Informativo da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 43/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

05/12/2022

Os Vereadores de Tubarão receberam a visita da Coordenadora do Núcleo Mulheres de Negócios da Acit, Ana Paula Mazzuco, através do requerimento nº 1260/2022, solicitada pela Vereadora Luciane Fernandes Tokarski, e aprovado por todos os Vereadores. Com o objetivo de explanar sobre o dia da mulher empreendedora comemorado no dia 19 de novembro.

Nesta sessão ainda os Vereadores aprovaram em plenário a fala do Coordenador da Defesa Civil de Tubarão, Djalma Alves, do Secretário de Desenvolvimento Rural de Tubarão, Jairo Sampaio, do Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Nilton de Campos e do Gerente de Infraestrutura, Guilherme Dalfenback.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 035/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a inclusão do Curso de Suporte Básico de Vida no Curso de Gestante, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 048/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 195/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Setembro Roxo” para conscientização de divulgação da Fibrose Cística no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 196/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês de conscientização à saúde mental – “Janeiro Branco”, no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 198/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Agosto Laranja”, dedicado à conscientização da população quanto à Esclerose Múltipla no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 200/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a campanha “Setembro Vermelho”, dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção de doenças cardiovasculares, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 271/2022, (104/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.660, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tubarão; (Este projeto em única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022, (027/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2022, (031/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 147, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 36 requerimentos, 6 Moções e 3 Projetos

Vereador DENIS DA SILVA MATIOLA – PSDB

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o reparo no buraco aberto na Rua José Galdino Vieira, bairro Santa Luzia. A solicitação se faz necessária, pois devido a grande quantidade de chuva o solo veio a ceder, abrindo um buraco na via, trazendo risco para todos que passam no local. (Requerimento 1384/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a reparação, com urgência, do buraco no asfalto na Rua Silvio Búrigo, próximo à Padaria Econolar, bairro Monte Castelo. Justifica-se a presente proposição, pois o asfalto cedeu devido à chuva da semana passada, e, com as fortes chuvas de ontem, a situação está ainda mais crítica, apresentando um risco à integridade física das pessoas que passam pelo local diariamente. (Requerimento 1386/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, informações sobre a possibilidade de realizar, com urgência, a reparação/reforma da ponte de pedestre e da ponte para travessia de carros, localizada na Rua Tenente João Luiz Maus, bairro São Clemente. Justifica-se a presente proposição, pois tanto a passarela para pedestres quanto a ponte com passagem para carros (mais conhecida como ponte do Jarrão) são de madeira e estão em péssimo estado de manutenção, apresentando um risco à integridade física dos motociclistas, ciclistas e pedestres. Dessa forma, solicita-se urgência no atendimento deste requerimento para que a travessia da comunidade pelo local seja feita com segurança. (Requerimento R 1387/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, com urgência, a criação de uma comissão especial para monitorar antecipadamente a previsão das chuvas, bem como durante e depois deste período. Justifica-se a proposição, pois em menos de uma semana já passamos por duas situações de intensas chuvas, em que toda a cidade foi atingida, principalmente as partes baixas. Ressaltamos que estamos próximo à estação do verão, em que essas chuvas/tempestades se intensificam e perdurarão pelos próximos meses. Essa comissão especial será criada pela Prefeitura de Tubarão, com o apoio da Defesa Civil e demais secretarias pertinentes do município, e tem por objetivo atuar na prevenção e em todo o período que a população necessitar de suporte. Dessa forma, além de monitorar a previsão do tempo, é necessário verificar se as bombas estão em pleno funcionamento, com dias de antecedência, para que não tenhamos desculpas, e sim, soluções.

Também é necessário que se faça um estudo pluvial de todas as comportas e ruas que desembocam no rio, para que nas próximas chuvas saibamos como proceder, quais comportas abrirem e quais fecharem, para que a água não se acumule em determinados locais. As chuvas em nosso município vêm afetando domicílios, comércio, agricultura e agropecuária, portanto, temos que olhar com mais carinho e dar a devida atenção para esta emergência que vem nos acometendo. Precisamos ter mais responsabilidade e procurarmos uma solução desde já para que futuras inundações não voltem a acontecer e caso aconteçam, que tenham menos impacto na nossa cidade, pois ela é naturalmente a passagem de um rio e isso não mudará, nós é que temos que traçar estratégias e nos adaptarmos às suas cheias e às fortes chuvas que ocorrem não só aqui, mas em de toda a região. (Requerimento 1389/2022)

E-Mail: denis.matiola@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que o Poder Executivo determine um estudo para a implantação de um local específico, ou seja, uma Central de Distribuição de Marmita para as pessoas em situação de rua. Solicita-se que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre o projeto de lei para assim disciplinar a questão. Justifica-se a proposição, já que a medida servirá de inibidor para a permanência de mendigos na área central da cidade. A ideia é fazer com que as pessoas possam se alimentar com dignidade, no local com mesa, cadeira, pia e talheres. As refeições poderão ser distribuídas à população de rua, por meio da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social. Atualmente, após o consumo de alimentos doados, as marmitas são jogadas nas ruas, praças e beira rio, causando sujeira e entupimento de bueiros. Com a criação da Central de Distribuição acabará com esse transtorno e poluição. (Requerimento 1365/2022)

Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, que o Poder Executivo determine um estudo para a instalação de uma bomba de drenagem para o bairro São João Margem Esquerda, para assim atender as ruas:

– João Vecki;

– José João Mateus;

– São João Bosco;

– José Alberto Nunes:

– Nossa Senhora Auxiliadora;

– Jaime de Bona Sorato.

Ressalte-se que todas as ruas citadas encontram-se nas proximidades do Seminário Nossa Senhora de Fátima, Justifica-se a proposição, para amenizar os problemas e situações causadas pelas fortes e volumosas chuvas que causam alagamentos, deixando os moradores ilhados. (Requerimento 1366/2022)

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR – PL

Solicitou ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, informações, no prazo legal, se houve ações, ou ainda, se estas estão programadas referentes aos seguintes temas:

Se houve recuperação da margem do Rio Capivari na altura da Fazenda Revoredo que rompeu na enchente de maio deste ano?
Se foram instaladas comportas de passagem e bloqueio de água de um lado para outro da BR-101, em todo o trecho que a via passa por Tubarão?
As comportas existentes ao longo do Rio Tubarão foram revisadas? Há possibilidade de colocar um sistema de identificação visual para verificar se o momento que as mesmas estão fechadas ou abertas?
A Prefeitura realizou a contratação de empresa para limpeza do sistema de coleta de água pluvial, porém verifica-se que em vários lugares da cidade as grelhas, também conhecidas “bocas de lobo” estão lacradas, ou pela pavimentação asfáltica ou por calçadas, demonstrando que nestes locais não foram, com certeza, realizadas a limpeza, há previsão de limpeza destas?
As bombas precisam ser substituídas ou revisadas, bem como devem possuir sistema automático de acionamento quando das cheias, ou ainda um acionamento à distância, há essa previsão?
Há lugares na Beira Rio onde existe galeria de coleta, como em frente terminal que fica ao lado do mercado público municipal e também em frente à antiga Fragoma, é possível instalar bombas também nestes locais?
Há rumores que o sistema de coleta de esgoto prejudicou o sistema de coleta de água pluvial, já houve um estudo da Prefeitura para constatar esta dúvida?
Existem canais de escoamento de água para os rios, popularmente chamadas de valas, como por exemplo o canal que circunda a Fazenda Revoredo, o canal que passa ao lado do trilho no bairro São Clemente/Andrino, segundo moradores estes não foram limpos, mesmo após a enchente de Maio deste ano, há previsão de limpeza dos mesmos?

Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1390/2022)

Solicitou ao Presidente do Conselho das Cidades, Sr. Rodrigo Althoff Medeiros, considerando que mais uma vez nossa cidade foi atingida por inundações, muitas delas pelo povoamento de lugares impróprios para urbanização, ou ainda, pela inexistência de sistemas que possibilitem a coleta de água pluvial em loteamentos, ou também, pela falta de análise do impacto que novos parcelamentos de solo causarão em outros lugares já povoados, requer ao Conselho das Cidades a realização da alteração do Plano Diretor para exigir do empreendedor de loteamentos ou ainda de grandes construções, um Estudo de Impacto de Vizinhança, que contemple não só o impacto de mobilidade urbana e do ecossistema ambiental, mas também o impacto no sistema de escoamento de água pluvial até o Rio ou córrego mais próximo. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1392/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 276/2022, em conjunto com os Vereadores Felippe de Souza Tessmann, da bancada do PSC, e Thiago Figueiredo Zaboti, da bancada do Democracia Cristã, que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa e Educacional – INSFUT.

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, que seja feita a aquisição de Bombas Centrífugas de 35 ou 40 cm, com acionamento através de Cardan, para acoplar em trator agrícola. Justifica-se este pedido, devido aos alagamentos que vêm ocorrendo em nossa cidade, sendo frequentes em pontos já conhecidos. As bombas centrífugas são fáceis de acoplar e com deslocamento rápido, através do trator. Podendo chegar em locais de difícil acessos, até mesmo inundados. A aquisição destas bombas é de fundamental importância, além do custo benefício, é possível escoar 400 litros de água por segundo, evitando alagamentos e prejuízos, principalmente aos moradores e comerciantes. O custo de uma bomba centrífuga é de aproximadamente entre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) não havendo necessidade de manutenção frequentes, tendo mais de 20 anos de vida útil. O valor investido nesses equipamentos para minimizar os danos provocados pelos alagamentos, é justificável, comparado aos prejuízos causados aos moradores e comerciantes da nossa cidade. (Requerimento 1400/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 277/2022, que Cria a Patrulha Maria da Penha no Município de Tubarão e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 278/2022, que institui, no âmbito do Município de Tubarão, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de melhoria na sinalização da Rua Alfredo Moreira Maia, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois a via pública se tornou uma alternativa de trânsito após fechamento do acesso à Rua Rio Branco. Por outro lado, muitos veículos permanecem estacionados em ambos os lados da via, causando grandes transtornos na localidade. (Requerimento 1394/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de aumentar a coleta de lixo reciclável. Justifica-se a preposição, pois ao consumo de produtos recicláveis é uma tendência, consequentemente, o poder público necessita aumentar a demanda de coleta seletiva, passando para duas vezes por semana. (Requerimento 1395/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de limpeza e elaboração de projeto para construção de praça no espaço localizado Rua Édison Fernando Peicher de Carvalho, esquina com Rua Expedicionário Miguel Teodoro Goulart, bairro São João ME. Justifica-se a preposição, pois muitos munícipes trouxeram a informação que o referido espaço pertence a prefeitura e não está sendo utilizado, assim, prejudicando os moradores da região por causa do acúmulo de mato e entulhos. A área necessita de uma limpeza urgente e poderá ser melhor aproveitada com a construção de uma praça, melhorando a qualidade de vida de toda população da região. (Requerimento 1396/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de entrar em contato com o Estado para que seja cedida uma área para continuidade da Rua Aníbal Torres Costa, bairro Santo Antônio de Pádua, Tubarão/SC, atualmente destinado ao estacionamento do CEDUP e EEM Dite Freitas – Escola Jovem. Justifica-se a proposição, pois muitos munícipes questionam a necessidade de aumentar a vasão de trânsito nesta localidade, alegando que o terreno do Estado impossibilita o progresso de dois logradouros, porém, a continuidade da Rua Anibal Torres Costa não afetará o funcionamento da entidade ou necessitará de obras. Portanto, tal projeto possibilitará acesso aos alunos e melhor fluxo e veículos na região. (Requerimento 1398/2022)

Solicitou ao Superintendente da Agência Reguladora de Águas de Tubarão – AGR, Sr. Alexandre Santos Moraes, que, dentro do prazo legal, seja informado da possibilidade de notificação da Tubarão Saneamento sobre o desnível na Rua Vidal Ramos, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois é notório que após as obras de implantação do sistema de esgoto a via está com desnível e dificulta ainda mais trânsito de veículos por ser uma rua muito inclinada. (Requerimento 1399/2022)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando que as obras da drenagem na rua Jaime Aquiar, bairro Humaitá de Cima, foram iniciadas, porém no momento estão paralisadas por parte da empresa contratada; considerando que devidos às últimas chuvas torrenciais em nossa cidade vêm causando sérios alagamentos e transtornos aos moradores daquela região; requer saber quando será retomada esta, tão importante obra para o bairro do Humaitá de Cima. (Requerimento 1383/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, se há possibilidade de realizar a implantação de uma faixa para pedestres na Avenida Rodovalho, frente ao Banco Banrisul, Centro da Cidade. Justifica-se a proposição, pois no local há grande movimentação de pedestre, com trânsito intenso de veículos, por se tratar da via principal desta Cidade. (Requerimento 1385/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber da possibilidade para que se faça uma fiscalização mais ostensiva, por parte da Guarda Municipal, nas vagas destinadas a cargas e descargas, principalmente no centro da cidade. Justifica-se a proposição, pois com a falta de fiscalização, motoristas não estão respeitando as placas de sinalização, dificultando aos trabalhos das transportadoras. (Requerimento 1388/2022)

Encaminhou aos familiares e amigos de Agostinho Furlan Cargnin, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Agostinho Furlan Cargnin, falecido no último dia 29 de novembro, aos 72 anos, deixando a esposa Zenaide Maria Henrique Cargnin, os 03 (três) filhos Marcos Henrique Cargnin, Márcia Henrique Cargnin e Marcela Henrique Cargnin, 06 (seis) Netos e 01 (Uum) Bisneto. Seu Agostinho era pecuarista, da região do bairro Campestre, trabalhou na Prefeitura Municipal de Tubarão nas administrações dos ex-prefeitos Paulo Osni May, Irmoto Feuerschuette, Estêner Soratto, Genésio Goulart e Carlos Stupp, desempenhando as funções de coleta de animais de rua, encarregado de equipes de trabalho das regiões rurais do município e encarregado geral na garagem central. Seu Agostinho era uma pessoa dinâmica, com imenso conhecimento público, e querido por todos seus amigos e colegas de trabalho. Nesta data, queremos expressar nossos sentimentos de profundo pesar e o desejo de que o mesmo seja acolhido pelo Criador e que Deus dê forças aos familiares e amigos. (Moção 211/2022)

Encaminhou aos familiares e amigos de Dilnei Antunes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Dilnei Antunes, no último dia 28 de novembro, aos 68 anos de idade, deixando a esposa Ivone Jaques Antunes e 02 (dois) filhos, Danusa e Diego. Dilnei Antunes, foi um funcionário exemplar da Eletrosul e Presidente da ASES – Associação dos Empregados do Complexo Jorge Lacerda. Foi um grande batalhador pelo Balneário do Camacho e Fundador e Ex-presidente da ACAV – Associação Costa Azul de Veranista, trabalhando sempre por um Camacho melhor. Sempre em busca de recurso e preocupado para manter a Barra do Camacho aberta. Com o empresário Renato Domingos realizaram grandes Carnavais no Balneário. Se envolveu em grandes conquistas para o Camacho, entres as quais a Construção do Posto Policial Militar, Postos Salva Vidas e inúmeras outras conquistas. Nesta data, queremos expressar nosso sentimento de profundo pesar e o desejo de que o mesmo seja acolhido pelo Criador, e de que Deus dê forças aos familiares e amigos. (Moção 215/2022)

Encaminhou ao Presidente da Coorsel de Treze de Maio, Sr. Ivanir Vitorassi, em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pelo belíssimo trabalho que vem realizando à frente da Cooperativa Coorsel, iluminando o caminho para o desenvolvimento e entregando o seu melhor. A atuação do Presidente Vitorassi desenvolveu mais de vinte e cinco programas sociais, à disposição de seus associados, tais como: “Saúde mais você”, tratando-se do plano de saúde Coorsel; aquisição de veículos exclusivos para levar pacientes às clínicas e hospitais distantes; apoio à formação no ensino superior; “Mulheres Cooperativistas”; reaproveitamento de sucatas, “Tampinhas do bem”, e muitos outros programas e serviços que orgulham a todos os associados da Coorsel. (Moção 216/2022)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Secretário Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a viabilidade de realização de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Recife, em frente ao nº 300, no bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por um morador da localidade que manifestou a precária condição que se encontra, devido ao acúmulo de água das chuvas que só diminui com ação do sol quando causa evaporação das águas, permanecendo alagada por dias. Esta é uma manutenção de extrema urgência. (Requerimento 1371/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o tamponamento do buraco que se abriu na Rua Pedro Gomes de Carvalho, na frente da unidade básica de saúde em Oficinas. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram preocupação com o estado da via. Peço especial atenção da Secretaria para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimento 1372/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de realizar de forma emergencial a sinalização adequada em todas as ruas que se encontram danificadas pelas chuvas. Justifica-se a proposição, diante do alto fluxo de carros, motos e ciclistas que temos na nossa cidade de modo que a implantação destas sinalizações venha a proporcionar maior segurança no trânsito, até que estas ruas recebam tais reformas emergenciais. (Requerimento 1373/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o tamponamento dos buracos que abriram na Rua Silvio Burigo, Bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram preocupação com o estado da via. Pede-se especial atenção da Secretaria para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimento 1374/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o tamponamento dos buracos que abriram na Av. Pedro Zappelini, em frente à Lanchonete Água na Boca. Justifica-se a proposição, pois este Vereador foi procurado por moradores da localidade que manifestaram preocupação com o estado da via. Pede-se especial atenção da Secretaria para sanar o problema o mais rápido possível. (Requerimento 1379/2022)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de projeto visando a implantação de drenagem pluvial e pavimentação na rua Francisco de Assis da Silva, bairro Campestre. Requer-se, ainda, como medida paliativa e imediata, a fim de amenizar o sofrimento da comunidade e melhorar momentaneamente as condições de trafegabilidade no local, que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão nesta via pública. Justifica-se a proposição, pois os moradores sofrem constantemente com as crateras ocasionadas no período das chuvas, prejudicando o deslocamento de veículos e de pedestres. Já na época da estiagem, a superfície cria uma camada de pó, gerando muita poeira que invade as residências. (Requerimento 1376/2022)

Solicitou ao Diretor-executivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Sr. Fábio Tadeo Teixeira, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da existência de sistema de bombeamento de água no setor da emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justifica-se a proposição, tendo em vista que, após as fortes chuvas que caíram na região, circularam imagens da emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição com a água invadindo o local, comprometendo o atendimento de alguns pacientes na unidade e causando danos materiais ao Hospital. (Requerimento 1378/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento – AGR de Tubarão, Sr. Alexandre Santos Moraes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o nome do responsável pelo acompanhamento das obras de assentamento do Sistema de Esgotamento Sanitário realizada pela Tubarão Saneamento. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recibo inúmeras reclamações de munícipes que relataram problemas com alagamentos que só surgiram após implantação da rede de esgoto. Segundo estes munícipes, a empresa terceirizada responsável por este serviço não executa o serviço com a devida cautela e acabam assoreando ou danificando a rede de drenagem pluvial o que prejudica a capacidade de vazão da drenagem destes locais por não suportar o volume de água em dias de chuvas fortes. (Requerimento 1381/2022)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Fernandes Matos, que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se a Tubarão Saneamento realiza o acompanhamento dos locais após a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário para verificação de alteração na rede de drenagem pluvial. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem recibo inúmeras reclamações de munícipes que relataram problemas com alagamentos que só surgiram após implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Segundo estes munícipes, a empresa terceirizada que realiza este serviço não executa o serviço com a devida cautela e acabam assoreando ou danificando a rede de drenagem pluvial o que prejudica a capacidade de vazão da drenagem destes locais por não suportar o volume de água em dias de chuvas fortes. (Requerimento 1382/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de realização de melhorias no telhado da área externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na rua Altamiro Guimarães, 315, Centro. Justifica-se a proposição, pois a cobertura da área externa do referido Posto de Saúde está comprometida necessitando urgentemente a substituição para dar mais dignidade aos nossos cidadãos e aos profissionais de saúde que atuam na referida Unidade de Saúde. (Requerimento 1393/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realização de limpeza das valas localizadas no município de Tubarão. Justifica-se a proposição, pois esta ação objetiva desobstruir as valas para que tenham maior capacidade de vazão de águas pluviais, evitando alagamentos. Ressalto que se trata de uma ação preventiva e que deveria ser realizada permanentemente, pois visa diminuir o impacto dos alagamentos nas ruas. A falta de manutenção destas valas pode acarretar muitos transtornos e prejuízos aos munícipes, conforme podemos observar na última semana, onde nossa cidade foi castigada com as fortes chuvas e acabou provocando alagamentos de inúmeras residências. (Requerimento 1397/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatório dos serviços realizados pelo caminhão hidrojato nos meses de outubro e novembro, bem como o cronograma de trabalho para o mês de dezembro. Requer-se, ainda, que informe a quantidade de caminhões hidrojato contratado pelo Poder Executivo, bem como informar se a atual frota atende a necessidade do município. Justifica-se a proposição, pois a precipitações pluviométricas ocorridas nos meses de maio e agosto do corrente ano causaram refluxo das águas do rio Tubarão e muito desses materiais ficaram acumulados nas redes de drenagem pluvial. Quando a rede de drenagem pluvial não recebe a devida manutenção resta prejudicada a sua capacidade de vazão por não suportar o volume de água em dias de chuvas fortes, resultando em ruas alagadas e casas inundadas causando prejuízos aos munícipes. Deste modo, a realização periódica deste serviço é essencial para a desobstrução das redes de drenagem pluvial nos pontos em que estas se encontram obstruídas. (R 1402/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, tendo em vista que em 2016 foi contratada uma equipe do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – IPH/UFRGS, para a implantação de um Plano Municipal de Macrodrenagem, solicita saber quais ações já foram executadas do referido plano e os seus efeitos para a sociedade, bem como, informar em que fase se encontra a implementação. Justifica-se a proposição, pois o Plano Municipal de Macrodrenagem tem como objetivo minimizar os impactos de inundação e alagamento na macrodrenagem do município, incluindo áreas rurais e urbana, visando à criação de mecanismos de gestão da infraestrutura urbana relacionada às águas pluviais e dos rios, para evitar perdas econômicas, melhorar as condições de saúde e de meio ambiente do município. (R 1403/2022)

Encaminhou aos familiares de Sérgio José Gonçalves Machado, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Sérgio José Gonçalves Machado, ocorrido na madrugado do dia 30 de novembro de 2022. Sérgio tinha 69 anos, sua chegada ao mundo foi a realização do sonho de seu pai, e ao vir ao mundo foi recebido com fogos de artifício. Filho obediente aos pais, cuidou das irmãs, com ciúmes, sempre as protegendo. Casou-se com seu primeiro amor, Albertina Nandi Machado, e constituiu uma linda família. Sofreu a perda de seu primeiro filho e foi presenteado com mais dois filhos, Fabrício e Fabiana. Era pai, irmão, tio, avô e esposo muito amoroso e amado por todos familiares. Ao longo da vida, foi o único que visitava toda a família. Por todos os lugares onde passou sua cadeira preferida era a porta de cada casa, que quase diariamente saía para visitar. A sua partida certamente deixa profundas saudades no seio de sua família. Além disso, pelas amizades que desenvolveu em vida, também deixa uma imensa lacuna entre os seus amigos, constituindo irreparável perda ao nosso convívio, mas teremos em mente que, a partir de agora, a mão de Deus lhe cobrirá com a paz merecida. Desejamos que o Senhor console os corações de todos que com ele conviviam e ajude a amenizar a dor neste momento difícil. (Moção 212/2022)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de implantação de caixas coletoras (bocas de lobos) na Rua Felipe Schimtz, próximo ao nº 753, e no cruzamento entre a referida rua com a Rua Antônio Delpizzo Júnior. Este requerimento se justifica, visto que nos dias de chuvas formam bolsões d’agua trazendo transtornos não só aos moradores, mas também aos motoristas que ali trafegam. (Requerimento 1367/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de implantação de um local de embarque e desembarque seguro em frente à Praça 7. Este requerimento se justifica, visto que os motoristas têm que parar no meio da pista para embarcar e desembarcar passageiros, em sua maioria idosos, o que traz insegurança a estes cidadãos. (Requerimento 1368/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, informações sobre a possibilidade de fixar nos principais pontos de ônibus da cidade os horários e rotas dos ônibus de transportes coletivos, bem como a disponibilização desses horários e rotas no aplicativo do facilita Tubarão. Este requerimento se justifica, visto que nos pontos de ônibus da cidade há todo tipo de publicidade irregular, menos os horários e itinerários do transporte coletivo. (Requerimento 1369/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações se há normatização que regule os contêineres conhecidos como tele entulhos e, se há, como é feita a fiscalização. Este requerimento se justifica, visto a quantidade de contêineres espalhados pela cidade com sinalização diversas umas das outras, além de um padrão de estacionamento também diverso um do outro. (Requerimento 1370/2022)

Solicitou ao Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR-Tubarão, Sr. Alexandre Santos Moraes, informações sobre as condições de armazenamento dos reservatórios de água, localizados no morro da Caixa, Bairro Fábio Silva, em especial sobre os eventuais transbordamentos ocorridos no local. Esta proposição se justifica, pois os moradores desta comunidade relatam que em dias de maior volume pluviométrico ocorrem o que eles descrevem como “transbordamento dos reservatórios da Águas de Tubarão”. Segundo eles, as residências são atingidas e está lhes causando grande problema, principalmente aos moradores da Rua Herculano de Farias. Assim, solicitamos informações sobre esta eventual situação, e caso seja real, solicita-se a possibilidade de considerarem a implantação de um sistema eficiente de drenagem desta água, de modo a preservar as residências que se localizam na parte inferior deste morro. (Requerimento 1380/2022)

Solicitou ao Diretor Presidente CCR Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de comportas ou algum sistema semelhante, que regule o escoamento das águas nas regiões ao torno da BR 101, na região do Km 334, no município de Tubarão. Justifica-se esta proposição, pois os alagamentos de grande proporção, em diversos regiões, especialmente nos bairros: Revoredo, Humaitá, Humaitá de Cima, São Martinho e Vila Esperança; estão causando grande transtorno para nosso município. Solicita-se ainda, os estudos que foram realizados neste sentido, antes da execução da obra de duplicação da BR101; pois entende-se que o impacto ambiental deve estar contemplado bem como eventuais mecanismos de amenizar os danos para a comunidade. (Requerimento 1391/2022)

Encaminhou as atletas Débora Locks; Emanuela Nazario Bristot Larroyd; Evelize Corrêa Antunes; Gheysa Bittencourt Guarezi; Grasiela Cruzeta; Ignês da Cunha Mendes; Kamila da Silva Corrêa; Karina Moresco; Paula da Rosa Wernke; Silvana Schmoeller da Silva; Thairine da Silva Frassan, e ao técnico da equipe de Voleibol Master Feminino de Tubarão, Sr. Felipe Guimarães Desiderio, “Moção de Cumprimentos”, à equipe de Voleibol Master Feminino de Tubarão, pela conquista do primeiro lugar, na 6ª edição da Copa Master de Voleibol Feminino. Esta categoria, compreende jogadoras com idade a partir dos 35 anos, de acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O grupo que disputou a competição, foi constituído por 11 (onze) atletas: Débora, Emanuela, Evelize, Gheysa, Grasiela, Ignês, Kamila, Karina, Paula, Silvana e Thairine; sob o comendo de Felipe Desidério. Foram quatro jogos e quatro vitórias, sendo uma final disputada em um tie break emocionante, vencido por 16×14. A equipe Master de Voleibol Feminino de Tubarão tem o apoio da Prefeitura Municipal de Tubarão, através da Fundação Municipal de Esportes (FME). Nossos cumprimentos à equipe de Voleibol Master Feminino de Tubarão, pela conquista do título. Um exemplo inspirador para as mulheres, em suas lutas e diferentes contextos, deixando um legado importante para as futuras gerações do esporte feminino. (Moção 213/2022)

Encaminhou ao Jornalista Eduardo Ventura, “Moção de Cumprimentos”, ao Jornalista Esportivo Eduardo Ventura, por conquistar a marca de 2.500 colunas publicadas. Eduardo Ventura, é colunista do Jornal Diário do Sul, desde 15 de janeiro de 2014, e no último dia 2 de dezembro, alcançou uma marca expressiva em um jornal diário, com 2.500 colunas publicadas. Com assunto voltado ao esporte amador de Tubarão e região, Ventura consolidou nesses últimos anos informações exclusivas do Tubarão Futsal, Hercílio Luz e Tubarão. O convite para ser colunista do DS, surgiu do editor-chefe, Davi Goulart, após um período de interinidade no espaço do Jornalista Arilton Barreiros, que há época estava num período de férias. Aos poucos Eduardo Ventura foi consolidando o espaço no impresso, pois já realizava o jornalismo esportivo, na extinta Rádio Santa Catarina, desde que iniciou na emissora em 2005. Aproveitamos neste ato, para agradecermos aos senhores, Davi Goulart (Editor-Chefe do Jornal Diário do Sul); Lucio Flávio Oliveira e Thomaz Albuquerque (Diretores do Jornal Diário do Sul); pela relevante atuação deste jornal em nossa cidade e região. Nossos cumprimentos ao Jornalista Eduardo Ventura, por sua valiosa contribuição ao esporte tubaronense, e por sua integridade e competência profissional a frente do valoroso exercício da sua profissão. (Moção 214/2022)

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através de ofício, por motivos de saúde.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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