Informativo da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 16/2023

Décima Sétima Legislatura

22/5/2023

 

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Ireno Citadin, uma via localizada no Bairro São João, Margem Direita, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2023, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Zelinda Marcon Citadin, uma via pública localizada no Bairro São João, Margem Direita, nesse município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2023, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Marcio Rechia Luiz, uma via pública localizada no Bairro Rio do Pouso, nesse Município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 26 requerimentos, 1 indicação, 6 moções e 1 projeto

 

 

 

 

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, o patrolamento e lastreamento de areão na Rua Luiz Medeiros, localizada no bairro São Martinho, nesta cidade. Ressalta-se que a condição precária da via tem causado diversos transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 609/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para pavimentação da rua Lodônio Fraga, no bairro Monte Castelo. Caso não haja, solicita-se que seja providenciado. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a ausência de pavimentação gera inúmeros transtornos aos moradores e usuários da via. (Requerimento 612/2023)

 

 

 

E-Mail:  denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Manoel Simão, bairro KM 60. Justifica-se a proposição, pois a rua encontra-se com diversos buracos, sendo que a devida manutenção se faz necessária. (Indicação 21/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim de Oliveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para inclusão no Plano de Mobilidade Urbana, a abertura da Rua Engenheiro Annes Gualberto no cruzamento com a Rua Prudente de Moraes. Justifica a proposição, pois se trata de uma solicitação antiga de outros vereadores, o que também seria útil para melhorar a mobilidade urbana do município. (Requerimento 607/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de realizar um estudo para implementação de um crematório regional na Amurel. Justifica-se a proposição, pois um crematório já vem sendo requisitado pela população há alguns anos. (Requerimento 610/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado sobre a possibilidade de implantação de placas de trânsito na Rua Santa Catarina, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a referida rua foi pavimentada há algum tempo e a falta da sinalização está colocando em situação de risco os moradores e usuários. (Requerimento 614/2023)

 

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de instalação de grelhas, tampas e execução de reparos nas caixas coletoras das seguintes ruas:

– Uma grelha na rua Sílvio Búrigo, em frente à Sinaliza Vistorias, no bairro Monte Castelo;

– Duas grelhas na rua Antônio Borges, após a FUNAT,  no bairro Monte Castelo;

– Duas tampas de boca de lobo e reparo na caixa coletora na rua Antônio Borges, na lateral do Colégio Lino Pessoa, no bairro Monte Castelo;

– Duas grelhas na rua São João, próximo à padaria Econolar, no bairro Morrotes;

– Uma grelha na rua José Manoel Mendes, próximo à Rodovia SC-370, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois as referidas caixas coletoras estão sem tampa e precisando de reparos. A falta de manutenção vem gerando sérios riscos de acidentes, principalmente aos pedestres e aos demais usuários da via. (Requerimento 603/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Mário Paseto, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois a referida via não possui calçamento, sendo que esta região ainda não é contemplada com tratamento de esgoto, nem com a drenagem pluvial, e os moradores estão enfrentando sérios problemas, pois o esgoto está correndo à céu aberto, gerando mau cheiro e transtornos, além de causar sérios riscos à saúde. A pavimentação desta via é de suma importância, por estar localizada em aclive, razão pela qual, a cada chuva, se torna intransitável. (Requerimento 604/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Aderço Dandolini, Zacharias Corrêa de Souza e José Melquides Corrêa, todas no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão das referidas ruas estarem em péssimo estado de trafegabilidade, com muitos buracos e valas, causando prejuízos aos moradores e usuários destas vias, além de gerar sérios riscos de acidentes. (Requerimento 605/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado se existe projeto elaborado para a pavimentação da rua José Manoel Garcia, no bairro São Cristóvão, inscrita no programa “Se essa rua fosse minha”, bem como a previsão para o início das obras. Justifica-se a proposição, pois os moradores da referida via cobram frequentemente este vereador, questionando acerca da demora no início da execução desta obra, uma vez que, para cadastrar a rua, estes tiveram que colocar os IPTU’s em dia, e aguardam ansiosamente o início da obra. (Requerimento 606/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que sejam realizadas, de forma urgente, a realocação dos tubos na travessia de drenagem pluvial da rua Manoel Antônio Mateus, no bairro Sombrio, em frente à empresa Unimetal. Ainda, se for possível, substituir a drenagem existente por aduelas de 3 x 3 metros. Justifica-se a proposição, tendo em vista que as fortes chuvas deslocaram a tubulação existente há mais de um ano, levando todo o material, danificando a terraplanagem em uma parte da pista. Os reparos devem ser executados de forma urgente, a fim de evitar transtornos e acidentes. Além dos moradores, esta via pública recebe, diariamente, inúmeros caminhões que transportam mercadorias da empresa acima citada. (Requerimento 611/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Sr. Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza (retirada de pneus e restos de materiais) em um terreno (barreira de saibro) de propriedade da prefeitura de Tubarão, situado na rua Manoel Antônio Mateus, na comunidade de Sombrio. Ainda, solicita-se a colocação de placas, sinalizando a proibição de descartes de materiais no local. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido inúmeras reclamações, no sentido de que o terreno vem sendo utilizado frequentemente para descarte de entulhos. Segundo relato de moradores, até mesmo a equipe da Prefeitura depositou material retirado da queda de um muro em via pública e não realizou a destinação correta. O descarte impróprio vem trazendo transtornos aos moradores, com possíveis focos de dengue, devido ao acúmulo de água nos pneus. A limpeza é necessária, de forma urgente, por se tratar de saúde pública e ambiental. (Requerimento 613/2023)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja enviado convite a Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Senhora Aleida Cardoso Corrêa, para que possa comparecer em uma Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pela Semana Municipal da Saúde e Dignidade Menstrual que se comemora no dia 28/05. Grato por sua compreensão, aguardo o deferimento deste pedido. (Requerimento 615/2023)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de elaborar estudo para pavimentação asfáltica da Rua José Ferreira e Rua Germano Siebert, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a preposição, uma vez que as referidas ruas já contam com sistema de esgoto implantado e a pavimentação asfáltica contribuirá para a melhoria do trânsito na região, sendo uma alternativa ao uso da Rua Rui Barbosa. (Requerimento 596/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção ou pavimentação com camada asfáltica do cruzamento entres as Ruas Fridolino Althoff e Maranhão, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois, após a instalação de sinaleira da Rua Prudente de Morais, os motoristas utilizam com frequência as Ruas Fridolino Althoff e Maranhão como alternativa. Com o aumento do fluxo de veículos, as ruas supramencionadas necessitam de manutenção ou pavimentação com camada asfáltica, para trazer segurança aos motoristas. (Requerimento 597/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se já foi realizado estudo para retirar o canteiro central da Avenida Pedro Zapelini, em toda a sua extensão, para transformar em duas pistas de rolamento e uma de estacionamento. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, o trânsito na avenida gera dúvidas aos motoristas, pois existem locais onde é pista dupla e em outros é pista simples, locais onde se pode estacionar e locais onde não se tem essa possibilidade. Desta forma, tal medida visa trazer uniformidade a esta avenida, que tem papel importante na mobilidade urbana. (Requerimento 598/2023)

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rodovia SC-370, no retorno próximo à interseção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, no bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, o retorno, que é muito utilizado pelos moradores locais, não possui nenhum tipo de iluminação, o que gera insegurança aos condutores, devido à falta de visibilidade. (Requerimento 599/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre o andamento da licitação para aquisição/fornecimento de areão, bem como a previsão de conclusão. Justifica-se a preposição, pois muitas ruas estão com obras paradas, o que vem prejudicando a mobilidade urbana. (Requerimento 600/2023)

 

Solicitou ao Gerente dos Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – Cosip, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a revitalização da iluminação com lampadas de LED em toda a extensão da Rua Rubens Faraco. Justifica-se a proposição, pois o atual sistema de iluminação está precário, e não traz a segurança necessária aos moradores locais. Desta forma, tal revitalização deve ser realizada urgentemente. (Requerimento 601/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, informações sobre a possibilidade de colocação de um container para descarte de lixo, no cruzamento entre a Avenida Marcolino Martins Cabral e a Rua Alfredo Moreira Maia, no bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, os estabelecimentos comerciais, lanchonetes, restaurantes e similares, não possuem um local adequado para colocar o lixo no dia de seu recolhimento, e tem sido colocado próximo aos edifícios, o que tem gerado transtornos, pois muitas vezes, acabam sendo rasgados, sujando a via pública e os arredores. (Requerimento 602/2023)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, informações sobre a possibilidade de revisão das linhas de transporte público no bairro Fábio Silva, Avenida Severiano Albino Correa, bem como na comunidade do Lageado, no bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado pelos moradores locais, informando que durante a pandemia, as linhas foram suspensas e até o momento não retornaram, e desta forma os moradores não tem transporte público disponível para ir ao trabalho ou para qualquer outra locomoção. (Requerimento 608/2023)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

 

 

 

Vereador JAIRO DOS PASSOS CASCAES – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0907

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, que seja informado quado será realizada a troca da lâmpada no último poste da Rua Nestor Pereira Habkost, próximo ao Condomínio Santa Cecilia, bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, uma vez que a iluminação está queimada e vem causando insegurança para a população que reside neste local. (Requerimento 590/2023)

 

Solicitou ao Gerente Regional da Celesc, Sr. Giocondo Tasso, e ao Gerente Geral da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a instalação de iluminação pública na rua Andrino Sales Borges, bairro Andrino. Justifica-se a proposição, uma vez que a rua supracitada é uma importante via de ligação de diversos Bairros, porém, à noite, parte da via pública se encontra em plena escuridão, trazendo insegurança aos moradores e pedestres, facilitando a ação de criminosos e gerando risco de acidentes. Peço a devida atenção e máxima agilidade para resolução deste problema. (Requerimento 591/2023)

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, cópia do projeto da nova rede de drenagem pluvial da rua Jaime de Bona Sorato, localizada no bairro São João, Margem Esquerda. Informar, ainda, se a nova rede de drenagem será integrada com as redes de drenagem existentes naquela localidade. Justifica-se a proposição, pois a referida via se encontra em uma região mais baixa e propensa a alagamentos em épocas de chuvas mais intensas. Ressalta-se que a instalação de uma segunda tubulação terá como objetivo minimizar os impactos de inundação e alagamento, garantindo um melhor escoamento das águas pluviais durante o período chuvoso, evitando transtornos para os moradores. (Requerimento 592/2023)

 

Encaminhou ao Presidente da Intelbras, Sr. Altair Silvestri, e ao Gerente da planta da filial Tubarão da Intelbras, Sr. Thiago Carbogim Maciel, “Moção de Cumprimentos”, pelo início das operações da nova filial instalada no município de Tubarão. A nova unidade em Tubarão ocupa um terreno de 30 mil metros quadrados às margens da BR -101, na rodovia Ivane Fretta Moreira. Com 15 mil metros quadrados de área construída, deve gerar centenas de empregos diretos e indiretos na região. Com investimento inicial de R$ 60 milhões, a unidade contempla linha de produção de cabos de redes e de cabos de fibra óptica sendo esta filia a sexta unidade Intelbras no Brasil. Com a filial de Tubarão, a Intelbras vai aumentar sua presença no mercado nacional de redes e cabos de fibra óptica, que consome anualmente mais de 1,5 milhão de quilômetros de cabos de fibra óptica e mais de 1 milhão de caixas de cabos de rede. Assim, a empresa Intelbras merece nosso reconhecimento por meio desta justa homenagem do Poder Legislativo tubaronense por fomentar a economia e o desenvolvimento não só do município de Tubarão, mas de toda região. (Moção 49/2023)

 

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                           

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MAURÍCIO DA SILVA – Progressistas

 

 

Encaminhou aos familiares de Elpídio de Assis Martins, mais conhecido como “Ziquita”, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Condolências”, manifestando dor e pesar pelo precoce falecimento de Elpídio de Assis Martins, na semana que passou. Elpídio ou Ziquita era filho do casal de benfeitores, residentes no bairro Santo Antônio de Pádua, seu Zé e dona Elza, também já falecida. Ziquita sempre recebia a todos no seu estabelecimento comercial, com simpatia e largo sorriso que cativava a todos e fazendo sempre novos amigos. Seu falecimento constitui grande perda para familiares, vizinhos e amigos. Rogamos a Deus para que, em sua infinita bondade, console os corações enlutados. (Moção 45/2023)

 

Encaminhou ao Presidente da Unimed – Tubarão, Sr. Ney Bianchini, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a toda diretoria, pela renovação do convênio que oferece consultas gratuitas aos estudantes de dezesseis Apaes da região (Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Orleans, Rio Fortuna, Sangão, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão). Tal parceria que ocorre desde 1998 e oferece cem consultas gratuitas mensais, em mais de trinta especialidades, proporcionalmente ao número de estudantes de cada Apae, que somam ao todo 2.267 estudantes, se constitui num ato de grande alcance social, pois é sabido que a maioria das famílias dos mencionados estudantes não teriam como arcar com os custos destes atendimentos médicos necessários e de altíssima qualidade. (Moção 46/2023)

 

Encaminhou a Vereadora e Procuradora da Mulher junto à Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sra. Luciane Fernandes Tokarski, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, extensivo aos demais parceiros, pela realização, no dia 18 de maio de 2023, na Câmara de Vereadores, do importantíssimo evento “Rompa o Silêncio”: Proteja nossas crianças e adolescentes. O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi de fundamental importância para alertar sobre sinais que percebidos podem significar prevenção e descontinuidade dos crescentes casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. (Moção 47/2023)

 

Encaminhou a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Apelo”, solicitando mudanças no projeto de lei complementar que “institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências”, enviado recentemente pelo governo do Estado ao parlamento catarinense, mas com solicitação de trâmite em regime de urgência. Embora esta Casa Legislativa de Tubarão já tenha aprovado, por unanimidade, uma Moção de Apoio endereçada ao governo de Santa Catarina e ao Presidente da ALESC sobre o tema tratado aqui, estamos agora unindo esforços porque o governo enviou ao Parlamento catarinense, os dois Projetos que tratam sobre o financiamento de bolsas de estudos e compra de vagas em instituições do nosso estado. Por esta razão, esta Moção é individual e com urgência para cada um dos 40 deputados estaduais, solicitando mudanças no projeto de lei complementar que “institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências”, enviado recentemente pelo governo do Estado ao parlamento catarinense, mas com solicitação de trâmite em regime de urgência. Se aprovado como apresentado, o referido projeto que tem o nobre objetivo de “garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses” causará graves e irreparáveis injustiças que, se sabe, não é o que o busca o governo do Estado, nem esse Parlamento. Por isso, solicitamos que avaliem os argumentos fáticos abaixo relacionados (fundamentado no censo do Ministério da Educação e no Projeto de Lei que o governo do Estado apresentou à ALESC) e atendam nossas justas reivindicações. Vamos aos fatos:

1) O projeto prevê o valor para as fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social (praticamente todas são chamadas de “comunitárias”, embora sejam também privadas porque são mantidas pelas mensalidades que os estudantes pagam e não pelo Estado) a quantia de R$ 1.198.800.000,00 sendo que essas Instituições de Ensino Superior (IES) detém hoje apenas 20,32% dos estudantes matriculados no ensino superior do estado de Santa Catarina. Além disso, dos 295 municípios de Santa Catarina, 110 possuem IES. Contudo, as instituições que constam no projeto estão em apenas 42% destas cidades. Inclusive a região de Tubarão ficará sem instituição participante do Projeto Universidade Gratuita. Atualmente, os estudantes das IES privadas tem 10% do Artigo 170 (que na prática o governo está transformando no Projeto Universidade Gratuita). Ou seja, mesmo estes 10% estão sendo retirados pelo governo.

2) Em outro projeto, também enviado à ALESC, em regime de urgência, o governo institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Neste projeto, o governo prevê o valor para outras IES de R$ 239.760.000,00 para graduação e pós-graduação. O problema é que estas instituições detém hoje 79,68% dos estudantes matriculados no ensino superior do Estado de Santa Catarina. Além disso, dos 295 municípios, 110 possuem IES e as universidades privadas estão em 96% dessas cidades.

3) A cobertura das universidades comunitárias é menos da metade dos municípios catarinenses e que apenas 1/5 dos estudantes terá chance de acesso a essas bolsas.

4) O argumento que as universidades privadas não atendem a comunidade e por isso os recursos devem ser 80% para universidades comunitárias é pura inverdade e não se sustenta diante dos atendimentos da UNISUL (universidade privada), por exemplo. Apenas no ano de 2022, comprovados em documento anexo:

• 149.760 pessoas impactadas como projetos de saúde e esporte;
• 11.637 pessoas impactadas com habilidades artísticas e cultural;
• 11.915 pessoas impactadas com ações de sustentabilidade e meio ambiente;
• 5.510 pessoas impactadas com projetos de direitos humanos, diversidade, cidadania e inclusão;
• 500 pessoas impactadas com ações de inovação e empreendedorismo.

Por isso, solicitamos:

1. a) Isonomia no tratamento das Universidades Comunitárias e Privadas que atuam em Santa Catarina, também pelo fato de os recursos do Programa Faculdade Gratuita serem provenientes dos impostos e da produção de todos os catarinenses. Temos certeza de que se consultássemos os catarinenses (na verdade os que financiam este Projeto), nenhum, rigorosamente nenhum, gostaria que os seus recursos patrocinassem injustiça. Todos, temos certeza, optariam por patrocinar a justiça, a isonomia, o tratamento igual. Jamais o desigual.
2. b) Incorporar, na lei complementar que “institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências”, o Decreto 1.472 de 16 de Setembro de 2021 da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNSUL) que garantiu aos estudantes que ingressaram na UNISUL, antes da transferência de mantença para a Ânima Educação, o direito de receber recursos até final da sua graduação. Sem esta incorporação, cerca de 570 estudantes terão que abandonar a universidade imediatamente e todo investimento feito neles, até aqui, se perde. São mais de 300 mil estudantes de universidades privadas do Estado de Santa Catarina, cidadãos catarinenses, que sem o atendimento das solicitações acima, serão, como mencionado, injustiçados e privados de realizarem o justo e necessário sonho de cursar a universidade e de contribuir com as suas famílias e com o desenvolvimento de Santa Catarina.

Universidade tem que ser para todos!

Certos da sensibilidade, compreensão e senso de justiça de Vossas Excelências, antecipadamente agradecemos. (Moção 48/2023)

 

 

Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.

 

 

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

 

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

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Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, sejam apresentadas soluções viáveis, com prazo de execução e possíveis datas, a respeito da pista de rolamento da Rua João Paulo I, no bairro São Clemente. A proposição se justifica, pois, a rua supracitada é de grande importância para a comunidade local, sendo utilizada diariamente por pedestres e condutores de veículos. Entretanto, a falta de pavimentação acarreta uma série de problemas, como a formação de lodo em períodos chuvosos, prejudicando a mobilidade urbana e afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da região. Além disso, é importante salientar que a presença de um bueiro para a galeria de água pluvial na via, agravada pela ausência de pavimentação, contribui para o entupimento frequente, ocasionado pelo arraste de areia e sedimentos. Isso compromete a eficiência do sistema de drenagem pluvial, aumentando o risco de alagamentos e danos às residenciais e à infraestrutura local. Diante desse contexto, solicito que seja realizada a pavimentação asfáltica da via mencionada, a fim de melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais segurança e conforto aos usuários. Destaco que a pavimentação asfáltica é uma medida fundamental para eliminar os transtornos causados pela falta de infraestrutura adequada. Adicionalmente, solicito especial atenção à galeria de água pluvial presente na via, para que seja executada a devida limpeza e manutenção periódica, a fim de prevenir entupimentos e assegurar o adequado escoamento das águas pluviais; problema grave que tem assolado várias regiões em nossa cidade. Agradeço, antecipadamente, pela atenção dispensada ao presente requerimento e coloco-me à disposição para possíveis esclarecimentos. (Requerimento 593/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, sejam apresentadas soluções viáveis, com prazo de execução e possíveis datas, para a manutenção de uma boca de lobo na Rua Pedro Esmeraldino Menezes, Bairro Fábio Silva, próximo à Mercearia Colônia. A proposição se justifica, pois, o referido bueiro encontra-se com o tampo de concreto quebrado, o que representa um risco à segurança dos pedestres e veículos que circulam pela região. Além disso, a ausência de uma estrutura adequada compromete o correto escoamento das águas pluviais, podendo ocasionar alagamentos e danos à infraestrutura urbana. Considerando a relevância da infraestrutura viária para mobilidade urbana e a segurança dos munícipes, solicito que seja providenciada, de forma imediata, a reparação do bueiro mencionado. Ressalto que essa ação é de extrema importância para evitar possíveis acidentes e prejuízos à população. Certo de sua atenção e cooperação, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que esta Secretaria julgue necessários. (Requerimento 594/2023)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Marcone Joaquim, ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que sejam executadas ações de limpeza, revitalização e segurança junto à Praça José Rodolpho de Oliveira, no bairro São Clemente. A referida praça é um importante ponto de encontro para os moradores da região, sendo utilizada por pessoas de todas as idades; um ponto de recreação em família. No entanto, temos recebido em nosso gabinete constantes relatos sobre a falta de conservação do local e a ocorrência de atos de vandalismo e consumo de drogas, que comprometem a segurança e o bem-estar dos munícipes. Diante desse contexto, solicito aos ilustres secretários as seguintes ações:

1. a) Reparo e pintura de bancos, playground e equipamentos presentes na praça;
2. b) Limpeza e conservação das áreas verdes, com corte de grama, poda de árvores e remoção de entulhos;
3. c) Verificação e reparo de iluminação pública, visando garantir uma adequada luminosidade no período noturno;
4. d) Instalação de lixeiras em pontos estratégicos da praça e a disponibilização de equipe de limpeza para coleta de resíduos;
5. e) Construção de uma quadra poliesportiva;
6. f) Intensificação da presença da Guarda Municipal no local, com rondas frequentes e abordagens preventivas;
7. g) Implementação de sistemas de vigilância eletrônica, como câmeras de segurança, visando inibir atos de vandalismo e garantir a segurança dos munícipes;
8. h) Estabelecimento de parcerias com órgãos de segurança pública para o compartilhamento de informações e o fortalecimento de segurança na região.

Além das ações supracitadas, ressalto a importância da promoção de atividades recreativas e culturais na praça, com o intuito de estimular a ocupação saudável do espaço e proporcionar alternativas de lazer para os moradores do bairro que clamam por atenção do poder público. (Requerimento 595/2023)

 

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Tubarão/SC, e dá outras providências.

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

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