Boletim Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 28 de maio de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 17/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

28/05/2024

 

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta terça-feira, 28 de maio no horário das 18 horas, realizando a 17ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

 

Os Vereadores receberam a visita nesta sessão da Kelly Botega Fortunato, Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social; Segurança e Patrimônio; Ronaldo da Rosa Damásio, inspetor da Guarda Municipal de Tubarão e Daniel Martins, Diretor da Guarda Municipal, para apresentar a esta Casa Legislativa e à comunidade tubaronense as ações que estão sendo realizadas no município de Tubarão, relativo às pessoas em situação de rua. Tal visita obedece ao requerimento 323/2024 apresentado pela Vereadora Luciane Fernandes Tokarski e aprovado por todos os vereadores.

 

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2024, de autoria do Vereador Ângelo Danilo Pulita, que denomina de Rua José de Mattos, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município. (Este projeto foi retirado de pauta)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2024, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua José Volnei Andrade Felacio, uma via pública localizada no bairro Guarda Margem Esquerda, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024, de autoria do Vereador Erivelton Alexandre Mendonça Fileti, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário e dispensado a redação final)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2024, de autoria dos Vereadores Dorli Fernandes Rufino, Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti e Nilton de Campos, que altera a Lei Ordinária nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto foi retirado de pauta)

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2024, (Origem 014/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário e dispensado a redação final)

 

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2024, (Origem 015/2024) de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário e dispensado a redação final)

 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que altera a Lei nº 5.856, de 10 de janeiro de 2023, que institui o mês “Maio Roxo” no Município de Tubarão, para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Os vereadores apresentaram 2 indicações, 40 requerimentos, 6 moções e 5 Projetos de Lei

 

VEREADOR ÂNGELO DANILO PULITA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a substituição das luminárias comuns para Lâmpadas de Led da rua Recife, bairro Vila Moema, no trecho entre a rua Wenceslau Bráz e rua Cândido Freire Leão, num total de 10 luminárias. Justifica-se a proposição, pois além da precariedade e escuridão, a comunidade se sente insegura. (R. 718/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a reposição de lajotas na esquina entre a rua Guilherme Willeman e rua Salomão Lopes, bairro passagem (rua do Centro Social Urbano da Passagem), onde foi constatado a falta de várias lajotas. Justifica-se a proposição, em razão da via não estar em bom estado de conservação, podendo ocorrer algum acidente, pois é um local de intenso movimento. Próximo a essa via, encontram-se Colégio, CRAS, Creche, Clube de Idosas entre outros estabelecimentos. (R. 719/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o reparo no asfalto no trevo de entrada para o Bairro Campestre, exatamente entre a rua Eliseu Tonelli e José Heitich, pois, com o intenso movimento de caminhões pesados transportando aterro para a Aggeu Medeiros, houve a deterioração do mesmo, ocasionando muitos buracos no asfalto. Justifica-se a proposição, em razão da via não estar em bom estado de conservação, podendo ocasionar acidentes. (R. 720/2024)

 

Ao Reverendíssimo Senhor Padre Edison de Souza Muller, Pároco da Paroquia Santa Terezinha do Menino Jesus. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, esta Moção de Cumprimentos, ao Pe. Edison de Souza Muller, Pároco da Paroquia Santa Terezinha do Menino Jesus do bairro Passagem, pelo seu aniversário no dia 26 de maio de 2024, ocasião em que completou 58 anos de vida. Desejamos muita paz, saúde e que Deus abençoe a sua vida, o seu ministério e continue lhe dando forças para que todo seu trabalho em prol da comunidade cristã seja concretizado. (M. 111/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Felipe Costa da Silva, Ultramaratonista. Encaminhou esta Moção de Cumprimentos ao senhor Felipe Costa da Silva, pela vitória na Maratona de Tubarão. Felipe Costa da Silva, tubaronense, ultramaratonista, foi o grande Campeão da Maratona realizada em comemoração aos 154 anos da cidade de Tubarão. A Maratona marcou o início do Circuito Cortuba 2024. Felipe bateu o recorde na Maratona de Tubarão, conquistou o título pelo terceiro ano consecutivo, completando os 42 km em 2 horas e 32 minutos, superando seu próprio recorde, e dedicou a vitória a sua mãe falecida há três anos. (M. 112/2024)

 

Aos familiares da Senhora Maria Isabel Klutchcouski. Encaminhou esta Moção de Condolências aos familiares de Maria Isabel Klutchcouski, que faleceu aos 56 anos, no dia 26 de maio de 2024. Maria Isabel era servidora da Secretaria Municipal de Saúde desde 2009, mas estava atuando nos últimos meses no Facilita Tubarão, onde realizava atendimento no Procon. Fica aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte os familiares e amigos. (M. 113/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2024. Que denomina de Rua Luiz Manoel Lopes Vieira, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2024. Que denomina de Rua Irineu Sandrini, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Direita, neste Município.

 

–  Fone Gabinete: 3621-0915

 

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a viabilidade de realizar a manutenção da Rua Silvio Cargnin, no bairro Monte Castelo. Questiono ainda se já existe projeto de pavimentação e, caso não exista, solicitamos que seja providenciado. Justifica esta proposição, pois esta solicitação vem dos moradores, que precisam de melhores condições para esta via. (R. 695/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de uma lombada na Rua Silvio Cargnin, na esquina com a Rua Pedro Gomes de Carvalho, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois esta medida visa aumentar a segurança, especialmente para as escolas da região. (R. 696/2024)

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Questionou se existe projeto de pavimentação da Rua Alfredo Bernardino, Bairro Oficinas. Solicito também, de imediato, que seja providenciado o patrolamento e lastreamento da referida rua, em razão de seu precário estado de conservação. (R. 713/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que seja informado a essa Casa Legislativa, dentre do prazo legal, medidas que venham solucionar as dificuldades enfrentadas pelos munícipes para substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública em frente de suas casas, pois tem muitas residências que enfrentam esse problema. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por vários moradores para tentar solucionar esse problema. (R. 733/2024)

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Ramon De Faveri, Secretário de Proteção e Defesa Civil. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a retirada de uma barreira e pedras que poderão ocasionar deslizamento na Estrada Geral de Alto Pedrinhas. Justifica-se a proposição, pois as constantes chuvas estão preocupando os moradores da localidade com um possível deslizamento dessas pedras. (R. 706/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou saber sobre a possibilidade de implantar régua nos pilares das pontes ou pintar com cores diferentes a cada metro. Justifica-se a proposição, pois é essencial que todos possam acompanhar o nível do rio em época chuvas fortes, sendo, assim, mais eficaz os alertas sobre um possível transbordamento do rio. (R. 707/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. Solicitou que seja realizada a limpeza e roçagem ao longo da Rodovia Ivane Fretta Moreira, Tubarão/SC. Justifica-se a proposição, pois a vegetação está ocupando a pista, sendo essencial a manutenção da rodovia para maior segurança dos motoristas e pedestre que trafegam pelo local. (R. 708/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou saber sobre a possibilidade de realizar a poda das árvores e roçagem da vegetação na cabeceira da ponte Dilney Chaves Cabral. Justifica-se a proposição, pois a vegetação está invadindo a pista, podendo causar queda de galhos, assim, danificar os veículos, atingir os pedestres e interromper o trânsito. (R. 709/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou saber sobre a possibilidade de realizar manutenção com patrolamento e lastreamento na Rua Manoel José Rodrigues, bairro São João Margem Esquerda. Ressalta-se que os moradores manifestaram interesse em formar parceria com o poder público para pavimentação com lajota. Justifica-se a proposição, pois a via encontra-se com muitos buracos, dificultando o trânsito local, principalmente em dias de chuvas. Assim, é necessário manutenção constantemente e pavimentação com lajotas. (R. 724/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Ana Lucia Passarela Freitas, Advogada. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS à advogada Ana Lucia Passarela Freitas. Ao longo de quase uma década de atuação, Ana Lucia Passarela Freitas tem se destacado pela sua dedicação e competência na advocacia. Atuando de forma autônoma, ela adquiriu uma vasta experiência e conhecimentos valiosos que a posicionaram como uma profissional de excelência. Especializada nas áreas de Direito de Família, Civil e Empresarial, Ana Lucia fundou o escritório Passarela Advocacia no bairro Humaitá de Cima, onde possui uma equipe de profissionais altamente especializados. Este reconhecimento serve como inspiração para a contínua busca pela excelência e comprometimento de todos aqueles que procuram seus serviços, destacando-se como um exemplo de integridade e profissionalismo. (M. 114/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que seja realizado um estudo para implantar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Serafim Gonçalves, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores estão informando que os veículos estão trafegando em alta velocidade, podendo ocorrer acidentes graves. (I. 35/2024)

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura de Tubarão. Solicitou a manutenção da pavimentação de paralelepípedo na rua Vereador João Praxedes Teixeira, nº 452, bairro Passo do Gado. Considerando a necessidade de garantir a segurança e a qualidade das vias públicas do nosso município, é imprescindível a realização de manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Vereador João Praxedes Teixeira, nº 452. No referido local, o pavimento de paralelepípedos, próximo a uma boca de lobo, está cedendo, causando transtornos aos transeuntes e veículos que utilizam essa via pública. (R. 704/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). Solicitou que dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações e documentos sobre a Cosip. Considerando a necessidade de transparência e controle na gestão dos recursos arrecadados por meio da COSIP, bem como a correta aplicação destes recursos; Considerando o dever do legislativo municipal de fiscalizar os atos do executivo, garantindo a eficiência e a legalidade na utilização dos recursos públicos; Requer que sejam fornecidas as seguintes informações e documentos: 1. Detalhamento das Receitas e Despesas da COSIP:  Relatório detalhado das receitas arrecadadas pela COSIP nos últimos 5 anos, discriminando mês a mês. Relatório detalhado das despesas pagas com recursos da COSIP nos últimos 5 anos, discriminando os serviços executados e os valores pagos mês a mês. 2. Contratos de Prestação de Serviços:  Cópia integral dos contratos de prestação de serviços de iluminação pública vigentes, financiados com recursos da COSIP. Informações sobre os processos licitatórios que deram origem a esses contratos, incluindo editais, propostas das empresas concorrentes, atas de julgamento e homologação das licitações. Relatório de fiscalização dos contratos, com a descrição dos serviços realizados, medições e notas fiscais emitidas. 3. Plano de Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Pública: Plano de expansão da rede de iluminação pública para os próximos 5 anos, detalhando as áreas a serem atendidas e os investimentos previstos. Relatório de manutenção preventiva e corretiva realizada nos últimos 2 anos, discriminando as localidades atendidas e os custos envolvidos. 4. Gestão e Transparência: Informações sobre os mecanismos de transparência utilizados para a divulgação dos dados da COSIP à população, incluindo a disponibilização dos relatórios financeiros e contratos no portal da transparência do município. Medidas adotadas para garantir a participação popular na definição das prioridades de investimento dos recursos da COSIP. O presente requerimento visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos provenientes da COSIP, contribuindo para uma gestão eficiente e responsável do serviço de iluminação pública. A disponibilização dessas informações permitirá ao legislativo e à sociedade acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, garantindo a melhoria contínua da infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos munícipes. (R. 705/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2024. Que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Tubarão e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2024. Que denomina de Rua Dorvacy Orquiz Nunes, uma via pública localizada no bairro Passo do Gado, neste município.

 

Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o reparo em um buraco em rua de pavimentação com lajotas, provocado por problemas de drenagem pluvial, na rua Manoel Anacleto, em frente à residência de número 49, no bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco está localizado bem no centro da via, dificultando a passagem de veículos, gerando transtorno aos moradores e aos usuários, além sérios riscos de acidentes. (R. 726/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-presidente da CCR ViaSul. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da vala na marginal da BR-101 (entre a ponte sobre o rio Corrêas até o viaduto do bairro Cruzeiro). Justifica-se a proposição, pois a referida vala encontra-se totalmente assoreada, sendo que a mesma recebe toda a água da região do morro do Formigão. Cabe ressaltar que quando a manutenção da Rodovia era feita pelo DNIT, a limpeza dessa vala era feita a cada seis meses, porém, após a concessão junto à CCR a manutenção deixou de ser executada, ficando completamente obstruída, gerando sérios riscos de entupimento da tubulação e de possíveis alagamentos, podendo gerar transtornos e prejuízos aos moradores dessa região. (R. 729/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Fausto Camilotti, Diretor-presidente da CCR ViaSul. Solicitou informações sobre a possibilidade de desobstruir, através de caminhão hidrojato, uma rede de drenagem pluvial que inicia na Rua Tomaz Souza Brasil (rua do CEI Irene Botega Collaço), bairro de São Cristóvão, e cruza a BR 101 desaguando em frente à empresa Hydro Extrusions Tubarão no KM 342. Justifica-se este pedido, por esta ser a única rede de drenagem pluvial responsável por coletar as águas desta região, sendo que ela passa por debaixo de empresas e residências e cruza a BR 101 estando completamente obstruída, causando alagamentos e gerando prejuízos aos empresários, moradores e motoristas que precisam utilizar a referida via pública. (R. 730/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras e a Ilustríssima Senhora Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios. Solicitou que seja informado se há possibilidade de substituir a ponte de madeira existente por aduelas (galerias 3×3 ou 3x4mt), na rua Luiz Medeiros no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a ponte de madeira existente, não está em bom estado de trafegabilidade, sendo que a mesma não comporta mais o trânsito intenso de veículos que transita neste local, principalmente de veículos pesados. A substituição por aduelas trará melhor custo benefício, evitando assim as frequentes manutenções, além de dar mais segurança aos usuários e trazer progresso para esta região. (R. 732/2024)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

 

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes melhorias e manutenções de infraestrutura, conforme descritas abaixo: – Reposição de tampa de boca de lobo da Rua Itália, próximo ao Colégio Legado, no Bairro Revoredo; – Melhoria, ampliação da sarjeta para drenagem da rua Luis Pedro de Oliveira, próximo ao número 569, no bairro Dehon, água fica acumulada por dias na frente das casas; – Manutenção e reparos nos buracos, troca tampas de caixa coletora na Rua Pio XII, próximo ao Colégio Coração Feliz; – Manutenção e desobstrução de bueiros da Avenida João Manoel Galdino da Luz, Vila Esperança, principalmente as localizadas próximo ao número 273; – Reparo em buraco na Rua Luís Marques Pinto, bairro Humaitá de Cima, próximo ao Bite Autopeças, já foi arrumado, mas o problema persiste e o buraco abriu novamente devido a um problema na drenagem, possivelmente; – Buracos na Rua Antônio Gomes de Carvalho, próximo ao número 442, Bairro Santa Luzia, pedido já foi enviado através do oficio 20/2024; – Patrolamento na Rua Manoel Silveira, bairro Campestre; – Patrolamento na Rua Alfredo Bernardine, bairro Oficinas; – Patrolamento da Estrada Geral Morro da Cruz, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois em todos esses casos melhorias na infraestrutura básica estão sendo solicitadas por moradores e comerciantes. Essas medidas tem objetivo de trazer segurança e qualidade de vida aos moradores das referidas regiões, garantindo que esses equipamentos públicos estejam cumprindo o papel para que são construídos. (R. 698/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou que seja encaminhado através de setor responsável da Prefeitura para a empresa Tubarão Saneamento, responsável pela implantação do sistema de coleta de esgoto, a fim de realizar melhoria e revisão do pavimento da Rua Wenceslau Alves dos Santos, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois nesse local já foi implantado o sistema de esgoto e alguns buracos têm sido observados na linha de implantação do sistema. Solicitamos que seja feita a manutenção e adequação do pavimento visando trazer segurança a todos aqueles que usam essa movimentada via do bairro. (R. 699/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou que sejam revistas as vagas de estacionamento da Rua Antônio Delpizzo Júnior, bairro Oficinas, trecho entre as Rua São Geraldo e Rua Princesa Isabel. Justifica-se a proposição, pois após alteração no sentido da via, nesse local foram colocadas placas de proibido estacionar no lado direito da rua. Moradores e comerciantes da região relatam que na localidade há grande movimento devido comércios e equipamentos públicos (como a Policlínica) e que há falta de vagas. Como as vagas foram retiradas e não há um motivo claro, pois não há obstrução da via e dificuldade nas manobras, solicitamos que seja reavaliada a utilização dessas vagas. (R. 700/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar as obras de pavimentação nas seguintes vias: – Rua Expedicionário Alcides Francisco Zaneta, Bairro Dehon, trecho de 300m; fundos da Natugel Sorvetes e Hangar 737 Eventos; – Rua Anibal Torres Costa trecho entre as ruas Jose Ferreira e Jose Genovês, bairro Santo Antônio de Pádua, trecho de 170m; – Rua Enedina Barreto Nunes, bairro Praia Redonda, trecho de 100m. Justifica-se a proposição, pois estas vias são de grande importância para os bairros e tal medida iria melhorar muito a qualidade de vida dos moradores e também das empresas que estão situadas nessa região. Por se tratar de vias que fazem ligação e auxiliariam nos deslocamentos nos referidos locais, solicito se há projetos para estas vias e caso não existam, solicitamos que sejam realizados para ter noção dos valores a serem investidos. (R. 701/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas, revisão de sistema elétrico, suporte, calhas nas seguintes ruas abaixo relacionadas:

– Rua Candido Darela e Rodovia João Alfredo Rosa, Bairro Morrotes e São João ME, até a EEB Alda Hulse, principalmente próximo a curva da Beckhauser Malhas; existem relatos de que entre o início da via e a escola existem 17 lâmpadas queimadas; – Rua Paulo Luis Gomes, bairro Dehon, trecho entre a Rua Simeão Esmeraldino de Menezes e Rua Duque de Caxias, nesse trecho tem em torno de 5 lâmpadas em sequência apagadas; – Rua Sadi Franscisco Rech, bairro São Cristóvão, próximo a Zumplast; protocolos abertos 37247 e 37455; – Av. Patricio Lima, bairro Humaitá de Cima, próximo aos números 1832, 1630, 1560, 1566 e 1493 e 1456; – Rua Manoel Antunes Correa, bairro Recife, protocolo 34241, aberto em 12/01/2024. Justifica-se a proposição, pois a maioria dos casos citados acima já tem protocolos abertos, reclamações em redes sociais e junto aos Vereadores, bem como se trata de casos cujo atendimento está atrasado. Por isso, pedimos agilidade na resolução dessas demandas. Em todos os casos, o objetivo é reestabelecer a iluminação pública cumprindo o papel para qual foi estabelecida e usando os recursos investidos pelo cidadão nesse serviço básico. Em alguns locais existem empresas com grande quantidade de funcionários que fazem a troca de turno a noite. Essas melhorias pretendem trazem segurança aos moradores, comerciantes e condutores de veículos que passam pelas regiões citadas. (R. 702/2024)

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2024. Que institui a obrigatoriedade de divulgação de atas das Audiências Públicas e reuniões dos Conselhos Municipais, Comissões e Grupos Técnicos de Trabalho, nas plataformas oficiais de comunicação municipal destinadas à transparência, e dá outras providências.

 

E-Mail:   felippe.tessamann@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão. Solicitou a elaboração de Projeto de Lei para a adesão e adequação ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Governo Federal pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/previne-brasil/arquivos/portaria-no-2-979-de-12-de-novembro-de-2019.pdf>, que regula o repasse de recursos do Ministério da Saúde aos municípios com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Justifica-se esta proposição, pelo fato de tratar-se de recursos públicos advindos do Governo Federal, cujo repasse deve seguir as regras disciplinadas pelo Programa, com as recentes alterações legislativas regulamentadas pela Portaria GM/MS n. 3.493/2024. O Programa tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem, valorizando o desempenho das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde de acordo com as metas estabelecidas pelo Programa. (I. 34/2024)

 

Aos Familiares de Juvenal Pedro Sangaletti e ao Grupo Escoteiro Willy Zumblick. Encaminhou em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, esta Moção de Condolências aos amigos e familiares de Juvenal Pedro Sangaletti, falecido em 14 de maio de 2024, aos 54 anos. Casado com Glaucia Pedroso Venâncio Sangaletti e pai de Marco Antônio Venâncio Sangaletti, exerceu seu ofício de contador por 38 anos, marcados pela dedicação e profissionalismo. Conhecido também como Chefe Juvenal, teve forte atuação no escotismo, ajudando na construção do Grupo Escoteiro Willy Zumblick em 2015, exercendo as funções na tesouraria e conselho fiscal. No ano de 2020, em plena pandemia, não deixou sua chama escoteira apagar e além dos trabalhos desenvolvidos remotamente para a manutenção e desenvolvido do grupo, ajudou também nas progressões e especialidades do seu filho que, na época, fazia farte do Ramo Escoteiro e hoje atua no Ramo Pioneiro. Sempre proativo no trabalho junto à diretoria, continuamente ajudava na produção da alimentação das crianças durante as atividades, e com seu carisma se certificava de que todos ao seu redor estivessem bem amparados. Chefe Juvenal, ou chefe que fazia tudo, como era conhecido, fará muita falta a todos que o rodeavam, e com seu espírito escoteiro, manteve-se SEMPRE ALERTA PARA SERVIR, na certeza de que sempre deu o seu MELHOR POSSÍVEL. (M. 110/2024)

 

E-Mail:             Fone Gabinete:

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a existência de estudos ou projetos para a instalação de calçadas na Rua Duque de Caxias, localizada no bairro Dehon. Considerando que a referida rua já passou por um processo de pavimentação, com a devida implementação de sistemas de drenagem e outros melhoramentos necessários, observa-se a falta de calçadas para o acesso seguro dos pedestres. A ausência de calçadas adequadas não só dificulta a locomoção dos cidadãos, mas também coloca em risco a segurança dos mesmos, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Portanto, solicito que seja verificado junto aos órgãos competentes se há previsão para a realização de tais obras de infraestrutura urbana, que são de suma importância para a acessibilidade e bem-estar da população local. (R. 694/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cacaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcio Ronchi, Diretor-Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNAT). Solicitou a presença de um técnico especializado para realizar uma inspeção na rede de esgoto localizada nas proximidades da Rua José Manoel Mendes, nº 1405. Conforme os moradores da região, há um volume significativo de água com aparência de esgoto circulando pela via pública, o que sugere a possibilidade de uma irregularidade ou falha no sistema de escoamento. Tal situação tem causado preocupações válidas quanto à saúde pública e ao bem-estar dos cidadãos que residem ou transitam pelo local. Solicito, portanto, que seja realizada uma avaliação criteriosa para identificar a origem do problema e as medidas necessárias para sua pronta resolução. Acredito que a atuação rápida da FUNAT é essencial para garantir a manutenção da qualidade ambiental e urbana de nossa cidade. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno sobre o agendamento da inspeção. (R. 697/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou  que informe quais procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento do Requerimento n. 852/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2023, cujo objetivo é a instauração de Comissão Especial de Inquérito para conhecimento e apuração dos fatos da denominada “Operação Dark Shark” que apura fraudes em licitações no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois o Requerimento n. 852/2023 foi aprovado há mais de 9 (nove) meses e até o presente momento a Resolução que institui a Comissão Especial de Inquérito ainda não foi submetida à apreciação em plenário.  Ressalto que este pedido já foi realizado em quatro oportunidades por este vereador, por meio dos Requerimentos n. 986/2023, 1.098/2023, 1.443/2023 e 79/2024. Deste modo, ciente da necessidade de dar resposta à comunidade tubaronense, solicito urgência na aprovação de resolução para apuração de eventuais responsabilidades das ações praticadas pelas empresas investigadas e possíveis servidores públicos envolvidos. (R. 703/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura. Solicitou que seja encaminhado estudo de viabilidade para uma parceria entre a Prefeitura e os moradores da Rua José Manoel Nunes, localizada no Bairro São Martinho, para a execução de obras de Pavimentação com lajotas e drenagem. Os moradores desta rua, que já conta com 28 famílias residindo e uma área completamente consolidada, dispõem do total dos meios-fios e tubos necessários para a realização das obras. O que se faz necessário agora é o apoio da Prefeitura para a pavimentação e drenagem, o que trará inúmeros benefícios para a comunidade, como a melhoria da infraestrutura local, a valorização dos imóveis e, principalmente, a qualidade de vida dos cidadãos. A parceria proposta visa a colaboração mútua, onde os moradores já demonstraram seu comprometimento com o progresso do bairro, e agora, contam com o apoio do poder público para a concretização deste importante projeto. Portanto, solicito a atenção do Executivo Municipal para esta demanda, que é de grande interesse público e possui relevante impacto social. (R. 725/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Rudnei Cardoso Anselmo, Gerente dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Solicitou que sejam encaminhadas às seguintes informações referentes à Operação Tubarão iluminada: 1. Quantidade dos pontos de iluminação pública (postes) existentes no Município, e quantos foram substituídos pelo novo sistema de iluminação em LED; 2. Relatório contendo os pontos de iluminação pública com sistema de iluminação em LED que já tiveram suas luminárias substituídas por novas; 3. Previsão para a finalização da substituição dos pontos de iluminação com tipo de lâmpada Vapor de Sódio, Vapor de Mercúrio, Mista ou Vapor Metálico, por luminárias de LED; Justifica-se a proposição, pois este Vereador precisa destas informações para questionamentos futuros. (R. 728/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou que seja informado, no prazo legal, sobre a possibilidade de recuperação da pavimentação na rua Manoel Pedro Borba, nº 90, bairro Aeroporto. Nesse local, há um buraco que há meses oferece risco aos moradores que passam por ali. Justifica-se a proposição, pois esta rua é de grande circulação e demanda uma atenção especial da administração municipal, uma vez que afetam diretamente a qualidade de vida, a mobilidade e o desenvolvimento econômico da cidade. (R. 731/2024)

 

A empresa Top Brasil. Encaminhou em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, esta Moção de Apoio à Empresa Top Brasil de Tubarão, reconhecendo os valiosos serviços prestados à comunidade e os significativos empregos gerados para os munícipes. Considerando que a empresa Top Brasil enfrentou um desafio imenso com o incêndio ocorrido em suas instalações no dia 24 de maio de 2024, que afetou grande parte de sua estrutura e estoque, esta moção reconhece a importância da resiliência e da capacidade de superação em momentos de adversidade. A empresa Top Brasil tem sido um pilar de força econômica em nossa cidade, e é com profundo respeito que prestamos homenagem à sua contribuição. Em face dos recentes acontecimentos, estendemos nossas mãos em solidariedade e oferecemos nosso apoio incondicional. Neste momento delicado, é essencial que nos unamos em apoio à Empresa Top Brasil e aos seus colaboradores, que com certeza demonstrarão a força e a determinação necessárias para reconstruir e continuar a prosperar. (M. 109/2024)

 

E-Mail:   jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br          Fone Gabinete: 3621-0913

 

VEREADORA LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (PSD)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento com areão na Rua Pedro Militão Nunes, Guarda Margem Esquerda (atrás do Condomínio Morada da Guarda). Justifica-se a proposição, pois moradores relataram que é realizado o patrolamento da rua, mas sem a aplicação de areão. A falta de aplicação de areão está causando a erosão mecânica do solo, o que segundo moradores, está expondo a rede de saneamento público, além de danificar as calçadas e vias de acesso às moradias. (R. 710/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a existência de projeto em andamento para a pavimentação da Rua Alberto Knabben, 68, Humaitá (próximo a Associação Impacto de Karatê, na Av. Expedicionário José Pedro Coelho). Caso não haja, solicita-se saber se seria possível incluí-la em seu cronograma de ações. Justifica-se a proposição, pois esta via pública, que é um pequeno trecho, por ser estrada vicinal, encontra-se com buracos, que, quando chove, viram grandes poças e compromete a trafegabilidade no local. De acordo com moradores, há alguns anos já solicitaram junto a Prefeitura a pavimentação, mas não obtiveram retorno positivo. (R. 711/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de reparar um buraco existente no asfalto da Rua Megalvio Mussi Júnior, São João Margem Esquerda. Justifica-se esta proposição, pois por ser um buraco de grande porte, causa risco aos veículos e pedestres, comprometendo a segurança do trânsito e das pessoas. (R. 712/2024)

 

À Ilustríssima Senhora Kelly Botega Fortunato, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Solicitou informações acerca do Centro de Convivência do Idoso – CCI. Busca-se esclarecer os seguintes pontos: 1.            Existe projetos para a realização de atividades e utilização do espaço? 2.Está sendo feito alguma medida de manutenção e conservação do patrimônio? 3. Foi realizada a reinstalação de fiação elétrica ou há previsão para tal reparo? Justifica-se esse requerimento, pois tomamos conhecimento que há cerca de dois anos, houve invasão de vândalos no local, que furtaram a fiação elétrica. Destaca-se que este espaço é de suma importância para realização de ações socioeducativas e de convivência para centenas de pessoas da terceira idade. (R. 721/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal. Solicitou informações acerca da aplicação da Lei nº 5.912/2023, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos e similares no Município de Tubarão. Busca-se esclarecer se a referida lei está sendo aplicada e, em caso afirmativo, quais os resultados obtidos através desta fiscalização. Justifica-se esta proposição, pois a fiscalização proporciona a quebra da cadeia criminosa que envolve o furto destes materiais, evitando prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública direta. (R. 722/2024)

 

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Secretário da Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão nos bairros Campestre, Comasa, São Clemente, Recife, Praia Redonda, Madre e Congonhas. Justifica-se a proposição, pois todas as vias públicas dos referidos bairros encontram-se muito danificadas. (R. 723/2024)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0993

 

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Evandro de Souza Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio. Solicitou informações sobre a possibilidade de que seja realizada, o mais breve possível, a inclusão de lombada na Rua Altamiro Guimarães, em frente à Unidade Básica de Saúde Centro e Vila Moema João Renato Lúcio. Justifica-se a proposição, pois, no local, já foram registrados acidentes, o que gera insatisfação dos moradores e insegurança para quem trafega, já que o local é via de acesso para as pessoas que precisam da Unidade Básica de Saúde.  (R. 660/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos. Solicitou que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, quais providências poderão ser tomadas em relação ao abrigo de passageiros existente na rua João Adolfo Correa, no bairro Passo do Gado. Sugere-se, ainda, a construção de calçada no local. Justifica-se a proposição, pois o abrigo em questão recebeu um banco de madeira em altura muito inferior ao ideal, dificultando o acesso aos idosos. O aterro que foi colocado forma muita lama em dias chuvosos, e como relatado pela comunidade, torna-se perigoso, visto que pessoas já escorregaram no local. (R. 662/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Denis da Silva Matiola, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão. Solicitou que seja encaminhado convite ao senhor Marcelo Cesar Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, bem como aos Agentes de Saúde, para participar de uma Sessão desta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre a aplicabilidade da Lei Nº 5.545, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Regulamentada pelo Decreto nº 6.421/2022), que inclui, no âmbito do Município de Tubarão, portadores de Fibromialgia em programas e projetos que visem dar atendimento médico especializado e dispõe sobre filas preferenciais. Justifica-se a proposição, visto que existe um desconhecimento por parte dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde do colar utilizado pelo grupo de pessoas fibromialgicas, negando assim, a utilização de filas preferenciais. (R. 663/2024)

 

Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Cesar Ribeiro, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde. Solicitou informações sobre a como se dá o atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde. Justifica-se a proposição, pois foi relatado por munícipes que pacientes com direito garantido em Lei não recebem atendimento preferencial. Assim, dentro do possível é de fundamental importância a divulgação da Lei Nº5.545, de 21 de setembro de 2021. (R. 664/2024)

 

Ao Excelentíssimo Senhor Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras. Solicitou informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da Rua Pedro João da Silva, Bairro São Cristóvão. Ainda, gostaria de informações acerca do repasse para pavimentação da mesma. Justifica-se a proposição, por se tratar de estrada de chão localizada em aclive acentuado e, devido à falta de manutenção, não está em bom estado de trafegabilidade, precisando de melhorias urgentes. Ressalta-se que em março o município divulgou repasses do governo do estado para diversas obras. Assim sendo, os moradores da localidade estão solicitando a solução. (R. 727/2024)

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

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