Informativo da Sessão Ordinária do dia 31 de julho de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 26/2023

Décima Sétima Legislatura

31/07/2023

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

VETO GLOBAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÀRIA Nº 096/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a publicidade dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Tubarão. (O veto global a este projeto em única votação foi derrubado por 8 votos contrários e 7 votos favoráveis)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2023, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que altera a Lei nº 5.763, de 26 de agosto de 2022, que inclui a Festa Julina da EEB SANTO ANJO DA GUARDA, celebrada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que altera a Lei nº 5.908, de 31 de maio de 2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Tubarão, a “Feira Casa Pronta”, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2023, (046/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 2.693, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, 4 indicações, 4 moções e 5 Projetos

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de reformar os aparelhos de academia ao ar livre que estão danificados. Justifica-se a proposição, já que as devidas melhorias são necessárias para continuar incentivando a prática de exercícios visando o bem-estar e saúde da população. (Requerimento 924/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre as consultas médicas por vídeo-chamadas no município. Justifica-se a proposição, já que para uma grande parte de consultas de menor complexidade este serviço teria muita agilidade, também reduziria filas de espera e sobrecarga no sistema de saúde, tendo em vista que a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 925/2023)

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a situação atual do espaço de alimentação no estacionamento da antiga estação rodoviária. Este vereador que subscreve está sendo procurado por alguns moradores relatando situações recorrentes de violência, vandalismo e acidentes no local. Sabe-se que, após algumas reuniões entre o poder público e os comerciantes que atuam no local, ficaram definidas algumas mudanças e medidas de segurança a serem adotadas. Desta forma, justifica-se a proposição, já que tais medidas não estão sendo devidamente acatadas. (Requerimento 926/2023)

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, que seja realizado a instalação de 04 luminárias na Rua Luiz Matheus no bairro Km 60 nas proximidades da Clínica. Justifica-se a proposição, sendo que a situação vem causando insegurança para a população local. (Indicação 44/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, a possibilidade de adquirir no bairro KM 60, através de compra ou desapropriação área de terras para construção de casas para os moradores que perderam as suas residências na enchente de maio de 2022. Justifica-se este pedido pois a mais de um ano os moradores aguardam ansiosos pela construção de suas casas. É de conhecimento que o município ajuda essas famílias com o aluguel social, mas em alguns casos os moradores necessitam complementar este valor que não é suficiente para pagar o aluguel. Sabemos do vínculo entre essas pessoas e a comunidade, tendo em vista que muitos moravam ali há mais de 30 anos, por isso solicitamos a aquisição destes terrenos de forma urgente para que os moradores possam ter novamente as suas casas, elevando a autoestima, gerando conforto, bem-estar aos seus familiares e para que sua dignidade seja restabelecida. (Requerimento 928/2023)

Solicitou ao Secretário de Estado da Casa Civil de Santa Catarina, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, a possibilidade de destinar recursos para a construção de uma ponte localizada rua José Botega, na comunidade de Lageado (limite entre os municípios de Tubarão e Treze de Maio). Justifica-se este pedido, pois no ano de 2022 foi disponibilizado recursos através do Governo do Estado para a construção de uma nova ponte ligando os dois municípios, porém, a licitação restou deserta e em dezembro do ano passado o recurso foi suspenso. Além de a ponte ser estreita, não possibilitando a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, está cedendo diariamente, tendo frequentes erosões e possui rachaduras visíveis em sua cabeceira gerando insegurança aos usuários que precisam utilizar a mesma, principalmente veículos pesados e de grande porte que transitam neste local. Uma nova ponte se faz necessária de forma urgente afim de prevenir acidentes e contribuir com o progresso de toda essa região. Na certeza de que seremos merecedores de vossa atenção em nossa solicitação, na oportunidade externamos protestos de elevada estima e distinta consideração. (Requerimento 929/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de implantar luminárias de LED na rua Eduardo Manoel Simão, no bairro KM 60. Justifica-se esse pedido, por ser uma via importante, com população abrangente, e alguns moradores têm questionado este vereador solicitando a implantação de luminárias de LED, pois as luminárias existentes não são de boa luminosidade, gerando insegurança aos moradores locais. As luminárias de LED possuem mais luminosidade, geram economia e maior tempo de vida útil. (Requerimento 930/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre o andamento da sondagem para elaboração de projeto das cabeceiras da ponte de acesso ao Conselho Comunitário e aos demais moradores que residem na rua Raulina Spilere da Rosa, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição tendo em vista que o município receberá da Defesa Civil do Estado um Kit de transposição. É de responsabilidade do município a elaboração do projeto e a construção das cabeceiras. Para que o projeto possa dar andamento é necessário que seja realizado a sondagem do solo a fim de dar sequência na elaboração do projeto, para que a ponte possa ser construída e os moradores desfrutem da mesma. (Requerimento 931/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, a possibilidade de implantar nas principais vias do município (tanto na área urbana quanto rural), placas de sinalização vertical, mantendo a distância de 1,5 metros ao passar ou ultrapassar o ciclista. Justifica-se o pedido em razão do crescimento significativo de ciclistas que utilizam a bicicleta para o trabalho, lazer e para prática de esportes. A implantação dessas placas irá alertar os motoristas, para que mantenham a distância segura evitando assim transtornos e prevenindo acidentes. (Requerimento 932/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, a criação da Secretaria ou gerência da Pessoa Idosa, com o objetivo específico de desenvolver as ações de natureza pública aliadas as da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades e garantias dos direitos das pessoas idosas, de acordo com o que determina o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. A presente indicação traz a discussão acerca de políticas públicas voltadas para a melhor idade. A secretaria ou gerência municipal da pessoa idosa de Tubarão tem por finalidade assegurar direitos sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para tanto, elabora e executa políticas públicas voltadas à pessoa idosa, que venham satisfazer todos os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003. A secretaria ou gerência municipal da pessoa idosa de Tubarão é um espaço que será voltado para a melhor idade, onde os idosos podem interagir, aprender e também ensinar. A missão da secretaria ou gerência municipal da pessoa idosa de Tubarão é assegurar à pessoa idosa, proteção, respeito e dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos nas Leis e na Constituição Federal. É também de proteger a pessoa idosa de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão; Priorizar o atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar; Garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, permitindo um envelhecimento saudável e em condições de dignidade; Trabalhar no resgate e fortalecimento dos vínculos familiares da pessoa idosa; Prover proteção integral em caso de urgência e emergência (violência). Ante o exposto e diante dos relevantes motivos que norteiam a matéria, submetemos que a presente indicação seja apreciada e implantada pelo Executivo Municipal. (Indicação 43/2023)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre as bases de cálculo para chegar ao custo comparativo de aluno matriculado na rede municipal e aluno matriculado na rede credenciada. Justifica-se a proposição, pois este cálculo comparativo é essencial para o vereador fiscalizar as contas públicas, bem como, informar aos munícipes das vantagens e desvantagens deste sistema educacional. (Requerimento 918/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar a implantação de iluminação pública na Rua Luis Henrique Fernandes da Rosa, bairro Revoredo, marginal da BR/101, sentido norte. Justifica-se a proposição, pois neste trecho da rodovia possuem diversas empresas e grande circulação de pedestres e veículos. Tal medida visa trazer segurança para os trabalhadores da região. (Requerimento 923/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que, dentro do prazo legal, sejam levantadas as grelhas das caixas coletoras, no nível da pista da Rua Princesa Isabel, bem como seja avaliada as outras ruas que foram ajustadas para ter sentido único. Justifica-se a proposição, tal melhoria visa não ocasionar problemas mecânicos nos veículos, bem como facilitar o trânsito no local. (Requerimento 936/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar, com urgência, a troca das lâmpadas da Praça Walter Zumblick, localizada defronte ao Centro Municipal de Cultura – Museu Willy Zumblick. Justifica-se a proposição, pois a referida praça encontra-se completamente escura e vem causando insegurança para a população que circula neste local. (Requerimento 914/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, considerando a existência de um relatório, realizado no ano de 2019, por uma empresa contratada pela prefeitura para avaliar os indicadores de durabilidade, funcionalidade e estabilidade estruturais das pontes do Município de Tubarão; considerando a resposta ao Requerimento n. 133/2023, de autoria deste vereador, onde foi informado que no dia 13 de março do corrente ano, foi realizada uma reunião com o Prefeito e a Secretaria de Urbanismo, e na ocasião ficou definido a busca por uma empresa que confeccionará o projeto de recuperação, solicita que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, em que fase se encontra o processo para contratação da empresa que confeccionará o projeto de recuperação da ponte Nereu Ramos. Justifica-se a proposição, pois a prefeitura realiza apenas medidas paliativas o que não impede o crescimento da corrosão detectada na referida ponte. Ressaltamos que desde a entrega do Relatório de Inspeção da Pontes em concreto em Tubarão já se passaram mais de três anos e, aparentemente, nada foi realizado para solucionar este problema e a atual situação dos pilares de nossas pontes é preocupante, principalmente a ponte Nereu Ramos, e a não realização de uma intervenção imediata nas estruturas das pontes poderá acarretar prejuízos incalculáveis aos munícipes. (Requerimento 937/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de novas lixeiras na Praça Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, popularmente denominada Praça do Avião, e na Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, popularmente conhecida como a praça em frente ao antigo Angeloni. Este requerimento se justifica, pois estes locais vêm sendo utilizado, a cada dia mais, pela população, tornando-se uma referência para alguns esportes e como opção de lazer; além, de receber diversos eventos. Observa-se facilmente, ao visitar estes locais, a ocorrência de excesso de lixo nas lixeiras existentes, principalmente aos finais de semana. Assim, solicitamos a atenção dos senhores, para verificar a possibilidade de colocarem lixeiras com uma capacidade individual maior, ou mesmo, aumentar o número de lixeiras existente, bem como, verificar a rotina de retirada destes lixos, dando maior atenção, aos finais de semana, que parecem ter maior uso do espaço público. (Requerimento 910/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, informações sobre a possibilidade de realizar a reconstrução e o reparo na camada de asfalto existente na Rua Padre Nóbrega, do início ao longo da via. Este requerimento se justifica, pois existem diversos buracos e depressões na camada asfáltica desta via pública. Há poucos dias, presenciei um acidente no local, demonstrando que a atitude dos motoristas em tentar desviar dos buracos, torna o trânsito perigoso, associado ao fato de ser uma via de grande fluxo de veículos. Peço atenção a toda extensão da via, pois o problema não é pontual e isolado. (Requerimento 911/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja enviado convite ao senhor Giocondo Tasso, Gerente da Agência Regional da Celesc em Tubarão, para participar de uma Sessão Ordinária realizada por esta Casa Legislativa. Este requerimento se justifica, pois gostaríamos de uma orientação para a sociedade, sobre a existência frequente de fios soltos, caídos, em excesso, enfim, situações que comprometem a segurança, e, em alguns momentos, provocam um grande impacto visual negativo, poluindo o ambiente urbano. Gostaríamos de compreender de quem é a responsabilidade e os meios de solucionarmos estes problemas do município. (Requerimento 912/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo da estrutura da ponte pênsil, localizada ao final da Rua Hilário José Mello. Este requerimento se justifica, pois nessa rua existem diversas empresas que movimentam diariamente um número importante de profissionais, os quais utilizam a referida ponte para facilitar o acesso ao seu local de trabalho. No entanto, ela encontra-se quebrada, causando grande transtorno aos trabalhadores e à comunidade local. Assim, buscando oferecer segurança e dignidade para nossa população, peço sua atenção para realizar, dentro das possibilidades do Poder Executivo, o reparo da referida ponte o mais breve possível. (Requerimento 920/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de melhorar a iluminação na Rua Luiz Henrique Fernandes da Rosa, no trecho compreendido entre a loja Top Brasil até a Rua Hilário José Mello. Este requerimento se justifica, pois na Rua Hilário José Mello, e suas imediações, existem diversas empresas que movimentam diariamente um número importante de profissionais. Eles possuem duas formas principais de acesso: uma ponte pênsil que está quebrada, e a Rua Luiz Henrique Fernandes da Rosa, que não possuí iluminação. Assim, entendendo a relevância de darmos segurança aos cidadãos que ali circulam diariamente, peço gentilmente sua atenção. (Requerimento 921/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de avaliar um novo modo para organizar o trânsito no cruzamento da Rua Aldo Hulse com a Rua João Adolfo Corrêa, a Ponte do Andrino e a Estrada Geral da Madre. Este requerimento se justifica, pois segundo relatos da comunidade local, a presença do semáforo gera a formação de longas filas na via de maior fluxo, que é a Rua Aldo Hulse, prejudicando inclusive a segurança no cruzamento da via férrea. Neste contexto, uma sugestão poderia ser a colocação de uma rotatório, o que permitiria organizar o fluxo de veículos, sem forçar uma parada obrigatória, em momentos em que as demais vias não possuem veículos circulando. Destaca-se que este modelo, de rotatórias, foi implantando na Avenida Marcolino Martins Cabral, em diversos pontos, e vem demonstrando resultados positivos, até o momento. (Requerimento 922/2023)

A Vereadora apresentou Projeto de Lei de Ordinária nº 100/2023, que autoriza o Município de Tubarão a instituir um Programa de Ressocialização com geração de emprego e renda, para pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social.

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023, que autoriza o Município de Tubarão a implementar o “Programa Maria da Penha na Escola”.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MARCUS VINÍCIUS SANDRINI ACORSI – PSDB

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. André da Silva de Souza, saber sobre a justificativa técnica para a cobrança do esgoto no valor de 100% do valor de consumo de água. Justifica-se a proposição, em virtude de haver previsão legal da cobrança em ATÉ 100% do valor, não havendo obrigatoriedade de ser exatamente 100% do valor. Dessa forma, procura-se entender a justificativa que embase tal cobrança, além de ser dever dessa Casa Legislativa a prerrogativa da fiscalização. (Requerimento 915/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023, que cria o acompanhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, com a finalidade de divulgação dos canais de denúncia contra a violência doméstica e intrafamiliar infantil no Município de Tubarão/SC, com base na Teoria do Elo.

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

Solicitou ao Gerente Regional de Saúde de Tubarão, Sr. Hermes Costa Cardoso, estudos para adoção de critérios que dão prioridades na fila das consultas com neurologistas e psiquiatras, obedecendo, por exemplo, a renda familiar no SISREG (Sistema Nacional de Regulação). Justifica-se a proposição, pois a longa demora para o atendimento, principalmente dos escolares, contribui para agravar o problema. É o diagnóstico precoce que permite melhor resolutividade. (Requerimento 916/2023)

Encaminhou a atleta infantojuvenil de Jiu-Jtsu, a jovem Juliana Rosa Gomes, “Moção de Cumprimentos”, extensiva aos familiares, professores e patrocinadores, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu, ocorrido no Rio de Janeiro, no Parque Olímpico da Vila Militar Deodoro, no dia 29 de julho de 2023. Juliana tem 13 anos de idade e disputou na categoria infantojuvenil 2, faixa cinza, que tinha cinco atletas. Tem se revelado uma atleta promissora que muito nos orgulha por sua dedicação e disciplina e por levar o nome de Tubarão por diversos espaços do Brasil e do mundo. Por isso, merece aplausos e reconhecimento. (Moção 123/2023)

Encaminhou ao Maestro do Coral Municipal de Tubarão, Sr. José Geraldo Correa, “Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os membros do Coral, por mais uma brilhante apresentação, desta vez, durante as comemorações, na última semana, dos 347 anos do município de Laguna e 41ª Semana Cultural de Laguna (Entre Memórias e Tradições), promovida pela Fundação Lagunense de Cultura. O Coral Municipal de Tubarão tem se notabilizado pelos grandiosos shows, por levar alegria, arte e cultura e o nome de Tubarão por diversas partes do Brasil e do mundo. Por isso, merece entusiasmados aplausos. (Moção 124/2023)

Encaminhou ao Médico e escritor, Sr. José Warmuth Teixeira, “Moção de Cumprimentos”, por ter doado para a Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac, de Tubarão, três livros que são seus mais recentes trabalhos: “Ferrovia Tereza Cristina: ontem e hoje”, “Museu Ferroviário de Tubarão: história e atualidade” e “Flores que enfeitam nosso planeta”. Tais obras, que não foram as primeiras doadas pelo Dr. Warmuth, muito enriquecem, com certeza, o acervo municipal. Livros são possibilidades de enriquecimento cultural, de conhecimento, de escrita correta e de respeito à norma culta da Língua Portuguesa. Quem lê, vai longe. Fala bem e escreve bem. Por isso, efusivos aplausos ao Dr. Warmuth. (Moção 125/2023)

Encaminhou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, “Moção de Cumprimentos”, extensiva aos demais membros da municipalidade e da Classe Produtiva de Tubarão, pela criação de 1.100 (um mil e cem) novos postos de trabalho formais com carteira assinada, no primeiro semestre deste ano. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, publicados no final da semana, que demonstra a assertividade das estratégias do Poder Público Municipal, em conjunto com a pujança do Setor Produtivo local. Parabéns a todos. (Moção 126/2023)

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da rua Duque de Caxias, bairro Humaitá. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se esta proposição, pois trata-se de um pequeno trecho de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) metros, que liga a avenida Padre Geraldo Spettmann, localizado próximo à rodoviária nova. (Requerimento 917/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação das ruas Elias Corrêa Bittencourt, Cláudia Salvador e Germano Kurten, no bairro Vila Esperança. Caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Tal solicitação torna-se pertinente, uma vez que as referidas ruas encontram-se em condições precárias de trânsito, são pequenos trechos de aproximadamente 70 a 100 metros, sendo que as outras ruas paralelas são todas pavimentadas. (Requerimento 919/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que efetue a manutenção na rua Pedro Peicher de Carvalho, bairro Oficinas, em frente ao número 79. Justifica-se a proposição, pois há um buraco ao lado da boca de lobo e está causando transtornos aos usuários da via. (Indicação 41/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Elienai Rosa Braz, que efetue o concerto da boca de lobo que está com a tampa quebrada na rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo, em frente à Padaria Passarela. Salientamos que esta é uma via de movimento intenso, e há preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 42/2023)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora NILTON DE CAMPOS – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. André Silva de Souza, que, dentro do prazo legal, sejam prestados esclarecimentos acerca do funcionamento da estação de tratamento de esgoto do município de Tubarão, em razão das preocupações manifestadas pelos moradores do entorno da estação de tratamento. De acordo com informações apresentadas pelos moradores, desde meados de novembro de 2022, a estação de tratamento estaria sendo frequentemente atendida por caminhões pipas, os quais estariam teoricamente realizando coletas de efluentes em sua estrutura. Tal situação tem gerado questionamentos sobre a capacidade da estação em tratar todo o esgoto coletado, uma vez que a necessidade dessas coletas frequentes sugere uma possível sobrecarga ou inadequação do sistema de tratamento. Nesse sentido, para trazer esclarecimento para a população, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Como se dá o processo de tratamento de esgoto na estação de Tubarão? Solicito informações detalhadas sobre cada etapa do tratamento, bem como quais são os equipamentos e processos utilizados.
Qual é a capacidade total, em litros, da estação de tratamento de esgoto de Tubarão? É possível fornecer uma estimativa do volume de esgoto tratado diariamente em relação à capacidade total da estação?
Por que os caminhões pipas têm sido constantemente utilizados para coletar efluentes da estação de tratamento desde 2022? Existe algum problema técnico que está afetando o funcionamento adequado da estação ou problema de declínio em algum ponto da rede?
Solicito a disponibilização das notas fiscais ou documentos que comprovem os serviços prestados pelos caminhões pipas que coletam efluentes na estação de tratamento. É importante garantir a transparência e a legalidade dessas operações.
Qual é o plano de manutenção adotado pela Tubarão Saneamento para assegurar o bom funcionamento das estações de tratamento, bombas e outros equipamentos? Gostaria de receber informações sobre a periodicidade e abrangência dessas manutenções, bem como relatórios técnicos fotográficos das manutenções.
Como a Tubarão Saneamento lida com as preocupações dos moradores do entorno da estação de tratamento de esgoto? Existem canais de comunicação e atendimento aos cidadãos que têm suas residências próximas à estrutura?

Certo de contar com a colaboração da Tubarão Saneamento para o esclarecimento dessas questões, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, bem como para agendamento de reuniões caso seja necessário. (Requerimento 913/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, que denomina de Rua Alexandre Savicki, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município.

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023, que denomina de Rua Pedro Gonçalves Teixeira, uma via pública localizada no Bairro Guarda, Margem Esquerda, neste Município.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br

Email: imprensa@camaratubarao.sc.gov.br

Facebook: Câmara de Vereadores de Tubarão

YouTube – Câmara de Vereadores de Tubarão

Instagram: camaratubarao

Fone/Fax: (048) 3621.0900