Informativo da 1ª Sessão Ordinária no dia 6 de fevereiro de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO
Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária
Plenário Manoel Medeiros Eugênio
Informativo nº 1/2023
Décima Sétima Legislatura
6/2/2023
Os Vereadores receberam nesta sessão a visita do Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que fez sua mensagem anual na abertura das Atividades Legislativas de 2023.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2022, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que altera a Lei nº 4.398, de 15 de dezembro de 2015, que denomina de Rua Otília Ceolin Ouriques, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, neste município. (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 099/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 151/2022, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a circulação de veículos de tração animal e de propulsão humana no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo vereador Eraldo Pereira da Silva)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 192/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Fevereiro Roxo”, de dedicação á realização de campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus, no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023, (006/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários)
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Apresentaram 33 requerimentos, 2 indicações, 2 Moções e 2 Projetos
Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Denis da Silva Matiola, Felippe de Souza Tessmann, Gelson José Bento, Thiago Figueiredo Zaboti, apresentaram Projeto de Resolução nº 01/2023, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja tapado o buraco na Avenida Pedro Zapelini, em frente ao imóvel de nº 1.290, bairro Oficinas. A manutenção é necessária, devido ao grande fluxo de veículos, podendo causar acidentes. (Requerimento 09/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja tapado o buraco na Rua Simeão Esmeraldino Menezes, bairro Dehon. Esta rua é muito utilizada não apenas por moradores, mas também por todos os alunos que estudam na Unisul/Fundação InoversaSul. (Requerimento 11/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que na Rua Antonio Hulse, na altura do imóvel de nº 1.998, no bairro Revoredo, seja realizada a poda das arvores, juntamente com o recolhimento de entulhos, ou que se notifique o proprietário do imóvel para que realize a devida manutenção. Justifica-se a proposição, pois este tipo de ambiente favorece a ação dos delinquentes, lembrando também que o acúmulo de mato aumenta o número de insetos, animais peçonhentos e outros tipos de pragas. (Requerimento 12/2023)
E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916
Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão na rua Dr. Manoel Antônio Bertoncini Silva, no bairro São João, Margem Esquerda, bem como a recuperação urgente da caixa coletora situada no cruzamento com a Rua João Alfredo Rosa. Justifica-se a proposição, pois esta via se encontra sem condições de trafegabilidade, sendo que a situação da caixa coletora é uma prioridade, por se tratar de um antigo pedido dos moradores da rua, sendo que a atual situação coloca em risco os moradores do local, principalmente em dias chuvosos, impedindo o tráfego e causando acidentes. (Requerimento 14/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, uma reforma no telhado e na drenagem da Unidade Básica de Saúde do Bairro Humaitá de Cima. Os funcionários da unidade clamam por uma solução com urgência, sendo que, quando chove, a situação do local se torna extremamente insalubre e impróprio para atendimento da população. Justifica-se a proposição, pois tal unidade atende uma grande parte da população, principalmente da Margem Esquerda. Ademais, a saúde é serviço prioritário. (Requerimento 15/2023)
Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, a substituição das atuais luminárias por lâmpadas de LED nas ruas Bernardo Teodoro Gonçalves, Eduardo Manoel Simão e Antônio Serafim Gonçalves, no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, uma vez que a atual iluminação é insuficiente e vem causando insegurança para a população que reside nestes locais. (Requerimento 16/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de que sejam isentos, os veículos oficiais da área da saúde, do pagamento de estacionamento rotativo em todo perímetro urbano, e que não sejam limitadas a quantidade de vagas para os profissionais do referido setor. Segundo relato dos motoristas, a tarifa de estacionamento vem sendo cobrada dos veículos à serviço do sistema público de saúde tal qual um veículo particular. Justifica-se a preposição, pois se trata de um serviço público prioritário e muitas vezes de extrema urgência e complexidade. (Requerimento 17/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, a manutenção e limpeza da praça do loteamento Vila de Pádua, situada na rua Ídio José da Silva, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois esta manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo, adequado e seguro para o lazer. (Indicação 02/2023)
E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910
Vereador DORLI FERNANDES RUFINO – PL
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Pedro João da Silva, bairro São Cristóvão, e caso não haja projeto, solicita saber se há possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua se encontra em condições precárias de trânsito, em função da grande quantidade de buracos. (Requerimento 18/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado quando será realizada a manutenção de um buraco na rua José Evaristo Fogaça, em frente ao imóvel de nº 124, no bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, uma vez o buraco citado acima gera risco de acidentes aos que por ali transitam. (Requerimento 19/2023)
Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre a falta de telefone fixo no Posto de Saúde do Mato Alto, Estrada Geral da Madre. Justifica-se a proposição, uma vez que usuários vêm reclamando, pois estão tendo que se deslocar até à Unidade de Saúde, que se situa, muitas vezes, longe de suas respectivas residências, para obter informações, e, chegando no local, estão perdendo a viagem, pois não encontram os medicamentos ou atendimentos de que necessitam. (Requerimento 21/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, saber se existe estudo socioambiental que delimita as Áreas de Preservação Permanente – APP neste Município. Justifica-se a proposição, devido à grande quantidade de pedidos de ligação de água e energia elétrica que esbarram nesta questão. (Requerimento 27/2023)
E-Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929
Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil
Solicitou ao Gerente da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de Luminárias de LED nas praças das seguintes igrejas:
Igreja Santa Clara (Olaria do Tim), bairro Sertão dos Corrêas;
Igreja São Pedro, bairro Sertão dos Corrêas;
Igreja Santo Antônio, bairro/comunidade Sertão dos Mendes;
Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro/comunidade de Linha Mesquita;
Justifica-se a proposição, pois as referidas praças vêm gerando insegurança às pessoas que as utilizam, devido à falta de iluminação pública ou a baixa luminosidade das luminárias já existentes. A instalação das novas luminárias de LED irá oferecer mais luminosidade, economia e segurança a todos que utilizam e residem nesses locais. (Requerimento 31/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a existência de projeto elaborado para pavimentação com lajotas na Rua Otávio Sebastião, Bairro Oficinas. Caso não exista, solicita-se a possibilidade de que seja elaborado o respectivo projeto. Justifica-se a proposição, devido ao fluxo intenso de veículos e aos transtornos enfrentados pelos moradores, principalmente em dias de chuva, por não se tratar de via pavimentada, sendo que nesta rua existem inúmeras residências e também um condomínio. A pavimentação é um anseio antigo destes moradores. (Requerimento 32/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Gerente do Consórcio Cidade Azul, Sr. Edevar José Favi, informações sobre a possibilidade de que a linha de ônibus até a comunidade Sertão dos Mendes, próximo à igreja, volte operar, em pelo menos um horário no período da manhã e outro ao meio-dia. Justifica-se a proposição, pois devido a volta às aulas, muitos alunos precisam desse meio de transporte, sendo que muitos deles moram em comunidades vizinhas e encontram dificuldades para chegar ao seu destino. Sabemos das dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus e as razões para a retirada das linhas de ônibus desta comunidade, porém com a diminuição dos casos e a volta à normalidade, deve ser avaliada a possibilidade da volta desta linha, sendo que o transporte coletivo para muitos é o único meio de deslocamento. (Requerimento 33/2023)
E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905
Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – Podemos
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de sinalizar com placas e pinturas os cruzamentos das Ruas Anita Garibáldi e Piedade com as Ruas Tomaz João da Silva e Salvato José Elias. No mesmo sentido, solicita-se que seja avaliado o local de estacionamento no cruzamento entre as ruas da Piedade e Salvato José Elias, pois atualmente os motoristas em deslocamento têm a visibilidade prejudicada. Na Rua Piedade, há necessidade, ainda, de colocação de placa indicativa de Rua Sem Saída. Justifica-se a proposição, uma vez que, após a pavimentação asfáltica, houve um aumentou da quantidade de veículos em circulação e velocidade destes, onde estão ocorrendo acidentes com frequência, e não existe sinalização nos referidos locais. (Requerimento 20/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de estar pleiteando junto à CCR Via Costeira (concessionária), DNIT e ANTT, para que seja realizada melhoria na iluminação nos trevos, viadutos e marginais de acessos da cidade. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, os acessos, viadutos, trevos e marginais, tem pouca ou nenhuma iluminação. Já foram realizados vários pedidos para o órgão responsável do município (COSIP), sendo que este alega que tais áreas são de responsabilidade federal. Diante de tal situação, apelamos à Vossa Excelência para que interceda junto aos órgãos competentes, para que tal medida seja implementada, visando trazer segurança e melhor impressão aos moradores e aqueles que nos visitam. (Requerimento 22/2023)
Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de implantação de um limitador de altura ou peso, ou qualquer outro equipamento com esta finalidade, na “Ponte do Jarrão”, que interliga os bairros Campestre e Passo do Gado. Justifica-se a proposição, pois diversos moradores buscaram este vereador preocupados com o tráfego de veículos pesados, pois a ponte foi recentemente reformada e há receio de que a ponte seja danificada por estes veículos pesados que trafegam no local. (Requerimento 23/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, ao Coordenador Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, e ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de manutenção nas lajotas, limpeza com vassourão, capina das sarjetas e manutenção da iluminação da Rua Senenador Arnor Damiani, bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a rua está com muitos buracos, lajotas quebradas, iluminação pública com lâmpadas de todas as cores, branca, amarela, cinza, com pouca luminosidade, vários terrenos que necessitam de limpeza por parte dos proprietários e as sarjetas e rua em geral também necessitam de manutenção. Estamos enviando este requerimento a todas as secretarias envolvidas, para que seja feita uma força-tarefa para melhor qualidade de vida dos moradores da referida rua. (Requerimento 24/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a possibilidade de manutenção e recuperação da camada asfáltica da Rua Paulo Luis Gomes, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois há muitos buracos na pista de rolamento, o que dificulta o trânsito local e também traz insegurança aos usuários da via. (Requerimento 25/2023)
E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909
Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas
Solicitou ao Superintendente Regional do DEINFRA, Sr. Gustavo Talfembach, providências no sentido de que seja realizada uma limpeza geral (roçagem) das margens da Rodovia SC-370, desde o trecho da Combemtu, Bairro Humaitá, em Tubarão/SC até a divisa com o Município de Gravatal/SC. Justifica-se a proposição, visto que o mato está muito alto, dificultando a visibilidade das placas verticais de trânsito, bem como colocando em risco a segurança dos pedestres que por ali transitam. (Requerimento 04/2023)
Solicitou a Atleta Tubaronense de Jiu Jitsu, Sra. Valentina de Bitencourt, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo brilhante sucesso ao conquistar todas as etapas do Circuito Catarinense Profissional 2022 nas modalidades NOGI e GI. Valentina de Bitencourt Machado, nascida em 13/04/2012, na cidade de Tubarão, filha de Fernando Barreiros Machado (Policial Civil) e de Karoline de Bitencourt (Professora), começou a praticar Jiu Jitsu em fevereiro de 2021, na Escola de Jiu Jitsu CHOQUE em Tubarão. Nos tatames do Jiu Jitsu, Valentina se encontrou e logo começou a demonstrar seus talentos. Ainda no ano de 2021, consagrou-se campeã do Top Ranking 2021 Mormaii na categoria Infantil A, Pesadíssimo, Faixa Branca, pela Federação de Jiu Jitsu de Santa Catarina (FJJ).
Em novembro de 2021, recebeu a faixa cinza pela Escola Choque e iniciou o ano de 2022 na competição de diversos campeonatos em Santa Catarina. Em 2022, a atleta passou a disputar o Circuito Catarinense KIDS NOGI e GI pela Federação de Jiu Jitsu do Estado de Santa Catarina (FESCJJ), na qual a atleta é atualmente federada e registrada. Assim, Valentina venceu todas as etapas do Circuito Catarinense Profissional 2022 nas modalidades NOGI e GI nas cidades de Araquari (26/04/2022), Paulo Lopes (19/06/2022) e Braço do Norte (25/09/2022). Em razão disso, Valentina na data de 12/12/2022, em uma cerimônia realizada na cidade de Balneário Barra do Sul, recebeu o cinturão, por estar entre os dez melhores atletas do ano de 2022. Igualmente, no dia 12/12/2022, na cidade de Balneário Barra do Sul, ocorreu o Sul Brasileiro Jiu Jitsu Prossional de 2022 e, novamente, Valentina consagrou-se campeã na categoria Infantil B. O presidente da federação FESCJJ, Carlos Batista, destaca: “Ela é uma menina especial. Tenho admiração pela garra dela. Parabéns!”. Além disso, no decorrer da carreira, Valentina já venceu inúmeras competições municipais e estaduais, tendo conquistado 22 medalhas ao todo. Agora, Valentina, atualmente na faixa Cinza com Preta, se prepara para novos desafios para buscar mais títulos no ano de 2023 a nível estadual, nacional e, quem sabe, e porque não, a nível internacional. (Moção 01/2023)
E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915
Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD
Solicitou ao Gerente de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionisio de Quadros, a implantação de placas de trânsito (PARE) nos cruzamentos das seguintes ruas localizadas no bairro Santo Antônio de Pádua:
- Rua Engenheiro Aníbal Torres Costa com as Ruas Santos Dumont e Luiz Martins Collaço;
- Rua Júlio Boppré com as Ruas Santos Dumont, Luiz Martins Collaço, Vereador Adolfo Machado, Bernardino Antunes Teixeira e Fridolino Althoff;
- Rua Paulo Luiz Gomes com as Ruas Santos Dumont, Luiz Martins Collaço, Ferreira Lima, Vereador Adolfo Machado, Bernardino Antunes Teixeira e Fridolino Althoff. Justifica-se a proposição, pois a falta de sinalização vem causando dúvidas aos motoristas que por ali trafegam, e em casos mais graves, até mesmo acidentes de trânsito, tornando estes cruzamentos perigosos. (Requerimento 26/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber qual o prazo previsto para a conclusão das obras de pavimentação da Rua dos Ferroviários. Ainda, solicita-se, dentro do possível, mesmo que de forma paliativa, que sejam efetuados os devidos reparos e manutenção da via no trecho não pavimentado. Justifica-se a proposição, pois a parte da via não pavimentada se encontra em péssimas condições, impedindo que os moradores consigam chegar até suas residências. (Requerimento 29/2023)
Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD
O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925
Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB
O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício 01/2023, por motivos de saúde.
E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913
Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos
Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que seja encaminhado um relatório, a esta Casa Legislativa, contendo o resultado das ações de fiscalização urbana em nosso município, no que tange ao capítulo VI da Lei Ordinária nº 3.859/2013, especialmente o disposto no art. 96, inciso I, que dispõe:
“Art. 96. Fica proibida a colocação ou fixação de veículos de divulgação de qualquer espécie:
I – nos logradouros públicos, viadutos, túneis, pontes, elevados, postes, árvores, monumentos, pistas de rolamento de tráfego, nos muros e fachadas;”
Com base no exposto acima, o relatório deve conter as seguintes informações:
- Quantas ações foram realizadas de fiscalização neste período?
- Quantas mediante denúncia e quantas através de fiscalização de rotina?
- Quais as áreas fiscalizadas (bairro, rua/avenida)?
- Quantas placas, letreiros, faixas, outdoors e semelhantes, foram vistoriados?
- Quantos estavam irregulares?
- Quais irregularidades encontradas (por bairro, rua/avenida visitado)?
- Quais as condutas foram adotadas em cada caso?
- Qual a situação atual de cada irregularidade encontrada?
Justifica-se a proposição, pois verificamos a existência de placas ou cartazes com divulgação de produtos e serviços, afixados em semáforos, postes públicos, terminal de ônibus, árvores, dentre outros, o que contraria o texto de lei. Nestes termos, solicita-se informações sobre as ações que têm sido adotadas sobre o tema. (Requerimento 05/2023)
Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que seja encaminhado um relatório, a esta Casa Legislativa, contendo o resultado das ações de fiscalização urbana em nosso município, referente a afixação e exposição de placas, outdoors e semelhantes, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de janeiro de 2023, contendo as seguintes informações:
- Quantas ações foram realizadas de fiscalização neste período?
- Quantas mediante denúncia e quantas através de fiscalização de rotina?
- Quais as áreas fiscalizadas (bairro, rua/avenida)?
4.Quantas placas, letreiros, faixas, outdoors e semelhantes, foram vistoriados?
- Quantos estavam irregulares?
- Quais irregularidades encontradas (por bairro, rua/avenida visitado)?
- Quais as condutas foram adotadas em cada caso?
- Qual a situação atual de cada irregularidade encontrada?
Justifica-se a proposição, pois verificamos, em alguns casos, a não aplicação do Anexo 3 da Lei Complementar nº 87/2013 (Quadro de parâmetros urbanísticos por zona), que estabelece os seguintes recuos:
ZONAS LOTE MÍNIMO/FRENTE MÍNIMA (m²/m) RECUO MÍNIMO (m²)
ZR1 360/12 Frontal: 4,00 Lateral e fundos: 1,50 quando houver aberturas.
ZR2 360/12 Frontal: 4,00 Lateral e fundos: até o 2º pavimento 1,50 metros quando houver aberturas; a partir do 3º pavimento H/8 sendo no mínimo 2,50 metros.
ZR3 250/10 Frontal: 4,00 Lateral e fundos: até o 2º pavimento 1,50 metros quando houver aberturas; a partir do 3º pavimento H/8 sendo no mínimo 2,50 metros.
ZC1 ZC1 A/B 360/12 Frontal: 4,00* Lateral e fundos: até o 4º pavimento 1,50 metros quando houver aberturas; a partir do 5º pavimento H/8 sendo no mínimo 2,50 metros.
ZC2 360/12 Frontal: 4,00 Lateral e fundos: até o 3º pavimento 1,50 metros quando houver aberturas; a partir do 4º pavimento H/8 sendo no mínimo 2,50 metros.
ZI 1 1500/15 1000/20 Frontal: 15,00 Lateral e fundos: 2,50
ZI 2 750/15 360/12 Frontal: 4,00 Lateral e fundos: 2,50 Lateral e fundos: 1,50 metros quando houver aberturas. (Requerimento 13/2023)
Encaminhou ao Deputado Estadual de Santa Catarina, Sr. Sérgio Motta Ribeiro, “Moção de Cumprimentos”, por sua atenção e preocupação com o município de Tubarão. Sendo recentemente empossado para seu segundo mandato como Deputado Estadual pelo Republicanos em Santa Catarina, o senhor Sérgio Motta Ribeiro demonstrou-se sempre atento às necessidades de nosso município, destinando recursos financeiros para investimentos importantes nas áreas de Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e para a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Tubarão. Além disso, o Deputado Sérgio Motta Ribeiro, dedicou-se pessoalmente durante todo processo de parceria e alinhamento estratégico, entre município, Estado e Governo Federal, para fins de sermos a primeira cidade do Estado a receber a Casa da Mulher Brasileira. Um projeto de extrema relevância para nossas mulheres vítimas de violência. Um local que será dedicado à acolhida, amparo e cuidado das mulheres quando em situação de vulnerabilidade, bem como sediará uma rede de profissionais e agentes da sociedade, engajados em todos os níveis de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Reeleito em 2022, com mais de 44 mil votos, desejamos muito sucesso ao parlamentar, para que continue representando a população catarinense com respeito, ética e compromisso. O senhor demonstra os valores de um cristão, em sua atuação pública; sempre comprometido com o amor e respeito ao próximo, a família e as pessoas, em sua mais ampla forma de integração e valorização. Deus o abençoe. (Moção 02/2023)
A Vereadora apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, que fica assegurado o direito das mulheres a um(a) acompanhante, de sua livre escolha, durante a realização de serviços de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde realizados no município de Tubarão/SC.
E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926
Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, considerando que esta Casa Legislativa, aprovou e foi sancionada a Lei n° 2.516, em 06 de julho de 2001, cujo art. 3° proíbe a venda de gás liquefeito no Município de Tubarão por empresas de outros municípios, solicitar ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Urbanismo, informações acerca da possibilidade de uma fiscalização no comércio e transporte de gás liquefeito de petróleo. Justifica-se a proposição, pois diversos vendedores de gás estão vindo de outras cidades comercializar o seu produto em Tubarão, mesmo com a proibição contida na legislação vigente, com menor preço, por não efetuarem o pagamento dos impostos instituídos pelo nosso Município. (Requerimento 28/2023)
Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza informações acerca da regulamentação da cota de aterro de nosso Município. Justifica-se a proposição, pois todo o loteamento de nossa cidade deveria ter a cota de aterro, pois os proprietários dos terrenos estão aterrando de forma aleatória, onde acaba ocorrendo o desnivelamento, podendo acontecer alagamentos no terreno de nível mais baixo. Este Vereador cita, como exemplo, o Bairro Congonhas, onde há anos atrás foram construídos dois loteamentos, sendo eles Nova Congonhas e Loteamento Via Mar. Com a construção destes loteamentos, veio a preocupação dos moradores, com o fato dos novos loteamentos poderem ficar em nível mais alto, e, assim, lhes causar futuros transtornos e prejuízos. (Requerimento 30/2023)
E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994
Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informada a previsão para a finalização da pavimentação das ruas Maria José de Sá e Luiz Magalhães de Medeiros, bairro Vila Esperança. Justifica-se a proposição, uma vez que as referidas ruas foram incluídas no projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, porém apresentam diversas irregularidades no pavimento, e já se passaram mais de dois anos, sem que as obras fossem concluídas. Os moradores procuraram este Vereador, para que sejam tomadas as devidas providências. (Requerimento 01/2023)
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que efetue a manutenção na Rua Silvio Búrigo, em frente ao imóvel de n. 416, e na Rua Eponina Martins, em frente ao imóvel de n. 315, ambos no bairro Monte Castelo, devido à irregularidade na pista de rolamento destas vias. (Indicação 01/2023)
E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993
Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD
A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
Fone Gabinete: 3621-0904
Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã
Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações sobre a manutenção da pavimentação de lajotas, bem como limpeza, da rua Senador Arnor Damiani, no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi indagado por diversos moradores da referida rua, que há tempos manifestam os problemas enfrentados na pista de rolamento desta via pública, onde a pavimentação de lajotas se deslocou com o peso dos veículos, e que se tornaram verdadeiros obstáculos para os motoristas. Além da retificação da pavimentação, a rua necessita de limpeza e roçagem. Embora seja um serviço simples, a falta dele reflete diretamente no dia a dia dos munícipes. Sendo que estas demandas já foram objeto de outros requerimentos, e que necessita da devida atenção, solicito uma visita in loco, bem como que seja informa uma data em que se pretende realizar tais manutenções. (Requerimento 06/2023)
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto ao serviço de roçagem e limpeza da rua Miguel Inácio Faraco, no bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi questionado por munícipes residentes nesta via pública, com manifestações de descontentamento. Ao verificar in loco, é notória a necessidade deste serviço, sendo que em alguns pontos, a quantidade de mato na via pública, calçada e terrenos, dá aparência de um estado de completo abandono. Sabemos que nesta época do ano, a vegetação cresce mais rápido, aliado ao recesso e período de férias de colaboradores, dificultando a manutenção do serviço em dia, o que pode se tornar um desafio. Contudo, é necessário viabilizar de maneira mais célere o serviço de roçagem, já que a altura da vegetação e ausência de moradores, por estarem nas praias da região, tornam-se condições que facilitam ações criminosas. Sendo esta, uma demanda simultânea de várias regiões do município, solicita-se, ainda, o envio do cronograma do serviço de roçagem dos meses de fevereiro e março para este gabinete, afim de comunicar e esclarecer as diversas solicitações por parte dos tubaronenses. (Requerimento 07/2023)
Solicitou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão, Sr. Giovani Bernardo, que, dentro do prazo legal, sejam prestadas informações quanto aos editais para ocupação das empresas e início das operações nos espaços do Cento de Inovação. Diante o exposto, solicito saber:
Os editais foram lançados? Se sim, em qual data?
Se não, quando será lançado e o que motivou o atraso?
Qual data prevista para início das atividades?
Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por empresários interessados, porém não encontraram edital aberto. Em rápida busca no site da prefeitura, alegam não terem encontrado nenhuma referência a estes editais, porém foi divulgado amplamente no mês de dezembro do último ano, que os editais seriam lançados no início de janeiro de 2023, e que as atividades teriam previsão para iniciar no mês de março. (Requerimento 08/2023)
E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922
Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas
Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que informe se há previsão para realizar a roçagem das margens da Rodovia João Alfredo Rosa. Justifica-se a proposição, pois a referida via possui fluxo intenso de veículos, pedestres e ciclistas, e a vegetação alta diminui da visibilidade, causando sérios riscos de acidentes aos usuários. (Requerimento 02/2023)
Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, que informe se há possibilidade de realizar a abertura e recuperação da Rua Luiz Manoel Mateus. Justifica-se a proposição, pois esta via liga as comunidades do Bom Pastor e Sertão da Jararaca, e se encontra sem condições de tráfego. Há muito tempo não recebe qualquer tipo de melhoria. (Requerimento 03/2023)
Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que informe se há possibilidade de se transformar a Rua Manoel Miguel Bittencourt, localizada no bairro Humaitá de Cima, em via de mão única, assim como alterar e revitalizar sua sinalização vertical e horizontal. Justifica-se a proposição, pois esta é uma via com fluxo intenso de veículos e o sentido atual de mão dupla está causando inúmeros acidentes, tornando-se uma rua bastante perigosa. (Requerimento 10/2023)
E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934
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