Ordem do dia para 4ª Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023.
ORDEM DO DIA Nº 4/2023
4ª Sessão Ordinária de 2023
Terceiro Ano da Décima Sétima Legislatura
27/2/2023 – Segunda-feira – 18 horas
Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 27 de fevereiro no horário das 18 horas, realizando a 4ª Sessão Ordinária de 2023.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a juntada de documentos por advogados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. (Redação Final)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 217/2022, de autoria do Vereador Graziel Joaquim Ramos e da Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do Município de Tubarão. (Segunda Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2022, (origem 052/2022), de autoria do Poder Executivo, que disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Tubarão e de outras providências. (Primeira Votação)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 004/2023, (origem 001/2023), de autoria do Poder Executivo, que Cria e institui o Programa Tubarão Inclusiva, no âmbito do Município de Tubarão. (Primeira Votação)
Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos no Pequeno Expediente, utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais.
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