícius que faz parte do Projeto Rillion Grace, de Tubarão, já havia conquistado o campeonato catarinense que ocorreu em Braço do Norte. Esta Moção objetiva cumprimentá-la pelo grande feito, agradecê-lo por colocar o nome de Tubarão no ponto mais alto dos pódios e motivá-lo para buscar resultados cada vez mais expressivos. (M. 128/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NIDAL MASHINI (PSD)

O Vereador justificou sua ausência.

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Ao Ilustríssimo Senhor Fabrício de Souza, Associação Impacto Karatê. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos à Associação Impacto, por conquistar a incrível marca de 41 medalhas no Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado no dia 8 de Junho, em Santana do Parnaíba (SP). Representando o município de Tubarão em parceria com a Fundação Municipal de Esportes, no Campeonato Brasileiro de Karatê, a equipe de Tubarão conquistou o primeiro lugar geral, seguido pela Associação Geração Saúde, do Paraná e, em terceiro a Associação Itaú de Minas, de Minas Gerais. A conquista veio através da participação de 28 atletas e 3 técnicos, que conquistaram 37 medalhas – 23 de ouro, 13 de prata e 5 de bronze. O município de Tubarão segue sendo muito bem representado na área esportiva em todo o país. Parabenizamos os atletas, abaixo relacionados: – Ana Bárbara Amaral Lustosa Folle (Ouro – Kumite); – Ana Clara Meneghel Carmo (Ouro – Kumite); – Ana Luiza Conceição Dos Santos (Ouro – Kata e Kumite); – Ayla Fernandes (Prata – Kata e Kumite); – Bruno Matias Florêncio (Prata – Kata e Ouro – Kumite; – Caio Mattos de Medeiros Carvalho (Ouro – Kumite); – Carlos Eduardo Ávila da Rosa (Bronze – Kumite); – Carlos Eduardo Xavier da Silva (Prata – Kumite); – Caroline Vitória Sotero Tomaz (Ouro – Kata e Kumite); – Clara Barreto Luciano (Prata – Kata e Ouro – Kumite); – Eduardo Aguiar Trajano (Competição no Kata e Kumite); – Erick Matias Florêncio (Prata – Kata e Ouro – Kumite); – Fabricio de Souza (Ouro – Kata); – Henrique de Jesus Rodrigues (Competição no Kata e Kumite); – Jheniffer Nunes Joaquim (Prata – Kata e Ouro – Kumite); – João Vitor da Silva de Oliveira (Ouro – Kata e Prata – Kumite); – Julia Motta Cavalcante (Bronze – Kata e Ouro – Kumite); – Kelson Nunes Marques (Bronze – Kumite); – Larissa Claudio Rocha (Ouro – Kata e Kumite); – Luiz Henrique Meneghel Carmo (Bronze – Kumite); – Marcella Correa Joaquim (Prata – Kata e Ouro – Kumite); – Márcia Mendonça Marcos de Souza (Ouro – Kata e Kumite); – Maria Eduarda Aires de Carvalho (Prata – Kumite); – Murilo Wagner Ricken (Ouro – Kumite); – Nícolas de Souza (Prata – Kumite); – Ruan Fellipe de Medeiros (Ouro – Kata e Prata – Kumite); – Silvia Jacques Costa (Ouro – Kata e Bronze – Kumite); – Thiago da Silva Mates (Prata – Kata e Ouro – Kumite). Importante ressaltar que os treinadores Fabricio de Souza, Márcia Mendonça Marcos de Souza e Ana Carolina da Costa da Silva, também competiram e figuram na lista de medalhas conquistadas, sendo que todos recebem o apoio da Prefeitura de Tubarão e da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, através dos programas bolsa atleta/técnico. (M. 130/2024)

Aos Ilustríssimos Senhores André Lemos, Eduardo Morini e Davi Cardoso, Treinadores da Associação Tubaronense de Natação (ATN). Encaminhou esta Moção de Cumprimentos à Associação Tubaronense de Natação (ATN), pelo excelente resultado no Campeonato Catarinense Mirim – Petiz, com a conquista de 2 (duas) medalhas. A competição aconteceu nos dias 1 e 2 de Junho, em Florianópolis, integrando o calendário da Federação Aquática de Santa Catarina (FASC). O Campeonato Catarinense Mirim – Petiz, é voltado para atletas com idade entre 8 e 12 anos. Com a participação de cerca de 358 atletas distribuídos em vinte equipes, a Associação Tubaronense de Natação (ATN) participou com vinte e três atletas, conquistando duas medalhas de bronze, com as atletas Alice Perrut, nos 50m costas; e Cecília Lemos, nos 100m livre. Parabenizamos o empenho, dedicação dos atletas, treinadores, familiares e patrocinadores em apoiar a difusão desta modalidade. (M. 131/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Costa da Silva, Ultramaratonista. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao atleta Felipe Costa da Silva, pro ter vencido o Montain da Selva Amazônica, representando a Seleção Brasileira, realizado na cidade de Macapá, capital do estado do Amapá, estado do Norte brasileiro. O ultramaratonista tubaronense Felipe Costa, atleta da seleção brasileira e atual tricampeão da Maratona de Tubarão, conquistou neste fim de semana o lugar mais alto do pódio no Mountain da Selva Amazônica, no Amapá. Felipe participou do desafio 63K. No sábado, dia 8, o atleta foi campeão nos 42K e neste domingo, dia 9, levou o título nos 21K, conquistando o primeiro lugar no desafio. Mais de 500 atletas de 20 Estados brasileiros participaram do Mountain da Selva Amazônica. Além da conquista esportiva, a competição promoveu o turismo ecológico e impulsionou a economia local. O Governo do Estado do Amapá contribuiu para a segurança dos atletas, disponibilizando uma equipe de bombeiros e um helicóptero para auxiliar no atendimento médico. O atleta recebe o apoio da Prefeitura de Tubarão e da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, através do programa bolsa atleta. (M. 132/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Roger Martins, 3º. Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Roger Martins, por realizar o salvamento de um bebê de 8 dias, com manobras de tapotagem. No sábado, 1º de Junho, bombeiros do CBM/SC em Capivari de Baixo, realizaram um atendimento de emergência que resultou no salvamento de um bebê de apenas 8 dias de vida. Por volta das 21h21min, os pais do lactente chegaram até o quartel em Capivari de Baixo pedindo por socorro. O bebê, que foi entregue pelo pai, estava inconsciente e com coloração da pele azulada. De imediato, o 3º Sargento Roger Martins iniciou o atendimento, verificando as vias aéreas e realizando as manobras de tapotagem, que consistem em leves tapinhas nas escápulas. Após alguns minutos realizando os procedimentos, o lactente retomou a consciência. Após o atendimento, o bebê e a mãe foram conduzidos pela equipe ao hospital Unimed, em Tubarão. Acompanharam a ocorrência, o comandante, Sargento Fábio, o Cabo Lorenzi e os BCPs Ribeiro e Odilon. A missão do Corpo de Bombeiros pode ser resumida em seu lema numa ação rápida do 3º Sargento Martins. “Vidas alheias e riquezas salvar!”. (M. 135/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Marco Antônio Guimarães, Treinador – Futsal Masculino e ao Ilustríssimos Senhores Vinicius Vargas Teixeira, Bruno Murari Silva, Auxiliares de Treinador – Futsal Masculino. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos atletas e Professor Marco Antônio Guimarães, conhecido por Pakito, pela conquista, com o futsal masculino, à vaga na fase estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, sagrando-se campeão da Etapa Sul, realizado entre os dias 6 à 10 de Junho, em Siderópolis (SC). A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. O Futsal masculino, com 19 atletas relacionados, conquistou o título de Campeão Regional Sul, ao vencer Criciúma na decisão da etapa. O Futsal masculino é uma parceria da Associação Desportiva do Futsal Tubaronense (ADFT), com a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do bolsa atleta/técnico. (M. 137/2024)

Aos Ilustríssimos Senhores André Farias, Luís Alberto e Silva, Treinadores – Futsal Feminino. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos atletas e Professores André Farias e Luis Alberto e Silva, pela conquista, com o futsal feminino, da vaga na fase estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, sagrando-se campeões da Etapa Sul, realizada entre os dias 6 e 10 de Junho, em Siderópolis (SC). A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. O Futsal feminino, com 18 atletas relacionados, conquistou o título de Campeão Regional Sul, ao vencer São José na decisão da etapa. O Futsal feminino é uma parceria da Associação Tubaronense de Futsal Feminino (ATFF), com a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do bolsa atleta/técnico. (M. 140/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Antônio Paulo Martins Neto, Treinador – Handebol Feminino e a Ilustríssima Senhora Juliana Modolon Nandi, Treinadora – Handebol Feminino. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos atletas e Professores Antonio Paulo Martins Neto e Juliana Modolon Nandi, pela conquista, com o handebol feminino, da vaga na fase estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, sagrando-se vice-campeão da Etapa Sul, realizada entre os dias 6 e 10 de Junho, em Siderópolis (SC). A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. O handebol feminino, com 19 atletas relacionados, conquistou o título de Vice-Campeão Regional Sul. O handebol feminino recebe o apoio da Fundação Municipal de Esportes (FME), através do bolsa atleta/técnico. (M. 142/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Carlos Cristóvão Bornhausen Soares, Treinador – Voleibol Feminino e a Ilustríssima Senhora Greysian Biz Elias Felisberto, Treinadora – Voleibol Feminino. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos atletas e Professores Carlos Cristóvão Bornhausen Soares e Greysian Biz Elias Felisberto, pela conquista, com o voleibol feminino, da vaga na fase estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, sagrando-se vice-campeão da Etapa Sul, realizada entre os dias 6 e 10 de Junho, em Siderópolis (SC). A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. O voleibol feminino, com 16 atletas relacionados, conquistou o título de Vice-Campeão Regional Sul. O voleibol feminino é uma parceria da Associação Tubaronense de Voleibol (AVT), com a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do bolsa atleta/técnico. (M. 143/2024)

Aos Ilustríssimos Senhores Leandro Ponciano de Souza e Mario Kazuo Goto, Treinadores – Voleibol Masculino. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos atletas e Professores Leandro Ponciano de Souza e Mario Kazuo Goto, pela conquista, com o voleibol masculino, da vaga na fase estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, realizado entre os dias 6 e 10 de Junho, em Siderópolis (SC). A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. O voleibol masculino, com 18 atletas relacionados, conquistou o terceiro lugar na etapa Regional Sul. O voleibol masculino é mantido pela Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do bolsa atleta/técnico. (M. 144/2024)

Aos Ilustríssimos Senhores Diego da Silva Lima, Guilherme de Oliveira Emer e Arthur Michels, Treinadores – Basquetebol Masculino. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos aos atletas e Professores Diego da Silva Lima, Guilherme de Oliveira Emer e Arthur Michels, pela conquista, com o basquetebol masculino, da vaga na fase estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, sagrando-se campeão da Etapa Sul, realizada entre os dias 6 e 10 de Junho, em Siderópolis (SC). A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. O basquetebol masculino, com 12 atletas relacionados, conquistou o título ao vencer Palhoça na decisão do Regional Sul. O basquetebol masculino é uma parceria da Clube Univinte Basquete com a Fundação Municipal de Esportes (FME), através do apoio do bolsa atleta/técnico. (M. 145/2024)

Ao Ilustríssimo Senhor Samuel Farias, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes, a Ilustríssima Senhora Emanuela Nazario Bristot Larroyd, Vice-Presidente da Fundação Municipal de Esportes e ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo Damaceno, Integrador Esportivo da Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos pelo empenho da Fundação Municipal de Esportes e da Coordenadoria Regional de Educação pelo apoio aos atletas do município de Tubarão na etapa Regional Sul dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina. A cidade de Siderópolis, no sul do estado de Santa Catarina, foi a cidade sede, recebendo 26 municípios e cerca de 900 atletas, que buscavam vaga na etapa estadual dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrerá de 20 a 29 de julho na cidade de Caçador, no Meio Oeste catarinense. As modalidades coletivas do nosso município fizeram o seu papel na etapa regional sul, trazendo o troféu para Tubarão de Campeão Geral, algo que nos orgulha e muito, com as vitórias conquistadas dentro de quadra, e com os títulos no Basquetebol Masculino, Futsal Feminino e Masculino; segundo lugar no Voleibol Feminino e Handebol Feminino; e terceiro lugar com o voleibol masculino. Tubarão ficou à frente de cidades importantes como Florianópolis, São José e Criciúma. Que venha a etapa estadual, onde possam conquistar muitas medalhas e sigam recebendo este importante apoio financeiro, através do bolsa atleta e bolsa técnico. (M. 146/2024)

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor, Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão. Cumprimentando-o cordialmente, solicito que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a implantação da Farmácia Solidaria, conforme minuta abaixo. Justifica-se a indicação pois, o projeto tem por objetivo regulamentar a implantação da Farmácia Solidária no município já que, existe no Estado, criadas e mantidas principalmente por universidades comunitárias, a exemplo da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, desde 2006, já tendo realizado quase 400.000 atendimentos. O programa tem como objetivo contribuir com o acesso e uso racional de medicamentos, além de servir como cenário para atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Assistência Farmacêutica. Como exemplo de êxito da Farmácia Solidária em outros municípios, buscou-se conhecer e discutir a proposta para ser apresentada. Na oportunidade realizou-se reuniões com os gestores Municipal, Estadual e Universidade. Bem como no dia 21 de março de 2024 aconteceu a audiência pública com a temática: Farmácia Solidária. Conclui-se que o programa auxilia no acesso a medicamentos, através do reaproveitamento de medicamentos, promovendo seu uso racional e descarte adequado, além de contribuir com a formação de profissionais farmacêuticos. MINUTA PROJETO LEI Nº Institui o Programa da Farmácia Solidária no município de Tubarão estabelece normas e diretrizes e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece normas e diretrizes para a implantação da Farmácia Solidária pelo Município de Tubarão, voltadas a efetivar política específica de doação e reaproveitamento de medicamentos e de produtos voltados à promoção de saúde, e dá outras providências. §1º Para fins da aplicação desta Lei, entende-se por Farmácia Solidária os locais, estabelecidos e mantidos direta ou indiretamente por órgãos ou entidades públicos ou privados, com a finalidade de receber doações de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde e dispensá-los gratuitamente à população, com estrutura física e de pessoal própria e adequada para recepcioná-los, controlá-los e armazená-los. Art. 2º Fica instituído o Programa Farmácia Solidária no Município de Tubarão, que tem por objetivo conscientizar a população e viabilizar a doação, o reaproveitamento e a distribuição de medicamentos em condições de uso, de modo a auxiliar o tratamento de saúde daqueles que necessitam, por meio do acesso gratuito aos medicamentos. § 1º O Programa de que trata o caput funcionará como um serviço complementar às farmácias básicas do SUS. § 2º O acesso aos medicamentos seguirá os princípios do SUS de universalização, equidade e integralidade, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Art. 3º Compete a Farmácia Solidária I – receber doações de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde oriundos da população, órgãos e entidades públicos e privados, com exceção de medicamentos de uso controlado e antimicrobianos que somente poderão ser doados por pessoas jurídicas; II – planejar, desenvolver e implementar boas práticas de recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos, em conformidade com as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e demais autoridades competentes; III – promover processo de análise e triagem das doações, verificando as condições dos produtos recebidos, notadamente sua validade, lote de fabricação, integridade física e microbiológica e qualidade, conforme o caso, promovendo o descarte regular daqueles donativos considerados inadequados ou impróprios para redistribuição; IV – manter cadastro de inventário atualizado, com o devido controle de entrada, saída, origem e destino; V – assegurar a existência e a manutenção de local próprio para estoque, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica dos medicamentos e produtos; VI – promover controle adequado e supervisionado de medicamentos; VII – priorizar o atendimento a pessoas carentes e hipossuficientes financeiramente; VIII – dispensar gratuitamente os medicamentos à população em geral, mediante apresentação e retenção de receita atualizada, conforme o caso, nos termos regulamentares; IX – receber medicamentos de saúde vencidos, desde que oriundos da população geral, com a finalidade de promover o descarte sanitário e ambientalmente adequado, observado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS; § 1º O acesso aos medicamentos deverá ser orientado por diretriz interna da unidade lavrada pelo profissional farmacêutico responsável, em conformidade com as normas técnicas da ANVISA. § 2º As regras procedimentais para redistribuição, inclusive recebimento das doações, deverão ser estabelecidas por diretriz interna da unidade, sempre fundamentada nos regulamentos técnicos vigentes, e lavrada pelo responsável técnico pela unidade. § 3º Serão submetidos a redistribuição somente os medicamentos aprovados no processo de triagem, que se encontrem em condições sanitárias previstas em regulamento e dentro do prazo de validade. § 4º Não poderão ser reaproveitados, exceto para fins de pesquisa e trabalhos acadêmicos: I – medicamentos manipulados; II – medicamentos e outros produtos fora do prazo de validade; III – medicamentos fracionados, sem identificação de lote de fabricação e data de vencimento; IV – medicamentos com integridade física comprometida, que apresentem manchas, grumos, problemas na coloração, umidade, deformação aparente ou outros danos comprometedores da segurança; V – colírios, pomadas, xaropes e similares com lacres violados; VI – medicamentos e drogas termolábeis, exceto se dispuserem de ambiente controlado adequado para tanto, nos termos das orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e outros órgãos competentes; VI I- drogas e medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; VII I- medicamentos ou produtos com outros vícios que possam comprometer sua eficiência ou segurança, bem como outros medicamentos cuja redistribuição seja vedada por normas técnicas da ANVISA. Art. 4º A prestação dos serviços de atendimento ao público, manutenção de estoque, fiscalização e triagem dos donativos, dispensa destes à população e outros, poderão ser prestados por: I – acadêmicos dos cursos de graduação em Farmácia; II – docentes das instituições de ensino superior, atuantes nos cursos de graduação citados no inciso I, ou outros indicados pela coordenação de tais cursos; III – farmacêuticos devidamente inscritos nos conselhos profissionais respectivos, sem impedimentos; IV – estagiários e voluntários supervisionados por docentes das instituições de ensino, das instituições públicas ou privadas em que a unidade esteja sediada ou de sua Mantenedora. § 1º Toda Farmácia Solidária deverá ser supervisionada por profissional farmacêutico, devidamente inscrito no conselho respectivo e desprovido de quaisquer impedimentos ao exercício profissional. § 2º Compete ao Farmacêutico supervisor: responder pela unidade da Farmácia Solidária em que atua; assinar os relatórios semanais ou mensais dos atendimentos e de inventário, conforme disposições internas estabelecidas, pela Farmácia Solidaria; estabelecer diretrizes próprias na Farmácia Solidária de rigoroso controle de integridade dos medicamentos e produtos sujeitos à dispensação gratuita à população, em conformidade com as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e demais autoridades competentes; orientar e supervisionar o acesso aos medicamentos e produtos doados. Art. 5º O serviço realizado pela Farmácia Solidária é de notável interesse público, devendo ser promovido e incentivado pelas autoridades públicas, que no exercício de suas funções deverão criar mecanismos para evitar a interrupção das atividades por elas desenvolvidas. FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO Art. 6º A fiscalização da Farmácia Solidária incumbe, quanto aos procedimentos internos, ao profissional responsável pela unidade, e quanto ao atendimento aos requisitos legais, à Vigilância Sanitária. Art. 7º No exercício de suas atribuições, os órgãos de vigilância e fiscalização devem priorizar a continuidade da prestação do serviço comunitário, promovendo recomendações e requisições de adequação procedimental para evitar a interrupção dos serviços ofertados. Parágrafo Único. Para fins de cumprimento no disposto deste artigo, poderão os órgãos de vigilância e fiscalização realizar Termos de Cooperação com as Mantenedoras, visando o fiel cumprimento às regulamentações e às diretrizes sanitárias da ANVISA. Art. 8º As diretrizes internas previstas nesta Lei serão condensadas em Regimento Interno da Farmácia Solidária, os quais serão elaborados e assinados pelo responsável técnico respectivo, com anuência expressa do responsável pela Mantenedora, nos termos deste artigo. §1º No Regimento Interno de que trata o caput, deverão constar as diretrizes internas específicas previstas nesta Lei, e ainda: I – a identificação da unidade de atendimento, com seu endereço, Mantenedora, e identificação de seus responsáveis técnicos; II – as atividades por elas desenvolvidas, e seus objetivos; III – seu regime de prioridade de atendimento, se houver; IV – regras procedimentais de atendimento e de dispensa gratuita de produtos e medicamentos; V – a origem de seu corpo de voluntários e funcionários, conforme o caso, com previsão expressa de supervisão e regime de responsabilidade do supervisor; VI – previsão expressa dos medicamentos e produtos sujeitos à reserva de estoque de que trata o art. 12 desta Lei, e regras procedimentais claras sobre as hipóteses de sua utilização; VII – regras procedimentais claras prevendo expressamente a necessidade da lavratura do Termo de Ciência e Livre Consentimento de que trata o art. 10 desta Lei; VIII – anexo contendo modelo do Termo de Ciência e Livre Consentimento de que trata o art. 10 desta Lei. § 2º O Regimento Interno será elaborado pelo responsável técnico da unidade, anuído por representante da Mantenedora respectiva, e publicado em murais físicos da unidade correspondente, ficando sujeito a processo de correição requerido pelo Conselho Regional de Farmácia. § 3º Em sendo a Mantenedora instituição de ensino superior, deverá ainda o Regimento Interno ser afixado permanentemente em mural físico ou balcão da coordenação do curso de Farmácia. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º Ao Município incumbe: I – firmar termos de parceria e cooperação com instituições de ensino superior, escolas técnicas, órgãos de Governo e entidades da sociedade civil organizada visando promover, incentivar e aperfeiçoar o funcionamento da Farmácia Solidária e Comunitária; II – firmar termos de parceria e colaboração com laboratórios, distribuidores de medicamentos, drogarias, empresas privadas, associações, entidades sem fins lucrativos e outros órgãos visando ampliar a arrecadação de medicamentos para a unidade sediada no município; III – promover campanhas sobre o uso racional de medicamentos e sobre a destinação correta de sobras de medicamentos em desuso, bem como de descarte de medicamentos vencidos; IV – firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com outros Municípios, visando a troca e o intercâmbio de medicamentos arrecadados em excesso. Art. 10. Os beneficiários atendidos pela Farmácia Solidária deverão ser informados sobre a origem de doação e os riscos de eventuais reflexos dos tratamentos, e lavrar Termo de Ciência e Livre Consentimento, atestando que têm conhecimento da origem dos medicamentos quando de sua retirada em balcão de atendimento e do teor integral do Regimento Interno da unidade. Art. 11. É assegurado ao profissional responsável pela unidade recusar atendimento a pessoa que: I – demonstrar ser dependente químico do medicamento solicitado, ainda que apresentado receituário dentro do prazo de validade; II – recorrentemente, tratar os voluntários e funcionários da unidade com desrespeito; III – apresente receituário aparentemente falso ou falsificado, ou fora do prazo de validade; Art. 12. Os medicamentos dispensados nas unidades terão sua distribuição condicionada ao limite disponível no momento do atendimento, conforme a arrecadação, sendo facultado ao profissional responsável estabelecer patamares mínimos de garantia de estoque para casos excepcionais de urgência e emergência, observado o seguinte: § 1º É assegurado ao responsável técnico pela Farmácia Solidária estabelecer patamares mínimos de garantia de estoque de medicamentos específicos, recusando sua dispensa em prol de pacientes estabilizados e em boa condição de saúde, priorizando a reserva de estoque para casos de moléstia grave ou tratamentos emergenciais. § 2º A reserva de estoque de que trata este artigo deverá ser estabelecida em diretriz interna, que definirá os casos elegíveis para a dispensa dos medicamentos oriundos da reserva e o procedimento adequado para atendimento e orientação dos pacientes que não se enquadrem nos requisitos de urgência e emergência. Art. 13. Os medicamentos sujeitos a controle especial deverão ser armazenados em estrita conformidade com a legislação e normas orientadoras vigentes, e deverão ser monitorados diretamente pelo responsável pela unidade quanto ao controle de estoque e inventário. Art. 14. A Farmácia Solidária do município de Tubarão tem por objetivo suplementar o sistema de saúde do município, sendo a Administração do Município isenta de qualquer obrigatoriedade quanto à aquisição de medicamentos para suprir as necessidades da rede solidária de que trata esta Lei. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (I. 38/2024)

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VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a possibilidade de que sejam implantadas lombadas na rua Rubens Faraco, bairro Humaitá, e se há possibilidade de realizar a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à unidade de saúde na rua Plácido Braz Fernandes, bairro Guarda, Margem Esquerda, e outra lombada a 300 (trezentos) metros. Justifica-se a proposição, tendo em vista a imprudência dos motoristas em relação à velocidade, ocasionando acidentes. (R. 776/2024)

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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