Informativo da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2023.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 7/2023

Décima Sétima Legislatura

20/03/2023

Os Vereadores receberam a visita do Sr. Zelí José Willemann, Coordenador da Câmara Eclesiástica da Diocese de Tubarão, atendendo o requerimento nº 75/2023, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, e aprovado por todos, para explanação sobre a Campanha da Fraternidade de 2023.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 139/2021, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Município de Tubarão a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2022, (Origem 052/2022) de autoria do Poder Executivo, que disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Moisés Nunes)

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2022, de autoria da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023, (Origem 001/2023) de autoria do Poder Executivo, que cria e institui o Programa Tubarão Inclusiva, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023, (007/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos profissionais de saúde integrantes do Programa Médicos Pelo Brasil, do Ministério da Saúde, e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023, (008/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 122, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei nº 3.296/2009. (Este projeto em única votação foi retirado pelo líder do Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 40 requerimentos, 3 indicações, 6 moções e 3 Projetos

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizada a manutenção da Rua Peter Steinheuser de Jesus, no bairro Oficinas. Hoje, a via encontra-se em péssimo estado, devido ao acúmulo de água, impossibilitando a passagem de pedestres e veículos. Além disso, o espaço que era para ser utilizado como calçada está com muito mato, dificultando o fluxo normal da população. (Requerimento 255/2023)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Sr. Jerry Comper, que seja realizado um estudo de viabilidade de implantação de uma rotatória, objetivando melhorias para o fluxo de veículos, no acesso da BR-101, no cruzamento entre a Rodovia Norberto Brunato SC-390 e a Rua Mário Mendonça. Justifica-se a proposição, pois no cruzamento entre as duas vias há intenso fluxo de veículos e, por não haver uma passagem adequada e acostamento, os veículos permanecem no centro da rodovia para efetuarem a travessia, sendo que muitos acidentes já foram registrados, inclusive com mortes. A reivindicação é antiga e urgente, visto que muitas vidas podem ser poupadas de uma tragédia. (Requerimento 227/2023)

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que sejam realizados os reparos no portão do estacionamento da UBS do Bairro Passagem. Há relatos de funcionários da unidade, pedindo uma solução com urgência, sendo que o estacionamento da unidade não está sendo utilizado, devido a situação precária do portão. Justifica-se a proposição, visto que o estacionamento proporciona maior segurança e conforto aos servidores e à população. (Requerimento 229/2023)

Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações sobre a possibilidade de mudar de local, a banca de revista localizada em frente do Ed. Minas Center na Av. Marcolino Martins Cabral. A referida banca está impossibilitando os passageiros de visualizarem a chegada do ônibus, sendo que, muitas vezes, é necessário ficar exposto ao sol e chuva, ou permanecer sob o local destinada a parada deste, para verificar sua chegada. Justifica-se a proposição, já que uma inversão de local entre a banca e o ponto seria uma solução simples e eficiente para a referida situação. (Requerimento 231/2023)

Encaminhou ao Chefe da Agência Regional de Tubarão das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Sr. Giocondo Tasso, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, parabenizando-o pelo retorno a Celesc. Giocondo Tasso tem 54 anos, natural de Laguna, contador, casado e pai de 04 filhos. Mora em Tubarão há aproximadamente quinze anos. Começou a vida profissional nos anos 1980 junto à Cooperativa de Eletrificação Rural de Laguna. Ingressou no final daquela década na Celesc. Ocupou cargos de Supervisor Administrativo, Assessor da Agência Regional de Tubarão, Assessor da Presidência da Celesc (década de 1990). A partir dos anos dois mil, assumiu a Chefia da Agência de Distribuição de Laguna, onde ficou por aproximadamente oito anos, após vim a ser nomeado Chefe da Agência Regional de Tubarão, onde ficou aproximadamente por oito anos. Em 2019 foi exonerado da mesma chefia, sendo que, em março de 2023, foi nomeado novamente Chefe da Agência Regional de Tubarão. Tem atualmente mais de 30 anos de serviços prestados a Celesc. (Moção 13/2023)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de que seja incluído no cronograma de obras, desta Secretaria, o reparo de um buraco na camada asfáltica da Rua Manoel Miguel Bittencourt, em frente ao estabelecimento 98, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, devido ao alto fluxo de pessoas e veículos transitando na referida via, colocando em risco a todos que por ali transitam. (Requerimento 217/2023)

E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que seja informado, a esta Casa Legislativa, se há projeto elaborado para transformar a ciclovia em ciclo faixa, na rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo, e caso haja projeto, solicita saber se há cronograma elaborado para execução dessa obra e se não há projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração. Justifica-se tal proposição, tendo em vista que a ciclovia que foi construída nesta via é compartilhada com o passeio público, totalmente desnivelada e irregular, impossibilitando o trânsito de ciclistas, sendo que estes têm que transitar pela pista de rolamento, gerando transtornos e sérios riscos de acidentes, devido ao grande fluxo de veículos neste local. A construção desta ciclo-faixa é necessária, para garantir a segurança dos ciclistas que precisam transitar pela via. (Requerimento 236/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto para pavimentação com lajotas da rua Bento Menegaz Corrêa, na Olaria do Tim, bairro Sertão dos Corrêas, e de que seja realizada parceria com os moradores para execução desta obra. Justifica-se a proposição, pois parte da rua supramencionada não é contemplada com pavimentação, sendo que esta via faz ligação com a rua Dom Anselmo Pietrulla, que recentemente foi pavimentada com asfalto. Nesta rua existem várias residências, e também um comércio. A falta de pavimentação acaba trazendo grandes transtornos aos moradores e usuários. (Requerimento 237/2023)

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, informações sobre a possibilidade de que seja implantado um contêiner de 1.000 (um mil) litros para colocação de lixo na Rodovia Alfredo Anacleto da Silva, em frente ao campo de futebol do Independente, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois o campo de futebol é utilizado por muitas pessoas para a prática de esportes, e não há um local específico para o descarte do lixo, sendo necessária a colocação de um contêiner neste local. Por essas circunstâncias, o lixo fica exposto na rua, causando mau cheiro e acabam sendo espalhados pelos animais de rua, gerando transtorno e prejuízos ao meio ambiente, bem como para os moradores desta via. (Requerimento 238/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado se há estudo para implantação de faixas de pedestre elevadas na rua Silvio Búrigo, no bairro Monte Castelo, caso exista, solicito que informe o cronograma de execução previsto para a implantação, e caso não exista, se há possibilidade de elaborar estudo para a implantação. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a rua Silvio Búrigo recebe um grande fluxo de veículos, sendo um dos principais acessos do município de Tubarão. Além disso, ao longo desse trajeto, existem inúmeros comércios, escolas e igrejas, onde a travessia de pedestres é frequente. A implantação da faixa de pedestre elevada é necessária para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nessa via pública, ampliando a visibilidade, fazendo com que os motoristas reduzam a velocidade, evitando, assim, inúmeros acidentes. (Requerimento 239/2023)

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar o deslocamento de um poste localizado na rua José da Cruz, no bairro Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois, após o alargamento da rua, o poste encontra-se na faixa de rolamento, gerando sérios riscos de acidentes. (Requerimento 240/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de que seja executado o patrolamento e lastreamento com areão da rua Andrino Sales Borges, no bairro São Clemente, no trecho compreendido entre o término do asfalto até a ponte do bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma importante via, onde o fluxo de veículos é frequente. A falta de areão faz com que, em dias de sol, a poeira seja insuportável, e em dias de chuva, formem-se buracos, valas e lama, dificultando o trânsito, gerando transtornos aos usuários desta via. (Requerimento 241/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023, que institui o programa de incentivo à adesão ao Projeto City Câmeras, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Denis da Silva Matiola, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de que seja realizada uma audiência pública em 28/03/2023 nesta Casa Legislativa, para debater sobre o transporte individual de passageiros por aplicativo (uber). Justifica-se a proposição, pois, após os recentes acontecimentos, é necessário reavaliar a lei que trata do assunto, bem como ouvir toda a sociedade, motoristas, passageiros e administração pública. (Requerimento 221/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que, dentro do prazo legal, seja encaminhado, a esta Casa Legislativa, o relatório detalhado de atendimento dos animais em situação de rua, que receberam atendimento no Hospital Veterinário Pet Nautas no ano de 2022. Justifica-se a proposição, uma vez que existe um credenciamento deste Hospital junto ao município para realizar o atendimento de animais em situação de rua que sofreram acidente, e no ano de 2022 foi pago o valor de R$ 840.497,75, ficando ainda o valor de R$ 200.119,75 para pagamento no ano de 2023. (Requerimento 222/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Superintendente da AGR, Sr. Alexandre Santos Morais, informações sobre a possibilidade de manutenção do pavimento da Rua Rui Barbosa, Bairro Santo Antônio de Pádua, em toda a sua extensão, devido os trabalhos de implantação do sistema de esgoto, em especial nas proximidades do cruzamento com a rua Minas Gerais, pois o morador não consegue acessar a sua própria casa. Justifica-se a proposição, pois o pavimento está danificado, com um buraco de grandes proporções, trazendo dificuldade aos condutores, além do risco de problemas mecânicos nos veículos. (Requerimento 223/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Manoel Saturno Elias, bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois os moradores procuraram este vereador para que fosse realizada a pavimentação da via, no sistema de parceria com o Poder Executivo, de acordo com o abaixo assinado anexo. (Requerimento 225/2023)

Solicitou ao Deputado Estadual, Sr. Felipe Luiz Collaço, informações sobre a possibilidade de as Ruas José Mateus (comprimento 140 metros); Jovêncio Bernardo (600metros); João José da Silva (225 metros); Luís Mateus (390 metros); Silvio Menegaz (450 metros); e Almiro José da Silva (900 metros), todas com 4 (quatro) metros de largura, localizadas no bairro Km60, sejam contempladas mediante emendas parlamentar impositivas, para sua pavimentação com concreto. De acordo com o novo censo geográfico, estas se localizam em área urbana. Justifica-se a proposição, sendo que muitas delas são locais íngremes e, na época de chuvas, dificultam o deslocamento e tráfego de moradores da região. (Requerimento 230/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, saber sobre a possibilidade de liberar o acesso ao site antigo da Prefeitura Municipal ou que seja realizada a importação das notícias na íntegra para o novo site. Justifica-se a proposição, pois após a transição para o novo site, as notícias antigas não foram importadas de maneira correta, o que impossibilita ter acesso a essas informações. Haviam notícias relevantes de trabalhos realizados no município, e em muitos casos, até mesmo fotos desde 2014. Esse histórico ajuda a avaliar soluções e medidas que já foram implementadas e também as que ainda estão por serem feitas. (Requerimento 242/2023)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Sr. Mauro de Nadal, e todos os Deputados e Deputadas Estaduais de Santa Catarina, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Apoio”, fundamentado no art. 133A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de garantir que o “Programa Universidade Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina. Referido Programa deveria objetivar a distribuição igualitária entre todos os estudantes carentes das Instituições de Educação Superior do Estado, dos recursos determinados pelo artigo 170, da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina (regulamentado pela Lei Complementar Nº 281, de 20/01/2015).

Conforme o Censo da Educação Superior do INEP/MEC (2021), o número de matriculas nos cursos de graduação em Santa Catarina, antes ocupadas em grande parte pelas Fundações privadas/comunitárias, teve uma evolução significativa nos últimos anos e atualmente distribuem-se em 68% no Sistema Particular Privado (Ampesc); 17% no Sistema Particular Fundacional (Acafe) e 15% no Sistema Público (Federal e Estadual).

Ocupando a maioria das matrículas em cursos superiores, as instituições privadas fornecem à comunidade catarinense mais de 400 mil atendimentos anuais gratuitos, representando quase R$ 13 milhões por ano em investimentos em programas de responsabilidade social, extensão, ou atendimento e capacitação da comunidade local; são aproximadamente 52 mil incentivos financeiros (bolsas) para acesso e permanência do aluno; tem a maior capilaridade sendo 110 cidades sendo assistidas por IES privadas; gerando quase 50 mil empregos diretos e indiretos; são mais de R$ 20 milhões por ano em contrapartidas das IES Privadas ao SUS dos municípios e investimentos em bens públicos ou infraestrutura municipal ou regional e além da relevância tributária recolhendo impostos municipais e federais, como ISS aos municípios, aproximadamente R$ 23 milhões por ano (estimativa: aluno X ticket médio X alíquota 2%) por IES privadas, as quais oferecem educação de alta qualidade, cumprindo com todas as suas obrigações fiscais (conforme dados disponibilizados pela AMPESC). Hoje, de acordo com o artigo 170, da Constituição do Estado de Santa Catarina, apenas 10% dos recursos públicos terão como destino os alunos carentes das IES Privadas, o que representa um percentual ínfimo dado o volume quatro vezes maior que os matriculados no sistema ACAFE, demonstrando a disparidade na aplicação dos recursos públicos. Assim sendo, entende-se necessário e justo que a nova redação proposta do “Programa Universidade (Faculdade) Gratuita” reequilibre a oferta de bolsas de estudo custeadas com recursos públicos do art. 170 da Constituição do Estado, distribuindo de maneira proporcional e equânime os valores entre as instituições de ensino particulares e as fundacionais instituídas por lei municipal, a fim de contemplar o acadêmico que necessite do respectivo recurso, e corrija distorções praticadas pela Lei Regulamentar, que atualmente se mostra imprópria. (Moção 11/2023)

Encaminhou ao Dr. José Warmuth Teixeira, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Dr. José Warmuth Teixeira, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de março de 1933, é um médico anestesiologista desde 1959 (sendo o pioneiro na anestesiologia em Tubarão) e escritor brasileiro, casou com a Sra. Maria Marlen Benedet, com quem permaneceu casado por 60 anos, teve dois filhos e duas netas. Estabeleceu-se como médico em Tubarão em 1960, trilhando um caminho cheio de dedicação à medicina. É membro da Academia Tubaronense de Letras, associado da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores. Foi o médico com mais tempo no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Sua experiência e profissionalismo sempre contagiou quem com ele trabalhava. Em 1975, foi presidente da SBA – Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Um de seus trabalhos mais expressivos que realizou dentro da instituição hospitalar foi a criação do Banco de Sangue. Tem muitas histórias para contar, sendo muitas delas reveladas em livros. Seu primeiro livro escrito foi “Ferrovia Tereza Cristina, uma viagem ao desenvolvimento, 2004”; em seguida, “Hospital Nossa Senhora da Conceição. 100 anos de amor pela vida, 2004″; depois escreveu o livro “Porca miséria, 2005”, sobre a imigração italiana no Brasil; também escreveu o livro “Caminhos da Natureza, 2013″; e no período da pandemia da Covid-19, o escritor José Warmuth lançou cinco livros. O lançamento ocorreu no Museu Ferroviário de Tubarão, nestes há livros para todos os gostos e públicos. Há obra infantil, livro que fala sobre guerra, autobiografia e viagem. A literatura sempre foi muito presente na vida do anestesiologista, embora tenha começado a desenvolver a escrita depois dos 60 anos de idade.

Atuou como médico do trabalho na Ferrovia Tereza Cristina durante 21 anos e também foi presidente do museu ferroviário. Possui uma grande paixão por fotografia, por onde passa, não perde a chance de registrar cada momento que vivencia. Durante seus 90 anos de vida, Dr. José sempre foi exemplo pelas boas ações que fez em favor da saúde, como também pelo trabalho expressivo para o desenvolvimento turístico e econômico do município. (Moção 12/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão o Moto Raiz Tubarão.

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Silvio Cargnin, próximo ao cruzamento com a rua Pedro Gomes de Carvalho, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido constantes pedidos realizados pelos pais de alunos do CEI Walt Disney e da Escola Municipal Faustina da Luz Patrício, localizadas na rua Pedro Gomes de Carvalho, e que necessitam atravessar a rua Silvio Cargnin diariamente. Cabe ressaltar que a rua Silvio Cargnin é uma via muito importante para o bairro de Oficinas e por este motivo recebe diariamente um fluxo intenso de veículos, o que justifica a necessidade da realização de melhoria no trânsito naquele local, que aumentará a segurança dos motoristas e, principalmente, dos alunos que por lá transitam. (Requerimento 219/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a manutenção nas tampas das bocas de lobo localizadas na Avenida Presidente Getúlio Vargas, trecho entre as pontes Heriberto Hulse e Dilney Chaves Cabral. Justifica-se a proposição, pois existem, neste trecho, bocas de lobo sem tampa, o que coloca em risco de acidentes os pedestres que por ali circulam. (Requerimento 224/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, qual a previsão para finalizar as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022, para provimento de cargos públicos efetivos vagos de Enfermeiro ESF. Justifica-se a proposição, pois este vereador teve conhecimento de que muitos Postos de Saúde estão sem enfermeiros e tal ausência está prejudicando o atendimento à população. (Requerimento 226/2023)

Solicitou ao Diretor da Racli – Limpeza Urbana, Sr. Claudio Roberto de Souza Nunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis:

Informar quantas toneladas de resíduos sólidos urbanos recicláveis foram coletados, mês a mês, no período compreendido entre 01/01/2021 até a presente data;
Informar qual o nome da empresa que realiza a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos recicláveis recolhidos neste município.

Justifica-se a proposição, em razão da função fiscalizadora incumbida a este Vereador. (Requerimento 228/2023)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, Sr. André Fretta May, e ao Gestor – Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, em que fase se encontra o processo de construção de unidades habitacionais a serem ocupadas pelas famílias que tiveram seus imóveis destruídos ou interditados de maneira definitiva, em decorrência das inundações corridas no início do mês de maio de 2022. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recebido muitos questionamentos por parte dos munícipes, que perderam suas casas e necessitam destas informações. (Requerimento 235/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o que segue:

Relatório dos nomes e endereços das instituições educacionais privadas credenciadas pela Administração Municipal e com contrato vigente para o atendimento de crianças até 6 anos;
Relatório, individualizado por instituição educacional privada, discriminando o CNPJ, os valores pagos mensalmente para a instituição, no período compreendido entre janeiro de 2022 até a presente data.
Relatório, individualizado por instituição educacional privada, informando a quantidade de alunos matriculados a cargo da Administração Municipal.

Justifica-se a proposição, pois este Vereador depende destas informações para futuros questionamentos. (Requerimento 253/2023)

Encaminhou ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão – FUNAT, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, e ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR, Sr. Alexandre Santos Moraes, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. Esta data internacional foi criada em 1992, visando alertar a população sobre a importância da preservação da água para a manutenção de todos os ecossistemas no planeta. Para isso, todos os anos o Dia Mundial da Água aborda um tema específico sobre este recurso natural de absoluta importância para a existência da vida. Além disso, a data é um momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando poluição e contaminação. Como todos nós sabemos, sem água não existiria vida, sendo ela essencial para o funcionamento adequado do corpo dos seres vivos. Além de garantir o funcionamento adequado do nosso corpo, a água é importante para os seres humanos em vários outros aspectos, tais como: preparar alimentos; fazer a higienização da casa e do próprio corpo; e irrigação das plantas. Em nosso município em especial, devemos preocupar com o incentivo à preservação dos recursos naturais. (Moção 15/2023)

Encaminhou ao humorista Léo Lins, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, vem, “Moção de Repúdio”, fundamentado no art. 133A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as declarações ofensivas e desrespeitosas do humorista Léo Lins ao município de Tubarão e seus cidadãos. Apesar de prezarmos e defendermos a liberdade de expressão e o direito de manifestação de todos, não poderíamos de deixar de lamentar a forma tão baixa, abominável que o humorista se referiu a cidade de Tubarão. Ao tratar de forma pejorativa o nosso querido município, em especial aos moradores do bairro Passagem, extrapola o limite da falta de respeito e da depreciação contra todas as pessoas que residem em nossa cidade. Com extrema infelicidade fala de enchentes em nosso município, um assunto muito delicado e traumático. Ainda mais com a proximidade do dia 24 de março, quando completará 49 anos em que nossa cidade sofreu uma das mais trágicas enchentes da história de Santa Catarina onde a força das águas destruiu praticamente toda a cidade, suas áreas industriais, comerciais e residenciais deixando centenas de vítimas. Em virtude disso, deixamos registrado, por meio desta Moção de Repúdio, que não vamos admitir que a nossa cidade seja diminuída. (Moção 16/2023)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Gelson José Bento, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa instituindo o Programa Municipal “Equoterapia Para Todos” como método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas, no âmbito do Município de Tubarão, conforme minuta abaixo. O Programa Municipal de Equoterapia consiste no atendimento à saúde e educação às pessoas com necessidades específicas; na área de habilitação, reabilitação social, sendo indicada também às pessoas com distúrbios evolutivos ou comportamentais, garantindo o acesso às políticas públicas de saúde. O atendimento equoterápico poderá ser iniciado mediante parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Atividades equoterápicas devem ser desenvolvidas por equipe multiprofissional com atuação interdisciplinar, que envolva o maior número possível de áreas profissionais nos campos da saúde, educação e equitação. (Indicação 10/2023)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Presidente da FUNAT (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão), Sr. Júlio César Ângelo, informações sobre a situação dos animais que estão convivendo na Praça do Avião; percebeu-se recentemente, que há alguns animais ali permanecendo, inclusive com disponibilidade de potes de água e ração. Considerando ser um espaço importante para a sociedade, acomodando diversas áreas de recreação e convivência, aliado ao fato, de ser crescente a utilização desta praça, para realização de eventos esportivos e culturais; preocupa-nos a segurança das pessoas que ali circulam. Assim sendo, gostaríamos de conhecer, quais ações estão sendo planejadas para controle da situação, e ainda algumas dúvidas, que nos chegaram através de conversas com as pessoas que estavam utilizando a praça: Estes animais são oriundos de um abandono? Existe alguma maneira de identificação? Eles possuem vacinas? A prática de alimentá-los em espaço público, é uma prática recomendada? Em caso de ocorrer algum acidente, envolvendo estes animais, o poder público seria responsável? Este requerimento se justifica, pois estivemos participando de um evento realizado na Praça do Avião, e foi possível perceber o problema, bem como, a inquietação das pessoas quanto ao medo de uma mordedura, por um destes animais, e ainda, a sujeira gerada por eles no espaço público. Fomos questionados por algumas pessoas, que estão preocupadas com a situação e ao mesmo tempo, questionando uma atuação pública para a resolução do problema. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos. (Requerimento 249/2023)

Solicitou ao Presidente da FUNAT (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão), Sr. Júlio César Ângelo, informações sobre o controle populacional de cães e gatos de rua em nossa cidade. Gostaríamos de saber quais ações estão sendo realizadas no presente ano para o referido controle populacional; quais ações estão planejadas para o decorrer do ano de 2023, com o mesmo propósito; e ainda, se os mutirões de castração e chipagem, que ocorriam nos anos anteriores, serão realizados em 2023; caso não, qual a ação substituta. Este requerimento se justifica, pois fomos informados pela comunidade, que estariam surgindo em alguns bairros, novos locais com muitos animais abandonados, inclusive, citaram que o hábito de alimentá-los ao ar livre, estaria “atraindo” muitos animais para estes locais. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos. (Requerimento 250/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de cobrir um buraco existente na Rua Cuba. Este requerimento se justifica, visto que recebemos a informação que existe um buraco de importante tamanho, comprometendo o trânsito seguro pelo local. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos. (Requerimento 251/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de corrigir a depressão que surgiu na camada de asfalto na Rua Silvino Moreira Lima Sobrinho, nas imediações do número 986. Justifica-se está proposição, pois conforme o relato de moradores, após uma obra realizada na via, a camada de asfalto colocada para cobri-la está cedendo e deixando uma depressão importante ao longo da rua, comprometendo o trânsito seguro pelo local. Sendo que tínhamos para o momento, reiteramos nossa consideração e respeito, subscrevendo-nos. (Requerimento 252/2023)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

Encaminhou ao Presidente da Torcida Organizada Império Vermelho, Sr. Taioni Nunes Falácio, e ao Vice-presidente da Torcida Organizada Império Vermelho, Sr. Daniel de Souza Nakamura, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Presidente e Vice-presidente da Torcida Organizada Império Vermelho, extensivo a todos os integrantes, pelo excelente serviço de limpeza e pintura no entorno do Estádio Aníbal Torres Costa, campo do Hercílio Luz. O mutirão organizado pela torcida gerou uma grande revitalização no local. Agora os arredores do estádio receberam uma nova pintura, dando um novo ar ao lugar. Também foi colocado pedra britada, assim possibilitando a passagem de moradores da região, crianças da escolinha do Hercílio e os alunos que estudam na escola próxima ao estádio. (Moção 14/2023)

O Vereador apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, que denomina de Rua José Ferminio, uma via pública localizada no bairro São Martinho, neste município.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAYCON DE OLIVEIRA MAURICIO – Progressistas

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, saber se há possibilidade de realizar a roçada na esquina das ruas José Ferreira e Engenheiro Annes Gualberto. Justifica-se a proposição, pois este trecho encontra-se tomado pelo mato, fazendo com que os pedestres e ciclistas transitem pela pista de rolamento, gerando insegurança aos usuários desta via, bem como favorecendo a proliferação de animais. (Requerimento 220/2023)

Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na Rua Silvio Búrigo, esquina com a rua Dalfredo Luiz Geremias, bem como a recuperação da via em frente à Agropecuária Monte Castelo, onde há um buraco que está trazendo risco aos pedestres, devido às irregularidades na pista. (Indicação 08/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue o patrolamento e lastreamento com areão na rua Arino Luiz da Silva, bairro São Cristóvão. Essa rua está em situação precária devido aos inúmeros buracos e irregularidades. (Indicação 09/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Virgílio Parisi Duarte, no bairro Monte Castelo, ao lado da Madeireira Cidade Azul, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua encontra-se em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 215/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Vigário José Poggel, bairro Humaitá de Cima, fundos do Moniari Supermercados, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua tem uma parte pequena já pavimentada com lajotas e o restante dela encontra-se em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 216/2023)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, juntamente com o Vereador Eraldo Pereira da Silva, bancada do Cidadania, saber se há possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua João Adolfo Corrêa (entrada da Rua José Heitich – em frente à rotatória) no bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada pelos moradores da localidade, que reclamaram da atual situação, e informaram que carros já foram danificados no local. (Requerimento 243/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua João Adolfo Corrêa, em frente ao novo loteamento Jardim América (próximo a curva da figueira), no bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a via está com diversos buracos e moradores reclamam da atual situação. (Requerimento 244/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Itamar Passarela, informações saber o motivo das tampas das bocas de lobo retiradas da Rua José Heitich do Bairro Campestre não terem sido recolocadas no local. Justifica-se a proposição, pois diversas tampas foram tiradas para a limpeza e não foram colocadas novamente. (Requerimento 245/2023)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, saber se há possibilidade de que sejam implantadas lombadas na Rua Tenente João Luiz Maus, na parte correspondente ao bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois os moradores da localidade estão reclamando que motoristas não respeitam o limite de velocidade. (Requerimento 246/2023)

Solicitou ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações referentes a reforma e ampliação do ESF Mato Alto. Justifica-se a proposição, pois o projeto foi apresentado à comunidade em 2020 e os moradores da localidade questionam o andamento desta obra. (Requerimento 247/2023)

Solicitou a Secretária de Saúde de Santa Catarina, Sra. Carmen Zanotto, ao Diretor Executivo do HNSC, Sr. Fabio Tadeo Teixeira, ao Diretor clínico do HNSC, Sr. Dr. Jaime da Motta Corrêa Júnior, e ao Diretor técnico do HNSC, Sr. Dr. Eduardo Ali Dominguez, informações sobre quais providência estão sendo tomadas para a aplicação da Lei 14.443/2022, que modificou as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do planejamento familiar. Justifica-se a proposição, pois no Estado de Santa Catarina há 1.393 homens aguardando a cirurgia de vasectomia e 1.104 mulheres pela de laqueadura, e com a modificação da lei, o processo para realizar tais procedimentos se tornou mais fácil. (Requerimento 248/2023)

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira, informações quanto a instalação dos novos aparelhos das academias a “céu aberto”, da praça Love Story, no bairro Oficinas. Ainda no primeiro ano da atual Legislatura, os aparelhos ora instalados foram retirados com a justificativa de serem reformados e, posteriormente, reinstalados em algumas praças da cidade, a exemplo das praças Love Story e Raul Zabot, ambas no bairro de Oficinas. Pois bem, o tempo passou, e houve uma mudança no cronograma da secretaria, nos sendo apresentado um projeto de novos aparelhos e com a melhoria de uma cobertura, visando minimizar os desgastes dos aparelhos devido as intempéries, o que não aconteceu até o momento. Sendo assim, venho por meio deste, solicitar informações do porquê os aparelhos ainda não foram instalados, se foi direcionada alguma verba para aquisição de novos aparelhos e coberturas, com suas respectivas notas fiscais, bem como prazo para instalação. (Requerimento 232/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a manutenção da tampa das bocas de lobo na rua Recife, bairro Recife. Trata-se de uma demanda que necessita a devida atenção, pois há no local trânsito intenso de crianças e pedestres em geral, sendo que a substituição dos restos das tampas existentes é condição sine qua non para evitar acidentes e preservar a segurança dos pedestres. (Requerimento 233/2023)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Felipe Schimidt, no bairro Recife. Há, na extensão desta via pública, buracos em pontos que aparentemente há grande erosão do solo, como em vários pontos da cidade, o que nos traz a reflexão novamente sobre as obras de saneamento. Coincidentemente ou não, problemas como este são mais recorrentes nos trechos em que ocorreram obras desta natureza. É necessária a rápida atuação, afim de se evitar possíveis acidentes, principalmente com motociclistas e ciclistas. (Requerimento 234/2023)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe se há possibilidade de se realizar um estudo com objetivo de implantar uma barreira física (dique), no bairro Bom Pastor, próximo à Mecânica do Clebinho. Justifica-se a proposição, pois neste local ocorrem alagamentos com frequência, e um dique poderia ser uma forma de evitar este problema, que atinge muitos moradores. (Requerimento 218/2023)

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