Informativo da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2023

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 9/2023

Décima Sétima Legislatura

03/04/2023

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 139/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Município de Tubarão a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. (Este projeto em redação final foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023, (origem 001/2023) de autoria do Poder Executivo, que cria e institui o Programa Tubarão Inclusiva, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em redação final foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão o Moto Raiz Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 43 requerimentos, 4 indicações e 3 moções

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, que sejam realizados os devidos reparos e manutenções na praça Raul Zaboti, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, tendo em vista há lâmpadas queimadas e danificadas, lixeiras quebradas, grama alta, dentre outros problemas. (Requerimento 314/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja feito o projeto de pavimentação da Rua Vitório Guarezi, Bairro São Cristóvão. Justifica-se a proposição, devido ao grande fluxo de veículos em frente à Escola Municipal de Educação Básica Juscelino Kubitscheck. (Requerimento 316/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja implantada uma faixa de pedestres na esquina do Escola de Educação Básica Visconde de Mauá, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, a fim de proporcionar maior segurança aos estudantes e transeuntes que fazem a travessia neste local. (Requerimento 317/2023)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, informações sobre a possibilidade de que os proprietários de jazigo no cemitério central tenham um desconto de 50% ao adquirir espaço para sepultamento no Horto. Justifica-se a proposição, para que os proprietários dos túmulos no cemitério central tenham seus direitos garantidos para depositar as cinzas de seus entes queridos. (Requerimento 302/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, e ao Gerente Regional de Saúde de Tubarão, Sr. Hermes Costa Cardoso, informações sobre a atual situação da fila de espera para cirurgias eletivas no Município. Justifica-se a proposição, pois a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 304/2023)

Solicitou ao Secretário de Estado da Casa Civil de SC, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, e ao Secretário do Estado de Infraestrutura e Mobilidade de SC, Sr. Jerry Comper, que sejam recolocadas as grelhas nas caixas coletoras da Rodovia SC-390, bairro São João. Justifica-se a proposição, pois diversas grelhas foram furtadas e as caixas coletoras encontram-se abertas há aproximadamente um ano, podendo ocasionar sérios riscos de acidentes, principalmente com pedestres e ciclistas. (Requerimento 305/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja realizado o recolhimento de veículos abandonados no município. Justifica-se a proposição, visto que a situação, além de ocupar calçadas, ruas e lugares impróprios, pode servir de focos de mosquitos e proliferação de animais causando danos à saúde pública. (Requerimento 306/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, a limpeza das calçadas na Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, principalmente no trecho compreendido entre o Hangar Eventos e a Igreja São Judas Tadeu. Os moradores estão solicitando uma solução com urgência, pois o mato está cobrindo algumas calçadas, juntando sujeira, facilitando a proliferação de animais peçonhentos e obstruindo o passeio público. (Indicação 14/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, dentro do prazo legal, seja informado a esta Casa legislativa, se existe programação para a contratação do profissional de Agente de Saúde, para estar atendendo a comunidade da Guarda, Margem Esquerda, bem como para a abertura da sala de vacinação. Sabe-se que houve concurso para o devido cargo. Moradores relatam que as famílias estão desassistidas, pelo motivo de não haver quem preste informações sobre dias de consultas e vacinações, como também não é dada a devida assistência. O bairro da Guarda, Margem Esquerda, é um bairro que atende muitos pacientes, incluindo de Barra do Norte, Rio do Pouso Baixo, Rio do Pouso Alto e Sertão da Jararaca. (Requerimento 309/2023)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado se há possibilidade de implantar duas faixas de pedestres elevadas, uma na rua Dom Anselmo Pietrula, cruzamento com a Rua Dionísio Manoel Guarezi, em frente à igreja Santa Clara, e outra na Rua Dionísio Manoel Guarezi, cruzamento com a rua Pedro Izidoro da Silva, localizadas na comunidade de Olaria do Tim, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas vias foram recentemente pavimentadas e a travessia de pedestres nesses locais é frequente. A implantação da faixa de pedestres elevada é necessária para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nessa via pública, ampliando a visibilidade, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade, evitando, assim, inúmeros acidentes. (Requerimento 320/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizada a reforma da ponte de madeira da rua que liga o bairro do Rio do Pouso Alto a comunidade de Sanga da Areia, próximo à ferraria. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte encontra-se com as tábuas do assoalho completamente podres, gerando insegurança para as pessoas que precisam atravessá-la. Além de gerar dificuldade para escoação dos produtos agrícolas, principalmente os provenientes da agricultura familiar. Cabe, ainda, ressaltar que esta ponte possui as cabeceiras de pedra, podendo ser substituídas por concreto, com baixo custo e excelente benefício. Em razão desta ponte estar em estado avançado de decomposição das madeiras, solicita-se a reforma urgente, afim de evitar acidentes. (Requerimento 321/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizada a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Nicolau Manoel da Silva, bairro Caruru, próximo ao sítio do Grosso. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a referida ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, com um buraco no início da ponte e desgastes das madeiras deterioradas com o passar do tempo. Sabemos que esta ponte está contemplada com o kit de transposição da Defesa Civil do Estado e que ainda serão necessários alguns meses para a sua instalação. Enquanto isso não acontece, a reforma deve ser realizada de forma urgente, a fim de evitar sérios riscos de acidentes. (Requerimento 322/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizada a reforma da ponte de madeira localizada na rua José João da Silva, no bairro São Martinho, próximo ao bar Coradini, bem como transformá-la em ponte de concreto, pois as cabeceiras são de pedra, estando apta a essa alteração. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte não está em boas condições de trafegabilidade, as madeiras já estão completamente podres, gerando insegurança aos usuários, havendo a necessidade de reforma urgente. (Requerimento 323/2023)

Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de SC, Sr. Jerry Comper, a pintura das faixas de pedestres na Rodovia SC-370, no bairro Humaitá de Cima, no trecho com início na BR-101 até a divisa com o Município de Gravatal. Justifica-se a proposição, pois as faixas de pedestres existentes estão completamente apagadas, gerando insegurança aos pedestres que precisam cruzar esta movimentada Rodovia. Essa medida é necessária, a fim de evitar acidentes. (Requerimento 324/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão da Rua Virgílio Parisi Martins, bairro Monte Castelo, rua lateral da Madeira Cidade Azul. Justifica-se a proposição, tendo em vista ser uma via importante, que liga as ruas Sílvio Búrigo a Antônio Borges. A referida via está localizada em um aclive acentuado, sendo de chão batido, e a cada chuva formam-se profundas valas, dificultando a passagem de veículos e, até mesmo, impossibilitando os moradores de acessarem as suas residências. A manutenção deve ser feita de forma urgente, a fim de evitar acidentes. (Requerimento 325/2023)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas Aderço Dandolini, Zacharias Corrêa de Souza e José Melquides Corrêa, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, em razão das referidas ruas não estarem em bom estado de trafegabilidade, com muitos buracos e valas, causando prejuízos aos moradores e usuários destas vias, além de gerar sérios riscos de acidentes. (Requerimento 326/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que sejam implantadas faixas de pedestres elevadas na Rua José Botega, conhecida como Estrada Geral do Lageado. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida via está sendo pavimentada e a implantação da faixa de pedestres elevada é necessária para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nessa via pública, ampliando a visibilidade, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade, evitando, assim, inúmeros acidentes. (Requerimento 328/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a manutenção de um buraco existente na rua Plácido Braz Fernandes, no bairro Guarda, Margem Esquerda, próximo ao Colégio Santo Anjo da Guarda. Justifica-se a proposição, tendo em vista que este buraco vem gerando insegurança e sérios riscos de acidentes. Além de ser uma estrada estreita, é intenso o fluxo de veículos e pedestres. Portanto, a manutenção deve ser realizada de forma urgente, a fim de garantir a segurança dos moradores e usuários desta via. (Requerimento 331/2023)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber sobre a possibilidade de o Município aderir ao serviço de emissão de credencial de estacionamento de idoso pela plataforma Gov.Br. Justifica-se a proposição, pois a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) disponibilizam a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos. O município poderá liberar o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa. Assim, essa funcionalidade permitirá mais um canal de atendimento para emissão online, agilizando, facilitando e desburocratizando a emissão da credencial. (Requerimento 307/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de elaborar estudo de viabilidade para CONCESSÃO de serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos cemitérios públicos do município. Justifica-se a proposição, pois a concessão de cemitérios é um processo em que a Administração Pública transfere a gestão dos serviços cemiteriais e funerários para empresas privadas por um período determinado. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Criciúma e Orleans, por exemplo, a Prefeitura realizou uma licitação para a concessão dos serviços cemiteriais e funerários em que a futura concessionária é responsável por reformas e melhorias nos cemitérios e nas agências funerárias dentro dos cemitérios. O cidadão recebe um atendimento e orientação eficaz a respeito dos serviços e atividades, assim, poderá melhorar a experiência do munícipe em um momento já delicado. Com a extinção da COUDETU, a administração dos cemitérios está sob responsabilidade da Prefeitura que poderá conceder os serviços. (Requerimento 308/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de efetuar melhorias na sinalização, drenagem e construção de calçadas na Rua Adelino Bettiol, bairro Recife. Justifica-se a proposição, pois na curva próximo ao acesso a Arena Multiuso, há um ponto encoberto que tem gerado muitos acidentes. No mesmo local, em períodos de chuva, ocorre acúmulo de água, pois a drenagem é insuficiente e os moradores reclamam de falta de calçadas, no sentido bairro Centro. Desta forma, solicitamos o encaminhamento para as secretarias responsáveis. (Requerimento 310/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber a previsão para relançamento da licitação da macrodrenagem da Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois a macrodrenagem é um tema urgente para minimizar os efeitos das inundações e alagamentos, evitando inúmeras perdas econômicas, e possibilitará melhores condições para expansão do município. A licitação foi lançada, mas não houveram propostas, sendo uma demanda urgente. (Requerimento 311/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de que seja elaborado um estudo de viabilidade para CONCESSÃO de serviços de gestão da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva. Justifica-se a proposição, pois a concessão do local tem destinação específica para modernização, exploração, gestão, planejamento, operação, manutenção e promoção do local. O empreendimento apresenta potencialidade de exploração comercial, podendo ser exercidas concomitantemente ao exercício de atividades de exploração e organização de feiras, exposições, mostras, eventos culturais, shows, leilões e convenções, além de locação de espaços comerciais e publicitários ou para áreas de suporte e apoio, propiciando melhorias de qualidade aos serviços prestados. (Requerimento 312/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de reposicionamento da faixa de pedestres da Rua Manoel Miguel, para a frente do Posto de Saúde. Justifica-se a proposição, pois a faixa de pedestres está atualmente localizada em frente à antiga saída do presídio, sendo melhor aproveitada na frente da saída do posto de saúde, que conta com grande fluxo de pessoas. (Requerimento 318/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de efetuar a ligação da Rua Manoel Bernardino, com a Rua Antônia Cardoso Porto, por meio de uma ponte de madeira ou concreto, ligando o bairro São Clemente ao bairro Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois tal melhoria irá auxiliar os moradores da região, desafogando o trânsito da popular ponte do Andrino, e criando uma nova ligação entre as Rua João Adolfo Corrêa e a Rua Tenente João Luis Maus. (Requerimento 327/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber a previsão para ampliação do estacionamento rotativo na margem esquerda. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por diversos comerciantes da região, informando que os veículos estão estacionando o dia todo para evitar o estacionamento rotativo do centro, prejudicando, assim, o comércio e os usuários que desejam utilizar por pequenos períodos. (Requerimento 330/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de melhorias na sinalização da Rua Canadá, Bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores que relataram que a via é muito movimentada e há constantes acidentes de trânsito. As sinalizações poderão ter objetivo de evitar ultrapassagem, estacionamento irregular e placas de cruzamento perigoso, entre outras. (Requerimento 332/2023)

Solicitou ao Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Rafael Vitale Rodrigues, saber sobre a possibilidade de melhorar a comunicação, estabelecendo um canal direto, entre a CCR Via Costeira e a Prefeitura Municipal de Tubarão, bem como a Câmara Municipal. Justifica-se a proposição, pois os vereadores da Câmara Municipal de Tubarão solicitam através de requerimentos melhorias e mudanças no trecho da BR-101, que corta o município e não obtém qualquer resposta. Por exemplo, iluminação pública, mudança na sinalização, fluxo do trânsito, redutores de velocidade, etc. A grande maioria dos usuários são munícipes desta cidade, no qual o vereador é o caminho mais próximo para as demandas dos cidadãos. (Requerimento 341/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, que seja enviado convite ao senhor Ângelo Danilo Pulita, Gerente de Proteção do Consumidor – Procon, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar a importância do PROCON e os serviços de relevância que presta, em atenção integral aos consumidores na resolução de conflitos, especialmente os de nossa cidade. (Requerimento 300/2023)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Encaminhou à Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região Sul – AMA SUL, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 abril. A data, estabelecida pela ONU em 2007, tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno do espectro autista (TEAs) que parecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores. Com objetivo de implementar mais politicas neste contexto, este Vereador apresentou ao plenário desta Casa Legislativa inúmeras proposições, das quais se destacam a Lei º 5.361/2020: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região Sul – AMA SUL; Lei nº 5.175/2019: Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências e a Lei nº 5.285/2020: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Tubarão a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. Assim, a presente Moção tem por finalidade parabenizar e reconhecer o desempenho da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região Sul – AMA SUL, aos serviços prestados em prol do bem-estar e dos direitos das pessoas com Autismo no município de Tubarão. (Moção 21/2023)

Encaminhou aos Gestores do Hercílio Luz Futebol Clube S.A.F, Sr. Marcos Luiz Schlickmann, Sr. Luciano Maggi Quartiero, Sr. Thiago Maggi Quartiero, Sr. Vinicius Elias Gaidzinski Pereira, e Sr. Francisco de Carvalho Stocco, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, extensivo a todos seus dirigentes, integrantes da comissão técnica, funcionários, atletas e torcedores pela belíssima campanha no Campeonato Catarinense de Futebol da Série A de 2023. Após uma brilhante campanha o clube terminou o campeonato na terceira posição e garantiu a vaga para disputar a SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO 2024, motivo este de muito orgulho e satisfação para nossa Cidade e Região. Com uma equipe aguerrida, agressiva e com propósito, somado a uma torcida apaixonada que sempre esteve ao lado do time, mostrando a importância do incentivo ao esporte em nosso município. O desempenho no campeonato deste ano foi um resgate a história de um clube centenário que além de ter sido o primeiro clube de Santa Catarina a participar de uma competição nacional foi o primeiro do sul catarinense a ser campeão estadual. Assim, o Poder Legislativo tubaronense apresenta essa justa homenagem por elevar o nome da nossa querida cidade, tornando-a reconhecida não só em território estadual, mas também nacionalmente. (Moção 23/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os estudos ou critérios que motivaram o aumento na cobrança das tarifas públicas para Aquisição de Permissão de Uso dos jazigos e para a Manutenção Anual – Cemitério Horto das Saudades (jazigo), pelo Decreto nº 6.771, de 21 de dezembro de 2022. Justifica-se a proposição, pois o referido Decreto aumentou as tarifas públicas para Manutenção Anual – Cemitério Horto das Saudades de 46% para 100%, fixado sobre a UFM (Unidade Fiscal do Município) e de 1.821% para 3.000% para Aquisição de Permissão de Uso dos jazigos, fixado também sobre a UFM. Ou seja, com estas alterações a tarifa pública para manutenção anual aumentou de R$ 86,79 para R$ 188,68 (aumento de 117,39%) e a tarifa pública para Aquisição de Permissão de Uso aumentou de R$ 3.435,86 para R$ 5.660,40 (aumento de 64,74%,39%). Ocorre que ao analisar a Demonstrações dos Resultado dos Exercícios entre os anos de 2016 a 2021 da extinta Companhia de Urbanização e Desenvolvimento Urbano de Tubarão – COUDETU, verifica-se que em alguns anos a companhia apresentou prejuízos. No entanto, como a administração dos cemitérios municipais está a cargo da Secretaria de Serviços Públicos, as despesas administrativas com salários, INSS e honorários contábeis, que totalizam em mais de R$ 160.000,00 por ano. Logo, considerando a média de arrecadação dos últimos anos e ao suprimir estas despesas, considera-se que as receitas serão suficientes para cobrir os gastos com a manutenção dos cemitérios. Deste modo, é necessário que seja realizado um estudo para avaliar a real necessidade de onerar tanto o cidadão tubaronense por um serviço que poderia ser mais barato sem perder a qualidade. (Requerimento 333/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, em atenção à resposta ao Requerimento nº 198/2023, a qual não foi satisfatória, solicita que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se existe previsão orçamentária e qual a origem do recurso para a aquisição de todo mobiliário e equipamentos do Centro de Referência em Saúde da Margem Esquerda, localizado a rua Januário Alves Garcia. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma obra muito aguardada pelos munícipes, com estimativa de realizar cerca de nove mil atendimentos por mês. (Requerimento 340/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre os indicadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tubarão. Considerando a relevância do tema, gostaríamos de conhecer quais os números estão disponíveis em nosso município, quais características e condições especificas do TEA são monitoradas e acompanhadas:

O município possui indicadores que possam delimitar o perfil do TEA em nossa cidade?

Se eventualmente não houverem dados, quais as dificuldades encontradas e possíveis meios de solucionar esta questão?

Encontra-se em vigor desde 2021, a Lei 5.602 que institui o Censo de inclusão das Pessoas com TEA, atualmente, a Fundação Municipal de Saúde, possuí os dados que contribuição com referido censo? Caso não os tenha, existe alguma ação planejada para sua execução?

Justifica-se a proposição, pois fomos procurados por instituições e por familiares de pessoas com TEA, e percebemos em seus relatos a relevância de organizarmos ações e condutas para um melhor cuidado e atenção na saúde pública. No entanto, é indispensável conhecermos os dados existentes, para que, assim, possamos direcionar a medidas efetivas e resolutivas para a sociedade. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 334/2023)

Solicitou ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a disponibilidade de Médico Neuropediatra no atendimento público municipal. Atualmente, o município de Tubarão, possuí essa especialidade disponível para a comunidade?

Justifica-se a proposição, pois fomos informados por familiares e por instituições de amparo a criança e ao adolescente, que eventualmente, poderia estar ocorrendo uma dificuldade no acesso aos serviços deste profissional. Assim, buscando informações para melhor orientar a sociedade, gostaríamos de saber qual forma de acesso e meios para que uma pessoa possa ter o atendimento que necessita, pela rede pública de saúde. Sendo que tínhamos para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 336/2023)

Solicitou ao Diretor da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre a possibilidade de implantação de câmeras de segurança ou, ainda, na disponibilidade de profissionais de segurança, que atuem durante o horário de atividade, nas escolas da rede pública municipal de ensino. Considerando a relevância do tema, justifica-se a proposição, pois entende-se ser uma responsabilidade da escola oferecer um ambiente seguro aos seus estudantes. Assim, diante de algumas situações que nos foram relatas pela comunidade, bem como das tragédias que ocorreram recentemente em unidades escolares no país, salientamos a importância de entregarmos para a comunidade um ambiente de aprendizagem acolhedor e seguro. Sendo o que tínhamos para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 337/2023)

Solicitou ao Diretor da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, informações sobre a possibilidade de revitalizar o parque existente no Centro de Educação Infantil do Bairro Guarda, Margem Esquerda, bem como de disponibilizar um profissional de segurança na unidade. Justifica-se a proposição, pois fomos procurados por pais de crianças da unidade, considerando ser relevante essas ações. Sendo o que tínhamos para o momento, reitero protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 338/2023)

Solicitou ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações sobre a disponibilidade de que sejam colocados cartazes de identificação, com os dados do serviço de ouvidoria da Prefeitura de Tubarão, nos locais de atendimento ao público. Considerando o disposto na Lei nº 5294/2020 e na Lei nº 5841/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixarem em local visível o telefone da ouvidoria, bem como demais informações relevantes para a sociedade; entende-se ser importante seu cumprimento. Justifica-se a proposição, para uma adequação legal e também para disponibilizar para a comunidade, meios de comunicação com o Poder Público municipal. É muito importante que a comunidade tenha facilidade, para comunicar aos gestores do município, informações relevantes sobre os atendimentos que recebem, problemas na sua comunidade, sugestões e melhorias em serviços públicos, como nas unidades de saúde, farmácia central, bem como elogios, agradecimentos, dentre outros assuntos relevantes para comunidade, e que permitam uma melhoria constante no serviço público. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramo protestos de consideração e respeito, subscrevendo-o. (Requerimento 339/2023)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Encaminhou ao Presidente do Rotary Club Tubarão Sul, Sr. Ramon Cordeiro, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela grandiosa história e nobres ações realizadas pelo Rotary Club Tubarão Sul. A história do Rotary Club de Tubarão Sul teve seu início no mês de fevereiro do ano de 1988, quando um grupo de oito cidadãos liderados pelo Companheiro Dilney Vech, previamente convidados para uma reunião nas dependências da empresa Divema, de propriedade de um rotariano e Governador no ano 1978 -1979, companheiro Creso de Jesus Tavares, receberam as primeiras orientações sobre o Rotary e o que seria necessário para a Fundação de um Clube. A fundação do Clube se deu no dia 6 de abril do ano de 1988, oficializada pelo Governador do Distrito 465, companheiro Luiz Roberto Franco, que oficializou a criação do Rotary Club de Tubarão Sul, onde temos até hoje um dos fundadores. Em seus 35 anos, o Rotary Club de Tubarão Sul cultiva ações sociais e de companheirismo de destaque, transformando-o num dos mais importantes clubes de serviço da cidade. O Galeto Solidário realizado anualmente no dia 7 de setembro é uma das atividades de arrecadação de fundos importantes do Tubarão Sul. Além do Galeto Solidário o clube já realizou diversas outras promoções de cunho solidário e de companheirismo, tornando-se sempre ativo e atento aos problemas sociais da cidade e da região, buscando soluções e formas de contribuir. Recentemente, fez a instalação de placas fotovoltaicas na Instituição Joana de Angelis, trazendo uma economia mensal de 70% na conta de luz. (Moção 22/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, que denomina de Rua José Ferminio, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAYCON DE OLIVEIRA MAURICIO – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o concerto da boca de lobo e manutenção dos paralelepípedos na rua José Favarin, em frente ao número 67, bairro Monte Castelo. Justifica-se esta proposição, pois a boca de lobo encontra-se cheia de detritos, dificultando o escoamento da água nos dias de chuva, causando transtornos aos moradores e usuários que por ali transitam. (Indicação 11/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na rua Otília Nunes da Silva, Bairro São Clemente. Justifica-se esta proposição, pois esta rua está em situação precária devido aos inúmeros buracos e irregularidades. (Indicação 12/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, que providencie a limpeza e manutenção da praça Airton Goulart, no Loteamento Saul Wanderlind, Bairro Monte Castelo. A referida reivindicação é pertinente, visto que moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências sobre a limpeza da praça e manutenção dos brinquedos, que oferecem risco às crianças. O local está tomado pelo mato, lixo e em péssimas condições de uso, sendo assim, os pais e as crianças ficam impossibilitados de usufruir daquele espaço. (Requerimento 301/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, que providencie a limpeza da calçada na rua Joaquim Ângelo, aos fundos colégio Lino Pessoa, no Bairro Monte Castelo. A referida reivindicação é pertinente, visto que moradores daquele bairro procuraram por este vereador para pedir providências quanto à limpeza do passeio público da referida via. (Requerimento 302/2023)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

A Vereadora justificou a ausência nesta sessão através do ofício nº 01/2023, por motivos de saúde.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Gerente de Operações da CCR Via Costeira, Sr. Diogo Stiebler, a construção da ponte da marginal da BR-101 sobre o Rio Capivari, na divisa entre os Municípios de Tubarão e Capivari de Baixo. Por serem cidades vizinhas, é comum que munícipes de ambas as cidades migrem entre um município e outro para executar suas atividades laborais. Não raro, este trajeto tem de ser feito por diversas vezes durante o dia. Como não há ponte na marginal da BR sobre o rio Capivari, é necessário usar a BR 101 que recebe um tráfego intenso de veículos pesados, e quando ocorre acidentes como o do dia 31 de março, o trânsito de Tubarão e Capivari é atingido diretamente, causando engarrafamento de quilômetros por mais de 4 horas. A construção da ponte faz-se necessária. Não podem dois municípios com grande atividade industrial ficarem dependente do trânsito de uma rodovia federal, impactando o processo produtivo econômico de ambas as cidades. Esta é uma obra necessária e urgente e que merece a devida atenção e, sendo assim, solicito informações quanto ao projeto e execução desta obra. (Requerimento 313/2023)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, que seja executada obra de reparo do saneamento na Rua São Geraldo, no bairro Santo Antônio de Pádua, onde há um esgoto céu aberto. Tubarão tem investido muito em saneamento básico e situações como esta não podem permanecer sem uma solução. Durante o tempo em que ficamos no local, inúmeros carros e pedestres passaram ao lado do esgoto, por isso, é necessária uma rápida solução para esta questão de saúde pública e infraestrutura. Deste modo, questiona-se:

Qual o planejamento da Tubarão Saneamento para erradicar este problema e de outros de mesma ordem em nossa cidade?

Qual o prazo para iniciar e concluir as obras?

Esta é uma obra necessária e urgente e que merece a devida atenção e, sendo assim, solicito informações quanto ao projeto e execução desta obra. (Requerimento 315/2023)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, que seja enviado um convite ao Sr. Luis dos Anjos Bittencourt, presidente do Cortuba, para participar de Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar aos vereadores os trabalhos do Cortuba no município de Tubarão e também por toda Santa Catarina, o qual tem por missão promover a qualidade de vida e saúde por meio do esporte, nestes 40 anos de atividade. (Requerimento 319/2023)

Solicitou ao Secretário da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, Sr. Estêner Soratto da Silva Júnior, que seja informada a previsão da retomada de pagamento da obra de construção da unidade do Corpo de Bombeiros em Tubarão, bem como revitalização da praça Jardim da Amizade. Sabemos do empenho do atual Governo do Estado em retomar o quanto antes as obras paralisadas e também do compromisso em completar todas as obras em que o primeiro pagamento já tenha sido efetuado pela gestão anterior. Tendo a obra da construção do Corpo de Bombeiros já recebido primeiro repasse, venho por meio deste, solicitar o cronograma de pagamento desta obra, afim de informar e tranquilizar os moradores de Tubarão, que depositaram grande expectativa em ter uma unidade que proporcionará um novo espaço lúdico com a praça e também um serviço essencial do Corpo de Bombeiros. (Requerimento 329/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, considerando que no último dia 02, foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A conscientização é condição essencial para que o diagnóstico precoce aconteça e por consequência que a pessoa com transtorno de espectro autista (TEA) receba o atendimento adequado o quanto antes. Cumpre dizer, que se não tratado já nos primeiros sinais, a pessoa com TEA pode sofrer uma degeneração cerebral, ou seja, tem sua capacidade intelectual e qualidade de vida atingida de maneira direta. Sendo uma garantia constitucional, toda pessoa com TEA tem direito a educação e atendimento humanizado, sendo muitas vezes por meio do ensino regular um objetivo quase impossível de ser alcançado, dá-se aí a importância do aluno autista ter um profissional auxiliar em sala de aula exclusivo para ele, se assim não o for, estaremos trazendo sérias consequências para o aluno que poderão lhe acompanhar pelo resto de sua vida. Sendo esta uma necessidade urgente e uma garantia constitucional, bem como com previsão em leis federais, estaduais e também municipais, venho propor que o executivo municipal envie para o legislativo municipal o projeto de lei em anexo, intitulado “LEI CONRADO MARQUETE MENDES”, que garante o acompanhamento individualizado por um profissional qualificado para alunos com TEA nas escolas municipais ou conveniadas em nosso município. (Indicação 13/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há previsão para realizar recapeamento da pavimentação asfáltica da Rodovia João Alfredo Rosa. Justifica-se a proposição, pois esta Rodovia liga vários bairros da nossa cidade a outros municípios, como São Ludgero, Braço do Norte e Pedras Grandes, e, assim, possui intenso fluxo de veículos e ciclistas. Há inúmeros buracos na pista de rolamento, causando riscos e transtornos aos usuários. (Requerimento 298/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há possibilidade de realizar a recuperação da pavimentação com lajotas da Rua Plácido Braz Fernandes. Justifica-se a proposição, pois esta via liga os bairros da Guarda, Margem Esquerda, e Caruru, e está com sua pavimentação bastante danificada. (Requerimento 299/2023)

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