EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, ficam convocados os Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2023, às 18 horas, cujas matérias em pauta constituirão das proposições abaixo:

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/1/2023

 

1. Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2023, (001/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de janeiro de 2017, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2011, que Cria a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

2. Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, (002/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 31 de janeiro de 2017, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 30 de março de 2011, que Cria a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, dispõe sobre o seu estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

3. Projeto de Lei Complementar nº 003/2023,(003/2023 na origem), de autoria doPoder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 324, de 21 de julho de 2022, que Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências, e Altera a Lei Complementar nº 47 de 19 de setembro de 2011, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Estatutários e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Tubarão e dá outras providências.(Única Votação)

 

4. Projeto de Lei Complementar n° 004/2023, (004/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar n° 147, de 1° de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Transformação dos Empregos dos Servidores Celetistas Concursados em Cargos e dá outras providências. (Única Votação)

 

5. Projeto de Lei Complementar nº 005/2023,(005/2023 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera os Dispositivos da Lei Complementar n° 37/2011, que Cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre seu estatuto e dá outras providências. (Única Votação)

 

 

Tubarão, 20 de janeiro de 2023.

Ver. Gelson José Bento

Presidente