Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2023.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 17/2023

Décima Sétima Legislatura

29/5/2023

 

Os Vereadores receberam a visita da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Sra. Aleida Cardoso Corrêa, atendendo o requerimento de nº 615/2023, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, e aprovado por todos os Vereadores, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pela Semana Municipal da Saúde e Dignidade Menstrual, comemorado no último dia 28.

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que reconhece e institui a atividade religiosa como serviço essencial no Município de Tubarão/SC em ocasião de emergência, calamidade pública, epidemia ou pandemia. (Este projeto em primeira votação foi retirado de pauta pela autora do projeto)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2021, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2023, (Origem 019/2023) de autoria do Poder Executivo, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Tubarão, o “Dia D do Comércio de Tubarão”, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2023, (Origem 020/2023) de autoria do Poder Executivo, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Tubarão, a “Feira Casa Pronta”, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2023, (35/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 529.048,26 (quinhentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e vinte e seis centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023, (34/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 96.049,48 (noventa e seis mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2023, (24/2023 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 33 requerimentos, 3 indicações, 5 moções e 3 projetos

 

 

 

 

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

 

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que seja realizado um estudo e, desta forma, implementadas medidas de segurança no cruzamento entre a Rua Felipe Schmidt e a Rua Recife, sendo o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes no local. É de conhecimento público que essa interseção tem apresentado uma alta incidência de colisões e situações perigosas, gerando preocupação aos moradores e usuários da via. (Requerimento 628/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, que seja realizado um levantamento dos terrenos baldios e lotes abandonados em nossa Cidade, que estão sofrendo com a falta de manutenção adequada. Esses espaços estão acumulando mato e servindo como abrigo para animais nocivos à saúde pública, gerando preocupação entre os moradores e colocando em risco a segurança e o bem-estar de todos. (Requerimento 633/2023)

 

 

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que a Secretaria de Serviços Públicos possa ser transferida para antiga Rodoviária. Justifica-se a proposição, pois o espaço mencionado seria excelente para a Secretaria, bem como necessita, com urgência, da devida utilização pelo Poder Público. (Indicação 24/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, informações sobre a possibilidade de realizar um estudo de identificação de risco nas marquises de edifícios do Município, principalmente na área central da cidade. No Município existem muitas edificações antigas, sendo que o estudo em questão visa evitar uma tragédia, tal como ocorreu no início deste ano em Balneário Camboriú, onde uma marquise caiu em cima de outras sacadas, gerando efeito dominó. Justifica a proposição, pois existem algumas marquises na cidade que estão em situação preocupante e colocando em risco os pedestres. (Requerimento 630/2023)

 

Solicitou ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre a possibilidade de que as medidas compensatórias firmadas com a empresa Tubarão Saneamento venham, também, beneficiar os munícipes de baixa renda, com descontos na cobrança da taxa de água. Justifica-se a proposição, para que se possa beneficiar diretamente a população de baixa renda, inclusive utilizando, para critério, os mesmos requisitos usados para a concessão de isenção do IPTU. (Requerimento 631/2023)

 

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMUREL (CIM-AMUREL), Sr. Hélio Alberton Júnior, informações a respeito de como está o andamento para implantação da usina de asfalto que será instalada no município de Gravatal/SC, para atender os 18 municípios que fazem parte da região da Amurel. Solicito informações referente ao andamento do licenciamento ambiental do terreno e demais autorizações para implantação da usina, bem como sobre o convênio assinado com o governo do estado, referente aos equipamentos e máquinas, se serão todos entregues. Justifica-se a proposição, pois muitos munícipes de Tubarão, têm questionado este vereador a respeito da instalação da usina de asfalto. Algumas máquinas e equipamentos encontram-se em um pátio de uma empresa há mais de oito meses, desde setembro de 2022, sem nenhum tipo de proteção/cobertura, expostos às condições climáticas (sol, chuva, entre outros), podendo danificar e diminuir sua vida útil. A implantação da usina de asfalto é de suma importância para os municípios da região, sabemos que imprevistos podem ocorrer, porém precisamos dar atenção e os devidos cuidados aos equipamentos adquiridos com recursos públicos. (Requerimento 640/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de colocar capa asfáltica sobre a pavimentação com paralelepípedos, em um trecho restante da rua Antônio Borges, no bairro Monte Castelo, localizado entre a rua Geremias Bristot e a rua Silvio Cargnin. Justifica-se a proposição, tendo em vista que essa rua é uma das principais vias do bairro Monte Castelo, sendo um trecho com aproximadamente 650 metros de extensão, que precisa de pavimentação e apresenta muitas irregularidades. O restante da via já é pavimentado com asfalto. O calçamento existente causa vibrações danificando os veículos; em dias de chuvas a situação é ainda mais preocupante, pois esta pavimentação já é antiga e, devido ao fluxo intenso de veículos, as pedras foram desgastando, tornando-as escorregadias, gerando sérios riscos de acidentes. A capa asfáltica nesta via irá trazer inúmeros benefícios aos moradores e usuários. (Requerimento 641/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Braz Ageu Dias, no bairro Caruru. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida via está localizada em aclive acentuado, sendo que a cada chuva os moradores tem dificuldades para transitar e também escoar os produtos produzidos nesta localidade. Solicita-se, de forma urgente, o patrolamento e o lastreamento com areão, a fim de garantir a segurança dos usuários. (Requerimento 642/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de que seja implantado um contêiner de 1.000 (um mil) litros para descarte de lixo na Rua Marechal Deodoro, no bairro Cruzeiro, em frente ao salão de festas. Justifica-se a proposição, tendo em vista que este local é muito utilizado pela comunidade para realização de eventos, além disso muitos moradores desta região depositam os seus lixos às margens da Rodovia. Os animais de rua acabam espalhando o lixo, vindo a ocasionar problemas na drenagem pluvial e prejudicando o meio ambiente. A colocação do contêiner é medida importante, afim de resolver esse problema enfrentado diariamente pelos moradores. (Requerimento 643/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja executado o aterramento, com prolongamento dos tubos ou construção de ala, em uma travessia de drenagem pluvial localizada na Rua Adolfo José de Souza (conhecida como Estrada Geral Sanga do Lageado), próximo ao Biguá Leds. Justifica-se a proposição, pois neste referido local há uma erosão na lateral da via, devido a água da chuva que corre às margens da estrada. Esta situação vem gerando transtorno aos usuários desta via. A manutenção deve ser realizada de forma urgente, afim de evitar sérios acidentes. (Requerimento 644/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se já existe projeto elaborado para pavimentação asfáltica ligando o final da Rua Altamiro Guimarães, bairro Oficinas, com a rua Marechal Deodoro (bairro Cruzeiro). Caso não haja, solicita-se que seja informada a possibilidade de sua elaboração. Solicito, ainda, que seja informado se a abertura desta via será feita interligando com a Rua Abel Tralde. Justifica-se a proposição, pois a abertura desta via é de grande importância para os munícipes e irá melhorar muito a mobilidade urbana, trazendo progresso para toda essa região. (Requerimento 646/2023)

 

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Tubarão.

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado o prazo de conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Maestro João Martins e Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a preposição, pois os comerciantes da localidade informaram que já está concluída a obra de implantação do sistema de drenagem, mas a demora na pavimentação está dificultando o trânsito pela região. (Requerimento 634/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de manutenção no pavimento com lajotas na Rua Vereador Manoel Brígido de Costa, trecho entre as Ruas Pio XII e Luís Pedro de Oliveira, Bairro Dehon. Justifica-se a preposição, pois é essencial a substituição das lajotas, que estão desgastadas e danificadas, dificultando o trânsito pela região. (Requerimento 635/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja fornecida a relação ou programação de ruas que serão contempladas com as lajotas retiradas da rua Wenceslau Braz, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois as obras da pavimentação asfáltica da Rua Wenceslau Braz já foram iniciadas, e como existem várias ruas da região que são objeto de requerimentos para que seja realizada a pavimentação com lajotas, esse pedido se torna pertinente. (Requerimento 636/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre o trâmite do processo de desapropriação de um imóvel localizado entre a rua Júlio Boppré com acesso à rua Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a preposição, pois, em resposta ao requerimento nº 157/2022, desta Casa Legislativa, informou-se que o referido imóvel estava em processo, contudo, até o momento não houve andamento para a conclusão. O proprietário já manifestou seu interesse na alienação do imóvel e por se tratar de um assunto de interesse público, visando melhorar a mobilidade urbana, é necessário que seja dado prioridade. (Requerimento 637/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de realização de campanha, publicação digital ou impressa, para divulgação dos dias de coleta de lixo e coleta seletiva dentro do município, além da divulgação no sitio eletrônico do município da tabela do cronograma de coleta. Justifica-se a proposição, pois essa informação precisa ser divulgada amplamente, uma vez que os moradores desconhecem os dias e horários de coleta. (Requerimento 638/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado o prazo para a conclusão da obra da ponte localizada na rua Hilário José de Mello, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois a obra foi iniciada e até o momento não foi concluída, motivo pelo qual os moradores estão cobrando a sua conclusão. (Requerimento 639/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado se há algum estudo ou avaliação sobre os sistemas de drenagens pluviais, onde pode estar retornando água do rio Tubarão quando este atinge determinado nível. Justifica-se a preposição, pois tais sistemas, legais ou clandestinos, podem estar contribuindo para inundações em bairros da cidade, como da mesma forma podem causar instabilidades nas margens do rio. Tal analise visa trazer segurança aos que transitam próximo às margens do rio. (Requerimento 645/2023)

 

Solicitou ao Comandante do 5º BPM em Tubarão, Sr. Tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Bona Portão, que, dentro do prazo legal, seja fornecida cópia do relatório e fotos das visitas e consultorias realizadas nas escolas do município, em decorrência dos eventos ocorridos em Blumenau. Justifica-se a preposição, pois este vereador tem interesse em saber o andamento do programa de visita nas escolas. (Requerimento 647/2023)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

 

 

 

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Solicitou ao Diretor da Racli – Limpeza Urbana, Sr. Claudio Roberto de Souza Nunes, novamente que haja a orientação às equipes de coleta de lixo domiciliar, para que procedam, sempre que possível, com a limpeza de resíduos que são deixados por ocasião do processo de coleta. Justifica-se a proposição, pois houve reclamação, precisamente da coleta no bairro Dehon, nas proximidades da Igreja São Judas Tadeu, de que está havendo desleixo no processo, deixando resíduos no decorrer dos pontos de aglutinação, o que acarreta em constante mau cheiro na via pública, constatado pessoalmente por este vereador. É preciso que se diga, também, que parte do problema pode ser ocasionado, em algumas situações, pelo mau acondicionamento do lixo residencial, o que entendo que possa ser evitado por constantes campanhas de conscientização para otimizar o processo de coleta, e tornar nossa cidade mais limpa. (Requerimento 621/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado se há estudo para implantação de faixas de pedestres elevadas na Avenida Marcolino Martins Cabral, no bairro Vila Moema, em frente ao Laboratório da Unimed. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a Avenida Marcolino Martins Cabral recebe um grande fluxo de veículos, sendo uma das principais avenidas do município de Tubarão. A implantação da faixa de pedestres elevada é necessária para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nessa via pública, ampliando a visibilidade, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade, evitando assim, inúmeros acidentes e servindo também para facilitar o fluxo dos carros na rótula. (Requerimento 622/2023)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, que informe, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de execução de manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre e do parque infantil localizados no bairro Sertão dos Correias. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelos moradores que enviaram relatos e fotos do parque todo danificado, gerando perigo para as crianças da localidade. (Requerimento 616/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, a possibilidade da urgente execução de limpeza e manutenção na boca de lobo localizada na rua Alberto Mota, no trecho entre as ruas Padre Geraldo Spettmann e Jorge Lacerda, bairro Dehon, nos fundos do Fort Atacadista. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma via de intenso fluxo de pedestres e veículos, havendo sérios riscos de acidentes, em função da atual situação. Além disso, os moradores enfrentam sérios problemas em dias de chuva. (Requerimento 618/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a execução de limpeza e substituição da tampa da boca de lobo na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, em frente à Padaria Ribeiro, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois trata-se de um local de fluxo intenso de pedestres e veículos. A atual situação coloca em risco de acidentes os transeuntes que por ali circulam, sendo de extrema urgência a substituição da referida tampa da boca de lobo. (Requerimento 619/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, tendo em vista que na Farmácia Básica do Município estão em falta os medicamentos: Amoxicilina 250mg/5mL Pó para Suspensão Oral; Amoxicilina + Clavulanato de Potássio (250mg + 62,5mg)/5mL Suspensão Oral; Captopril 25mg; Cilostazol 100mg; Complexo B comprimido; Cumarina + Troxerrutina 15/90mg; Gliclazida MR 30mg; Hidroclorotiazida 25mg; Verapamil, cloridrato 80mg; Amitriptilina, cloridrato 25mg; Fenitoína Sódica 100mg; Lorazepam 2mg e Sertralina, cloridrato 50mg, solicita que sejam informados os motivos para a interrupção do fornecimento desses medicamentos, bem como se há previsão para que sejam disponibilizados novamente à população. Justifica-se a proposição, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano garantido constitucionalmente, devendo o Poder Público Municipal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (Requerimento 620/2023)

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

Encaminhou à Igreja Assembleia de Deus Independente de Tubarão, “Moção de Cumprimentos”, pelos seus 40 (quarenta) anos de atuação no município de Tubarão. A Igreja Assembleia de Deus Independente (ADI) é uma denominação evangélica fundada em 1983 que atua no trabalho social e evangelístico na cidade de Tubarão, Santa Catarina. Uma instituição comprometida com a Palavra de Deus, missional e relevante na sociedade. No campo da ação missional, a Igreja ADI enviou missionárias para a República Dominicana, Haiti e Ruanda; bem como, para os estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rondônia, onde atualmente trabalham na tradução da Bíblia para a língua indígena, em parceria com o projeto Gravações Brasil. A igreja também contribuiu com a educação teológica de alunos africanos e fez parte do projeto Nepal Contra a Exploração Sexual Infantil. Realiza diversos projetos sociais, envolvendo crianças, jovens e adultos. Destacam-se: (1) o suporte terapêutico e orientações às famílias que convivem com o TEA atendidas na AMA-SUL; (2) o Projeto João 3:16, que é uma casa de passagem, onde disponibiliza agasalho e alimento às pessoas em situação de rua; (3) o auxílio no processo de reabilitação de dependentes químicos; (4) Encontros Espirituais para Jovens em Tubarão, uma ferramenta de prevenção do crime e do uso de drogas, tornando-os cidadãos mais responsáveis e pautando um futuro promissor.

A Igreja ADI é inclusiva, e atualmente conta com intérpretes para traduzir todos os encontros para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No campo da educação, possui uma ampla estrutura, com salas para Escola Bíblica Dominical Infantil, para treinamento de lideranças e para os alunos do Seminário Teológico do Sul, evento com 15 anos de existência. Ainda, conta com um ministério similar ao escotismo, o Atalaia, em que crianças de 7 a 14 anos participam de acampamentos, caminhadas coletivas, brincadeiras, noções de pioneira, sobrevivência e sustentabilidade. Em todos os trabalhos realizados, a Igreja ADI busca fortalecer a família, possuindo um ministério de casais, o qual promove diversos eventos, dentre eles, o Curso Casados para Sempre, da Universidade da Família. A Cultura e Arte também estão presentes, através dos grupos de teatro, dança, coral e música. Durante a pandemia da Covid-19, disponibilizou auxilio emocional, espiritual e psicológico a muitas famílias. Na enchente que assolou o município, a igreja auxiliou na limpeza de casas, distribuiu alimentos, e outros recursos, através do projeto Amor que Alimenta. Nossos cumprimentos aos membros, missionários, voluntários, dirigentes e a todo corpo eclesiástico da Igreja ADI, pelos relevantes serviços dedicados para a sociedade. (Moção 50/2023)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja emitido convite ao Pastor Carlos Augusto Lopes, para que venha efetuar uma apresentação, em uma Sessão Ordinária, desta Casa Legislativa, sobre as atividades desenvolvidas pela Igreja Assembleia de Deus Independente (ADI) no município de Tubarão, destacando a sua relevante atuação missionária e social. Justifica-se a proposição, uma vez que a ADI é uma instituição religiosa que completou recentemente 40 anos de fundação em nossa cidade; possuindo uma ampla rede de trabalhos na área social, cultural e na educação; contribuindo para a formação de uma sociedade melhor. (Requerimento 623/2023)

 

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, que cria e institui o Programa Tubarão + Mulher

A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Música e Arte (AMARTE)

 

 

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício nº01/2023, por motivos de saúde.

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

 

 

Encaminhou ao Presidente do Observatório Social de Tubarão, Sr. Isaac Tonon, “Moção de Cumprimentos”, ao Senhor Isaac Tonon, extensivo a toda diretoria, por trazer a Tubarão, na semana que passou, a Defesa Civil de Blumenau, uma das mais experientes e mais bem equipadas do Brasil. Foi uma excelente aula, que demonstrou os diversos aspectos a serem considerados na estruturação de uma Defesa Civil que possa dar respostas rápidas e eficientes, principalmente, nestes tempos de fenômenos climáticos extremos e cada vez mais constantes. (Moção 51/2023)

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Diego Goulart, “Moção de Cumprimentos”, por terem enviado uma equipe da Defesa Civil de Tubarão para conhecerem a estrutura e o funcionamento da Defesa Civil de Blumenau. Por oportuno, solicita-se esforços redobrados para equiparem, em todos os aspectos, a Defesa Civil de Tubarão, nos moldes daquela que é uma das mais bem equipadas Defesa Civil do Brasil. Os repetidos alertas do próprio Rio Tubarão indicam que não há mais tempo a perder e que o município precisa estar preparado para empreender, orientar e alertar os tubaronenses, da forma mais rápida possível, evitando perda de vidas e de patrimônios públicos e privados. Os fatos demonstram que a prevenção, em todos os aspectos, custa menos e é mais eficiente que a reparação. Sem contar que não há como reparar vidas perdidas. (Moção 52/2023)

 

Encaminhou ao Vereador do Município de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, “Moção de Cumprimentos”, pela doação de uma porta de vidro, que havia sido quebrada pelos fortes ventos, à escola Juscelino Kubitscheck, bairro São Cristóvão.             Esta é a segunda vez que o referido vereador ajudou a mencionada escola. Na primeira vez, a ajuda foi para cobrir e restaurar a entrada dela. Ressalte-se que o sucesso desta gestão municipal ao revitalizar 38 das 43 escolas, deve-se, também, às ajudas de diversos parlamentares, governos, mutirões com a comunidade e empresas, principalmente, por meio dos incentivos da Lei aprovada nesta Casa Legislativa. Nesta gestão a referida escola já passou por reforma total, com a troca de toda cobertura e realização de outros reparos. Por isso, os redobrados cumprimentos ao nobre Vereador Denis Matiola que retoma e reforça os tempos da efetiva participação da comunidade nos destinos e na manutenção das escolas. (Moção 53/2023)

 

Encaminhou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e a Gerente Administrativo da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sra. Professora Adriana Mariano Rosa, “Moção de Cumprimentos”, pela entrega, nesta segunda-feira, 29 de maio, de mais 27 (vinte e sete) climatizadores para a rede municipal de ensino de Tubarão. Ressalte-se que de uma vez foram entregues 80 (oitenta) climatizadores para as escolas e, na medida que novas salas de aula foram construídas, chegou-se a 115 (cento e quinze) climatizadores, que se somam aos 27 de hoje. Um grande benefício na qual o seu valor somente é reconhecido quando não existe. Imagine o que é uma sala de aula sem climatização num dia de forte calor. Imagine a dificuldade para o professor ministrar aulas e para o estudante se concentrar para aprender. Estes problemas foram superados. (Moção 54/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, melhorias na rua Olavo Acácio Marques, em toda extensão, com prioridade nas proximidades na residência de número 699. Esta rua é uma das travessas da rua Antônio Borges, no bairro Monte Castelo, que foi lajotada em parte. Justifica-se a proposição, pois trata-se de um declive, num pequeno trecho que, sem as melhorias solicitadas, dificulta, em muito o trânsito das pessoas. (Requerimento 624/2023)

 

Solicitou à Direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que informe, a esta Casa Legislativa, a quantidade de leitos no referido hospital, atualmente, e a quantidade no final da gestão capitaneada pela Irmã Enedina Sacheti, no ano de 2009. Justifica-se a proposição, pois a informação é fundamental para dimensionarmos as dificuldades, e principalmente a lotação, amplamente divulgada, que angustia a todos, bem como para que se possa prospectar recursos para o enfrentamento das dificuldades referidas. (Requerimento 625/2023)

 

Solicitou a Delegada Regional de Polícia Civil de Tubarão, Sra. Carolini de Bona Portão, a profundidade e celeridade na identificação das pessoas que agrediram fisicamente e racialmente André Lucio Lima, na noite do penúltimo sábado, e punição aos comprovadamente culpados, no rigor e no limite da legislação vigente. Profundidade, para saber se há conexão do grupo agressor, devidamente filmado, com outros grupos agressores. Celeridade, porque justiça tardia ou demorada, soa, praticamente, como não justiça ou injustiça, o que encoraja os agressores para continuarem agredindo e desestimula as vítimas de buscarem justiça. E punição aos comprovadamente culpados, por que a impunidade também encoraja os agressores para continuarem agredindo e também desestimula os agredidos de recorrerem à justiça o que, também, fortalece e encoraja os agressores. É inconcebível e inadmissível que em pleno século XXI, pessoas sejam agredidas, por qualquer que seja o motivo, mas principalmente, por causa da cor da pele. Se a educação, a humanidade, não são suficientes para inibir estes crimes, infelizmente, crescentes e cada vez mais agressivos, é preciso que a polícia e a justiça sejam profundas e céleres na aplicação dos textos constitucionais. (Requerimento 626/2023)

 

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja efetuado o conserto da tampa da boca de lobo na rua Antônio Borges em frente ao número 1019 e 975, bairro Monte Castelo. Tal solicitação torna-se pertinente, pois pode causar acidentes no local. (Indicação 22/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja efetuada a manutenção na rua Pedro Botega, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois a rua já está pavimentada com lajotas, no entanto encontra-se com irregularidades que está causando transtornos aos moradores. (Indicação 23/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres elevada na rua Vinte e Sete de Maio, Bairro Centro, em frente à funerária Santa Rita. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma solicitação dos moradores, em razão desta via possuir um intenso fluxo de veículos e pedestres. É fundamental a implantação da faixa de pedestres para maior segurança dos moradores. (Requerimento 617/2023)

 

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

Solicitou ao Superintendente Geral da AGR – Tubarão, Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, com base na Lei Complementar nº 020/2008, seja enviado o relatório anual de prestação de contas dos últimos quatro exercícios, compreendendo os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Conforme a legislação mencionada, é de extrema importância garantir a transparência e o acesso à informação sobre as atividades desenvolvidas pela AGR-Tubarão, bem como a correta aplicação dos recursos públicos destinados a esse ente regulador. Nesse contexto, o relatório anual de prestação de contas desempenha um papel fundamental ao fornecer informações detalhadas sobre os trabalhos realizados pela AGR – Tubarão ao longo do período.      O relatório deve conter informações claras e objetivas sobre as atividades desenvolvidas, projetos realizados, investimentos efetuados, resultados obtidos, bem como a demonstração da correta aplicação dos recursos arrecadados e administrados pela AGR e também das obras por ela supervisionadas. Reitero que essa solicitação visa garantir a transparência e a adequada prestação de contas à população de Tubarão, uma vez que a AGR exerce um papel essencial na regulação e fiscalização dos setores sob sua responsabilidade. (Requerimento 627/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a mudança do trânsito na rua Rui Barbosa, no entorno do estádio Aníbal Torres Costa. Diante da recente mudança, recebi em meu gabinete inúmeros questionamentos de munícipes a respeito da mudança do fluxo de trânsito na Rua José Ferreira, que irá receber parte do fluxo da Rui Barbosa. É de conhecimento público que a manutenção adequada das vias urbanas é essencial para garantir a segurança e a fluidez do tráfego, bem como preservar o patrimônio público. No entanto, constatamos que as ruas afetadas pela mudança de trânsito apresentam condições precárias, tais como paralelepípedos soltos, buracos e falta de sinalização adequada, já que há uma escola no local e não há faixa de pedestres para que os alunos possam fazer a travessia de maneira segura. Diante disso, gostaria de solicitar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

• Justificativa para a realização da mudança no trânsito sem a devida melhoria na infraestrutura viária, considerando a importância de oferecer condições adequadas de circulação e segurança aos motoristas;
• Informações sobre os planos e prazos para execução das melhorias necessárias nas vias afetadas, incluindo a manutenção dos paralelepípedos, o reparo dos buracos e a instalação de sinalização adequada;
• Esclarecimentos sobre as medidas adotadas para minimizar os impactos negativos causados aos motoristas e pedestres, em decorrência das condições precárias da via, que além do aumento do fluxo de trânsito, tem grande fluxo de pedestres por ser uma área escolar.

Ressalta-se que a realização de melhorias prévias na infraestrutura é fundamental para evitar transtornos, prejuízos e riscos à segurança dos cidadãos, além de assegurar o respeito à coisa pública e a utilização adequada dos recursos disponíveis. Estou à disposição para prestar qualquer informação adicional que possa contribuir para o entendimento do assunto em questão, para que a resposta do requerimento seja efetuada na íntegra. Agradeço, antecipadamente, a colaboração e atenção dispensada. (Requerimento 629/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto à manutenção do ponto de ônibus localizado em frente ao Posto de Saúde da Rua Canadá, no bairro Passagem. A preocupação manifestada pelos moradores é legítima e justificada, pois é necessário que providências urgentes sejam tomadas, em relação ao estado de deterioração do ponto de ônibus localizado em frente ao Posto de Saúde na rua Canadá, que se encontra em condições precárias e oferece risco à segurança e integridade dos usuários. Além de ser utilizado pelos usuários do transporte público, o local serve de abrigo para os cidadãos que aguardam a abertura do posto de saúde abrir, para pegar a ficha de atendimento, o que agrava, ainda mais, a situação e torna urgente a manutenção ou substituição da estrutura. Descrevo, a seguir, os danos identificados no referido ponto de ônibus:

• Telhado danificado, o que expõe os usuários às condições climáticas adversas;
• Estrutura de concreto pré-moldado rachada e desgastada, evidenciando sinais de comprometimento da segurança estrutural;
• Desgaste aparente da estrutura de aço interna, o que pode representar um risco adicional aos usuários;
• Outros problemas relacionados à segurança, conforto e acessibilidade identificados durante vistoriais e pela comunidade local;

Diante dessas condições, solicito que sejam tomadas as seguintes providências:

• Realização de uma vistoria técnica para avaliar a extensão dos danos e riscos associados ao estado precário do ponto de ônibus;
• Execução da manutenção necessária para reparar o telhado, a estrutura de concreto pré moldado e quaisquer outros danos identificados;
• Verificação da conformidade do ponto de ônibus com as normas de acessibilidade para auxílio de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Acompanhamento periódico para garantir a manutenção adequada do ponto de ônibus e evitar que o problema se repita neste e em outros pontos de ônibus da cidade.

Ressalta-se a importância desse abrigo de passageiros para a comunidade local, sendo um espaço de grande movimentação. Portanto, a manutenção adequada é essencial para garantir a segurança, o conforto e a dignidade dos usuários. (Requerimento 632/2023)

 

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

Site: www.camaratubarao.sc.gov.br  

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