Ordem do Dia para Sessão Ordinária do dia 4 de maio de 2023.

 

ORDEM DO DIA Nº 13/2023
13ª Sessão Ordinária de 2023
Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura
4/5/2023 – Quinta-feira – 18 horas

 

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na quinta-feira, 4 de maio no horário das 18 horas, realizando a 13ª Sessão Ordinária de 2023.

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que fica assegurado o direito das mulheres a um(a) acompanhante, de sua livre escolha, durante a realização de serviços de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde realizados no município de Tubarão/SC. (Primeira Votação)

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023, de autoria da Vereadora Rita de Cássia S. M. de Oliveira, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências. (Primeira Votação)

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.

 

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