Informativo da Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 28/2023
Décima Sétima Legislatura
14/08/2023
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que altera a Lei nº 5.908, de 31 de maio de 2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Tubarão, a “Feira Casa Pronta”, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a revogação de legislação ociosa no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 278/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa que institui, no âmbito do Município de Tubarão, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093/2023, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da municipalidade em elaborar cadastro único de portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRGS, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 36 requerimentos, 11 moções e 4 Projetos
Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB
Solicitou ao Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Sr. Aristides Cimadon, algumas melhorias na Escola de Educação Básica José Botega, localizada no bairro São Cristóvão. A Escola José Botega desempenha um papel fundamental em nossa comunidade, uma vez que é a única instituição de ensino que oferece turmas do 5º ao 9º ano no bairro São Cristóvão. Dada a importância da escola para o acesso à educação de qualidade, estamos buscando apoio para melhorar suas condições e garantir um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos nossos alunos. Uma das principais carências que enfrentamos atualmente é a situação precária da quadra poliesportiva da escola. A quadra, que está exposta ao tempo, apresenta inúmeras rachaduras e foi comprometida pelo crescimento das árvores próximas, cujas raízes danificaram o concreto. Infelizmente, essa situação tornou a utilização da quadra inviável e perigosa para as crianças. Agradecemos desde já pela atenção dispensada a esta solicitação e pelo compromisso com a educação e o bem-estar dos alunos do bairro São Cristóvão. Estamos confiantes de que, juntos, poderemos promover as melhorias necessárias na Escola José Botega e contribuir para um ambiente de aprendizado mais adequado e promissor. (Requerimento 946/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a instalação de uma caixa coletora de lixo na Rua Tenente João Luiz Maus, localizada no Bairro Campestre. Justifica-se a proposição, uma vez que esse ponto é amplamente utilizado como depósito de resíduos por todos os moradores da rua, resultando em um acúmulo de lixo que não só gera desconforto devido ao mau cheiro, mas também acarreta riscos à saúde e bem-estar da população local. (Requerimento 947/2023)
Encaminhou aos jovens Cássio da Silva de Souza e Guilherme Matheus Pacheco, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, expressando os nossos mais sinceros e calorosos cumprimentos a dois jovens talentosos: Cássio da Silva de Souza e Guilherme Matheus Pacheco. Com a tenra idade de apenas 11 anos, esses notáveis rapazes demonstraram destreza, coragem e dedicação exemplares ao participarem do Campeonato Brasileiro de Laço Comprido, realizado na cidade de Irati, no estado do Paraná. O Rodeio dos Campeões deste ano, um evento que atraiu cerca de dez mil turistas e reuniu mais de dois mil competidores, os nossos laçadores tubaronenses, tiveram a oportunidade de disputarem a seleção piá por Santa Catarina e sagraram-se campeões. Diante dessas conquistas notáveis, sentimos um imenso orgulho ao reconhecer e celebrar os feitos de Cássio da Silva de Souza e Guilherme Matheus Pacheco. Que as suas realizações sirvam como inspiração para jovens em todo o país, demonstrando que com paixão, esforço e determinação é possível alcançar grandes feitos mesmo em tenra idade. Estendemos os nossos mais efusivos parabéns a esses talentosos jovens, assim como as suas famílias e mentores que os apoiaram incansavelmente nesta jornada. Que eles sigam trilhando o caminho do sucesso, e que as suas futuras realizações sejam tão grandiosas quanto as que já alcançaram. Parabéns, Cássio e Guilherme. (Moção 132/2023)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania
O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, e a Gerente de Projetos e Convênios, Sra. Débora Rodrigues, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para pavimentação em concreto (aproximadamente 100 metros de extensão) complementando o trecho já licitado na estrada geral da comunidade do Areado. Justifica-se o pedido pois foi elaborado o projeto e licitado em um trecho de 270 metros de extensão, sendo que o seu início está projetado para começar no meio de um morro com aclive acentuado. Com o complemento de mais 100 metros a pavimentação terá início em trecho plaino, gerando mais segurança aos usuários, principalmente de veículos pesados, além de evitar danos na pavimentação em concreto. (Requerimento 965/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e de pavimentação com lajotas da rua Domingos Margotti, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, por se tratar de rua de chão, sendo que a referida via não possui rede de drenagem pluvial, dificultando o acesso ao saneamento básico, além disso a poeira agrava ainda mais esta situação. A pavimentação é algo esperado há anos por estes moradores. (Requerimento 966/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, saber se há possibilidade de disponibilizar os tubos com diâmetro de 60 centímetros para dar sequência à drenagem pluvial da rua Dionísio Manoel Guarezi (trecho após término do asfalto), com complemento até o córrego na rua Pedro Izidoro da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se este pedido, pois essa rua não possui drenagem pluvial, dificultando a conexão dos esgotos residenciais. Além disso, em dias de chuva, formam-se valas profundas, dificultando o acesso dos moradores a suas residências. (Requerimento 969/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações se há projeto elaborado para implantação de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Salésio Fernandes, bairro Km 60, caso não haja, solicito a possibilidade de elaboração do mesmo. Justifica-se este pedido, pois esta rua está localizada em aclive acentuado, dificultando o acesso dos moradores, principalmente em dias de chuva, devido à formação de valas profundas. Além disso, a falta de drenagem pluvial faz com que os moradores não consigam fazer a conexão do esgoto com as suas residências. Gerando transtornos e sérios problemas a saúde. (Requerimento 970/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações se há projeto elaborado para pavimentação com lajotas da rua Tomaz Souza Brasil, bairro São Cristóvão, caso não haja, solicito a possibilidade de elaboração do mesmo. Justifica-se tal pedido, pois na referida via está localizado o CEI Irene Botega, além de outras empresas. Essa rua é de chão batido e de grande fluxo de veículos, sendo que em dias de chuva há dificuldades devido a lama que se forma e em dias de sol a poeira fica insuportável para os moradores e principalmente para as crianças que estudam no CEI, podendo ocasionar sérios problemas a saúde. (Requerimento 971/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre como está o andamento do projeto para implantação de drenagem auxiliar emergencial que irá atender os moradores das Ruas: Tomé da Silveira, Jovelino Caetano Barboza, Ivonete Marques Demétrio, José Paulo da Silva e as demais ruas nas proximidades do mercado de Pieri e do CEI 7 Anões. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que a drenagem existente no local não comporta o volume de água desta região, sendo que, com as fortes chuvas, as águas acabam invadindo as residências dos moradores causando transtornos e grandes prejuízos. Com a implantação desta drenagem, o problema será solucionado. Após finalizada essa obra irá beneficiar centenas de famílias. (Requerimento 972/2023)
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023, que institui o agosto verde, mês de prevenção à leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do município de Tubarão.
O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023, que dispõe sobre a instituição da campanha de sensibilização e combate aos linfomas, denominada “Agosto Verde Claro” no município de Tubarão e dá outras providências.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber sobre a possibilidade de manutenção do pavimento da Rua Rui Barbosa, no cruzamento com a Rua Engenheiro Annes Gualberto, Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois existe um buraco próximo à boca e lobo e a pavimentação está cedendo, trazendo dificuldade aos condutores, além do risco de causar problemas mecânicos nos veículos com o pavimento totalmente danificado. (Requerimento 951/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes,saber sobre a possibilidade de disponibilizar o acesso da Câmara Municipal de Tubarão, bem com os vereadores, ao sistema “1Doc”. Justifica-se a proposição, pois há necessidade de aumentar a comunicação entre as instituições, possibilitando maior efetividade nas demandas que os munícipes trazem aos vereadores e aumentando a transparência nas atividades desenvolvidas pelo Município. (Requerimento 952/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de reavaliação de mudança das Oficinas FTC para o galpão que fica no pátio Henrique Lage, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois com a notícia recente do fim da ação judicial que tratava do tema, o assunto poderia ser retomado de acordo com o plano, retirar os trilhos e nivelar as ruas, passando as Oficinas da FTC para o Galpão Pátio Henrique Lage que está parado, ou utilização para a sede do Centro Administrativo. (Requerimento 957/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja informado, dentro do prazo legal, se existe um estudo para o dimensionamento dos problemas dos cachorros abandonados, ou seja, ações e alternativas que estão sendo realizadas para combate de cães abandonados. Justifica-se a proposição, pois há notícias de que a Prefeitura está realizando diversas castrações, porém, devem ser tomadas medidas para evitar que esses animais permaneçam soltos nas ruas, causando grandes transtornos e, até mesmo, causando acidentes com motoqueiros. Esse vereador tem sido questionado constantemente por diversos munícipes que acreditam ser essa uma situação relevante e que precisa de uma resolução por parte do ente público. Gostaríamos de maiores informações para melhor dimensionamento do problema. (Requerimento 958/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações sobre a possibilidade de que sejam instaladas placas de identificação com nomes das ruas em poste da rede de transmissão elétrica, realizando um convenio com a Celesc. Justifica-se a proposição, pois essa é questão a ser resolvida em nossa cidade. Algumas alternativas e leis já foram trabalhadas, mas nenhuma execução concreta. Como a utilização dos postes para colocação dessas placas reduziria grandemente os custos de implantação, julgamos necessária avaliação dessa alternativa. Em alguns momentos, já foi dito que tal alternativa não seria permitida, mas o que observamos hoje na cidade são várias placas de sinalização instaladas nestes locais. Nesse sentido, solicitamos que seja feita parceria com a Celesc para resolver essa questão que é muito importante para urbanidade. Citamos como exemplo o Município de Curitiba/PR, que está implantando esta inovação e tem obtido ótimos resultados, além de economizar na instalação e melhorar a mobilidade urbana, sendo que possuem mais de 9mil ruas. (Requerimento 959/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber sobre a possibilidade de que seja disponibilizada uma equipe de fiscalização do trânsito na saída da ponte Prefeito Paulo Osny May, ou alterativa para melhor sinalização da região, ou para que os veículos não necessitem ir até a Av. Marcolino Martins Cabral para acessar a Ponte Orlando Francalacci. Justifica-se a proposição, pois muitos munícipes procuraram este vereador informando que muitos veículos não respeitam a sinalização e passam reto, ao invés de virar obrigatoriamente à direita na Rua Uruguai. Assim, torna-se necessário melhorar a fiscalização para aumentar a segurança do trânsito e evitar acidentes. (Requerimento 960/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber sobre a possibilidade de que seja revisto o posicionamento dos três pontos de táxi na Av. Altamiro Guimarães, próximos ao antigo Angeloni. Justifica-se a proposição, pois muitos munícipes procuraram este vereador informando que não observam táxis parados no local e o ponto ocupa vaga de estacionamento de três veículos, que poderiam estar consumindo no comércio local. Por outro lado, temos algumas situações onde poderia ser feita melhor distribuição destes pontos em locais de comércio no próprio bairro. (Requerimento 961/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de implantar uma vaga de embarque e desembarque em frente ao Edifício Zandavalli, Av. Marcolino Martins Cabral, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois há muitos idosos que frequentam o local, bem como diversos estabelecimentos e edifícios comerciais e, assim, tal vaga possibilitará uma maior facilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Os moradores do referido Edifício, já tem pleiteado esta melhoria que ajudaria, principalmente, idosos que precisam acessar a localidade. (Requerimento 962/2023)
Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, que seja informado o número de Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Científicos, Policiais Penais e Bombeiros Militares reformados/aposentados no ano de 2023, bem como os que deixaram o serviço, por quaisquer motivos, no Estado de Santa Catarina. Justifica-se a proposição, pois o policiamento preventivo e ostensivo é fundamental para a Segurança Pública e, assim, é essencial ter conhecimento da situação dos quadros das forças policiais, que necessitam constantemente do aumento de efetivo. (Requerimento 963/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de revisar as academias ao ar livre, retirar e recuperar as que estão em péssimo estado de conservação. Justifica-se a proposição, pois o Município de Braço do Norte irá indenizar um munícipe que sofreu um acidente nestas academias, por conta no péssimo estado que se encontrava. Assim, é necessário que seja realizada uma revisão urgente, para retirar os aparelhos que necessitam de manutenção ou substituição. (Requerimento 964/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, saber sobre a possibilidade de que seja realizada uma fiscalização das empreiteiras que prestam serviço de recuperação de pavimentação asfáltica ao Município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois as últimas obras na cidade são de péssima qualidade, as quais, em pouco tempo, já estão com buracos e soltando a capa asfáltica, sendo necessária uma maior efetividade da contratação e fiscalização dessas empresas. (Requerimento 968/2023)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela vitória como prefeito, através de eleição indireta, no dia 07 de agosto de 2023, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão. Desejamos sucesso nesta importante missão de trabalhar pelo crescimento e desenvolvimento de Tubarão, levando sempre em consideração o bem-estar dos tubaronenses. (Moção 136/2023)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, que seja feito o reparo em um buraco na Rua José João Constantino Fernandes, no bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, uma vez este buraco está causando transtornos no trânsito e gerando o risco de acidentes graves aos motociclistas. Portanto, é necessário que o reparo seja feito com urgência. (Requerimento 940/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Charles Conceição, informações sobre a possibilidade de implantação de sinalização ou recuo na pista na Rua Severiano Albino Correa, bairro Fábio Silva, próximo ao posto de gasolina São Marcos. Justifica-se a proposição, para trazer mais segurança aos veículos que utilizam a via e aos que precisam parar para ter acesso à BR-101, sentido Sul. Como não há um recuo para acesso à BR-101, os veículos ficam parados na pista, dificultando o fluxo do trânsito local que é intenso, principalmente em horários de pico. (Requerimento 941/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, informações sobre a possibilidade de manutenção do pavimento da Rua Rui Barbosa, próximo ao nº 872, Bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o pavimento está danificado, com um buraco de grandes proporções, trazendo dificuldade aos condutores, além do risco de problemas mecânicos nos veículos. (Requerimento 942/2023)
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a pavimentação na rua Euclides Magalhães, bairro São Clemente. Requer-se, ainda, como medida paliativa e imediata, a fim de amenizar o sofrimento da comunidade e melhorar momentaneamente as condições de trafegabilidade no local, que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nesta via pública. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem constantemente com a lama no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 939/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr. Raphael Zabot, saber, no prazo legal, informações sobre a existência de projeto para a manutenção e recuperação dos Ginásios de Esportes e Arena Multiuso, respectivamente, na maior brevidade possível. Ainda, requer seja informado se há possibilidade do Município construir um novo ginásio de esportes, no local do antigo ginásio de esportes José Warmuth Teixeira. Justifica-se a proposição, pois as praças esportivas encontram-se em estado de total abandono, sem condições de uso para a prática de esportes por nossos atletas e comunidade. (Requerimento 944/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de execução da recuperação do local destinado à queima das velas no Cemitério do Horto dos Ipês, pois, não é permitido a realização nos túmulos. Justifica-se a proposição, pois, conforme solicitação da comunidade, o local apresenta diversos problemas na sua manutenção, dificultando, assim, a utilização do espaço. (Requerimento 950/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Charles Conceição, que seja incluída, no cronograma desta Secretaria, a instalação de abrigos novos no ponto de ônibus na Av. Presidente Getúlio Vargas, Próximo ao Terminal Urbano, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois os abrigos foram retirados há alguns meses e não foram recolocados, deixando os usuários sem proteção às intempéries. (Requerimento 956/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Tarcísio Hemkemeier, cópia dos contratos celebrados pelo Poder Executivo Municipal para contratação de mão de obra terceirizada, e a relação dos funcionários contratados, indicando o nome, cargo, salário, carga horária e o respectivo local de trabalho. Justifica-se a proposição, pois ressalto que o acesso a estas informações são necessárias para garantir o cumprimento ao dever fiscalizatório da Administração Pública, por meio do Poder Legislativo, e para dar transparência nas ações realizadas em nosso município. (Requerimento 967/2023)
Encaminhou a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Sra. Cláudia da Silva Prudêncio, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Tubarão, Sr. João Batista Blasius, ao Procurador Geral do Município de Tubarão, Sr. Marlon Collaço, e ao Procurador da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Marcos Demétrio Bonotto, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela comemoração do Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. O dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto, é uma daquelas datas que servem para homenagear profissionais que são essenciais não só no Brasil, como no mundo todo. Ao defender a ética, justiça e a lei, eles exercem um trabalho de suma importância na sociedade. A data do Dia do Advogado no Brasil foi escolhida em homenagem à criação dos primeiros cursos jurídicos no país. Em 11 de agosto de 1827, por meio do Decreto Imperial nº 1.127, o então imperador Dom Pedro I instituiu as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito de São Paulo, em São Paulo. A criação das faculdades de Direito representou um marco no desenvolvimento do sistema jurídico brasileiro, contribuindo para a consolidação das bases legais e para a formação de profissionais habilitados para atuar na administração da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. Com o tempo, o Dia do Advogado também passou a ser uma ocasião para celebrar a profissão, homenagear os profissionais que atuam na área jurídica e refletir sobre a importância do direito na sociedade. Todos os advogados que cumprem seu trabalho com ética merecem reconhecimento de todos. Parabéns a esses profissionais! (Moção 135/2023)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de realizarmos uma apresentação para esta Casa, dos candidatos ao Conselho Tutelar de Tubarão. Nos próximos meses, estaremos presenciando o pleito eleitoral para essa importante atividade; e considerando a relevância pública do fato, poderíamos disponibilizar o espaço desta Casa Legislativa. Entende-se que o tempo deve ser pré-definido, recomendando-se no máximo cinco minutos para uso individual; e o conteúdo abordado, pode pautar-se exclusivamente na apresentação de sua experiência, na Promoção e Proteção do Direito da Criança e do Adolescente. Para uma melhor organização, pode-se dividi-los em dois grupos, os quais participariam em diferentes sessões da Câmara, assim não promovendo grande impacto no andamento das atividades regulares. Os grupos podem ser organizados pela ordem de classificação na etapa já realizada, a prova de conhecimentos técnicos e legais; promovendo assim a valorização da qualificação exigida. Justifica-se a proposição, pois somos a Casa do Povo, e um espaço para amplo exercício da democracia; sendo que o processo eleitoral público, é o ápice de nosso exercício de cidadania. Valorizando assim, a escolha de nossos representantes em diferentes atividades públicas. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 953/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, na condição de Presidente da Escola do Legislativo, requer a reserva deste plenário, para realização de um evento da Escola, no dia 16 de agosto de 2023, no período das 10 às 12 horas. O evento compreende a visita de estudantes do ensino médio. Justifica-se a proposição, pois cumpre à Escola do Legislativo, promover ações de fortalecimento da democracia, contribuindo para a formação política e educação para a cidadania. Assim, estaremos recebendo a visita dos estudantes do 1º ano de ensino médio, do Colégio Legado, integrando uma série de estratégias de ensino e aprendizagem, da referida instituição. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 954/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, a realização de uma Audiência Pública, promovida por esta Casa Legislativa, para tratarmos do enfrentamento ao racismo em nosso município. Justifica-se a proposição, pois nos últimos meses percebe-se que a nossa sociedade tem demonstrado atitudes de discriminação, intolerância e preconceito, de diferentes formas e tipos de violência. Não podemos nos calar e concordar com estas práticas. Assim, solicito ao senhor Presidente e demais colegas Vereadores, para juntos promovermos uma Audiência Pública, no dia 31 de agosto de 2023, convidando as entidades não governamentais que tratam desta causa; as lideranças das instituições de ensino público e privado do município; representantes da sociedade civil e governamental; para juntos, tratarmos o problema com a seriedade que ele requer, e traçarmos ações para promoção de um comportamento social responsável e inclusivo, livre de todas as formas de violação do Direito e da Dignidade Humana. Sendo o que há para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 955/2023)
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, na condição de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria desta Casa e na condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a utilização deste plenário, para realização de um evento no dia 23 de agosto de 2023, a partir das 19 horas. O evento será alusivo ao agosto lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. (Requerimento 973/2023)
A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023, que fica instituído o Estatuto dos Direitos e das Políticas Municipais para as Mulheres de Tubarão, denominado Estatuto Municipal dos Direitos das Mulheres.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e a Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Anete Volpato Dacorégio, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda equipe da Fundação Municipal de Educação, pela inauguração, no dia 4 de agosto de 2023, de dois polos de Atendimento Educacional Especializado, no CEI Theresa da Silva Rosendo e no CEI Dorivalda Bristot de Campos, para prestar atendimento às crianças com deficiência. Com os polos dos CEI Estrelinha Brilhante, Borboleta Azul e São Cristóvão, já funcionando, somam-se cinco polos. Cada polo atende vinte e quatro crianças, de quatro a seis anos, inclusive de outros Centros de Educação Infantil, já que os polos concentram os atendimentos das regiões próximas. Juntos, os cinco polos prestam atendimento a setenta e seis crianças com deficiência oriundas de vinte e duas unidades da educação infantil. Quanto mais precoce for o atendimento, melhor será a qualidade de vida da criança com deficiência, que terá mais chance de se desenvolver e chegará ao ensino fundamental já familiarizada com as rotinas escolares. Por isso, os efusivos aplausos para equipe da Fundação Municipal de Educação. (Moção 127/2023)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Anete Volpato Dacorégio, e a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Tubarão, Sra. Josiane Linhares, “Moção de Cumprimentos”, extensivo às respectivas equipes, pelo início de mais uma turma do programa Geração 2050, na última semana, para 50 estudantes do 6º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Tubarão. Lançado em 2018, o mencionado programa, uma das vertentes do projeto Tubarão 180º, tem a proposta de preparar jovens estudantes para o mercado de trabalho na área da tecnologia. Os estudantes terão aulas de segunda a quinta-feira, no Senai de Tubarão, com conteúdos diversos, como capacitação em web design e desenvolvimento de software, informática básica, introdução à programação, programação web e dispositivos móveis, entre outros temas, que podem contribuir para o ingresso dos jovens no setor de tecnologia. Uma raríssima oportunidade para estes adolescentes e para as empresas da área de tecnologia que atuam em Tubarão que já buscam profissionais qualificadas em outras áreas. Por isso, o nosso reconhecimento e nossos aplausos. (Moção 128/2023)
Encaminhou a Extensionista Social da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri, Sra. Eloísa Rovaris Pinheiro, “Moção de Cumprimentos”, extensivo à direção e funcionários da Epagri e parceiros, como o Farol Shopping e outros, pela realização, na última semana, da 16ª edição da Feira de Produtos Coloniais e do 22º Encontro Regional de Mulheres Agricultoras e Pescadoras. O evento foi muito importante porque aproximou os produtores rurais e pescadores artesanais de mais de 20 cidades diferentes, comercializando panificados, pescados, hortifrúti, bebidas, artesanato e muito mais. Para as mulheres agricultoras e pescadoras, também foram muito importantes os entretenimentos e as palestras. Por isso, nosso reconhecimento e nossos entusiasmados aplausos. (Moção 129/2023)
Encaminhou ao Bispo da Diocese de Tubarão, Dom Adilson Pedro Busin, e ao Reitor do Seminário Nossa Senhora de Fátima, em Tubarão, Reverendo Padre Rodrigo José da Silva, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a todos os padres, cujo dia comemorou-se em 04 de agosto, dia da festa de São João Maria Vianney, padroeiro de todos os sacerdotes. Agosto é, também, o mês dedicado às vocações. O padre é um dos membros do clero da Igreja Católica. Ele é um sacerdote consagrado pelo bispo, cuja missão é evangelizar, celebrar a Eucaristia (missa), ouvir confissões, ministrar o Batismo, o sacramento da cura, abençoar os fiéis, etc. Durante muito tempo, o padre e a professora eram as principais autoridades de uma comunidade. Nos dias atuais, outras autoridades também atuam nas comunidades. Queremos expressar nossa gratidão pela dedicação e perseverança do padre para cumprir sua missão de levar o amor e a palavra de Deus a todos os povos. (Moção 130/2023)
Encaminhou ao Diretor Presidente FETEESC/IPET, Professor Antônio Bittencourt Filho, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a todos os organizadores e palestrantes do XXIX – QUALIEDUC, que tive a honra de ministrar a palestra âncora. O evento, que reuniu professores e dirigentes educacionais de diversas partes do Brasil, foi revestido de pleno êxito por trabalhar os ‘os dilemas do professor na contemporaneidade’ e instrumentalizar os docentes para enfrentá-los, também, com êxito. Por isso, nosso reconhecimento e aplausos. (Moção 131/2023)
Encaminhou aos familiares do Sr. Edson Delfino da Rosa, “Moção de Condolências”, aos familiares de Edson Delfino da Rosa, falecido no último domingo, dia dos pais. Edson era casado com a professora Adriana Mariano Rosa, ex-presidente da Fundação Municipal de Educação, e tinha dois filhos, Gabriel e Rafael. Edson era construtor e dedicava seu tempo ao trabalho, à família e aos amigos. Muito do que se tem de construção em Tubarão e região se deve ao trabalho dedicado do Edson. Seu falecimento constitui perda irreparável para familiares, vizinhos e amigos. Rogamos a Deus para que em sua infinita misericórdia o conduza ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 133/2023)
Encaminhou aos familiares da Sra. Marina Martins Machado Fortunato, “Moção de Condolências”, aos familiares de Marina Martins Machado Fortunato, falecida na última semana. Marina foi uma mulher muito forte que trabalhou muito durante toda a sua vida e ajudou a criar muito dos seus familiares. Muitas gerações contaram com o seu trabalho. Marina foi de um tempo que o trajeto da sua casa, no Morrinhos, perto do Mato Alto, até o bairro Centro se fazia de bicicleta. Ônibus era muito raro e não havia asfalto. Marina deixa uma extensa folha de serviços prestados para a comunidade, uma legião de órfãos, amigos, vizinhos e familiares. Rogamos a Deus para que, em sua infinita misericórdia, a conduza ao Reino da Glória e console os corações enlutados. (Moção 134/2023)
Solicitou a Delegada Regional de Polícia de Tubarão, Sra. Dra. Caroline de Bona Portão, profundidade e celeridade na investigação e punição aos comprovadamente culpados, no limite e no rigor da Lei, das pessoas responsáveis por dois atos repulsivos, amplamente divulgados na última semana. O primeiro caso trata-se de mensagens racistas, na qual um print com as mencionadas mensagens circulou nas redes sociais na última semana, com ofensas e xingamentos, aparentemente dirigidas a um estudante negro. No segundo caso, um vídeo de uma abordagem policial violenta, com suspeitas de racismo, que ocorreu no dia 10 de fevereiro, no bairro Passagem, que segundo se comenta está sob investigação da Polícia Militar. Solicitamos celeridade na investigação, porque justiça tardia, soa como injustiça, o que encoraja os agressores para continuarem agredindo e desestimula as vítimas de buscarem justiça; e punição aos comprovadamente culpados, porque a impunidade também encoraja os agressores para continuarem agredindo e também desestimula os agredidos de recorrerem à justiça o que, também, fortalece e encoraja os agressores. É inadmissível que em pleno século XXI, pessoas sejam agredidas, por qualquer que seja o modo ou o motivo, mas principalmente por causa da cor da pele. Se a educação e a humanidade não são suficientes para inibir estes crimes, infelizmente, crescentes e cada vez mais agressivos, é preciso que a polícia e a justiça sejam profundas e céleres na aplicação dos textos constitucionais. (Requerimento 945/2023)
Fone Gabinete: 3621-0915
Vereadora NILTON DE CAMPOS – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD
Encaminhou as Vereadoras de Capivari de Baixo, Sras. Beatriz Alves, Edcarla Bitencourt, e Heloísa Cardoso, “Moção de Cumprimento”, às vereadoras de Capivari de Baixo, Beatriz Alves, Edcarla Bitencourt, Heloísa Cardosa, pela solenidade de inauguração da Sala da Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores de Capivari Baixo que foi realizada na quinta-feira, dia 10 de agosto. A sala da Procuradoria da Mulher foi criada para ser mais um local de acolhimento e atenção às mulheres e pessoas vítimas das mais diversas violências, falta de direitos e em estado de fragilidade e vulnerabilidade. Será um espaço de conselho, de carinho e de encaminhamento. O Projeto de Resolução nº 001/2023, que criou a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Capivari de Baixo, foi aprovado por unanimidade em fevereiro. Será constituída de uma (1) Procuradora da Mulher e duas (2) Procuradoras Adjuntas, designadas por ato da presidência da Câmara de Vereadores de Capivari, a cada dois anos. A escolha será sempre no início de cada legislatura. Toda mulher que queira receber atendimento da Procuradoria da Mulher, ou qualquer cidadão que queira realizar uma denúncia, poderá entrar em contato pelo telefone (48) 3623-1599, bem como a Sala está à disposição, com todo equipamento necessário, para qualquer órgão (Executivo, Entidades, ONGs, OAB, Polícias, GCM, dentre outras) que necessitem do local para atendimentos de mulheres em estado de vulnerabilidade e fragilidade das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira. (Moção 137/2023)
A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023, que dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviço de saúde, públicos e privados, do município e dá outras providências.
Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, a devida atenção à situação da quadra de basquete localizada no bairro Oficinas, bem como a manutenção desta. A referida quadra de basquete tem sido um local importante para a comunidade local, proporcionando uma opção de lazer, bem como uma atividade saudável para os moradores, em especial para crianças e jovens, que utilizam o espaço para praticar esportes, socializar e promover um ambiente de convívio harmonioso. Entretanto, ao longo dos últimos meses, temos observado que a manutenção das cestas e da estrutura da quadra tem sido realizada pelos próprios usuários, que, mesmo com boa vontade, não possuem os recursos e expertise necessários para garantir a segurança e a adequada conservação do local. Diante disso, é imprescindível que a Prefeitura Municipal assuma a responsabilidade pela manutenção periódica da quadra de basquete do bairro Oficinas. Sabe-se que investir em espaços públicos de qualidade contribui para a promoção do bem-estar da população, incentivando a prática esportiva e a construção de um ambiente comunitário mais saudável. Portanto, solicito respeitosamente que a Prefeitura destine os recursos e os profissionais necessários para realizar a manutenção da quadra de basquete, incluindo a revisão das cestas, a reparação da quadra, bem como a limpeza periódica do local. Conto com a sensibilidade e a atenção de Vossa Excelência em relação a esta demanda, acreditando que a valorização de espaços públicos de lazer e esporte é fundamental para o desenvolvimento integral dos cidadãos e para a construção de uma cidade mais inclusiva e saudável. (Requerimento 938/2023)
Solicitou ao Diretor da COSIP de Tubarão, Sr. Alexandre Vaz Franco Fernandes, a troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Álvaro Antônio Firmiano, bairro Humaitá. Considerando a importância da iluminação pública adequada para a segurança e o bem-estar dos munícipes, é imperativo que as lâmpadas estejam em pleno funcionamento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e transeuntes que utilizam a referida via. Nesse sentido, a substituição das lâmpadas danificadas por novas, mais eficientes e de maior durabilidade, garantirá uma iluminação mais adequada, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior sensação de segurança, especialmente durante o período noturno. Esperando contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento e a efetivação da solicitação apresentada, reitero meus votos de estima e consideração pelo bem-estar de nossos munícipes. (Requerimento 943/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, a manutenção das bocas de lobo da Rua Álvaro Antônio Firmiano, situada no bairro Humaitá. Na última semana, tive a oportunidade de visitar a Comunidade acompanhado de diversos moradores locais. Durante essa visita, pudemos constatar de maneira direta e preocupante a situação das bocas de lobo que se encontram entupidas ao longo da referida via. Além disso, observamos que as galerias subterrâneas destinadas ao escoamento da água pluvial estão apresentando problemas, o que resulta no acúmulo de água em terrenos de diversas residências. Considerando a importância da manutenção adequada das bocas de lobo e das galerias subterrâneas, especialmente para evitar inundações, alagamentos e possíveis danos às propriedades dos moradores, solicito, quanto antes, as seguintes providências:
– Realização imediata da limpeza e desobstrução das bocas de lobo ao longo das vias da Comunidade [Nome da Comunidade], a fim de garantir o adequado escoamento das águas pluviais;
– Realização de uma revisão técnica e manutenção das galerias subterrâneas, visando à prevenção de acúmulos de água e possíveis danos às propriedades dos munícipes;
– Elaboração de um plano de manutenção periódica das bocas de lobo e galerias subterrâneas em toda a cidade, a fim de evitar situações semelhantes em outras comunidades.
Saliento que a execução destas medidas é fundamental para garantir a segurança, saúde e qualidade de vida dos moradores do bairro Humaitá e de toda a população que enfrenta esses problemas recorrentes. Certo de contar com a compreensão e empenho desta Secretaria na busca de soluções efetivas para a presente situação, aguardo providências necessárias para resolução do problema. (Requerimento 948/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Ricardo Cardoso, à resolução imediata de uma situação que vem causando transtornos e preocupação à população de nossa cidade. Conversando com os moradores e ouvindo as demandas dos moradores da Rua Álvaro Antônio Firmiano, situada no bairro Humaíta e áreas adjacentes, venho solicitar a atenção e intervenção da Secretaria para resolver o problema de esgoto a céu aberto que tem afligido os cidadãos da região. A presença deste esgoto a céu aberto tem gerado sérios transtornos, como mau cheiro insuportável, proliferação de vetores transmissores de doenças e riscos à saúde e ao bem-estar da população local. As consequências negativas do esgoto a céu aberto são evidentes, incluindo a degradação do ambiente urbano, a contaminação do solo e a poluição do ar, além de afetar diretamente a qualidade de vida dos moradores. Nesse sentido, a situação exige medidas imediatas e eficazes para a resolução deste problema que compromete a saúde pública e o bem-estar dos munícipes. Portanto, solicito, respeitosamente, que a secretaria tão logo, tome as seguintes providências:
– Realização de um diagnóstico técnico detalhado da situação do esgoto a céu aberto na Rua Álvaro Antônio Firmiano e áreas circunvizinhas.
– Elaboração e implementação de um plano emergencial para o saneamento da área afetada, incluindo o devido encaminhamento do esgoto para a rede de tratamento adequada.
– Monitoramento constante da situação e adoção de medidas preventivas para evitar recorrências.
– Campanhas educativas junto à população sobre a importância da correta disposição de resíduos e cuidados com o meio ambiente.
É imperativo que a resolução deste problema seja conduzida com urgência, visando à preservação da saúde e qualidade de vida dos cidadãos e ao cumprimento das normas de saneamento básico. (Requerimento 949/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
Site: www.camaratubarao.sc.gov.br
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