Informativo da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2022

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 13/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

02/05/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. VETO GLOBAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÀRIA N° 056/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Selo de Excelência e Atuação (SEA) para entidades sem fins lucrativos. (O Veto a este projeto em única votação foi mantido por 13 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto contrário)

2. VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÀRIA N° 128/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Tubarão. (O Veto a este projeto em única votação foi mantido por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

3. VETO GLOBAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N° 187/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Tubarão. (O Veto a este projeto em única votação foi derrubado por 14 votos contrários e nenhum voto favorável)

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que altera a Lei n° 5.127, de 01 de julho de 2019. (Este projeto em redação final foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 061/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que altera a Lei n° 4.879, de 03 de maio de 2018, que denomina de Rua Regina de Pieri Carara, uma via pública localizada neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 062/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que altera a Lei n° 4.878, de 03 de maio de 2018, que denomina de Rua Hilário Carara, uma via pública localizada neste Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 075/2022, (Origem 024/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.779, de 25 de setembro de 2017, que institui no Município de Tubarão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 02 de abril, quando é comemorado o dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providencias. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 088/2022 (028/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2022 (031/2022 na origem), de autora do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 199.370,57 (Cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 090/2022 (030/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, cria crédito adicional especial e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, 1 indicação, 7 Moções e 7 Projetos

Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Antônio Serafim Gonçalves, bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois a referida rua, além de ser íngreme, está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o acesso dos moradores as suas residências. (Requerimento 410/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há projeto para pavimentação asfáltica da Rua Arino Luiz da Silva, bairro São Cristóvão. De forma paliativa, solicita-se o patrolamento e lastreamento com areão na parte de cima do asfalto da referida via. Justifica-se a proposição, pois a referida rua está com valos e em péssimas condições de trafegabilidade, que por ser íngreme, dificulta o acesso dos moradores as suas residências. (Requerimento 412/2022)

Solicitou ao Diretor Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, o isolamento ou outra medida paliativa da vala na Rua Deputado Olices Pedra de Caldas, bairro Dehon. Reiterando o Requerimento nº 1.293/2021, e diante do acidente que ocorreu no qual o carro ficou totalmente dentro da vala, pedimos a CCR – Via Costeira que tome as devidas providências para tapar a vala ou diminuir a sua profundidade. A solicitação se faz necessária para trazer mais segurança aos pedestres, ciclistas e veículos que utilizam a via, pois por ser marginal da BR-101 é um local com fluxo intenso de veículos. Cabe salientar que com as chuvas a vala enche de água, aumentando consideravelmente a periculosidade e as chances de acidentes com vítimas fatais. (Requerimento 413/2022)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a possibilidade de oferecer curso de capacitação a respeito da proliferação dos mosquitos transmissores da dengue aos agentes de saúde do município, uma vez que o assunto está alcançando grandes proporções, por causa da epidemia do vírus zika no país. Justifica-se esta proposição, pois os agentes de saúde frequentemente realizam visitas aos moradores dos bairros em que atuam, e poderiam aliar ao trabalho possíveis orientações sobre a proliferação dos mosquitos para os moradores. (Requerimento 409/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de realizar um estudo para o cadastramento das ruas e delimitações entre bairros, junto com uma liderança de cada bairro, já que é conhecedora da comunidade onde vive. O intuito desta solicitação se refere ao levantamento de novas ruas que estão sendo criadas, nomes de rua e também a correta delimitação entre bairros, sendo que, no mapa atual do município, não constam os bairros como KM 60, KM 63, Guarda Margem Esquerda e Bom Pastor. (Requerimento 414/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, informações, dentro do prazo legal, sobre a existência de projeto para a pavimentação da rua Paulo Steinheuser, bairro São João Margem Esquerda, bem como em todas as ruas onde se encontram Postos de Saúde, Creches e Escolas ligados ao poder público. Justifica-se a proposição, pois a obra proporcionará conforto à população e níveis satisfatórios de segurança no trânsito. (Requerimento 415/2022)

Solicitou a Diretora da EEB Martinho Alves dos Santos, Sra. Beatriz Heitich da Silva Farias, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminha esta Moção de Cumprimentos, parabenizando a Diretora, juntamente com toda a comissão organizadora da Escola de Educação Básica Martinho Alves dos Santos e comunidade, pelo sucesso na realização da festa do ‘Dia da Família na Escola’, que ocorreu no último sábado, dia 30 de abril de 2022. O Dia da Família na Escola é uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação e transformada em Lei no ano de 2014. Esse evento valoriza e fortalece os laços entre a escola e a família. (Moção 52/2022)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL

Solicitou ao Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL/ANIMA, Sr. Mauri Luiz Heerdt, que seja aplicado os cursos na forma presencial. Os cursos em andamento da UNISUL/ANIMA estão em 60% (sessenta por cento) da sua carga horária aplicada na forma “à distância” e somente 40% (quarenta por cento) de forma presencial. Vale destacar que a mensalidade está sendo cobrada equivalente a 100% (cem por cento) do valor. Diante disso, é o presente para que a UNISUL/ANIMA aplique as aulas na forma presencial respeitando o que foi contratado. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 421/2022)

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, expor e requerer o que segue: Santa Catarina foi vencedora da Ação Judicial que discutia os critérios de demarcação da divisa entre Paraná e Santa Catarina para cálculo dos Royalts do Petróleo, ação que recentemente teve seu trânsito em julgado, tornando definitiva a nova demarcação, o que, além de valores atrasados a receber, ampliará os valores recebidos ordinariamente pelo Estado destes Royalts do Petróleo, os quais devem ser calculados ainda, mas já estima-se em R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Desde já, parabenizamos o Estado e principalmente seu corpo de Procuradores, que ingressaram com essa ação em 1991 e nunca desistiram, levando-a até o Supremo Tribunal Federal, sendo vitorioso em definitivo, após 30 (trinta) anos de batalha judicial. Será um belo ingresso de recursos no caixa do Estado, e considerando que, atualmente, há 103.671 procedimentos cirúrgicos em fila de espera para agendamento em Santa Catarina, demanda que tem sido represada por causa da pandemia, é o presente para requerer que 100% destes recursos sejam aplicados na Saúde da população Catarinense, com o objetivo de zerar essa fila de espera, ou ao menos reduzi-la consideravelmente. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 426/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, considerando que a Escola Adventista de Tubarão, localizada na Av. Pedro Zapelini, n. 1.495, tem elevado número de alunos e mesmo havendo uma faixa de pedestres na frente da escola, não está motivando os motoristas e motociclistas a pararem para passagem de pais, alunos e professores, nem tampouco fazendo a função de redução da velocidade empregada por alguns motoristas. Diante disso, é a presente para indicar a instalação de uma faixa de pedestres elevada trazendo mais segurança aos pedestres, que como dito, na sua maioria são crianças. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Indicação 56/2022)

Encaminhou ao Magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Sr. Narbal Antonio Mendonça Fileti, “Moção de Cumprimentos”, pela ascensão na carreira da magistratura da Justiça do Trabalho da 12ª Região. O Juiz Narbal Antonio Mendonça Fileti, após uma elogiável trajetória nas Varas Trabalhistas Catarinenses, em especial como Titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, será empossado no próximo dia 06 de maio de 2022, como Desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina. Nabal figurou na primeira colocação da lista tríplice por merecimento formada pelo Pleno do TRT-SC para a definição do desembargador, e possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1990) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2007). Também exerce a função de professor da Escola Superior da Advocacia – OAB/SC, e do curso de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Dada a importância deste feito, espera o autor, a aprovação desta Moção, para que o Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Dr. Narbal Antonio Mendonça Fileti, sinta-se parabenizado e tenha conhecimento que os Tubaronenses estão orgulhosos por sua trajetória. (Moção 54/2022)

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de que seja implantada rede de água tratada na rua Luíza da Silva Boschet, no bairro Caruru. Justifica-se a proposição, pois esta rua não possui rede de água tratada, e os moradores estão com dificuldades devido à escassez de água do morro, sendo que ela não é de boa qualidade, podendo causar sérios riscos à saúde, caso seja consumida. (Requerimento 423/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto para a pavimentação asfáltica do trecho ainda não pavimentado da rua Santa Catarina (com início na rua São João), bairro São João Margem Esquerda. Justifica-se esse pedido, pois quase toda a via já foi pavimentada, restando ainda um pequeno trecho de mais ou menos cem metros para o término da pavimentação. (Requerimento 424/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, se há possibilidade de elaborar projeto para a pavimentação da rua Tiradentes no bairro Morrotes. Justifica-se esse pedido, por ser uma importante via do bairro, faltando somente duas quadras para serem pavimentadas. A falta da pavimentação vem gerando transtornos aos moradores e usuários desta via, devido ao excesso de poeira em dias de sol e também buracos e lama em dias de chuvas. (Requerimento 425/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de que seja implantada rede de drenagem pluvial e também o aterramento para continuidade da rua Izaura Guarezi, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, tendo em vista que esta rua precisa ser interligada, para melhorar a mobilidade dos moradores deste bairro. (Requerimento 428/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas em parceria com os moradores da rua João Guerino Ghizzo no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se esse pedido, por ser uma via com aclive acentuado, sendo que em dias de chuva os moradores têm dificuldades de acessar as suas residências devido ao volume de água que desce dos morros formando valas profundas, e também com a possibilidade de pavimentação da rua Dom Anselmo Pietrulla as terras que descem dessa via ficarão acumuladas sobre a pavimentação, gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 429/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de realizar a abertura ou o desbloqueio da rua Luiz Saviato no bairro Dehon (entre a rua Padre Geraldo Spettmann e a rua Pio XII). Justifica-se este requerimento, tendo em vista que esta rua está localizada em um loteamento aprovado pelo município de Tubarão na década de 80, sendo o loteamento Tonelli e o loteamento Meneghel. A desobstrução desta via irá melhorar a mobilidade urbana deste local, sendo que a mesma será mais uma importante ligação entre a rua Padre Geraldo Spettmann com a rua Jorge Lacerda. (Requerimento 430/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, saber se há possibilidade de elaborar projeto para realizar a pavimentação asfáltica, em trecho de calçamento com paralelepípedo e também de lajotas da rua Raul Claudino Soares no bairro Centro. Justifica-se este requerimento, tendo em vista o alto fluxo de veículos nesta via, sendo que a pavimentação asfáltica irá melhorar muito a mobilidade urbana dessa região, além de já ter sido implantada a rede de esgoto, não ficando com a mesma qualidade anterior à execução, sendo uma importante ligação entre a rua Recife e a Avenida Pedro Zapellini. (Requerimento 433/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 87/2022, que institui a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no município de Tubarão.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901

Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC

Solicitou ao Presidente da Assembleia de Deus Independente de Tubarão, Sr. Pastor Carlos Augusto Lopes, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, ‘Moção de Cumprimentos”, à Igreja ADI de Tubarão, pelos 39 anos de atuação no nosso município. A Igreja Assembleia de Deus Independente comemorou no dia 01 de maio, 39 anos de existência e atuação em Tubarão, trabalhando sempre como uma família comprometida com a palavra de Deus, realizando trabalhos de missão urbana e sendo relevante para a comunidade onde está inserida. Dentre as principais atividades realizadas pela igreja, podemos trazer o trabalho com as faixas etárias, jovens, adolescentes e crianças. A parceria com a Associação João 3:16, o ministério de inclusão para deficientes auditivos “Gestos de Amor’’, e o ministério focado em evangelização “Água da Vida”. Com base nesse apanhado geral fica claro a importância desta instituição religiosa para o Município, motivo pelo qual celebramos os 39 anos de existência. Que o Senhor os abençoe e continue fazendo prosperar! (Moção 53/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 85/2022, que altera a Lei nº 3.456, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do ‘Portal da Transparência Pública de Tubarão’ e do Portal da Transparência do Legislativo.

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador Gelson José Bento – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de implantar uma faixa elevada para pedestres na Rua Coronel José Martins Cabral, defronte à Igreja Pentecostal Escolhidos de Deus das Nações, número 385, Bairro Humaitá Centro. Justifica-se a proposição, pois no local há grande movimentação de pessoas, principalmente em dias de culto, com trânsito intenso de veículos, por se tratar de via de principal deste bairro. (Requerimento 411/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que a rua Rubens Faraco, localizada nos bairros Humaitá e Vila Esperança, é uma via pública de grande importância para a mobilidade urbana, por estar localizada paralelamente à Avenida Patrício Lima; considerando que a referida rua está sendo contemplada com a camada asfáltica sobre os paralelepípedos (pedra), cuja primeira etapa já está concluída, requer saber:

1. Quando iniciará a segunda etapa da câmara asfáltica, sobre o calçamento de paralelepípedo, para conclusão da referida rua localizada no Bairro Humaitá Centro;

2. Se haverá continuação da colocação da camada asfáltica na Rua Rubens Faraco, no Bairro Vila Esperança, ou seja, da Marginal da BR 101 até a rua João Fernandes Lima.

Justifica-se a proposição, pois com a colocação da camada asfáltica sobre o calçamento de paralelepípedo, ao longo da Rua Rubens Faraco, melhoraria em muito a mobilidade urbana de ambos os bairros. (Requerimento 416/2022)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que convide o Senhor Evandro Souza de Almeida, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Patrimônio, para que venha a uma Sessão da Câmara com o intuito de explanar aos vereadores sobre as atividades realizadas pela referida Pasta. Esta visita tem ainda o objetivo de explanar sobre as providências que estão sendo adotadas em relação aos Moradores de Rua. Justifica-se a proposição, pois recentemente houve uma Audiência pública, no auditório da Fundação Municipal de Assistência Social, a qual foi marcada pela presença de várias entidades governamentais e não governamentais, para debater providências de como proceder e estimular campanhas públicas para minimizar o aumento de moradores de rua em nossa cidade. (Requerimento 417/2022)

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Terceiro Mutirão de Castração de cães e gatos, ocorrido no último domingo, dia 01 de maio. Mesmo como o tempo chuvoso, a FUNAT – Fundação Municipal do Meio Ambiente, alcançou seu objetivo, castrando quase 300 (trezentos) animais. Esse programa de castração só está sendo possível, com o apoio e incentivo do Prefeito Joares e do Vice-Prefeito Caio, em instituir políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos em nosso Município. Com a realização do terceiro Mutirão, já foram castrados, no total, em torno de 1.000 (mil) animais, restando, ainda, cerca de 1.500 (um mil e quinhentos) animais, conforme cadastro da FUNAT. Cumprimentos extensivos a toda equipe da FUNAT e também aos voluntários, que auxiliaram neste mutirão, que trabalharam incansavelmente no dia e nos meses que antecederam, tornando possível mais uma ação. (Moção 51/2022)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907

Vereador Jean Abreu Machado – PSD

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022, que institui a Semana do Municipal do Motociclismo, com ações preventivas e comemorativas, no Município de Tubarão, e dá outras providências.

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador José Luiz Tancredo – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre o problema de vazamento de esgoto observado no acesso principal da Creche Leonor Lima Brasil, localizada no bairro Oficinas, bem como a solução para esta situação que tem causado muitos transtornos aos usuários. Justifica-se a proposição, pois estamos sendo procurado por diversos pais, inclusive com envio de fotos e vídeos, que relatam o problema que está causando mau cheiro no local, além do risco contra a saúde dos frequentadores e vizinhos da referida creche. (Requerimento 432/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, e ao Secretário de Gestão, Sr. Allan Miranda, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a atual situação do imóvel da Associação dos Moradores do Bairro Dehon, localizada na rua Capitão Alexandre de Sá, que foi invadida e ocupada como abrigo de moradores de rua, causando insegurança aos moradores do bairro. Justifica-se esta proposição, devido às reclamações dos moradores do bairro em função da sensação de insegurança que está cada vez mais acentuada. Por oportuno, solicitamos ainda informações se este imóvel pertence ao município ou a comunidade. Se pertence a comunidade, qual o termo de uso, pois trata-se de uma continuação da rua Venceslau Alves dos Santos. (Requerimento 437/2022)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações se há algum projeto, plano ou outra providência a ser tomada no que tange à travessia de pedestre na Avenida Patrício Lima, mais precisamente, em frente a Escola de Educação Básica Henrique Fontes. Justifica-se esta proposição, pois já há faixa elevada nas proximidades, porém, o fluxo de jovens e crianças no local é intenso, principalmente nos horários de entrada e saída da referida escola, tornando a travessia da via por estes altamente perigosa devido ao intenso fluxo de carros no local, sendo esta avenida a principal saída da cidade. (Requerimento 418/2022)

Solicitou ao Secretário Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações se há a possibilidade de que sejam efetuadas rondas permanentes da Guarda Municipal, principalmente às 17:00h, nas proximidades da Casa de Apoio João 3:16, localizada na rua Cel. José Martins Cabral, 60 – Centro. Justifica-se este pedido, uma vez que esta casa acolhe moradores de rua e, justamente neste horário, tem enfrentado dificuldades em lidar com pessoas de difícil trato. (Requerimento 419/2022)

Solicitou ao Coordenador de Infraestrutura Regional Sul de Santa Catarina, Sr. Gustavo Talfembach, que sejam efetuadas fiscalizações referentes às calçadas localizadas no perímetro urbano da rodovia SC-370, correspondente ao trecho do município Tubarão. Esta proposição é justificada, visto que em diversos pontos da rodovia não há calçadas, e diversos acidentes durante os anos vêm ocorrendo por falta deste equipamento. (Requerimento 431/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, saber se há possibilidade de adotar providências correspondente a fiscalização das calçadas localizadas no perímetro urbano da SC-370, correspondente ao trecho de Tubarão. Solicita-se, ainda, que caso esta matéria seja de competência estadual, seja adotado o caminho legal para sanar o problema. Este requerimento é necessário, visto que em diversos pontos da rodovia não há calçadas, e diversos acidentes durante os anos vêm ocorrendo por falta deste equipamento. (Requerimento 434/2022)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja convidado o Sr. Maurício da Silva, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação, e quem mais o convidado achar conveniente, para explanar numa Sessão da Câmara as ações de inclusão feitas aos alunos portadores de necessidades especiais no âmbito das escolas públicas municipais, e ainda transmitir suas avaliações sobre a compra de vagas em creches particulares para atender as demandas municipais. Este requerimento se justifica, visto que estas pautas sempre são objetos de questionamentos por parte dos vereadores e dos munícipes. (Requerimento 435/2022)

Apresentou Projeto de Ordinária nº 83/2022, em conjunto com o vereador Nilton de Campos, da bancada do PSD, que denomina de Rua Otacílio Patrício Lima, uma via pública localizada no Bairro Humaitá de Cima, neste Município.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador Moisés Nunes – Progressistas

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereador Nilton de Campos – PSD

Encaminhou aos familiares de Vitor de Souza, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, ‘Moção de Condolências’, aos familiares do jovem Vitor de Souza, 27 anos. Bacharel em Educação Física, Vitor de Souza nos deixou na tarde do último dia 29 de abril. Neste mês, Vitor descobriu a existência de um câncer e imediatamente iniciou exames e tratamentos. Infelizmente, o jovem não resistiu à doença e faleceu. O jovem é filho do apresentador do programa A Tarde é Show, da UNITV, Jorge Souza, e atuava como auxiliar de supervisão das categorias de base do Criciúma, onde era muito querido por todos. Vitor de Souza não tinha filhos, mas deixa um legado de amigos que lhe acompanharam nestes 27 anos, seu sepultamento ocorreu no sábado, dia 30 de abril, em Jaguaruna. Quem partiu continuará vivendo no seu coração, pois nem a morte é mais forte que o amor. (Moção 55/2022)

Encaminhou ao Técnico – Associação Tubaronense de Judô (ATJ), Sr. Thiago Gomes Flores, ao Técnico – Associação Tubaronense de Judô (ATJ), Sr. Jaison Tavares, ao Atleta – Associação Tubaronense de Judô (ATJ), Sr. Erik Onofre Vitorassi Soares, ao Atleta – Associação Tubaronense de Judô (ATJ), Sr. Arthur Henrique Martins dos Santos, e ao Atleta – Associação Tubaronense de Judô (ATJ), Sr. Lucca Ferreira, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura encaminha, esta ‘Moção de Cumprimentos”, à Associação Tubaronense de Judô (ATJ), aos atletas Arthur Henrique Martins dos Santos, Erik Onofre Vitorassi Soares e Lucca Ferreira, pelo excelente desempenho no campeonato catarinense de judô, ao qual a ATJ participou em São José(SC) no dia 30 de abril. Registramos o magnífico trabalho feito pelos técnicos Thiago Gomes Flores e Jaison Tavares à frente da Associação Tubaronense de Judô, que conta com a parceria do Hercílio Luz Futebol Clube. No sábado, 30 de abril, dezessete atletas, participaram do Campeonato Estadual Sub-18 e Sênior de Judô, em São José. O foco principal dos judocas da Cidade Azul é obter pontuação no ranqueamento estadual. E com este objetivo, subiram no pódio os atletas: Erik Onofre Vitorassi Soares, Sênior – 90kg, 2º lugar; Arthur Henrique Martins dos Santos, Sênior – 66 kg, 3º lugar; Lucca Ferreira, sênior – 73 kg, 2º lugar, do que são merecedores pelo empenho e dedicação aos treinos, onde buscam defender com muita honra as cores da entidade e de nossa Cidade. A ATJ, ô Hercílio Luz FC, e a FME Tubarão têm o apoio da Prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esporte, com o auxílio do Bolsa-Atleta e Técnico. (Moção 56/2022)

Encaminhou ao Técnico – Academia Impacto de Karatê, Sr. Fabricio de Souza, e ao Atleta – Associação Impacto de Karatê e Seleção Brasileira de Karatê, Sr. Miguel Gutierres, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, ‘Moção de Cumprimentos”, ao atleta Miguel Gutierres, pelo excelente desempenho nos jogos sul-americanos da Juventude, realizado em Rosário, na Argentina. Os jogos sul-americanos da Juventude, que acontecem em Rosário, na Argentina, iniciaram-se nesta semana, e já nesta segunda-feira, 2 de maio, o atleta Miguel Gutierres, de 17 anos, representou Tubarão e a seleção brasileira no karatê, conquistando o bronze. A competição é realizada no formato Olímpico, com todos os esportes, para jovens de 16 e 17 anos. Miguel foi Campeão Brasileiro em 2021, recentemente venceu o campeonato Sul-americano e desta vez, foi em busca de mais um importante título. No karatê, a competição engloba apenas a categoria kumite, e possui apenas três divisões de pesos no masculino e feminino, sendo que, o lutador da Cidade Azul participou da categoria de kumite masculino +68 kg. Durante os treinos, os atletas do Brasil fizeram uma preparação específica no Centro de Treinamentos do Time Brasil, no Rio de Janeiro. O atleta Miguel Gutierres e a Associação Impacto Karatê, tem o apoio da Prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação Municipal de Esporte, com o auxílio do Bolsa-Atleta e Técnico. (Moção 57/2022)

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã

Solicitou ao Secretário da Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se está incluso, no Cronograma de Obras desta Secretaria, a manutenção das lajotas na Rua Sílvio Cargnin, em frente ao nº 1.643, Bairro Monte Castelo, bem como a previsão para execução desta benfeitoria. Justifica-se a proposição, pois o referido calçamento encontra-se com desníveis acentuados, principalmente no trecho citado acima, que dificultam o trânsito de veículos nesta via pública. (Requerimento 420/2022)

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Edson da Silva Júnior, informações sobre a possibilidade de realizar a instalação de uma academia ao ar livre, já nos moldes do novo padrão instaurados pela Secretaria de Urbanismo, em frente à Capela Santa Terezinha, no bairro Cruzeiro. A proposição se justifica, pois este vereador foi procurado, por meio de seu gabinete, por moradores da localidade que solicitaram a academia. Trata-se de uma região com grande número de pessoas idosas e que alegam que com a instalação sua qualidade de vida melhoraria, proporcionando lazer e saúde para todos os moradores. (Requerimento 422/2022)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, o Calendário de Atividades de Fomento da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, com relação à Campanha Nacional intitulada “Maio Laranja”, que combate a exploração sexual e o abuso infantil. A cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Em torno de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores. As informações solicitadas por este vereador têm a intenção de tão somente colaborar com a secretaria na divulgação e propagação das ações referentes a este tema, para que mais pessoas possam se engajar, se interessar e ser voz das crianças e adolescentes que são vítimas de abuso em nossa cidade. Essa é uma luta de todos nós. As crianças são o futuro da nossa nação! (Requerimento 427/2022)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador Valdir Antunes – Progressistas

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022, que inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a Festa do Bom Pastor, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, que denomina de Rua José João Teixeira, uma via pública localizada no bairro Jararaca, neste Município.

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