Informativo da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2022
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 14/2022
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura
09/05/2022
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022, de autoria do vereador Gelson José Bento, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Claudemir Souza dos Santos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022, de autoria do Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Adalberto Aluízio Eyng. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Fabio Fernandes de Oliveira Lyrio. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022, de autoria do Vereador Moisés Nunes, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexsandro da Cruz Barbosa. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Marcel Dartora. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022, de autoria do Vereador Valdir Antunes, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Joelso Rosa Passos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2022, de autoria do Vereador Thiago Figueiredo Zaboti, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo Cruz. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022, de autoria do Vereador Denis da Silva Matiola, que concede o Título de Honra ao Mérito à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tubarão. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Senhor Wilson Fernando de Almeida Matos. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Doutor Francisco Ribas Marconato. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Rosita Willemann Porto. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Eraldo Tadeu da Rosa. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 020/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Guilherme Daufenback de Maria. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
14. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 075/2022, (Origem 024/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4.779, de 25 de setembro de 2017, que institui no Município de Tubarão a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 02 de abril, quando é comemorado o dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providencias. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensando a redação final)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2022, de autoria do Vereador Nilton de Campos, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão, o aniversário de fundação do Grupo Tubarões do Asfalto. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2022, 034/2022 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 23 requerimentos, 3 indicações, 12 Moções e 3 Projetos
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram requerimento ao Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão, solicitando que seja encaminhado convite à Sra. Vanessa Venâncio, enfermeira de Prefeitura Municipal de Tubarão, para participar da próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, a fim de explanar acerca do exercício da profissão de enfermeiro neste município, da relevância dos serviços prestados, e da comemoração pelo dia do profissional de enfermagem. Ainda, requer seja emitido convite, para comparecimento, nesta oportunidade, de um representante do Hospital Nossa Senhora da Conceição, bem como de um representante do Hospital Unimed. (Requerimento 460/2022)
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram moção aos Hospitais Unimed e Nossa Senhora da Conceição, e a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, encaminhando “Moção de Cumprimentos”, a todos os profissionais de enfermagem do Município de Tubarão, pelo seu dia, a ser celebrado no próximo dia 12 de maio. A data é considerada o dia Internacional da Enfermagem, uma profissão que exige dedicação, cuidado, disposição, sacrifício e, acima de tudo, vocação. Sem esses atributos, alguém que trabalha na área de enfermagem jamais conseguiria servir da maneira como deve ser feito. Vocês são profissionais essenciais para as nossas vidas, merecem muito mais reconhecimento. Deste modo, o Poder Legislativo não poderia deixar de parabenizar os homens e mulheres que atuam na função, cuidando da saúde da população, como anjos da guarda. “A Enfermagem é uma arte; para realizá-la como arte, requer uma devoção tão exclusiva, um preparo tão rigoroso, quanto obra de qualquer pintor ou escultor; pois que tratar da tela morta ou do frio mármore comparado ao tratar do corpo vivo, templo do espírito de Deus? Uma das artes; poder-se-ia dizer, mais bela das artes”. (Florence Nightingale). (Moção 66/2022)
Vereador Denis da Silva Matiola – PSDB
Solicitou ao Diretor-presidente da CCR-Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de que sejam implantados abrigos nos pontos de ônibus no bairro São Cristóvão, situados:
– em frente à empresa Baly Energy Drink, na Rodovia BR 101, Km 344;
– em frente à Igreja do Bairro São Cristóvão, na Rodovia Mario Covas (BR 101);
– em ambos os lados da passarela, na BR-101, Km 341;
Justifica-se a proposição, para trazer mais conforto e segurança às pessoas que aguardam o transporte público, principalmente crianças, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com necessidades especiais. Vale ressaltar que estamos encaminhando em anexo as fotos dos locais citados acima, conforme solicitado em resposta ao Requerimento n. 1351/2021. (Requerimento 439/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de implantação dos abrigos nos pontos de ônibus, bem como substituição dos existentes por novos abrigos, na rota da linha de ônibus, iniciando na Rua São João, bairro Morrotes, passando pelas ruas Manoel Miguel Bittencourt, e Avenida Patrício Lima, bairro Humaitá até o terminal (Centro), bem como previsão para realização destas benfeitorias. Justifica-se a proposição, para que as crianças, adolescentes e idosos, bem como os demais usuários, possam aguardar o ônibus em segurança, especialmente nos dias de sol muito intenso ou de chuva. Conforme informação de moradores locais, na Rua Manoel Miguel Bitencourt existem várias paradas para ônibus, porém muitos não possuem abrigo para passageiros, e os existentes estão em péssimo estado de conservação. (Requerimento 440/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, que institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador Eraldo Pereira da Silva – Cidadania
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, uma pauta de propostas de apoio e suporte às famílias e aos lares, bem como aos empreendedores do nosso município, afetados pelas cheias do rio Tubarão em 2022, que devastou diversas residências e empresas. Proponho e solicito a criação e organização das seguintes situações:
01. A abertura de uma linha de financiamento especial para reconstrução das referidas empresas e residências com o prazo de carência e encargos subsidiados;
02. Prorrogação de pagamento de tributos municipais, estaduais e federais;
03. Linha de crédito especial para categoria das pessoas que perderam tudo;
04. Criação de um Cadastro Único Municipal de Necessidade Básica Social – CUMBS via site Institucional da Prefeitura Municipal, para que as famílias possam efetuar seu cadastro, e a Fundação de Desenvolvimento Social possa atender de modo unificado;
05. Criação de Central de Apoio à Família Carente Emergencial – CAFÉ, para que seja unificado o recebimento e a distribuição de cestas básicas e demais suportes às famílias necessitadas.
06. Estudo para que a Prefeitura Municipal, torne-se avalista (garantidora) de Empresários que vão buscar créditos para manterem suas empresas e empregos vivos. Para tal situação, sugere-se um projeto de lei regulando e estabelecendo critérios.
07. Estudo e criação de uma linha de crédito municipal para os MEIs (Micro-Empreendedores Individuais).
08. Criação no site da Prefeitura o Canal do Prestador de Serviço Autônomo com nome, descrição do serviço que presta e os contatos para contratação. Com esse canal, os estes terão mais credibilidade.
09. Que sejam retornados os serviços gradativamente com urgência, com os devidos cuidados e prevenções necessárias.
Justifica-se a proposição, porque a população enfrenta dificuldades financeiras e precisa de ajuda para se reerguer. (Requerimento 441/2022)
Encaminhou à Rádio Tubá, ao Diretor Geral da Rádio Tubá, Sr. Padre Rafael Uliano, e ao Presidente da Rádio Tubá, Sr. Padre Raimundo José Ghizoni, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo aniversário de 75 anos da Rádio Tubá, completados no dia 08/05/2022. Parabéns ao Diretor Geral, Padre Rafael Uliano, ao Presidente, Padre Raimundo José Ghizoni, e aos demais colaboradores da Rádio Tubá, pelo empenho, dedicação e esforço sincero de manter sempre o compromisso com a verdade, a honestidade e a boa informação. À Rádio Tubá, os merecidos parabéns. São 75 anos difundido, dia e noite, uma palavra amiga, uma palavra boa, verdadeira e prestando serviços em particular, levando a palavra de Deus a muitas famílias e muitos corações. Os nossos votos são para que continue a evoluir, sendo sempre um grande meio de união, solidariedade e comunhão fraterna, informando e evangelizando o litoral sul de Santa Catarina. (Moção 61/2022)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador Estêner Soratto da Silva Júnior – PL
Solicitou ao Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL/ANIMA, Sr. Mauri Luiz Heerdt, que seja aplicado benefício de desconto mensalidade para os alunos que tiveram danos nas suas residências em razão da enchente do último dia 04 de maio de 2022. Várias pessoas estão realizando doações pecuniárias, doações de bens, e até doação de tempo por meio de trabalho voluntário para ajudar as pessoas que foram atingidas pela enchente, por isso, considerando que a UNISUL/ANIMA é uma grande empresa, e que com certeza também ajudará os munícipes de várias formas, mas entendemos prudente conceder um desconto para os alunos que tiveram suas residências atingidas pela enchente. Diante disso, requer que seja aplicado um desconto de 100% na mensalidade de maio, 75% de desconto na mensalidade de junho, 50% de desconto na mensalidade de julho e 25% de desconto na mensalidade de agosto. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 442/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Presidente da Fundação Municipal de Assistência Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, que sejam adquiridos de forma emergencial 08 imóveis, lotes de terra, para serem permutados pelos imóveis das famílias que foram atingidas pela enchente do dia 04 de maio de 2022. Estas famílias tiveram as suas residências levadas na totalidade ou em parte pela enchente, e como sabemos que se trata de uma área de Preservação Permanente, elas não vão conseguir reconstruir suas casas, em alguns casos nem sobrou terreno suficiente para reconstruir. Por isso, requer que, de forma emergencial, sejam adquiridos 08 (oito) lotes, imóveis estes que podem ser, por meio de Lei autorizativa, permutados com aqueles na Beira Rio, no bairro Km 60, de propriedade destas famílias atingidas pela enchente. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 443/2022)
Encaminhou ao Proprietário da Rede Catarinense de Comunicações, Sr. Gil Losso, “Moção de Cumprimentos”, à Rádio Cidade Tubarão e ao portal “sctododia.com.br”, por todo o trabalho de cobertura nas cheias do Rio Tubarão, no dia 04 de maio. Trabalho fruto de investimentos constantes da direção do Grupo Catarinense de Rádios em Tecnologia e Inovação para que toda a produção da rádio estivesse disponível, também nas plataformas digitais, contando inclusive com cobertura aérea com imagens de drone. Dada a importância deste feito, espera o autor, a aprovação desta moção, ao Grupo Catarinense de Rádios em Tecnologia e Inovação. Sintam-se parabenizados e orgulhosos pelos trabalhos que fizeram, dando toda cobertura, deixando a cidade informada da real situação. (Moção 60/2022)
Encaminhou à Diamante Geração de Energia LTDA, à Higienelar Ambiental, à Tubarão Saneamento, e ao Sr. Walace Bressan, “Moção de Cumprimentos”, às empresas DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., HIGIENELAR AMBIENTAL LTDA., TUBARÃO SANEAMENTO S.A., e ao senhor WALACE BRESSAN, os quais de forma voluntária, e frise-se de forma gratuita, empreenderam equipamentos e mão de obra para fazer funcionar o sistema de bombeamento do Rio Tubarão na Margem Esquerda, para esvaziar o alagamento ocorrido na enchente do dia 04 de maio de 2022. Dada a importância deste feito, espera o autor, a aprovação desta Moção, para que as empresas DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., HIGIENELAR AMBIENTAL LTDA., TUBARÃO SANEAMENTO S.A., e ao Senhor WALACE BRESSAN, sintam-se parabenizados e orgulhosos pelo trabalho que fizeram, promovendo o esvaziamento da água represada nos bairros Dehon e Humaitá, possibilitando que as famílias pudessem retornar para suas residências e empresas. (Moção 61/2022)
Encaminhou ao Proprietário da SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA, Sr. Rodrigo Ribeiro Borghesan, “Moção de Cumprimentos”, à empresa SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA., através do seu proprietário Sr. Rodrigo Ribeiro Borghesan. A empresa acima mencionada e seus colaboradores, de forma voluntária, e frise-se de forma gratuita, empreendeu equipamentos e mão de obra para abrir valas para escoamento das águas no bairro Madre para o Rio Tubarão. Dada a importância deste feito, espera o autor, a aprovação desta Moção, para que a SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA., por seu proprietário Sr. Rodrigo Ribeiro Borghesan e seus colaboradores, sintam-se parabenizados e orgulhosos pelo trabalho que fizeram, visando reduzir o alagamento no bairro Madre, para possibilitar que as pessoas possam voltar para suas casas, e salvar vários animais no local. (Moção 63/2022)
Encaminhou ao Presidente do Jeep Clube Tubarão, Sr. Giovane Rodrigues Modolon, “Moção de Cumprimentos”, ao JEEP CLUBE TUBARÃO, através de seu Presidente Giovane Rodrigues Modolon. O Jeep Clube Tubarão, além de arrecadar mantimentos, também levou os mesmos, por meio de seus veículos diferenciados que permitiu chegar aos bairros mais atingidos na enchente do dia 04 de maio de 2022, localidades estas que ainda estavam alagadas ou com muita lama. Dada a importância deste feito, espera o autor, a aprovação desta Moção, para que o JEEP CLUBE TUBARÃO e todos os seus integrantes, sintam-se parabenizados e orgulhosos pelo trabalho que fizeram minimizando a dor e o sofrimento de tantas famílias Tubaronenses. (Moção 65/2022)
Encaminhou ao Sr. Mario José Perito, e ao Sr. Paulo Daufemback, “Moção de Cumprimentos”, aos Senhores Mário José Perito, muito conhecido como Maroto, e Paulo Daufemback, muito conhecido como Parobé. A enchente ocorreu na quarta-feira dia 04/05/2022 e no sábado 07/05/2022, até às 14h, a Rua Moisés Farias, localizada no bairro Km 60, ainda estava alagada, e a pedido dos moradores que souberam que os homenageados acima possuíam uma bomba coletora de água, os mesmos solicitaram que eles viessem para esvaziar a Rua, pedido que foi aceito prontamente, e bombearam a água da Rua possibilitando o acesso a 07 (sete) casas para que os moradores e ajudantes pudessem começar a limpá-las. Dada a importância deste feito, espera o autor, a aprovação desta Moção, para que os Senhores. Mário José Perito e Paulo Daufemback, sintam-se parabenizados e orgulhosos pelo trabalho que fizeram minimizando a dor e o sofrimento de 07 (sete) famílias Tubaronenses. (Moção 67/2022)
E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador Fabiano Modolon Corrêa – União Brasil
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Alan Miranda, que seja instituído, no Município de Tubarão, o “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. Justifica-se a proposição, tendo em vista o grande número de animais abandonados e famintos nas ruas do Município de Tubarão, inclusive após o episódio recente da enchente que ocorreu em nossa cidade, diante de tanta miséria e sofrimento, a presente indicação visa sanar a necessidade de animais que estão amparados por abrigos, protetores ou ONGS (Organização Não Governamental). Esta indicação tem como objetivo coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por estar próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. Sendo assim retirados das prateleiras de estabelecimentos comerciais. O “Banco de Ração e Utensílios para Animais” irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como roupas, coleiras, guias, casinha, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, de apreensões realizadas pelo órgão fiscalizador ou de pessoas físicas ou jurídicas. Será função do “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, também, distribuir os gêneros alimentícios e os utensílios coletados. Pelo exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para a provação desta Indicação que visa à instituição do “Banco de Ração e Utensílios para Animais” do Município de Tubarão. (Indicação 57/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Alan Miranda, a criação de uma Gerência de Habitação vinculada à Secretaria de Infraestrutura de Tubarão. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que a missão da Gerência de Habitação é garantir o acesso à moradia legal e à infraestrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, num processo integrado de planejamento urbano, com a participação da sociedade. Além disso, pode-se observar que outros diplomas legislativos, que cuidam da matéria, já preveem as ações de requalificação das moradias precárias em assentamentos populares. Assim, a autorização legislativa que se busca, além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida das famílias que habitam comunidades carentes, reveste-se, também, de importante estratégia para o assoreamento territorial. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como política de seguridade social, compondo o tripé, juntamente com a saúde e previdência social, com caráter de política social, articulada a outras políticas do campo social. Partindo deste princípio, sendo a assistência social uma política de seguridade, entendemos que a criação da gerência de habitação junto a secretaria de infraestrutura, acompanhadas por profissionais da Fundação municipal de desenvolvimento social irá suprir as necessidades quanto ao déficit habitacional do nosso município. A gerência de habitação poderá fazer parcerias público/privadas a fim de solucionar estes problemas. A vinculação a secretaria de infraestrutura se deve ao conhecimento sobre as questões de infraestrutura e também por ter à disposição máquinas, equipamentos e profissionais qualificados da área, tais como engenheiros, topógrafos, pedreiros, carpinteiros, serventes, entre outros, que irão prestar os serviços necessários para desenvolvimento dos trabalhos. A missão da gerência de Habitação é formular e executar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município e definir as diretrizes da política habitacional do município. Deste modo, reitero a importância desta gerência no nosso município, que detém de uma grande porcentagem de pessoas carentes, inclusive com o aumento desses casos após a pandemia e ainda com as fortes chuvas que atingiram muitas famílias em nossa cidade, agravando a situação que já era preocupante, onde necessitam de muita atenção dos nossos gestores e também dos nobres colegas. (Indicação 58/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Alan Miranda,a criação do “Galpão Solidário Municipal de Tubarão”. Justifica-se tal proposição com a finalidade de apoiar as famílias que vivem em domicílios de precariedade habitacional. O Galpão Solidário Municipal tem por objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade habitacional, garantindo, por meio do repasse de materiais de construção como areia, cimento, telhas, madeiras, portas, janelas, tijolos, blocos, materiais hidráulicos, elétricos, pisos, azulejos, conjuntos sanitários, móveis novos ou usados, roupas, sapatos, brinquedos, materiais higiênicos, produtos de limpeza, eletrodomésticos, entre outras necessidades, tudo em bom estado de utilização. Os materiais de construção e os móveis somente poderão ser destinados nos seguintes casos: Na construção e reforma de moradia própria a fim de melhorar e equipar as habitações das famílias necessitadas e na recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade e vulnerabilidade social. O Galpão Solidário Municipal será constituído por materiais novos e usados doados por empresas, entidades não-governamentais e comunidade em geral. As doações ao Galpão Solidário Municipal deverão ser informadas diretamente à Secretaria Municipal de infraestrutura, ficando esta com a responsabilidade de catalogar, planilhar e liberar os itens. Poderão ser aceitas doações de materiais de construção e de móveis novos ou usados, desde que em bom estado de conservação para que possam ser utilizados. A entrada e saída de materiais de construção e de móveis deverão ser registradas no estoque do Galpão Solidário Municipal e poderão ser divulgadas por meio eletrônico a ser disponibilizado no site da municipalidade. Os materiais de construção doados serão depositados junto ao Galpão Solidário ou em outro espaço indicado pela Secretaria Municipal de infraestrutura, que também ficará responsável pela busca de todas às doações. A retirada dos materiais de construção e móveis doados, dependerá de liberação da Secretaria Municipal de infraestrutura. Nos casos de usuários não terem condições de transportar os materiais e móveis, a Secretaria Municipal de infraestrutura poderá efetuar a entrega mediante avaliação de assistente social, da fundação municipal de assistência social. Entende-se por situações de emergência e/ou calamidade os sinistros de qualquer natureza, desde que causem danos às habitações de famílias de baixa renda, tais como:
I – incêndios:
II – desabamentos:
III – alagamentos e enchentes;
IV- vendavais;
V – granizo;
VI- E ainda, quando há interdições da Defesa Civil.
Habilitam-se a receber repasses do Galpão Solidário Municipal todas as pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade habitacional, residentes no Município de Tubarão desde que preencham os seguintes requisitos, a serem comprovados no processo de doação:
I – os materiais devem ser utilizados para fins estritamente residenciais;
II – o requerente ou seu cônjuge/companheiro não poderão ser proprietários de outro imóvel;
III – o requerente, preferencialmente o responsável pelo grupo familiar, deverá solicitar a abertura de processo de doação junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal, acompanhado de seus documentos.
IV – o responsável e/ou família, deverá passar por avaliação socioeconômica, realizada por assistente social responsável pelo atendimento das demandas de habitação do município.
Os autos do processo de doação serão instruídos com parecer social elaborado por Assistente Social, e quando necessário com parecer da defesa civil, para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública para deferir ou não o pedido. Toda documentação e informações pertinentes à avaliação socioeconômica e ao processo de doação, deverão ficar arquivados em prontuário do requerente, sendo emitido unicamente o Parecer Social deferindo ou não a concessão dos recursos. Deste modo, reitero a importância da implantação do Galpão Solidário em nosso município, que detém de uma grande porcentagem de pessoas em estado de vulnerabilidade habitacional, inclusive com o aumento desses casos após a pandemia e ainda com as fortes chuvas que atingiram muitas famílias em nossa cidade, agravando a situação que já era preocupante, onde necessitam de muita atenção dos nossos gestores e também dos nobres colegas. (Indicação 59/2022)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0901
Vereador Felippe de Souza Tessmann – PSC
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja realizada uma audiência pública em data apropriada nesta Casa Legislativa, para debater sobre a performance da macrodrenagem dos bairros Dehon e Humaitá. Justifica-se a proposição, pois, após os recentes acontecimentos, precisamos reavaliar o projeto, levantar possíveis melhorias e principalmente dar uma resposta e explicações aos moradores dos referidos bairros, que foram afetados nos últimos eventos climáticos/meteorológicos ocorridos em nossa cidade. (Requerimento 444/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja realizado um estudo de viabilidade para implantação de comportas na travessia pluvial existente entre o bairro Vila Esperança, Fazenda Tubarão, e o bairro Revoredo. Justifica-se a proposição, pois, após os recentes acontecimentos, o bairro ficou totalmente inseguro, diante do volume de água acumulada nos campos e plantações do bairro Nova Tubarão. Os moradores sugeriram esta modificação, pois o evento não é comum, mas bastaria apenas uma situação extrema como esta ocorrer, para destruir e danificar o patrimônio dos moradores e empresas da região. (Requerimento 445/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, saber quais serão as medidas tomadas no que diz respeito aos medicamentos que foram perdidos e extraviados em virtude das inundações recentes. Justifica-se a proposição, pois, após a inundação que ocorreu em muitos bairros de Tubarão, muitos moradores perderam as receitas e os medicamentos de uso controlado/contínuo fornecidos pelo Poder Público, e também os adquiridos por meio particular. Sendo assim, gostaríamos de saber quais serão as medidas tomadas nesse sentido, para que nenhum morador fique sem as medicações necessárias. (Requerimento 449/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja realizado um estudo para ampliação da contenção ou construção de uma barragem para conter as cheias do Rio Capivari. Justifica-se a proposição, pois, diante dos últimos eventos climáticos ocorridos em nossa cidade e região, e com o crescimento e expansão do Bairro Nova Tubarão, será necessário trazer segurança a todos aqueles que investirão nesta área. Através de parcerias do Governo Estadual e Municipal, Defesa Civil e demais órgãos públicos e privados ligados a este setor, uma ação conjunta poderá resolver essa situação e trazer segurança aos moradores e empresários da região. (Requerimento 450/2022)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador Gelson José Bento – Progressistas
Solicitou ao Proprietário do Supermercado Giassi, Sr. Zefiro Giassi, considerando que muitos clientes do Supermercado Giassi, situado no Centro de Tubarão, utilizam como meio de transporte bicicletas, as quais, para deixá-las em segurança, acabam sendo acorrentadas à haste de sustentação das placas de sinalização de trânsito, localizadas em frente ao estabelecimento, requer a instalação de um bicicletário na frente do supermercado para atender aos proprietários destas bicicletas. Justifica-se a proposição, a fim de oferecer maior segurança aos tubaronenses que se locomovem por bicicletas. (Requerimento 438/2022)
Encaminhou aos familiares e amigos do Sr. Ambrósio Daniel Teodoro, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do pecuarista Sr. Ambrósio Daniel Teodoro, empresário de grande sucesso do bairro Madre, exemplo de honestidade e representatividade. Ambrósio Daniel Teodoro, faleceu no último dia 03 de maio, aos 90 anos de idade, deixando a esposa Edith Nunes Teodoro, com a qual foi casado por 70 anos, 10 (dez) filhos, sendo dois em memória, 26 (vinte e seis) netos, 21 (vinte e um) bisnetos e 01 (um) tataraneto. O senhor Ambrósio deixou marcas importantes na atividade pecuarista em nossa região, bem como na serra Catarinense. Aos familiares e amigos, queremos expressar nosso profundo pesar pela perda desse grande pecuarista, que muito nos entristece. Rogamos para que Deus o receba em sua nova morada e dê forças a toda família e amigos. (Moção 58/2022)
Encaminhou aos familiares e amigos do Sr. Manoel Saturnino Rebelo, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Ex-Vereador Sr. Manoel Saturnino Rebelo. Manoel Saturnino Rebelo, faleceu no último dia 03 de maio, aos 94 anos de idade, deixando 09 (nove) filhos, sendo uma em memória, 14 (quatorze) netos e 12 (doze) bisnetos. O senhor Saturnino foi eleito Vereador em Tubarão no ano de 1982, com 1.027 votos, pelo MDB. Sempre se envolveu nas atividades políticas, sindicais, além de ter uma vida religiosa muito intensa. Uma frase que ficou na memória, proferida pelo Padre Edson, é a de que “o senhor Saturnino levou Deus para muitas pessoas”, catequizando muitos jovens e ajudando os padres nas celebrações dominicais, em diversas Igrejas Católicas, inclusive no Ministério do Batismo, onde foi pioneiro, deixando de ministrar somente aos 90 anos de idade. Fazia parte das celebrações da esperança, grupos de Legionários, Legião de Maria e muitos outros. Esta perda muito nos entristece. Nesta data, queremos expressar nossos sentimentos de profundo pesar e o desejo de que o Senhor Saturnino seja acolhido pelo Criador. Que Deus dê forças aos familiares e amigos. (Moção 59/2022)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador Jairo dos Passos Cascaes – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0907
Vereador Jean Abreu Machado – PSD
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador José Luiz Tancredo – MDB
Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, e ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando os eventos climáticos que resultaram no alagamento e transbordamento dos rios Tubarão e Capivari, solicita a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 12/05/2022, para que sejam debatidos os encaminhamentos e apontamentos sobre as referidas cheias. Ainda, para participação nesta Sessão Extraordinária, solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe os técnicos e Secretários, para que, juntamente ao Legislativo, possam discutir medidas a serem adotadas neste processo de resiliência enfrentado pelo Município. Justifica-se a proposição, pois faz-se necessário o debate buscando o aprimoramento nas repostas do Poder Público durante eventos naturais. (Requerimento 452/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, com a máxima urgência, baseado no formulário do FIDEI (Formulário de Informações de Desastres), que seja feito um diagnóstico de todos os pontos afetados pelo desastre natural ocorrido na última semana, principalmente o de transbordamento e alagamento do Rio Tubarão, como também as margens afetadas pelo desbarrancamento do leito rio, com o encaminhamento de cópia a esta Casa Legislativa. Justifica-se a proposição, pois é função precípua do parlamento o acompanhamento das ações do Governo Municipal nas políticas de prevenção e recuperação nos casos de desastres naturais. (Requerimento 453/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Poder Executivo, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, a legislação necessária para a implantação e reestruturação da Secretaria de Defesa Civil no Município de Tubarão, que foi extinta na reforma administrativa, por meio da Lei Complementar nº 140, de 31 de janeiro de 2017. Justifica-se a proposição, pois esta Secretaria é de fundamental importância do ponto de vista da estruturação da prevenção, mitigação, resposta e recuperação a desastres naturais. (Requerimento 454/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe a esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, projeto de lei visando a liberação de recursos paras as residências atingidas com o alagamento e transbordamento do rio Tubarão, ocorrido nos últimos dias. Justifica-se a proposição, pois observamos o grande número de atingidos neste evento, em comunidades com vulnerabilidade social. (Requerimento 455/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback de Maria, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, que informe, dentro do prazo legal, sobre a situação e causa da não retirada dos veículos utilitários das Secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Interior, e Fundação de Educação, assim como caminhões, ônibus e máquinas da garagem da Prefeitura, localizada na rodovia Norberto Brunato, durante a cheia ocorrida nos últimos dias. Justifica-se a proposição, pois os prejuízos serão enormes aos cofres públicos, em função desta falta de cuidado com o patrimônio. (Requerimento 456/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja criada uma rede oficial de monitoramento do nível do rio, pois, como ocorre atualmente, a população tem acesso a mais de uma fonte de divulgação, causando desencontro das informações durante as cheias do rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois a multiplicidade de fontes causa transtornos, em razão da diferença nas leituras, durante as cheias do rio Tubarão. (Requerimento 457/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gestor de Coordenação de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, informações, dentro do prazo legal, sobre a situação e causa do não funcionamento das bombas de drenagem das águas quando do transbordamento do rio Tubarão. Solicito informações do plano de manutenção, relatório de vistoria de funcionamento das bombas dos últimos dois anos, como também relatório de manutenção das comportas em toda rede de drenagens pluviais principais que desaguam no rio Tubarão, forma de contratação e custo de tal serviço. Justifica-se a proposição, pois o não funcionamento destes sistemas de bombeamento e comportas, da principal drenagem da Margem Esquerda, fazendo com que o refluxo do rio Tubarão enchesse as partes mais baixas, causou prejuízos incalculáveis a população. (Requerimento 458/2022)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, uma avaliação dos projetos de Lei Complementar nº 10/2021, que dispõe sobre o Plano de Contingência das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Tubarão, e de Lei Ordinária nº 156/2021, que concede incentivos para construções que especifica, em áreas inundáveis, ambos de autoria deste vereador, que foram apresentados nesta Casa Legislativa, e que estamos encaminhando como indicativo para elaboração de leis de iniciativa do Poder Executivo, por se tratar de um assunto urgente. Justifica-se a proposição, pois essas leis poderão beneficiar principalmente as pessoas afetadas com desastres naturais, na prevenção e na resposta a estes eventos. (Requerimento 459/2022)
Encaminhou ao Presidente da Diamante Energia, Sr. Pedro Litsek, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimento”, à Diamante Energia, pelo suporte dado quando da substituição das bombas da drenagem pluvial na Rua Luiz Pedro de Oliveira, no bairro Dehon, às margens do rio Tubarão, colaborando com a redução do nível da água quando do refluxo das águas do rio Tubarão na sua drenagem principal. (Moção 68/2022)
Encaminhou ao Engenheiro Agrônomo da Plantar Agronomia, Sr. Clair Teixeira, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Plantar Agronomia, na pessoa do engenheiro agrônomo, Clair Teixeira, pelo suporte dado à população durante a cheia do rio Tubarão, mantendo a comunidade informada sobre as condições dos dados hidrológicos (nível do rio Tubarão), com a sua estação de medição de nível do rio localizada na Ponte Orlando Francalacci, contribuindo para a manutenção da segurança da população tubaronense. Situação esta, que vem sendo proporcionada pela Plantar Agronomia desde sua implantação, acompanhando o dia a dia das condições do rio desde 2009. (Moção 69/2022)
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora Luciane Fernandes Tokarski – Republicanos
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações sobre a possibilidade de serem adotadas as seguintes ações, em razão da enchente dos últimos dias:
Pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos municipais atingidos;
Flexibilização nos pagamentos de impostos e taxas municipais para as empresas atingidas;
Subsidio nas tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas por um período que seja considerado razoável;
Aluguel Social para as famílias atingidas.
Justifica-se a proposição, uma vez que, apesar de compreender que as ações do executivo têm sido efetivas e contundentes nesse momento de crise, saber se essas ações listadas estão no planejamento para minimizar os danos causados, é de suma importância para esta Casa Legislativa. (Requerimento 451/2022)
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador Luiz Gonzaga dos Reis – Progressistas
Solicitou ao Superintendente-Geral da AGR de Tubarão, Sr. Alexandre dos Santos Moraes, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, informações sobre a possibilidade de se fazer a cobrança do consumo de água e esgoto pelo valor da taxa mínima, nos bairros afetados pela última enchente no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, porque, devido ao acúmulo de lodo nas residências, inúmeras famílias foram obrigadas a fazer uso da água para limpeza de seus lares, e se encontram em situação de vulnerabilidade social para arcar com o pagamento integral da tarifa cobrada pela prestação do serviço pela concessionária. Além disso, a água utilizada com a finalidade de limpeza das residências não terá como a estação de tratamento de esgoto, e sim para a galeria pluvial, de modo que não é justa a cobrança pelo serviço de tratamento do esgoto. (Requerimento 446/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 86/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Tubarão, a festa de Nossa Senhora de Aparecida, celebrada na comunidade de Mato Alto, bairro Madre, e dá outras providências.
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador Moisés Nunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereador Nilton de Campos – PSD
Encaminhou ao Administrador Diocesano da Diocese de Tubarão, Sr. Padre Lino Brunel, ao Diretor da Rádio Tubá, Sr. Padre Rafael Uliano, e ao Diretor de Programação Rádio Tubá, Sr. Padre Eduardo Rocha, juntamente com o Vereador Eraldo Pereira da Silva, da bancada do Cidadania, e em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à Sociedade Rádio Tubá, pela passagem dos 75 anos de fundação da emissora, completado no último dia 08 de maio. A Rádio Tubá está em festa no mês de maio! No domingo, dia 8 de maio completou 75 anos de história, levando adiante o compromisso de uma programação pautada na ética e compromisso com o ouvinte. Filiada à RCR (Rede Católica de Rádio), à Rádio Aparecida e à Rádio Vaticano, o início de sua história está ancorado em 04 de novembro de 1946, quando o sr. Antônio Dácio de Farias adquiriu um aparelho de alta potência, da empresa Brygton e Cia. de São Paulo. Surgiu, então, a Empresa de Propaganda Tubá. Esta sociedade foi registrada no dia 28 de novembro de 1946, tendo como sócios Alcides Santos Nunes, como diretor gerente; Edgar Cunha, diretor comercial; Antônio Dácio de Farias, diretor técnico; João Orlandi Côrrea, diretor tesoureiro; Edgar Lemos e Antônio Nuernberg, diretores fiscais. Em 22 de março de 1947, foi constituída a sociedade conforme normas exigidas pelo Serviço Rádio Elétrico do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério de Viação e Obras Públicas. No dia 08 de maio do mesmo ano, foi registrada a Sociedade Rádio Tubá Ltda na Junta Comercial do Estado. Um ano mais tarde, João Orlandi Côrrea, Antônio Nuernberg e Edgar Cunha rescindiram a sociedade e o engenheiro Annes Gualberto passou a ser o novo sócio. A Diocese de Tubarão adquiriu, então, as cotas de Annes Gualberto, em 1957, e, dois anos mais tarde, as cotas que faltavam de Edgar Lemos, indicando assim, como diretor, o Padre Raimundo Ghizzoni. As instalações da Tubá ficaram situadas, por longo tempo, na parte superior do prédio fronteiro à praça Centenário, em Tubarão, transferindo-se, no final da década de 60, para o atual prédio, nas proximidades da Catedral Diocesana. Na enchente de 1974, que marcou a história da cidade azul, a Rádio Tubá prestou diversos auxílios à população, sendo a única emissora que continuou a transmitir sua programação na cidade, em virtude das cheias. Em 1976 a empresa restaurou sua estrutura e também os transmissores, procurando trazer melhor qualidade sonora aos ouvintes. Nomes como Walter Zumblick, Humberto Fernandes Mendonça, Alfredo Silva, Tuta Silveira, Odery Ramos, Zuleide Fernandes, Lício Silva, Paulinho Quaresma, Luiz Gonzaga, Leone Carvalho, Luiz Colaço, Aderbal Lemos, Walmor Silva e Sinval Barreto foram os grandes destaques da fase antiga da Tubá. Hoje, agradecidos por tão grande serviço prestado à comunidade, através de sua direção, funcionários, colaboradores voluntários e apoiadores, a Rádio Tubá www.radiotuba.com.br – emissora da Diocese de Tubarão – conta também com o auxílio televisivo, da TV Tubá, que recentemente completou 6 anos no ar, pelo canal 20 da TVC ou pela internet através do site www.tvtuba.com.br e com toda sua programação transmitida ao vivo também pela fã page no Facebook. Tanto a Rádio quanto a TV, contam também com aplicativo (Rádio e TV TUBÁ), para Andoid e iOS, onde se pode acompanhar toda a programação na palma da mão. Também pelo site RadiosNet a emissora pode ser acompanhada e pode-se conferir, mensalmente, o número de pessoas que por ali escutaram a emissora. Para alegria de todos, há alguns meses seguidos, na AMUREL, tem sido a emissora mais ouvida. Na marca dos 75 anos, a Rádio Tubá quer ainda mais servir a comunidade, agora na frequência 104.9 FM, fazendo-se presente cada vez mais nos eventos de toda a região e vida da Igreja. No dia 08 de maio de 2021 foi desligado o transmissor AM 730, que operou ao longo dos 74 anos. Nossa palavra, portando é de gratidão a todos quantos acompanharam esse meio de comunicação da Diocese de Tubarão, tendo em vista todo progresso alcançado, com a colaboração de muitos: bispos, padres, leigos que não mediram esforços para se chegar até aqui. PARABÉNS RÁDIO TUBÁ! A Rádio Tubá, continuará com sua programação tradicional, agora em FM 104.9, operando em classe A1 (a única da AMUREL), com 10kW de potência! Da Rádio Tubá se têm notícias que seu sinal chega bem, em vários pontos da Via Expressa em Florianópolis, bastante além de Sombrio na direção do Rio Grande do Sul e no alto da serra. Isso mostra a potência da emissora mais robusta da AMUREL, que cumpre seu papel de cobrir o território da Diocese de Tubarão. “Rádio Tubá FM 104.9 sempre junto de você!” (Moção 64/2022)
Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 94/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão o aniversário de fundação do Grupo Tubarões do Asfalto.
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador Thiago Figueiredo Zaboti – Democracia Cristã
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações, acompanhada da respectiva documentação sabaixo relacionada:
– Qual a quantidade de bombas instaladas no município?
– Qual o órgão ou terceirizada responsável pela manutenção das bombas?
– São realizadas manutenções preditivas e preventivas nas bombas?
– Porque as bombas de alguns bairros não acionaram, como no bairro Dehon?
– Cópia do Plano de Manutenção das bombas;
– Cópia do relatório das últimas 5 manutenções das bombas com fotografia.
– Cópia da Nota Fiscal de aquisição das bombas.
Justifica-se a proposição, pois muito se ouviu na imprensa durante este período de cheia do Rio Tubarão, na última semana, no sentido de que as bombas hidráulicas das galerias pluviais de alguns bairros do município não funcionaram e, por consequência, ocasionaram alagamentos, como o do bairro Dehon, por exemplo. Sendo assim, este vereador solicita uma resposta oficial do Município, por meio deste requerimento. (Requerimento 447/2022)
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações, sobre o auxílio as famílias atingidas pelas cheias deste ano em nossa cidade:
– Qual número de pessoas atingidas pelas cheias?
– Qual número de atendimento feito pela Fundação a estas pessoas até o momento?
– Qual tipo de serviço prestado pela fundação e por meio de quais entidades para estas pessoas?
– Qual planejamento de ações a curto e médio prazo da Fundação para prestar auxílio as pessoas atingidas pelas cheias?
Justifica-se a proposição, pois, nestes últimos dias, incontáveis pedidos de ajuda chegaram a este vereador. Muitas famílias foram atingidas e necessitam de auxílio a curto, médio e longo prazo. (Requerimento 448/2022)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador Valdir Antunes – Progressistas
O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
Site: www.camaratubarao.sc.gov.br
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