Informativo da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 38/2022

Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura

24/10/2022

 

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 226/2022, de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Albertina Passarela, uma via pública localizada no Bairro da Guarda, Margem Esquerda. No Município de Tubarão/SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 162/2022, de autoria do Vereador Fabiano Modolon Corrêa, que institui o “Agosto Dourado” como o mês de o aleitamento materno no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em segunda votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 022/2022, (Origem 020/2022) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 056, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Tubarão, autoriza a Realização de Concorrência Pública e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi aprovado por 13 votos favoráveis, 1 abstenção, e nenhum voto contrário, tendo validade pela segunda votação e dispensado a redação final)

 

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2022 (089/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.511/2010, de 22 de julho de 2010, que normatiza as penalidades e regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, dos regimes celetista e estatutário, além de outras providências; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 242/2022 (090/2022 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação parcial de dotação no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais); (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 61, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal; (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2022, de autoria de todos os vereadores da atual Legislatura, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Comandante da 3ª Companhia de Infantaria Motorizada, Capitão Fernando Fracalossi Schramm. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 Apresentaram 57 requerimentos, 2 Indicações, 3 Moções e 8 Projeto

 

 

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon Corrêa, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 21/2022, que altera a Resolução nº 61, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

 

 

Vereadores que compõe a Mesa Diretora, Eraldo Pereira da Silva, Luciane Fernandes Tokarski, e Luiz Gonzaga dos Reis, apresentaram e os vereadores aprovaram, o Projeto de Resolução nº 22/2022, que concede licença ao Vereador Denis da Silva Matiola.

  

 

 

Vereador ERALDO PEREIRA DA SILVA –  Cidadania

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, dentro do prazo legal, seja informado a esta Casa legislativa se existe programação para a contratação do profissional de Agente de Saúde, para estar atendendo a comunidade do bairro Km 60. Esta proposição se justifica, visto que há mais de 10 anos a contratação deste profissional não é realizada para atender a comunidade citada acima. Moradores relatam que as famílias estão desassistidas, pelo motivo de não haver quem preste informações sobre dias de consultas e vacinações, como também, não é dada a devida assistência. (Requerimento 1184/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Vieira, informações sobre a possibilidade de que seja renovada a pintura de todas as lombadas e faixas de pedestres existentes na Rodovia SC-370, no bairro Humaitá de Cima. Esta proposição se justifica, devido ao desgaste da pintura indicativa. A pintura das lombadas e faixas de pedestres é um elemento essencial para garantir a segurança dos pedestres e motoristas. Ressalto que, já encaminhamos esse requerimento algumas vezes, entretanto não obtivemos êxito. (Requerimento 1185/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário da Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de executar o patrolamento e lastreamento com areão em todas as vias públicas rurais do Município. Justifica-se a proposição, pelo fato das ruas não estarem em bom estado de conservação, dificultando até mesmo o escoamento da produção agrícola. (Requerimento 1191/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber se há possibilidade de executar o patrolamento e lastreamento com areão em todas as vias públicas não pavimentadas, localizadas no perímetro urbano do Município. A proposição se justifica, devido às ruas estarem em péssimas condições de trafegabilidade. (Requerimento 1192/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, que efetue a notificação do proprietário do terreno situado ao lado do imóvel de número 143, na rua Santos Dumont, bairro Centro, para que seja efetuada a manutenção e limpeza. Justifica-se a proposição, pois os moradores da região informaram que o terreno não recebe a poda da vegetação há muito tempo e vem sendo utilizado por outros moradores para o descarte de entulho, o que prejudica a saúde pública daquela região. (Requerimento 1195/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, a manutenção e limpeza da praça do loteamento Vila de Pádua, situada na rua Ídio José da Silva, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois esta manutenção visa melhorar o bem-estar dos moradores daquela localidade, bem como propiciar um local limpo, adequado e seguro para o lazer. (Requerimento 1197/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, Sr. Tenente-Coronel Dante da Costa Chierighini, e ao Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Sr. Daniel Martins de Oliveira, que seja efetuado, de forma efetiva, o controle e fiscalização das motocicletas que trafegam pela cidade com o escapamento aberto ou adulterado. Justifica-se a proposição, pois existe uma grande parcela de motocicletas que transitam de forma irregular dentro do município, trazendo prejuízos, principalmente a poluição sonora. Por isso, é necessária uma fiscalização mais intensiva, também por parte dos proprietários de restaurantes e lanchonetes com os motoboys, que realizam os serviços de entrega, tirando de circulação aqueles veículos que não se enquadram nos requisitos normativos. (Requerimento 1200/2022)

 E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0910

 

 

Vereador ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR – PL

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que informe, dentro do prazo legal, se há projeto elaborado para a pavimentação da rua Silvio Menegaz, no bairro Km 60. Caso a resposta seja negativa, solicita-se saber se há possibilidade de sua elaboração, bem como inclusão no cronograma de obras desta secretaria, para possível realização em parceria com a comunidade local. Justifica-se a proposição, pois os moradores desta via pública aguardam por tal benfeitoria, para uma melhor qualidade de vida.                          Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1182/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr.  Evandro Souza de Almeida, saber se há possibilidade de implantar uma faixa elevada para pedestres na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, em frente a Padaria São Cristóvão, número 580, Bairro Dehon. Justifica-se o pedido, pois no referido local há um elevado fluxo de veículos e pedestres. Além disso, os motoristas não respeitam o limite de velocidade na referida via, tornando o local muito perigoso e com grandes riscos de acidentes. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desta indicação, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1183/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Secretário de Segurança e Trânsito de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, e ao Engenheiro da Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda., Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, que seja avaliado no Plano de Mobilidade Urbana de Tubarão a abertura de ao menos quatro Ruas na zona urbana de Tubarão, já indicadas por este Vereador, são elas:

Rua Annes Gualberto, após o cruzamento com a Rua Prudente de Moraes;

Rua Ferreira Lima, ligando a Rua Altamiro Guimarães com a Rua São José;

Rua Júlio Boppré, entre as Ruas Fridolino Althoff e Prudente de Moraes, Ruas Prudente de Moraes e Raul Claudino Soares, e Ruas Vidal Ramos e Teodoto Tonon e prolongando nesta última até a Rua Doutor Otto Feuerschuette; e

Rua Almir dos Santos Miranda, ligando a Avenida Patrício Lima com a Rua Manoel Antunes Teixeira, no bairro Humaitá.

Como dito, tais aberturas já foram sugeridas nos anos de 2021 e 2022, e devem ser melhor avaliadas pela administração e pelo Plano de Mobilidade Urbana que está sendo elaborado para Tubarão. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1215/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informada, a esta Casa Legislativa, a possibilidade de elaboração de um estudo de viabilidade, juntamente com o consórcio de transporte coletivo, para implementação de mais linhas de ônibus integradas até o Farol Shopping. Justifica-se a proposição, em razão de insuficiência de linhas de transporte coletivo para a população que necessita deste serviço, a qual tem à sua disposição apenas uma linha no início da manhã, carecendo de outros horários para a sua locomoção, que hoje é desassistida, pela insuficiência de horários de transporte público. Dada a importância do assunto e o interesse público, espera o autor, a aprovação desse requerimento, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida. (Requerimento 1235/2022)

E-Mail: estener.soratto@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

Vereador FABIANO MODOLON CORRÊA – União Brasil

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Martins Sampaio, saber se há possibilidade de realizar o aterramento, patrolamento e lastreamento com areão na rua Felipe Manoel Teixeira no bairro Santa Luzia (rua que liga a Estrada Geral da Madre à Rua Manoel Estevão Fernandes, no bairro Congonhas). Justifica-se a proposição, pois neste local há trânsito intenso de veículos leves e pesados, gerando grande fluxo, com tendência a aumentar, haja vista que está sendo construído um novo loteamento nesta região.  A via está abaixo do nível dos terrenos, dificultando o escoamento da água. Sendo que em dias de chuvas um pouco mais forte, a via fica completamente submersa, impossibilitando a passagem de veículos.  A ausência de areão e a falta de manutenção vem trazendo transtornos aos moradores e usuários da via. (Requerimento 1204/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão da rua Paulo Orlandi e demais ruas do bairro Fábio Silva. Justifica-se a proposição, pois esta e a maioria das demais ruas do bairro estão localizadas em aclives e devido às fortes chuvas formam-se valas profundas. A falta de areão e de manutenção vem dificultando o trânsito de veículos, inclusive impedindo que alguns moradores possam acessar as suas residências. (Requerimento 1205/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de realizar a elaboração de projeto para o calçamento com lajotas das ruas Ilda Bressan Simoni e Gonzaga Mendes da Silva, ambas no bairro Monte Castelo, bem como se há possibilidade de realizar parceria com os moradores para a execução da obra. Justifica-se a proposição, pois se trata um anseio antigo dos moradores. (Requerimento 1206/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto para o calçamento com lajotas da rua Tereza Assunção da Silva, no bairro São João, Margem Esquerda, bem como se há possibilidade de fazer parceria com os moradores para execução da obra. Justifica-se a proposição, pois, em dias de chuva, formam-se muitos buracos, gerando transtornos aos moradores. (Requerimento 1207/2022)

 

Solicitou ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de 50 luminárias na comunidade de Sanga do Lageado, sendo 4 (quatro) na rua Lucas Gomes da Silva; 9 (nove) na rua Prudêncio Martins; 25 (vinte e cinco) na rua Adolfo José de Souza; e 12 na rua sem denominação, que dá acesso à casa do senhor Zé Borges. Justifica-se a proposição, pois em vários pontos desta comunidade não há iluminação pública, gerando insegurança aos moradores e usuários da via. (Requerimento 1208/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Secretário de Agricultura e Interior de Tubarão, Sr. Jairo Sampaio, informações sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e lastreamento com areão nas ruas do bairro São Cristóvão, principalmente na João Santiago; Nilo Eufrázio; Demosthenes Fernandes da Silva; Luiz Redivo e Arino Luiz da Silva. Justifica-se a proposição, pois as citadas ruas e as demais localizadas no bairro São Cristóvão, não estão em bom estado de conservação, gerando prejuízos e insegurança aos seus usuários. (Requerimento 1209/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade da elaboração de projeto para drenagem pluvial e pavimentação com lajotas da rua Moisés Farias, no bairro Km 60. Justifica-se a proposição, pois esta via está localizada em um aclive, sendo que em dias de chuva, os moradores têm dificuldades de locomoção, pelas inúmeras valas que se formam. (Requerimento 1210/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Coordenador da Cosip de Tubarão, Sr. Giovani Brasil, informações sobre a possibilidade de realizar a implantação de iluminação cênica colorida (projetores LED direcionáveis, do tipo RGB) nas edificações públicas, pontes, passarelas, entre outras no município de Tubarão, para que se altere a cor das luzes conforme programação, fazendo o destaque lumino-técnico com a incidência e a reflexão da luz nas estruturas do município. Justifica-se a proposição, pois a iluminação cênica permitirá as combinações de luzes diferentes para despertar a atenção do público às campanhas alusivas realizadas no município, como é o caso do Outubro Rosa, Novembro Azul, entre outros. Podemos usar como exemplo o espetáculo que fica a Ponte Anita Garibaldi localizada no município de Laguna, que modifica as cores conforme as datas comemorativas. Certo de contar com a aprovação pelos nobres Edis, reitero meus votos de estima e apreço. (Requerimento 1211/2022)

 E-Mail: Fabiano.correa@camatubarao.sc.gov.br Fone Gabinete 3621-0905

 

 

Vereador FELIPPE DE SOUZA TESSMANN – PSC

 

 

Encaminhou a atleta Giovana Gonçalves Soares da Cunha, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, à atleta Giovanna Gonçalves Soares da Cunha, em reconhecimento a sua relevante atuação na competição mundial de Pole Sport, no México. Com apenas 17 anos, a atleta de pole tubaronense Giovanna Gonçalves Soares da Cunha representou nossa cidade com maestria na competição nacional, em julho, na cidade de Sombrio/SC, trazendo a medalha de ouro e ficando classificada para o campeonato mundial de aéreos e Pole Sport em Cancún, no México. Na competição internacional, Giovanna conquistou a medalha de prata, trazendo orgulho aos tubaronenses e merecido reconhecimento.    Em nome de toda comunidade tubaronense, parabeniza-se por este ato, pois além de incentivar o esporte, também enaltece toda a dedicação dos demais atletas. (Moção 184/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de reabertura do final da rua Manoel Emerick, bairro Oficinas, no trecho da Rua Fanor de Freitas até a Rua Projetada “J”. Justifica-se a proposição, pois se trata de uma rua já projetada, conforme o croqui, entretanto hoje encontra-se cercada e desativada. Este vereador foi procurado por proprietários de terrenos no local, que atualmente não conseguem acessar as suas propriedades. (Requerimento 1218/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre o prazo para a conclusão da pavimentação com camada asfáltica da Rua Rubens Faraco, bairro Humaitá. Justifica-se a proposição, pois a referida rua recebeu pavimentação asfáltica apenas em parte, restando ainda um trecho sem a camada asfáltica, motivo pelo qual este vereador tem sido cobrado sobre a previsão de conclusão pela comunidade. (Requerimento 1219/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de ciclovia no canteiro central da Avenida Marcolino Martins Cabral e da Avenida Pedro Zapelini. Requer, ainda, que seja informado a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da instalação de um bicicletário na área central e no bairro Oficinas. Justifica-se a proposição, pois a implantação de ciclovias nos locais acima indicados é uma reivindicação antiga dos ciclistas e contribuirá consideravelmente com mobilidade urbana, para a diminuição da poluição e a promoção de saúde e lazer à população, quesito muito debatido e cobrado pelos munícipes. (Requerimento 1220/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber sobre a possibilidade de manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Júlio Pozza. Justifica-se a proposição, pois o pavimento está danificado, com vários buracos, trazendo dificuldades de mobilidade e gerando a possibilidade de acidentes graves, principalmente para os motoqueiros, além do risco de problemas mecânicos nos veículos. (Requerimento 1221/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de alteração do trânsito na saída do Colégio Adventista, localizado na Rua Luiz Martins Colaço, tornando obrigatória a saída à direita. Justifica-se a proposição, pois nos horários de entrada e saída de alunos, quando o veículo está saindo do colégio, ocorre transtornos e engarrafamentos no cruzamento entre a Avenida Pedro Zapelini e a Rua Luiz Martins Colaço, motivo pelo qual, se fosse obrigatória a saída à direita, tornaria o fluxo mais seguro. (Requerimento 1222/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de manutenção do pavimento na Rua Rui Barbosa, próximo ao imóvel de nº 543; e na Rua Santos Dumont, nas proximidades do nº 438. Justifica-se a proposição, pois nestes locais existe um buraco que vem aumentando constantemente, além de causar insegurança aos usuários da via, motivo pelo qual é necessária a sua manutenção urgente. Ainda em tempo, ressalta-se que os moradores já sinalizaram os locais com um pedaço de madeira e um cone, o que gera ainda mais perigo para os motoristas. Outrossim, na Rua Santos Dumont moradores relatam que é a quarta vez que o buraco é aberto. (Requerimento 1225/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de notificação da empresa que está executando o pavimento asfáltico na Rodovia Genésio Goulart, Estrada Geral da Madre. Justifica-se a proposição, pois a referida via está no processo de pavimentação, entretanto existem locais onde o pavimento asfáltico já concluído apresenta problemas, sendo assim, deve se aproveitar que a empreiteira responsável ainda está no trecho, para já efetuar os devidos reparos e apresentar os motivos pelos quais estão ocorrendo essas patologias. (Requerimento 1226/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que, dentro do prazo legal, seja informado se há possibilidade de manutenção e ampliação da rede de drenagem na Rua Rubens Faraco, Vila Esperança. Justifica-se a proposição, uma vez que o atual sistema de drenagem não suporta pequenas demandas de chuva, sendo necessária manutenção periódica do sistema.  A respectiva rua é uns dos principais acessos do bairro Vila Esperança, sendo que em dias de chuva fica interditada e prejudica as residências da região com os alagamentos constantes. (Requerimento 1227/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Douglas Antunes, e ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de efetuar a limpeza da Rua São João, principalmente no trecho após a Rua Padre Itamar Luiz Costa, bem como a realização de abordagem instrutiva dos proprietários para a construção das calçadas em frente a sua propriedade, conforme competência dos destinatários. Justifica-se a proposição, pois na referida rua existem inúmeras propriedades que não possuem calçadas, o que gera insegurança aos pedestres que precisam dividir a pista de rolamento com os automóveis. (Requerimento 1232/2022)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, que seja informado, dentro do prazo legal, sobre a possibilidade de Tubarão sediar o Campeonato Mundial de Aéreos e Pole Sports na edição de 2023. Justifica-se a proposição, pois, atualmente, a tubaronense Giovanna é a campeã brasileira e vice-campeã mundial da modalidade. O último mundial foi realizado em Cancún, no México, e a edição do próximo ano ainda não possui local definido. A realização de um evento de tal porte em nossa cidade pode trazer inúmeros benefícios econômicos e contribuirá para a divulgação desta modalidade esportiva em nossa região. Para facilitar os trâmites enviamos, neste ato, o contato da Senhora Janiere Cunha, que é a Presidente da LIBAPS (Liga de Aéreos e Pole Sports): (48) 99925-2430. (Requerimento 1233/2022)

 E-Mail: felippe.tessmann@camaratubarao – Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

 

Vereador GELSON JOSÉ BENTO – Progressistas

 

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que determine, com certa prioridade, a manutenção do asfalto na rua Graça Aranha, Bairro Passagem, comunidade Comasa. Justifica-se a proposição, pois a referida pavimentação tem muitos buracos e irregularidades em toda sua extensão, dificultando o trânsito na referida via pública. (Indicação 129/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei ordinária nº 241/2022, que denomina de Rua Claudio Grassi , uma via pública localizada no bairro São João Margem Direita, neste Município.

 E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br –  Fone Gabinete: 3621-0915

 

 

 

Vereador GILSON PAES VIEIRA – PSD

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

  

Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

Vereador HEITOR WESING JÚNIOR – MDB

 

Solicitou ao Gerente de Proteção do Consumidor de Tubarão – Procon, Sr. Ângelo Danilo Pulita, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, o relatório de atendimentos e denúncias relatadas ao PROCON, referentes ao atendimento bancário e cooperativas de crédito, bem como o relatório com as sanções administrativas aplicadas em caso de descumprimento do disposto na Lei nº 2.981/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias no município de Tubarão e dá outras providências. Justifica-se a proposição, pois o atendimento na rede bancária em nosso município é alvo de inúmeras reclamações. A demora no atendimento, poucos funcionários, entre outras demandas, são relatos frequentes que chegam ao nosso gabinete e com essas informações teremos um panorama da real situação. (Requerimento 1198/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade da instalação de quadras poliesportivas de areia nas praças ou em áreas institucionais do nosso município. Justifica-se a proposição, pois o município conta com pouquíssimos locais que possuem quadras poliesportivas com acesso gratuito para a comunidade em geral. Deste modo, a construção de quadras poliesportivas de areia nos bairros será uma excelente iniciativa para promover os benefícios que o esporte pode gerar no ser humano, criando hábitos saudáveis, evitando assim o sedentarismo, bom como estimulará aspectos de convivência social com os moradores locais. (Requerimento 1199/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que encaminhe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações sobre a possibilidade da instalação de equipamentos sonoros nos semáforos existentes, principalmente nos cruzamentos mais movimentados de nossa cidade. Requer, ainda, que seja informado sobre a possibilidade da instalação de semáforos para pedestres nos semáforos onde ainda não exista este equipamento, principalmente nos cruzamentos mais movimentados de nossa cidade, como exemplo no cruzamento da avenida Marcolino Martins Cabral com a rua Rui Barbosa. Justifica-se a proposição, pois os semáforos com avisos sonoros auxiliam na travessia mais segura para pessoas com deficiência visual, baixa visão e também idosas. Assim, resta evidente a urgente necessidade de adequar as condições de acessibilidade em nossos semáforos, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência visual a possibilidade de uma caminhada autônoma, segura e eficiente. (Requerimento 1201/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, e ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, que seja realizado um estudo de viabilidade visando a instalação de sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento nas áreas externas nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino. Justifica-se a proposição, pois atualmente o monitoramento por câmeras já vem sendo utilizado nos interiores e pátios das escolas e CEIs, porém a área externa destes locais ainda não conta com este equipamento. Ressalto que a instalação dos equipamentos de segurança significa, não apenas um modo de combater a ação de agentes delituosos nas escolas, mas também valerá para elucidar e apurar delitos praticados nas proximidades, auxiliando, assim, o trabalho policial. (Requerimento 1202/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Gestão de Tubarão, Sr. Jairo dos Passo Cascaes, que seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações referentes aos valores pagos em precatórios, no período de janeiro de 2017 até a presente data, bem como informar os valores e datas a pagar das obrigações vincendas. Justifica-se a proposição, pois estas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. (Requerimento 1203/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Fazenda de Tubarão, Sr. Raphael Bianchini da Silva, que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relatório contendo os 25 (vinte e cinco) maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e relatório contendo os 25 (vinte e cinco) maiores devedores de Imposto Sobre Serviços (ISS). Justifica-se a proposição, pois estas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. (Requerimento 1212/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que informe, a esta Casa Legislativa, se há previsão para a revitalização, instalação de placas de identificação e revisão da sinalização horizontal nas entradas e saídas de nossa cidade, principalmente a entrada norte. Justifica-se a proposição, pois a entrada de uma cidade diz muito sobre o seu povo, sua cultura e sobre sua organização; funciona muito bem no aspecto turístico, quase como um cartão de visitas. Desta forma, é inquestionável a importância de constantes melhorias nestes locais. (Requerimento 1216/2022)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe, a esta Casa Legislativa, se há previsão de manutenção/reforma no prédio onde funcionava a antiga Estação Rodoviária de Tubarão, localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 3.510, Centro. Requer, ainda, que seja informado se há projeto de revitalização. Justifica-se a proposição, pois a estrutura física do referido prédio se encontra em estado precário de conservação, necessitando de reforma nos banheiros, pintura, substituição de vidros, recuperação do reboco, melhorias nas instalações elétricas, limpeza do piso, substituição de lixeiras e a realização de um estudo das condições de segurança da marquise, uma vez que, em vários pontos, apresenta fissuras, o que pode representar perigo aos cidadãos que utilizam aquele local. Por conta de falta de manutenção e conservação, atualmente é utilizado constantemente por moradores de rua, bem como usuários de drogas. Tratando-se de um prédio público, onde fica localizado o Arquivo Público e Histórico Amadio Vettoretti, é necessária e urgente a sua revitalização, para trazer melhores condições de infraestrutura aos usuários do local. (Requerimento 1217/2022)

 

Solicitou ao Coordenador de Serviços de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, que informe, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, quais os projetos e investimentos que serão realizados pele COSIP no exercício de 2023, discriminando as aplicações por atividades acessórias de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação pública. Justifica-se a proposição, pois estas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. (Requerimento 1228/2022)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da CCR-Via Costeira, Sr. Fausto Camilotti, que seja implantada a sinalização, a uma distância nunca inferior a 1,5km, do local de serviços de manutenção do pavimento da rodovia ou em ocorrência de situações de emergência. Justifica-se a proposição, pois, recentemente, três colisões traseiras foram registradas na BR-101, em Tubarão. Os acidentes foram registrados em menos de uma hora e causaram lentidão no trânsito. Deste modo, a sinalização muito próxima da execução de serviços de manutenção da Rodovia ou próximo ao local de ocorrência de situações de emergência, são fatores que determinam o surgimento de problemas de fluidez e segurança na circulação de veículos. Situações deste tipo constituem-se em fatos imprevistos para quem está dirigindo ao longo da rodovia, em condições de velocidade relativamente constantes e poderá ocasionar acidentes. (Requerimento 1230/2022)

 Fone Gabinete: 3621-0913

 

 

 

Vereador JEAN ABREU MACHADO – PSD

 

Encaminhou ao Coordenador de Serviço de Iluminação Pública de Tubarão – COSIP, Sr. Giovani Brasil, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Sr. Giovani Brasil e sua equipe pelos serviços prestados. Parabeniza-se pela agilidade na prestação dos serviços solicitados por toda comunidade, fazendo com que a cidade fique mais segura e ainda mais bonita. Sabe-se que a iluminação pública é de extrema importância para o município. Fica registrado aqui o reconhecimento ao brilhante desempenho do senhor Giovani Brasil como Coordenador de Serviço de Iluminação Pública. (Moção 182/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações, dentro do prazo legal, sobre a revitalização da pavimentação asfáltica Avenida Pedro Zapelini, em razão da grande quantidade de buracos, imperfeiçoes asfálticas, bem como sobre o refazimento da rótula no cruzamento com a rua Germano Siebert. Justifica-se a proposição, por se tratar de uma importante via, que recebe um enorme fluxo de veículos, necessitando dos devidos reparos. (Requerimento 1186/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações sobre a possibilidade de que seja realizada a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Santos Dumont, no cruzamento com a Rua Paulo Luiz Gomes, no bairro Santo Antônio de Pádua. Justifica-se a proposição, pois este vereador foi procurado por um morador da localidade, que relatou a precária condição em que se encontra a via, devido ao acúmulo de água da chuva, a qual permanece alagada por dias ou até semanas, dependendo do tempo seco e ensolarado para promover a evaporação, devido ao não funcionamento do sistema de escoamento.  Há necessidade de que o problema em questão seja resolvido com extrema urgência, sendo que a comunidade aguarda uma ação imediata do Poder Público neste sentido. (Requerimento 1187/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para identificação das vagas preferenciais de estacionamento nas vias públicas, e dá outras providências.

E-Mail: jean.abreu@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

 

Vereadora LUCIANE FERNANDES TOKARSKI – Republicanos

 

Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol, informações sobre as condições de atendimento do posto de saúde do bairro Morrotes, encaminhando relatório de atendimento em anexo. Justifica-se a proposição, uma vez que usuários têm reclamado das condições de atendimento. (Requerimento 1193/2022)

 

Solicitou ao Diretor da Tubarão Saneamento, Sr. Marcelo Matos, e ao Superintendente da AGR de Tubarão, Sr. Alexandre Moraes, informações sobre o fornecimento de água na Rua São João, nas proximidades do imóvel de número 272, no bairro Morrotes. Justifica-se a proposição, visto que os moradores têm reclamado da falta de água no período diurno, o que tem gerado transtornos aos moradores e comerciantes da região. (Requerimento 1196/2022)

 

Solicitou ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Sr. Daisson José Trevisol,informações sobre o atendimento das Agentes Comunitárias, no município de Tubarão:

Quais os meios utilizados pelas Agentes Comunitárias para contatar os cidadãos?

As visitas domiciliares, foram retomadas após a pandemia da Covid-19?

Caso não estejam ocorrendo, qual razão desta descontinuidade?

No momento, quais microáreas do município, estão descobertas de sua Agente Comunitária?

Qual o motivo para esta não “cobertura” profissional?

No quadro atual do município, existem quantas Agentes Comunitárias, remanejadas para outras atribuições?

Justifica-se a proposição, pois fomos comunicados, em diferentes bairros do município, sobre uma dificuldade da população em receber os serviços das Agentes Comunitárias de sua microárea. Assim, entende-se que uma melhor informação, com base em fontes primárias e confiáveis, nos permitirá compreender a situação e repassar orientações adequadas, às demandas da sociedade. Sendo assim, destaca-se a relevância do conhecimento sobre a situação e a organização deste serviço de saúde, tão importante para nossa comunidade. (Requerimento 1236/2022)

  

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 238/2022, que dispõe sobre a divulgação nos meios e órgãos oficiais do município os canais de comunicação com a ouvidoria.

E-Mail: Luciane.tokarski@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0926

 

 

 

Vereador LUIZ GONZAGA DOS REIS – Progressistas                            

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações acerca da possibilidade de seja realizado o lastreamento com areão e patrolamento na rua Miguel De Patta, bairro São Clemente, nas proximidades do CEI Balão Mágico. Justifica-se a proposição, devido às más condições de trafegabilidade da referida via, causadas pelo alto volume de chuva nos últimos dias. (Requerimento 1223/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, informações acerca da possibilidade de se fazer a manutenção asfáltica na rua Manoel Miguel Bittencourt, no cruzamento com a rua Mário de Bona, nas proximidades do imóvel de número 1.074, bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois há um grande buraco no local, causado pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, dificultando a trafegabilidade dos condutores. (Requerimento 1229/2022)

 

Apresentou Projeto de Decreto nº 23/2022, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, que concede o Título de Cidadão Tubaronense ao Comandante da 3ª Companhia de Infantaria Motorizada, Capitão Fernando Fracalossi Schramm.

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0994

 

 

Vereador MOISÉS NUNES – Progressistas

 

O Vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  – Fone Gabinete: 3621-0993

           

 

 

Vereadora RITA DE CÁSSIA SCHMITZ MENDES DE OLIVEIRA – PSD

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias, conforme minuta abaixo. A presente proposição visa orientar os pacientes que não têm acesso às informações contidas na página do órgão regulador federal ANVISA, que por diversas vezes seguem suas buscas sem maiores informações sobre o motivo de escassez do seu medicamento. Visa também auxiliar os profissionais médicos e/ou prescritores no que tem a disposição no mercado para melhor condução no tratamento. (Indicação 130/2022)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 240/2022, que assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Tubarão mais próxima de sua residência.

Fone Gabinete: 3621-0904

 

 

Vereador THIAGO FIGUEIREDO ZABOTI – Democracia Cristã

 

Encaminhou ao Grupo Folclórico Ricordi D’Itália, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos”, ao Grupo Ricordi D’Iátlia, grupo folclórico que valoriza e resgata a cultura italiana em nossa região, que completa 33 anos neste mês. Fundado em 18 de outubro de 1989, o grupo fez uma de suas primeiras apresentações na Casa da Cidade, em 1989, no lançamento do 1º Jornal Italiano. Nos bairros São Cristóvão e Monte Castelo, o grupo realizou a primeira missa cantada em italiano, também La prima Notte di Ricordi D’Iátlia, com trabalhos, queijos, vinhos e comidas típicas. Integrantes da Associação Trevisani del Mondo, o grupo é composto por 19 membros, todos homens com descendência italiana e com foco no canto folclórico que estreita amizade entre seus membros e cultiva um ambiente fraternal por onde se apresenta. No último dia 22, realizaram a primeira apresentação pós pandemia no programa Tutti Buona Gente, na rádio Tuba, comandado pelo amigo e também integrante do grupo Pépi Mezzari, marcando o retorno deste importante grupo de fomento à cultura italiana para nossa região. Parabeniza-se a todos os membros pelo belíssimo trabalho de resgate da cultura italiana e deseja-se muitas apresentações com a alegria que é característica do povo italiano. (Moção 183/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que a rua Tibério Nandi, no bairro Oficinas, receba pavimentação com lajotas, utilizando-se, para tanto, as lajotas retiradas da Rua dos Ferroviários, também no bairro Oficinas. Em dias de chuva, em alguns pontos, a lamina d’água fica tão alta que é impossível visualizar a pista de rolamento da via pública, causando quedas e acidentes de motociclistas, ciclistas e motoristas. Portanto, peço a rápida ação por meio de patrolamento e lastreamento com areão e posterior pavimentação com lajotas, sendo reaproveitadas as lajotas retiradas da Rua dos Ferroviários. (Requerimento 1188/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, a manutenção de duas pontes, uma para pedestres e outra para veículos, no bairro Passo do Gado. Trata-se de uma ponte para veículos, na rua Vereador João Praxedes Teixeira, que recebe diariamente grande fluxo de trânsito da localidade e que merece a devida atenção. A estrutura da ponte para veículos é de madeira e já apresenta sinais visíveis de comprometimento da estrutura, como rachaduras e deslocamento de colunas. A ponte para pedestres, assunto antigo nesta Casa Legislativa, ainda permanece sem resolução e nem ao menos sinalização de isolamento, já que sua estrutura está totalmente comprometida, sem assoalho em vários pontos e que deve ter o acesso restringido, para que não haja algum acidente grave com pedestres ou crianças que possam vir a usar a estrutura da ponte para brincar, sem ter um adulto por perto que os advirta dos perigos. (Requerimento 1189/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo de Tubarão, a manutenção e revitalização da Praça 7 de Setembro, na Avenida Marcolino Martins Cabral, Centro. Objeto de inúmeros requerimentos e indicações por parte deste vereador, venho solicitar novamente uma atenção especial para a praça. Localizada no coração de nossa cidade, a praça apresenta aspecto de abandono, com bancos quebrados, pichados e brinquedos sem manutenção, o que facilita e até incentiva, o vandalismo segundo a “Teoria das janelas quebradas”. Estamos chegando novamente na época natalina, período de grande fluxo no comércio tubaronense e uma revitalização da praça de forma inteligente ajudaria, e muito, o comércio de nossa cidade. Repito, precisamos repensar as nossas praças, fazer delas lugares turísticos, com cessão de uso para pontos gastronômicos que irão auxiliar na manutenção e vigilância da praça, modelos já comprovados na Europa e também em municípios brasileiros como a Praça da Gôndola em Nova Veneza/SC e a Praça da França em Ivaiporã/PR.

Diante deste contexto, pergunto:

Há um projeto de revitalização para a Praça 7 de setembro?

Qual prazo para execução?

Quais os desafios encontrados pelo município para execução do projeto/obra?

Desde já agradeço a colaboração e me coloco a disposição para participar ativamente deste projeto que defendo com tanta veemência. (Requerimento 1190/2022)

 

Solicitou ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Tubarão, Sr. Luiz Ernani Buerger, o cronograma de atividades da Fundação para o ano de 2023. Ainda, questiona-se:

Com o fim das restrições da pandemia, serão seguidos somente o calendário de atividades da Fesporte ou serão retomadas e desenvolvidas atividades de bairro no Município?

Nota-se que na LDO, há uma intenção de aumentar o orçamento da Fundação, para onde serão destinados estes recursos, qual planejamento desta Fundação e calendário? (Requerimento 1194/2022)

 Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Almeida, que sejam instaladas placas de sinalização na Estrada Geral da Barra do Norte, com a indicação da divisão entre Rio do Pouso e Barra do Norte. Justifica-se a proposição, pois este vereador, em visita à localidade, recebeu diversos pedidos neste sentido dos moradores, para auxiliar o trânsito da região e para uma melhor execução de serviços de entrega de correspondências e mercadorias. (Requerimento 1231/2022)

 Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, que seja avaliada a possibilidade de construção de uma passarela para ligação entre as margens no encontro entre o rio Braço do Norte e Hipólito, iniciando a partir de então o rio Tubarão. Justifica-se a proposição, pois este vereador, em visita às localidades próximas, recebeu diversos pedidos de moradores neste sentido. Trata-se de uma área com grande potencial turístico e favorável à pratica de ciclismo, sendo a construção de uma passarela, segundo moradores e praticantes da modalidade, um local para registros de fotos e divulgação de comércios locais e agricultura familiar. (Requerimento 1234/2022)

 E-Mail: Thiago.zaboti@camaratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

Vereador VALDIR ANTUNES – Progressistas

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe se há possibilidade de construir uma praça pública no bairro Humaitá de Cima. Justifica-se a proposição, pois os moradores deste populoso bairro, solicitam há bastante tempo uma área pública destinada ao laser e convivência, principalmente para crianças. (Requerimento 1181/2022)

E-Mail: valdir.antunes@camratubarao.sc.gov.br – Fone Gabinete: 3621-0934

 

 

Vereador VALDIR DOS SANTOS – PSDB

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja incluído no cronograma desta Secretaria a instalação de abrigos novos no ponto de ônibus na Av. Marcolino Martins Cabral, na esquina do Hospital Nossa Senhora da Conceição, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois os abrigos existentes estão em condições precárias, sendo que a estrutura encontra-se bastante danificada, colocando em risco todos usuários. (Requerimento 1213/2022)

 

Solicitou ao Secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Sr. Evandro Souza de Almeida, que seja incluído no cronograma desta Secretaria a reforma/restauração do Museu Willy Zumblick, em Tubarão, localizado na Av. Marcolino Martins Cabral, bairro Centro. Justifica-se a proposição, pois o Museu está com a estrutura danificada, necessitando de reparos para maior segurança da população e todos que utilizam o local. Ressaltando que, conforme resposta ao requerimento nº 1.150, de 28 de setembro de 2021, há projeto já elaborado para tal obra. Dessa forma, diante da urgência desse pedido, requer que todo o procedimento administrativo e licitatório necessário para a execução desse procedimento tenha prioridade e que desde já, seja dado o devido andamento. (Requerimento 1214/2022) 

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 239/2022, que Inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Tubarão a Festa de Santa Rita de Cássia, celebrada na Comunidade de Morrinhos, bairro Madre, Paróquia da Catedral.

 

Fone Gabinete: (48) 3621-0916

 

 

 

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