Boletim Informativo da 12ª Sessão Ordinária de 22 de abril de 2024.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 12/2024

Quarto Ano da Décima Sétima Legislatura

22/04/2024

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 22 de abril no horário das 18 horas, realizando a 12ª Sessão Ordinária de 2024, da Décima Sétima Legislatura.

Visitas:

A Câmara recebeu a visita do Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde Marcelo Cesar Ribeiro e da servidora Georgia de Oliveira que falou sobre o panorama da Dengue em Tubarão. Tal visita obedece aos requerimentos 158/24 da vereadora Luciane Tokarski, 287/24 da vereadora Rita de Cássia, e 378/24 do vereador Felippe Tessmann.

A Câmara também recebeu também a visita da senhora Emanuela da Silva, Presidente da Setorial de Cultura Afro-Brasileira, que divulgou a Exposição Fotográfica Jorge/Ogum, o Senhor dos Caminhos e diversas atividades alusivas ao dia do culto aos Orixás, de acordo com a Lei nº 4608/2016, obedecendo ao requerimento 450/24 do vereador Maurício da Silva.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO Nº 17/2023, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que concede o título de Cidadão Tubaronense ao senhor Bráulio da Silva Machado. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024, de autoria do Vereador Dorli Fernandes Rufino, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Robson Guimarães. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024, de autoria do Vereador Erivelton Alexandre Mendonça Fileti, que concede o título de cidadã tubaronense a Senhora Ligia Maria Teixeira Gouvêa. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a Senhora Marisa Martini. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que concede o título de Cidadão Tubaronense ao senhor Dr Jean Carlo Escobar. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que concede o Título de Honra ao Mérito ao senhor Luciano Menezes. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Marilda Lima. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Fábio Collodel. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024, de autoria do Vereador Denis Matiola, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Edson de Oliveira Souza. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que concede o Título de Honra ao Mérito a Associação Vicentina de Oficinas – AVOF. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2024, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Giovane Rosa Passos. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que concede o Título de Cidadã Tubaronense a senhora Vanessa Casi. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2024, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Júlio Araújo Silva. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que concede o Título de Honra ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Adenir Siqueira Viana. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao senhor Dom Adilson Pedro Busin. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Carlos Henrique Gonçalves Felipe, uma via pública localizada no bairro Campestre, nesse município. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 58/2021, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos ou Comissões Municipais. (Este projeto foi aprovado em única votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, o descarte irregular de entulhos e lixo, e dá outras providências. (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

REGIME DE URGÊNCIA:

Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2024 que denomina de Rua Antonio Goulart, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município. (Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário).

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Foram apresentamos 56 requerimentos, 1 indicação, 10 moções, 3 projetos de lei.

VEREADOR DENIS DA SILVA MATIOLA (PSD)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PL)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Estrada Geral de Barra do Norte, na Estrada Geral do Rio Pouso Alto e na Rua Luiz Mateus, bairro KM 60. Justifica se a proposição, pois estas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade. A solicitação tem pertinência, tendo em vista o atual estado das vias. (R.536/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de melhorar a sinalização asfáltica, com a renovação da pintura da faixa da Rodovia João Alfredo Rosa, bairros Bom Pastor, Rio do Pouso e Guarda, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores destas localidades nos procuram preocupados com acidentes, que podem ocorrer pela falta de sinalização. (R.537/2024)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot Secretário de Serviços Públicos que seja realizado um estudo de viabilidade para a retirada de todas as árvores seringueiras das margens do rio Tubarão, principalmente no segmento compreendido na área central. Justifica-se a proposição, pois há muitos gastos com sacos de lixos para limpeza das folhas, além de que as quedas excessivas de folhas podem causar entupimento da rede pluvial. (I.22/2024)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

VEREADOR FELIPPE DE SOUZA TESSMANN (PL)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão a Vossa Excelência que seja informado, a esta Casa Legislativa, quando será realizada manutenção e reparo em um buraco na Rua José Nicolau de Carvalho, bairro Santo Antônio de Pádua, próximo a esquina com a Rua José Ferreira, aos fundos do CEDUP. Justifica-se a proposição, porque no local há um buraco de grandes dimensões, que pode causar acidentes e problemas mecânicos nos veículos. Por ser essa uma demanda pública, solicitamos os devidos encaminhamentos. (R.482/2024)

Solicitou ao Coordenador da COSIP a instalação de sistema de iluminação pública da Rua José Genovez, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, em razão da necessidade dos moradores, bem como por não se tratar de área de preservação permanente, devendo, portanto, ser uma extensão de Linha Elétrica já existente. (R.483/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito de Tubarão informações sobre as funções de contagem regressiva do semáforo situado na Av. Altamiro Guimarães esquina com a Rua dos Ferroviários, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois foi pago um valor muito expressivo pelo semáforo que inicialmente contava com a função de contagem regressiva, mas diversos munícipes tem questionado o funcionamento do equipamento sendo que não está sendo utilizado conforme o proposito inicial. (R.484/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar as seguintes melhorias, e que estas sejam encaminhadas para os setores responsáveis: a) Implantar uma faixa de pedestres nos cruzamento da Rua Uruguai com a Ponte Paulinho May, próximo à rótula; b) Transformar a faixa de pedestres em travessia elevada na Avenida Padre Geraldo Spettmann. Justifica-se a proposição, pois estes cruzamentos são de grande importância, no entanto, apresentam muitos problemas no trânsito, em decorrência das condições da pista e do tráfego intenso. Tais medidas visam trazer segurança aos pedestres que se deslocam diariamente pela região e principalmente aos moradores, comerciantes e transeuntes que usam a via. (R.485/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação do Deputado Estadual Estêner Soratto da Silva Junior, para que esteja explanando e trazendo informações no contexto estadual sobre o projeto que torna Tubarão, a Capital Catarinense do Turismo Ferroviário e sua importância para atividade econômica em nossa cidade e região. (R.487/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal revisão na iluminação pública, troca de lâmpadas, conforme reclamações recebidas de moradores que já tem pedido aberto para manutenção conforme segue abaixo: a) Rua Dr Otto Feuerschuette, 1511, Bairro Recife, Residencial Passarella (rua dos fundos da Arena Andrino); b) Rua Simone Peters, Vila Esperança; c) Rua João Rosa de Oliveira, Bairro São Bernardo; d) Loteamento Arino Bressan; e) Rua Bernardino Antunes Teixeira cruzamento com a rua Júlio Boppre, Bairro Santo Antônio de Pádua; f) Rua Princesa Izabel, próximo ao número 593, Oficinas; g) Praça da Igreja Matriz de Oficinas; h) Ruas próximo a Catedral; i) Rua Irineu Leopoldina, Oficinas; e j) Rua Manoel Antunes Corrêa esquina com rua Miguel Inácio Faraco, Vila Moema e l) Rua Giusepe Garibaldi, Passagem. Justifica-se a proposição, pois os relatos são de que tais locais estão com lâmpadas apagadas trazendo insegurança aos moradores e comerciantes, sendo que em alguns destes casos os pedidos já foram realizados, mas as medidas para resolução dos problemas ainda não foram tomadas. (R.489/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal de Tubarão informações sobre a possibilidade de que seja feita a fiscalização e manutenção do pavimento da Rua Santos Dumont, no trecho ente a Rua Anibal Torres Costa e Avenida Pedro Zapelini, Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, tendo em vista os muitos buracos existentes nessa via, que estão prejudicando o trânsito, podendo causar problemas mecânicos nos veículos. Os moradores e comerciantes da região solicitam providências urgentes, para evitar danos aos automóveis, motocicletas e ciclistas, pois podem causar grande transtorno, gerando responsabilização do município e até indenização de vulto. Pela localização dos buracos, percebe-se que todos estão na linha das obras de implantação da rede de esgoto, através das terceirizadas da Tubarão Saneamento. (R.507/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal seja realizada a manutenção das vias: a) Rua Antônio Gomes de Carvalho, próximo ao número 442, Bairro Santa Luzia; e b) Cruzamento da Avenida Patrício Lima com a BR 101, buracos no pavimento em curva. Os moradores e comerciantes da região solicitam providências urgentes, diante dos riscos de se trafegarem vias dessa forma. Há relatos de motociclistas que caíram devido buracos. (R.508/2024)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0909

VEREADOR ERIVELTON FILETI (PSD)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio a implementação da cobertura do ponto de ônibus da rua João Alfredo Corrêa, em frente ao nº 620. Justifica-se a proposição, pois fomos procurados no gabinete por residentes e usuários frequentes desta via pública, que é importante corredor de tráfego para moradores e trabalhadores locais. No entanto, a falta de abrigo e assentos para usuários do ponto de ônibus tem sido motivo de preocupação e desconforto contínuos para os usuários. Além da exposição a condições climáticas adversas, tais como chuva e sol intenso, devido à ausência de uma estrutura adequada de proteção, a falta de assentos torna espera pelo transporte público desconfortável, especialmente para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Diante dessa situação, venho de maneira respeitosa solicitar que a Secretaria de Trânsito considere nossa demanda e tome as medidas necessária para a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na rua João Alfredo Correa, em frente à casa número 620. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e me coloco a disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias. (R.538/2024)

Encaminhou aos familiares de Mero Dandolini Moção de Condolências, pelo precoce falecimento de Mero Dandolini. É com profundo pesar que expressamos nossas mais sinceras condolências à família de Mero Dandolini, que faleceu recentemente. Mero era conhecido como uma pessoa do bem, um homem trabalhador e um empreendedor exemplar, sendo proprietário da auto elétrica Itamar. Sua partida representa uma perda irreparável não apenas para sua família, mas também para toda a comunidade que teve o privilégio de conhecê-lo. Sua dedicação ao trabalho, sua generosidade e sua bondade deixarão uma marca indelével nos corações daqueles que tiveram o privilégio de compartilhar sua jornada. Neste momento de profundo luto, nossos pensamentos estão com todos os seus familiares. Que possam encontrar conforto na lembrança dos momentos preciosos compartilhados e na certeza de que o legado de Mero continuará vivo nas memórias e nos corações daqueles que o amavam. Que o legado de Mero seja uma fonte de inspiração e conforto para todos nós. Com nossas mais profundas condolências. (M.71/2024).

Fone Gabinete: 3621-0922

VEREADOR FABIANO MODOLON CORRÊA (PSD)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras a colocação de uma grelha e o reparo na pavimentação com lajotas da rua Álvaro Antônio Fermiano (trecho entre as ruas Almir dos Santos Miranda e Venceslau Alves dos Santos), no bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois, há alguns anos, neste trecho, foram retiradas boa parte das lajotas e, até o momento, não foram recolocadas, gerando prejuízos aos moradores e usuários da via, além de sérios riscos de acidentes. (R.512/2024)

Solicitou ao Gerente da Cosip informações sobre a possibilidade de que seja realizada a implantação de luminárias de LED na rua lateral e na praça da igreja São Cristóvão, como também a substituição das luminárias existentes por luminárias de LED de 150 watts na rua José Botega, (trecho entre a marginal da BR 101 até o posto de saúde do bairro São Cristóvão). Justifica-se a proposição, pois a praça da igreja está escura, precisando de mais luminosidade, garantindo, assim, a segurança dos usuários e dos moradores das proximidades. Já na rua José Botega, falta apenas este pequeno trecho a ser iluminado com LED, pois o restante da via já foi finalizada a colocação, através de uma parceria entre a Cosip e a Coorsel. A implantação de luminárias de LED irá gerar segurança aos moradores e demais usuários. (R.513/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Ângelo de Bona e demais vias localizadas no loteamento JK, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois esta importante via liga a marginal da BR-101 ao Loteamento JK, sendo também muito importante para escoamento da produção agrícola. A falta de areão deixa a via escorregadia e com muita lama em períodos de chuva, gerando transtorno e sérios riscos de acidentes. As melhorias se fazem necessárias de forma urgente. (R.517/2024)

Solicitou ao Gerente da Cosip informações sobre a possibilidade de que seja realizada a implantação de luminárias de LED na Comunidade do Marimbondo em Alto Pedrinhas. Justifica-se a proposição, pois em vários trechos não há iluminação pública e as existentes são de baixa luminosidade. Esta situação vem gerando insegurança aos moradores locais e demais usuários desta via. (R.518/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras e ao Sr. Marcio Ronchi Diretor-presidente da FUNAT saber se há possibilidade de que seja implantada travessia de drenagem pluvial, bem como executado o aterramento, para continuidade da rua Isaura Guarezi, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que os tubos com diâmetro de 80cm já se encontram no local há alguns anos, precisando ser colocados para que a rua seja interligada, garantindo, assim, a segurança dos usuários desta via e melhorando a mobilidade neste local. Esta é uma demanda aguardada há anos pelos moradores. (R.530/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior o patrolamento e lastreamento com areão da rua Arino Luiz da Silva e demais vias localizadas nas proximidades da Subestação, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois a referida via está localizada em aclive acentuado, sendo que a cada chuva formam-se profundas valas, dificultando o trânsito de veículos no local, gerando prejuízos e insegurança aos seus usuários. (R.532/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Mendes (trecho entre o término do asfalto até a divisa com o município de Treze de Maio) e também na rua que liga Sertão dos Mendes ao KM 60. Justifica-se o pedido, pois estas vias são de chão batido e não se encontram em boas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, devido a formação de muita lama, deixando a via escorregadia, gerando prejuízos e sérios riscos de acidentes. A colocação de areão vai dar mais segurança aos usuários que utilizam estas vias. (R.533/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo Sampaio Secretário de Agricultura e Interior saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão das ruas Almiro José da Silva, João José da Silva, Maria Rafael Goulart, Luiz Mateus e demais vias localizadas no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, tendo em vista que as referidas vias em sua maioria estão localizadas em aclive acentuado, sendo que as mesmas não se encontram em bom estado de trafegabilidade e a ausência do lastreamento com areão vem dificultando o acesso dos moradores que precisam trafegar por estas vias, principalmente em dias de chuva, formando muita lama e valas, deixando a pista de rolamento praticamente intransitável, causando transtornos e prejuízos aos moradores e demais usuários que precisam utilizá-las. (R.535/2024)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br- Fone Gabinete 3621-0901

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Fausto Camilotti Diretor-presidente da CCR Via Costeira, ao Sr. Alysson Rodrigo de Andrade. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina e aos senhores Deputados, Estêner Soratto, Felipe Luiz Collaço e Volnei Weber que seja retificado o tráfego de mão única de veículos na rua Januário Correa Bittencourt, marginal esquerda da Rodovia BR-101, sentido sul, permitindo o fluxo em sentido duplo novamente. Justifica-se a proposição, pois o fluxo em mão única afeta significativamente a vida de todos que utilizam a via, principalmente os moradores do bairro Humaitá de Cima, e Vila Esperança. O trajeto atual deixa de disponibilizar vias alternativas de tráfego, a exemplo do sentido oposto, o que afeta a locomoção de todos que se valem da respectiva via. A mudança para mão única causou impacto negativo ao comércio local, inviabilizando os moradores dos bairros supracitados de acessar, principalmente, o Posto Presidente, restaurante local e oficinas mecânicas. Em alguns pontos, trajetos que eram feitos em 100 metros passaram a ser realizados em 5 quilômetros, dificultando o acesso da comunidade ao serviços comerciais locais. (R.531/2024)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

VEREADOR JEAN ABREU MACHADO (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de instalação de placa com o nome da Rua Juarez Souza da Silva, no bairro Praia Redonda, CEP: 88707.133. Justifica-se a proposição, pois fomos procurados pela população desta rua, relatando que, há 6 (seis) anos, estão fazendo esta solicitação, e que eles necessitam desta denominação, uma vez que a rua com identificação facilitará os serviços de entrega. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.509/2024)

Solicitou ao Sr. Evandro Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio informações sobre a possibilidade de que seja feita a pintura da sinalização horizontal e a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada, na rua Padre Nóbrega, no bairro Revoredo. A referida via pública foi recentemente asfaltada e, infelizmente, as pinturas foram apagadas, ficando só as placas verticais, mas muitos motoristas não respeitam a sinalização de trânsito. Como se trata de uma via com fluxo intenso de veículos é necessária urgência na solução. (R.510/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que sejam feita a substituição das tampas de boca de lobo e guias na Rua Paulo Jacob May, em toda sua extensão. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma manutenção básica, de competência do Poder Público, que visa trazer segurança e evitar maiores transtornos aos moradores e crianças que transitam por esta via, sendo que há um colégio que gera grande fluxo de pedestres. (R.511/2024)

E-Mail: Fone Gabinete:

VEREADOR LUCIANE FERNANDES TOKARSKI (Republicanos)

Solicitou ao Sr. Ramon De Faveri Secretário Municipal da Defesa Civil informações sobre a possibilidade de isolar o acesso e sinalizar o risco de queda ou acidente, nas margens do Rio Tubarão, trecho compreendido na Avenida Getúlio Vargas, entre a Ponte Dilney Chaves Cabral e a Ponte Prefeito Paulo Osny May. Justifica-se a proposição, pois percebe-se que as margens do Rio estão muito danificadas, não há espaço para circulação de pedestres, com segurança. O local está propício para quedas ou acidentes. Reitero que já solicitamos ao Poder Executivo, o reparo do local, com a finalização das obras de enrocamento nas margens do Rio e revitalização das calçadas e ciclovia. No entanto, enquanto as obras não sejam retomadas, a segurança da população precisa ser garantida. Assim, pedimos gentilmente, uma visita do órgão responsável, ao local citado, para sinalizá-lo adequadamente e assim, dar segurança às pessoas que por ali circulam, até que o problema seja efetivamente resolvido. Sendo o que a ocasião nos oferece, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.519/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal informações sobre a conservação, limpeza e revitalização das praças de nosso município. Justifica-se a proposição, pois, frequentemente, somos procurados pela população, informando problemas nestas áreas públicas. Quando trata-se de limpeza destes locais, a Secretaria de Serviços Públicos tem demonstrado atenção e prontidão na realização dos serviços. No entanto, quando é necessário um reparo das calçadas quebradas, consertos dos brinquedos e instrumentos de atividade física, reparo nos bancos quebrados, revitalização de áreas e outras benfeitorias; ficamos percorrendo diferentes entes da gestão pública municipal, pois cada um, nos encaminha para outro, e assim sucessivamente; e por vezes, com respostas contraditórias. Mas de fato, não encontramos uma resposta efetiva para a população, lembrando que nossos requerimentos, se originam da demanda da nossa população. Neste sentido, peço gentilmente sua atenção para nos orientar sobre a quais departamentos e secretarias compete efetivamente os serviços apontados neste requerimento. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.520/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de consertarem um buraco existente na Travessa Raulino Constante, em frente ao número 92, apenas como referência. Justifica-se a proposição, pois fomos informados pela comunidade que o referido buraco existe há longa data, e pode-se perceber em visita ao local, que compromete a trafegabilidade e segurança da população. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.521/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de que seja executado o reparo de um buraco existente na Rua Capitão Alexandre de Sá, em frente ao número 456 (referência), no Bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois em visita à comunidade, observou-se que há comprometimento da trafegabilidade e segurança do local, sendo relevante o reparo da via pública. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.522/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento com areão na Rua Dalmari Luciano Luiz, nas imediações do nº 128, Bairro Passagem, bem como se há projeto de pavimentação para esta rua, e caso não havendo, se há possibilidade de incluí-la no cronograma de ações. Justifica-se a proposição, pois esta via pública encontra-se muito danificada, com grandes buracos, inundada, e comprometendo a trafegabilidade no local. Ainda, destaca-se que apesar de ser um pequeno trecho, ela é o principal acesso a Casa de Repouso Lírio dos Vales. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.523/2024)

Solicitou a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretário de Urbanismo informações sobre o projeto de benfeitorias que contempla o estacionamento anexo a Igreja São José Operário, Bairro Oficinas. O acesso ao estacionamento ocorre pela Rua Pedro Gomes de Carvalho, e tradicionalmente, possuía uma área para entrada e saída simultânea. Considerando o fluxo intenso de veículos no local, o que demonstra sua relevância para a comunidade, gostaríamos de verificar se há possibilidade de implementarem uma área de entrada e outra de saída, para o referido estacionamento. Justifica-se a proposição, para darmos mais segurança e comodidade para os usuários deste espaço público. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.524/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras informações sobre a possibilidade de que seja reparado um buraco existente na Rua Galdino José de Bessa, aos fundos da Igreja São José Operário, Bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois no local existe um buraco entre a via pública e a calçada, passando por baixo do meio fio. Assim, buscando restabelecer a segurança, para as pessoas que por ali circulam, solicita-se sua atenção a este requerimento. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.525/2024)

Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde informações sobre a existência de planejamento para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois ouvindo a comunidade que utiliza a referida unidade de saúde, percebe-se que atualmente a demanda é superior à capacidade de atendimento, desde ambientes para espera, consultas, e demais serviços, bem como as dificuldades de acesso, para pessoas com necessidades especiais. Destaca-se, ainda, que no mesmo local, encontram-se duas UBSs, Bairro Centro e Vila Moema. Segundo relato da comunidade, o atendimento dos profissionais é muito bom, a dificuldade atual, seria em relação a estrutura física, para atender ao número de pessoas que procura o serviço diariamente. Neste sentido, gostaríamos de verificar quais as ações estão sendo planejadas, para melhoria da infraestrutura desta unidade, ou mesmo, se há intenção de organizar cada UBS em um local distinto, visando a melhoria do atendimento prestado para a nossa população. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.526/2024)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zabot Secretário de Serviços Públicos informações sobre a possibilidade de limpeza dos bueiros existentes na Rua de acesso a Igreja Nossa Senhora da Saúde, Bairro Guarda, Margem Direita. Justifica-se a proposição, pois, em visita ao local, observou-se que os bueiros encontram-se com sedimento de material, sendo necessária sua limpeza. Ainda, existe um deles sem tampa, a qual está deslocada, oferecendo risco de acidentes para a comunidade. Sendo o que tinha para o momento, reitero minhas considerações e respeito, subscrevendo-o. (R.527/2024)

Solicitou ao Sr. Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina informações sobre a eventual intenção ou planejamento, de restabelecer as atividades, em algumas das Bases Operacionais, que há algum tempo deixaram de ser utilizadas pela Polícia Militar, em nosso município. Justifica-se a proposição, pois em visita às comunidades, temos percebido a preocupação com a segurança pública. Em bairros mais distantes, o tempo de chegada de uma viatura, para atender um chamado, acaba comprometendo um serviço mais efetivo. Ainda, percebe-se que a população sente-se mais segura, com a presença dos Agentes de Segurança. Neste sentido, almejo informações no sentido de se há algum projeto para retomada destas atividades, e se eventualmente não o tenha, se há possibilidade de alinharmos essa demanda para ações futuras. Sendo possível auxiliarmos de algum modo, nos disponibilizamos em fazê-lo. Reitero meus cumprimentos pelo excelente serviço prestado à nossa comunidade, subscrevendo-o. (R.529/2024)

Encaminhou ao Sr. Jorginho Mello Governador do estado de Santa Catarina Moção de Apoio à convocação de todos os aprovados em todas as fases do Concurso Público, Edital nº 002/CGCP/2023 e Edital nº 001/CGCP/2023. Sendo este ato de grande relevância para nossa cidade e Região, conforme contextualizado a seguir. Justifica-se esta proposição, dada a situação atual do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, que nos foi reportada recentemente, informando-nos que no momento, encontra-se abaixo de 10 mil policiais. Nos últimos três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376 policiais, evidenciando uma carência significativa de profissionais necessários para a manutenção da ordem e segurança pública em nosso estado. A referida situação, aliada à crescente complexidade das demandas de segurança, ressalta a urgência na nomeação dos aprovados nestes concursos. Observou-se que após a realização de todas as etapas do referido concurso, o número estimado é de 874 (oitocentos e setenta e quatro) candidatos aprovados, número correspondente a 193 (cento e noventa e três) candidatas do sexo feminino e 681 (seiscentos e oitenta e um) candidatos do sexo masculino. Em relação ao Edital nº 001/CGCP/2023, foram ofertadas inicialmente 50 vagas, e, após a realização de todas as etapas do referido certame, o concurso público totalizou o número estimado de 172 (cento e setenta e dois) candidatos aprovados, número correspondente a 35 (trinta e cinco) candidatas do sexo feminino e 137 (cento e trinta e sete) candidatos do sexo masculino. Solicita-se a Vossa Excelência, que considere a convocação desses aprovados como ato importantíssimo para a Segurança Pública de nosso Estado, visando atender as demandas crescentes da nossa população nesta área. Destaco, ser relevante e indispensável, os serviços realizados pela Polícia Militar de Santa Catarina em nosso município e região. (M.68/2024)

Encaminha aos integrantes do Movimento Criarte Moção de Cumprimentos aos integrantes do Movimento Criarte, por serem agentes de transformação e propagarem a arte e a cultura de nosso município. O Movimento é composto de produtores culturais que voluntariamente se reúnem desde 2021 para divulgarem seus produtos e conectarem pessoas, através de diversos eventos culturais, mas principalmente por meio da Feira Criarte. Uma feira de economia criativa a qual é integrada exclusivamente de produtores culturais e por marcas autorais. Como próprio nome nos ensina, é um movimento cultural que está provocando uma importante mudança em nossa cidade; apoiando a arte e conquistando espaços importantes para a valorização e o crescimento profissional. Através da arte, do artesanato, da culinária, dos artistas, dos músicos, enfim dos fazedores de cultura de nosso município, os participantes do Movimento Criarte estão interagindo em diversos segmentos da sociedade, como por exemplo, compondo o Conselho Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Cultura, o Programa Tubarão +Criativa, além de realizarem Feiras e Exposições Culturais em diversas eventos e diferentes locais. Tradicionalmente, no primeiro e terceiro domingo de cada mês, realizam a Feira Criarte na Praça do Memorial Anita Garibaldi. Esta Moção expressa nossa gratidão pelos benefícios gerados por este Movimento a nossa cidade, pela valorização dos produtores autorais, do empreendedorismo cultural, pela presença forte das mulheres nas atividades promovidas, bem como pelo impulsionamento ao crescimento do setor de economia criativa, promovendo assim, geração de emprego e renda, fortalecendo a economia local através da arte e da cultura. (M.69/2024)

E-Mail: luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

VEREADOR LUIZ GONZAGA DOS REIS (Progressistas)

Solicitou ao Sr.Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que integre a ordem do dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2024, de autoria do Ver. Luiz Gonzaga dos Reis, que denomina de Rua Antonio Goulart, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município. (R.488/2024)

Solicitou a Sra. Madelon Rebelo Peters Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão e ao Sr. Paulo Canalles. Diretor da Tubarão Saneamentos informações sobre a previsão de conclusão da repavimentação na Estrada Geral da Madre. Considerando que houve a troca de toda a tubulação pluvial e já foi realizada a repavimentação em uma extensão de 2 quilômetros, até a comunidade de Morrinhos, solicita-se saber da previsão da retomada e conclusão dos trabalhos no restante da via. Justifica-se a proposição, pois observa-se que a área já está demarcada para a retomada do serviço da repavimentação na Estrada Geral da Madre até o final. (R.534/2024)

Encaminha à Sra. Magda Martins Jornalista e apresentadora esta Moção de Cumprimentos à jornalista Magda Martins pelo destaque e excelência nas suas atitudes profissionais e pessoais. Magda Martins, 39 anos, é jornalista, casada, mãe da Isabela, formada pela Unisul, em Tubarão, e pós-graduada em Jornalismo para editores. Com quase 23 anos de carreira, trabalhou por 22 anos na Rádio e TV Tubá, onde desempenhou a função de coordenadora de programação e apresentadora dos programas: Tubá Notícias, Jornal das Doze e De Mulher para Mulher. Além disso, também trabalhou por cerca de seis anos na Unisul TV, onde desempenhou as funções de editora-chefe e apresentadora dos programas: “Câmera Aberta Resumo”, “Unisul Profissões” e “Pelos Caminhos da Fé”. Paralelo a isso, também é mestre de cerimônias, produz conteúdos digitais para Modelly Modas e Ótica Diniz de Tubarão. Em novembro de 2023, foi convidada para assumir a coluna social do jornal semanal Folha Regional. No dia 05 de abril, assumiu a Coordenação de Jornalismo do Grupo Hiper de Comunicação e a apresentação dos Jornais Hora Hiper, primeira edição, das 7 às 9h em dupla com Nilton Veronesi e a terceira edição das 12 às 13h. Também é a jornalista responsável pelo portal Hora Hiper. Curiosidades: – Entrou na escola com 5 anos de idade, concluiu o Ensino Médio com 16 anos, entrou na faculdade com 16 anos de idade e concluiu com 20 anos o Ensino Superior. – Na quinta série do Ensino Fundamental sua Dissertação foi escolhida para representar a escola em um concurso para ser publicado no Jornal de Bairro.- Conheceu seu marido na faculdade e o casal começou junto no Jornalismo. – Em 2011 ficou entre os três finalistas do Prêmio de Jornalismo Unimed em SC. Uma frase que Magda Martins se inspira é: “Seja você a mudança que quer ver no mundo”. (M.70/2024)

O Vereador apresentou o projeto de lei nº 52/2024 que denomina de Rua Antonio Goulart, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (Progressistas)

Solicitou ao Sr. Marcelo Cesar Ribeiro Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de retornar para as comunidades, principalmente as mais distantes, a unidade móvel da saúde, com farmácia básica e outros atendimentos que podem beneficiar, principalmente os moradores que tem dificuldades para se deslocarem até as unidades de saúde fixas dos bairros. Justifica-se a proposição, tendo em vista que tal medida beneficiaria a população que reside em áreas remotas. (R.491/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja informado, dentro do prazo legal, se o Procon municipal está fazendo cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Art. 14) e a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, além de jurisprudência, que determinam que a responsabilidade pelos objetos deixados no interior dos veículos é dos estacionamentos e, por isso, é proibido (para os estacionamentos públicos e privados) afixarem placas, ou informarem por meio de bilhetes, cupons ou tíquetes: “Não nos responsabilizemos por objetos deixados no interior do veículo”. Justifica-se a proposição, pois há estabelecimentos no Município de Tubarão infringindo as disposições legais, os quais merecem ser fiscalizados, para sejam as medidas que forem cabíveis. (R.499/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal que seja informado se há possibilidade de que sejam adotadas providências urgentes para substituir a lâmpada queimada na Travessa João Bressan, nas proximidades da residência de número 170, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois a comunidade já fez diversas solicitações e ainda não foi atendida, o que o aumenta o risco na segurança e no translado das pessoas. (R.501/2024)

Encaminhou moção de cumprimentos à jovem Eduarda Barreiros Schotten Estudante e Escritora pela elaboração do livro “A Garota Feita de Poesia”. O livro faz toda a diferença na formação de uma pessoa, por oportunizá-la viajar num mundo de fantasias, de aventuras e proporcionar valiosíssimas informações. Um país se faz com homens e livros, escreveu Monteiro Lobato, que apesar de todas as polêmicas em torno de suas obras, foi o criador da literatura infantil no Brasil. Mesmo com o avanço e o fascínio que o texto digital desperta, pesquisas demostram que a leitura em livro de papel proporciona maior aprendizado. Desejamos muito sucesso à Eduarda e que este seja o primeiro de muitos livros. (M.62/2024)

Encaminhou moção de cumprimentos ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, à Sra. Anete Dacorégio Volpato Wilbert Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação e ao Sr. Marciano Michels Presidente do Rotary Clube de Tubarão Leste esta Moção de Cumprimentos, extensivo às demais entidades parceiras como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros, e empresas privadas, pela organização do “Maio Amarelo”, movimento que busca conscientizar a população para um trânsito mais seguro. Neste ano, o tema da campanha é “A Paz no Trânsito Começa por Você”. Medida mais que oportuna devido à crescente falta de educação, agressividade, violência e descumprimento das leis de trânsito. (M.63/2024)

Encaminhou aos familiares de Edmar Luiz Pacheco esta Moção de Condolências pelo falecimento, no último final de semana, de Edmar Luiz Pacheco. Edmar, ou Má, como era conhecido, era muito querido entre familiares e amigos pela disposição de trabalhar e ajudar o próximo. Rogamos a Deus para que, em sua infinita misericórdia, o acolha no Reino da Glória e console os corações enlutados. (M.64/2024)

Encaminhou à Sra. Sirlete de Almeida Diretora Administrativo do Lar da Menina esta Moção de Cumprimentos, extensivo aos professores, pais, estudantes e demais funcionários, pelos 61 anos de importantíssimas atividades em Tubarão, comemorado no dia 21 de abril de 2024. O Lar da menina foi fundado em 21/04/1963, com o objetivo de servir de abrigo para as meninas que estavam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade não deveria ter características de depósito de criança, nem de uma entidade gigantesca que tivesse no seu seio um elevado número de abrigadas. Sua conotação deveria ser de um “Lar”. Daí, adveio o nome, Lar da Menina, na qual o número de meninas internas deveria ser limitado, para que o espírito de família reinasse nesse novo ambiente. Em 1949 a associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Tubarão adquiriu um terreno e iniciou a construção de uma maternidade. Com o passar do tempo a estrutura foi concluída, mas quando faltavam os acabamentos da construção, os recursos acabaram. Como o Hospital Nossa Senhora da Conceição atendia a demanda da época, não houve empenho do governo em ajudar a dar continuidade da obra, ficando a mesma abandonada. No ano de 1963, havia na cidade de Tubarão um elevado índice de meninas menores que mendigavam no centro da cidade. A Diocese de Tubarão sentiu, então, a necessidade de fundar uma instituição que viesse abrigar estas meninas, onde tivessem um atendimento e acompanhamento direto. A Diocese, na pessoa de Sua Excelência Reverendíssima o Bispo Dom Anselmo Pietrulla, preocupou-se também em convidar uma Congregação religiosa que assumisse a citada obra. A Congregação convidada foi a das Irmãs Sacramentinas de Bérgamo, que aceitou o convite, por este trabalho vir ao encontro da missão da Congregação. Hoje a atividade principal é a educação infantil, mas desenvolve também alguns projetos de assistência como o fortalecimento de vínculos, atendimento psicossocial entre outros. Nestes 61 anos, o Lar da Menina continua cumprindo a sua missão, atendendo meninas e meninos, e é responsável, junto com outras instituições e com o governo municipal, por diversos feitos notáveis: não há crianças pedindo esmolas nas ruas de Tubarão; a fila de crianças para creches mantem-se zerada; e nossa cidade é a terceira mais segura de Santa Catarina, estando entre as 10 do Brasil com menos famílias em situação de vulnerabilidade, segundo o Ministério da Cidadania. Parabéns irmãs, professores, funcionários, estudantes e famílias. Nossos profundos agradecimentos pelo belíssimo trabalho que fazem em Tubarão. (M.66/2024)

Fone Gabinete: 3621-0993

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PL)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr. Rodrigo Althoff Medeiros Presidente do Conselho da Cidade e aSra. Manuela Garcia Marcon Secretaria de Urbanismo uma revisão geral no Plano Diretor de Tubarão, bem como nas legislações complementares dele emanadas, como a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Lei do Código de Obras, Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Lei do Perímetro e da Área de Expansão Urbana. Justifica-se a proposição, pois a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, e a Lei Municipal nº 84/2013, estabelecem um prazo máximo de 10 anos para revisão do Plano Diretor, sendo que no período compreendido entre o ano de 2013 até 2023, o Plano Diretor de Tubarão, sofreu 146 alterações. (R.486/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão requer que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação do senhor Oldacir Rech dos Santos, membro do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) Amurel, a fim de explanar aos vereadores sobre o andamento das obras de pavimentação da Rodovia Municipal Aggeu Medeiros. (R.514/2024)

Solicitou ao Sr. Gelson José Bento Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão que seja concedido espaço em Sessão Ordinária e emitido convite para a participação do senhor Peter Correa da Rosa, treinador de Paradesporto, a fim de explanar aos vereadores do trabalho com o paradesporto em nosso município, inclusive com a participação dos atletas em competições estaduais. (R.515/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública – Cosip quais informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que seja executada, de forma urgente, a religação da energia entorno da Praça anexa à Igreja São José Operário de Oficinas, cuja interrupção foi causada pela obra de revitalização feita pelo Município no local. Justifica-se a proposição, por conta da insegurança gerada pelo fato da praça estar às escuras já há algum tempo, sendo objeto de reclamação por fiéis e pelo próprio pároco Padre Sérgio Jeremias. Entre os dias 27 de Abril a 1º de Maio do corrente ano, ocorrerá a tradicional festa em honra a São José Operário, festa incluída no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão pela Lei Nº 5.670, de 27 de abril de 2022. (R.516/2024)

Encaminha Moção de Cumprimentos ao presidente da Associação Ruy Stockler de Souza (ARSS), Sr. João Batista de Andrade, e toda sua diretoria, por promover o 1º Encontro Regional dos Policiais e Bombeiros Militares, realizado em 20 de Abril de 2024. O Encontro promovido pela Associação (ARSS) reuniu mais de 150 militares da ativa e da reserva. Na oportunidade houve uma grande inteiração entre policiais e bombeiros, novos e veteranos, que há muito não se reuniam, num momento de confraternização. Parabenizamos a associação por manter uma bela estrutura no bairro Humaitá de Cima, com salão de festas, piscina para adultos e crianças e um campo de futebol suíço, num trabalho que auxilia as instituições militares a dar sua contribuição social e psicológica aos seus membros e se estendendo para a comunidade, com programas sociais e beneficentes, como a parceria com a escolinha de futebol da Associação Conexão Comunitária, a qual atende mais de 200 crianças carentes, sem custo para seus familiares, auxiliando na formação de futuros cidadãos. Segue nosso cumprimentos a toda diretoria: Presidente: João Batista de Andrade, Vice-Presidente: Mario Augusto Cardoso Luiz, 1º Secretário: Marcio Picancio Ribeiro, 2º Secretário: Marcos dos Santos, 1º Tesoureiro: José Carlos Madeira, 2º Tesoureiro: Pedro da Silva, Diretor Social: André Viana Nizo, Vice-Diretor Social: Eduardo do Nascimento Silva, Diretor de Patrimônio: Ilson Roberto Guimarães, Vice-Diretor de Patrimônio: Benedito Feldhaus Junior Diretor de Esporte: Ricardo Carlos Rosário Vice-Diretor de Esporte: Jefferson Cachoeira Claudino. Conselho Fiscal Membro: César José Quirino. Membro: Jefferson Miguel Koning. Membro: Joaci Sorato Craveiro. Membro: João da Luz Jacintho. Membro: Adilson Barreiros de Souza. Membro: Sebastião da Silva (M.65/2024)

Encaminhou ao Sr. Jovino dos Santos Medeiros 2º Sargento – Bombeiro Militar e ao Sr. Guilherme Mendes Martins 2º Sargento – Bombeiro Militar esta Moção de Cumprimentos aos Bombeiros Militar, Sargento Jovino e Sargento Mendes, por resgatar um cachorro que ficou preso dentro de uma tubulação na rede pluvial no bairro São Clemente. Na noite do último dia 8 de abril, o Corpo de Bombeiros de Tubarão atendeu uma ocorrência solicitada por moradores do bairro São Clemente, para resgatar um cachorro preso na rede pluvial. Mesmo com a dificuldade do acesso, os socorristas não desistiram até que o animal fosse resgatado, já que ele já estava debilitado por conta da baixa visão. O lugar infelizmente é local de abandono de animais, situação relatada por moradores do entorno da ocorrência. Após o resgate, a Sra. Maria Isabel se prontificou em ser a tutora, levando-o para medicar e ganhando um novo lar. Faço questão de registrar este ato de coragem e amor aos animais, por buscar o salvamento deste animal. “Todos os seres são iguais, pela sua origem, seus direitos naturais e divinos e seu objetivo final”. (São Francisco de Assis, Padroeiro dos Animais e do Meio Ambiente). (M.67/2024)

O vereador apresentou o projeto de lei nº53/2024 que dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município.

O vereador apresentou o projeto de lei nº54 que altera a Lei Ordinária nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providencias.

Fone Gabinete: 3621-0925

VEREADORA RITA DE CASSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo informações sobre a possibilidade de que seja dada utilidade ao espaço da antiga Escola Manoel Rufino Francisco, localizado na Rua Tenente João Luiz Maus, bairro Campestre, transformando-o em uma unidade de saúde. Considerando, que o espaço é patrimônio do poder público e segue abandonado bem como que a demanda por atendimento de saúde na comunidade cresce constantemente, devido a expansão de loteamentos, sugere-se a adoção de tal medida. Justifica-se a proposição, pois o espaço segue abandonado e a comunidade carece de serviços prestados pelo Município. (R.490/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Gestor da COSIP que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja realizada uma “operação” de verificação de toda iluminação pública de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois são constantes as reclamações de queima de lâmpadas nos bairros e da demora de atendimento pela COSIP. (R.492/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras seja informado se há possibilidade de que seja realizada a correta instalação das bocas de lobo ausentes da Rua José Heitich, bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois há grande circulação de pedestres nesta via e algumas bocas de lobo estão sem a devida proteção, como por exemplo em frente ao Mercado Cargnin, podendo ocorrer acidentes. (R.493/2024)

Solicitou ao Sr. Eduardo Zaboti Secretário de Serviços Públicos seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja organizado um calendário para limpeza da Rua Lauro Müller, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a via é bastante utilizada por transeuntes e carece deste tipo de serviço. (R.494/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que seja informado, esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, a realização do recapeamento asfáltico na Rua Lauro Müller, nas proximidades da APAE. Justifica-se a proposição, pois a via está deteriorada e paliativamente estão sendo realizados apenas remendos asfálticos, causando perigo aos motoristas e pedestres que passam pelo local. (R.495/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras que seja informado, a esta Casa Legislativa, quais os materiais utilizados e que método foi usado para a pavimentação de um trecho entre a Av. Marcolino Martins Cabral e a Rua Uruguai, na rotatória, no sentido de quem trafega pela Rua Uruguai e cruza à direita, na Avenida, em sentido ao Farol Shopping. Justifica-se a proposição, pois, após a pavimentação, na primeira chuva, o asfalto já foi danificado e diversos buracos se formaram novamente no local. (R.496/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Daniel Martins Diretor da Guarda Municipal que seja enviado, a esta Casa Legislativa, relatório contendo a quantidade de multas aplicadas pela GMT, a tipificação/enquadramento legal das multas, o total arrecadado e a destinação destes recursos, no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois é função desta vereadora fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Executivo. (R.497/2024)

Solicitou ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído, no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, o lastreamento da Rua Waldemar da Silva, no Bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois os moradores da localidade reclamam dos buracos da via.(R.498/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e ao Sr. Guilherme Daufenback de Maria Gerente de Obras seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído, no cronograma de obras da Secretaria de Infraestrutura, a realização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Canadá, no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a via é a principal via de ligação a três bairros da cidade e está praticamente intransitável, com desníveis e buracos. Muitos motoristas precisam desviar destes problemas, e acabam colocando em risco os pedestres. (R.500/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo e ao Sr. Eduardo Zaboti Secretário de Serviços Públicos seja informado o porquê do “Centro Comunitário” do Bairro Revoredo continuar desativado e abandonado pelo Município. Justifica-se a proposição, pois o espaço fica ao lado de uma unidade de saúde, na entrada principal da cidade, e está sendo usado por usuários de drogas e moradores de rua. (R.502/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal e a Sra. Anete Dacorégio Volpato Wilbert Diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação saber o posicionamento da Fundação Municipal de Educação referente as colocações do SINTERMUT publicadas nas redes sociais. Diante disso, questiona-se: 1. Existe superlotação nas salas de aula do município? Qual a quantidade máxima de alunos em uma sala de aula nas escolas municipais? 2. ?Quantas salas de aula faltam ser contempladas com a instalação de ar-condicionado? E como se dá a manutenção dos mesmos? 3. Como se dá a fiscalização das reformas das escolas municipais? 4. ?Quantas crianças/adolescentes com deficiência são atendidas pelo município? Existe um atendimento preparado e adequado? Justifica-se a proposição pois é função desta vereadora fiscalizar as ações do Município, bem como responder aos questionamentos da população. (R.503/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, ao Sr. Evandro Souza de Almeida Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio e ao Sr. Daniel Martins Diretor da Guarda Municipal seja informado se há possibilidade de que seja criado no município de Tubarão o projeto “Saúde Segura”, com rondas diárias da Guarda Municipal nos serviços de saúde do município, adesivação contendo os contatos de segurança e instruções aos servidores dos procedimentos de segurança. Justifica-se a proposição, pois existe no município o projeto “Comércio Seguro” e “Escola Segura”, sendo que ambos são avaliados positivamente. Desta forma, contemplar a saúde também em um projeto, beneficiaria todos os munícipes. (R.504/2024)

Solicitou a Sr. Carolini de Campos Vicente de Bona Portão Delegada Regional de Policia da 5ª DRO de Tubarão e ao Sr. Daniel Martins Diretor da Guarda Municipal de Tubarão saber da possibilidade de fiscalização semanal dos ferros velhos e compradores de sucatas, que funcionam legalmente ou não, no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a onda de furtos de fiação e utensílios de alumínio têm aumentado no município de Tubarão. (R.505/2024)

Solicitou ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes Prefeito Municipal, a Sra. Manuela Garcia Marcon Secretária de Urbanismo e ao Gestor da COSIP informações sobre a possibilidade de que seja realizada, com urgência, a instalação da iluminação na Praça da Paróquia de Oficinas. Justifica-se a proposição, pois, no último domingo à noite, a praça estava toda escura, trazendo insegurança/medo para a população. O padre Sérgio faz referência que a festa de São José Operário terá início no dia 26 de abril e as barracas estarão iluminadas, porém na Praça não teremos certeza, já que foram feitos vários pedidos neste sentido, e nada foi efetivado. O local continua sem iluminação desde que foram cortados os fios pela empresa que está executando as obras para a nova praça. (R.506/2024)

Fone Gabinete: 3621-0904

VEREADOR Evaldo Gonçalves MDB

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

VEREADOR VALDIR ANTUNES (PDS)

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

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