Ordem do Dia para Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023.
ORDEM DO DIA Nº 23/2023
23ª Sessão Ordinária de 2023
Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura
10/07/2023 – Segunda-feira – 18 horas
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 10 de julho no horário das 18 horas, realizando a 23ª Sessão Ordinária de 2023.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/2023, (Origem 038/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.030, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor no município de Tubarão. (Segunda Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082/2023, de autoria do Vereador Cledson Rodrigues, que dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e as instituições religiosas. (Segunda Votação)
Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.
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