Informativo da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 12/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
25/04/2022
Os Vereadores receberam a visita do Sr. Marcos Fortunato, Presidente do Núcleo de Lojistas de Oficinas, atendendo requerimentos dos vereadores Thiago Figueiredo Zaboti e Nilton de Campos, com objetivo de falar sobre a nova gestão da marca do bairro Oficinas.
Nesta mesma sessão os Vereadores em cumprimento ao §1° do art.14 da Lei Complementar n° 20/2008, alterada pela Lei Complementar nº 61/2012, receberam o Sr. Alexandre Santos Moraes, postulante ao cargo de Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR – Tubarão. Na oportunidade o candidato se apresentou e respondeu aos questionamentos dos Vereadores, que no final aprovaram a indicação de Alexandre para o cargo.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 049/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua San Diego, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 050/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Lima, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Cusco, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 052/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Caracas, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 053/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Punta Del Este, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 054/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Quito, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 055/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua La Paz, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 056/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Monterrei, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 057/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Dallas, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 058/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que denomina de Rua Montevidéu, uma via pública localizada no bairro Passagem, neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e um voto contrário)
11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que altera a Lei n° 5.127, de 01 de julho de 2019. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 064/2022, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de São José Operário, celebrada na Paróquia de Oficinas, bairro Oficinas. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensando a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2022, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de Nossa Senhora de Fátima, celebrada na Paróquia de Humaitá, bairro Humaitá, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2022, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Luiz Gonzaga dos Reis, que declara de utilidade pública municipal o Lions Clube Tubarão Sul. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2022, (023/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.885, de 14 de maio de 2018, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a “Feira e Seminário de Bovinocultura de Corte”, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2022, (022/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.724, de 11 de junho de 2017, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, a “Festa do Arroz”, de dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2022, (029/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, inclui no Calendário o Aniversário da Cidade de Tubarão/SC, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/2022, (024/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.779, de 25 de setembro de 2017, que institui no Município de Tubarão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072/2022, (025/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação total de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2022, (020/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, cria crédito adicional especial, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2022, (027/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Incentivo às organizações sociais; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2022, (026/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.330, de 02 de setembro de 2015, que cria e disciplina o Serviço de Acolhimento Institucional “Bem Viver” para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073/2022, (021/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)
12. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022, (014/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 47/2011, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão, a Lei Complementar nº 16, de 05 de novembro de 2007, que estabelece o Quadro de Cargos Efetivos do Município de Tubarão, suas atribuições e distribuição à Administração Indireta, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 23 requerimentos, 2 indicações, 9 Moções e 5 Projetos
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Diretor Presidente da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que sejam realizados os reparos necessários para vedar o vazamento na rede de esgoto na Rua Altamiro Guimarães, em frente ao imóvel de nº 2.102, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois o cano da rede de esgoto quebrou e está vazando pela rua. A população está preocupada com o risco de proliferação de doenças e com o mau cheiro, além de ser uma questão de saúde pública. (Requerimento 398/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que sejam realizados os devidos reparos na Rua Senador Arnor Damiani, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a referida via é pavimentada com lajotas, necessitando de colocação de novas lajotas, com o alinhamento das partes que estão em desnível, para que todos trafeguem por esta rua em segurança. (Requerimento 406/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 80/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de São Cristóvão, celebrada no bairro São Cristóvão, Paróquia de Monte Castelo.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Encaminhou aos familiares da Sra. Maria das Dores Mendes da Silva, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento de Maria das Dores Mendes da Silva. Maria das Dores era viúva de João Batista da Silva. Tinha 3 (três) filhos e 5 (cinco) netos. Manifestamos sentimentos de dor e pesar. Que a fé em nosso Criador seja transformada em conforto para os seus familiares e amigos.(Moção 42/2022)
Encaminhou aos familiares do Sr. Adílio Geraldo Cancelier, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares de Adílio Geraldo Cancelier. Adílio deixa 3 (três) filhos e 3 (três) netos. A sua partida certamente deixará muitas saudades em toda família e amigos. Tal perda constitui uma imensa lacuna em nosso convívio, mas temos que ter em mente que a Mão de Deus o cobrirá com a paz merecida. Desejamos que todos que com ele conviviam e que tanto sentiram esta perda tenham seu coração consolado, e que isto ajude a amenizar a dor neste momento tão difícil. (Moção 44/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente Banco do Brasil em Tubarão, Sr. Nílson Machado Júnior, informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo de viabilidade, visando a transferência do local de estacionamento dos carros-fortes, na Avenida Marcolino Martins Cabral para a Rua Coronel Cabral. Justifica-se a proposição, por se tratar de reclamações da população, que teme a falta de segurança, em meio a todo o movimento de pedestres e clientes desse banco na rua, além de estar, atualmente, localizada no Centro da cidade, próximo a inúmeros estabelecimentos comerciais, gerando congestionamento nos momentos em que há operação de carros-fortes, inclusive por existir um semáforo no local. Ressalta-se que a necessidade de um local adequado e seguro para abrigar os carros-fortes trará aprimoramento da segurança, tanto para os clientes da instituição bancária, como para o público em geral. (Requerimento 390/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para o calçamento com lajotas da rua Fernando Esmeraldino de Menezes, no bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois a referida rua é um pouco estreita e no seu início há um aclive acentuado, de modo que, em dias de chuva, formam-se inúmeras valas profundas, dificultando o acesso dos moradores. (Requerimento 391/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria,informações sobre a possibilidade de que seja elaborado projeto para pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista (na área industrial Antenor Lemos, onde está localizada a Weber Quartzolit Argamassas e rejuntes) no bairro São Cristóvão. Justifica-se tal proposição, pois a via onde está localizada tal empresa possui trânsito intenso de veículos pesados, sendo que a ausência de pavimentação gera muita dificuldade, principalmente devido a poeira e a lama excessiva, formada em dias chuvosos. Com a pavimentação, haverá benefícios, não só para a empresa, como para os moradores, trazendo desenvolvimento e qualidade de vida para quem empreende ou mora no local. (Requerimento 393/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Junior, informações sobre Cronograma de Trabalho do programa “Se essa Rua Fosse Minha”, das ruas Saul Wanderlind, no bairro Monte Castelo, e Doze de Outubro, no bairro Passo do Gado, como a existência de projeto já elaborado das referidas vias, assim como previsão para o início das obras. Justifica-se a proposição, pois os moradores das referidas vias procuraram este Vereador, questionando acerca da demora no início da execução destas obras, uma vez que os moradores são parceiros para a pavimentação destas. (Requerimento 394/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 78/2022, que institui no calendário oficial do município de Tubarão o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” e dá outras providências.
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que se faça a manutenção da pintura na faixa de pedestres e demais sinalizações de solo localizadas no cruzamento da Rua Paulo Luis Gomes com a Rua Rui Barbosa, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois o local é utilizado como caminho para estudantes da EEB Gov. Aderbal Ramos da Silva e também possui grande movimento de pedestres e veículos, o que visa trazer mais segurança a todos. (Requerimento 399/2022)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Patrimônio e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que se faça um estudo para instalação de uma faixa de pedestres na Rua Silvio Búrigo, bairro Monte Castelo, nas proximidades do imóvel número 585, em frente à Igreja Assembléia de Deus. Justifica-se a proposição, pois trará uma maior segurança para os moradores locais e para os fiéis, uma vez que os veículos transitam em alta velocidade. (Requerimento 400/2022)
Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, informações sobre a possibilidade de que se faça a pintura da faixa elevada localizada na Rodovia SC-370, em frente à Agência da Cooperativa Sicredi, próximo à Rua Manoel Antonio Mateus, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a faixa de pedestres se encontra completamente apagada, motivo pelo qual se faz necessária a revitalização, visando trazer mais segurança aos moradores da região. (Requerimento 401/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção do pavimento de lajotas da Rua Senador Arnor Damiani, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois o reclamante comentou que existem muitas lajotas quebradas, o que ocasiona formação de buracos e problemas na pista, necessitando assim de manutenção. (Requerimento 402/2022)
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a previsão para início das obras de pavimentação da Rua Doze de Outubro (12 de Outubro), bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua está contemplada no projeto Se Essa Rua Fosse Minha e até o momento ainda não foram iniciadas as obras, e os moradores procuraram este vereador pedindo um posicionamento. (Requerimento 403/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Encaminhou ao Presidente dos Pescadores de Tubarão, Sr. Eraldo Garcia de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Presidente dos Pescadores de Tubarão, extensivos a todos os integrantes do Grupo, pela realização do mutirão de limpeza das margens do rio Tubarão, do Trecho da Usina Diamante até a ponte Cavalcante, realizada no último domingo, dia 24 de abril. A ação realizada pelo grupo de pescadores e colaboradores envolveu o apoio de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) pessoas. Foram retirados aproximadamente de 8 a 9 toneladas de entulhos. Esse mutirão vem a somar com muitas outras atividades comunitárias já desenvolvidas pelo grupo de pescadores. (Moção 43/2022)
Encaminhou a Presidente da Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão – AJET, Sra. Lais Cardoso Costa, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela eleição ocorrida no último dia 14 de abril, que a conduziu a assumir a Presidência da AJET, para gestão 2022/2023. Lembramos que durante os 34 (trinta e quatro) anos de fundação, a AJET elege a segunda mulher em Tubarão. A você e toda a diretoria nossos cumprimentos e muito sucesso na condução desta valorosa entidade. (Moção 45/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de que seja incluída, no Cronograma de Obras da Secretaria da Infraestrutura, a abertura das ruas Roberto Zumblick até a rua Francisca dos Santos Souza, e desta última até a Rodovia SC 370, para melhoria da mobilidade urbana do Bairro Humaitá de Cima, bem como se há previsão para execução, o mais breve possível. Justifica-se a proposição, pois a Prefeitura já recebeu em doação, sem qualquer ônus, os imóveis por onde serão realizadas as obras de continuidade destas vias, sendo que os moradores do bairro aguardam por estas importantes obras. (Requerimento 389/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luis Gonzaga dos Reis, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja realizada uma readequação do Código de Postura do Município, no que tange aos moradores de rua. Justifica-se a proposição, em função do debate ocorrido na Audiência Pública da Fundação de Desenvolvimento Social, onde apresentamos uma proposição junto com os demais Vereadores, para elaborar uma força tarefa (Comissão de Estudo), na Câmara de Vereadores junto com o Poder Executivo, para a reformulação e aprimoramento da legislação municipal. (Requerimento 395/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, após receber várias solicitações da comunidade, vem, por meio deste, solicitar que informações, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de que seja realizado estudo para a implantação de estacionamento em apenas um lado da Rua Coronel Teixeira, no trecho compreendido entre a Rua Anita Garibaldi e a Rua da Piedade, com sinalização regulamentar proibindo o estacionamento em ambos os lados da via. Justifica-se a proposição, pois, segundo relatos dos moradores, há dificuldade no tráfego de veículos, em função da largura da rua, que é afunilada pelo estacionamento feito nos dois lados da via. (Requerimento 396/2022)
Encaminhou ao Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, Sr. Benony Schmitz Filho, ao Presidente Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias de Tubarão, Sr. Gerônimo Miranda Neto, ao Associação dos Ferroviários Aposentados de Tubarão, Sr. Amauri de Oliveira, e ao Diretor Presidente do Museu ferroviário de Tubarão, Sr. Everaldo Luiz Barreto da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia do Ferroviário. Em 30 de abril de 1854 foi inaugurada a primeira linha ferroviária do Brasil, o que fez com que a data se transformasse em o Dia do Ferroviário, profissional que trabalha nas estradas de ferro. O transporte ferroviário tem presença significativa na história, principalmente quando se remete às locomotivas, tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas. A atuação dos ferroviários desde o início do século XX contribuiu para o desenvolvimento do país. Em nossa região a inauguração da estrada de ferro aconteceu em Tubarão, com uma grande festa, e o nome Tereza Cristina foi uma homenagem à esposa do então imperador D. Pedro II. A construção da estrada de ferro impulsionou o desenvolvimento de toda a região, trazendo trabalho e dinheiro para os colonos. A Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina foi criada e construída com a finalidade de transportar o carvão de Lauro Muller para o Porto de Imbituba, onde foi instalada inicialmente a sede. Assim, alguns ferroviários escolhem esse dia para realizar atividades que visam valorizar o trabalho desses profissionais tão importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. Durante alguns anos, o trem foi o principal meio de transporte utilizado no Brasil. Era através das ferrovias que as mercadorias chegavam aos mercados consumidores, bem como aos portos. Mas, ainda hoje, as ferrovias desempenham um papel fundamental no País. O transporte de cargas por este meio reduz o número de caminhões nas estradas, ao mesmo tempo que reduz a poluição do ar. (Moção 46/2022)
Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a Fundação de Desenvolvimento Social, na pessoa de seu Diretor-Presidente, o senhor André Fretta May, bem a Prefeitura Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Joares Carlos Ponticelli, pela realização da Audiência Pública no dia 20 de abril, onde foi discutida a situação dos moradores em situação de rua no município de Tubarão, tendo em vista a importância do debate e aprimoramento do assunto, junto à sociedade civil. (Moção 49/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 79/2022, que institui no âmbito do Município de Tubarão o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereador Lourival José da Silva – PL
Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, informações sobre a possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Cidário Alano de Souza, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos, necessitando de reparos com urgência. (Requerimento 405/2022)
Fone Gabinete: 3621-0929
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, a indicação que trata sobre a instituição de salas multissensoriais para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) na rede Municipal de Educação. Ao ouvir o relato de muitos pais, profissionais e pessoas que lidam com essa realidade, concluímos que não podemos nos manter inertes e que é preciso aperfeiçoar e avançar ainda mais. Está indicação, portanto, propõe e detalha um espaço que ampliará o trabalho educacional com pessoas com TEA, garantindo o que a Constituição Federal de 1988 já definia em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos e garantia, por meio do artigo 208, que o direito a atendimento educacional especializado. As salas multissensoriais ajudam a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. A sala multissensorial é equipada com recursos tecnológicos que dão suporte à organização e à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), proporcionando complementar ou ao aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação que está matriculado no ensino regular, de modo a garantir as condições de acesso, participação e aprendizagem necessárias para seu desenvolvimento. Considerando que as crianças com Transtorno Espectro Autismo com problemas sensoriais apresentam dificuldade em interpretar e organizar as informações sensoriais vindas do seu próprio corpo ou do ambiente, a sala multissensorial é fundamental para o bom desenvolvimento e evolução dessas crianças. Trabalhar a INTEGRAÇÃO SENSORIAL promove:
– Organização de conduta à criança;
– Fornece condições para que a criança explore o ambiente. – Aumento da habilidade em manter a atenção;
– Melhora na coordenação e planejamento dos movimentos para que a criança obtenha sucesso nas atividades que lhe interessam;
– Melhora na autoestima e confiabilidade em si e em suas habilidades;
– Melhora nos aspectos sociais e ambientais a partir da participação nestes contextos.
Tendo em vista a importante necessidade da criação desse espaço para os portadores de autismo e que contribuirá em muito o desenvolvimento dessas crianças é que envio esta indicação para análise dos vereadores e envio ao executivo. (Indicação 55/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a existência, nesta Administração, de setor responsável pela verificação e cobrança das garantias contratuais e legais dos contratos de obras já executadas, bem como o que tem sido feito caso uma obra apresente problemas. Solicita-se, ainda, que seja incluído nos novos contratos a garantia quinquenal, prevista no artigo 618 da Lei 10.406/2002, Código Civil Brasileiro, conforme orienta a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dos Tribunais de Contas Estaduais e, em especial, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Justifica-se a proposição, para dar segurança a esta Casa Legislativa, no sentido de que, nos casos em que haja a necessidade de cobrança da garantia legal da obra, este dispositivo esteja sendo executado. (Requerimento 404/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, informações sobre a previsão do término das obras na Rua João Praxedes Teixeira, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois a referida via pública se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com a retirada de lajotas e paralelepípedos no trecho compreendido até a ponte do Jarrão, sendo que os moradores questionam acerca de um prazo, o mais breve possível, para conclusão das obras, sabendo-se que foram executados 30% (trinta por cento) dos serviços previstos. (Requerimento 397/2022)
Encaminhou a Associação Impacto, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, a Associação Impacto/FME, pelo belíssimo resultado no campeonato Sul americano de Karatê, evento esse realizado entre os dias 19 e 24 de abril na cidade de Guayaquil no Equador. A seleção brasileira foi representada por 123 atletas, dos quais 5 representaram a associação tubaronense. A equipe de Tubarão foi um dos grandes destaques da competição, conquistando 100% das possibilidades de medalhas. Os resultados foram os seguintes:
Anabel Silveira – Ouro.
Ana Luiza Santos – Prata.
Caroline Tomaz – Prata.
Erick Matias – Bronze.
Miguel Gutierres – Ouro.
Com esses resultados a equipe da cidade azul ajudou o Brasil a conquistar o título geral do evento e de quebra, com estas conquistas, todos os atletas de Tubarão conquistaram vaga para representar o Brasil no campeonato Pan Americano a ser realizado no México. Parabéns a todos os envolvidos! (Moção 47/2022)
Encaminhou ao Servidor Público Municipal da Prefeitura de Tubarão, Sr. Edivan José Nunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Senhor Edivan José Nunes, servidor do quadro efetivo da Secretaria de Urbanismo do município de Tubarão, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade. Edivan Nunes é formado em economia e trabalha a 37 anos na prefeitura de Tubarão onde já foi Secretário de Urbanismo e Tesoureiro. Hoje atua na função de coordenador do programa Se Essa Rua Fosse Minha, projeto esse realizado em parceria com os moradores deste município, sendo que assumiu com 14 ruas finalizadas, e hoje após 15 meses de gestão contamos com 41 ruas finalizadas, sendo que 6 ruas estão em andamento. A Secretaria de Urbanismo hoje conta com uma retroescavadeira, uma patrola e um caminhão para agilizar os serviços de pavimentação e fornece todo o material necessário para a execução de inúmeras obras onde os moradores são responsáveis pela a contratação da mão de obra e a fiscalização do serviço. Desde já reiteramos a nossa sincera admiração e parabenizamos pelo excelente serviço prestado. (Moção 50/2022)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que efetue o concerto da boca de lobo na rua Silvio Búrigo, bairro Oficinas, em frente a Metalúrgica Nenecar. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via de movimento intenso, e a boca de lobo danificada está causando preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam. (Indicação 53/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que, dentro do prazo legal, seja informado quando será executado o conserto da boca de lobo localizada na Rua João Manoel Mendes, em frente ao Mercado Back, no bairro São Bernardo. Justifica-se a proposição, pois a boca de lobo está muito abaixo do nível do asfalto, o que tem provocado diversos acidentes, sendo que os moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências urgentes. (Requerimento 388/2022)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Encaminhou aos familiares da Sra. Maria Goulart Gonçalves, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, aos familiares da Sra. Maria Goulart Gonçalves, 70 anos. Funcionária pública municipal desde 2008, aposentou-se recentemente, tendo atuado por muito tempo no posto de saúde no bairro São Martinho. Mãe exemplar e uma avó admirável, Maria Goulart Gonçalves, mais conhecida como ICA, deixa três filhos e três netos. Que a família encontre conforto no amor de Deus e naqueles que continuam ao seu lado. (Moção 48/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 76/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de Nossa Senhora de Fátima, celebrada na Paróquia de Humaitá, bairro Humaitá, e dá outras providências.
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 77/2022, em conjunto com o Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, da bancada do Progressistas, que declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube Tubarão Sul.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto à existência de projeto de pavimentação e drenagem já elaborado para a Rua José Nicolau de Carvalho, no bairro Santo Antônio de Pádua. Havendo projeto, solicita-se que seja informada, também, a previsão para início da obra. Em caso de inexistência, solicita-se que seja avaliada a possibilidade de elaboração. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade, que manifestaram a necessidade de se realizar a pavimentação da via pública. A referida rua se encontra em más condições de trafegabilidade, o que acaba por causar grandes transtornos para os moradores e motoristas que por ali trafegam. (Requerimento 384/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se está incluso, no Cronograma de Obras desta Secretaria, a manutenção das lajotas na Rua Expedicionário Luiz Antônio Tereza, em frente ao nº 308, no Bairro Oficinas, bem como a previsão para execução desta benfeitoria. Justifica-se a proposição, pois o referido calçamento encontra-se com desníveis acentuados, principalmente no trecho citado acima, que dificultam o trânsito de veículos nesta via pública. (Requerimento 387/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe se há possibilidade de se transformar a Rua Manoel Miguel Bittencourt, localizada no bairro Humaitá de Cima, em via de mão única, assim como, alterar e revitalizar sua sinalização vertical e horizontal. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via com fluxo intenso de veículos e no sentido atual, de mão dupla, estão ocorrendo inúmeros acidentes, tornando-se uma rua bastante perigosa. (Requerimento 385/2022)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback de Maria, que informe se há previsão para pavimentação das ruas Pio 12, Iriu Macari e Luiz Pedro de Oliveira, localizadas no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois parte dessas ruas já está pavimentada, sendo que os moradores que residem nas áreas sem pavimentação sofrem diariamente com poeira e lama, devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres. (Requerimento 386/2022)
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