Boletim Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 13 de maio de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 15/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

13/05/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de maio no horário das 18 horas, realizando a 15ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

No espaço destinado a Ordem do dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que institui a “Operação Cata-Treco” no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que denomina de Rua José Inácio, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2024, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que denomina de Rua Militão João Nunes, uma via pública localizada no bairro Caruru, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 7/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que garante o uso de seus banheiros de acordo com o sexo de nascimento aos espaços públicos de uso coletivo no município. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2024, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que institui a Semana Municipal de Intensificação da Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores da Dengue, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela Administração Pública do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2024, (Origem 011/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por conta de anulação parcial de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2024, de autoria do Vereador Pedro Sá Gonçalves, que altera a Lei 5.018, de 27 de novembro de 2018, que institui, no município de Tubarão, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo dia. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2024, de autoria do Vereador Pedro Sá Gonçalves, que institui, no município de Tubarão, o Dia Municipal dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os vereadores apresentaram 1 indicação, 35 requerimentos e 14 moções.

VEREADOR ÂNGELO DANILO PULITA (Progressistas)

Encaminhou aos familiares da Irmã Natália Feldhaus, esta Moção de Condolências aos familiares da Irmã Natália Feldhaus, que faleceu aos 81 anos, nesta segunda-feira. A irmã, era obreira do Instituto Coração de Jesus, e residia na casa das irmãs no bairro Revoredo, em Tubarão. Ela colaborava na capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Revoredo, comunidade da paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus do bairro Passagem. Durante longo tempo, ela também atuou na Catedral do município. Fica aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte os familiares e amigos. Que o exemplo deixado por Irmã Natália, seja seguido por todos. (M. 104/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Gerente da Cosip, informações sobre a possibilidade de que sejam colocadas lâmpadas de led no decorrer da rua Lauro Muller, trecho compreendido entre a ponte Orlando Francalacci (ponte do quartel) até o Comando do Exército, bem como após o Comando do Exército até a rotatória situada na intersecção com a Avenida Marcolino Martins Cabral (em frente à JF Guinchos). Justifica-se a proposição, pois nas entrevias há trechos com lâmpadas distintas, de led ou de luz amarela, por isso, para que haja equidade, solicitamos que toda via seja readequada. (R. 642/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, solicita saber se há projeto para recapeamento asfáltico nas ruas da Cohab, conhecida como Comasa, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a comunidade demanda deste empreendimento. (R. 644/2024)

– Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza ao longo da Rua Espanha, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, devido à quantidade de mato que se encontra tomando a calçada. (R. 621/2024)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão, que seja informado se há previsão para os agentes de saúde que passaram no último processo seletivo serem chamados. Justifica-se a proposição, pois atualmente existem áreas descoberta em várias comunidades do atendimento destes profissionais, causando grande transtorno e dificultando o acesso aos atendimentos de saúde no município. (R. 631/2024)

Solicitou ao Sr. Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, que sejam realizadas a limpeza e revitalização, bem como o conserto das bocas de Lobo, na Rodovia SC-390 – Noberto Brunato. Justifica-se a proposição, pois nesta rodovia estão ocorrendo muitos acidentes, inclusive acidente fatal, devido à falta de sua manutenção. (R. 635/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio, Secretário Municipal de Agricultura e Interior, informações, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Luiz Mateus, bairro KM 60, Estrada Geral do Rio do Pouso e Estrada Geral Barra do Norte. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias não estão em bom estado de conservação, precisando de manutenção urgente, evitando assim prejuízos e insegurança aos usuários. (R.

636/2024)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, saber sobre a possibilidade de realizar a manutenção com patrolamento e lastreamento com areão na rua Silvio Menegaz, bairro km 60. Justifica-se a proposição, pois a via está intransitável e necessitando de manutenção urgente, melhorando o trânsito para os moradores e usuários da via. (R. 617/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, saber sobre a possibilidade de realizar manutenção nas lajotas da Rua Valdemar Damian Prevê, bairro km60. Justifica-se a proposição, pois é necessário a recolocação das lajotas soltas que podem danificar os veículos que transitam pelo local. (R. 618/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito E Patrimônio e ao Sr. Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, Comandante do 5º Batalhão de Policia Militar, saber sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização na Avenida Patrício Lima, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores procuraram este vereador informando que durante a madruga está ocorrendo disputa de corrida, popularmente conhecido como “racha”, podendo causar acidentes e atropelamentos graves. (R. 619/2024)

Solicitou ao Sr. Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, que seja implantada uma rotatória na rodovia SC-390, cruzamento com a Av. Severino Albino Corrêa, em Tubarão. Justifica-se a proposição, pois em horários de grande movimento a fila de veículos chega até a BR-101, sendo que a preferencial é da SC-390, assim, uma rotatória permitirá maior fluxo de veículos e evitará acidentes graves. (R. 620/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, saber sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco na Av. Visconde de Barbacena, no trecho entre a rua Canadá e rua Nivaldo de Souza Marcelino, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois há muitos buracos que está prejudicando o trânsito local. (R. 628/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Coordenador da COSIP, que sejam substituídas as atuais lâmpadas por LED nas seguintes vias: – Rua Valdemar Damian Prevê, bairro Km 60; – Rua Antônio Juvêncio Bernardo, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois a iluminação está ruim e causa insegurança para a população. (I. 27/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

Encaminhou a empresa Baly Energy Drink, esta Moção de Cumprimentos à Baly Energy Drink, reconhecendo seu extraordinário senso de responsabilidade social e humanitária, em resposta à crise de enchentes que assola o estado do Rio Grande do Sul. Em meio a uma das maiores tragédias climáticas da história do Sul do Brasil, onde chuvas torrenciais e inundações devastadoras afetaram milhares de famílias, deixando muitas delas sem acesso à água potável, a Baly, maior marca de bebidas energéticas do Brasil, sediada em nossa cidade, demonstrou solidariedade exemplar. Adaptando parte de sua linha de produção, a Baly iniciou o engarrafamento de água potável, comprometendo-se a enviar milhares de litros de água para o Rio Grande do Sul, transportados por meio de carretas de sua propriedade especialmente designadas para essa tarefa. Além disso, a empresa não se limitou ao fornecimento de água; também disponibilizou carretas para transportar as doações de mantimentos essenciais, garantindo que as necessidades básicas das vítimas das enchentes sejam atendidas durante este período de grave crise. Esta iniciativa vital não apenas alivia o sofrimento imediato dos nossos irmãos gaúchos, mas também reflete os valores de compaixão e cooperação que devem guiar nossa atuação em tempos de adversidade. Expressamos nossa mais profunda gratidão por sua resposta generosa e pronta e por tão bem representar o nosso povo. (M. 90/2024)

Encaminhou ao Jeep Clube de Tubarão, esta Moção de Cumprimentos ao Jeep Clube de Tubarão, em reconhecimento à nobre e corajosa atuação de seus membros durante as recentes e devastadoras inundações que assolaram o estado do Rio Grande do Sul neste mês de maio de 2024. Em um momento de imensa adversidade, quando fortes chuvas castigaram cerca de 80% dos municípios gaúchos, causando inundações sem precedentes e colocando inúmeras vidas em risco, o Jeep Clube de Tubarão se destacou por sua solidariedade e heroísmo. Deixando suas próprias casas e famílias, estes valentes voluntários não hesitaram em atravessar fronteiras para prestar socorro aos necessitados, demonstrando uma compaixão e altruísmo que transcendem palavras. Portanto, é com profundo respeito e admiração que propomos esta Moção de Cumprimentos ao Jeep Clube de Tubarão. Que este reconhecimento sirva como um humilde tributo à sua bravura e generosidade, elementos que fortalecem os laços de humanidade e solidariedade que tão essencialmente definem nossa sociedade. Agradecemos sinceramente por suas ações altruístas e pelo exemplo que estabeleceram como verdadeiros heróis em tempos de crise. (M. 91/2024)

Encaminhou ao Sr. Rodrigo Agostinho Mateus, Diretor-Presidente do Grupo de Escoteiros Willy Zumblick, esta Moção de Cumprimentos ao Grupo Escoteiro Willy Zumblick, em reconhecimento ao seu compromisso contínuo com os princípios escoteiros e ao seu serviço exemplar à comunidade. Fundado em 28 de novembro de 2015, possui atualmente 110 membros. O Grupo de Escoteiros Willy Zumblick, inspirado pelas ideias de Lord Baden-Powell, o fundador do Movimento Escoteiro, dedica-se à máxima de “ser sempre útil” e ao lema “Sempre Alerta”. Este lema simboliza a prontidão para cumprir deveres com Deus, a pátria e o próximo, mantendo-se sempre atento e preparado, tanto física quanto mentalmente. Através de suas atividades, o grupo tem sido berço de liderança, ajudando a moldar jovens para se tornarem cidadãos responsáveis e comprometidos. Neste grupo os jovens aprendem não apenas habilidades de sobrevivência e respeito pela natureza, mas também fortalecem o caráter e promovem a importância do serviço comunitário. Que esta Moção de Cumprimentos sirva como um testemunho do nosso apoio e apreço pelos valores que vocês incutem em nossos jovens e pelo compromisso que demonstram em cada atividade e em cada lição transmitida. (M. 99/2024)

Encaminhou ao Sr. Alessandro de Medeiros, Diretor-Presidente DO Grupo Escoteiro Tubarão, esta Moção de Cumprimentos ao Grupo Escoteiro Tubarão, em reconhecimento ao seu compromisso contínuo com os princípios escoteiros e ao seu serviço exemplar à comunidade. Fundado em 16 de dezembro de 1957, possui atualmente 94 membros. O Grupo de Escoteiros Tubarão, inspirado pelas ideias de Lord Baden-Powell, o fundador do Movimento Escoteiro, dedica-se à máxima de “ser sempre útil” e ao lema “Sempre Alerta”. Este lema simboliza a prontidão para cumprir deveres com Deus, a pátria e o próximo, mantendo-se sempre atento e preparado tanto física quanto mentalmente. Através de suas atividades, o grupo tem sido berço de liderança, ajudando a moldar jovens para se tornarem cidadãos responsáveis e comprometidos. Neste grupo os jovens aprendem não apenas habilidades de sobrevivência e respeito pela natureza, mas também fortalecem o caráter e promovem a importância do serviço comunitário. Que esta Moção de Cumprimentos sirva como um testemunho do nosso apoio e apreço pelos valores que vocês incutem em nossos jovens e pelo compromisso que demonstram em cada atividade e em cada lição transmitida. (M. 100/2024)

Encaminhou a Verdade Social e a Verdade Igreja, esta Moção de Cumprimentos ao Verdade Social, braço de missões e obras sociais da Verdade Igreja, em reconhecimento ao seu incansável esforço e dedicação no auxílio às vítimas das recentes enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul. Com uma resposta rápida e eficaz diante da calamidade, o Verdade Social mobilizou recursos e voluntários para coletar e enviar mais de 50 toneladas de mantimentos essenciais para as áreas mais afetadas. Este ato de generosidade e compaixão reflete os mais altos valores humanitários e cristãos, estendendo uma mão amiga àqueles que no momento estão em extrema necessidade. A iniciativa do Verdade Social não apenas fornece alívio material imediato para milhares de famílias desalojadas e em sofrimento, mas também traz uma mensagem de esperança e solidariedade em tempos difíceis. Este gesto de grande generosidade exemplifica verdadeiramente o amor ao próximo, demonstrando como a fé pode se manifestar em ações concretas que aliviam o sofrimento e constroem pontes de empatia e apoio mútuo. Portanto, com profunda gratidão e admiração, propomos esta Moção de Cumprimentos ao Verdade Social e à Verdade Igreja. Que este reconhecimento público sirva como um pequeno sinal de nossa imensa apreciação pelos esforços realizados. (M. 101/2024)

Encaminhou aos familiares de Pedro Odilon Angelo, esta Moção de Condolências aos familiares de Pedro Odilon Angelo, carinhosamente conhecido como Bracinho, uma lenda do futebol catarinense que deixou uma marca única nos corações de muitos amantes do futebol. Bracinho não era apenas um excepcional centroavante, mas também um verdadeiro símbolo de paixão, dedicação e comprometimento com o esporte que tanto amava. Sua presença nos campos inspirava não apenas seus companheiros de equipe, mas também todos aqueles que tiveram o privilégio de testemunhar sua habilidade e determinação incansável nos gramados. Seu legado transcende conquistas esportivas; ele será lembrado não apenas pelos gols marcados, mas também pela generosidade, humildade e bondade que demonstrava dentro e fora de campo. De um humor maravilhoso, “Seu Bracinho” permanecerá em nossos corações como um grande pai de família e um amigo de amizade contagiante. (M. 102/2024)

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de uma travessia de drenagem pluvial na rua Luiz Mateus, no bairro KM 60, alguns metros após o pequeno trecho pavimentado com asfalto, onde há plantação de palmeiras. Justifica-se a proposição, pois devido à falta de travessia de drenagem pluvial neste local, em dias de chuva, forma-se uma profunda vala, dificultando a passagem de veículos, gerando transtornos e prejuízos aos motoristas, além de sérios riscos de acidentes. (R. 622/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Gerente da Cosip, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED na rua Delinda de Faveri Guarezi, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois algumas lâmpadas desta rua estão apagadas, sendo que as demais não oferecem boa luminosidade, gerando insegurança aos moradores e demais usuários desta via. (R. 623/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Inácio Margotti, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, em razão da via não estar em bom estado de conservação, com valas profundas e muitos buracos, dificultando o acesso de veículos, gerando transtorno e prejuízos aos usuários da via. (R. 624/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo em um buraco provocado por problemas de drenagem pluvial na rua João José Eufrásio, no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco em rua de pavimentação com lajotas está localizado bem no centro da via, dificultando a passagem de veículos, gerando transtorno aos moradores e aos usuários, além sérios riscos de acidentes. (R. 625/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio, Secretário de Agricultura e Interior, informações sobre a possibilidade de realizar a finalização dos trabalhos de aterramento onde foi feito o enrocamento com pedras e que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão da rua Aderço Dandolini, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois foi finalizado o enrocamento com pedras, faltando o complemento do aterramento para nivelar a estrada. Neste trecho, forma-se muita lama em dias de chuva dificultando o trânsito de pedestres e demais veículos motorizados. O patrolamento e lastreamento com areão vai deixar a via em boas condições de trafegabilidade, evitando transtornos e prejuízos aos seus usuários. (R. 629/2024)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot, Secretário de Serviços Públicos, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza das caixas coletoras e calhas laterais da rua Marechal Deodoro, bairros Fábio Silva e Cruzeiro. Justifica-se a proposição, tendo em vista que algumas caixas coletoras estão assoreadas, impossibilitando a capitação das águas da chuva. Já as calhas, que estão implantadas nas laterais da via em vários pontos, estão completamente obstruídas, fazendo com que as águas invadam a pista de rolamento, gerando problemas futuros na pavimentação asfáltica. A limpeza se faz necessária de forma urgente, a fim de evitar transtornos e prejuízos. (R. 630/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura e a Sra. Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas das ruas Álvaro da Silva e Olívio Pedro Carrara, ambas no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois as referidas vias são de chão batido, entre as quais a Olívio Pedro Carrara não dispõe de drenagem pluvial dificultando até mesmo a conexão dos esgotos às residências. Já na rua Álvaro da Silva, a drenagem não comporta o volume da água em dias de fortes chuvas, gerando alagamentos e transtornos aos moradores próximos e também aos usuários da via. A pavimentação dessas ruas é uma reivindicação antiga dos moradores. (R. 632/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Gerente da Cosip, por meio deste, solicitar informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes por luminárias de LED nas ruas Iraci Santos Lima e Egídio João dos Santos, ambas no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois várias lâmpadas destas ruas estão apagadas, entre as quais as que estão em funcionamento não oferecem boa luminosidade, gerando insegurança aos moradores e demais usuários destas vias. (R. 634/2024)

Solicitou a Sra. Débora Rodrigues, Gestora de Projetos e Convênios, ao Sr. Samuel Machado Farias, Presidente da Fundação Municipal de Esportes e ao Gerente da Cosip, informações sobre a possibilidade de realizar a revitalização da quadra de esportes, localizada na rua José Botega, ao lado da Igreja São Cristóvão, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois a referida quadra de esportes está com o piso irregular, com as traves quebradas, sem rede de proteção e com os refletores queimados. Este é o único local que as crianças e as famílias têm à disposição no bairro para praticar esportes e ter momentos de lazer, além de estimular o lazer às famílias e a prática de esportes favorecendo a saúde das pessoas e também contribuindo para afastar nossas crianças e adolescentes da violência, tráfico de drogas e ociosidade. Desta forma, solicito a possibilidade da revitalização deste espaço para proporcionar segurança e bem estar dos que a utilizam. (R. 637/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo em um buraco no cruzamento na Rua Dionisio da Cunha Laudt, bairro Dehon. Justifica-se a proposição, uma vez que este buraco está causando transtornos no trânsito e colocando os motociclistas em risco de acidente, sendo necessário que seu reparo seja feito com urgência. (R. 616/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção na pavimentação asfáltica da Rua Conselheiro Mafra, a partir da rua Vidal Ramos, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois a via, de fluxo intenso, necessita de manutenção, já que as frequentes chuvas favoreceram a ocorrência de buracos que prejudicam a circulação de veículos, motivo pelo qual se solicita a atenção desta Secretaria. (R. 626/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção no calçamento da Rua Santos Dumont, no cruzamento com a Rua Júlio Boppré. Justifica-se a proposição, pois há um buraco no meio da referida via, sinalizado por populares, prejudicando o fluxo de veículos e colocando em risco os motoristas, podendo ser agravado se não realizada a devida manutenção, motivo pelo qual solicita-se a atenção desta Secretaria. (R. 627/2024)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot, Secretaria de Serviços Públicos, informações à Guarda Municipal, vinculada a esta Secretaria, se há possibilidade de realizar rondas nas imediações do Hospital Nossa Senhora da Conceição nos horários de saída dos turnos dos empregados, precisamente às 19hs e 22hs. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi interpelado por trabalhadores do hospital, relatando que, em virtude da circulação de pessoas nos horários de saída dos turnos da noite, às 19hs e 22hs, presenciaram várias tentativas de subtração de bens, sendo necessário reforçar a segurança local nos horários noticiados para tranquilidade da população tubaronense. (R. 633/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (MDB)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal e ao Sr. Samuel Machado Farias, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte, considerando a resposta dos Requerimentos nº 1.249/2023 e n. 1.428/2023, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações referentes às inconformidades entre o valor estipulado na avaliação técnica e parecer da comissão e o valor recebido por um dos beneficiários do programa. Justifica-se a proposição, pois, confrontado as respostas dos requerimentos supracitados, verificou-se que, pelo menos, um técnico foi enquadrado na categoria Joguinhos e recebe o valor como técnico do JASC. Deste modo, o valor mensal estipulado a este beneficiário diverge do valor que aparece no Portal da Transparência do Município. (R. 639/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão, ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Secretário de Infraestrutura, a Sra. Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo e ao Sr. Altir Webber de Mello Neto, Secretário de Gestão, que encaminhe esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações referentes a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA I e FINISA II, nos termos que segue: 1. Cópia do contrato referente a contratação de operação de crédito; 2. Valor total liberado; 3. Quantas parcelas do repasse ainda restam a ser liberadas e qual o prazo para liberação; 4. Qual o valor pago mensalmente pela Prefeitura pela contratação desta operação de crédito; 5. Relação das obras que foram beneficiadas com esta operação de crédito, bem como informar em que fase se encontram as referidas obras; 6. Data do início de término do contrato. Justifica-se a proposição, tendo em vista a função precípua desta Casa Legislativa de fiscalizar o Poder Executivo. (R. 640/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e a Sra. Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de notificação do proprietário do imóvel localizado na rua Manoel Antunes Corrêa, ao lado casa n. 2.115, bairro Oficinas, para que este realize a limpeza do terreno. Justifica-se a proposição, pois os moradores da região informaram que o terreno está com o mato muito alto, tornando-o um criadouro de insetos e, possivelmente, criadouro do mosquito Aedes aegypti. Em virtude disso, se faz necessário que o dono seja notificado para efetuar a manutenção e limpeza do imóvel. (R. 641/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito de Tubarão e a Sra. Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de notificação da empresa que realizou a obra de construção do Deck do Casario, da Rua Lauro Muller, para que esta realize a manutenção e a restauração do piso em madeira. Justifica-se a proposição, pois muitas madeiras utilizadas no referido piso estão quebradas, rachadas ou em estado avançado de apodrecimento, colocando em risco a integridade física dos munícipes. Requer, ainda, que seja realizado o fechamento do acesso ao deck até que a melhoria seja concluída. (R. 643/2024)

Encaminhou ao Projeto Humanitário Vivah, esta Moção de Cumprimentos ao Projeto Humanitário Vivah, composto por moradores do bairro KM 60, pelo seu compromisso contínuo e esforços dedicados ao bem-estar da comunidade. O Projeto Humanitário Vivah tem sido um pilar de apoio e desenvolvimento para os moradores do bairro KM 60, com as iniciativas e ações realizadas que contribuem significativamente para a melhoria da qualidade de vida na região, revelando a importância do trabalho voluntário e do engajamento comunitário para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Deste modo, reconhecemos o valor de suas ações e o impacto positivo que têm gerado na comunidade do bairro KM 60, e encorajamos a continuidade e o crescimento das atividades do Projeto, nos disponibilizando a prestar o apoio necessário para que seus objetivos sejam alcançados. Através desta Moção, visamos garantir que o reconhecimento do Projeto Humanitário Vivah seja de conhecimento público e sirva de inspiração para outras organizações, como forma de apreciação formal pelas suas contribuições valiosas à comunidade. (M. 103/2024)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br Fone Gabinete: 3621-0913

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon, Secretária de Urbanismo, saber se há projeto de pavimentação para a rua Miguel de Patta, bairro São Clemente. Se inexistente, solicito que seja providenciado o respectivo projeto. Justifica-se a proposição, pois a referida via encontra-se em condições precárias e a pavimentação da via iria trazer mais qualidade de vida aos residentes da região. (R. 638/2024)

Solicitou ao Sr. Denis da Silva Matiola, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que integre a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2024, de autoria dos Vereadores, que altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências. (R. 645/2024)

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria, Gerente de Obras, informações sobre a possibilidade de que seja efetuado, com urgência, a manutenção da Rua Manoel Medeiros, no bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois, na citada via, está localizado o Centro de Educação Infantil Dorivalda Campos e tem um buraco que dificulta o trânsito, principalmente, para os pais que levam e buscam os filhos no mencionado CEI. (R. 613/2024)

Encaminhou aos familiares de Maria Edésia Medeiros Camilo, esta Moção de Condolências aos familiares de Maria Edésia Medeiros Camilo, falecida na última semana, aos 80 anos de idade. Dona Edésia, como era conhecida, era professora aposentada, natural de Tubarão e residente no bairro Santo Antônio de Pádua. Iniciou sua carreira profissional, como professora das séries iniciais, na comunidade do Rio do Peixe, no município de Araquari e depois foi transferida para a comunidade do Aiurê, em Grão Pará, onde lecionou por 14 anos na escola de educação básica Padre Heriberto Borgert. Lá conheceu seu esposo, Rafael Uliano Camilo (in memorian), que também foi professor. Casaram-se no ano de 1964 e tiveram sua única filha Rosana Camilo da Rosa, que seguiu a carreira dos pais e é professora de matemática aposentada. Em 1976, a família retornou para Tubarão com o objetivo de aperfeiçoamento profissional e de melhores oportunidades de educação para sua filha. Em Tubarão, dona Edésia exerceu a profissão entre 1976 a 1988, quando se aposentou das atividades de professora na Escola de Educação Básica Fernando Valter. Dona Edésia foi muito ativa na Igreja Santo Antônio de Pádua, onde foi catequista, ministra da eucaristia e também ministrava cursos de noivos e batismo. Junto com seu marido foram integrantes do Conselho de Assuntos Econômicos Paroquiais (CAEP) da mesma igreja. Nas Festas Juninas, era muito conhecida por suas saborosas maçãs do amor. No Lar da Menina ajudava a organizar campanhas para arrecadação de fundos para a manutenção daquela instituição. Sempre priorizou e valorizou a sua família. Dona Edésia deixou a filha Rosana Camilo da Rosa, o genro Vicente Mendes da Rosa e dois netos, Beatriz e Bruno, os quais ela tinha muito orgulho e fazia questão de expressar publicamente. Seu falecimento constitui perda irreparável para a família, vizinhos, amigos, colegas de profissão e para toda comunidade. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 92/2024)

Encaminhou ao Sr. Marcos da Rosa, Deputado Estadual e ao Sr. Cledson Rodrigues, Suplente de Vereador, esta Moção de Cumprimentos ao Depurado Estadual Marcos da Rosa, extensivamente ao suplente de vereador Cledson Rodrigues, pela destinação de mais uma emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Município de Tubarão, desta vez para a Escola de Educação Básica Manoel José Antunes. Esta escola está em nova perspectiva, desde 2023, quando iniciou, gradativamente, o atendimento dos estudantes do ensino fundamental, em tempo integral. Todas as 29 escolas de educação infantil, da rede municipal de ensino, já atendem no tempo integral. No ensino fundamental, já havia na escola Faustina da Luz Patrício e agora, também, nas escolas João Paulo I e Manoel José Antunes. A referida escola está recebendo diversas melhorias da Fundação Municipal de Educação e esta emenda parlamentar ajuda nestas melhorias. (M. 93/2024)

Encaminhou ao Padre Rafael Uliano, Diretor Geral da Rádio e TV Tubá, esta Moção de Cumprimentos pelos 77 anos da Rádio Tubá, comemorados no dia 8 de maio de 2024. A Rádio Tubá, que opera em 10 mil watts de potência, é um dos principais e mais importantes patrimônios de Tubarão e da Região. Constituiu, por muitos e muitos anos, a única voz que interligava a Região Sul de Santa Catarina, hoje, compartilhada com outras emissoras, mas sem perder o protagonismo. Notícias boas e ruins, tristes e alegres, mas que são fundamentais para bem informar o cidadão, veiculam nestes 77 anos pela Rádio Tubá. Veiculam, também, a boa música, o esporte e a prestação de serviço, bem como a evangelização, por meio das atividades da Catedral. Merecem homenagens todos os funcionários, inclusive, os pioneiros que naquele 8 de maio de 1947, com muito mais dificuldade do que hoje, registraram a Sociedade Rádio Tubá Ltda na Junta Comercial do Estado. Atualmente, a Tubá oferece, além de informações no 104.9 FM, notícias no site, Instagram, Facebook, lives e vídeos no YouTube e no grupo do WhatsApp, se aproximando de seu público cada vez mais. Nosso desejo é que a Rádio Tubá, continue, por muitos e muitos anos, informando e formando com a imparcialidade e a responsabilidade que a notabiliza nestes 77 anos. (M. 94/2024)

Encaminhou ao Sr. Otávio Camilo Vieira, Coordenador de Fiscalização do Procon de Tubarão, esta Moção de Cumprimentos, por ter sido atendido o requerimento de autoria deste vereador, no qual foi solicitado que fosse verificado se os estacionamentos públicos e privados de Tubarão estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (Art. 14) e jurisprudência, que proíbem tais estacionamentos de colocarem placas, ou informarem por meio de bilhetes, cupons ou tíquetes, com os dizeres: “Não nos responsabilizemos por objetos deixados no interior do veículo”. De acordo com as mencionadas legislações a responsabilidade pelos objetos deixados no interior dos veículos é dos estacionamentos. (M. 95/2024)

Encaminhou a Sra. Eduarda Barreiros Schotten, Estudante e Escritora, esta Moção de Cumprimentos à Eduarda Barreiros Schotten pela sessão de autógrafos do livro “A Garota Feita de Poesia” de sua autoria. O livro faz toda a diferença na formação de uma pessoa, por oportunizá-la viajar por um mundo de fantasias e de aventuras e proporcionar valiosíssimas informações. Um país se faz com homens e livros, escreveu Monteiro Lobato, que apesar de todas as polêmicas em torno de suas obras, foi o criador da literatura infantil no Brasil. Mesmo com o avanço e o fascínio que o texto digital desperta, pesquisas demostram que a leitura em livro de papel proporciona maior aprendizado. Desejamos muito sucesso à Eduarda e que este seja o primeiro de muitos livros. (M. 96/2024)

Encaminhou a Sra. Diocelia Kuntz, Coordenadora da Auto Escola Record, esta Moção de Cumprimentos, extensiva às entidades parceiras, pela organização do “Maio Amarelo”, movimento que busca conscientizar a população para um trânsito mais seguro. Neste ano, com o tema “A Paz no Trânsito Começa por Você”, o evento reuniu instrutores e técnicos da Auto Escola, membros das forças de segurança de Tubarão, professores de diversas escolas do município e outros profissionais, para ensinar aos estudantes a legislação e os bons hábitos que tornam o trânsito mais humanizado. Medida mais que oportuna, devido à crescente falta de educação, impaciência, agressividade, violência e descumprimento das leis de trânsito. Por todos estes motivos, objetivos e ações, nossos mais efusivos cumprimentos. (M. 97/2024)

Encaminhou aos familiares de Tamires Rosa Pereira de Souza, esta Moção de Condolências pelo falecimento de Tamires Pereira aos 29 anos de idade. Tamires era professora da Rede Municipal de Ensino. Sempre foi focada nos seus objetivos. Adorava crianças. Segundo um dos familiares, desde pequena Tamires amava brincar de ser professora e realizou o seu sonho. Era uma filha muito amada e amava ser mãe do Benjamin e do Brendon. Seus filhos eram as grandes realizações da sua vida. Preservava a família que constituiu e sempre falava sobre isso com muito amor. Foi esposa, parceira, professora exemplar que amava sua profissão, elogiada por todos da escola. Era pessoa de sorriso fácil, amava passear e dançar. Enfim Tamy, como era conhecida, fez sua trajetória nesta vida de forma leve e linda. Que seu legado seja lembrado e seguido por todos que conviveram com ela. Seu falecimento constitui perda irreparável para a família, vizinhos, amigos, colegas de profissão e para toda comunidade. Rogamos à Deus para que, em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M. 98/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADOR PEDRO SÁ GONÇALVES (PODEMOS)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal de Tubarão, informações sobre a existência de uma Política Municipal de Proteção Animal, e se essa política pública contempla a criação de um Hospital Veterinário Público para tratamento e acolhimento de animais domésticos, bem como se a política regulamenta a proibição ou não de enterros e cremações no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois há relatos de abandono de animais vivos e também mortos, como por exemplo, uma situação registrada no Bairro Caruru, onde um animal morto foi jogado na lixeira, além de que este vereador é questionado constantemente pela população e busca entender melhor como está sendo gerida o cuidado e controle populacional dos animais de rua. (R. 610/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, as informações abaixo, no que se refere as obras de ampliação do sistema de drenagem na Rua (Travessa) Louro, Bairro Passagem (localização no link: <https://www.google.com/maps/@-28.471231,- 48.9788284,157m/data=!3m1!1e3?entry=ttu>), a saber: – quando será devolvido o pavimento; – quando serão reparadas e desentupidas as bocas de lobo com reposição de tampa; – quando serão revisadas as obras de drenagem; e – a possibilidade do município instalar as válvulas de retenção do esgoto nas casas daqueles que são classificados com baixa renda e sem meios de arcar com as despesas de sua instalação. Justifica-se a proposição, pois o calçamento em lajota foi retirado, pela Tubarão Saneamento, para a passagem das galerias de esgoto, e não foi recolocado. De igual maneira foram mexidas nas bocas de lobo e ficaram entupidas, não podendo afirmar se fecharam as passagens ou se trata de entulhos por falta de manutenção. Com as chuvas recentes, a água não tem para onde correr, invadindo as casas, e trazendo novamente situações de alagamentos na região, sendo que a obra foi realizada com o objetivo de resolver este problema. Estamos enviando esse requerimento com o objetivo de que sejam feitos esses reparos urgentemente, pois se trata de uma região carente que não tem condições de suportar danos maiores a cada chuva que ocorre. (R. 611/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Prefeito Municipal, informações sobre a existência de uma Política Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes emocionalmente vulneráreis, e se essa política pública contempla a criação de um Centro de Avaliação e Encaminhamento para acolhimento de portadores de Transtornos de Personalidade e Depressão que atingem crianças e adolescente do município. Não havendo, peço gentilmente, informações sobre as ações municipais que se referem a atenção com crianças e adolescentes emocionalmente vulneráveis no âmbito das Secretarias da Saúde e Assistência Social, bem como das Fundações da Educação e Esporte. Justifica-se a proposição diante da competência fiscalizadora da função de vereador e ante os casos recorrentes de adolescentes que tentam o suicídio e se mutilam fisicamente. (R. 612/2024)

E-Mail: Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. Denis da Silva Matiola, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que seja enviado convite ao Pároco da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, bairro Passagem, Padre Edison de Souza Muller, para, em data e horário a serem agendados, comparecer a esta Casa Legislativa, em uma Sessão Ordinária, com objetivo de falar sobre a Festa que ocorrerá de 06 a 13 de junho. Justifica-se a proposição, pois trata-se da festa mais tradicional de Tubarão e região. (R. 614/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Souza de Almeida, Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, que, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, quais providências estão sendo tomadas para reduzir a incidência de acidentes no cruzamento entre as ruas Lauro Muller e esquina com a Rua Uruguai na saída da Ponte Prefeito Paulo Osny May e entrada da Ponte na Avenida Getúlio Vargas e esquina com a Rua Padre Nóbrega. Justifica-se a proposição, pois o referido cruzamento é local de frequentes acidentes. Hoje, dia 13 de maio, um condutor parou para registrar carro e moto realizando um cruzamento proibido. Esse tipo de situação é preocupante e exige uma avaliação minuciosa do cruzamento por parte desta Secretaria. Medidas como a instalação de ¨bloco de baiano¨, poderia ajudar na solução. (R. 615/2024)

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

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