Informativo da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022.

Informativo da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 42/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

28/11/2022

 

Os Vereadores de Tubarão receberam a visita do Comunicador Nilton Veronesi, para falar sobre um evento solidário de Natal, “A Espera do Noel”, que ocorrerá em Tubarão.

 

Nesta sessão também os vereadores receberam a visita do Presidente da Fundação de Educação de Tubarão, Maurício da Silva, e da Presidente do Sintermut, Márcia Borges, que falaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº031/2022 (03/2022 na origem).

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 087/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no Município de Tubarão. (Este projeto em redação final foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 237/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para identificação das vagas preferenciais de estacionamento nas vias públicas, e dá outras providências. (Este projeto em redação final foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 085/2022, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que altera a Lei n° 3.456, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Tubarão” e do Portal da Transparência do Legislativo. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário, dispensado a redação final)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 035/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a inclusão do Curso de Suporte Básico de Vida no Curso de Gestante, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 048/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 192/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Fevereiro Roxo”, dedicado à realização de campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 195/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Setembro Roxo” para conscientização de divulgação da Fibrose Cística no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 196/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês de conscientização à saúde mental – “Janeiro Branco”, no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 198/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o mês “Agosto Laranja”, dedicado à conscientização da população quanto à Esclerose Múltipla no âmbito do Município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 200/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a campanha “Setembro Vermelho”, dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção de doenças cardiovasculares, no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 251/2022, de autoria do Vereador Maurício Dobiez, que proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias do município de Tubarão, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário, valendo pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 259/2022, de autoria do Vereador Maurício Dobiez, que institui a Campanha “Novembro Negro”, dedicado à Conscientização e divulgação da consciência negra, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que define horário da sessão plenária na Câmara Municipal de Tubarão em dias de jogos da seleção brasileira pela Copa do Mundo de 2022; (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 263/2022, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga dos Reis, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Conexão Comunitária; (Este Projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2022, (101/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 53.088,75 (cinquenta e três mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

  1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 271/2022, (104/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.660, de 16 de junho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tubarão; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder de Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 

  1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 272/2022, (103/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público de Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Tubarão e abertura de crédito especial; (Este projeto em única votação foi aprovado por 9 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto contrário)

 

  1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 275/2022, (099/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 529.500,95 (quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários)

 

  1. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022, (027/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 66, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece condições para a instalação e assentamento de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela concessionária, em áreas não regularizadas e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder de Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2022, (031/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 147, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder de Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2022, (033/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 35/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Tubarão e dá outras providências; (Este projeto em única votação foi retirado de pauta pelo líder de Governo, Vereador Jean Abreu Machado)

 

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2022, (032/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que declara de Utilidade Pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras de propriedade do espólio de Ataliba Cantuário Bitencourt, Flávio da Silva Alves, Pedro Paulo Nunes e outros ou a que, de direito; (Este projeto em única votação foi aprovado por 8 votos favoráveis, 2 abstenções e nenhum voto contrário)

 

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 14 requerimentos, 5 Moções e 3 Projetos

 

 

Os Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os demais Vereadores aprovaram Projeto de Resolução nº 25/2022, que define horário da sessão plenária na Câmara Municipal de Tubarão em dias de jogos da seleção brasileira pela Copa do Mundo de 2022.

 

 

 

Vereadora EDSON DA SILVA JÚNIOR – Republicanos

 

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício n° 2/2022, por motivos de saúde.

 

 

Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

 

Solicitou ao Juíz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Tubarão, Sr. Maurício Fabiano Mortari, que realize estudo de viabilidade para a criação de uma seção eleitoral na Comunidade de Bom Jesus, especificamente no Salão Paroquial da Igreja de Bom Jesus, situado na rua Manoel Antonio Mateus. Justifica-se a proposição, pois, a medida beneficiará os eleitores da referida comunidade e da localidade de Sombrio, que necessitam se deslocar para o bairro São Martinho. Tendo em vista que as eleições são realizadas nos domingos e não há transporte coletivo disponível., a criação de uma nova seção eleitoral é medida que se impõe. (Requerimento 1350/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 273/2022, que denomina de Jordão Santana Fernandes, uma praça pública localizada no bairro São João margem esquerda, neste Município.

 

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR – PL

 

 

Encaminhou ao Sr. Darlan Maurício, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Darlan Maurício pelo Projeto Social “Além das Quatro Linhas”, com a sua quarta edição do Jogo Beneficente. O intuito do evento é arrecadar alimentos, materiais escolares e brinquedos para beneficiar famílias da Cidade Azul em vulnerabilidade social. Um evento abençoado que está ajudando muitas pessoas. Esse Projeto Social tem agregado muitos apoiadores, tendo uma equipe que trabalha a cada dia para sempre melhorar algo a mais. (Moção 206/2022)

 

Encaminhou aos Soldados do Corpo de Bombeiros, Sr. Renan Luiz Faustino, Sr. Ederson de Jesus Anselmo, e Sr. Mariele Alves Rosa, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos  bombeiros que prestaram atendimento na manhã do dia 23 de novembro de 2022 ao menino que tentava atravessar a Ponte Prefeito Paulo Osni May, bairro Vila Moema, pela lateral inferior da mesma, num ato de brincadeira e sem a noção do perigo que estava correndo. A viatura do Corpo de Bombeiros estava passando pelo local, e fez a retirada do menino que se encontrava exausto. Deixamos aqui nossos cumprimentos e gratidão pelo serviço dos nobres Bombeiros que trabalham incansavelmente para toda população tubaronense. (Moção 207/2022)

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Prefeito de tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações sobre a possibilidade de criar no município de Tubarão o Programa de Pavimentação:  “Concretaço”. O programa consiste em uma parceria entre os moradores e Poder Público, onde os moradores fornecem a mão de obra e o município disponibiliza o concreto, a esteira de ferro, máquinas, caminhões, topografia e demais insumos necessários. Justifica-se a proposição, tendo em vista que em nosso município há uma grande demanda de ruas que estão localizadas em aclives acentuados em vários bairros da cidade, sendo, a maioria delas, ruas estreitas, dificultando a manutenção, pelo fato das máquinas e caminhões não conseguirem acessar as mesmas. A cada chuva, os moradores ficam impossibilitados de acessarem as suas residências e o Poder Público de fazer a manutenção, devido à localização e as condições adversas. Essa parceria é de fundamental importância, para que possamos gerar qualidade de vida e segurança aos moradores, além de gerar economia para os cofres públicos e de trazer benefícios permanentes. (Requerimento 1360/2022)

 

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade das seguintes manutenções:

– Substituição da boca de lobo localizada na Rua José Evaristo Fogaça, atrás do Fórum, que está quebrada.

– Realização da operação tapa buracos na Rua Andrino Salles Borges, Bairro São Clemente, próximo à ponte do Andrino.

Justifica-se a proposição, pois é necessária a manutenção para evitar acidentes com pedestres e veículos, sendo que os buracos estão expostos na via pública.  (Requerimento 1358/2022)

 

Solicitou ao Secretário Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a limpeza da Rua Eponina dos Santos Cardoso, bem como limpeza das bocas de lobo na Rua Raul Claudino Soares, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por moradores, informando que o matagal está fechando a Rua Eponina dos Santos Cardoso e dificultando o fluxo normal do trânsito. Também, é necessária a manutenção periódica das bocas de lobos, para evitar entupimentos e, consequentemente, alagamentos na via pública. (Requerimento 1359/2022)

 

Encaminhou ao Médico e Escritor, Sr. Dr. Arary Cardozo Bittencourt, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Médico e Escritor Arary Cardozo Bittencourt, pelo lançamento do livro “Caminhos e Próceres da Medicina Mundial – Nacional – Regional”. Este é o terceiro livro escrito por Dr. Arary, que desde 2010, faz parte da Academia Tubaronense de Letras (ACATUL). As duas primeiras obras do autor receberam o título de “O Menino de Oficinas”, sendo que o primeiro volume resgata a história do Sul Catarinense e em especial Tubarão, e o segundo volume as memórias e histórias vivenciadas no bairro Oficinas, onde o Autor cresceu, em meados do século XX. O novo livro é uma vasta obra sobre a história da medicina, com 728 páginas. Além de toda obra construída pelo autor, tem função filantrópica pois toda a renda da venda dos livros será revertida integralmente para o Lar da Menina. O lançamento ocorreu no Centro Municipal de Cultura Museu Willy Zumblick, com a presença de várias autoridades, membros da Academia Tubaronense de Letras, amigos e familiares. (Moção 209/2022)

 

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

 

 

O Vereador justificou a ausência nesta sessão através do ofício n° 4/2022, por motivos de saúde.

 

 

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o que segue:

  1. Informar, de forma individualizada por Centro de Educação infantil, a quantidade de crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal de ensino.
  2. Informar a quantidade de professores, em atividade, que atuam na educação infantil da rede municipal de ensino, discriminando-os por efetivos ou Admitidos em Caráter Temporário – ACT’s.
  3. Informar a quantidade de crianças matriculadas na educação infantil nas vagas ofertadas pelo credenciamento de instituições educacionais privadas junto a Administração Municipal (contrato para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias).
  4. Informar, de forma individualizada por CNPJ, a quantidade de professores existentes no quadro funcional das instituições educacionais privadas credenciadas com Administração Municipal e com contrato vigente para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, da Educação Infantil.
  5. Informar, de forma individualizada por Centro de Educação infantil, se existem vagas ociosas na educação infantil da rede municipal de ensino.

Justifica-se o requerimento, pois este Vereador depende destas informações para futuros questionamentos. (Requerimento 1363/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, considerando o Projeto de Lei Complementar n. 030/2022 (029/2022 na origem) e o Projeto de Lei Complementar n. 031/2022 (030/2022 na origem), ambos de autoria do Poder Executivo, aprovados na última Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, já foram sancionados pelo Poder Executivo, solicita que informe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o que segue:

  1. Informar se as minutas dos referidos projetos de lei foram discutidos com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo – SINTERMUT.
  2. Informar se a criação dos cargos de Educador Social implicará na redução da contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário – ACT’s no ano de 2023. Justifica-se o requerimento, pois este Vereador depende destas informações para futuros questionamentos. (Requerimento 1364/2022)

 

Encaminhou aos familiares do Sr. Dilnei Antunes, em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do senhor Dilnei Antunes, ocorrido na madrugado do dia 28 de novembro de 2022.          Dilnei tinha 68 anos, era conhecido líder comunitário do Camacho, em Jaguaruna, onde foi um dos fundadores e ex-presidente da Associação Costa Azul de Veranistas (Acav) e teve atuação forte pelo desenvolvimento do balneário Camacho, onde a instalação de um posto policial e guarda-vidas se destacaram em sua trajetória social naquele balneário. Atualmente era diretor fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas – AAPRE, foi Presidente da Associação dos empregados do Complexo Jorge Lacerda – Ases, e realizou notável trabalho voluntário no albergue noturno Pousada da Paz, no bairro São João, em Tubarão. Aposentado da Eletrosul, trabalhou muito tempo no Demay Antenas, emprego que possibilitou participar do programa Canta Viola, da Uni TV, onde ficou mais conhecido. Deixa dois filhos, Danuza e Diego, e esposa Ivone. Fica aqui, portanto, nossas mais sinceras condolências, pedindo a Deus que conforte os familiares e amigos. Que o exemplo deixado pelo Sr. Dilnei, de caráter e doação ao próximo, seja seguido por seus descendentes. (Moção 210/2022)

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                            

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MAURÍCIO DOBIEZ – PSDB

 

 

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, ao Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), Sr. Alexandre Santos Moraes, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, com urgência, a possibilidade de implantar de uma rede de água tratada na rua Rua Danil Thomaz de Oliveira, bairro Vila Esperança. Conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), o saneamento básico encontra base na Constituição Federal, no seu artigo 6º, que se trata como tema de saúde. O morador já solicitou o pedido de ligação da rede de água de forma administrativa, no mês de abril, à Tubarão Saneamento, e em resposta a concessionária informou que precisa de um formulário da Secretaria de Infraestrutura. Dessa forma, tendo em vista a demora no atendimento no pedido do morador, requer urgência no atendimento deste requerimento. (Requerimento 1351/2022)

 

Solicitou ao Diretor de Departamento de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para a mudança do sentido do trânsito para sentido único, iniciando na Rua São João, após a rótula, em direção à Rua José Manoel Mendes (bairro São Bernardo), retornando na SC-370, e finalizando na Avenida Patrício Lima, na marginal da BR-101. Conforme Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 84/2013), o art. 33 do estabelece que “a estratégia de estruturação viária e mobilidade urbana têm por objetivo promover a organização e o planejamento do sistema de circulação de Tubarão, de modo a incentivar o transporte coletivo municipal, integrar os bairros, promover a acessibilidade universal e a mobilidade das regiões”. É de conhecimento de todos que a Rua São João e a Avenida Patrício Lima são vias de fluxo intenso, principalmente em horários de pico, necessitando que sejam adotadas novas estratégias para desafogar as referidas vias, a fim de tornar o trânsito mais ágil, pois são áreas que, além de possuírem muito comércio, também são residenciais. Dessa forma, é atribuição municipal estabelecer estratégias de mobilidade urbana para o bom fluxo do trânsito na cidade. (Requerimento 1352/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações acerca do andamento da pavimentação asfáltica da Rua dos Ferroviários, bem como seu prazo de conclusão. Ainda, solicitam-se as seguintes informações:

1)  Houve alguma intercorrência no andamento da obra da Rua dos Ferroviários?

2) Qual é o prazo de conclusão para a obra de pavimentação da Rua dos Ferroviários?

Tal pedido, justifica-se com base na demanda trazida através dos moradores da presente localidade, que indagam sobre quando findar-se-á a obra. Outrossim, relata-se também que o aporte financeiro repassado pelo Governo do Estado já se deu para a realização da pavimentação supracitada. No mesmo ínterim, vale mencionar também que obras implicam transtornos transitórios, entretanto, a população relata que vem sofrendo com as crateras geradas pelo trabalho e têm sua mobilidade dificultada. Além disso, a presente pavimentação teve início no dia 17 de agosto, conforme portais oficiais da Prefeitura, o que leva a uma morosidade de mais de 4 meses. (Requerimento 1353/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a retirada da máquina escavadeira localizada na rua Maestro João Martins, no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a presente proposição, uma vez que a máquina representa um risco aos que trafegam na localidade, principalmente no período noturno. Além disso, o obstáculo se dá por dificultar a mobilidade na presente via, que somada às más condições de trafegabilidade que apresenta, torna-se mais um incômodo na vida dos moradores que ali residem. No mesmo sentido, vale, ainda, enfatizar que na rua Maestro João Martins, encontram-se também canos de tubulações. Portanto, de maneira subsidiária, solicita-se também que se dê a devida destinação para os mesmos. Diante do exposto, pede-se deferimento ao presente requerimento. (Requerimento 1354/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a reparação de um buraco existente na rua Luiz Corrêa de Souza, no cruzamento com a Av. José Acácio Moreira. Justifica-se a presente proposição, já que o buraco aumenta diuturnamente, conforme relato da população, e se encontra na faixa de pedestres, o que representa um risco à integridade física dos motociclistas, assim como dos pedestres. Desta forma, pede e espera-se o deferimento.  (Requerimento 1355/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, e ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações acerca da destinação da área denominada Praça Brasília, onde antes ficava o antigo Ginásio de Esportes Otto Feurschuette, bairro Vila Moema. Tal pedido justifica-se com base na demanda trazida através dos moradores da presente localidade, que solicitam que a destinação do espaço volte a ser utilizada para área de lazer de toda a comunidade local e vizinhas, com praças, quadras esportivas, brinquedos para crianças, por exemplo. Considerando que no município de Tubarão, este com população maior que cem mil habitantes, não possui praça/local público, destinado especialmente à atividade desportiva de livre acesso à população e várias empresas e grupos de pessoas que se reúnem diariamente para prática de exercícios, tais como corrida/caminhada, inclusive já despontando em cenário mundial com atletas de alto nível, elevam o nome da cidade, e que tais pessoas não possuem um local adequado para a preparação/aquecimento destas atividades, sendo estas realizadas em calçadas ou locais inadequados, com aglomero de pessoas, gerando risco e desconforto à prática desportiva tão benéfica, sugere-se que a praça seja destinada à prática desportiva, especialmente à corrida/caminhada, com locais específicos para aquecimento e reunião dos praticantes de tal atividade, e áreas comuns de lazer para famílias.

Conforme Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que tramita nesta Comarca, autos n. 5011020-91.2021.8.24.0075, este é contrário à alienação do imóvel, requerendo a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Lei Complementar Municipal n. 287/2021, que autorizaria a destinação do imóvel, pois, por tratar-se de imóvel público, é caracterizado como bem de uso comum do povo. Conforme decisão judicial liminar, o imóvel encontra-se com anotação de indisponibilidade, ou seja, o Município não pode vender ou permutar até segunda ordem. Vale ressaltar, que este projeto de lei também foi outro tema importante/relevante para a sociedade tubaronense que foi pautado em regime de urgência. (Requerimento 1360/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 274/2022, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

 

 

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, saber se há possibilidade de manutenção do parque infantil e da academia ao ar livre, localizada em frente ao material de construção na comunidade do Sertão dos Corrêas. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada pelos moradores que enviaram relatos e fotos do parque todo danificado, gerando perigo para as crianças da localidade. (Requerimento 1356/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, saber se há possibilidade de que seja realizado um mutirão de limpeza atrás do Centro Social do Bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois esta vereadora foi procurada pelos moradores da localidade que estão reclamando do descarte irregular de lixos e entulhos. (Requerimento 1357/2022)

 

Encaminhou a Policial Civil da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Tubarão, Sra. Clarissa Moreira Enderle, a Delegada e coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), Sra. Patrícia Zimmermann D’Ávila, e a Delegada da 5ª Região da Polícia Civil de Tubarão, Sra. Carolini de Campos Vicente de Bona Portão, em conjunto com os demais vereadores desta legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela exposição artística “As Cores de Cada vida”. Com o intuito de fazer com que as vítimas de feminicídio e de tentativa de feminicídio em Santa Catarina deixem de ser um número estatístico para ganhar vida pelas mãos dos artistas, a Polícia Civil lançou a exposição “As Cores de Cada Vida”. A mostra reúne 20 retratos estilizados de mulheres que foram vítimas desses crimes nas cidades de Tubarão, Criciúma, Içara, Araranguá, Braço do Norte e Laguna, entre os anos de 2012 e 2021. Os retratos foram produzidos por artistas catarinenses parceiros da iniciativa, que utilizaram de grande delicadeza e sensibilidade para compor uma obra sensível a fim de homenagear essas mulheres e o papel desempenhado por elas na sociedade. O projeto “As Cores de Cada Vida” foi idealizado pela psicóloga Clarissa Moreira Enderle, policial civil da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Tubarão, e institucionalizado pela Polícia Civil. (Moção 208/2022)

 

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

 

 

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Postado em 28 de novembro de 2022 0
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