Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária de 04 de março de 2024.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2024
- VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Lei 14.133/2021, tratando dos Agentes Públicos responsáveis por licitações e contratos no município de Tubarão, e dá outras providências. (Única Votação)
- VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Contingência dos Centros de Educação Infantil e das Escolas, nas redes públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Tubarão. (Única Votação)
- VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre competência para disciplinar sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Tubarão, e dá outras providências. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que denomina de Rua Pedro José Nunes, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste município. (Única Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que autoriza o Município de Tubarão a instituir programa de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, e dá outras providências. (Segunda Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do município, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados a humanização do luto materno e parental. (Segunda Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2024, (Origem 01/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais). (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024, (Origem 02/2024) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 35.711,60 (Trinta e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). (Primeira Votação)