Informativo da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de abril de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 10/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
11/04/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2022, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Radialista Chico Bento, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 047/2022, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Radialista Valmor Silva, uma via pública localizada no Bairro Santa Luzia, neste Munícipio. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 235/2021, (Origem 106/2021) de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 041/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 044/2022, (Origem 017/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.330, de 02 de setembro de 2015, que cria e disciplina o serviço de acolhimento institucional “Bem Viver” para crianças e adolescentes em situações de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2022 (019/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2022 (013/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.859, de 12 de julho de 2013, que institui o Código Ambiental do Município de Tubarão (SC) e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 (012/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública e autoriza o município a adquirir através de desapropriação áreas de terras de propriedade de Transportes Tesba Ltda ou a quem de direito e área de terra de Edson Falchetti, Gisele Cruz Falchetti e Jadson Falchetti, ou a quem de direito, destinadas ao prolongamento da rua Vereador Sérgio Fernandes Pereira, bairro Revoredo; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 (013/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 20, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 33 requerimentos, 2 indicações, 1 Moção e 12 Projetos
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram Projeto de Resolução nº 04/2022, que dispõe sobre Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da Associação Empresarial de Tubarão – ACIT
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Encaminhou ao Presidente do Rotary Club de Tubarão Sul, Sr. Guilherme da Silva Nunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao ROTARY CLUB de TUBARÃO SUL, que no último dia 6 de abril completou 34 anos de fundação. O Rotary é uma entidade mundial. Nasceu em 1905 na cidade de Chicago nos Estados Unidos, pelas mãos do jovem advogado Paul Percy Harris, que reuniu um pequeno grupo de homens de negócios, com o intuito de promover a amizade, auxílio mútuo e serviço comunitário. Hoje, com mais de 100 anos de existência, o Rotary existe em 193 países e regiões, organizado em mais de 35 mil clubes que reúnem mais de 1.400.000 rotarianos homens e mulheres. No Brasil são mais de 2.500 clubes com 60 mil membros. O Rotary foi a primeira, e, por muito tempo, a única, organização não governamental que teve assento permanente na Organização das Nações Unidas. Seus objetivos principais são: o desenvolvimento do companheirismo; o reconhecimento e difusão da ética profissional; a melhoria da comunidade e a aproximação dos profissionais de todo o mundo. “Dar de si antes de pensar em si”, este é o lema maior de um rotariano, assim ele age no seu dia-a-dia, em qualquer lugar do mundo onde esteja. Tubarão tem 5 clubes de Rotary. O primeiro a nascer foi o Rotary Club de Tubarão que já tem mais de 50 anos de vida. Depois veio o Rotary Club de Tubarão Leste, o Rotary Club de Tubarão Sul, o Rotary Club de Tubarão Cidade Azul e mais recentemente o Rotary Club de Tubarão Luz, formado apenas por mulheres. A história do Rotary Club de Tubarão Sul, teve seu início no mês de fevereiro do ano de 1.988, quando um grupo de oito senhores previamente convidados para uma Reunião nas dependências da empresa Divema, de propriedade de um rotariano e Governador Distrital no ano 1978-1979, companheiro Creso de Jesus Tavares, receberam as primeiras orientações sobre o Rotary e o que seria necessário para a Fundação de um Clube. A fundação do clube se deu no dia 6 de abril do ano de 1988, oficializada pelo Governador do Distrito 465, companheiro Luiz Roberto Franco, que assinou a criação do ROTARY CLUB DE TUBARÃO SUL. O primeiro presidente foi o companheiro Dilney Vechi, que até hoje atua no Clube. Em seus 34 anos, o Rotary Club de Tubarão Sul cultiva ações sociais e de companheirismo de destaque, transformando-o num dos mais importantes clubes de serviço da cidade. O Galeto Solidário realizado anualmente no dia 7 de setembro é uma das atividades importantes do Tubarão Sul. Pela realização do Galeto Solidário, várias entidades e órgãos públicos já se manifestaram cumprimentando a entidade pela importante contribuição social prestada pela promoção, que já faz parte do calendário de eventos sociais da região. O Galeto Solidário do Rotary Club de Tubarão Sul é um evento beneficente que ocorre na cidade de Tubarão há quase 30 anos. Todo dia 7 de setembro, quando se comemora o dia da Pátria, os membros do Rotary se organizam para colocar à venda centenas de frangos, que além do tempero especial, contém uma boa dose de solidariedade. Tudo começou em 1992 quando o grupo de rotarianos resolveu fazer um evento público a fim de arrecadar fundos para serem doados à COMBEMTU. Nos últimos anos, em torno de 1200 frangos são preparados e vendidos no evento, que para ocorrer de forma a obter recursos suficientes para seus objetivos, busca uma série de patrocínios e colaborações para que as despesas sejam as menores possíveis. Nestas décadas de existência o evento já contribuiu com muitas ações sociais, seja através de entidades assistenciais, seja diretamente pelo Rotary Club de Tubarão Sul. Diversas entidades já foram parceiras do Rotary na realização do evento, recebendo importantes recursos para suas obras sociais. Além disso, o clube faz as contribuições de ofício à Fundação Rotária, que é destaque por prestar serviços humanitários em todo o mundo. (Moção 36/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre quando será realizada a revitalização da academia ao ar livre localizada na Estrada Geral de Congonhas, bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois os equipamentos estão em péssimas condições, impossibilitando a prática de exercício físico pelos moradores daquela localidade. (Requerimento 334/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre quando será realizada a limpeza e manutenção no Loteamento Congonhas, localizado na Rua Antônio Ary Moreira, bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois a vegetação alta está proporcionando a proliferação de ratos, insetos e animais peçonhentos, além de um aspecto muito ruim para a localidade. (Requerimento 336/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, quando será realizada a recolocação das lajotas na Rua Luiz Corrêa de Souza, em frente à Unidade Básica de Saúde, do bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois tem um buraco na estrada, podendo causar transtornos e acidentes aos que utilizam a via. (Requerimento 337/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, com urgência, informações sobre quando será colocada uma tampa no bueiro, situado na Rua Tereza Cristina (atrás do Ponto dos Colchões), bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a falta de tampa no bueiro vem trazendo riscos de acidentes aos motoristas, como também ao grande número de pedestres que por ali transitam, tornando-se um grande risco para todos da comunidade. (Requerimento 338/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre quando será realizada a limpeza e manutenção da pracinha Professor Jaime Paladini, localizada na Avenida Willy Zumblick, bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois os equipamentos estão em péssimas condições, impossibilitando a prática de exercício físico pelos moradores daquela localidade. (Requerimento 340/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº 15/2022, que concede o Título de Honra ao Mérito à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade da pavimentação da rua Paulo Antunes dos Santos, bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, uma vez que, apesar da Prefeitura fazer a manutenção da via periodicamente, em períodos chuvosos, os moradores ficam preocupados com o rompimento dos tubos da rede de drenagem pluvial, pois o patrolamento é feito com a motoniveladora. Desta forma, para a execução da obra, que seja firmada parceria entre os moradores e a Tubarão Saneamento. (Requerimento 332/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº12/2022, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Marcel Dartora.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Tubarão a “Festa Junina” celebrada no Centro Comunitário, bairro Km 60.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, saber se há possibilidade de que seja elaborado projeto para calçamento com lajotas da rua José Gurezi, no bairro Monte Castelo, em parceria com os moradores. Justifica-se a proposição, pois na referida via, em dias de chuva, há acúmulo de lama e formação de buracos, e em dias ensolarados, há muita poeira, dificultando a vida dos moradores, que anseiam, há tempos, por esta benfeitoria. (Requrerimento 342/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para a pavimentação asfáltica da rua Pedro Esmeraldino de Menezes (rua do Posto de Saúde), no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois uma parte da via, ainda não pavimentada, a cada chuva um pouco mais intensa, acaba ficando intransitável, formando grandes valas e dificultando, até mesmo, o acesso de veículos nas residências. (Requerimento 343/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para a pavimentação asfáltica da rua Vitório Guarezi (rua da Escola Juscelino Kubitschek), no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, por ser uma importante via de ligação entre a BR-101 com o bairro São Cristóvão, sendo que a rua Antônio Zacaron (acesso principal ao loteamento JK) já está pavimentada com asfalto e a rua Ângelo de Bona já está com projeto em elaboração para a pavimentação asfáltica, apenas faltando este pequeno trecho para elaborar o projeto. Apesar desta rua estar contemplada pelo programa “Se essa rua fosse minha” para pavimentação com lajotas, devido às circunstâncias citadas acima, a pavimentação asfáltica será o ideal. (Requerimento 344/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja feito o recapeamento asfáltico da rua Hilário Carara, no bairro Sertão dos Correas. Justifica-se a proposição, pois a rua está localizada em um aclive acentuado, sendo que a mesma foi pavimentada através dos moradores, e com o passar dos anos, devido ao desgaste na pavimentação, estão se formando muitos buracos, dificultando o acesso de veículos. (Requerimento 346/2022)
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água tratada na rua Raulina Spilere da Rosa, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois esta rua não possui rede de água tratada e os moradores estão com dificuldades, devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde, caso seja consumida. (Requerimento 347/2022)
Solicitou ao Coordenador de Atividades Externas dos Correios de Tubarão, Sr. Jean Pablo Silva, informações sobre o que pode ser feito para dar celeridade na atribuição dos CEP’s na cidade de Tubarão. Se existe algo que possa ser feito para auxiliar/agilizar ou ainda se existe alguma pendência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Tubarão. Requer, ainda, que seja informado o endereço virtual da Gestão Sul de SC, para dar celeridade à troca de informações eminentemente técnicas (endereço físico e virtual “e-mail”). Justifica-se tal proposição, tendo em vista que há diversas ruas que ainda não possuem a identificação postal na cidade. Sem esta identificação do código de endereçamento postal, os cidadãos enfrentam dificuldades, impossibilitando o recebimento de qualquer tipo de correspondência ou encomenda – nestes casos, eles precisam ir buscar cada item diretamente na Agência dos Correios localizada no Centro. (Requerimento 358/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, que altera a Lei nº 4.879, de 03 de maio de 2018, que denomina de Rua Regina de Pieri Carara, uma via pública localizada neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 62/2022, que altera a Lei nº 4.878, de 03 de maio de 2018, que denomina de Rua Hilário Carara, uma via pública localizada neste Município.
Apresentou Projeto de Lei Orinária nº 63/2022, que institui a Campanha Abril Verde, de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e às Doenças Ocupacionais.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de que seja ampliada a rede de drenagem pluvial nas proximidades do cruzamento entres as Ruas Rubens Faraco e José Amâncio Gomes, bairro Vila Esperança, e no mesmo local, realizado o reparo no pavimento, próximo ao Careca Ar Condicionado. Justifica-se a proposição, uma vez que o atual sistema de drenagem não suporta pequenas demandas de chuva, ou seja, os moradores reclamam que ocorrem alagamentos mesmo com pouca chuva. Nas mesmas imediações, um morador reclamou de um desnível na pista, sendo necessário que sejam realizados reparos na pavimentação. (Requerimento 350/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, dentro do prazo legal, seja encaminhado, a esta Casa Legislativa, um levantamento dos terrenos sem edificação que são de propriedade da Prefeitura de Tubarão, conforme Requerimento nº 205/2021. Justifica-se a proposição, pois foi solicitada dilação do prazo de resposta do requerimento supracitado, por Vossa Excelência, sendo que, até o presente momento, este vereador não obteve as informações requeridas. (Requerimento 351/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus localizado na Av. José Acácio Moreira, em frente a Unisul. Justifica-se a proposição, pois este é um local muito utilizado por estudantes e moradores, e se encontra em total estado de abandono. (Requerimento 352/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de que seja realizada a manutenção e colocação de grama na Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, mais conhecida como Praça do Avião, na área onde estão instalados os brinquedos infantis. Justifica-se a proposição, pois, na referida praça, no local onde estão os brinquedos, não há gramado e, após dias de chuva, fica impossível de se utilizar a estrutura. Sendo assim, a colocação de grama, aumentaria o conforto das crianças, melhorando este ótimo espaço público de lazer. (Requerimento 353/2022)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, dentro do prazo legal, seja, informadas quais são as providencias e medidas que estão sendo tomadas, referente ao prédio e terreno onde estava localizado o Presídio Feminino de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois, em virtude do fechamento do presídio, a estrutura física e o terreno precisam receber uma finalidade para benefício e melhor aproveitamento pela comunidade. (Requerimento 354/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação das Ruas João Batista Nascimento Lopes, bairro Recife; e José Nicolau de Carvalho, bairro Santo Antônio de Pádua. Caso haja projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não, solicita-se saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação.
Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas ruas se encontram em precárias condições de trânsito, em virtude da grande quantidade de buracos na rua. Sendo assim, é necessária a manutenção da via, bem como a pavimentação. (Requerimento 355/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que seja realizada retificação ou rebaixamento da Rua Vidal Ramos, no trecho compreendido entre as Ruas Conselheiro Mafra e Recife. Justifica-se a proposição, pois, em virtude da inclinação desta rua, esta, se torna pouco utilizada, pois apresenta risco aos condutores. Tal melhoria pode ser uma alternativa para melhorar o fluxo e o trânsito intenso da região. (Requerimento 356/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida,que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja revista a ligação da Rua Uruguai com a Avenida Marcolino Martins Cabral. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por usuários da via, informando que, no cruzamento em questão, há o acúmulo de veículos, uma vez que o fluxo chega em três pistas e precisa ser reduzido para duas, o que causa congestionamento no local. (Requerimento 357/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº 17/2022, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Doutor Francisco Ribas Marconato.
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que determine, com certa prioridade, a restauração de um buraco existente no meio da rua Altair José Procênia, frente ao número 49, cuja pavimentação é de lajotas, localizada no Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o referido buraco está dificultando o trânsito no local. (Indicação 43/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja reforçada a sinalização vertical em todas as rótulas existente ao longo da Avenida Pedro Zapelini. Justifica-se a proposição, pois as atuais placas indicativas de rótulas se encontram muito próximas, dificultando muitos condutores, principalmente provenientes de outros Municípios. Tais providências ajudariam na segurança para os condutores, pedestres e comerciantes que por ali transitam. (Indicação 44/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para implementação de uma faixa de pedestres elevada no cruzamento da Travessa Aprígio de Sá, uma continuidade da rua Espanha, com a rua Vereador Manoel Brígido Costa, nas proximidades do Colégio Legado, Centro de Inovação e Ginásio de Esportes Soccer, no bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois com a pavimentação asfáltica desta rua, que fez ligação direta entre a Marginal da BR 101 e a Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, os condutores circulam em alta velocidade, não respeitando a faixa de pedestres existente. Tal medida visa garantir a segurança dos estudantes, desportistas e moradores que transitam por essa região. (Requerimento 335/2022)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Sr. Aldo Baptista Neto, considerando que, em virtude da Pandemia, o Estado deixou de realizar diversas cirurgias, consultas, exames e muitos outros procedimentos, o que resultou uma demanda represada muito alta, das filas do sistema SISREG; considerando que, o Conselho Estadual e o Município, vêm cobrando para que a grande demanda possa ser atendida num menor espaço de tempo possível, para o bem da saúde dos catarinenses; considerando, ainda, que, no final do ano, o governador prometeu fazer um grande mutirão de cirurgias, requer informações sobre quais providências estão sendo adotadas para a redução desta fila de espera. Justifica-se a proposição, pois inúmeras pessoas estão muito doentes e esperando por um longo período, para terem acesso aos serviços especializados de saúde. (Requerimento 339/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, dentro do prazo legal, seja informado, a esta Casa Legislativa, sobre a existência de projeto de restauração da Praça da Igreja São José Operário, localizada no bairro Oficinas. Caso não exista projeto, solicita-se sua elaboração. Justifica-se a proposição, uma vez que este vereador foi procurado por moradores deste bairro, os quais relataram que a praça se encontra bastante danificada, principalmente seus bancos, conforme fotos que evidenciam o total abandono, sendo que a última revitalização foi realizada em 2014. (Requerimento 331/2022)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de que seja realizada uma reforma, bem como o nivelamento da calçada na Rua Conselheiro Mafra, ao entorno do terreno da Prefeitura. Justifica-se a proposição, pois trata-se de um trecho de grande circulação de pedestres e, em função dos desníveis das pedras usadas como revestimento, torna-se grande a possibilidade de acidentes com pedestres, em função do péssimo estado de conservação. (Requerimento 341/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de que seja realizada a colocação da tampa nas caixas de passagem localizada na calçada da Avenida Pedro Zapelini, em frente ao imóvel de número 2.315. Justifica-se o requerimento, pois trata-se de um local de grande circulação, tornando perigoso o tráfego e pedestres, com possibilidade de acidentes graves. (Requerimento 345/2022)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que sejam convidados os senhores Marcelo Bzuneck, Gerente de Usina da Diamante Geração de Energia; Deovane Roselo Wagner, Gerente do IMA em Tubarão; e Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, Diretor–Presidente da Fundação Municipal de Maio Ambiente, para que participem de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão, em dia a ser agendado, para explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas no Controle Ambiental, em especial no que tange à qualidade do ar em nossa cidade. Justifica-se a proposição, pois inúmeras pessoas estão reclamando de uma fuligem (pó oleoso) que cai nas calçadas, varandas, garagens, coberturas, piscinas, e principalmente nas folhagens e árvores, das residências e edifícios de nossa cidade. (Requerimento 348/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº 16/2022, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Wilson Fernando de Almeida Matos
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Lourival José da Silva – PL
Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, informações sobre a possibilidade de que sejam realizados estudos para criar mecanismos que incentivem e facilitem a entrada de empresas do ramo moveleiro, dentre outras, no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois, com a chegada dessas empresas, vamos gerar mais renda e empregos em nossa cidade. (Requerimento 349/2022)
Fone Gabinete: 3621-0929
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
A vereadora justificou a ausência nesta sessão através do nº 03/2022, por motivos de saúde.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Apresentou Projeto de Decreto nº 18/2022, que Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Rosita Willemann Porto
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja enviado convite ao Sr. Marcos Fortunato, Presidente do Núcleo de Lojistas de Oficinas, vinculado à CDL, para participar de uma Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar aos vereadores o Place Branding, nova gestão da Marca do bairro Oficinas, onde visa de maneira inteligente fomentar o turismo, consumo e vivência no bairro. Sem dúvida, é um projeto que vai ao encontro do objetivo de tornar Tubarão uma cidade inteligente, com uma melhor qualidade de vida, e que poderia ser estendido aos demais bairros da cidade, explorando o que cada comunidade tem de melhor. (Requerimento 329/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de São José Operário, celebrada na Paróquia de Oficinas, bairro Oficinas.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, informações sobre a inscrição do município de Tubarão no Programa de Iniciação Desportiva Escolar (Pide), promovido pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Fesporte. Sendo um importante incentivo à atividade física e recreação para nossas crianças e adolescentes, solicito saber quantos alunos serão atingidos com a adesão ao programa em nossa cidade? Quando se deu a inscrição do município? Quais instituições serão contempladas em nossa cidade? Justifica-se a proposição, pois trata-se de um importante programa de oferta de práticas esportivas em contraturno escolar, para crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos que estejam regularmente matriculados na rede de ensino público estadual e municipal. (Requerimento 326/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Superintendente-Geral da AGR Tubarão, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre as motivações do aumento, em 17,24%, na taxa de água e esgoto em Tubarão. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve recebeu manifestações das mais diversas ordens, com questionamentos e descontentamento por grande parte dos munícipes e comerciantes de nossa cidade, a respeito das motivações que levaram ao aumento da taxa. Sendo esta, uma matéria importante e que atinge diretamente o bolso do munícipe e economia das empresas, que ainda se recuperam dos efeitos da Pandemia de Covid-19, solicito que sejam efetuados os devidos esclarecimentos com a maior brevidade possível, até para que esse vereador, se for o caso, auxilie na propagação das informações corretas. (Requerimento 328/2022)
Solicitou ao Coordenador da COSIP de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, a substituição de três lâmpadas que estão queimadas às margens da Rodovia Ivane Fretta Moreira, junto ao trevo de acesso norte de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois este vereador que subscreve foi procurado por munícipes que fazem uso das margens da rodovia, bem como empresários da região, os quais manifestaram os perigos causados pela, quase que completa escuridão, pela ausência de iluminação decorrente das lâmpadas queimadas. Trata-se de uma importante demanda, que merece a devida atenção, para evitar possíveis acidentes, roubos e furtos. (Requerimento 333/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº 14/2022, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo Cruz.
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe se há previsão para implantação da rede de coleta de esgoto e a pavimentação da rua Jovêncio Rodrigues da Cunha, localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem diariamente com a falta desta drenagem e pavimentação, sendo que a via possui intenso fluxo de veículos e pedestres, e sempre que ocorrem fortes chuvas, estas provocam alagamentos, causando mau cheiro e inúmeros prejuízos. (Requerimento 327/2022)
Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe se há previsão para realizar o alargamento da pista de rolamento, o lastreamento com areão, e a retirada de uma pedra na rua Nicolau Manoel da Silva, na comunidade do Caruru, mais precisamente próximo ao mercado da Zeza. Justifica-se a proposição, pois esta via se encontra bastante estreita e danificada, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. (Requerimento 330/2022)
Apresentou Projeto de Decreto nº 13/2022, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Joelso Rosa Passos.
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