Informativo da Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 19/2023

Décima Sétima Legislatura

12/06/2023

 

 

 

 

1. VETO GLOBAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Equoterapia Para Todos” como método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas, no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (O veto global a este projeto em única votação foi derrubado por 13 votos contrários e nenhum voto favorável)

 

2. VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do piso do magistério para 2023 e altera a Lei Complementar nº 46, de 09 de setembro de 2011, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Ministerial nº 17/2023, em conformidade com a decisão TCE/SC nº 118/2023. (O veto parcial a este projeto em única votação foi mantido por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Setembro Amarelo e Verde”, discute a importância da doação de órgãos e também a prevenção ao suicídio. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Eraldo Pereira da Silva)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023, (24/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração do contrato de consórcio do CIS-AMUREL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amurel; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2023, (37/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel – CIM-AMUREL; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023, (42/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 236.688,40 (Duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2023, (25/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 7, de 28 de julho de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 35, de 30 de março de 2011 e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 votos contrários)

 5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2023, (26/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 361, de 19 de maio de 2023, que institui a Comissão Permanente de Monitoramento do Bem-Estar Animal – CPMBEA, altera a Lei Complementar nº 35/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e a Lei Ordinária nº 3.630/2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023, (19/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 votos contrários)

 7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2023, (27/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo e altera a Lei Ordinária n° 3.630/2011, que autoriza o Poder Executivo a gratificar servidores na condição de membros de comissões oficialmente nomeadas e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 28 requerimentos, 6 indicações, 7 moções e 1 projeto

 

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Denis da Silva Matiola, Felippe de Souza Tessmann, Jairo dos Passos Cascaes, Thiago Figueiredo Zaboti, apresentaram e todos os Vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 7/2023, que concede licença ao Vereador Eraldo Pereira da Silva.

 

 

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

 

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício nº 03/2023, por motivos particulares.

 

 

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, e ao Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Jerry Comper, a recolocação das grelhas da Rodovia SC-390 e dos abrigos de passageiros, como também a limpeza ao longo desta Rodovia, no trecho de Tubarão a Pedras Grandes. Justifica-se a proposição, pois estes são pedidos recorrentes da população. Além disso, esta Rodovia é muito utilizada por cilistas e pedestres. (Requerimento 689/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, a sugestão para realizar uma enquete popular questionando a realização do desfile do dia 07 de setembro retornar para o Centro da cidade.                  Justifica-se a proposição, pois grande parte da população vem manifestando a opinião favorável que o desfile retorne para o tradicional local na área central. (Indicação 28/2023)

 

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas do trecho restante não pavimentado da rua Hercílio Corrêa, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois a referida via em seu trecho final não é contemplada com rede de drenagem pluvial e nem possui pavimentação com lajotas. Cabe ressaltar que é um trecho curto, porém muito íngreme. Sendo que em dias de chuva os veículos têm dificuldades de locomoção na via. Além disso, a terra que desce do trecho não pavimentado gera transtorno e sérios riscos de obstrução da drenagem pluvial no trecho já pavimentado.  (Requerimento 681/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações se há cronograma elaborado para reinicio da obra de pavimentação asfáltica da rua dos Ferroviários, no bairro Oficinas (trecho em que as obras ficaram inacabadas e no trecho ainda não iniciado). Justifica-se este pedido, pois o referido trecho encontra-se em péssimo estado de conservação, gerando transtorno aos moradores, motoristas e também sérios riscos de acidentes, como aconteceu com um motociclista no último final de semana. Sabemos que a paralisação da obra por parte da empresa se faz devido à falta de repasse do governo do Estado, mas é necessário realizar a sinalização adequada e também o reinicio da obra, afim de garantir a segurança dos usuários. (Requerimento 682/2023)

 

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão, Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de substituir as luminárias existentes da praça da Igreja Santa Terezinha do bairro Cruzeiro por luminárias de LED. Justifica-se a proposição, pois as luminárias existentes, proporcionam baixa luminosidade. A substituição se faz necessária a fim de garantir a segurança dos usuários que frequentam esse espaço e também dos moradores desta região. As luminárias de LED são mais eficientes e produzem a mesma quantidade de lúmens (fluxo luminoso) com menor gasto energético, gerando mais segurança e economia ao município. (Requerimento 683/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de realizar o desassoreamento da vala localizada na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, no bairro Sertão dos Corrêas (em frente ao bar do Del). Justifica-se a proposição, pois a referida vala recebe um fluxo intenso de água, principalmente em dias mais chuvosos e já está há algum tempo sem a devida limpeza, estando completamente assoreada. A limpeza se faz necessária de forma urgente, afim de evitar alagamentos e também prejuízos e transtornos aos moradores dessa região. (Requerimento 684/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o desassoreamento da vala localizada rua Dom Anselmo Pietrulla, na Olaria do Tim, no bairro Sertão dos Corrêas (ao lado da Igreja Santa Clara). Justifica-se a proposição, pois a referida vala recebe boa parte das águas dessa região, principalmente em dias mais chuvosos. Esta vala está há muito tempo sem a devida manutenção, precisando ser realizada a limpeza no trecho entre a rua Dom Anselmo Pietrulla até a sua foz que é no rio Corrêas. A limpeza se faz necessária de forma urgente, afim de evitar alagamentos e transtornos aos moradores dessa região. (Requerimento 685/2023)

 

Solicitou ao Diretor-presidente da CCR ViaSul, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da vala na marginal da BR-101 (entre a ponte sobre o rio Corrêas até o viaduto do bairro Cruzeiro). Justifica-se a proposição, pois a referida vala encontra-se totalmente assoreada, sendo que a mesma recebe toda a água da região do morro do Formigão. Cabe ressaltar que quando a manutenção da Rodovia era feita pelo DNIT, a limpeza dessa vala, era feita a cada seis meses, porém, após a concessão junto a CCR a manutenção deixou de ser executada, ficando completamente obstruída, gerando sérios riscos de entupimento da tubulação e de possíveis alagamentos, podendo gerar transtornos e prejuízos aos moradores dessa região. (Requerimento 686/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações se já existe o local definido onde funcionará o Mercado do Produtor provisoriamente até que seja construído o novo. Justifica-se este pedido, pois este vereador tem recebido inúmeros questionamentos na última semana em relação a esse assunto. Alguns produtores relataram que o executivo municipal, através da secretaria de agricultura e interior, deu prazo para que os produtores deixem o local até a próxima sexta-feira dia 16 de junho, não disponibilizando um local adequado, nas proximidades para que os agricultores possam continuar os seus trabalhos. A solução se faz necessária de forma urgente, tendo em vista que são 22 as famílias que dependem deste local para a sua sobrevivência. Essa situação nos deixou surpreso, tendo em vista que já houve a autorização da câmara para utilizar um espaço público, ao lado do ginásio Salgadão, para a construção de um galpão para atender a essa demanda. Posteriormente foi autorizado o aluguel de um galpão na rua dos Ferroviários, em razão do espaço ser mais amplo e adequado para expor seus produtos e melhor atender os seus clientes. O Mercado do Produtor já existe a quase 38 anos e é tradição em nossa cidade. Por isso solicitamos de forma urgente a devida atenção por parte do poder executivo afim de solucionar esta situação. (Requerimento 687/2023)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de manutenção nas tampas do poço da visita localizado na Rua Irineu Alves Garcia, cruzamento com a Rua São Luís, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores procuraram este vereador, informando que o desnível já causou acidentes com motoqueiros, além de prejudicar o trânsito e podendo causar acidentes ou atropelamentos graves, por ser uma via de grande movimento e próximo do CEI Recife. (Requerimento 672/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e a Prefeita de Capivari de Baixo, Sra. Márcia Roberg Cargnin, informações sobre o andamento para execução das obras de acesso da Ponte dr. Stélio Cascaes Boabaid. Justifica-se a preposição, pois é uma obra muito importante de ligação dos municípios de Tubarão e Capivari de Baixo, que irá facilitar a mobilidade urbana e desenvolvimento regional, sendo que a ponte já está pronta, faltando apenas as obras complementares. (Requerimento 673/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.777/1993. Justifica-se a preposição, pois esta lei trata do cronograma de licitações, que deverá ser enviado periodicamente à Câmara de Vereadores no prazo de dois dias após a emissão, com datas e horários das respectivas licitações. (Requerimento 675/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto elaborado para pavimentação asfáltica da Rua Paulo Luis Gomes, trecho entre a Rua Germano Siebert e Rua José Ferreira, bairro Santo Antônio de Pádua. Caso haja projeto, informar a previsão para início da obra. Caso não exista, solicita-se saber se existe a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, pois houve uma mudança no trânsito e os moradores estão utilizando com mais frequência o respectivo trecho, sendo uma alternativa de saída para os bairros Santo Antônio de Pádua e Congonhas. (Requerimento 676/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado o motivo do pagamento no valor R$ 292.077,39 (duzentos e noventa e dois mil, e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) à empresa Serrana, em 27/02/2018, não constar no portal da transparência. Justifica-se a proposição, pois o referido valor foi mencionado pelo Ministério Público nas investigações da operação mensageiro, após quebra do sigilo bancário da referida empresa. (Requerimento 678/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de sinalização do trecho em construção e manutenção, com lastreamento e patrolamento no trecho ainda não pavimentado, da Estrada Geral da Congonhas. Justifica-se a preposição, pois esta via pública está em péssimas condições de tráfego e, ainda, o trecho concluído não tem nenhuma sinalização, podendo causar acidentes graves. (Requerimento 679/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja encaminhado o fluxo de pagamento para as empresas Serrana e Racli no período de 2014 a 2022, tais como empenho, emissão de nota fiscal, liquidação e pagamento. Justifica-se a proposição, pois tal solicitação auxiliará no trabalho de fiscalização deste vereador. (Requerimento 680/2023)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, com urgência da instalação de placas de sinalização na obra da Rua dos Ferroviários, bairro de Oficinas. É fundamental a implantação destas sinalizações no local, para maior segurança, para orientação dos motociclistas e motoristas que não moram na região, havendo risco de acidentes graves. (Requerimento 667/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizada a instalação de algum tipo de redutor de velocidade, como lombada ou tachões, na rua Piedade, próximo ao número 585, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois segundo os moradores da rua, após a pavimentação asfáltica e a mudança de preferência no trânsito, os carros estão trafegando em alta velocidade, o que vem gerando grande preocupação, por se tratar de uma região com grande número de crianças e idosos. Trata-se de uma situação delicada e que merece a devida atenção, antes que um acidente grave aconteça. (Requerimento 668/2023)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre o prazo para continuidade e conclusão da obra de pavimentação e rede de drenagem da rua Princesa Isabel, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a primeira etapa da pavimentação foi concluída há mais de um ano e desde então a obra permanece paralisada. Ressalto que os moradores relatam que os materiais encontram-se depositados nas calçadas ao longo da via, principalmente as lajotas, e muitos destes materiais foram furtados.  (Requerimento 653/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza e remoção dos materiais que estão sendo depositados no terreno de propriedade da Prefeitura de Tubarão, localizado ao lado da ESF Oficinas II (ADRA), rua Manoel Emerick, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois o referido terreno era utilizado como estacionamento pelos funcionários e usuários da ESF, mas agora o terreno vem sendo utilizado pela Prefeitura como depósito do material retirado da obra da rua dos Ferroviários, o que impossibilita a sua utilização como estacionamento. (Requerimento 649/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade e sinalização vertical indicando curva acentuada no cruzamento da rua Anacleto Carlos Alves com a travessa Raulino Constante, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois, segundo os moradores, esta é uma solicitação antiga e que diversos acidente tem acontecido devido à falta de sinalização e redutores de velocidade naquele local. Por ser uma via pública de intenso movimento, solicito a rápida execução do estudo de viabilidade para instalação do redutor de velocidade, bem como sinalização vertical indicando curva acentuada. (Requerimento 664/2023)

 

Solicitou ao Coordenador Regional de Infraestrutura Sul, Sr. Ademir José Honorato, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de instalação de comportas nos bairros São João, Km 60 e Km 63, nas saídas dos sistemas de drenagem pluvial para o Rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois estas obras são de fundamental importância evitando que o refluxo do rio Tubarão cause o alagamento das partes mais baixas desta região, o que já causou elevados prejuízos à população. (Requerimento 669/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de substituir as faixas de travessia para pedestres existentes nos cruzamentos da avenida Patrício Lima com as ruas Januário Alves Garcia e Antônio Hulse, por faixas elevadas para travessia de pedestres. Justifica-se a proposição, tendo em vista os constantes pedidos realizados por pedestres que circulam naquele local, principalmente idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, que são os principias prejudicados e correm riscos de atropelamentos. Ressalto que o referido local possui um grande fluxo de pedestres e veículos, por se tratar de uma das principias avenidas do nosso município e possuir comércios e agências bancárias nas proximidades. Deste modo, é necessária a implantação destas benfeitorias, tendo em vista a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres na referida via. (Requerimento 670/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja emitido convite para o Presidente da Comissão dos Profissionais da Saúde de Ensino Superior do Município de Tubarão, o senhor Franco Furghesti, para participar de uma Sessão Ordinária, a fim de explanarem sobre os serviços e trabalhos da Comissão, bem como para ouvir suas demandas e dificuldades. (Requerimento 692/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, considerando a resposta do Requerimento 175/2023, solicita que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de execução da recuperação da rede de drenagem pluvial e caixas coletoras da rua dos Ferroviários, bairro Oficinas, no trecho que ainda não foi contemplado com pavimentação asfáltica. Justifica-se a proposição, pois, conforme avaliação realizada pela própria prefeitura e também identificada por dos moradores da referida via, a drenagem pluvial naquele trecho encontra-se comprometida. (Requerimento 693/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. André Fretta May, conforme respostas aos Requerimentos n.235/2023 e n. 432/2023, de autoria deste vereador, bem como resposta do Requerimento n. 719/2022, de autoria do vereador Milton Gaspar, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, em que fase se encontra o Processo SGP-e n° DC 00002324/2022 no que tange à solicitação de transferência especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) cujo objeto é a “Construção de casas populares para atender às famílias atingidas pela enchente”. Recurso este que foi suspenso pelo Governo Estadual por meio da Portaria 566, de 28 de dezembro de 2022. Requer, ainda, que sejam informados os números das matrículas dos imóveis indicados pelo município, a título de contrapartida, para construção das unidades habitacionais, atingidas pelo evento. Justifica-se a proposição, pois no ano passado foi aprovado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei 255/2022 que Institui o Programa Municipal de Concessão de Unidades Habitacionais e define os procedimentos para concessão no Município de Tubarão em decorrência da situação de emergência decretada nas áreas do Município afetadas por inundação – Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – Cobrade 1.2.1.0.0, por meio dos Decretos Municipais nº 6.487 e dá outras providências (Lei n. 5.829, de 10 de novembro de 2022), que visa a substituição de imóveis destruídos ou interditados de maneira definitiva em razão de evento natural adverso que resultou na decretação de situação de emergência. No entanto, até o presente momento nenhuma ação concreta foi realiza da pelo Poder Executivo Municipal e este vereador tem recebido muitos questionamentos por parte das famílias atingidas que não sabem ao certo em que fase se encontra o processo. (Requerimento 694/2023)

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

Encaminhou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur César Pereira de Lira, e ao Deputado Federal, Sr. Marcelo Bezerra Crivella, “Moção de Apoio”, a PEC 05/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella, a qual prevê a imunidade tributária para templos religiosos e instituição de prestação de serviços, como creches, asilos, comunidades terapêuticas. Trata-se de uma medida importante, para garantir e efetivar a diversidade religiosa e a liberdade de professar a fé em nosso país, além de reconhecer a essencialidade e a função social das religiões. Em nossa Constituição Federal de 1988, consta a proibição aos Municípios, Estados, União e Distrito Federal de instituírem qualquer tipo de impostos sobre os templos. No entanto, não se identifica plenamente seu cumprimento de modo prático, tornando-se relevante o conteúdo acrescido por essa PEC, para sua real efetivação. Um projeto que beneficiará todas as instituições religiosas, independentemente de sua denominação ou credo, sejam elas espírita, católica, evangélica ou qualquer outro local de culto e de espiritualidade. Destacamos ainda que dados populacionais indicam que 92% da população brasileira considera relevante professar uma religião. Percentual também relevante da população declarou ao Censo/IBGE que pratica alguma religião. Esta Moção expressa nossa gratidão e o apoio às instituições religiosas que atuam em nosso município, pelos relevantes trabalhos, incansavelmente disponibilizados à nossa sociedade. Nossos cumprimentos aos senhores Deputados, por atuarem em defesa da liberdade religiosa. (Moção 67/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, apresentar a seguinte indicação que trata sobre a instituição de “Programa Tubarão + Mulher” com objetivo de ampliar a qualificação das mulheres tubaronenses. Durante os atendimentos realizados pela Procuradoria de Mulher, percebemos que as mulheres ainda encontram dificuldades para atuarem no mercado profissional, sendo alguns dos motivos, a pouca qualificação, influência de familiares, baixa autoestima, dentre outros fatores. Estes, no entanto, também contribuem para manter o vínculo das mulheres, que convivem com a violência doméstica, pois interiorizaram, a concepção de dependência financeira em relação ao abusador. Esta indicação, portanto, propõe e detalha a Projeto de Lei, que dará corpo ao “Programa + Mulher”, ampliando a rede de apoio à mulher, permitindo subsidiar atividades destinadas a qualificação profissional de mulheres, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como auxiliando na promoção da independência financeira feminina. Assim, identificando-se a importância de estruturação deste programa, é que envio esta indicação para análise dos vereadores e o envio ao Poder Executivo. (Indicação 29/2023)

 

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

 

 

Encaminhou a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, a Diretora do Centro de Educação Infantil Balão Mágico, Sra. Vanessa da Silva Antunes, e ao Presidente da APP, extensivo à toda diretoria e apoiadores, Sr. Arthur Godoy Bem, “Moção de Cumprimentos”, pela importante parceria entre a Fundação Municipal de Educação, pais e apoiadores que oportunizou melhorar e aumentar a altura do muro do Centro de Educação Infantil Balão Mágico. A referida obra oferece maior segurança aos estudantes, professores, serventes, merendeiras, direção, funcionários e pais, evidenciando o quanto a parceria é produtiva para avançar nas melhorias. Ressalta-se que o sucesso desta gestão municipal em revitalizar 38 das 43 escolas municipais se deu, justamente, pelo forte investimento da Fundação de Educação e das parcerias com empresas, emendas parlamentares, pais e apoiadores. (Moção 68/2023)

 

Encaminhou a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, a Diretora da Escola Municipal Sombrio, Sra. Marilene Fidelix Cardoso, a Presidente da APP, extensivo a toda diretoria e apoiadores, Sra. Bruna Marcelo Mateus, e ao Presidente do SICRED, Sr. Felippe Medeiros Mota, “Moção de Cumprimentos”, pela importante parceria entre a Fundação Municipal de Educação, pais e SICRED, que oportunizou revitalizar o cercamento no entorno da Escola Municipal Sombrio. A referida obra oferece maior segurança aos estudantes, professores, serventes, merendeiras, direção, funcionários e pais e evidencia o quanto a parceria é produtiva para avançar nas melhorias. Ressalta-se que o sucesso desta gestão municipal em revitalizar 38 das 43 escolas municipais se deu, justamente, pelo forte investimento da Fundação de Educação e das parcerias com empresas, emendas parlamentares, pais e apoiadores. (Moção 69/2023)

 

Encaminhou a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Adriana Mariano Rosa, a Diretora do Centro de Educação Infantil Divina Providência, Sra. Marajane Corrêa Bento, extensivo a APP, toda diretoria e apoiadores, “Moção de Cumprimentos”, importante parceria entre a Fundação Municipal de Educação, pais e apoiadores que oportunizou melhorar e aumentar a altura dos muros do Centro de Educação Infantil Divina Providência. A referida obra oferece maior segurança aos estudantes, professores, serventes, merendeiras, direção, funcionários e pais, evidenciando o quanto a parceria é produtiva para avançar nas melhorias. Ressalta-se que o sucesso desta gestão municipal em revitalizar 38 das 43 escolas municipais se deu, justamente, pelo forte investimento da Fundação de Educação e das parcerias com empresas, emendas parlamentares, pais e apoiadores. (Moção 70/2023)

 

Encaminhou ao Presidente do SICRED, Sr. Felippe Medeiros Mota, “Moção de Cumprimentos”, pelo atendimento à solicitação da Escola Municipal Sombrio para participar da parceria, com a Fundação Municipal de Educação, direção e APP da referida escola, que oportunizou revitalizar o cercamento no entorno da Escola. A referida obra oferece maior segurança aos estudantes, professores, serventes, merendeiras, direção, funcionários e pais, evidenciando o quanto a parceria é produtiva para avançar nas melhorias. Ressalta-se que o sucesso desta gestão municipal em revitalizar 38 das 43 escolas municipais se deu, justamente, pelo forte investimento da Fundação de Educação e das parcerias com empresas, emendas parlamentares, pais e apoiadores. (Moção 71/2023)

 

Encaminhou ao Diretor-Presidente da Unimed de Tubarão, Sr. Dr. Ney Bianchini, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda equipe formada por médicos e enfermeiras da Maternidade que ministra o Curso de Gestantes, pelas palestras ministradas para as gestantes, que são de fundamental importância, porque informam sobre os cuidados com o recém-nascido, parto, pós-parto, amamentação, saúde emocional da mãe e puerpério e esclarece dúvidas dos participantes. Importante, também, porque está comprovado que os cuidados e estímulos adequados na primeira infância são decisivos para o sucesso durante toda a vida. (Moção 72/2023)

 

Encaminhou a Diretora da Escola Municipal de Educação Básica Faustina da Luz Patrício, Sra. Christiane Matias, a Secretária da Escola Municipal de Educação Básica Faustina da Luz Patrício, Sra. Ana Paula Ribeiro dos Santos, a Professora da Escola Municipal de Educação Básica Faustina da Luz Patrício, Sra. Ana Carolina da Costa da Silva, e ao Técnico administrativo da Escola Municipal de Educação Básica Faustina da Luz Patrício, Sr. Valentim José Loch, “Moção de Cumprimentos”, pela idealização da Associação Cultural e Esportiva Faustina da Luz Patrício e pelos importantes resultados já colhidos, tanto no desenvolvimento integral dos estudantes, quanto nos troféus e medalhas que os estudantes conquistaram, inclusive em competições estaduais. A Associação Cultural e Esportiva Faustina da Luz Patrício foi idealizada e implementada a partir da necessidade de se mostrar todas as potencialidades que a escola oferece. Por ser uma instituição de ensino integral, oferece disciplinas fora da base comum que corroboram na formação do estudante. Disciplinas como karatê, capoeira e música destacam-se por seu grande apreço a cultura e esporte, caminhando junto com o projeto político pedagógico da escola, com a finalidade do desenvolvimento global dos estudantes.

No ano de 2022, foi criado o I Grupo de Treino de rendimento de karatê. Ao longo do tempo tanto a professora quanto a escola, desejavam poder mostrar fora dos muros da escola o rico trabalho que era produzido dentro dela. Os grandes talentos esportivos iam se perdendo por falta de oportunidades e visibilidades em competições. A equipe foi um grande sucesso. Composta por 12 alunos/atletas entre 10 e 12 anos, juntos conquistaram 19 medalhas em 3 competições a nível estadual. Este ano, com o intuito de ampliar o projeto, a escola optou por oportunizar estudantes do 2º ao 5º ano que tivessem interesse em participar dos treinos. Atualmente, a equipe é composta por 45 estudantes/atletas entre 7 e 12 anos, divididos em dois grupos: treino de aperfeiçoamento, para os estudantes que ainda precisam melhorar suas habilidades para iniciarem nas competições, e grupo de competição para aqueles que já apresentam técnica e maturidade suficiente para entrarem nos tatames e buscarem suas conquistas. A equipe de treino de competição é formada por 13 atletas, que já participaram de duas competições estaduais e conquistaram 11 medalhas. A primeira participação da equipe foi no dia 27 de abril, na II Etapa do Campeonato Escolar realizada em Içara/SC e como resultado obtiveram:

ouro kumitê sub12 -30kg (Nícolas);  prata kumitê sub12 -30kg (Vinícius);  bronze kumitê sub12 -35kg (Sophia);  bronze kumitê sub12 -40kg (Alícia);  prata kumitê sub12 -45kg (Angelina);  bronze kumitê sub14 +47kg (Silvia);  ouro kumitê sub10 livre (Lorenzo);  bronze kumitê sub12 -35kg (Patrick).

O segundo evento que a equipe participou foi realizado em Tubarão/SC no último dia 03 de junho. A II Etapa do Estadual de karatê série B contou com a participação de mais de 420 atletas de todo o estado, e, representando a escola e o município de Tubarão, contamos com 7 integrantes do grupo que conquistaram 3 medalhas, sendo:

ouro kumitê sub12 -30kg (Patrick);  bronze kumitê sub12 -35kg (Sophia);  bronze kumitê mirim A livre (Luíza).

Além dos estudantes/atletas, fazem parte da equipe voluntários da equipe administrativa da escola, que junto com a professora formam a comissão técnica responsável por organizar os estudantes, levá-los às competições, dar todo apoio necessário aos estudantes e familiares e manter o projeto ativo.        A escola, por meio do grupo de competição de karatê, agradece todo apoio prestado até o momento por parte da Fundação Municipal de Educação e Fundação Municipal de Esportes, que contribuíram significativamente para que este projeto pudesse sair do papel e ser colocado em prática. Integrantes da Equipe de Competição:

Ísis Schefer (2º ano); Leonora Rasmussen (2º ano);  Miguel Tavares (2º ano);  Luíza Monteiro (3º ano);  Vinícius Espíndola (3º ano);  Lorenzo Nunes (3º ano);  Mirella Bittencourt (4º ano);  Nícolas Gomes (4º ano);  Angelina Tavares (5º ano);  Alicia Boing (5º ano);  Silvia Jacques (5º ano);  Sophia Faustino (5º ano);  Patrick Faustino Filho (5º ano);  Ana Carolina C. da Silva (professora);  Ana Paula Ribeiro (comissão técnica);  Christiane Matias (comissão técnica);  Valentim Loch (comissão técnica). (Moção 73/2023)

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na rua Jaime Aguiar de Souza, em frente ao número 619, bairro Humaitá de Cima, referente a um buraco na via. Tal solicitação torna-se pertinente, pois está causando transtornos à comunidade. (Indicação 25/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na rua Silvio Cargnin, em frente ao número 838, e na rua Manoel Antunes Correa, em frente ao número 3017, bairro Oficinas. Salienta-se que são vias de movimento intenso, e está causando preocupação com a segurança das pessoas que por ali transitam devido a um buraco na via. (Indicação 26/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que, dentro do prazo legal, efetue a manutenção da caixa coletora na Rua Jeremias Bristot, em frente ao número 53, bairro Monte Castelo. Este pedido de providências visa atender à solicitação dos moradores, uma vez que essa caixa coletora está obstruída, necessitando de limpeza e manutenção. (Indicação 27/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre quando será realizada a manutenção na rua Alvaro Antônio Fermiano, bairro Humaitá, a popular rua do Capão. Justifica-se a proposição, pois esta via pública é pavimentada com lajotas e está com várias irregularidades. Os moradores do bairro citado acima, procuraram por este vereador, para pedir providências, uma vez que a resolução do problema já vem sendo solicitada há vários anos e nada foi feito. (Requerimento 71/2023)

 

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, apresentar indicação que trata sobre a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem. Os Auxiliares de Enfermagem do Município de Tubarão possuem nível de escolaridade médio (e possuem quase que a totalidade com diploma de técnico de enfermagem), conforme o edital do respectivo concurso, porém são efetivados como AUXILIARES de ENFERMAGEM que trabalham nos diversos setores de saúde especialmente nas UBSs, e a PMT possui em torno de 3 auxiliares que fazem 30 horas de concursos passados e que foram extintos. Os servidores solicitam plano vertical, que transforma auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem. Os mesmos fazem atribuições de técnicos e algumas vezes até de enfermeiros, porém percebem seu salário como auxiliar de enfermagem. Orientados pelo conselho regional de enfermagem (COREN), não podem fazer procedimentos de técnicos e técnicos não podem fazer atribuições de enfermeiros. Como foi citado acima, os auxiliares fazem atribuições de técnicos e até mesmo enfermeiros, o que é proibido pelo Coren-SC. Assim a classe solicita a transformação de auxiliar de enfermagem para técnicos de enfermagem conforme ocorreu aprovação de leis em outros municípios. O projeto de lei objetiva ainda corrigir um equívoco de enquadramento funcional, com fundamento no artigo 11, da Lei n. 47/2011. (Indicação 30/2023)

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim, que informe se há projetos para pavimentação das seguintes ruas: Santo Anjo, Esperança, Hercílio Merêncio Marcelino e Alvim Merêncio Marcelino, no bairro Guarda, Margem Esquerda; rua Manoel João Teixeira, no Sertão da Jararaca; e rua José dos Santos Oliveira, no bairro Bom Pastor. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que se encaminhe ao setor responsável para elaboração. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem, diariamente, com transtornos, tais como lama, poeira, buracos e valetas, devido à falta de pavimentação. (Requerimento 666/2023)

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

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