Informativo da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022.

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 40/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

07/11/2022

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 214/2021, de autoria do Vereador Felippe de Souza Tessmann, que dispõe sobre a revogação de legislação ociosa no âmbito do Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo vereador José Luiz Tancredo)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 087/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no Município de Tubarão. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 237/2022, de autoria do Vereador Jean Abreu Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para identificação das vagas preferenciais de estacionamento nas vias públicas, e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 253/2022 (097/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.147.801,39 (hum milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e um reais e trinta e nove centavos); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 254/2022 (095/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação, totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2022 (098/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Concessão de Unidades Habitacionais e define os procedimentos para concessão de Unidades Habitacionais no Município de Tubarão em decorrência da situação de emergência decretada nas áreas do Município afetadas por inundação – Cobrade 1.2.1.0.0, por meio dos Decretos Municipais n° 6.487/2022 e 6.489/2022, e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 votos contrários)

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 41 requerimentos, 1 indicação, 6 Moções e 3 Projetos

Vereadora EDSON DA SILVA JÚNIOR – Republicanos

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0926

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA – Cidadania

Solicitou ao Diretor-Presidente da CCR-Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, informações sobre a possibilidade de que sejam implantados pontos de ônibus com abrigos no bairro São Cristóvão, próximo à empresa “Aquasol Banheiras e Piscinas”; se possível, em ambos os lados da marginal, na BR-101, Km 348. Justifica-se a proposição, uma vez que a localidade não possui ponto de ônibus, sendo o mais próximo perto da “Indústria Itagrês”, aproximadamente a 1 km de distância, o que gera transtornos para quem precisa do transporte coletivo. Tal medida visa trazer o mínimo de conforto e dignidade para os moradores da região. Ressalto que já encaminhamos requerimento neste sentido, entretanto não obtivemos êxito no pleito. (Requerimento 1269/2022)

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, saber se há possibilidade de reaproveitar a faixa de terra ao lado da Escola Básica Sagrado Coração de Jesus, na Rodovia Norberto Brunato (SC-390), Km 60 – Pinheiros, para estacionamento de veículos, já que a escola necessita urgentemente desta benfeitoria, uma vez que o pátio, que era o local de recreação das crianças, vem sendo utilizado para tal finalidade, porque o estacionamento às margens da rodovia se torna perigoso e é proibido por lei. Ressalta-se que nesse espaço está sendo feita a contenção do rio Tubarão. Justifica-se a proposição, a fim de que o espaço seja melhor aproveitado, buscando atender os professores, funcionários e pais de alunos no horário escolar, sendo uma reivindicação da diretora da escola que está preocupada com a segurança em geral. Assim, solicito atenção para essa importante e necessária providência. (Requerimento 1273/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário da Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a existência de projeto de lei para isenção do IPTU às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Justifica-se a proposição, afim de que se possa beneficiar pessoas de baixa renda já no ano de 2024. (Requerimento 1280/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 250/2022, que inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a “Festa de Santa Luzia” celebrada na Capela Santa Luzia, bairro Km 60.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0910

Vereador ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR – PL

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Júlio Pozza, no bairro São João, Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois o pavimento está danificado, com vários buracos, causado pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, trazendo dificuldades de mobilidade e gerando a possibilidade de acidentes graves. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimentos 1270/2022)

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, a regularização dos bota foras que estão alojados em uma quadra entre as ruas Professora Marlene Carmen da Silva, Rua Júlio Boppré, Rua Vidal Ramos e Rua Paulo Luiz Gomes. Justifica-se a proposição, tendo em vista que as drenagens dessas ruas estão um caos, devido ao fato das bocas de lobos terem sido tapadas com esses bota foras, tornando um problema sério para aqueles que residem nessas ruas citadas. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1307/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a manutenção das lajotas da rua Hermes da Fonseca, no bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois o referido calçamento encontra-se com desníveis acentuados, dificultando o trânsito de veículos, e podendo causar acidentes para aqueles que ali trafegam. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1308/2022)

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

Encaminhou a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, “Moção de Cumprimentos”, aos ilustres organizadores da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, sendo eles: Secretária Tânia Belmiro Severino, Secretária Tyellen Prudêncio Fausto.

Representantes governamentais: Gisele Pickler da Silva- Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Mariela Estevão Antunes- Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Simoni Piva Búrigo Fundação Municipal de Educação, Thaíse Ribeiro Paes- Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, Thaís Goulart Fretta- Fundação Municipal de Saúde. Representantes não Governamentais: Gabriela Mendes Cardoso – Apae, Jane Dal-Bó Falchetti- Joana de Angelis, Meri Tanchella Bressan- Stan, Nazarete S. Oliveira- Vida e Arte

Rômulo Schlichting- Combemtu. Parabenizamos pela organização da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Tubarão, que foi realizada no dia 25 de outubro, com uma importante palestra do Professor André Viana Custódio, falando sobre a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19, e também apresentação dos grupos de trabalho: “Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia”, “Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19”, “Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia”, “Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico” e “Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19”. Foi uma conferência que trouxe diversos assuntos essenciais aos direitos das crianças e adolescentes, abordados para elucidar temas importantes, a promoção à mobilização social e ideias para serem desenvolvidas no âmbito municipal, estadual e federal. Parabéns a todos os organizadores pelo trabalho e dedicação, fazendo com que este evento se tornasse um grande sucesso! (Moção 192/2022)

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Luiz Gonzaga dos Reis, que seja enviado convite ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, o Senhor André Fretta May, para que, em data e horário a serem agendados, possa comparecer nesta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão neste ano de 2022 e quais os projetos que serão implementados em 2023. Grato por sua compreensão, aguardo o deferimento deste pedido. (Requerimento 1301/2022)

Solicitou ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, saber se há possibilidade de que seja realizado o patrolamento e lastreamento com areão em toda extensão, bem como implantar travessias de drenagem pluvial em alguns pontos, das ruas Almiro José da Silva e João José da Silva, ambas no bairro km 60. Justifica-se a proposição, tendo em vista que as referidas vias possuem aclive acentuado em grande parte de sua extensão, e a ausência do lastreamento com areão vem dificultando o acesso dos moradores que precisam trafegar por estas vias, assim com a falta de drenagem pluvial acaba danificando as vias, principalmente em dias de chuva, formando muita lama e valas, deixando a pista de rolamento praticamente intransitável, causando transtornos e prejuízos aos moradores e aos demais usuários. (Requerimento 1302/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de elaborar projeto de pavimentação com concreto nas ruas Almiro José da Silva e João José da Silva, ambas no bairro km 60. Justifica-se a proposição, pois são vias com aclive muito acentuado, sendo que, em dias de chuva, com a força das águas que descem dos morros, estas vias ficam completamente intransitáveis. A pavimentação com concreto é a alternativa necessária para manter as vias em bom estado de trafegabilidade, evitando o desperdício de recursos públicos com as frequentes manutenções. (Requerimento 1303/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação com lajotas da rua Paulo José Patrício da Cruz, no Bairro São João, Margem Direita, e se há possibilidade de firmar parcerias com os moradores para a sua execução. Justifica-se a proposição, devido aos transtornos enfrentados pelos moradores, principalmente em dias de chuva, por ser uma rua não pavimentada. A pavimentação é um anseio antigo destes moradores. (Requerimento 1304/2022)

Solicitou ao Gerente de Urbanismo de Tubarão, Sr. Murilo Teixeira de Souza, informações referentes ao REURB Social, no que concerne à aplicação da Lei nº 4.817, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão. O REURB Social caracteriza-se pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Justifica-se a proposição, tendo em vista que a moradia é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, que assevera em seu artigo 5º, como Cláusula Pétrea, a igualdade de todos “perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. É dever do Estado assegurar condições dignas de existência, incluindo o direito à moradia, cidadania e a dignidade da pessoa humana, garantido assim, o direito de propriedade. Deste modo, solicitam-se informações pertinentes ao andamento do REURB Social em nosso município. (Requerimento 1305/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de drenagem pluvial e pavimentação com lajotas das ruas Albino Miguel da Mota e Isaura Guarezi, no Bairro São Cristóvão, bem como se há possibilidade de firmar parcerias com os moradores para a sua execução. Justifica-se a proposição, pois boa parte destas vias estão localizadas em aclive acentuado e devido à falta de drenagem pluvial a situação se agrava ainda mais em dias de chuva, sem a rede para escoamento, a força da água, acaba danificando as vias, deixando-as completamente intransitáveis, gerando transtornos e prejuízos aos usuários e moradores destas vias. (Requerimento 1306/2022)

E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a destinação das lajotas que estão depositadas no pátio da FUNAT. Justifica-se a proposição, pois o material se encontra depositado no pátio da FUNAT (Morro do Becker) há aproximadamente 2 anos, e gostaríamos de saber a destinação que será dada pela Prefeitura. (Requerimento 1287/2022)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há projeto de pavimentação da Rua José Luiz Levandoski, bairro Passagem, e da Rua Galdino Antônio Vieira, Bairro Congonhas. Justifica-se a proposição, pois a referida rua não está em boas condições de trafegabilidade, sendo que as demais ruas próximas estão pavimentadas. A região está em desenvolvimento e necessita dessa melhoria de infraestrutura. (Requerimento 1288/2022)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de manutenção na calçada da Rua Coronel Collaço, esquina com a Rua Lauro Muller, Centro. Justifica-se a proposição, pois diversas pessoas, principalmente idosos, têm sofrido queda no local por causa dos danos e irregularidades. Diante do grande fluxo de pedestres, é necessária uma maior atenção nessa situação para evitar acidentes mais graves. Segundo o proprietário do imóvel, a manutenção da calçada tem sido realizada, mas acaba cedendo, demonstrando que existe algum problema estrutural ou de drenagem na região. Salienta-se o envio do Requerimento nº 1.309/2021 sobre o assunto. (Requerimento 1292/2022)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de melhoria, com pavimentação asfáltica, da Rua Alfredo Moreira Maia, bairro Vila Moema. Justifica-se a proposição, pois esta rua tem sido uma alternativa para acessar a rua Lauro Muller (Beira-Rio), a qual é pavimentada com paralelepípedos. Por se tratar de um trecho curto, uma região densamente povoada, e já que todas as demais ruas da região estão asfaltadas, enviamos essa solicitação. (Requerimento 1293/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de que seja realizada a pavimentação com camada asfáltica na Rua Minas Gerais, no trecho compreendido entre as Ruas Bernardino Antunes Teixeira e Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois, após a conclusão da pavimentação com lajotas da Rua Bernardino Antunes Teixeira, a pavimentação do trecho de aproximadamente 108 metros da Rua Minas Gerais poderia auxiliar no fluxo de trânsito da região, uma vez que atualmente a via tem muitos buracos e péssimas condições de tráfego. Com a melhoria na pavimentação, os veículos teriam essa melhor alternativa para acessar os bairros São Clemente, Recife, Madre, entre outros, não precisando acessar a Avenida Pedro Zapelini. (Requerimento 1294/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, dentro do prazo legal, seja informado sobre a possibilidade de realizar uma avaliação no pavimento da Rua Padre Geraldo Spettmann, próximo ao acesso à Ponte Nereu Ramos e Terminal Urbano, bairro Humaitá, na Margem Esquerda. Justifica-se a proposição, pois, aparentemente, a pista está cedendo. Por se tratar de uma área próxima ao rio, principal acesso ao Centro da cidade e, também, por questões de segurança aos que trafegam, enviamos este requerimento para análise dos setores técnicos e competentes do nosso Município. (Requerimento 1299/2022)

Solicitou ao Secretário de infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de colocação de material fresado da camada asfáltica da pavimentação da Rodovia Genésio Goulart, na Rua Enedina Barreto Nunes, bairro Praia Redonda. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta rua solicitam melhoria na pavimentação, e como a pavimentação com lajotas ainda não será realizada, tal medida paliativa poderia amenizar e melhorar a situação daquela via pública. (Requerimento 1309/2022)

Encaminhou ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Ministro Alexandre de Moraes, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Repúdio”, ao Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pela interferência e desequilíbrio causado no último pleito eleitoral e censura a perfis de redes sociais. Nos últimos dias, diversas são as notícias de censura pelo Tribunal Superior Eleitoral “TSE censura Gazeta do Povo em post sobre o apoio de Lula a Ortega”, “TSE manda excluir vídeo da Jovem Pan associando Lula ao caso Celso Daniel”, “Coligação de Lula pede ao TSE nova censura à Gazeta do Povo”, “TSE manda Brasil Paralelo retirar do ar vídeo com críticas a Lula”, “TSE proíbe propaganda de Bolsonaro que chama Lula de ‘ladrão’”, “PT pede nova censura contra Gazeta e quer impedir cobertura sobre Lula e Ortega”, “TSE determina que Bolsonaro se abstenha de falar que PT foi contra Auxílio Brasil”. No mais, perfis das redes sociais como da Deputada Carla Zambelli, André Valadão, Cantor Zeze di Camargo, Deputado Federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira, economista e candidato a vice-presidente Marcos Cintra, Professor e Deputado Federal eleito por Goiás Gustavo Gayer, Deputado Federal por Goiás Major Vitor Hugo, Deputado Coronel Tadeu, entre outros, foram derrubados sem qualquer explicação plausível para a população. A OAB/SC manifestou que o combate às fake news não pode servir como justificativa para cercear a liberdade de expressão e a atuação da imprensa. A interferência do TSE na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa se classifica juridicamente como censura, assim, determina o artigo 220, §2º da Constituição Federal: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Por fim, a Câmara Municipal de Tubarão reitera seu apoio à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à manifestação do livre pensamento, em quaisquer veículos de comunicação. (Moção 193/2022)

E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

Encaminhou ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão – CDL, Sr. Rafael Silvério, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, “Moção de Cumprimentos”, pela instalação e antecipação da iluminação decorativa Natalina, que na data de ontem foi acionada, trazendo muita beleza a nossa Cidade, antecipando desta forma o clima de Natal e a chegada do Papai Noel. (Moção 189/2022)

Solicitou a Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão – Apit, que a Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão, promova entre seus associados uma campanha de Utilidade Pública para Doação de Sangue, pois, segundo o Banco de Sangue de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), o estoque de sangue na unidade de Tubarão está baixo. Justifica-se a proposição, pois doar sangue significa um ato de amor e carinho ao próximo, sabendo que este gesto transformará vidas de pessoas e famílias. (Requerimento 1276/2022)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0915

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que sejam instaladas placas de sinalização constando os nomes em todas as ruas da Cidade. Justifica-se a proposição, para auxiliar o trânsito da região, melhorando, assim, a localização das pessoas que trafegam no município e para uma melhor execução de serviços de entrega de correspondências e mercadorias. (Requerimento 1274/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico na última rótula da Avenida Marcolino Martins Cabral, localizada em frente ao estabelecimento Rei da Costela. Justifica-se a proposição, pois ao redor desta rótula há um grande número de buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam e perigo aos motociclistas. (Requerimento 1275/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a colocação de tampa no bueiro localizado na Rua José Heitich, nº 670, bairro Campestre. Justifica-se a proposição, pois moradores procuraram este vereador solicitando este reparo, preocupados com a ocorrência de possíveis acidentes. (Requerimento 1277/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de realizar a manutenção da camada asfáltica da extensão da Rua Rui Barbosa. Justifica-se a proposição, uma vez que a referida rua não recebe manutenção há muito tempo. Além do aumento do fluxo de veículos e também das obras de implantação do sistema de esgoto da Tubarão Saneamento, o asfalto está bem danificado, com várias rachaduras, buracos e desnível devido à obra. (Requerimento 1278/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações, no prazo legal, sobre a existência de projeto para a revitalização das ruas Adolfo Corrêa e Lauro Müller, nas proximidades da APAE. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja elaborado e executado. Justifica a proposição, devido às inúmeras irregularidades ao longo dessas vias, que vêm trazendo transtornos e insegurança aos moradores e motoristas que por ali transitam. Peço-lhes uma atenção especial a essa solicitação. (Requerimento 1279/2022)

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

Vereador JOSÉ LUIZ TANCREDO – MDB

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, em atenção à resposta ao Requerimento nº 802/2022, de autoria do vereador Milton Gaspar, solicita que informe se já foi concluída a investigação para apurar as causas das mortes dos exemplares de araucárias localizadas no loteamento Jardim América, bairro Passagem. Justifica-se a proposição, pois a fiscalização dessa Fundação, após vistoria in loco, verificou que os exemplares de araucárias localizadas no referido loteamento apresentavam indícios de realização de poda decorrentes de ação humana e, por conta disso, a fiscalização continuaria as investigações para apurar as causas das mortes destes exemplares e encaminharia a esta Casa Legislativa a conclusão desta investigação. (Requerimento 1271/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a quantidade de Agentes Comunitárias de Saúde existentes no quadro da fundação, informando em qual Unidade Básica de Saúde estão lotadas. Ainda, no mesmo prazo, informar por qual motivo as visitas domiciliares não estão sendo realizadas em algumas microáreas. Justifica-se a proposição, pois há muitas pessoas reclamando que estas visitas não estão sendo realizadas, deixando descoberto os que necessitam deste tipo de atendimento, principalmente idosos, crianças e gestantes. Importante destacar que as Agentes Comunitárias de Saúde cumprem um papel fundamental em nosso município, uma vez que, com base nos dados obtidos nestas visitas, é realizado um diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental e epidemiológico que são essenciais para que a Unidade Básica de Saúde, e a gestão, realizem o planejamento das ações em saúde. (Requerimento 1281/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, em atenção a resposta ao Requerimento nº 976/2022, a qual não foi satisfatória, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, sobre a possibilidade de manutenção ou recuperação da ponte localizada na rua Vereador João Praxedes Teixeira, conhecida “ponte do Jarrão”, que liga o bairro Passo do Gado ao bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, haja vista que, após a conclusão da pavimentação da rua Tenente João Luiz Maus, a referida ponte passou a receber diariamente um fluxo intenso de veículos dos bairros Andrino, São Clemente, Passo do Gado e Recife e a falta de manutenção da estrutura desta ponte poderá ocasionar acidentes. (Requerimento 1283/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de que sejam executados serviços de recuperação asfáltica com caminhão especial (tapa-buraco), nas vias do nosso município. Justifica-se a proposição, pois muitas ruas de nossa cidade encontram-se em estado precário de conservação, o que tem causado transtornos e inúmeros prejuízos materiais aos motoristas, devido ao excesso de buracos existentes. Deste modo, tal ação visa deixar as ruas da cidade em condições seguras para o trânsito de veículos. (Requerimento 1285/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, em atenção à resposta ao Requerimento nº 1008/2022, a qual não foi satisfatória, solicita que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da possibilidade de realizar a manutenção na ponte que liga a rua Nelson Antônio Elias, bairro Passo do Gado, e rua Tenente João Luiz Maus, bairro São Clemente. Justifica-se a proposição, pois a referida ponte necessita de manutenção em toda a sua estrutura, uma vez que várias tábuas estão quebradas, o que traz insegurança aos moradores que a utilizam para a travessia do rio. Assim, tal medida é necessária para evitar acidentes e transtornos para comunidade. (Requerimento 1290/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, considerando que a Lei Complementar n. 147/2017, determinou a vacância do cargo, com a concessão de aposentadoria, ao servidor que à época da concessão do benefício encontrava-se regido pelas disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 31 de dezembro de 2022; e, considerando que o município possui aproximadamente 98 servidores que poderão ser impactados com esta medida; solicita que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, se existe a possibilidade de prorrogação da data estabelecida no parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 147/, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos e dá outras providências, passando a ser a data 31 de dezembro de 2024. Requer, ainda, que seja encaminhada a relação nominal destes servidores. Justifica-se a proposição, pois este vereador tem sido procurado por servidores que se enquadram da referida lei. (Requerimento 1297/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, informações referentes a obra de pavimentação asfáltica e sinalização viária da Estrada Geral da Madre (Rodovia Genésio de Souza Goulart), listada no programa PROINFRA, com recursos provenientes do FINISA II, nos termos que segue:

Quando foi paralisada a obra;
Quando será retomada a obra;
Previsão para o término da obra;
Qual empresa é responsável pela execução da obra.

Justifica-se a solicitação, pois este vereador deseja maiores informações acerca da execução da referida obra. (Requerimento 1298/2022)

Solicitou ao Prefeito de tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, considerando que já foi anunciada a empresa vencedora da licitação para implantação e gerenciamento do estacionamento rotativo no município, solicita que informe, a esta Casa Legislativa, qual o valor a ser pago pelo usuário para a utilização das vagas do estacionamento rotativo. Justifica-se a proposição, pois o Decreto nº 4.706/2019, que Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo que especifica e dá providências correlatas, assevera que o valor pago pelo usuário será de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por 60 (sessenta) minutos e de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) para 30 (trinta) minutos. No entanto, o § 2º do art. 5º do referido Decreto, assevera que este valor será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, ou revisto a qualquer tempo, em virtude da ocorrência de circunstâncias econômicas, financeiras e/ou operacionais que impliquem sua majoração ou redução. (Requerimento 1300/2022)

Encaminhou ao empresário, Sr. Fernando Nandi, e ao Presidente CDL de Tubarão, Sr. Rafael Gomes Silvério, “Moção de Cumprimentos”, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão – CDL, pela eleição da sua nova diretoria ocorrida na noite da última terça-feira, dia 01 de novembro de 2022. Eleita por aclamação, a nova diretoria, que tomará posse para o biênio 2023/2024, será constituída pelo empresário Fernando Soares Nandi, como presidente; Karen Fernandes Brodbeck, – 1º Vice-presidente; Marciano Michels, vice-presidente Administrativo; Harrison Marcon Cachoeira, vice-presidente Financeiro; Fernando Schlee da Silva, vice-presidente de Patrimônio; Walmor Jung Júnior, vice-presidente Social; Rafael Nandi Calegari, vice-presidente do SPC; João Eduardo Botega, vice-presidente do SRC; Felipe Nunes, vice-presidente das Câmaras Setoriais; Vitor Monteiro Marcos, vice-presidente de Marketing e Dhiego Wanderlind de Bitencourt, vice-presidente de Ações Estratégicas. O conselho fiscal será composto por: Luciano Menezes; Eliane Fernandes; Rafael Gomes Silvério e Dalmiro Nunes. A CDL é uma entidade de classe voltada para a defesa dos interesses do comércio em geral, indústria e prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento do setor e é hoje uma entidade reconhecida em todo o país pela contribuição para desenvolvimento e sucesso dos associados e pela excelência na prestação de serviços. Assim, julgamos pertinente que esta Casa Legislativa renda uma homenagem a essa entidade que é pilar do desenvolvimento do nosso município desejando sucesso à nova diretoria eleita. (Moção 188/2022)

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0913

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0994

Vereador MAURÍCIO DOBIEZ – PSDB

Encaminhou ao Sr. Vitor Falchetti, “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Vítor Falchetti por ter conquistado o primeiro lugar da quarta etapa da Mitsubishi Cup, em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, dia 30 de outubro de 2022. Vítor, 30 anos, vem se destacando na modalidade Triton Sport R, sendo que, com este resultado, o tubaronense subiu do terceiro para o segundo lugar na classificação geral da tradicional competição cross country de velocidade da América Latina, podendo vir a conquistar o campeonato na etapa final da Mit Cup que será no fim de novembro, em Mogi Guaçu. O piloto de rally e também empresário, honra a memória de seu pai Marco Falchetti que colecionou muitos títulos durante os anos que competiu nos principais eventos off-road do país. Com este feito, Vitor Falchetti está levando não só o nome de Tubarão, mas, sim, de Santa Catarina ao cenário automobilístico nacional. Parabéns Vitor. Sucesso nesta etapa final. (Moção 191/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a execução da obra de calçamento com lajotas, e a previsão para a conclusão, da Rua José Ferreira, bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois foi iniciada a pavimentação com lajotas e não foi concluída até o momento. Conforme informações dos moradores, é apenas uma parte da rua que não possui calçamento. (Requerimento 1284/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT) de Tubarão, Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, informações sobre o andamento e processo licitatório da Concorrência Pública 03/2022, publicada no dia 01/04/2022, correspondente à obra de prolongamento da Rua Altamiro Guimarães até a Av. Marechal Deodoro, bairro Cruzeiro e saída para a BR-101. Ante o exposto, requer-se:

1) Informações acerca do andamento da licitação;

2) Informações sobre o prazo de início das obras;

3) Informações sobre possíveis entraves ambientais à realização da obra;

4) Informações sobre os valores repassados pelo Estado para a realização da obra.

Justifica-se a proposição, com base na morosidade do processo licitatório e previsão de divulgação da empresa vencedora ainda no mês de abril, conforme noticiado pela imprensa local. (Requerimento 1286/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia do inventário patrimonial imobiliário da Prefeitura Municipal de Tubarão. Justifica-se a proposição, com base no direito ao acesso à informação e no dever fiscalizatório conferido ao vereador, estabelecidos, concomitantemente, no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 31, ambos da Constituição Federal. (Requerimento 1289/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Gestor-Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Sr. Djalma Alves, informações sobre a aquisição, previsão para instalação e início da operação de três bombas móveis com geradores, a serem utilizadas em situações de alagamentos, nos bairros Humaitá de Cima e Dehon. Justifica-se a proposição, com base no recebimento do montante de 15 milhões de reais do Governo do Estado no dia 22/06/2022, Processo DC 00002323/2022, para o atendimento de diversas finalidades relacionadas à prevenção e recuperação dos danos causados pelas cheias do mês de maio, dentre as quais incluem-se as três bombas de recalque responsáveis por combater as inundações nos bairros Humaitá de Cima e Dehon. Tendo em vista o clamor popular expressado pelos habitantes destes bairros, e o caráter exordial da “Casa do Povo” exercido por esta Casa Legislativa, venho requerer, com urgência, essas informações, bem como a execução da obra. (Requerimento 1295/2022)

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações que embasam o novo horário de funcionamento da Policlínica do Centro de Referência em Saúde da Margem Direita, o qual prevê o fechamento aos sábados à partir do presente mês de novembro, segundo o portal oficial da Prefeitura. No mesmo ínterim, infere-se também requerer uma revisão sobre a decisão, tendo em vista que o funcionamento desta unidade de saúde representa uma importante barreira de escoamento, evitando dessa forma a superlotação da emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Justifica-se a presente proposição, com base no direito fundamental à saúde estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (BRASIL, 1988). Deste modo, solicita-se e requer-se a apreciação, com urgência, desse requerimento. (Requerimento 1296/2022)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 251/2022, que proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias do município de Tubarão, e dá outras providências.

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 252/2022, que institui a Campanha “Novembro Dourado”, dedicado a prevenção e conscientização no combate ao câncer infanto juvenil e dá outras providências.

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja efetuada a limpeza e conserto na boca de lobo localizada na Rua Silvio Búrigo, em frente à Padaria Passarela, bairro Monte Castelo. Justifica-se esta proposição, pois a boca de lobo encontra-se danificada, causando transtornos aos moradores e usuários que por ali transitam. (Indicação 131/2022)

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, saber se há possibilidade de implantação de uma lombada na rua Simeão Esmeraldino de Menezes, em frente ao imóvel de número 665, no bairro Dehon. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma via de grande fluxo de veículos, sendo fundamental a implantação da lombada para maior segurança dos moradores que ali residem. (Requerimento 1232/2022)

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0993

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

A Vereadora participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

Fone Gabinete: 3621-0904

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Martins Antunes, informações sobre a possibilidade de realizar a manutenção dos brinquedos do parque da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por munícipes que levam seus filhos ao parque para utilizarem os brinquedos como recreação, relatando que na parte interna destes existem pregos e parafusos expostos que estão colocando em risco a integridade física das crianças. Sendo assim, visando manter a segurança das crianças e evitar acidentes, solicito urgência no atendimento deste requerimento. (Requerimento 1272/2022)

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja feita a verificação “in loco” da boca de lobo na rua Sidnei Machado de Souza, Bairro São João, Margem Esquerda, próximo à empresa KFG. Justifica-se a proposição, pois a rede pluvial e de esgoto existente no local, encontra-se completamente obstruída, causando vazamentos, mau cheiro e risco de contágio de possíveis doenças aos moradores, que, juntamente com a falta de pavimentação, sofrem diariamente as consequências destes problemas. (Requerimento 1291/2022)

Encaminhou aos Organizadores do Overcoming Race, Calorina Balsini, Gabriel Febraio, Jessica Crescencio, e Julliharno de Souza Marçal, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, aos organizadores do evento Overcoming Race, realizado no dia 23 de outubro de 2022, na comunidade do Rio do Pouso. O evento que promove lazer, inteiração social e hábitos saudáveis, contou com a participação de 3.000 pessoas de todo o estado, sendo 600 inscritos para corrida com percurso de 5 km e 15 obstáculos. A edição deste ano ainda contou com a categoria Kids e teve a participação de 30 crianças. Além dos benefícios de saúde e lazer entre família e amigos, o evento arrecadou mais de meia tonelada de alimentos, que foram doados para o Instituto Nossa Família que atua em nossa cidade com forte trabalho social. Parabéns aos organizadores pela excelência na organização e na ação direta que promove saúde, lazer, turismo e ação social em nossa cidade. (Moção 190/2022)

E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

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